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Alcances e limites do principialismo em bioética clínica

Wetternick, Ernani Miguel Lacerda January 2005 (has links)
Made available in DSpace on 2013-08-07T18:56:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000342429-Texto+Completo-0.pdf: 1249848 bytes, checksum: 07df38afae2d948fe6542974cfdfa345 (MD5) Previous issue date: 2005 / Medicine based on evidences is not so evident. The practice of medicine is an adroit and judicious activity of vital extent that considers facts and values and must be bioethically accomplished. The principles of non-maleficence, justice, beneficence and autonomy revolutionized the decision-making process for physicians, improving medical care. The pivotal question discussed in this work tallies with the one derived from the medical world that requires the aid of philosophy to get to the solution: “How to take decisions considered rational in clinical and ethical scopes which present a high degree of uncertainty?” As bioethics progresses, another question arises: “Which are the range and the limits of the principialism in clinical bioethics?”Principialism is a deductive method of ethical assessment inspired in the Aristotelian syllogism. Its speculative nature, with deontological principles, is peculiar of a naturalistic ethic. As ethics deals in practical scope, where exceptions are justified in case of values’ conflict, an inductive connotation complements the deductive method. This inductive aspect was conceptually developed by Jonsen, Siegler and Wisdale, who took the principles of bioethics, in conformity with the obligation prima facie theory of American philosopher W. David Ross, as axioms of prudential performance. Diego Garcia checks the inductive part of this studies, adheres to the theory of W. Davis Ross and improves the method proposed by T. Beauchamp and J. Childress. Simplicity and success in clinical application are the greatest virtues of the method developed by Diego Garcia, which, nonetheless, is liable to criticism. In view of the problem of finding a basis a priori for the major premise, essential to the existence of the syllogism, it is necessary to turn to phenomenology. In this way, the radical and original essence of the human morality is defined. / A medicina baseada em evidências não é tão evidente assim. A medicina é uma atividade hábil e prudente de alcance vital que joga com fatos e valores. Ela deve ser realizada bioeticamente. Os princípios de não-maleficência, justiça, beneficência e autonomia revolucionaram a tomada de decisão dos médicos qualificando à assistência à saúde. O problema principal que envolve esta dissertação coincide com uma questão proveniente do mundo da Medicina que exige o auxílio da Filosofia para obter resposta: “Como tomar decisões que possam ser consideradas racionais nos âmbitos da clínica e da ética que possuem elevado coeficiente de incerteza?” Diante das conquistas da bioética, deparamo-nos com outra questão: “Quais são os alcances e limites do principialismo na bioética clínica?”O principialismo é um método dedutivo de avaliação ética inspirado no silogismo aristotélico. Seu cunho especulativo com princípios deontológicos é próprio de uma ética naturalista. Como a ética move-se no âmbito prático onde cabem exceções justificáveis em caso de conflito de valores, complementa-se o método dedutivo com uma parte indutiva, desenvolvida conceitualmente por Jonsen, Siegler e Wisdale, tomando os princípios da bioética, conforme a teoria das obrigações prima facie do filósofo norteamericano W. David Ross, como axiomas de atuação prudencial. Diego Gracia revê estes estudos sobre a parte indutiva, toma a teoria de W. David Ross e aperfeiçoa o método proposto por T. Beauchamp e J. Childress. A simplicidade e o sucesso na aplicação clínica são os maiores trunfos do método proposto por Diego Gracia, que, no entanto, é passível de crítica. Diante do problema de buscar um fundamento a priori para a premissa maior, sem o qual todo o silogismo cai por terra, recorre-se à fenomenologia. Está, assim, definido o estrato radical e original da moralidade humana.
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O problema da sorte moral

Pohlmann, Eduardo Augusto January 2012 (has links)
Resumo não disponível
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O problema da sorte moral

Pohlmann, Eduardo Augusto January 2012 (has links)
Resumo não disponível
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Moralidade e Cognição: Um Estudo com Crianças de 7 e 10 anos em Situação de Risco Social

