Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jose Carlos Evangelista de Araujo.pdf: 3456009 bytes, checksum: c78566a8c04d4f84dfd746fe8165a7ee (MD5) Previous issue date: 2007-06-13 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The modern national State had its conditional evolution for the peculiar development of the productive forces and the social relations of production globally articulated in the scope of a world-wide market in continuous expansion. In the condition of super structural element its legal evolution and politics knew multiple faces (national-absolutist State; liberalindividualist; liberal-democratic; social; bureaucratic; social of right; neoliberal) corresponding to the necessary adaptations of the institutional plan to the deriving demands of the economic infrastructure in permanent transmutation. Evolution that forced a gradual magnifying of the process of democratization of the institutions and claims of equality nature as estimated of its legitimation politics. The Democratic Social State of Right that emerged 2a. after World-wide War was what better it conciliated economic development with legitimation social politics and - of that the jurisdictional and doctrinal experience of the German Constitution of Bonn (1949) and of the Portuguese Constitution of 1976 was expression decurrent that they had influenced the Letter of 1988. This, in spite of the structural limitations that condition the politically emancipatories forms legal and in a country of the periphery in the way of capitalist production, propitiated advances notables to the segments most fragile of the national society. These advances had elapsed of the entailing of being able them state to the public politics guided for the reduction of all the inequality forms - leading constitutionalism . Practical equalities, as manifestation of a justice politics by means of which if it inhales to legitimize one given conception of stability, had been a constant since the formation of polishes Greek. In the seminal thought of Plato and Aristotle some parameters meet general of what we characterize as a normative theory of justice (politics) as equality . Such elements emerge with great force in the bulge modern jusphilosophic thought, in special next to the contractualist tradition - epistemic center of what it became known for constitutionalism . In it, presence of the principle of the equality is identified to it as one of the nuclear elements of the modern dogmatic of the basic rights, in the contribution of authors as Hobbes, Locke, Rousseau and Kant. To hard the critical one raised against certain aspects of its formularizations for the marxist tradition, a vigorous one retaken of this tradition in the second half of century XX for John Rawls was followed. Its theory of justice as equity, retakes in a superior level of consideration the formularizations of the classic contractualists, supplying to supplemental elements the understanding and recital of new modalities of state intervention, in the form of public politics frequently called by affirmative actions . These if had revealed of more incisive form in the interior of the North American society, as unfolding of the ample movement for the defense of the civil laws and the recognition for practical the Judiciary Power of the unconstitutionality of institutional of segregationist character. But the equal protection of law left clear its insufficience in relation to the correction of practical decurrent distortions of past, demanding equality through the law . It was transited of the formal equality (isonomy) for substantial the material equality (equality of chances). The Constitution of 1988 received the principle of the equality in its double meaning, and by means of it authorizes and it requires the promotion of based public politics in affirmative actions. Admitted its constitutionality in general , it is argued delimitation of its reach and the legal-normative parameters for its judicial appreciation and the recital and inter subjective verification of the mechanisms adjusted for its control - in the scope of the substantial principle of due process of law and under the perspective of specific normative structures, called here for normative postulates of application / O Estado nacional moderno teve a sua evolução condicionada pelo desenvolvimento peculiar das forças produtivas e das relações sociais de produção globalmente articuladas no âmbito de um mercado mundial em contínua expansão. Na condição de elemento superestrutural a sua evolução jurídica e política conheceu múltiplas faces (Estado nacional-absolutista; liberal-individualista; liberal-democrático; social; burocrático; social de direito; neoliberal) correspondentes às adaptações necessárias do plano institucional às demandas oriundas da infraestrutura econômica em permanente transmutação. Evolução que forçou uma ampliação progressiva do processo de democratização das instituições e de reivindicações de natureza igualitária como pressuposto de sua legitimação política. O Estado Democrático Social de Direito que emergiu após a 2a. Guerra Mundial foi o que melhor conciliou desenvolvimento econômico com legitimação política e social de que foi expressão a experiência jurisdicional e doutrinária decorrente da Constituição alemã de Bonn (1949) e da Constituição portuguesa de 1976 que influenciaram a Carta de 1988. Esta, não obstante as limitações estruturais que condicionam as formas jurídica e politicamente emancipatórias em um país da periferia do modo de produção capitalista, propiciou avanços notáveis aos segmentos mais