O trabalho, aqui destacado, visa a discorrer acerca do Estado e da Jurisdição na sociedade contemporânea. Para tanto, empreendemos uma abordagem sistemática dos contornos do Estado e sua evolução, bem como do Direito, e a constante adaptação, em face da complexidade que caracteriza o tecido social, sempre em mutação. Nessa perspectiva, é imperioso refletir no tocante ao Estado Social e ao Estado Neoliberal, diante das consequências para o reconhecimento de direitos em suas configurações de Providência e diante da nova roupagem atribuída, para o ressurgimento do Estado Mínimo, ao argumento que deve ser eficiente. Na verdade, a sociedade, desde a formulação do Estado, jamais conheceu um nível de intervenção zero, uma vez que ele sempre se processou como realidade permanente, em todas as suas fases e adaptações para atender a objetivos de Legitimação do Poder. A Jurisdição, principal mecanismo de que o Estado-Juiz dispõe para intervir nas relações sociais objetivando resolver conflitos, galgando à concretização do escopo do processo, destinado à pacificação social, mas, sobretudo, distribuindo segurança jurídica, revela-se totalmente ampliada em virtude da propulsão realizada pela presença normativa da Constituição e da nova realidade trazida pelo Direito Prestacional, uma vez que o acesso à justiça e a necessidade iminente de uma tutela efetiva e de resultados impõe ao Juiz e a sua função jurisdicional a necessidade de outros olhares sobre práticas e atitudes, levando a assumir, definitivamente, o papel de produtividade, uma vez que a Jurisdição Pública Brasileira, em face do reconhecimento de direitos, nesta sociedade consumeirista e com diversas pretensões resistidas, leva o Poder Judiciário a assumir o posto de última trincheira da sociedade na luta pela efetivação de direitos, mas, sobretudo pela densificação da pacificação social distribuindo segurança jurídica. Naturalmente, as ferramentas postas à disposição, principalmente o processo, necessitaram sofrer mutações, ajustes; como o processo civil, em face da jurisdição constitucional contemporânea; o processo coletivo, como alternativa no reconhecimento de direitos; o processo penal e suas modificações em face dos aspectos jurídicos e políticos na contemporaneidade; e o processo do trabalho, em suas expectativas, no reconhecimento de direitos; tudo motivado por uma realidade presente do sentir constitucional pela sociedade, na concretização dos direitos fundamentais. No entanto, em virtude da onda Neoliberal, propagando a moda das privatizações, desregulamentação, flexibilização, arbitragem e transações, vem sendo semeada a formação de uma Jurisdição Privada alterando a Jurisdição Pública, propagando a ideologia de que eficiência é sinônimo de ser privado, tudo arquitetado pela vontade da Burguesia, impulsionada pela Globalização, em galgar novos horizontes, que novamente demonstrem seu triunfo. Quanto ao Estado, diante da Pós-modernidade, em uma sociedade em tempos de efervescente globalização, cada vez mais cede espaço para atender interesses econômicos internacionais, a ponto de mitigar sua própria soberania como atributo emergente da ordem que necessita da legitimação de poder / This work, here in evidence, aims at State and its Jurisdiction in the contemporaneous society in this perspective we have undertaken a systematical approach in States contours and its evolution as well as regarding to Law and its constant adaptation in view of the complexity that characterizes the social network, always under mutation. In this perspective, it is commanding reflecting regarding to Social State and Neoliberal State, in front of consequences concerning the rights recognition in their providence configurations and in front of new look appropriated to the minimal State resurgence and regarding to the argument that needs being efficient truthfully, society, departing from state formulation, has never known a zero level intervention, since it has been set itself as a permanent reality, in all its phases and adaptations in order to reach its goals concerning its power legitimation jurisdiction, principal apparatus at disposal for State-Judge in order to mediate the social rapport aiming at solving conflicts, arriving at the summit of the process target, meat for social peacefulness, but first of all, assuring juridical security, it has shown up itself as fully expanded on account of its propulsion performed by the constitution normative action and by the new reality, brought out by prestation law, since the access to justice and imminent need regarding to an effective guardianship and to effective results, too, compel the judge and his jurisdictional function other perspectives on practices and attitudes, leading him assuming undeniably the productivity, sings the Brazilian public jurisdiction, in view of the rights recognition in this consumeristic society and with several held out pretensions, impels judiciary power to take on the society trench, in the struggle for right effective accomplishment, but first of all, the social pacification generalized consistence, distributing judicial security naturally the available tools set to its disposal, have needed suffering changes, adjustments, as it has occurred in civil process, in view of the contemporaneous constitutional jurisdiction the collective process, as a kind of alternative, regarding to the rights recognition, the criminal system and its changes, facing contemporaneous legal and political features in the contemporary age as well as the work division, in its expectations, concerning the rights recognition, all these facts brought about moved by the current constitutional empathy felt by society in the path for fundamental rights materialization never the less, on account of the promulgating the privatizations tendency, deregulation, flexibility, arbitration and transactions, private jurisdiction formation has been seeded, expanding, spreading the ideology which efficiency according to is synonym for being privation, being all and all masterminded by the bourgeoisie will, driven by globalization, of ascending up, new horizons that once again will show up its triumph as for the state, in front of post-modernity with a society, in globalization times, has more and more cleared out room in favour of international economical interests to the degree of extenuating its own sovereignty as an attribute emerging from the order that needs to legitimate its power