QUEIROZ, D. S. 31 October 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2018-08-01T23:42:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5101_Tese_DaianaStursaQueiroz.pdf: 3085410 bytes, checksum: 29362cd5514b39df4c16b48eaf5c799e (MD5) Previous issue date: 2014-10-31 / Esta tese objetivou investigar e descrever, em uma perspectiva psicogenética, relações entre aspectos morais e cognitivos de crianças em situação de risco social, com base na teoria de Piaget. Participaram da pesquisa 20 crianças de 7 e 10 anos, de ambos os sexos, frequentadores de um projeto, mantido pela prefeitura municipal, que funciona no contraturno escolar na cidade de Vitória-ES. Foram utilizados dois instrumentos, aplicados na seguinte ordem: (1) Instrumento de Avaliação do Nível de Desenvolvimento Moral (IANDM) e (2) Instrumento de Avaliação do Nível de Desenvolvimento Cognitivo (IANDC). Foram elaborados critérios de análise de dados ajustando análise quantitativa e qualitativa, por meio dos quais foram estabelecidos (1) os níveis de resposta ao item (NRI) para cada um dos oito itens dos instrumentos; (2) o Nível Geral de Desenvolvimento Moral (NGDM), (3) o Nível Geral de Desenvolvimento Cognitivo (NGDC). Os resultados obtidos em relação ao IANDM permitiram verificar que a maioria das crianças de 7 anos alcançou o Nível IB e a maioria das de 10 anos o Nível IIA. Os resultados obtidos em relação ao IANDC permitiram verificar que a maioria das crianças de 7 anos alcançou o Nível IB e a maioria das de 10 anos o Nível IIIA. Assim, os principais resultados obtidos permitiram verificar que as crianças de 10 anos apresentaram níveis superiores em relação às de 7 anos nos dois instrumentos. Concluímos que os resultados encontrados permitem a ampliação do conhecimento sobre temática de risco social por meio de uma metodologia original e que os instrumentos IANDM e IANDC são importantes ferramentas para diagnóstico em Psicologia do Desenvolvimento. Palavras-chave: Desenvolvimento, Moralidade, Cognição, Piaget, Risco Social.
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A ação da justiça e as transgressões da moral em Minas Gerais: uma análise dos processos-crime da cidade de Mariana, 1747-1820

Silva, Edna Mara Ferreira da 31 July 2007 (has links)
Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-10-31T11:51:49Z No. of bitstreams: 1 ednamaraferreiradasilva.pdf: 2460060 bytes, checksum: 36542d2d72783fe69ed9b9ff690e14a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-12-15T12:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ednamaraferreiradasilva.pdf: 2460060 bytes, checksum: 36542d2d72783fe69ed9b9ff690e14a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-15T12:57:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ednamaraferreiradasilva.pdf: 2460060 bytes, checksum: 36542d2d72783fe69ed9b9ff690e14a2 (MD5) Previous issue date: 2007-07-31 / O objetivo geral desta dissertação é refletir sobre a ação da justiça e as transgressões da moral na sociedade mineira da segunda metade do século XVIII e primeiras décadas do século XIX Buscamos através da análise de processos criminais, explicitar as regras de comportamento e condutas sociais assentadas sobre a violência, a vingança e a honra, assim como verificar o significado social da justiça, seus espaços de ação e, sobretudo, o modo pelo qual a população estabelecia relações com essa representação de poder. Dessa forma, podemos situar os pontos de entrecruzamento desses modelos comportamentais e valorativos com a ação da justiça na sociedade mineira colonial. / The main objective of this dissertation is to reflect on the action of the justice and the moral transgressions in the mineira society of the second half of the XVIII Century and the first decades of the XIX Century. We search through analysis of criminal cases to express the rules of the social behavior and conduct placed about violence, revenge, and honor, as well as to check the social meaning of justice, its action spaces, and over all the manner which the population establish relations with this power representation. That way we can locate the points of intersecting of these behavior and value models with the action of the justice in the mineira Colonial Society.
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Produtividade, necessidade e empatia: relações entre julgamentos distributivos, consideração empática, angústia pessoal e tomada de perspectiva