frágeis da sociedade nacional. Estes avanços decorreram da vinculação dos poderes estatais às políticas públicas orientadas para a redução de todas as formas de desigualdade - constitucionalismo dirigente . Práticas igualitárias, como manifestação de uma justiça política por meio da qual se aspira legitimar uma dada concepção de estatalidade, foram uma constante desde a formação da polis grega. No pensamento seminal de Platão e Aristóteles encontram-se alguns parâmetros gerais do que caracterizamos como uma teoria normativa da justiça (política) como igualdade . Tais elementos emergem com grande força no bojo pensamento jusfilosófico moderno, em especial junto à tradição contratualista centro epistêmico daquilo que se tornou conhecido por constitucionalismo . Nele, identifica-se a presença do princípio da igualdade como um dos elementos nucleares da dogmática moderna dos direitos fundamentais, na contribuição de autores como Hobbes, Locke, Rousseau e Kant. À dura crítica levantada contra certos aspectos de suas formulações pela tradição marxista, seguiuse uma vigorosa retomada dessa tradição na segunda metade do século XX por John Rawls. Sua teoria da justiça como equidade, retoma em um nível superior de consideração as formulações dos contratualistas clássicos, fornecendo elementos suplementares para a compreensão e fundamentação de novas modalidades de intervenção estatal, na forma de políticas públicas comumente denominadas por ações afirmativas . Estas se manifestaram de forma mais incisiva no interior da sociedade norte-americana, como desdobramento do amplo movimento pela defesa dos direitos civis e do reconhecimento pelo Poder Judiciário da inconstitucionalidade de práticas institucionais de caráter segregacionista. Mas a igualdade perante a lei deixou patente sua insuficiência em relação à correção de distorções decorrentes de práticas pretéritas, demandando igualdade através da lei . Transitou-se da igualdade formal (isonomia) para a igualdade material/substancial (igualdade de oportunidades). A Constituição de 1988 recepcionou o princípio da igualdade na sua dupla acepção, e por meio dele autoriza e requer a promoção de políticas públicas baseadas em ações afirmativas. Admitida a sua constitucionalidade em geral , discute-se a delimitação do seu alcance e dos parâmetros jurídico-normativos para a sua apreciação judicial e para a fundamentação e verificação intersubjetiva dos mecanismos adequados para o seu controle - no âmbito do princípio substancial do devido processo legal e sob a perspectiva de estruturas normativas específicas, aqui denominadas por postulados normativos de aplicação

Submitted by Carmen Torres (carmensct@globo.com) on 2018-03-06T19:44:27Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RevisitandoLegitimidadeAtiva.pdf: 1325130 bytes, checksum: 1dabbb4549c0925cc3f9508889c2eaa6 (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-03-14T13:59:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RevisitandoLegitimidadeAtiva.pdf: 1325130 bytes, checksum: 1dabbb4549c0925cc3f9508889c2eaa6 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-14T13:59:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_RevisitandoLegitimidadeAtiva.pdf: 1325130 bytes, checksum: 1dabbb4549c0925cc3f9508889c2eaa6 (MD5) Previous issue date: 2016-07-21 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A Ciência Processual brasileira vivencia uma época de profundas transformações no papel da jurisdição e nos modelos de tutela jurisdicional dos diversos direitos e interesses, individuais e coletivos. Nesse cenário, este estudo tem como propósito central analisar o modelo de admissibilidade do processo coletivo, precisamente a questão da legitimação ativa ad causam para a propositura e condução de ações coletivas, a fim de investigar perspectivas mais eficientes e justificadas para a prestação adequada da tutela coletiva. Nesse particular, objetar-se-á a afirmação corrente da inaptidão provocativa do indivíduo para o desenvolvimento da atividade jurisdicional na via coletiva, norteando-se pela hipótese de que essa negação peremptória de legitimidade ativa constitui um erro da dogmática jurídica atual vinculado a uma concepção clássica de sistema, ao passo que uma concepção aberta de sistema (segundo o modelo de Canaris) permite um juízo que inclui o membro do grupo entre os legitimados para o processo coletivo em geral, majorando sua efetividade e prestigiando os princípios jurídicos que norteiam a tutela coletiva. / The Brazilian Procedural Science is experiencing a time of deep changes in the role of jurisdiction and legal protection models of the various rights and interests, individual and collective ones. In this scenario, this study has the main purpose to analyze the admissibility model of collective process, precisely the question of active legitimacy for the proposition and conduction of Class Actions in order to investigate more efficient and justified perspectives for the adequate provision of collective protection. In this regard, will be objected the current statement of provocative inability of the individual to the development of judicial activity in the collective way, guided by the hypothesis that this peremptory denial of active legitimacy is a legal dogmatic error linked to a classical conception of system, while a conception of system based on openness (on the Canaris's model) allows a judgment that includes the class member among the legitimated subjects to the collective process in general, ensuring greater effectiveness and giving prestige to the legal principles that guide collective protection.