Esta dissertação de Mestrado se atem a uma discussão que tomou fôlego no debate constitucional da contemporaneidade, tendo como ponto fulcral o embate entre o princípio democrático da soberania popular e a jurisdição constitucional quando esta toma um rumo diverso daquele apontado pelos representantes eleitos pelo povo para o exercício da função criativa do direito. Para tanto, procuramos estabelecer, em primeira linha de raciocínio, a origem mais recente da forma democrática de governo, concluindo pela estruturação tricotômica do instituto, pautado tanto na soberania popular, quanto no controle de constitucionalidade e nos direitos humanos. Partindo do pressuposto de que os estados democráticos de direito da contemporaneidade estão sustentados nestes três pilares (soberania popular, controle de constitucionalidade e direitos humanos), apontamos para a necessidade premente de vislumbrar um exercício democrático que ultrapasse um critério meramente quantitativo, incluindo necessariamente os interesses das minorias na pauta de debates e escolhas de políticas públicas. Neste viés, o presente trabalho realoca a questão das minorias para o centro do debate que discute o aparente embate entre democracia e jurisdição constitucional, levantando a hipótese de que existe uma compatibilização entre institutos a partir do momento em que vislumbramos as minorias como parte integrante da engrenagem decisória. Defendemos ao longo deste escrito que o controle de constitucionalidade exercido pelas cortes constitucionais, ainda que sigam um caminho diverso do escolhido pelo legislador originário ou derivado e ser, por isso, classificado como contramajoritário , é legítimo nos casos em que tenham sido proferidas decisões sob o auspício de reconhecer direitos fundamentais às minorias sub-representadas democraticamente. Por oportuno, concluímos pela legitimidade das decisões contramajoritárias proferidas pela Suprema Corte na defesa de direitos de minorias, sustentado esta possibilidade sob os pilares teóricos da filosofia política do reconhecimento-redistribuição, mais detidamente a inspirada nos escritos de Axel Honneth e Nancy Fraser, e do constitucionalismo democrático defendido por Robert Post e Reva Siegel. / This masters thesis focuses on a discussion that was raised in the constitutional debate of contemporaneity, having as the main point, the conflict between the democratic principle of popular sovereignty and the constitutional jurisdiction when it takes a different turn from the one indicated by the representatives, elected by the people, for the exercise of the creative function of law. Therefore, we seek to establish, in the first line of reasoning, the latest source of the democratic form of government, ending with the trichotomic structuring of the institute, based on popular sovereignty, and constitutionality review and human rights. Assuming that democratic states of the contemporary law are supported in these three pillars (popular sovereignty, constitutionality review and human rights), we point to the urgent need for envisioning a democratic exercise that goes beyond a purely quantitative criteria, including necessarily the interests of minorities on the agenda for debates and public policy choices. In this bias, the present study relocates the issue of minorities to the center of the debate discussing the apparent conflict between democracy and constitutional jurisdiction, raising the hypothesis that there is a compatibility between institutes from the moment you envision minorities as part of the operative gear. We defend throughout this writing that the constitutionality review exercised by constitutional courts, although they follow a different path chosen by the legislator derivative - and be therefore classified as majority against - is legitimate where decisions have been made under the auspices of recognizing fundamental rights to democratically underrepresented minorities. At last, we conclude with the legitimacy of majority against decisions taken by the Supreme Court in defense of minority rights, sustained this possibility under the theoretical pillars of the political philosophy of recognition-redistribution, the more closely inspired by the writings of Axel Honneth and Nancy Fraser, and the democratic constitutionalism defended by Robert Post and RevaSiegel.