Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Filosofia. / Made available in DSpace on 2013-06-26T00:35:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 310510.pdf: 1200245 bytes, checksum: b81d6acaadb4ccd2f615c5e8b35ee40b (MD5) / Este trabalho busca investigar a possibilidade de que, partindo da concepção de poder em Foucault - definida como relações estratégicas que implicam necessariamente em resistência e liberdade - podemos compreender a ética como o ato de interagir com tais relações e, a partir daí, com a possibilidade de constituir a si mesmo através de práticas de liberdade. Existem algumas noções fundamentais em Foucault a serem analisadas. O poder não é algo que se detém, mas algo que se exerce; a ética é definida como a "prática refletida da liberdade"; e o sujeito é sempre historicamente constituído. Neste contexto, vemos Foucault em um primeiro momento, como um autor preocupado principalmente com as sujeições a que o poder submete os indivíduos, para em seguida, vislumbrarmos um autor preocupado com a interação destes indivíduos na medida em que tentam constituir a si mesmos, questionando o poder em seus efeitos de verdade e a verdade em seus efeitos de poder. Surgem então, algumas temáticas trabalhadas pelo autor que podem ser entendidas como práticas de liberdade, resistência ao poder e constituição do sujeito; tais como o cuidado de si, o papel do intelectual, a atitude crítica, a ética da amizade e a parrhesia. / Le but de ce travail est chercher la possibilité que, à partir de la conception de pouvoir chez Foucault - définie comme des relations stratégiques qui impliquent nécessairement en résistance et liberté - nous pouvons comprendre l'éthique comme l'acte d'interagir avec ces relations et, par la suite, avec la possibilité de se constituer soi même à travers de pratiques de liberté. Il y a quelques notions fondamentales en Foucault, pour être analysées. Le pouvoir n'est pas quelque chose qui subsiste, mais quelque chose qui est exercée; l'éthique est définie comme la "pratique réfléchie de la liberté", et le sujet est toujours historiquement constitué. Dans ce contexte, nous voyons Foucault, dans un premier moment, comme un auteur essentiellement préoccupé avec les sujétions que le pouvoir soumet les individus, pour en ensuite, apercevoir un auteur préoccupé avec l'interaction de ces individus, qui essaient se constituer eux mêmes, en questionnant le pouvoir dans ses effets de vérité et la vérité dans ses effets de pouvoir. Apparaît, alors, certaines questions élaborées par l'auteur qui peuvent être comprises comme des pratiques de liberté, de résistance au pouvoir et à la constitution du sujet; tel comme le soin de soi, le rôle de l'intellectuel, l'esprit critique, l'éthique de l'amitié et la parrhesia.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2011 / Made available in DSpace on 2013-07-16T04:15:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 314174.pdf: 538613 bytes, checksum: 6dd0f8c06ca19f38f22a81a9b61ab476 (MD5) / PLURALISMO JURÍDICO: A emancipação do direito na visão de Boaventura do Sousa Santos. O direito moderno da atualidade, ainda regido pelo sistema monista e centralizador do Estado democrático de direito liberal, não consegue dar uma resposta as transformações culturais, especialmente àquelas decorrentes da globalização do capitalismo. Como todo modelo capitalista, o Estado não consegue acompanhar a evolução social, e utilizando-se da prática do princípio da igualdade, acaba incidindo por suas práticas na exclusão social dos grupos que não tem seus direitos protegidos pelo ordenamento jurídico positivo estatal. Os grupos sociais sentindo que necessitam de proteção e garantias, utilizando da base dos direitos humanos para se emancipar do Estado, estando legitimados a impor suas próprias regras, criando normas que num universo paralelo ao direito estatal conseguem formar um direito não-estatal, mas reconhecido desde já como direito, embora não oriundo do Estado. Para tanto é realizada uma investigação para apurar as práticas pluralistas e sua eficiência na realidade dos Estados, bem como efetividade de suas medidas perante as diferentes barreiras impostas pelo Estado para que a sociedade não realize sua emancipação, evitando também que o direito seja emancipado, utilizando como parâmetro a profunda pesquisa de Boaventura de Sousa Santos. Para tanto, a presente pesquisa abordará tais assuntos em três capítulos, quais sejam: Os direitos humanos; O pluralismo jurídico; e os Direitos Emancipatórios.