Rodrigues Sampaio, Leonardo January 2007 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T23:00:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo8960_1.pdf: 1625892 bytes, checksum: 0398e9076ee8b63b1987e6e7b5af6b8f (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A concepção de justiça distributiva está relacionada à maneira como as pessoas avaliam a distribuição de bens positivos e negativos na sociedade. A revisão de literatura indica que apesar de Piaget e Kohlberg terem defendido a indissociabilidade entre cognição e afetividade, ainda há uma escassez de estudos que tentam demonstrar como estas duas dimensões estão relacionadas à moralidade como um todo e, mais especificamente, aos julgamentos de justiça distributiva. O presente trabalho constitui-se por dois estudos com delineamento quase-experimental, cujo objetivo principal foi analisar se a empatia influenciava as decisões distributivas de adolescentes. Além disto, objetivou-se analisar se o sexo, a idade e o tipo de escola exerciam influência significativa sobre a noção de justiça distributiva dos adolescentes e sobre os seus níveis de empatia. Para acessar os julgamentos distributivos dos adolescentes, elaborou-se uma situação-problema hipotética na qual os participantes deveriam decidir qual a maneira mais justa de distribuir dinheiro entre trabalhadores, considerando os dois principais condicionantes apresentados na história: a necessidade e a produtividade dos trabalhadores. A empatia, por sua vez, foi mensurada através da Escala Multidimensional de Reatividade Interpessoal EMRI (Ribeiro, Koller e Camino, 2002). O EMRI é um instrumento do tipo lápis e papel que avalia duas dimensões afetivas (consideração empática e angústia pessoal) e uma cognitiva (tomada de perspectiva) da empatia. Os resultados dos dois estudos indicam que maiores níveis de consideração empática estiveram associados ao beneficiamento dos personagens com maior nível de necessidade e que níveis elevados de angústia pessoal relacionaram-se à tendência de não favorecer os trabalhadores com menor nível de necessidade. Além disso, sugerem que a capacidade elevada de tomada de perspectiva, associada a níveis altos de consideração empática, foi fundamental para o não enviesamento dos julgamentos distributivos. Estes resultados são discutidos frente às teorias de Piaget, Kohlberg e Hoffman e à revisão de literatura pertinente ao campo da Psicologia da Justiça
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O princípio da moralidade política segundo Ronald Dworkin e o processo de impeachment: o caso de Dilma Rousseff

