This work has the purpose to study the principle of administrative morality, especially as to their content, as well as regarding how best to operationalize its interpretation / application. In this goal, it is evident the need for eticizar Public Administration, the Administrator and their respective acts performed in the exercise of public service, it can not allow the definition of what is ethical in a rule of law is fully open to arbitrary decisions . Against this background, we seek to answer with this study the following questions: the definition of the principle of administrative morality content has limits? And, if so, what are those limits and what are the parameters / methods suitable to be used during the process of interpretation and application of the principle of morality? It is in order to overcome these issues that the research will be developed. So, will begin with brief distinctions between Ethics, Morality and Law, presenting philosophical currents that sought to evaluate the relationship or separation of binding legal and moral systems over the years, ending the first part with some critical considerations as post-positivism, pointing to the need to establish interpretive parameters, especially in a postmodern context marked by pluralism and thirsty for increased security, including legal. The following will be addressed-the set of principles, while study of legal principles, addressing some definitions, distinctions between the rules, principles and normative postulates. In addition, the main functions of principles will be presented and attempts to demonstrate its importance in contemporary legal system, without, however, forget the need to reference point in the act of interpreting them and apply them in specific cases. Finally, the third and final chapter, it is a matter-of analyzing the legal principle of administrative morality, with some definitions, a history on the world stage and later in the Brazilian domestic level until you reach the treatment given to this principle by the Charter Magna 1988. In addition, even in the third chapter, will be differentiated juridicizada the morality of common morality; is also checked the question of the interpretation and application of the principle of morality, presenting a method and parameters aimed at greater legal certainty in achieving this hermeneutical process, concluding with the study of public administration in contemporary times and the role of the principle of administrative morality. Use it will, therefore, as theoretical references studies of Ronald Dworkin and Robert Alexy. Moreover, to achieve the purpose, the theoretical research will be performed after literature of scientific contributions on the subject, as well as documentary research, through the analysis of legislation and case law. Furthermore, the method to be used is the deductive, that part of inferences and general ideas for application to real situations, and the technical procedures to be used will be the thematic analysis and interpretation. / O presente trabalho tem por escopo estudar o princípio da moralidade administrativa, em especial quanto ao seu conteúdo, bem como no que tange a melhor forma de operacionalizar sua interpretação/aplicação. Nesse desiderato, se é notória a necessidade de eticizar a Administração Pública, o administrador e seus respectivos atos praticados no exercício da função pública, também não se pode permitir que a definição do que seja ético em um Estado de Direito esteja completamente aberta a decisões arbitrárias. Diante desse panorama, busca-se responder com o presente trabalho aos seguintes questionamentos: a definição do conteúdo do princípio da moralidade administrativa possui limites? E, em caso afirmativo, quais seriam esses limites e quais seriam os parâmetros/métodos adequados a serem empregados durante o processo de interpretação e aplicação do princípio da moralidade? É com o propósito de superar essas questões que a pesquisa será desenvolvida. Assim, iniciar-se-á com breves distinções entre a Ética, Moral e Direito, apresentando correntes filosóficas que buscaram avaliar a relação de separação ou de vinculação dos sistemas jurídico e moral ao longo dos anos, encerrando a parte inicial com algumas ponderações críticas quanto ao pós-positivismo, apontando a necessidade de se estabelecerem parâmetros interpretativos, mormente em um contexto pós-moderno marcado pelo pluralismo e sedento por maior segurança, inclusive a jurídica. A seguir, abordar-se-á a principiologia, enquanto estudo dos princípios jurídicos, abordando algumas definições, distinções entre as regras, os princípios e os postulados normativos. Além disso, serão apresentadas as principais funções dos princípios, buscando demonstrar sua importância no sistema jurídico contemporâneo, sem, contudo, esquecer-se da necessidade de balizamentos no ato de interpretá-los e aplicá-los em casos concretos. Por fim, no terceiro e derradeiro capítulo, tratar-se-á de analisar o princípio jurídico da moralidade administrativa, apresentando algumas definições, um histórico no plano mundial e, posteriormente, no plano interno brasileiro até chegar ao tratamento conferido ao referido princípio pela Carta Magna de 1988. Ademais, ainda no terceiro capítulo, serão diferenciadas a moralidade juridicizada da moralidade comum; será também verificada a questão da interpretação e aplicação do princípio da moralidade, apresentando um método e parâmetros voltados a conferir maior segurança jurídica na realização desse processo hermenêutico, concluindo com o estudo da Administração Pública na contemporaneidade e o papel desempenhado pelo princípio da moralidade administrativa. Utilizar-se-á, para tanto, como referências teóricas os estudos de Ronald Dworkin e de Robert Alexy. Outrossim, para a concretização do intento, será realizada a pesquisa teórica, após levantamento bibliográfico de contribuições científicas sobre o assunto, bem como a pesquisa documental, por meio da análise de legislações e jurisprudências. Outrossim, o método a ser utilizado será o dedutivo, que parte de inferências e ideias gerais para aplicação a situações reais, sendo que os procedimentos técnicos a serem usados serão a análise temática e a interpretativa. / Mestre em Direito Público