<br> / Abstract : LEGAL PLURALISM: The emancipation of Law in view of Boaventura de Sousa Santos. Modern law of today, still governed by the tier system and centralizing the liberal democratic state of law, can not give a response to cultural changes, especially those arising from the globalization of capitalism. Like any capitalist model, the State can not keep up social evolution, and using the practice of the principle of equality, ends by focusing their practices on social exclusion of groups that do not have their rights protected by positive legal state. Social groups feel they need protection and guarantees, using the basic human rights for the emancipation of the state, being legitimated to impose their own rules, creating a parallel universe who rules the state law can form a non-state, but recognized now as a right, but not from the state. To do so is a full investigation to establish the pluralistic practices and their efficiency in the reality of states as well as effectiveness of its measures against the various barriers imposed by the state so that society does not realize their emancipation, while also preventing the right to be emancipated, using the parameter of deep research Boaventura de Sousa Santos. To this end, this research will address these issues in three chapters, namely: human rights, legal pluralism; Emancipatory and Rights.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias Juridicas / Made available in DSpace on 2013-12-05T20:00:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1987Bitstream added on 2016-01-08T15:37:06Z : No. of bitstreams: 1 91698.pdf: 3471747 bytes, checksum: 95d7d33e08337619b3c66d6ccee3dceb (MD5) / O trabalho que apresentamos tem por objeto o estudo da informática e alguns desenvolvimentos de sua utilização na vida civil e militar. Já na introdução colocamos algumas reflexões e preocupações que nortearam o desenvolvimento da dissertação. Na primeira parte há uma preocupação com o impacto da informática e a falta de um disciplinamento maior que vise a tutelar a privacidade do cidadão. Apresentamos também, um histórico sobre a proteção da intimidade no mundo e posteriormente limitamos a análise ao caso brasileiro. Na segunda parte trataremos da informática e seu crescente uso pelos militares. Trazemos o questionamento sobre como é definida a história do homem e as consequências de uma organização máxima - O Estado - e os perigos de o poder absoluto vir a causar o mal absluto - a perda total da liberdade - e isso só será possível com mentes autoritárias e tecnologias avançadas. Apresentamos um histórico e a evolução da tecnologia utilizada pelos militares com finalidades bélicas. Finalmente, algumas reflexões que nos deixam perplexos: a intimidade do cidadão está a descoberta e ao sabor do mercado e do Estado - dependendo de quem dominar a tecnologia. Por outro lado os sistemas militares - sustentados através do pagamento de impostos - estão cada vez mais guardados pelo segredo. Há aí uma profunda inversão de qualquer princípio de liberdade. Se por um lado não há respeito pelo privado, por outro há ocultaçãao ao público através da falácia da autoridade do ?Segredo de Estado?. Deixamos no ar uma indagação; a situação demonstrada - privacidade invadida e, concomitantemente, utilização militar em sigilo - não é particular a um regime ou sistema - socialista ou capitalista, mas à prática cotidiana em quase todas as nações do mundo. Será o começa do holocausto rumo ao ?grande irmão? ou um alerta para um movimento de cidadãos que transcende as fronteiras e propõe um novo tipo de organização autônoma e convivencial com vista ao exercício pleno de liberdade compatível com o avanço tecnológico?

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2012. / Made available in DSpace on 2013-12-05T22:13:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319578.pdf: 538742 bytes, checksum: da47cf763a58b5218049a8b6c9667dfc (MD5) Previous issue date: 2013 / Nesse trabalho será explorada a ideia de descentralização política e administrativa no Brasil no período do Segundo Reinado, no pensamento político de Tavares Bastos. Esse autor inova ao apresentar uma proposta de reforma que pretende solucionar de forma conjunta os problemas políticos e sociais de sua época. Questões como a educação, a abolição da escravidão, a imigração estrangeira, a liberdade de cabotagem, são alguns dos temas levantados pelo autor nesse sentido. Pretendia propor um modelo de Estado que tinha como principal objetivo o desenvolvimento moral e material do país. Para tanto adotou a via da descentralização política e administrativa, como forma de promoção de uma política voltada para a liberdade, preocupada com a sorte do povo e comprometida com o desenvolvimento do país. Assim, pretendeu-se relacionar os direitos fundamentais defendidos e promovidos pelo autor para demonstrar que a descentralização aparece como aspecto fundamental para o exercício da liberdade e à promoção do progresso. <br> / Abstract: In this paper we explore the idea of political and administrative decentralization in Brazil during the Empire, the political thoughts of Tavares Bastos. This author innovates to propose a reform