NICOLAU, Marcos Fábio Alexandre. O conceito de Formação Cultural (Bildung) em Hegel. 2013. 205f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Educação Brasileira, Fortaleza (CE), 2013. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-07T17:12:30Z No. of bitstreams: 1 2013-TESE-MFANICOLAU.pdf: 1242215 bytes, checksum: 382feeb34af22af16736c455c79ab6fe (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2013-10-07T17:34:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013-TESE-MFANICOLAU.pdf: 1242215 bytes, checksum: 382feeb34af22af16736c455c79ab6fe (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T17:34:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013-TESE-MFANICOLAU.pdf: 1242215 bytes, checksum: 382feeb34af22af16736c455c79ab6fe (MD5) Previous issue date: 2013 / Diese Doktorarbeit diskutiert den Begriff der Bildung bei G. W. F. Hegel (1770-1831), um zu erfassen, wie der Philosoph die Bildung in seinen Werken behandelt. Zu diesem Zweck wird die Entstehung des deutschen Schulsystems analysiert, um den kulturellen Ideengehalt im europäischen 18. und 19. Jahrhundert zu begreifen und die hegelsche Perspektive auf eine Lösung für das pädagogische Problem, „Was ist die beste Art, den Menschen zu erziehen?“, das jedem Bildungsprojekt zu Grunde liegt, zu kontextualisieren. Durch eine immanente Lektüre der Texte Phänomenologie des Geistes (1807), Nürnberger Gymnasialkurse und Gymnasialreden (1808-1816) und Grundlinien der Philosophie des Rechts (1821) soll somit der Begriff der Bildung in Hegels philosophischem System erfasst werden. / A tese empreende uma discussão sobre o conceito de Formação Cultural (Bildung) em G. W. F. Hegel (1770-1831), buscando apreender como o filósofo aborda a educação em suas obras. Para tal, analiso a formação do sistema escolar alemão com a finalidade de compreender o ideário cultural dos séculos XVIII e XIX europeu, contextualizando a perspectiva hegeliana de solução ao problema pedagógico, a saber, “Qual a melhor forma de educar o homem?”, imposto a todo e qualquer projeto educacional. Através de uma leitura imanente de textos da Fenomenologia do Espírito (1807), dos Discursos sobre Educação (1808-1816), e da Filosofia do Direito (1821), viso apreender o conceito de Formação Cultural em seu sistema filosófico.

GONDIM, Antônio Beethoven Carneiro. O conceito de liberdade em Epicuro: fundamentos e lições de uma filosofia emancipadora. 2014. 77f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Filosofia, Fortaleza (CE), 2014. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-04T11:38:34Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_abcgondim.pdf: 648675 bytes, checksum: 5fcb41f6eda6151580421c9cd34b6b36 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2014-08-04T16:45:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_abcgondim.pdf: 648675 bytes, checksum: 5fcb41f6eda6151580421c9cd34b6b36 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-08-04T16:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_abcgondim.pdf: 648675 bytes, checksum: 5fcb41f6eda6151580421c9cd34b6b36 (MD5) Previous issue date: 2014 / This work aims to understand the historical and philosophical foundations that resulted Epicurus formulated his doctrine of thought and their respective areas, from a sui generis concept of freedom, which is present not only in Epicurus’ Ethics, but also in his Physics and Canonical. In order to study the lessons of Epicurus, as well as major categories in which his ideas are rooted, this research develops itself under the bibliographical method exploratory, finding some remedies to the ills of human life, thus implying not only as latter purpose the attainment of happiness, but as a inherent duty to own Philosophy: the emancipation of human beings from all imaginary and real causes of suffering. / Este trabalho visa a compreender os fundamentos históricos e filosóficos que ensejaram Epicuro a formular sua doutrina de pensamento e suas respectivas áreas, a partir dum conceito de liberdade sui generis, o qual está presente não só na Ética de Epicuro, senão também na Física e na Canônica. No intuito de estudar as lições de Epicuro, bem como as principais categorias em que se alicerçam suas ideias, esta pesquisa se desenvolve sob o método bibliográfico de caráter exploratório, encontrando naquelas alguns remédios aos males da vida humana, implicando, assim, não apenas como finalidade desta última a consecução da felicidade, senão como dever ínsito à própria Filosofia: a emancipação do ser humano de todas as causas imaginárias e reais de sofrimento.