[pt] O objetivo da dissertação é relacionar estética e moralidade a partir do ajuizamento estético do sublime, em Kant. Levando-se em conta que na Analítica do Sublime da Crítica da faculdade do juízo, Kant inúmeras vezes se refere ao sentimento ou ajuizamento do sublime como tendo uma relação com a moralidade a partir do sentimento moral ou o sentimento de respeito, sem, contudo, explicitar de que modo se daria essa relação, a hipótese que norteia a presente dissertação consiste na afirmação de uma ligação significativa entre sentimento estético e moralidade, argumentando que o ajuizamento do sublime atende a uma necessidade no inteiro sistema da filosofia kantiana, a saber, o estabelecimento da primazia do prático, sem que, contudo, seja ao preço da perda da autonomia do ajuizamento estético. / [en] The scope of this dissertation is to relate aesthetics and morality based on the aes-thetic judgment of the sublime in Kant. Taking into consideration that in the Analytic of the Sublime from the Critique of the Power of Judgment, Kant repeatedly refers to the sentiment or judgment of the sublime as being related to morality based on the moral sen-timent or feeling of respect, without however explaining how this relationship might work in practice, the hypothesis that underpins this dissertation consists of the affirmation of a significant link between aesthetic sentiment and morality, arguing that the judgment of the sublime fulfills a need in the entire structure of Kantian philosophy, namely establishing the primacy of the practical, however without involving the loss of autonomy of aesthetic judgment.

A presente tese busca identificar e defender os principais direitos de pessoas transgêneras, particularmente aqueles ligados ao dever do Estado de tratar a todos os indivíduos com igual respeito e consideração. Para tanto, além de se basear nas diferentes acepções da expressão direito apresentadas por Ronald Dworkin e asseverar as distinções entre direitos morais e políticas (policies), é oferecida uma concepção do conceito jurídico de gênero marcada por dois elementos centrais: a expressão de determinado gênero (à luz do espectro masculino/feminino) e o reconhecimento social de que o indivíduo pertence a certa categoria de gênero. Sustenta-se que esta concepção do conceito jurídico de gênero é fundamental para a adequada interpretação e solução de questões jurídicas que levem em consideração o gênero da pessoa, como nas hipóteses da identificação civil (prenome e sexo/gênero), regime previdenciário, aplicação de medidas protetivas e ações afirmativas, dentre outras. Tais argumentos são precedidos de breve explanação sobre o fenômeno da transgeneralidade (que vai muito além do que é tipicamente analisado por juristas), bem como da análise das relações entre Estado e moralidade sexual, o que é feito sobretudo através da crítica à concepção apresentada pelos jusnaturalistas John Finnis e Christopher Tollefsen, a qual, em síntese, entende que o sexo biológico é determinante do gênero pelo qual o indivíduo deverá ser reconhecido socialmente. Em sentido contrário, esta tese defende a separação conceitual entre sexo biológico e gênero, sendo o último o elemento mais relevante para fins jurídicos e sociais. Além disso, a partir da teorização de Ronald Dworkin, argumenta-se que a liberdade de expressão de gênero corresponde a um dos principais direitos morais de pessoas transgêneras, direito este que é fundamental para o exercício da autonomia e independência ética de tais indivíduos. Conclui-se que os conceitos e a teoria defendidos nesta tese correspondem à rationale para se responder aos pleitos jurídicos de pessoas transgêneras, inclusive aqueles que não tenham sido expressamente analisados. / This thesis aims to identify and defend the main rights of transgender people, particularly those related to the states duty to treat all citizens with equal consideration and respect. To do that, this thesis is grounded on the different meanings of right presented by Ronald Dworkin, especially on the distinction between moral rights and policies. It is also based on a conception of the juridical concept of gender, which has two central dimensions: the expression of ones gender (on the masculinity/femininity spectrum) and the social recognition that one belongs to a certain gender category. It is argued that this conception of gender is fundamental for the proper interpretation and solution of legal issues involving gender, such as civil identification (name and sex/gender assignment), retirement scheme, protective laws and affirmative policies etc. These arguments are preceded by a brief explanation of transgenderism, which goes far beyond what is typically analyzed by jurists. An analysis of the state and sexual morality relations is offered as well, which is done mainly through the criticism of John Finnis and Christopher Tollefsens conception of sex and gender. In short, Finnis and Tollefsen argue that ones gender should be determined by ones biological sex. Instead, this thesis defends the conceptual separation between biological sex and gender, considering gender the most relevant category for legal and social purposes. Moreover, based on Ronald Dworkins theorization, it is argued that genders freedom of expression corresponds to one of the leading moral rights of transgender people, ensuring the autonomy and the ethical independence of such individuals. It concludes that the conceptions and theory defended in this thesis correspond to the rationale for answering legal problems of transgender people, even those that are not mentioned.