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The research presented here will focus on a theoretical horizon of law. More precisely, about the legacy of the analytic philosophy tradition for legal discourse, as is the possibility of building a rational discourse, from modernity. In its origin, the logical-positivist tradition of science, to the analytical philosophies themselves, printed one rationality constraint for the other regional sciences. For this reason, the legal-scientific discourse, for effective compliance with the methodological rigor objective of this tradition, had to produce a postulate for his science, the fundamental norm. In this sense, the fundamental rule is the condition of possibility for determining the feasibility of the methodological axioms legacy by logical-positivist tradition. This is because it was necessary to "neutralize" the legal discourse any metaphysical intrusion (normative/evaluative) of the interior of the science of law system. This process culminated henceforth in normative theories of law. However, the assumption of a formal rationale for the law, contemporary, faces some theoretical cracks, precisely because the logical-positivist tradition of law, for the fulfillment of its methodological axioms, such as the "principle of non-valuation" and dualism Kantian, should assume the legitimacy from the legal domination processes, namely the legality itself, as implementing a valid legal order. The questioning on this theoretical perspective of the right is the complexity of the environmental crisis nowadays. And not only. The formal justification offered by the legal discourse, until then, did not appear to offer reasonable answer about the possibility of rational justification for the rule of law, as is its strictly normative-prescriptive. The size of the "environmental problem", in contemporary times, exposes a very dense evaluative load on the structure of the legal system. The legal standard is through for indefinite legal concepts. This questioning runs, then the description of the legal and formal structure and the possibility of forming a rational legal discourse on the problems made from modernity. Therefore, you need to review, in theory, the legality of the structure and the presumption of legitimacy of legal discourse in this sense. / A pesquisa ora apresentada irá se debruçar sobre um horizonte teórico do direito. Mais precisamente, sobre o legado da tradição da filosofia analítica para o discurso jurídico, no que trata a possibilidade de construção de um discurso racional, a partir da modernidade. Em sua origem, a tradição lógico-positivista das ciências, até as filosofias analíticas, propriamente ditas, imprimiram um constrangimento de racionalidade para as demais ciências regionais. Por esta razão, o discurso jurídico-científico, para o efetivo cumprimento com o rigor metodológico objetivo desta tradição, precisou produzir um postulado para sua ciência, a norma fundamental. Neste sentido, a norma fundamental é condição de possibilidade determinante para a exequibilidade dos axiomas metodológicos legados pela tradição lógico-positivista. Isto porque era preciso “neutralizar” do discurso jurídico qualquer intrusão metafísica (normativa/valorativa) no interior do sistema da ciência do direito. Este processo culminou, doravante, nas teorias normativas do direito. Contudo, a pressuposição de uma racionalidade formal para o direito, na contemporaneidade, enfrenta algumas fissuras teóricas, justamente porque a tradição lógico-positivista do direito, para o cumprimento de seus axiomas metodológicos, tal como o “princípio da não valoração” e do dualismo kantiano, deveria pressupor a legitimidade a partir dos processos de dominação legal, ou seja, da legalidade propriamente dita, enquanto execução de uma ordem jurídica válida. A problematização sobre esta perspectiva teórica do direito ocorre pela complexidade da crise ambiental na contemporaneidade. E não só. A justificativa formal oferecida pelo discurso jurídico, até então, não pareceu oferecer resposta razoável sobre a possibilidade de justificação racional da norma jurídica, no que trata o seu caráter estritamente normativo-prescritivo. A dimensão do “problema ambiental”, na contemporaneidade, expõe uma carga valorativa muito densa sobre a estrutura do ordenamento jurídico. A norma jurídica está atravessa por conceitos jurídicos indeterminados. Esta problematização percorre, então, a descrição da estrutura jurídico-formal e a possibilidade de formação de um discurso jurídico racional, diante dos problemas constituídos a partir da modernidade. Para tanto, será preciso rever, teoricamente, a estrutura de legalidade e a pressuposição de legitimidade do discurso jurídico, neste sentido.

Made available in DSpace on 2016-12-01T19:18:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Morgana1.pdf: 314849 bytes, checksum: 0e76a30ac473b73d89fbc3ab4732ce74 (MD5) Previous issue date: 2011-07-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / In recent decades, Civil Society Organizations (CSOs) have played a central role on the stage of public sphere. The expansion of the interest in CSOs has been accompanied by criticisms against their performance, questioning mainly their representativeness, impact, accountability, transparency, in short, their own legitimacy. In this scenario, the present work parts of the following research question: what are the dominant justifications that support the role and the existence of CSOs, providing them with legitimacy, according to representative actors of the field? To answer this question, the theoretical methodological path is structured in Five chapters, besides the introduction and conclusion. In Chapter 1 we enter into the theoretical debate about legitimacy of CSOs, which is composed mostly by studies that focus on technical issues and seek to identify the presence of factors that confer legitimacy for CSOs. This dissertation, however, addresses the phenomenon as a social construct that depends on the CSOs and on the external forces with which they interact. To better understand how legitimacy is constructed, in Chapter 2 we mobilize the Economies of Worth theory, formulated by Boltanski and Thévenot (1991), for which the construction of agreements in society takes place through processes of justifications that legitimize them, based on the common worlds, resulting in the construction of an analytical framework to examine the logics behind the legitimacy of CSOs. In Chapter 3, by analyzing the trajectory of the field in Brazil, we seek to identify the common worlds that underlie the construction of legitimacy of CSOs, which allowed the formulation of