intended to address jointly the political and social problems of his time. Issues such as education, the abolition of slavery, foreign immigration, freedom of cabotage between ports, are some of the issues brought by the author in this regard. He intended to propose a model of state which had as main objective the moral and material development of the country. For both adopted the path of political and administrative decentralization as a way of promoting a political freedom, worried about the fate of the people and committed to the development of the country. Thus, we sought to relate the fundamental rights protected and promoted by the author to demonstrate that decentralization appears as a fundamental aspect to the exercise of freedom and the promotion of progress.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Filosofia, Florianópolis, 2013. / Made available in DSpace on 2013-12-06T00:14:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 319123.pdf: 767920 bytes, checksum: 992f7904257117f970e0f434a6fdf47d (MD5) Previous issue date: 2013 / A presente dissertação sobre o tema "Conceito de razão em Horkheimer" discute em Max Horkheimer o conceito de razão e mostra, a partir de suas obras, a possibilidade de emancipação do indivíduo e da sociedade pelo esclarecimento. A partir de suas obras puderam-se identificar as diferenças fundamentais entre a Teoria Crítica e a Teoria Tradicional a partir de dois métodos do conhecimento que traduzem as ciências da operação na aplicação de sua prática mercadológica. A crítica operada pela razão é nesse sentido a ferramenta principal para a construção do diagnóstico sobre o mundo contemporâneo e as situações em que o capitalismo e a economia, através das atividades das ciências especializadas com seu método gnosiológico atrelado à indústria realizam a dominação das sociedades. Os processos isolados do conhecimento da teoria tradicional da modernidade afetam diretamente às relações sociais reais do mundo contemporâneo, por isso a necessidade de investigar o funcionamento da razão tanto nas relações de meios quanto aos fins determinados à emancipação das sociedades. A metafísica, as religiões não oferecem uma verdade objetiva para a compreensão de seu destino sem barbárie, sem opressão. A ilusão do positivismo e a lógica formal não podem cumprir tal empreendimento. Por meio da análise da lógica dialética é possível perceber o conceito de razão e as contradições do modo de funcionamento da racionalidade instrumental desenvolvida em todo percurso histórico, desde a formação e modos de comportamento do indivíduo burguês no período da mitologia a contemporaneidade. Em consequência, Horkheimer reconhece em seus trabalhos a possibilidade de uma sociedade emancipada pela própria natureza da razão verdadeiramente reconciliada com a orientação do esclarecimento, livre das injustiças sociais. <br> / This dissertation entitled ?Concept of reason in Horkheimer? discusses in Max Horkheimer the concept of rationality and presents the possibility of the individual and social emancipation by clarification. From his works, fundamental differences could be identified between Critical and Traditional Theories, two methods of knowledge that translate the science operation in the implementation of marketing practice. The critical assumption is structured on reason, the main tool for a construction of the diagnosis on the contemporary world and about the situations in which capitalism and economy, through the activities of specialized sciences with gnosiologic method tied to the industry, dominate society. The isolated processes of knowledge of the traditional theory of modernity directly affect the actual social relations in the contemporary world, so the necessity to investigate the operation of reason in the relations of environments and the purposes in certain societies emancipation. In metaphysics, religion does not offer an objective truth to the understanding of their destination without barbarism or oppression. The illusion of positivism and formal logic cannot fulfill such an endeavor. Through an analysis of the dialectical logic, it is possible to understand the concept of reason and the contradictions of the operating mode of instrumental rationality developed around a historical journey from the formation and types of bourgeois individual behavior during the period of mythology up to contemporaneity. Therefore, Horkheimer recognizes in his works the possibility of an emancipated society by the very nature of reason truly reconciled with the guidance of enlightenment, free of social injustices.