O objetivo desta pesquisa foi investigar o comparecimento do valor generosidade através do papel de regulação exercido pelos sentimentos morais de culpa e vergonha e pela própria organização/ integração dos valores no sistema moral dos jovens que compuseram a amostra. Partindo de estudos atuais sobre a moralidade humana, sobre valores e sobre sentimentos, escolhemos o referencial da Teoria dos Modelos Organizadores do Pensamento como fonte teórico-metodológica que pudesse abarcar as problematizações propostas e que viesse a quebrar uma visão unilateral que guiou os estudos sobre a moralidade apenas pelo princípio de justiça. Uma situação envolvendo a generosidade foi apresentada aos 160 estudantes, meninos e meninas, de Ensino Médio de escolas pública e particular. Solicitou-se que respondessem a três questões a respeito dessa situação sobre os sentimentos, pensamentos e desejos do protagonista da história e de si mesmos. Extraímos das respostas os modelos organizadores, averiguando a configuração dos valores e sentimentos em cada um deles. Analisamos os modelos organizadores aplicados pelos sujeitos, considerando a integração dos valores, o comparecimento de sentimentos e as variáveis sexo e tipo de escola. Os resultados mostraram que, diante de uma situação de conflito moral, os jovens participantes de nossa pesquisa tenderam a integrar os valores de generosidade e amizade, com a presença de sentimentos morais, priorizando, em seus juízos, ações de ajuda para com o outro. Ressaltaram, também, a complexidade do pensamento moral humano, indicando que o comparecimento de valores está circunscrito a uma série de fatores concernentes não apenas aos aspectos cognitivos, mas também aos sentimentos, desejos, interesses e necessidades dos sujeitos. / This research aimed at investigating the presence of generosity, looking at the regulation exerced by the moral feelings and the organization/ integration of values in the moral system of youngsters that composed our study. Starting at actual researches about values and feelings, we chose the theory of Organizing Models of Thinking that could involve the questions proposed by us and could break a tradicional view that guided morality studies beyond the principle of justice. We presented a situation about generosity to 160 students, boys and girls of High School coming from public and private schools. We asked them to answer three questions about feelings, thoughts and desires in regard to the character of the presented situation and about themselves. We extracted the organizing models from the answers, investigating the configuration of values and feelings, and analysed them, considering the integration of the values, the presence of feelings and the components sex and school of the subjects. The results showed that, in front of a moral conflit, the youngsters of our research had a tendency to integrate the values of generosity and friendship, with the presence of moral feelings, mobilizing judments with a desire to help the other. These results conducted us to perceive the complexity of the human moral thought, indicating that the presence of values occurs not only by cognition aspects, but also by feelings, desires, interests and necessities of the subjects.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:54:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 405988.pdf: 569091 bytes, checksum: 6c15615b585dd3b88222a40f618abc27 (MD5) Previous issue date: 2008-07-31 / O presente estudo tem como objetivo compreender qual o lugar e que papel exerce a antropologia dentro do pensamento moral de Kant. Toma-se como ponto de partida a afirma??o do fil?sofo na sua L?gica (1800), onde se l? que a resposta ? pergunta que ? o homem? responde tamb?m a outras perguntas, tanto de natureza metaf?sica e religiosa, quanto moral. (1992, p. 42, Ak 25). Com tal afirma??o, Kant atribui ? antropologia grande responsabilidade, pois a coloca como ponto indispens?vel por onde passaria o conhecimento daqueles tr?s saberes. Todavia, a exig?ncia do modelo kantiano de fundamenta??o a priori da moralidade parece apresentar-se como uma barreira ao desenvolvimento do conhecimento que ofereceria respostas ?quela ?ltima dimens?o. A partir dessa dificuldade, busca-se compreender, em primeiro lugar, por que Kant elevou a antropologia a tal status, haja vista a prescri??o da Fundamenta??o da metaf?sica dos costumes (1785), que exige a n?o-adi??o de quaisquer elementos