Submitted by Joao Paulo Vergueiro (jpverg@hotmail.com) on 2013-04-01T15:05:56Z No. of bitstreams: 1 Constituicao, Poder Constituinte e Bolivarianismo - Joao Paulo Vergueiro.pdf: 586951 bytes, checksum: df566f8d56ef2e4baadcdd5ebe997a0a (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-04-01T17:18:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Constituicao, Poder Constituinte e Bolivarianismo - Joao Paulo Vergueiro.pdf: 586951 bytes, checksum: df566f8d56ef2e4baadcdd5ebe997a0a (MD5) / Made available in DSpace on 2013-04-01T17:42:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Constituicao, Poder Constituinte e Bolivarianismo - Joao Paulo Vergueiro.pdf: 586951 bytes, checksum: df566f8d56ef2e4baadcdd5ebe997a0a (MD5) Previous issue date: 2013-02-26 / This dissertation studies the Andean countries of Bolivia, Ecuador and Venezuela, which have recently passed new Constitutions, under strong popular support and political renewal platforms of newly elected Presidents. The entire process of elaboration of the new Constitutions was undergone by searching popular approval, with electoral consultations to know if the constituents indeed wanted the Assemblies to be summoned up to national referendums for deliberation of the documents elaborated. To objectively understand what happened in Bolivia, Ecuador and Venezuela the literature review focused on the concepts of Constitution and Constituent power, studying also the process of elaborating Constitutions. The theoretical understanding applied to the three cases studied demonstrates the tendency of popular manipulation for the implementation of the political projects of the three elected leaders. They act, facing strong or weaker difficulties, to get the handle of the political powers of their countries, and the new Constitutions play a strong role in this project. / Esta dissertação estuda os países andinos Bolívia, Equador e Venezuela que recentemente, sob a liderança de Presidentes com forte respaldo popular e discurso de renovação política, aprovaram novas constituições. Todo o processo de elaboração das novas constituições nos três países foi realizado buscando-se o respaldo popular, com consultas para saber, no voto, se de fato Assembleias Constituintes deveriam ser convocadas até a posterior aprovação do texto final via plebiscito realizado nacionalmente. Para analisar de forma crítica o que ocorreu na Bolívia, no Equador e na Venezuela foi realizada uma revisão bibliográfica do conceito de constituição e poder constituinte, estudando-se também o processo de elaboração de constituições, conforme entendido pela literatura. A compreensão teórica aliada aos três casos práticos estudados no texto permitem identificar uma tendência de direcionamento da vontade popular para a implementação de projetos políticos dos líderes eleitos, que atuam para, com maior ou menor facilidade, conseguir controlar todas as instâncias políticas do país. E as novas Constituições, observar-se-á, são parte fundamental nesse projeto de poder.