CAVALCANTE, Carlos Henrique de Aragão. A concretização do direito fundamental à liberdade religiosa: política do reconhecimento e legalização do uso religioso da Ayahuasca. 2011. 89 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-01T16:51:30Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_chacavalcante.pdf: 729967 bytes, checksum: 6c3785dfa44b6cfb1cdfe7bc025c445b (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:25:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_chacavalcante.pdf: 729967 bytes, checksum: 6c3785dfa44b6cfb1cdfe7bc025c445b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:25:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_chacavalcante.pdf: 729967 bytes, checksum: 6c3785dfa44b6cfb1cdfe7bc025c445b (MD5) Previous issue date: 2011 / The purpose of this study is to study the legalization of the religious use of ayahuasca by means of a politics of recognition. For this, the communitarian perspective, especially the one proposed by Charles Taylor, is used to understand this politics of recognition. The first chapter analyzes the tolerance as a starting point for understanding the differences with the other, not only as a negative tolerance, which presupposes the existence of a power relationship between those who tolerate and the one that are tolerated but especially as positive tolerance . It is studied also the arguments of contractarian liberalism, and the arguments of communitarianism, as distinct ways that seek to justify the existence of fundamental rights. Also in the first chapter it is addressed the factual support of the fundamental right to religious freedom as a complex issue that cannot be treated as abstract and a priori. In the second chapter, are exposed two influential versions of classical liberalism: the version of John Locke and John Stuart Mill. At the end of the chapter, it is presented the criticisms made by Charles Taylor to the liberal model, especially regarding the theme of the punctual self. The third chapter covers the tracing history of the three most popular ayahuasca religions, Santo Daime, União do Vegetal and Barquinha. It is analyzed also the process of religious legalization of ayahuasca use in Brazil, from the 80's. In the fourth chapter, deals with the politics of recognition by Charles Taylor. It explains, furthermore, a specific proposal in favor of recognition of the religious use of ayahuasca. / O intuito deste trabalho é estudar a legalização do uso religioso da ayahuasca por meio de uma política do reconhecimento. Para tanto, a perspectiva comunitarista, especialmente aquela proposta por Charles Taylor, é utilizada para a compreensão desta política do reconhecimento. No primeiro capítulo, analisa-se a tolerância como ponto de partida para a compreensão das diferenças em relação ao outro, não apenas como tolerância negativa, que pressupõe a existência de uma relação de poder entre quem tolera e quem é tolerado, mas especialmente como tolerância positiva. Estudam-se, também, os argumentos do liberalismo contratualista, bem como os argumentos do comunitarismo, como modos distintos que buscam justificar a existência de direitos fundamentais. Ainda no primeiro capítulo, aborda-se o suporte fático do direito fundamental à liberdade religiosa como um tema complexo que não pode ser tratada de modo abstrato e a priori. No segundo capítulo, são expostas duas influentes versões do liberalismo clássico: a versão de John Locke e a de John Stuart Mill. Ao final do capítulo, apresentam-se as críticas feitas por Charles Taylor ao modelo liberal, especialmente quanto ao tema do self pontual. No terceiro capítulo, percorre-se o traçado histórico das três mais conhecidas religiões ayahuasqueiras: o Santo Daime, a União do Vegetal e a Barquinha. Analisa-se, também, o processo de legalização do uso religioso da ayahuasca no Brasil, a partir da década de 80. No quarto capítulo, aborda-se a política do reconhecimento em Charles Taylor. Expõe-se, ainda, uma proposta específica em benefício do reconhecimento do uso religioso da ayahuasca.

WEYNE, Bruno Cunha. O principio da dignidade humana a partir da filosofia de Immanuel Kant. 2011. 220 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2011. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-01T16:38:48Z No. of bitstreams: 1 2011_dis_bcweyne.pdf: 1451321 bytes, checksum: ac45b89a663726459a9f15ff812d5732 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-05T13:29:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_dis_bcweyne.pdf: 1451321 bytes, checksum: ac45b89a663726459a9f15ff812d5732 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T13:29:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_dis_bcweyne.pdf: 1451321 bytes, checksum: ac45b89a663726459a9f15ff812d5732 (MD5) Previous issue date: 2011 / This research aims to study the principle of human dignity from the philosophy of Immanuel Kant , in order to see how this concept can contribute to a less arbitrary use of this principle under the law. To accomplish this task , it was decided to focus on examination of the problem of rational justification of human dignity, because it is the first and necessary step to address other theoretical and practical issues involving that principle. / Esta pesquisa tem como objetivo estudar o principio da dignidade humana a partir da filosofia de Immanuel Kant, afim de verificar como tal concepção pode contribuir para um uso menos arbitrário desse princípio no âmbito do Direito. Para cumprir essa tarefa, optou-se pela ênfase no exame do problema da justificação racional da dignidade humana, por se tratar do primeiro e necessário passo para enfrentar outras questões teóricas e práticas envolvendo tal princípio.