emp?ricos, inclusive antropol?gicos, para levar a cabo os seus esfor?os. Para isso, investiga-se, em segundo lugar, o tipo de rela??o que a antropologia estabelece com a filosofia moral e mostra-se a especificidade do m?todo da antropologia kantiana, o qual assegura a essa um lugar no dom?nio de aplica??o da moral. No decurso do texto, faz-se um resgate de parte das obras Id?ia de uma hist?ria universal com um prop?sito cosmopolita, de 1784, Religi?o nos limites da simples raz?o, de 1793, e O conflito das faculdades, de 1798 (a), analisando-as e tentando mostrar que todas possuem em comum uma an?lise pragm?tica da natureza humana. Esse modo de an?lise vai-se desenvolvendo at? culminar no texto de 1798 (b), Antropologia de um ponto de vista pragm?tico, no qual Kant, entre outras coisas, retoma as teses fundamentais daqueles escritos. Por fim, conclui-se que houve um alargamento no modo de Kant conceber a tarefa do estudo filos?fico sobre a natureza humana do texto de 1784 at? o texto de 1798b. Gra?as a essa expans?o, expressa fundamentalmente no Gra?as a essa expans?o, expressa fundamentalmente no aprimoramento do seu ponto de vista sobre a rela??o homem e mundo, Kant n?o se distanciou dos prop?sitos de sua filosofia cr?tica pelo fato de atribuir ? antropologia um modo investigativo pragm?tico. Com isso, ao mesmo tempo, ele abriu caminho para uma nova maneira de abordar as rela??es ?ticas. Por meio da antropologia, tornou-se poss?vel pensar tanto regras pr?ticas, que orientam qual a maneira mais adequada de se chegar ao fim moral desejado, quanto regras te?ricas, que dizem qual ? o fim mais adequado, ao qual todo homem pode e deve se sujeitar. Ao evidenciar aspectos favor?veis e desfavor?veis ? execu??o daquelas regras, a antropologia pragm?tica p?e-se, assim, como a fundamental aliada do projeto de moralidade de Kant.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:54:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 342429.pdf: 1249848 bytes, checksum: 07df38afae2d948fe6542974cfdfa345 (MD5) Previous issue date: 2006-01-16 / A medicina baseada em evid?ncias n?o ? t?o evidente assim. A medicina ? uma atividade h?bil e prudente de alcance vital que joga com fatos e valores. Ela deve ser realizada bioeticamente. Os princ?pios de n?o-malefic?ncia, justi?a, benefic?ncia e autonomia revolucionaram a tomada de decis?o dos m?dicos qualificando ? assist?ncia ? sa?de. O problema principal que envolve esta disserta??o coincide com uma quest?o proveniente do mundo da Medicina que exige o aux?lio da Filosofia para obter resposta: Como tomar decis?es que possam ser consideradas racionais nos ?mbitos da cl?nica e da ?tica que possuem elevado coeficiente de incerteza? Diante das conquistas da bio?tica, deparamo-nos com outra quest?o: Quais s?o os alcances e limites do principialismo na bio?tica cl?nica? O principialismo ? um m?todo dedutivo de avalia??o ?tica inspirado no silogismo aristot?lico. Seu cunho especulativo com princ?pios deontol?gicos ? pr?prio de uma ?tica naturalista. Como a ?tica move-se no ?mbito pr?tico onde cabem exce??es justific?veis em caso de conflito de valores, complementa-se o m?todo dedutivo com uma parte indutiva, desenvolvida conceitualmente por Jonsen, Siegler e Wisdale, tomando os princ?pios da bio?tica, conforme a teoria das obriga??es prima facie do fil?sofo norteamericano W. David Ross, como axiomas de atua??o prudencial. Diego Gracia rev? estes estudos sobre a parte indutiva, toma a teoria de W. David Ross e aperfei?oa o m?todo proposto por T. Beauchamp e J. Childress. A simplicidade e o sucesso na aplica??o cl?nica s?o os maiores trunfos do m?todo proposto por Diego Gracia, que, no entanto, ? pass?vel de cr?tica. Diante do problema de buscar um fundamento a priori para a premissa maior, sem o qual todo o silogismo cai por terra, recorre-se ? fenomenologia. Est?, assim, definido o estrato radical e original da moralidade humana.