Silva, Wildemar Félix Assunção e 15 December 2017 (has links)
Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2018-04-11T13:12:30Z No. of bitstreams: 1 Wildemar Félix Assunção e Silva_.pdf: 749028 bytes, checksum: 8d4ea8ec361cc0b562ea9ef3a874d07c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-11T13:12:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Wildemar Félix Assunção e Silva_.pdf: 749028 bytes, checksum: 8d4ea8ec361cc0b562ea9ef3a874d07c (MD5) Previous issue date: 2017-12-15 / Nenhuma / Relatos sobre divergências acerca das conexões entre o Direito e a moralidade remontam aos tempos do Direito Romano. Alguns estudiosos acreditam que as regras morais e as regras jurídicas pertencem a um mesmo ordenamento, ou seja, que existe, na verdade, uma fusão entre Direito e Moral. Alguns filósofos defendem que essa conexão se dá ao nível dos princípios, como, por exemplo, Ronald Dworkin, que defende que, em decisões complexas ou difíceis, os juízes apelam a princípios morais (“extrajurídicos”) para justificar suas decisões. Esse papel da moralidade nas decisões jurídicas é, por vezes, explicitado no próprio direito positivo. Segundo a nossa Constituição Federal de 1988, um dos princípios fundamentais observados é justamente o chamado “princípio da moralidade”. Esse princípio prescreve uma ordem administrativa baseada, principalmente, na confiança, na boa-fé, na honradez e na probidade. Dessa forma, a ética, ou o “princípio ético”, é relembrada, estando esse princípio atrelado ao princípio da moralidade. O princípio da moralidade política é apreciado a partir da determinação jurídica da observância de princípios éticos produzidos pela sociedade. Isso determina, então, uma base fundamental para a moralidade administrativa; já essa está baseada na correta utilização dos instrumentos de uma ordem jurídica definida. No tocante à questão da moralidade na administração pública, um cargo de grande atenção é justamente o da Presidência de uma República, cargo que deve ser exemplo fiel desses princípios que permeiam a ordem jurídica e pública de uma nação. O conceito moderno de democracia pressupõe esses princípios, uma vez que a democracia representa um equilíbrio de poderes baseados na probidade e moralidade na administração pública. Quando o governante maior de um país, no cargo de Presidente da República, age de modo tal que procede contrariando os princípios de moralidade e ética da ordem jurídica, política e pública, as regras da Constituição Federal de 1988 estabelecem termos de punição administrativa. O processo de impeachment, ou seja, a destituição do cargo de Presidente da República, somente é factível quando observadas infrações políticas e crimes de responsabilidade, deliberados em pelo menos duas etapas principais: primeiramente, a admissão da denúncia do crime de responsabilidade pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, o julgamento da denúncia como procedente pelo Senado Federal. Dessa forma, se crimes de responsabilidade forem verificados, pode, então, ocorrer a destituição do cargo de Presidente da República com seguimento à ordem pública de uma nação e em observância dos preceitos da moralidade e do Direito de um povo. Nesta dissertação, pretende-se mostrar que os debates sobre a ocorrência de crime de responsabilidade que ocorreram no poder legislativo durante um processo de impeachment representam exemplos de apelos legítimos a considerações não apenas legais, mas morais, contra (ou a favor) do acusado, no caso, o mandatário do cargo maior do país, o Presidente da República. O exemplo do impeachment guarda, assim, semelhanças com os exemplos que Dworkin, comprovando a tese de que a moralidade política é parte indissociável do próprio direito. / Reports of divergences about the connections between law and morality go back to Roman times. Some scholars believe that moral rules and legal rules belong to the same order, that is, that there is, in fact, a merger between Law and Morals. Some philosophers argue that this connection is at the level of principles, such as Ronald Dworkin, who argues that in complex or difficult decisions, judges appeal to moral ("extra-juridical") principles to justify their decisions. This role of morality in legal decisions is sometimes made explicit in positive law itself. According to our Federal Constitution of 1988, one of the fundamental principles observed is precisely the so-called "principle of morality." This principle prescribes an administrative order based primarily on trust, good faith, honesty, and probity. In this way, ethics, or the "ethical principle", is remembered, being this principle linked to the principle of morality. The principle of political morality is appreciated from the legal determination of the observance of ethical principles produced by society. This then determines a fundamental basis for administrative morality; this is based on the correct use of the instruments of a defined legal order. With regard to the question of morality in the public administration, a position of great attention is precisely that of the Presidency of a Republic, a position which must be a faithful example of these principles that permeate the juridical and public order of a nation. The modern concept of democracy presupposes these principles, since democracy represents a balance of powers based on probity and morality in public administration. When the major ruler of a country, in the position of President of the Republic, acts in such a way as to proceed contrary to the principles of morality and ethics of the legal, political and public order, the rules of the Federal Constitution of 1988 establish terms of administrative punishment. The impeachment process, that is to say, the dismissal of the office of President of the Republic, is only feasible when political offenses and crimes of responsibility are observed, deliberated in at least two main stages: first, admission of the complaint of the crime of responsibility by the House of Representatives. Deputies and, subsequently, the judgment of the complaint as proceeds by the Federal Senate. In this way, if crimes of responsibility are verified, then the dismissal of the President of the Republic can follow the public order of a nation and in compliance with the precepts of morality and the law of a people. In this dissertation, it is intended to show that the debates about the occurrence of a crime of responsibility that occurred in the legislature during a process of impeachment represent examples of legitimate appeals to considerations not only legal but moral, against (or in favor) of the accused, in this case, the representative of the largest office of the country, the President of the Republic. The example of impeachment thus retains similarities with the examples that Dworkin, proving the thesis that political morality is inseparable part of the law itself.
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Bioética e nanotecnologia: a moralidade como princípio orientador na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos

Tose, Laura Pimenta Krause 30 March 2017 (has links)
Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-21T19:07:55Z No. of bitstreams: 1 Laura Pimenta Krause Tose.pdf: 1583061 bytes, checksum: 3e94ee331ac2a9d4d7cd8925060a49e8 (MD5) / Rejected by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br), reason: Descrever a referência da dissertação no campo "citação". Copiar o resumo e traduzir no google tradutor. on 2018-08-24T12:45:23Z (GMT) / Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-08-24T14:03:19Z No. of bitstreams: 1 Laura Pimenta Krause Tose.pdf: 1583061 bytes, checksum: 3e94ee331ac2a9d4d7cd8925060a49e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-24T19:25:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Laura Pimenta Krause Tose.pdf: 1583061 bytes, checksum: 3e94ee331ac2a9d4d7cd8925060a49e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-24T19:25:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laura Pimenta Krause Tose.pdf: 1583061 bytes, checksum: 3e94ee331ac2a9d4d7cd8925060a49e8 (MD5) Previous issue date: 2017-03-30 / A indústria dos cosméticos desempenha um papel cada vez mais expressivo na economia global. Dentre os avanços tecnológicos promovidos por este segmento, encontramos a fabricação dos nanocosméticos. A ausência de marcos regulatórios e a forma como esses produtos são introduzidos no mercado e percebidos pelos consumidores, no que se refere a seus possíveis riscos à saúde e benefícios, é o que se pretende analisar. A inexistência de legislação especifica constitui-se fator de agravamento do problema, o que aponta, no sentido da necessidade de estudos dirigidos a análise dos impactos sociais, éticos e legais dessa incorporação tecnológica. A investigação apontou para a necessidade de que o aplicador do direito considere a violação de direitos fundamentais envolvidos, pautando-se, no caso concreto, pelos princípios bioéticos, bem como nos direitos à vida, à informação e à saúde dos consumidores, considerando-se que os mesmos devem prevalecer aos interesses privados relacionados a lucratividade e competividade do negócio. Com vista a resguardar a garantia de uma vida digna aos consumidores propõe-se a aplicação dos princípios éticos envolvidos, e, em especial a moralidade, como princípios orientadores na busca pela formulação de marcos regulatórios aos nanocosméticos, considerando-se a incerteza dos riscos a que estão submetidos. / The cosmetics industry plays an increasingly significant role in the global economy. Among the technological advances promoted by this segment, we find the manufacture of nanocosmetics. The absence of regulatory milestones and the way in which these products are introduced into the market and perceived by consumers, with regard to their possible health and benefits risks, is what we intend to analyze. The lack of specific legislation constitutes a factor of aggravation of the problem, which indicates, in the sense of the necessity of studies directed to the analysis of the social, ethical and legal impacts of this technological incorporation. The investigation pointed to the need for the applicator of the right to consider infringement of the fundamental rights involved, being based in this case on bioethical principles as well as on the rights to life, information and health of consumers, considering that they should prevail over private interests related to the profitability and competitiveness of the business. In order to safeguard the guarantee of a dignified life for consumers, it is proposed to apply the ethical principles involved, and especially morality, as guiding principles in the search for the formulation of regulatory frameworks for nanocosmetics, considering the uncertainty of risks to that are submitted.
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O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13