research hypotheses. The methodology of the work is described in Chapter 4 and the method used is the content analysis of interviews held with 46 managers of CSOs performing in the capitals of southern Brazil. As results, explored in Chapter 5, the presence of several common worlds was observed in the justifications of the actors. Through frequency analysis, it is verified that 42.01% of the relevant words belong to the industrial world; 29.11% to civic world; 10.10% to domestic world; 8.57% to world of projects; 7.58% to marked world; 1.42% to world of fame and 1.12% to world of inspiration. It was observed that there are conflicts between the logics that cohabit the field, but these disputes are not very explicit, since there is a process of adaptation and homogenization of the practices of CSOs to meet the tests which they are subjected to (mostly belonging to the industrial world). The common worlds present in the field also build bridges between themselves and some of these commitments generate wider repercussions, such as the terms social responsibility, solidarity economy and sustainable development. Finally, we realize that there are logics that isolate the existence of others, with a large predominance of the industrial logic, overshadowing logics that have been representative for the field, as the inspired and domestic ones. The results corroborate the conclusion that the dimensions of legitimacy that predominate in CSOs nowadays are the pragmatic and the moral dimensions, which are based on the response to the demands of stakeholders and encourage the adaptation of CSOs to externally set standards. In this sense, to strengthen democracy, it is recommended that CSOs focus on the cognitive dimension of legitimacy, influencing the external environment in the construction of meanings for their existence and fostering the conceiving of their own conventions for legitimacy / Nas últimas décadas, as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) têm assumido um papel central no palco da esfera pública. A ampliação do interesse pelas OSCs veio acompanhada por críticas à sua atuação, tendo destaque os construída, recorremos no Capítulo 2 à Teoria das Grandezas, formulada por Boltanski e Thévenot (1991), segundo a qual a construção de acordos se dá por meio de processos de justificações que os legitimam, baseados nos mundos comuns, resultando na construção de um quadro de análise para examinar as lógicas que embasam a legitimidade das OSCs. Buscou-se, no Capítulo 3, a partir da análise da trajetória do campo no Brasil, identificar os mundos comuns que fundamentaram a construção da legitimidade das OSCs, o que permitiu formular as hipóteses de pesquisa. A metodologia do trabalho é descrita no Capítulo 4 e a análise de conteúdo de entrevistas com gestores de 46 OSCs que atuam nas capitais do Sul do Brasil foi utilizada como método. Como resultados, explorados no Capítulo 5, verificou-se a presença de diversos mundos comuns nas justificações dos atores. Na análise frequencial aufere-se que 42,01% das palavras significativas pertencem ao mundo industrial; 29,11% ao cívico; 10,18% ao doméstico; 8,57% ao de projetos; 7,58% ao mercantil; 1,43% ao da fama e 1,12% ao da inspiração. Observou-se que existem conflitos entre as lógicas que coabitam o campo, porém estas disputas não são muito explícitas, visto que ocorre um processo de adequação e homogeneização das práticas das OSCs para corresponderem aos testes aos quais são submetidas (pertencentes na sua maioria ao mundo industrial). Os mundos comuns presentes no campo também constroém pontes entre si e alguns desses compromissos geram repercussões mais amplas, como é o caso dos termos responsabilidade social, economia solidária e desenvolvimento sustentável. Finalmente, percebe-se que existem lógicas que isolam a existência de outras, com ampla predominância da lógica industrial, ofuscando lógicas que já foram representativas para o campo, como a inspirada e a doméstica. Os resultados corroboram para concluir que as dimensões da legitimidade que predominam nas OSCs na atualidade são a pragmática e a moral, as quais têm por base a resposta às demandas dos stakeholders e estimulam a adaptação das OSCs a padrões externamente estabelecidos. Nesse sentido, para fortalecer a democracia, recomenda-se que as OSCs focalizem a dimensão cognitiva da legitimidade, influenciando o ambiente externo na construção dos sentidos para a sua existência e promovendo a concepção de suas próprias convenções de legitimidadequestionamentos sobre representatividade, impacto, accountability, transparência, em suma, sobre a sua própria legitimidade. Nesse cenário, esse trabalho parte da seguinte pergunta de pesquisa: quais são as justificações dominantes que embasam a atuação e a existência das OSCs, e, portanto, lhes conferem legitimidade, de acordo com os atores representativos do campo? Para responder esta questão, o caminho teórico metodológico se estrutura em cinco capítulos, além da introdução e conclusão. No Capítulo 1 adentramos no debate teórico sobre legitimidade, o qual é composto, na sua maioria, por estudos que focalizam aspectos técnicos e buscam identificar a presença de fatores que conferem legitimidade às OSCs. Esta dissertação, no entanto, aborda o fenômeno como um construto social que depende das OSCs e das forças externas com as quais interagem. Para compreender melhor como a legitimidade é