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2016 / Made available in DSpace on 2016-10-19T13:25:11Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016Bitstream added on 2016-10-25T03:10:10Z : No. of bitstreams: 1 342648.pdf: 2316297 bytes, checksum: 85923b428428da6fd8ed658a5c82aa95 (MD5) / O direito fundamental à liberdade de expressão, o qual abrange a livre manifestação do pensamento e o acesso às informações, tutela, em regra,as narrativas sobre o passado, as quais são imprescindíveis para a promoção do conhecimento, da história e da cultura. É mediante a liberdade de expressão que se atende à necessidade humana decomposição das memórias, ainda que se reconheça a impossibilidade da reprodução exata do já acontecido. Não obstante a importância da conexão com o passado, a ideia de um direito ao esquecimento vem se fortalecendo por meio de farta doutrina e de decisões judiciais, que têm recebido grande repercussão. O direito ao esquecimento é apresentado como o direito de não ter relembrado, em uma comunicação atual ou mesmo em uma informação pretérita (acessível mediante a internet), um fato do passado, ainda que reputado como verdadeiro e tornado público, à época, de forma lícita, em função de sua perturbação à vida presente da(s) pessoa(s) afetada(s) pela comunicação. A informação lícita torna-se,portanto, ilícita pela fluência de um lapso temporal. A ausência de contemporaneidade é, então, o elemento responsável por esta metamorfose, já que a passagem do tempo deslegitimaria a retomada da informação, segundo a doutrina nacional, através de três possíveis fundamentos: autonomia do direito ao esquecimento, com fundamento na dignidade da pessoa humana; direito ao esquecimento como uma faceta atual do direito à privacidade; autonomia do direito ao esquecimento, resultante de uma múltipla fundamentação ligada à fluência do tempo, como prescrição, anistia, reabilitação criminal, prazo máximo para manutenção de informações em bancos de dados, etc.Trata-se, aparentemente, de uma tentativa de proteger o indivíduo de seu próprio passado, impedindo e sancionando novos relatos acerca de experiências pretéritas negativas. Não existe no ordenamento jurídico brasileiro um direito com tais características, bem como é inadequada qualquer formatação neste sentido. Há uma flagrante violação à liberdade de expressão, facilmente dedutível da Constituição da República Federativa do Brasil que veda toda e qualquer censura de natureza política, artística e ideológica, não sendo admissível, assim, a proibição de se versar sobre fatos do passado, especialmente, quando já tiverem se tornado públicos licitamente. Ademais, não apenas é equivocada a censura prévia de comunicação que de forma legítima narre o passado como o é, igualmente, a sanção posterior materializada por meio de uma condenação ao pagamento de uma indenização. Está-sediante de exercício regular de direito, logo, um ato lícito que não pode ser fato gerador de uma obrigação reparatória, haja vista cuidar-se de hipótese de responsabilidade civil subjetiva, ou seja, fundada na ideia de culpa. É decisivo registrar que estão ausentes antijuricidade, ilicitude,bem como inexistente dano ressarcível. Indaga-se, então, como se chegou às condenações, observando e examinando-se criticamente a teoria dos princípios e o método ponderacionista. Por fim, aprofunda-se a relação entre liberdade de expressão e passado, defendendo a possibilidade de redivulgações das informações que já tiverem ingressado na esfera pública licitamente. A tese está dividida em três capítulos. O primeiro apresenta o direito ao esquecimento como um elemento de restrição à liberdade de expressão. O segundo capítulo examina criticamente os argumentos favoráveis ao direito ao esquecimento. E o terceiro capítulo, fundamentado, especialmente na liberdade de expressão, não apenas reforça o equívoco de se pensar em uma ideia de negação das memórias, como estabelece parâmetros para a abordagem dos fatos do passado. O método de abordagem foi o dedutivo, o método de procedimento foi o monográfico e a técnica de pesquisa bibliográfica e documental.<br> / Abstract : The fundamental right to freedom of expression, which includes free expression of thought and access to information, in general protects the narratives about the past, which in turn are essential for the promotion of knowledge, history and culture. It is by means of freedom of expression that the human need for composition of memories is met, although it recognizes the impossibility of exact reproduction of what has already happened. Despite the importance of the connection with the past, the idea of the right to be forgotten has been strengthened through abundant doctrines and judicial decisions that have had major repercussions. The right to be forgotten is presented as the right to not have recalled in a current communication or even a past information (accessible via the internet) a fact about the past, although reputed as true and made publicat the time lawfully, due to its disruption to the present lives of people affected by communication. The lawful information becomes