FARIAS, Regina Sonia Costa. Estudo da entidade sindical de primeiro grau no contexto da liberdade sindical no Brasil: um perfil da atuação de sindicatos da categoria profissional, no município de Fortaleza, no período de 2010 a 2012. 2013. 197 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-10T15:57:44Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_rscfarias.pdf: 1753625 bytes, checksum: 8bc11723e1322e66093c81981f69761c (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:48:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_rscfarias.pdf: 1753625 bytes, checksum: 8bc11723e1322e66093c81981f69761c (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:48:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_rscfarias.pdf: 1753625 bytes, checksum: 8bc11723e1322e66093c81981f69761c (MD5) Previous issue date: 2013 / Study of the union entity in the context of freedom of association in Brazil: a profile of the activities of trade unions in the professional category, in Fortaleza, concerning the period from 2010 to 2012. Aims to profile the performance of the union entity, headquartered in Ceará’s capital, in that time span. Specifically, analyses the representation in the workplace, describes the health care services provided to its members, identifies the sources of funding used by the union, knowing its actions in defense of the category and the dialogue between the union and its base. The methodology was one of investigative and descriptive nature. It was a field research, of the participant type, whose data were collected through a separate instrument, previously developed by the researcher and applied directly to a member of the executive board of the union. The results led to the following main conclusions: a. representation in the workplace is given by the representative of the employees in the company and the union leader b. unions are supported by the contributions recognized by Brazilian law c. the union actions in defense of the workers happens through participation in the collective bargaining process and the outbreak of the strike d. the communication with the union base is through campaign for unionization, union mobilization and visits to the workers it represents. / Estudo da entidade sindical de primeiro grau no contexto da liberdade sindical no Brasil: um perfil da atuação de sindicatos da categoria profissional, no Município de Fortaleza, no período de 2010 a 2012. Objetiva traçar um perfil da atuação do ente sindicato, com sede na capital do Estado do Ceará, neste lapso temporal. Especificamente, destina-se a analisar a representação no local de trabalho, descrever os serviços assistenciais prestados aos representados, identificar as fontes de receitas sindicais, conhecer a atuação sindical em defesa da categoria e a interlocução do sindicato com sua base. A metodologia teve natureza investigativa e descritiva. Realizou-se uma pesquisa de campo, do tipo participante, cujos dados foram coletados por meio de instrumento próprio, previamente elaborado. Este foi aplicado pela própria pesquisadora diretamente a um membro integrante da diretoria executiva do sindicato. Os principais resultados levaram às seguintes conclusões: a. a representação no local de trabalho se dá pelo representante dos trabalhadores na empresa e pelo dirigente sindical; b. os sindicatos se sustentam com a arrecadação das contribuições reconhecidas pelo ordenamento jurídico; c. a atuação sindical em defesa da categoria se efetiva por meio da participação no processo de negociação coletiva e na deflagração da greve; e. o sindicato dialoga com sua base através de campanha para sindicalização, mobilização sindical e visita aos representados.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T17:24:46Z No. of bitstreams: 1 GASPAR 2015.pdf: 1149460 bytes, checksum: 90a9f117dfd16c48e7c1c560838e0451 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-03-23T17:25:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GASPAR 2015.pdf: 1149460 bytes, checksum: 90a9f117dfd16c48e7c1c560838e0451 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-23T17:25:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GASPAR 2015.pdf: 1149460 bytes, checksum: 90a9f117dfd16c48e7c1c560838e0451 (MD5) / O presente estudo é composto por sete capítulos. O primeiro consiste na introdução do presente trabalho. O segundo capítulo consiste em noções introdutórias indispensáveis para a compreensão do tema, partindo de uma visão geral acerca da teoria dos direitos fundamentais, a qual consiste na análise da terminologia, na análise do conceito desses direitos fundamentais e sua evolução ao longo do tempo, dividindo, didaticamente, em cinco dimensões; na análise acerca da eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações privadas, analisando-se, especificamente, dos direitos fundamentais nas relações de trabalho e, por fim, a colisão de direitos fundamentais e as formas de solução desse tipo de conflito. Já no terceiro capítulo, é feita uma abordagem do princípio do pluralismo, tão importante nas sociedades democráticas, sobretudo para as organizações de tendência. Assim, serão abordados os aspectos gerais sobre o pluralismo, seu conceito e suas vertentes, como o pensamento liberal, comunitário e crítico deliberativo, bem como será o pluralismo analisado sob o prisma dos direitos fundamentais e sua importância na Constituição Federal de 1988. Em seguida, no capítulo quatro, serão relembradas as faculdades de direção do empregador, perpassando pela terminologia, conceito, teorias que visam conferir fundamento a essas faculdades e as facetas dessas faculdades de direção. Por fim, encerra-se o referido capítulo abordando os limites dessas faculdades de direção do empregador. Já o quinto capítulo está destinado às organizações de tendência, iniciando-se pelos antecedentes históricos; perpassando pela conceituação trazida pela doutrina, quais organizações se enquadram neste conceito, analisando, ainda, o porquê da terminologia organização e não empresa. Nesse capítulo, também são abordadas as características imprescindíveis dessas organizações, como ser a plasmação do pluralismo, a presença de uma ideologia, serem, essas organizações, realizadoras de direitos fundamentais de seus titulares. Ainda no capítulo cinco é visto o contrato de trabalho nas organizações e suas peculiaridades, como os tipos de vínculo associativo, a diferença entre filiados, funcionários e dirigentes; como os tipos de tarefa desenvolvida pelos funcionários, se são tarefas de tendência (Tendenzträeger) ou se são tarefas neutras; a incidência da ideologia do empregador na prestação laboral e o conteúdo da prestação laboral ideológica. Posteriormente, passa-se ao estudo, no capítulo seis, efetivamente, dos limites à liberdade de empresa e à faculdade de direção do empregador nas organizações de tendência, primeiro, no período Pré-Contratual de seleção do candidato, verificando os limites da atividade de investigação do empregador e o dever de diligência e boa-fé contratual, o dever de informação do candidato e a possibilidade deste de responder a perguntas ilícitas; segundo, durante a execução do contrato de trabalho ideológico, analisando os limites à faculdade de direção e controle do empregador, bem como os limites à liberdade de expressão e informação do empregado nas organizações de tendência. Ainda no capítulo seis, é feito um estudo casuístico, aplicando os conceitos e critérios elaborados nos tópicos anteriores, a partir da análise da colisão de direitos fundamentais em alguns empregadores típicos, a saber: as instituições privadas de educação, os meios de comunicação ideológicos, os movimentos políticos e sindicais e as igrejas, grupos e congregações religiosas. Por fim, o sétimo e último capítulo refere-se às conclusões a que se chegou com o presente trabalho.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T14:30:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ricardo Duarte Guimarães.pdf: 1664453 bytes, checksum: a03cd7e52a63937356ce5d82819a2be3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T14:30:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ricardo Duarte Guimarães.pdf: 1664453 bytes, checksum: a03cd7e52a63937356ce5d82819a2be3 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T14:30:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Ricardo Duarte Guimarães.pdf: 1664453 bytes, checksum: a03cd7e52a63937356ce5d82819a2be3 (MD5) / A presente pesquisa se insere na ampla discussão sobre as biografias não autorizadas, notadamente, sob o ponto de vista jurídico, na dicotomia entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade. Como primeiro corte metodológico, delimita-se o que são as biografias não autorizadas e os problemas originados por elas, a partir do seu desenvolvimento como gênero literário e do crescimento do seu mercado na sociedade contemporânea. Como segundo corte metodológico, amparado pelo advento da dignidade da pessoa humana, como princípio basilar do ordenamento jurídico pátrio e, em especial, dos direitos que protegem os atributos da personalidade do ser humano, verificam-se, inicialmente, com fundamento na Constituição Federal e no Direito Civil, os aspectos gerais dos direitos da personalidade que lhes caracterizam como direitos fundamentais. Em seguida, são analisados os direitos da personalidade em espécie, envolvidos no problema investigado, levando-se em consideração, além das normas, os ensinamentos da doutrina e da jurisprudência pátria que consubstanciam as teorias que cercam esses direitos. Constata-se