O objetivo principal desta pesquisa é identificar o efeito predominante da participação de conselheiros independentes nos fundos de pensão públicos do Brasil, entre solução para o problema de agência ou reforço da legitimidade organizacional. O estudo tomou como ponto de partida a dissonância entre a proposta do Senado Federal brasileiro e a posição da entidade que representa o segmento no País sobre a introdução de conselheiros independentes no conselho deliberativo dessas fundações. A pesquisa é de natureza descritiva e tem como aporte as teorias da agência e institucional. Uma amostra de 76 fundos de pensão públicos do Brasil foi estudada com o uso da análise de conteúdo de documentos e de dados compilados em tabelas de frequência e gráficos de dispersão. Os resultados sugerem que a introdução do conselheiro independente na estrutura de governança teria efeito predominante no reforço da legitimidade organizacional, abrangendo 40 fundações ou 52,5% dos casos. Para 36 fundos com alto potencial de problemas de agência, dos quais 31 estão conjugados com baixa legitimidade organizacional, a presença de um conselheiro independente especialista teria efeito predominante no reforço do monitoramento da gestão e no aconselhamento estratégico. O exame da composição dos ativos de investimentos e da presença de mecanismos mitigadores de problemas de agência na estrutura de governança evidenciaram, sob vários enfoques, limitações de escala no conjunto de fundos de pensão públicos do Brasil. Para 83% da amostra observou-se baixo isomorfismo normativo e mimético para práticas de governança corporativa voluntárias relacionadas a princípios de prestação de contas e de transparência. Como relevância para a área do conhecimento, esta pesquisa possibilitou a criação de índices para classificação do potencial de problemas de agência e de legitimidade organizacional no âmbito dos fundos de pensão públicos brasileiros / The main objective of this research is to identify the predominant effect of the participation of independent directors in public pension funds in Brazil, between solution to the agency problem or strengthening of organizational legitimacy. The study took as a starting point the dissonance between the proposal of the Brazilian Federal Senate and the position of the entity that represents these organizations in the country on the introduction of independent directors in the deliberative council of these foundations. The research is descriptive in nature and has the support of agency and institutional theories. A sample of 76 public pension funds in Brazil was studied using content analysis of documents and data compiled in frequency tables and scatter plots. The results suggest that the introduction of the independent director into the governance structure would have a predominant effect on strengthening organizational legitimacy, covering 40 foundations or 52.5% of cases. For 36 funds with high potential for agency problems, of which 31 are coupled with low organizational legitimacy, the presence of an independent director and specialist would have a predominant effect on reinforcing management monitoring and strategic advice. The analysis of the composition of investment assets and the presence of mechanisms that mitigate agency problems in the governance structure evidenced, under various approaches, scale limitations in Brazil\'s public pension system. Eighty three percent of the sample revealed low normative and mimetic isomorphism for voluntary corporate governance practices related to principles of accountability and transparency. As theoritical and academic implications, this research allowed the creation of indexes to classify the potential of agency problems and organizational legitimacy within Brazilian public pension funds

O crescente número de empresas brasileiras que preparam e divulgam voluntariamente relatórios de sustentabilidade, bem como as motivações propostas pela Teoria da Legitimidade para a adoção dessa prática, causam questionamentos a respeito da idoneidade da informação oferecida. Dessa maneira, o presente trabalho investigou se os gráficos apresentados nos relatórios de sustentabilidade publicados por cinquenta empresas brasileiras de capital aberto foram utilizados como ferramentas para o gerenciamento de impressões, sendo manipulados de forma a melhorar a apresentação do desempenho obtido por essas organizações e auxiliar em seus processos de legitimação. A amostra final compreendeu 3.422 informações gráficas e as análises realizadas abrangeram duas formas de gerenciamento de impressões por meio do uso de gráficos abordadas na literatura: a seletividade e a distorção de medidas. Os resultados encontrados, embora explicativos, não forneceram evidências seguras de que os gráficos identificados foram empregados como ferramentas para o gerenciamento de impressão. Apesar da predominância da utilização de gráficos para a representação de notícias positivas e das distorções de medidas físicas identificadas, as evidências conduzem com maior segurança para a interpretação de que tais resultados decorrem