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MadsonOAR.pdf: 1039452 bytes, checksum: 543bb54cc1b362a288a9f55b881067e3 (MD5) Previous issue date: 2010-12-14 / The current study is about the legitimacy of lower court jurisdiction as a way of exercising basic legal rights, proposing, therefore, a new legal-administrative model for appellate court. In order to achieve that, a demonstration of the importance of basic legal rights in the Brazilian legal system and an open interpretation in light of the Constitution, as a way to affirm said rights, among which are accessibility to the justice system and proper legal protection, is required. As a result, the legitimacy to access the legal system resides in the Constitution, where the interpreter should seek its basic principles to achieve basic legal rights. It is observed that the lack of credibility regarding lower court decisions comes from the dogmatic view of truth born from power, and therefore, that the truth resides in decisions from appellate court and not from lower court judges. A lower court judge holds a privileged position in providing basic legal rights for citizens, considering his close contact to the parties, the facts, and the evidences brought forth. Class action suit is presented as an important instrument able to lead the lower court judge to provide basic legal rights. Small Claims Courts may be used as paradigm to the creation of Appellate State Courts formed by lower court judges, reserving to higher jurisdiction courts and Federal Circuit Courts, the decisions of original competency and the management and institutional representation of the judiciary system. Instilling an internal democratization of the judiciary is also required, which means the participation of lower court judges in electing their peers to chief positions in the court system, as well as establishing a limited mandate to higher court judges. / O presente estudo discorre sobre a legitimidade da jurisdi??o de primeiro grau na concretiza??o dos direitos fundamentais, propondo, ainda, um novo modelo jur?dicoadministrativo para o segundo grau. Para isso, parte-se da demonstra??o do valor que possuem os direitos fundamentais na ordem jur?dica brasileira, a exigir uma interpreta??o aberta da Constitui??o Federal no sentido de concretizar referidos direitos, dentre os quais se incluem o acesso ? justi?a e a presta??o da tutela jurisdicional adequada. Assim, a legitimidade da atua??o judicial reside na Constitui??o Federal, onde o int?rprete deve buscar os fundamentos que lhe permitam concretizar os direitos fundamentais. Constata-se que o descr?dito ?s decis?es de primeiro grau decorre do dogma da verdade como emana??o do poder, da? advir o pensamento de que a verdade reside nas decis?es dos tribunais e n?o nas emanadas dos ju?zes de primeiro grau. Acontece que o juiz de primeiro grau mant?m uma condi??o privilegiada para fazer valer os direitos da cidadania, considerando a sua proximidade com as partes, os fatos e as provas do processo. A a??o civil p?blica ? apresentada como um importante instrumento capaz de conduzir o juiz de primeiro grau ? concretiza??o de direitos fundamentais. O sistema dos juizados especiais pode servir de paradigma ? cria??o de turmas recursais formadas por juizes de primeiro grau da justi?a comum, reservando-se aos Tribunais de Justi?a e Tribunais Regionais Federais o julgamento dos feitos de compet?ncia origin?ria e os atos de gest?o e representa??o institucional do Poder Judici?rio. A democratiza??o interna do Judici?rio ? medida que igualmente se imp?e, o que passa pela participa??o dos juizes de primeiro grau na elei??o dos dirigentes dos tribunais, bem assim na fixa??o de mandato para a perman?ncia do magistrado no segundo grau por tempo determinado.

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo a análise do processo coletivo no modelo representativo de interesses. Busca-se, inicialmente, além de trazer algumas considerações históricas sobre o direito de conduzir o processo coletivo, estabelecer as distinções que podem e devem ser feitas entre a representação judicial de pessoas, típica das relações interindividuais, e a representação judicial de interesses, aplicável no campo do processo coletivo. A partir desta premissa, será demonstrado que as discussões nefrálgicas incidentes sobre os institutos da legitimidade e da representatividade adequada decorrem da imprópria adoção do modelo representativo de pessoas, no campo do processo coletivo. Ao final, conclui-se que o processo coletivo só terá a utilidade, a efetividade e o alcance estabelecidos pela Carta Constitucional, até mesmo para a denominada ação coletiva passiva, quando perdermos o fascínio pelo individualismo e enfrentarmos o processo coletivo como sendo verdadeiramente um processo de massa e de representação de interesses. / The present study aims to analyze the class action in the interest representation model. Initially, besides bringing up some historical considerations about the right to file a class action lawsuit, it seeks to make a distinction, which can and must be made, between the judicial representation of people - typical of interindividual relations - and the judicial representation of interests, applicable to the class action field. Based on this premise, it will be demonstrated that the discussions which hit a raw nerve and fall upon the legitimacy institutes and the adequate representation result from the improper adoption of the people representation model in the field of the class action. Finally, it is concluded that the class action will only be useful and far-reaching, as established by the Constitution - including the passive class action - when we lose the allure of individualism and view the class action as a real mass action and as the representation of interests.