que os direitos da personalidade são amplamente protegidos pelo sistema jurídico, principalmente no que diz respeito à sua tutela preventiva. Como terceiro corte metodológico, delineiam-se as nuances da liberdade de expressão, caracterizada, também, como direito fundamental. Vê-se, então, a colisão desse direito com os direitos da personalidade, e apresenta-se a técnica da ponderação de interesses. Por fim, aponta-se a colisão dos direitos fundamentais no âmbito das biografias não autorizadas. Conclui-se, pois, sob a ótica da constitucionalização do direito civil, pela prevalência da proteção dos direitos da personalidade em relação à liberdade de expressão no campo das biografias desautorizadas. Somente em alguns casos, através de determinados critérios de ponderação, os direitos podem ser sopesados para que se permita a divulgação deste tipo de obra literária.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T16:18:53Z No. of bitstreams: 1 LUIZ ALCIONE GONÇALVES - DISSERTAÇÃO.pdf: 993253 bytes, checksum: 412589fb6524e240a087dfd65ada7e61 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-19T16:20:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 LUIZ ALCIONE GONÇALVES - DISSERTAÇÃO.pdf: 993253 bytes, checksum: 412589fb6524e240a087dfd65ada7e61 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-19T16:20:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUIZ ALCIONE GONÇALVES - DISSERTAÇÃO.pdf: 993253 bytes, checksum: 412589fb6524e240a087dfd65ada7e61 (MD5) / Trata-se de um trabalho de pesquisa acadêmica do tipo exploratória que tem como tema o direito fundamental de reunião e a liberdade de circulação. A partir do tema apresentado foi desenvolvida uma análise crítica e reflexiva sobre os aspectos relevantes e os impactos decorrentes das manifestações públicas frente à liberdade de circulação. Nesse sentido, nos capítulos e tópicos desenvolvidos foram selecionadas as questões que mais se aproximam da temática em análise. Inicialmente a perspectiva de uma teoria das liberdades foi abordada. Posteriormente o estudo considerou a liberdade de reunião e de circulação no direito estrangeiro, em que foram selecionados alguns países como: França, Portugal, Estados Unidos e Espanha. O trabalho também apresentou uma exposição sistemática sobre a evolução histórica constitucional e infraconstitucional do direito de reunião e da liberdade de circulação no Brasil, fazendo uma comparação analítica em uma perspectiva evolutiva. A liberdade de manifestação, aqui tratada como uma reunião móvel, e a liberdade de circulação são direitos os quais se apresentam em colisão, embora haja confluência e concorrência entre esta. Para tanto foi feito um estudo dos aspectos jurídico-dogmáticos de tais liberdades no que tange as suas características, classificações, modalidades e os limites impostos. Ademais, no bojo da discussão proposta foi analisado o contexto dos problemas das reuniões públicas no Brasil e de que forma o poder administrativo e o judiciário soluciona essas tensões frente às evidentes colisões.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-20T17:16:22Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado.pdf: 1810733 bytes, checksum: ba60643a88a68972a77ba3a2190c4f0b (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2015-05-20T17:21:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado.pdf: 1810733 bytes, checksum: ba60643a88a68972a77ba3a2190c4f0b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-20T17:21:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado.pdf: 1810733 bytes, checksum: ba60643a88a68972a77ba3a2190c4f0b (MD5) / A presente Tese trata-se de uma pesquisa sobre a liberdade de expressão e de comunicação social na democracia guineense, no período entre 1994 a 2014, onde fizemos também breves comentários sobre os momentos pré-democráticos, com fins de melhor introduzir o próprio tema. A intenção primária do pesquisador seria tentar saber se de fato há respeito por essas liberdades públicas na Guiné-Bissau. Para ter-se a confirmação sobre o respeito ou não dessas liberdades, resolvemos construir este trabalho em cinco capítulos, onde construímos uma linha de raciocínio bem objetiva. No primeiro capítulo, relatamos os aspectos teóricos e filosóficos da liberdade de expressão, de comunicação social e da democracia. No segundo capítulo, trouxemos alguns comentários sobre as normas internas que deram a sustentação legal a essas liberdades em estudo, começando pela Constituição e terminado com as leis infraconstitucionais; o objetivo da citação dessas normas seria demonstrar que existem normas jurídicas internas na medida do possível para garantir a proteção legal da liberdade de expressão e de comunicação social nesse país e, na sequência, analisamos qual seria a atuação