de um despreparo e/ou desatenção dos responsáveis pela elaboração dos relatórios de sustentabilidade. / The growing number of Brazilian companies that voluntarily prepare and disclose sustainability reports, and the reasons proposed by the Legitimacy Theory for the adoption of this practice, lead to questions about the trustworthiness of the information offered. Thus, the present study investigated whether the graphs in sustainability reports published by fifty publicly traded Brazilian companies were used as tools for managing impressions, being manipulated in order to improve the presentation of the performance achieved by these organizations and assist in process of legitimation. The final sample consisted of 3,422 raphical information and the analyzes encompassed two forms of impression management through the use of graphs addressed in the literature: selectivity and measures distortion. The results, although explanatory, did not provide good evidence that the identified graphs were used as tools for managing print. Despite the prevalence of the use of graphs to represent positive news and distortions of physical measurement distortions identified, the evidence leads to more safely to the interpretation that such results derive from of a lack of both preparation and/or attention of those responsible for the preparation of sustainability reports.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:55:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 446755.pdf: 2006363 bytes, checksum: 40b9e3405da029b723f7539f10ace148 (MD5) Previous issue date: 2013-03-27 / The last decades of the twentieth century and early twenty first century establish the threshold for a change of scene in the international relations, with the indicative signals of a more multilateral order; with the dissemination of the international norms, either in relation to the commerce, as in relation to the right; new countries are created and admitted in the interstates organizations, as well as have reduction of the risks of a thermonuclear war between the global powers. However, in way to the evidences of a multilateralism, the persistence of old problems and the sprouting of new challenges, they continue to impose resistance for a more stable and pacific international arena. With this, it is tried to demonstrate that the conception of the theory of the neoliberal cooperation, with its assumptions and its ontology, determines the formation of an equilibrium that tends to lead for a model of very little stable efficiency. Thus being, it is defended hypothesis of that with the presented model and its ontology they do not objectify the resolution of international disequilibria, therefore, possess between, its consequences, the maintenance of the asymmetries and inequalities between countries and regions. A model of international cooperation that has the stability as constituent would have to consider the resolution of these persistent disequilibria. An international cooperation that keeps the old problems of economic dependence and politics will have great difficulties to establish the conditions for the confrontation of the new happened challenges of the globalization process, that need an ample multilateral participation. The hierarchic methods of the politics reveal insufficient in these circumstances / As ?ltimas d?cadas do s?c. XX e o come?o do s?c. XXI estabelecem o limiar para uma mudan?a de cen?rio nas rela??es internacionais, com os sinais indicativos de uma ordem mais multilateral; com a dissemina??o das normas internacionais, seja em rela??o ao com?rcio, como em rela??o ao direito; novos pa?ses s?o criados e admitidos nas organiza??es interestatais, assim como a h? diminui??o dos riscos de uma guerra termonuclear entre as pot?ncias globais. Contudo, em meio ?s evid?ncias de um multilateralismo, a persist?ncia de velhos problemas e o surgimento de novos desafios continuam a impor resist?ncia para uma arena internacional mais est?vel e pac?fica. Com isso, tenta-se demonstrar que a concep??o da teoria da coopera??o neoliberal, com os seus pressupostos e a sua ontologia, determina a forma??o de um equil?brio que apresenta propens?o a conduzir para um modelo de efici?ncia muito pouco est?vel. Assim sendo, defende-se a hip?tese de que com o modelo apresentado e a sua ontologia n?o objetivam a resolu??o dos desequil?brios internacionais e, por isso, possuem entre, as suas consequ?ncias, a manuten??o das assimetrias e desigualdades entre pa?ses e regi?es. Um modelo de coopera??o internacional que tem a estabilidade como constitutivo deveria considerar a resolu??o desses persistentes desequil?brios. Uma coopera??o internacional que mantenha os velhos problemas de depend?ncia econ?mica e pol?tica ter? grandes dificuldades de estabelecer as condi??es para o enfrentamento dos novos desafios advindos do processo de globaliza??o, que necessitam de uma ampla participa??o multilateral. Os m?todos hier?rquicos da pol?tica mostram-se insuficientes nestas circunst?ncias. Por isso, com base na ontologia da escola construtivista das rela??es internacionais e da escola da sociedade internacional, prop?em-se algumas medidas que podem fornecer um caminho para a constru??o de processos cooperativos mais coerentes e eficazes. Destarte, intenta-se um diverso modelo de equil?brio, com a proposta de um solidarismo dentro de um processo de integra??o regional e internacional, para a estrutura??o de uma ordem global mais leg?tima