Ferreira, Natália Ciscotto 20 March 2015 (has links)
Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T19:26:05Z No. of bitstreams: 1 61000338.pdf: 2062230 bytes, checksum: bc54ceca0da28efdefc6c3ec7df1a16a (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T11:31:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000338.pdf: 2062230 bytes, checksum: bc54ceca0da28efdefc6c3ec7df1a16a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T11:31:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000338.pdf: 2062230 bytes, checksum: bc54ceca0da28efdefc6c3ec7df1a16a (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A presente dissertação tem como objeto central a análise da construção da Súmula Vinculante n. 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 21.8.2008, a fim de obstar o nepotismo no âmbito das três esferas do Poder Público de todos os entes da Federação, tendo como referência legislativa o disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, ou seja, nos princípios basilares da Administração Pública, especialmente nos da moralidade, impessoalidade e eficiência. Diante disso e tendo em vista que o seu efeito vinculante atingiu a todos os Poderes de cada um dos Entes Federados do País, causando impacto na realidade jurídica e administrativa brasileira, faz-se relevante o estudo do tema, do qual se extraem pontos polêmicos que circundam tanto sua construção procedimental, quanto o seu conteúdo jurídico material. Daí a necessidade de se analisar se o texto da súmula expôs o que deveria expor - nos termos das normas constitucionais e legais, que regem o verbete vinculante em concordância com seus próprios precedentes e, ainda, quais foram as suas consequências. A partir disto, se verifica se o STF, ao realizar a construção judicial e reconstruir a normativa da vedação do nepotismo por meio da Súmula Vinculante n. 13, exorbitou a normatividade do próprio instituto, a partir da apreciação das argumentações expostas pelos Ministros do STF, tanto nos seus quatro precedentes, quanto nos dois debates que a antecederam e que constituem as balizas de sua edição, com vistas a esclarecer o seu sentido, na forma que foi ementada. Ainda, se observa a ligação da noção político-administrativa de nepotismo com a sua noção jurídica e a exposta pela SV n.13, bem como sua relação com a moralidade no âmbito constitucional, tendo em vista o sentido e alcance desta e, se enfoca a dinâmica de decidir dos Ministros do STF, sob a ótica da hermenêutica jurídica, analisando a maneira como eles decidem e a forma como deveriam decidir, especialmente quanto à interpretação dos princípios, de acordo com a norma constitucional e, enfim, se trata do procedimento de elaboração da Súmula Vinculante, a fim de se analisar como deve ser construído o seu processo editorial, qual o seu sentido e efetivo alcance. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22904/61000338.pdf
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O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13

Ferreira, Natália Ciscotto January 2015 (has links)
Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:40:26Z No. of bitstreams: 1 61000338.pdf: 2128754 bytes, checksum: daf72dc76331a9c8468da550346f5ec9 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:40:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000338.pdf: 2128754 bytes, checksum: daf72dc76331a9c8468da550346f5ec9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:40:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000338.pdf: 2128754 bytes, checksum: daf72dc76331a9c8468da550346f5ec9 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente dissertação tem como objeto central a análise da construção da Súmula Vinculante n. 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 21.8.2008, a fim de obstar o nepotismo no âmbito das três esferas do Poder Público de todos os entes da Federação, tendo como referência legislativa o disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, ou seja, nos princípios basilares da Administração Pública, especialmente nos da moralidade, impessoalidade e eficiência. Diante disso e tendo em vista que o seu efeito vinculante atingiu a todos os Poderes de cada um dos Entes Federados do País, causando impacto na realidade jurídica e administrativa brasileira, faz-se relevante o estudo do tema, do qual se extraem pontos polêmicos que circundam tanto sua construção procedimental, quanto o seu conteúdo jurídico material. Daí a necessidade de se analisar se o texto da súmula expôs o que deveria expor - nos termos das normas constitucionais e legais, que regem o verbete vinculante em concordância com seus próprios precedentes e, ainda, quais foram as suas consequências. A partir disto, se verifica se o STF, ao realizar a construção judicial e reconstruir a normativa da vedação do nepotismo por meio da Súmula Vinculante n. 13, exorbitou a normatividade do próprio instituto, a partir da apreciação das argumentações expostas pelos Ministros do STF, tanto nos seus quatro precedentes, quanto nos dois debates que a antecederam e que constituem as balizas de sua edição, com vistas a esclarecer o seu sentido, na forma que foi ementada. Ainda, se observa a ligação da noção político-administrativa de nepotismo com a sua noção jurídica e a exposta pela SV n.13, bem como sua relação com a moralidade no âmbito constitucional, tendo em vista o sentido e alcance desta e, se enfoca a dinâmica de decidir dos Ministros do STF, sob a ótica da hermenêutica jurídica, analisando a maneira como eles decidem e a forma como deveriam decidir, especialmente quanto à interpretação dos princípios, de acordo com a norma constitucional e, enfim, se trata do procedimento de elaboração da Súmula Vinculante, a fim de se analisar como deve ser construído o seu processo editorial, qual o seu sentido e efetivo alcance.

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