do poder judiciário para a efetiva concretização dessas liberdades dentro da democracia guineense, se esse poder atua com independência ou não para garantir o livre exercício dessas e outras liberdades fundamentais ao povo guineense. Já no terceiro capítulo demonstramos a realidade corrente da liberdade de expressão e de comunicação social no período de tempo acima citado, e trouxemos entrevistas com as mais diversas autoridades da vida pública guineense, onde cada um comentou sobre a situação dessas liberdades na Guiné-Bissau; na sequência demonstram-se alguns casos práticos de violação de tais liberdades nos campos: da política, da comunicação social e em outras áreas da vida pública guineense, e qual seria o papel desempenhado pelos vitimados – principalmente os jornalistas – nessa história. No quarto capítulo, fizemos uma interpretação nas normas do direito internacional dos direitos humanos, com um mapeamento de algumas normas jurídicas em nível universal, internacional e regional que protegem tais liberdades, das quais a Guiné-Bissau faz parte como Estado-membro ou como Estado-parte, no mesmo sentido citamos os mecanismos de instrumentalizar tais normas de direito internacional dos direitos humanos através dos seus respectivos Conselhos e Comissões; no mesmo capítulo falamos também sobre o instituto de obrigações Erga Omnes, onde abordamos os interesses políticos e jurídicos dos Estado-membros da comunidade internacional em fazer com que os Estados respeitem a liberdade de expressão como sendo um direito internacional costumeiro. Por fim, o quinto capítulo relaciona-se à principal contribuição trazida por esta Tese, onde defendemos a importância da inclusão dos crimes sobre a liberdade de expressão nos crimes sob alçada do Tribunal Penal Internacional, principalmente quando é praticada sistematicamente sobre os profissionais de comunicação social e da sociedade civil em geral; a defesa dessa ideia se justifica pelo grande papel que essa liberdade tem na democracia e no desenvolvimento da sociedade em nível mundial e pelos constantes e graves ataques que os profissionais da mídia sofrem – não somente no país em estudo –, mas, sim, em todo o planeta.

Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-05-25T14:30:39Z No. of bitstreams: 1 Tese - Nilson Gimenes.pdf: 947623 bytes, checksum: e92bab4f6ff61c9c1850de4fe7275987 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2016-05-25T14:34:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Nilson Gimenes.pdf: 947623 bytes, checksum: e92bab4f6ff61c9c1850de4fe7275987 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-25T14:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Nilson Gimenes.pdf: 947623 bytes, checksum: e92bab4f6ff61c9c1850de4fe7275987 (MD5) / Esta tese tem por objetivo analisar a questão do bullying escolar no contexto da violação do Direito à liberdade religiosa, propondo soluções para a prevenção e o enfrentamento do problema. Para este propósito, realiza um breve percurso histórico sobre a liberdade religiosa na esfera internacional e brasileira. Em seguida, é feita uma análise sobre a tolerância e a sociedade pós-secular no plano de algumas ideias filosóficas e sociológicas, e como estas lições podem subsidiar a prevenção contra o bullying religioso. A tese também analisa o reconhecimento dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, bem como o específico direito à liberdade de religião, em especial para que as crianças e os adolescentes possam ter seus direitos fundamentais ligados à religiosidade respeitados para a plena concretização do valor da dignidade da pessoa humana. Após, é feita uma análise específica sobre o que é o bullying escolar, o que é o assédio religioso, como se comportam os agressores e as vítimas, bem como os espectadores; também é estudado qual é o papel dos adultos, em especial os professores e funcionários escolares, ao lidar com este problema. A seguir, são analisadas as práticas restaurativas do Programa “Educar para a Paz”, esboçado por Cleo Fante, bem como o grau de sucesso dessa alternativa extrajudicial de solução de conflitos na prevenção e no combate ao assédio moral e físico nas escolas. Por fim, com lastro na Constituição, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e de outras leis pertinentes, a pesquisa trata da responsabilização por atos ilícitos relacionados aos casos de bullying não solucionados dentro da escola, com a possibilidade de condenação em indenização por danos morais e materiais dos responsáveis que se omitem no combate ao assédio ou até mesmo incentivam a prática do mesmo, bem como a aplicação das medidas protetivas às crianças e medidas protetivas e socioeducativas aos adolescentes que persistam na prática de infrações relacionadas ao bullying escolar.