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 405592.pdf: 180904 bytes, checksum: 1c4f9c7da4a48e06f5a82da89338f15c (MD5) Previous issue date: 2008-07-07 / O presente trabalho prop?e-se, atrav?s de pesquisa doutrin?ria e jurisprudencial, a abordar os principais aspectos da legitimidade ativa para a causa, tendo como objeto principal a an?lise da legitimidade para agir em alguns dos rem?dios constitucionais. O trabalho ? desenvolvido em nove cap?tulos que passam a ser considerados a partir da introdu??o. Ocupa-se o cap?tulo segundo de estabelecer a distin??o entre legitimidade processual e legitimidade para a causa, sendo necess?rio, para tal, adentrar na no??o geral de parte e nos conceitos de personalidade processual, capacidade processual e capacidade postulat?ria. O terceiro cap?tulo aborda o conceito e a natureza jur?dica da legitimidade, bem como a no??o geral de parte leg?tima, a caracteriza??o da situa??o legitimante, a localiza??o da legitimidade no ?mbito das quest?es do processo, o momento e a forma de sua aprecia??o, os efeitos do provimento acerca da legitimidade, as esp?cies e a classifica??o da legitimidade. A legitimidade extraordin?ria, devido ? sua ampla subdivis?o doutrin?ria e import?ncia no que tange ? legitimidade coletiva, ? objeto do quarto cap?tulo, onde ? conferida a ?nfase ? substitui??o processual. No cap?tulo quinto analisa-se a legitimidade para agir em alguns dos rem?dios constitucionais, quais sejam o habeas corpus, o habeas data, a a??o popular, o mandado de injun??o, o mandado de seguran?a individual e coletivo e a a??o civil p?blica, que ? o centro do cap?tulo sexto, onde s?o descritas as tr?s principais esp?cies de interesses supra-individuais, suas notas caracter?sticas e os crit?rios que devem ser levados em considera??o quando de sua identifica??o no caso concreto. Ainda nesse cap?tulo, s?o estudados os legitimados ativos previstos na Lei da A??o Civil P?blica e, ainda, outros legitimados decorrentes de leis esparsas da jurisprud?ncia. O cap?tulo s?timo trata da legitimidade ativa da Defensoria P?blica, seus fundamentos de car?ter constitucional, sua evolu??o desde o reconhecimento da legitimidade pela doutrina, jurisprud?ncia e previs?o em alguns textos legais e a atual disposi??o expressa na Lei n? 7.347/85, e a sua abrang?ncia diante das esp?cies de direitos supra-individuais. A legitimidade concorrente na tutela coletiva ? o epicentro do oitavo cap?tulo, que inicia com um panorama geral dos entendimentos doutrin?rios sobre o tema e passa ? an?lise cr?tica da dicotomia cl?ssica (legitimidade ordin?ria e extraordin?ria) no que tange ? tutela metaindividual, para, finalmente, apontar-se para o reconhecimento de uma esp?cie pr?pria de legitima??o. No nono cap?tulo, seguem-se as considera??es finais, seguidas dos anexos. Na realiza??o do trabalho, emprega-se o m?todo da pesquisa bibliogr?fica, com nuances de estudo de direito comparado.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 426628.pdf: 52143 bytes, checksum: 3fcfd6a59bd8122d1040d7d15da3f504 (MD5) Previous issue date: 2010-08-31 / O primeiro cap?tulo deste estudo destina-se ? an?lise criteriosa da Organiza??o Sindical do Brasil, atrav?s do exame comparado de outros sistemas estrangeiros e das regras internacionais da OIT. ? abordada, neste cap?tulo, a dicotomia entre liberdade e unicidade sindical, especialmente a sua conviv?ncia no artigo 8? da Constitui??o Federal. Ao fim do cap?tulo s?o constatadas as raz?es da escassa representatividade dos sindicatos e analisadas as regras previstas na proposta de Reforma Sindical em tr?mite no Congresso Nacional. O segundo cap?tulo, por sua vez, responde pelo exame do Sistema Nacional das A??es Coletivas, assim compreendido pelas as regras inscritas na Lei da A??o Civil P?blica (Lei 7.347/85) e no C?digo de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Neste cap?tulo ? apresentada a fundamental distin??o entre a tutela de direitos coletivos e a tutela coletiva de direitos, al?m da exposi??o das formas de legitima??o nas diferentes esp?cies de a??es coletivas. No terceiro e ?ltimo cap?tulo, parte-se para a an?lise espec?fica da legitimidade dos sindicatos nas a??es coletivas sindicais, principalmente ? luz de precedente do Supremo Tribunal Federal. Ap?s o exame de importantes contribui??es do modelo norte-americano de a??es coletivas, analisa-se a necessidade do julgamento da adequada representa??o no caso concreto e a notifica??o dos membros da classe, principalmente sob a ?tica da ?nfima representatividade sindical. Por fim, conclui-se que a solu??o adotada no Brasil para os efeitos da coisa julgada coletiva apresenta-se em descompasso il?gico com o princ?pio da economia processual, g?nese da a??o coletiva.