therefore unlawful by the fluency of the lapse of time. The absence of contemporaneity is then the element responsible for this metamorphosis since, according to national doctrine, the passage of time makes illegitimate the resumption of information by means of three possible reasons: autonomy of the right to be forgotten, based on the dignity ofthe human person; the right to be forgotten as a current facet of the right to privacy; autonomy of the right to be forgotten, as the result of multiple reasons linked to the flow of time, such as prescription, amnesty, criminal rehabilitation, maximum period for keeping information in a database, etc. This is apparently an attempt to protect the individual from his own past, preventing and sanctioning new reports of former negative experiences. In the Brazilian legal system, a right with such characteristics does not exist, and any formatting in this regard is inadequate. There is a flagrant violation of the freedom of expression, easily deductible from the Constitution of the Federative Republic of Brazil, which prohibits any kind of political, artistic and ideological censorship, thus being inadmissible to ban the treatment of facts about the past, especially when they have already become public legally. Moreover, not only is it wrong the prior censorship of communication that legitimately narrates the past, as is the subsequent sanction materialized by means of a condemnation to pay compensation. One is facing a regular enjoyment of rights, and hence a lawful act that may not be a taxable event of a reparatory obligation, since it regards a subjective liability assumption, that is, it relies on the idea of negligence. It is crucial to note that wrongfulness and unlawfulness are absent, and the legal damages are nonexistent. Therefore, one asks how did one arrive at the convictions, noticing and critically examining the theory of principles and the balancing fundamental rights method. Finally, the relationship between freedom of expression and the past is deepened, and the possibility of recasting information that has already entered the public sphere lawfully is defended. The thesis is divided into three chapters. The first one presents the right to be forgotten as it restricts the freedom of expression. The second chapter critically examines the arguments in favor of the right to be forgotten. The third chapter, mainly based on freedom of expression, not only reinforces the misconception to think of an idea of denial of memories, but also establishes parameters to address facts about the past. The approach method was deductive, the procedure method was monographic, and the research technique was bibliographic and documentary.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2012-10-19T10:41:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 198629.pdf: 244251 bytes, checksum: b743f929f51748e0faa78da6377bf492 (MD5) / Desde meados do século XVI a forma com que os homens lidam uns com os outros, na vida privada, na vida pública e quando estão sozinhos vem mudando. Estas mudanças nos costumes humanos seguiram a linha de um refinamento maior no trato pessoal, fato que serviu como diferenciador entre sociedades civilizadas e sociedades não-civilizadas, ou bárbaras. Levando-se em consideração que este processo civilizador ocorreu principalmente na Alemanha, França e Inglaterra, os costumes ocidentais tornaram-se, por excelência, os parâmetros para caracterizar as demais culturas como civilizadas ou não. Para que fosse possível a ocorrência desta civilização dos costumes, alguns autores concordam que as pulsões humanas precisaram sofrer um longo processo de repressão, fato que acabou por manter o homem em constante estado de insatisfação, que gerou a angústia e a infelicidade humanas, mas que, ao mesmo tempo, proporcionou-nos um estado de maior segurança. Disto resulta que, o progresso científico e tecnológico, obras primas do processo de civilização, estariam necessariamente relacionados a uma manutenção da repressão das pulsões humanas. A partir disto, nos surgem dúvidas se na sociedade ocidental atual esta relação entre repressão e a conseqüente falta de liberdade se mantém, pois atualmente assistimos à existência de uma sociedade onde a liberdade individual está exacerbada, onde as pessoas buscam e usufruem mais prazeres, mas onde também persiste a continuação de um estado de mal-estar. Dúvidas estas que o presente trabalho procura discutir.