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O objetivo desta tese à compreender como, no Conjunto Palmeiras, um bairro situado na periferia de Fortaleza, construiu-se, ao longo do tempo, a imagem de um bairro solidÃrio. Entende-se que tal imagem resultou tanto da mobilizaÃÃo em torno das demandas sociais para o bairro como do desenvolvimento de experiÃncias consideradas inovadoras no campo da economia solidÃria que o tornaram conhecido e reconhecido internacionalmente, sobretudo ao final da dÃcada de 1990, alvo de inÃmeros estudos acadÃmicos, detentor de visibilidade midiÃtica e premiaÃÃes. Em meados de 2000, tais iniciativas expandiram-se como polÃtica de governo, por meio da Secretaria Nacional de Economia SolidÃria (SENAES). O ponto central, desta forma, à entender de que modo essas iniciativas ditas solidÃrias foram sendo difundidas e adquiriram legitimidade perante o Estado e a sociedade civil e quais as implicaÃÃes desse processo que une duas lÃgicas aparentemente contraditÃrias. Para tanto, orientada por uma perspectiva metodolÃgica qualitativa, a tese teve como foco as seguintes questÃes: que atores sociais participam do processo de construÃÃo dessa imagem? De que maneira atuam? Qual a extensÃo das iniciativas ditas solidÃrias? Que percepÃÃo de solidariedade perpassa as relaÃÃes de parcerias firmadas entre os atores sociais envolvidos? Quais implicaÃÃes tendem a ocorrer com a institucionalizaÃÃo dessas iniciativas diante do carÃter solidÃrio que originalmente as particularizaram? Conclui-se que, atualmente, as iniciativas solidÃrias no Conjunto Palmeiras desenvolvem-se, do ponto de vista institucional, em um campo ainda nÃo definido. Se por um lado, buscam-se instrumentos cabÃveis à sua autonomia legal, por outro, ao se institucionalizarem tais experiÃncias, abre-se o caminho para que outros referenciais passem a demarcar estas iniciativas, provavelmente distintas daqueles que a embasaram em sua gÃnese. / The aim of this thesis is to understand how the neighbourhood Conjunto Palmeiras, located in the suburbs of Fortaleza, has built throughout time the image of a supportive neighbourhood. It is understood that this image is the result of movements related to social demands, such as the development of experiences considered to be innovative in the field of the supportive economy. Those movements, therefore, made Conjunto Palmeiras a target of an uncountable amount of academic studies, many of them awarded, which turned it into an internationally known and acknowledged neighbourhood, especially in the late 90âs. In the mid-2000s, those initiatives have been expanded as a Government policy by the National Secretary of Supportive Economy - SENAES (Brazilian initials). Hence, the main point of this work is to understand which ways those initiatives were widespread and gained legitimacy before the State and the civil society as well as which are the implications of this process, that connects two apparently contradictory rationales. Therefore, guided by a qualitative methodological perspective, the thesis focuses on: Who are the social actors who take part in the process of building this image? How do they work? What is the extent of the so-called supportive initiatives? What perceptions of solidarity permeate the correlation of partnership between the social actors involved? Which implications tend to occur with the institutionalisation of those initiatives before the supportive character that originally particularised? As a result, we conclude that, currently, Conjunto Palmeirasâs supportive initiatives, from an institutional point of view, develop themselves into a field not yet specified. If on one hand, it is sought applicable instruments to its legal autonomy, on the other hand, by institutionalising such experiences, a new path is open in order to allow other references to demarcate those initiatives, probably different from those ones in its genesis.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Os danos causados ao meio ambiente atingem diretamente a qualidade de vida das pessoas e elas passam a exigir das organizaÃÃes atividades que incluam a preservaÃÃo, a prevenÃÃo e a recuperaÃÃo do meio em que vivem. As empresas que sinalizam um comportamento ambientalmente correto sÃo recompensadas com benefÃcios econÃmicos e podem permanecer no mercado porque sÃo legitimadas, ou seja, possuem o aval da sociedade para funcionar. Para obter a legitimidade, a empresa que adota e sinaliza boas prÃticas ambientais, tem que efetuar investimentos, que podem variar de empresa para empresa. Com base na Teoria da SinalizaÃÃo e na Teoria da Legitimidade, o presente estudo tem como foco as empresas do Brasil e da Espanha, considerados paÃses que mais publicam relatÃrios ambientais de sustentabilidade. Este trabalho tem o objetivo de investigar a relaÃÃo entre o desempenho econÃmico e o desempenho ambiental das empresas no Brasil e na Espanha. Verifica-se tambÃm a correspondÃncia entre o desempenho ambiental e o nÃvel de impacto ambiental das empresas brasileiras e espanholas do setor secundÃrio. Para este mister, realizou-se uma pesquisa descritiva, de natureza quantitativa, utilizando-se os procedimentos bibliogrÃfico e documental. A amostra foi composta de 25 empresas espanholas de capital aberto e de 41 empresas brasileiras de capital aberto no ano de 2010 e 39 empresas brasileiras de capital aberto no ano de 2009, listadas no rol de empresas que publicaram relatÃrios de sustentabilidade de acordo com o modelo G3 da GRI do ano de 2010. As informaÃÃes do desempenho ambiental foram coletadas nos relatÃrios GRI das empresas de 2009 e 2010, atravÃs do indicador do total de investimentos ambientais (EN 30), enquanto as informaÃÃes referentes ao desempenho econÃmico foram extraÃdas das demonstraÃÃes contÃbeis das empresas dos anos de 2009 e 2010, elaboradas segundo o padrÃo das normas internacionais de contabilidade (IFRS). Os testes estatÃsticos elaborados envolveram o teste de CorrelaÃÃo de Spearman e a AnÃlise de correspondÃncia (ANACOR). Os resultados sugerem que hà uma correlaÃÃo moderada positiva entre o ROA e o indicador de investimento ambiental (EN30/ativo) nas empresas do Brasil. Na Espanha, a correlaÃÃo apresentou-se forte negativa entre o ROA