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:33:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 381117.pdf: 86827 bytes, checksum: c5391e91c29f138ef8c4cdc02d592e97 (MD5) Previous issue date: 2006-05-15 / A presente pesquisa procura desenvolver um estudo destinado a verificar a aplica??o do princ?pio da boa-f? no Direito Administrativo. Para tanto, inicia-se pela an?lise da rela??o entre Direito e Moral no atual contexto jur?dico. Verifica-se a insufici?ncia do modelo positivista, baseado na id?ia de norma, para explicar o fen?meno jur?dico em toda a sua complexidade. Passa-se a estudar a atual conforma??o do sistema jur?dico e a necessidade de considerar a exist?ncia, al?m das regras estritas, de princ?pios jur?dicos de conte?do moral em uma perspectiva de interpreta??o sistem?tica do Direito. Neste sentido, observa-se que a legitimidade do Direito deve advir de um procedimento racional, orientado por valores morais, uma vez que n?o h? Direito que se pretenda leg?timo que seja contr?rio aos princ?pios morais. Em um segundo momento, analisa-se a rela??o entre o princ?pio da boa-f? e o princ?pio da moralidade a partir da inser??o da moralidade no Direito Positivo brasileiro. A boa-f?, como mecanismo de inser??o de valores ?ticos no Direito, est? em perfeita conson?ncia com os valores constitucionais. A partir desta constata??o, passa-se a analisar a constru??o doutrin?ria do princ?pio da boa-f? no Direito Privado, sua previs?o legal e desdobramentos conceituais, bem como as fun??es atribu?das pela doutrina ? boa-f? objetiva. Por fim, procura-se reafirmar a possibilidade de transposi??o do princ?pio do Direito Privado para o Direito P?blico. Demonstra-se a plena aplicabilidade do princ?pio da boa-f? no Direito Administrativo, por meio da an?lise de suas caracter?siticas e da supera??o da dicotomia entre o P?blico e o Privado. A partir da vincula??o da boa-f? com a Moralidade, busca-se demonstrar que a confian?a ? elemento essencial ?s rela??es jur?dicas no ?mbito do Direito P?blico. Por ?ltimo, analisam-se as contribui??es doutrin?rias e jurisprudenciais ? aplica??o da boa-f? na anula??o dos atos administrativos e na improbidade administrativa.

Sendo a consciência e a prática das regras fatores relevantes para a compreensão do desenvolvimento moral, os diferentes contextos que envolvem o jogar com regras, podem revelar-se espaços privilegiados para o estudo da moralidade infantil. De acordo com a abordagem psicogenética piagetiana, o jogo ao possibilitar a livre construção do conhecimento e estimular trocas sociais cooperativas, pode vir a favorecer a superação do egocentrismo moral e intelectual, aspecto este indispensável à construção de juízos morais autônomos. Optou-se no presente estudo por focalizar mais diretamente a relação da criança com a regra em diferentes situações, utilizando-se o jogo como pretexto para o estudo desta relação. O próprio Piaget em seu texto de 1932 usa um jogo de regras para estudar a moralidade e defende esta atividade como uma instituição genuinamente infantil propícia ao desenvolvimento do respeito mútuo e do estado cooperativo fundamental a autonomia. Posto isto, a presente pesquisa teve como objetivo investigar diferentes formas de interação da criança com a regra em contextos de jogo, articulando-as com o desenvolvimento moral infantil, segundo o referencial psicogenético piagetiano. Participaram da pesquisa 64 crianças com idades entre 07 e 08 anos, divididas em 14 grupos com, em média, quatro componentes cada. Foram aplicadas diferentes situações de contato com regras, sendo que na primeira as crianças jogaram conforme regras prescritas pela experimentadora (situação fechada), na segunda havia a possibilidade da criança intervir e propor novas formas de jogar (situação intermediária) e na terceira foi solicitado que inventassem um jogo com o material fornecido. Foi realizada uma sessão semanal para cada modalidade de contexto descrita, com cada grupo, sendo uma por dia, durante três semanas. Concluída a aplicação dos diferentes contextos de regra, os sujeitos passaram por uma entrevista clínica, na qual foram investigadas suas concepções relativas à regra moral em contraposição a regra do jogo. A sistematização de todo o material coletado consistiu em análises exploratórias a partir da categorização das ações adotadas pelos sujeitos, principalmente aquelas de caráter mais social como, por exemplo, troca de ideias, uso das regras, consideração da perspectiva alheia, interajuda, realização de acordos consensuais, resolução de conflitos, tomadas de decisão, emissão de julgamentos, entre outras. Tais categorias foram então convertidas em indicadores empíricos, com os quais foi possível delimitar três vias de análise: relações entre indicadores; relações entre contextos e acompanhamento individual de cada sujeito. Os resultados demonstram diferentes manifestações de uso e compreensão da regra de acordo com cada contexto analisado, com maiores evidências de autonomia nas