No presente trabalho buscamos mostrar o ensino do Direito no Brasil e desejar que ele seja justo e contemple aos que mais precisam de Justiça equitativa para aqueles que são menos favorecidos na sociedade contemporânea, capitalista e globalizada. O trabalho trata do seguinte tema no entorno da legitimidade da prova ou exame de Ordem dos Advogados do Brasil que é obrigatório em todo o país para o exercício da profissão de advogado, sem este os egressados das universidades com formação jurídica não poderão se habilitar na defesa das causas sociais porque lhes falta heteronomia, pois há impedimento institucional perante seu órgão de classe que o proíbe, em virtude deste bacharel não ter a aprovação no exame imposto por este órgão de classe. O trabalho faz questionamentos no entorno da legitimidade desta avaliação. / Este trabajo se muestra la enseñanza del derecho en Brasil y queremos que sea justo y admiramos la mayor necesidad de la justicia equitativa para aquellos que son menos privilegiados de la sociedad contemporánea, capitalista y globalizada. El trabajo trata en el entorno de la legitimidad de la prueba o examen de la orden de los abogados de Brasil que es obligatoria en todo el país para el ejercicio de la profesión de abogado. Sin examen los egresados no podaran calificar en la defensa de las causas sociales porque los faltan heteronomía, pois hay impedimento institucional frente a su órgano del heno, que lo prohíbe en virtud dese bachirel no tener aprobación por el ejame. Este trabajo hace cuestionamientos en torno de la legitimidad deísta evaluación. Utiliza monos como referencial teórico principal thais autores a metodología utilizada es quantiqualitativa. Los resultados mostrando que hay una discrepancia entre la realidad académica e las cuestiones de la prueba práctico-profesional hay un abismo acá entre lo que se estudia y lo que el “mercado” no tocante al que la OAB refierea inda también las debandas sociales que la OAB no consigue atender los desasistidos y injusticia dos más monopoliza la profesión de lo abogado.

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-07-30T16:24:39Z No. of bitstreams: 1 472823 - Texto Parcial.pdf: 453468 bytes, checksum: 5de7c498d112d0c143ef97940fb1f35b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-30T16:24:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 472823 - Texto Parcial.pdf: 453468 bytes, checksum: 5de7c498d112d0c143ef97940fb1f35b (MD5) Previous issue date: 2015-05-11 / This work deals with the jurisdiction of regulatory function from the observance of decision-making criteria as a way of enforcing rights and guarantees in the reality of democratic state. To defend the viability of judicial creation of law as a way of granting equality of treatment to similar cases and legal certainty, however avoiding the risks of judicial arbitrariness. Firstly identifies the phenomenon of judicial creation and analyzes the development of the judicial function, especially in the common law system, which served as a model linking the judicial precedents, influencing progressively to the civil law system configuration, especially faced with the reality and demands of the democratic rule of law (Constitutional State). Law standardization techniques faced with binding character present in the Brazilian legal system, establishing the relationship with the normative function of Jurisdiction, from obtaining the constitutionally appropriate response and through adequate motivation of judicial decisions, made with compliance due to decisional criteria of participation and necessary intervention of specialized organ in cases with repetitive potential as a way of granting democratic legitimacy and ensure rationality and legal certainty to the jurisdictional activity. / Este trabalho versa sobre a fun??o normativa da Jurisdi??o a partir da observ?ncia a crit?rios decisionais como meio de efetiva??o dos direitos e garantias fundamentais na realidade do Estado Democr?tico de Direito. Para defender a viabilidade da cria??o jurisprudencial do Direito como meio de outorgar isonomia de tratamento a casos an?logos e seguran?a jur?dica, por?m evitando-se os riscos inerentes ? arbitrariedade judicial, primeiramente se identifica o fen?meno da cria??o judicial do Direito e analisa-se o desenvolvimento da fun??o jurisdicional. Examina-se o sistema da ?common law, que serviu de modelo quanto ? vincula??o a precedentes judiciais, influenciando de forma progressiva a configura??o do sistema de ?civil law?, especialmente frente ? realidade e reclamos do Estado Democr?tico de Direito (Estado Constitucional). S?o enfrentadas t?cnicas de uniformiza??o da jurisprud?ncia com car?ter vinculante presentes no sistema jur?dico brasileiro, estabelecendo-se a rela??o com a fun??o normativa da Jurisdi??o, a partir da obten??o da resposta constitucionalmente adequada e por meio de devida motiva??o das decis?es judiciais, realizada com a observ?ncia ao crit?rio decisional da participa??o e interven??o necess?ria de atores sociais nas causas com potencial repetitivo, como forma de outorgar legitimidade democr?tica e assegurar racionalidade e seguran?a jur?dica ? atividade jurisdicional.