e o indicador ambiental. Levando em conta o atributo da defasagem temporal, a relaÃÃo positiva entre o ROA e o investimento ambiental foi confirmada no Brasil, enquanto na Espanha a relaÃÃo se mostrou nula com os indicadores econÃmicos, mas mostrou-se forte negativa com as variÃveis primÃrias.. Os resultados encontrados na anÃlise de correspondÃncia entre o nÃvel de impacto ambiental das atividades das empresas e o nÃvel de desempenho ambiental, sugerem que as empresas com alto impacto ambiental possuem um mÃdio desempenho ambiental nos dois paÃses em conjunto. / The damage caused to the environment affect directly the quality of life of people and this will demand of organizations, activities that include the preservation, prevention and recovery of the environment in which they live. Companies that signal an environmentally correct behavior is rewarded with economic benefits and can remain on the market because they are legitimate, or have the endorsement of society to function. For the legitimacy, the company that adopts and signals good environmental practices, have to make investments, which may vary from company to company. Based on the Signaling Theory and the Theory of Legitimacy, this study focuses on companies in Spain and Brazil, considered countries that are published reports of environmental sustainability. This work aims to investigate the relationship between economic performance and environmental performance of companies in Brazil and Spain. And also, the correspondence between the level of environmental performance and environmental impact of the Brazilian and Spanish in the secondary sector. For this task, we carried out a descriptive, quantitative, utilizing the bibliographic and documentary procedures. The sample consisted of 25 Spanish publicly traded companies and 41 publicly traded Brazilian companies in the year of 2010 and 39 publicly traded Brazilian companies in the year of 2009, listed in the list of companies that publish sustainability reports in accordance with the GRI G3 standard model in the year of 2010. The information was collected from the environmental performance of companies in GRI reports 2009 and 2010, by the total environmental investments (EN 30), while the information on the economic performance were extract by financial statements of companies in the years 2009 and 2010 , prepared according to the pattern of international accounting standards (IFRS). Statistical tests involving elaborate Spearman correlation tests and the analysis of correspondence (ANACOR). The results suggest that there is a moderate positive correlation between ROA and environmental investment indicator (EN30/assets) in companies in Brazil. In Spain, there is a strong negative correlation between ROA and environmental investment indicator. Taking into account the attribute of the lag, the positive relationship between the performance was confirmed in Brazil, while in Spain show a null correlation between economic indicators, and a negative correlation with primaries variables. The results of the correspondence analysis between the level of environmental impact of corporate activities and level of environmental performance, suggest that companies with high environmental impact have an average environmental performance analyzing the two countries together.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / O presente estudo objetivou investigar a relaÃÃo entre o disclosure socioambiental e a prÃtica de incentivos governamentais, pela perspectiva da Teoria da Legitimidade. Tal questÃo surge a partir do cenÃrio das empresas incentivadas por benefÃcios governamentais. Essas empresas criam uma imagem socialmente irresponsÃvel, por utilizarem recursos pÃblicos para satisfazer objetivos privados, perdendo sua legitimidade. Como forma de resgate de legitimidade, as empresas utilizam ferramentas capazes de mitigar o problema causado pelo recebimento de SubvenÃÃes e AssistÃncias Governamentais (SAG). Uma dessas ferramentas, apontadas pela literatura cientÃfica, à a evidenciaÃÃo socioambiental. Os estudos sobre disclosure socioambiental, legitimidade e SAG tÃm instigado diversos pesquisadores. Entretanto, quando esses temas sÃo abordados em conjunto, as pesquisas ainda sÃo incipientes e se restringem ao nÃvel internacional. A partir dessa hipÃtese, a presente pesquisa se propÃe investigar a associaÃÃo entre o nÃvel de divulgaÃÃo socioambiental e a prÃtica de recebimento de SAG das empresas listadas na BM&FBovespa. Foram utilizadas ferramentas qualitativas (AnÃlise de ConteÃdo das DemonstraÃÃes Financeiras Padronizadas disponibilizadas nos websites da BM&FBovespa e da CVM, alÃm dos RelatÃrios de Sustentabilidade e similares disponÃveis nos websites das empresas) e quantitativas (estatÃstica descritiva, teste de diferenÃas de mÃdias e regressÃo linear mÃltipla) para compreender o comportamento da amostra, que, apÃs criteriosa seleÃÃo, totalizou 337 empresas. Com relaÃÃo Ãs SAG recebidas pelas empresas avaliadas, constatou-se que o normativo a elas referente ainda nÃo à aplicado como devido. No que diz respeito à evidenciaÃÃo socioambiental, ressalta-se o fato de o governo se destacar como principal stakeholder-alvo das empresas estudadas. AtravÃs da anÃlise conjunta das SAG e da evidenciaÃÃo socioambiental, foi possÃvel constatar que as empresas que recebem incentivos governamentais e que divulgam a receita deles proveniente divulgam mais, corroborando a Teoria da Legitimidade. Na anÃlise dos possÃveis fatores determinantes do comportamento do Ãndice de Disclosure Socioambiental, o tamanho da firma se destaca como fator influenciador em todos os grupos analisados. Contudo, a anÃlise de variÃveis diretamente relacionadas ao recebimento de incentivos e o Valor do Incentivo e o Tipo de Incentivo nÃo se mostram determinantes para a