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-20T12:15:22Z No. of bitstreams: 1 2016_LeonardoAlmeidaLage.pdf: 1714992 bytes, checksum: 5cddf754031d84a9e8610e798a3080e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-31T21:26:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_LeonardoAlmeidaLage.pdf: 1714992 bytes, checksum: 5cddf754031d84a9e8610e798a3080e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-31T21:26:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_LeonardoAlmeidaLage.pdf: 1714992 bytes, checksum: 5cddf754031d84a9e8610e798a3080e4 (MD5) / O objeto deste trabalho são as interações entre o direito islâmico e outras ordens jurídicas existentes na sociedade mundial contemporânea no enfrentamento de problemas constitucionais relacionados ao direito à liberdade religiosa. O direito islâmico é uma ordem jurídica de matriz religiosa que se desenvolveu nos primeiros séculos do Islã por meio da ijtihad, o processo por meio do qual os juristas mulçumanos extraiam regras a partir das fontes ou raízes do direito, que são o Corão, a sunna do profeta Maomé, o ijmā (consenso) e o qiyās (analogia). A história constitucional dos países em que a sharī’a aplica-se em alguma medida pode ser dividida em cinco fases para fins analíticos. A liberdade religiosa é prevista nos textos constitucionais; porém, restrições infraconstitucionais reduzem sua eficácia. Na solução de casos relativos a esse problema constitucional, há exemplos de conversação constitucional e de recusa ao envolvimento. A tendência de a modernização produzir anomia e a incapacidade do direito islâmico clássico de atender às exigências funcionais da sociedade mundial somam-se à discussão dos casos para mostrar que o transconstitucionalismo é um modelo promissor para o desenvolvimento de institutos que possam levar a uma relação construtiva de aprendizado. O transconstitucionalismo encontra limites na falta de disposição do direito islâmico para suportar comportamentos diferentes daqueles que ele projeta e na desconfiança de outras ordens jurídicas em relação à sharī’a. / The subject of this dissertation are the interactions between Islamic law and other legal orders that exist in contemporary world society while dealing with constitutional problems concerning the right to freedom of religion. Islamic law is a legal order of religious basis which developed during the first centuries of Islam through ijtihad, the process by which Muslim jurists inferred rules from the sources or roots of law, which are the Quran, the sunna of the prophet Mohamed, the ijmā (consensus) and the qiyās (analogy). The constitutional history of the countries in which sharī’a apllies to some extent can be divided into five stages for analytical purposes. Constitutional texts provide for religious freedom; however, legal restrictions diminish its efficacy. In solving cases relating to this constitutional issue, there are examples of constitutional dialogue as well as refusal to engage. The tendency of modernization to cause anomy and the incapacity of Islamic law to fulfill functional demands of world society add to the evaluation of the cases to show that transconstitutionalism is a promising model for development of institutes that can lead to a constructive relation of learning. Transconstitutionalism is limited by the lack of willingness by Islamic law to tolerate behaviors different from those it had projected and by the distrust of other legal orders relative to sharī’a.

Orientador: Clélia Aparecida Martins / Banca: Bianco Zalmora Garcia / Banca: Ricardo Monteagudo / Resumo: Ao abordarmos o tema justiça e democracia, o fazemos com base em John Rawls e Jürgen Habermas, filósofos que figuram de maneira expressiva no debate contemporâneo sobre o tal tema. John Rawls entende que o problema da democracia atual está na dificuldade de acordo sobre como as instituições básicas da sociedade devem ser organizadas para se atingir o respeito à liberdade e à igualdade de seus cidadãos, em outras palavras, como é possível conciliar a liberdade e a igualdade de pessoas morais a fim de que se satisfaça equitativamente a cultura pública existente na democracia a qual eles pertencem. Para tanto, Rawls apresenta uma teoria de justiça, pautada em princípios básicos que irão instituir uma sociedade bem-ordenada, possibilitando que se atinja um sistema de cooperação equitativa entre seus cidadãos. Habermas que, em sua acepção de justiça, também tenta solucionar em certa medida os mesmos problemas apresentados pelo sistema capitalista, compartilha das ideias apresentadas pela teoria rawlsiana no que concerne a seus resultados essenciais, mas não se abstém de tecer considerações críticas acerca de pontos fundamentais da teoria de justiça de Rawls. Nossa dissertação tem como objetivo, diante da análise da concepção política de justiça atual, delinear o debate entre ambos e expor as possíveis aporias decorrentes desse debate / Abstract: In broaching the issue of justice and democracy, we draw upon John Rawls and Jürgen Habermas, philosophers appearing in an expressive way in the contemporary debate on these topics. John Rawls believes that the problem of democracy today lies in the difficulty in agreement on how the fundamental institutions of society should be organised in order to achieve respect for the freedom and equality of its citizens, in other words, how is it possible to reconcile the freedom and equality of moral people in order to equitably meet the existent public culture in the democracy to which they belong. Therefore, Rawls presents a theory of justice established on basic principles that will found a well-ordered society, thereby making it possible to achieve a system of equitable cooperation between its citizens. Habermas, who in his sense of justice also tries to resolve to some extent the same problems presented by the capitalist system, shares Rawls's ideas when it comes to their essential results, but does not abstain from critical considerations about fundamental points of Rawls's theory of justice. Through the analysis of the present political conception of justice, this dissertation aims at outlining the debate between both and expose the possible aporias arising from this discussion / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-08-29Bitstream added on 2014-06-13T19:10:45Z : No. of bitstreams: 1 bombarda_f_me_rcla.pdf: 334012 bytes, checksum: b55fd3a99b3fce7772c75da506233eb3 (MD5) / Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar os fundamentos e pressupostos presentes na legislação a respeito de adolescentes autores de ato infracional e suas implicações na atuação dos profissionais que trabalham com adolescentes em cumprimento da medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Para a concretização do objetivo proposto, inicialmente, fez-se levantamento das leis e políticas públicas que preveem a aplicação e execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida de 1927 até 2010. A partir desse levantamento, foram analisados os pressupostos que fundamentam a legislação sobre adolescentes autores de ato infracional, os significados e a importância atribuídos à escolarização e profissionalização nesse processo. Após análises legais e bibliográficas, realizamos o estudo em Projeto cujo objetivo é a execução da medida socioeducativa de Liberdade Assistida. Iniciamos com a análise dos Relatórios Demonstrativos do ano de 2010, os quais foram subdivididos nas seguintes categorias: número de adolescentes atendidos ao mês durante o ano de 2010; o nível de escolaridade dos adolescentes; a frequência escolar nas escolas regulares; a frequência a cursos profissionalizantes; o número de adolescentes empregados com ou sem vínculo empregatício. Em seguida, realizamos a entrevista semiestruturada com 3 (três) Orientadoras e a Coordenadora do Projeto em questão. Os dados foram analisados de acordo com as seguintes categorias: a atuação das Orientadoras de medida socioeducativa; a custódia do adolescente e as medidas socioeducativas; os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa e as explicações para cometer o ato infracional; a escolarização e profissionalização na fala das entrevistadas; as limitações e as propostas”. Os estudos revelaram que... / This research aims at analyzing the fundamentals and assumptions contained in the law of teenagers who have an infraction and its implications in the actions of professionals who work with adolescents in compliance by social-educational Freedom Assisted step. To achieve the proposed objective, initially, was made a survey of laws and public policies that foresee the implementation and enforcement of the socio-educational Assisted Freedom step from 1927 to 2010. From this survey, we analyzed the assumptions that substantiate the legislation about teenagers who have an offense, the meanings and importance attributed to education and vocational training in this process. After legal and literary analysis, we conducted the study in project whose goal is the implementation of the social-educational Freedom Assisted step. We began with analysis of demonstrative reports of 2010, which were subdivided into the following categories: number of adolescents treated each months during 2010; the level of education of these teenagers; school attendance in regular schools; the professionals courses attendence; the number of teenagers employed with or without employment link. Then, we performed semi-structured interviews with 3 (three) Advisors and Project Coordinator in question. The data were analyzed according to the following categories: the performance of Advisors of the social-educational step; custody of the teenager and socio-educational step; teenagers under the socio-educational fulfillment and the explanations about the offense; the education and vocational training in speech of the interviewees; the limitations and the proposals. Studies have shown that the laws have become over the years, as well as institutions for the care of children and teenagers. Based on these changes, we realized... (Complete abstract click electronic access below)