evidenciaÃÃo de informaÃÃes socioambientais. Concluiu-se que, para as firmas brasileiras, os incentivos governamentais nÃo estimulam a utilizaÃÃo de ferramentas de resgate da legitimidade, no caso da presente pesquisa, o disclosure socioambiental. / The objective of this study was to investigate the relationship between environmental disclosure and the practice of government incentives, from the perspective of the theory of legitimacy. This question arises from the scenario of the companies encouraged by government benefits. These companies create a socially irresponsible image for using public resources to meet private goals, losing its legitimacy. As a way of redemption of legitimacy, companies use tools that can mitigate the problem caused by the receipt of government grant and assistance. One of these tools, cited by the scientific literature, is the environmental disclosure. Studies on environmental disclosure, legitimacy and government grant and assistance have instigated many researchers (PATTEN , 2002; DEEGAN , 2002; SMITH WARD , 2007; HANLON ; Slemrod , 2009; Taveira , 2009; RODRIGUES ; SILVA ; FAUSTINO , 2011; LOUREIRO ; GALLON ; DE LUCA , 2011) . However, when these issues are addressed together, the research is still scarce and are restricted to the international level ( FREEDMAN , 2003; CHRISTENSEN ; MURPHY , 2004; WILLIAMS , 2007; PREUSS , 2010; LANIS ; RICHARDSON , 2012, 2013 ). From this hypothesis, the present research proposes to investigate the association between the level of environmental disclosure and the practice of receive grants and government assistance by the companies listed on the BM & FBovespa. Qualitative ( content analysis of the Standardized Financial Statements available on the BM&FBOVESPA and CVM sites, and Sustainability Reporting and the like available on the websites of companies ) and quantitative ( descriptive statistics , mean comparison test and multiple linear regression) tools were used to understand the behavior of the sample studied. After selection criteria, 337 companies were evaluated. Regarding the Governmentâs Grants and Assistance (GGA) received by the companies studied, it was found that the normative references are still not properly implemented. In relation to social and environmental disclosure, it was emphasized the fact that the government stands out as a target-stakeholder of companies studied. Through joint analysis of SAGs and environmental disclosure, it was found that companies that receive government incentives and disclose income from these incentives, disclose more, corroborating the theory of legitimacy. In the analysis of possible determinants of IDS behavior, the size of the company stands out as influential factor in all analyzed groups. However, analysis of variables directly related to the receipt of incentives and the value of the Incentive and Incentive Type, do not show as a decisive factor for the disclosure of environmental information. It was concluded that, for Brazilian companies, the incentives of the government does not stimulates the use of rescue tools of legitimacy, in the case of this research, the environmental disclosure.

O crescente número de empresas brasileiras que preparam e divulgam voluntariamente relatórios de sustentabilidade, bem como as motivações propostas pela Teoria da Legitimidade para a adoção dessa prática, causam questionamentos a respeito da idoneidade da informação oferecida. Dessa maneira, o presente trabalho investigou se os gráficos apresentados nos relatórios de sustentabilidade publicados por cinquenta empresas brasileiras de capital aberto foram utilizados como ferramentas para o gerenciamento de impressões, sendo manipulados de forma a melhorar a apresentação do desempenho obtido por essas organizações e auxiliar em seus processos de legitimação. A amostra final compreendeu 3.422 informações gráficas e as análises realizadas abrangeram duas formas de gerenciamento de impressões por meio do uso de gráficos abordadas na literatura: a seletividade e a distorção de medidas. Os resultados encontrados, embora explicativos, não forneceram evidências seguras de que os gráficos identificados foram empregados como ferramentas para o gerenciamento de impressão. Apesar da predominância da utilização de gráficos para a representação de notícias positivas e das distorções de medidas físicas identificadas, as evidências conduzem com maior segurança para a interpretação de que tais resultados decorrem de um despreparo e/ou desatenção dos responsáveis pela elaboração dos relatórios de sustentabilidade. / The growing number of Brazilian companies that voluntarily prepare and disclose sustainability reports, and the reasons proposed by the Legitimacy Theory for the adoption of this practice, lead to questions about the trustworthiness of the information offered. Thus, the present study investigated whether the graphs in sustainability reports published by fifty publicly traded Brazilian companies were used as tools for managing impressions, being manipulated in order to improve the presentation of the performance achieved by these organizations and assist in process of legitimation. The final sample consisted of 3,422 raphical information and the analyzes encompassed two forms of impression management through the use of graphs addressed in the literature: selectivity and measures distortion. The results, although explanatory, did not provide good evidence that the identified graphs were used as tools for managing print. Despite the prevalence of the use of graphs to represent positive news and distortions of physical measurement distortions identified, the evidence leads to more safely to the interpretation that such results derive from of a lack of both preparation and/or attention of those responsible for the preparation of sustainability reports.