situações que propiciavam acordos mútuos e exigiam de forma mais acentuada a relação entre pessoas. Buscou-se, a partir da presente pesquisa, evidenciar aspectos relevantes da relação da criança com a regra no contexto de jogo, entendendo-a como parte importante de seu desenvolvimento moral. São discutidas, assim, algumas interfaces entre o jogar e a moralidade, tomando-se como base os usos e concepções infantis a respeito da regra / Being the conscience and the rules practicing relevant issues in the understanding of the moral development, the different scenes regarding the playing with the rules, could reveal themselves privileged spots for the childhood morality. According to the Piaget psychogenic, the game, as it makes possible the free knowledge construction and estimulate social collaborating exchanges, could encourage the overcoming of the moral and intellectual egocentrism, indispensable issue for the contruction of moral autonomic judgements. It was decided in this study to focus more directly on the child\'s relationship with the rule in different situations, using the game as an excuse to study this relationship. Piaget himself , in his 1932 texts, uses a rule game to study the morality and defend this activity as a genuine child institution wich provides the mutual respect development and the collaborating state, essential to the autonomy. Once exposed, the present research has the purpose to investigate different ways of child interactions with rules in games scenarios, combining them with the child moral development, following the piagetian model. In the research, 64 children in their 7 to 8 years participated, divided in 14 groups of 4 members each, on the average. It was applied different rule contact situations: in the first, the children played according the rules described by the experience instructor (close situation), in the second one, there was the possibility of the child to intervene and suggest new ways of playing (intermediary situation) and in the third one was solicited that the children invent a game with the provided material. It was realized a weekly session to each scenario described, in each group, once a day along three weeks. Once finished the different contexts applications, the subjects received a clinical interview, where their statements regarding moral rules in opposite to game rules was investigated. The construction scheme of the collected material was based in exploration analysis by the categorization of the adopted actions, mainly the actions with social intents as, for an example: ideas exchange, rules usage, another point of view consideration, interpeople helping, consensual agreements realizations, conflicts resolutions, decision choices, judgment states, among others. The categories was converted in empirical indicators, making possible to delimit three analysis ways: relation between indicators, relation between contexts and individual follow up of each subject. The results demonstrates different manifestations of the usage and rule understanding according to each analyzed context, with more evidence of autonomy in situations that provided mutual agreements and demanded more sharply the relationship between people. It was searched, by the present research, to evidence relevant matters in the child relation with the rule in a game context, understanding the rule as a important part of his moral development. Some interfaces between the play and morality are discussed, taking as a basis the uses and children\'s conceptions about the rule

Este trabalho se propõe a estudar se a abrangência da legitimidade de atuação atribuída pela Constituição Federal à Defensoria Pública pode ser entendida de forma a albergar a possibilidade de defesa judicial da moralidade administrativa. A relevância deste estudo se revela na repercussão social da discussão. É dizer, considerando a corrupção como um dos maiores entraves ao desenvolvimento social, então a eficiência no controle da moralidade administrativa está diretamente ligada à eficiência na própria redução da desigualdade social, que, por sua vez, é o fundamento maior da atuação da Defensoria Pública. Seria lícito, nesta perspectiva, impedir o ajuizamento de Ação de Improbidade pela Defensoria? Enfrenta-se o questionamento à luz da perspectiva de que a instituição tem a responsabilidade de defesa dos direitos individuais e transindividuais dos necessitados, entendidos estes como qualquer sujeito em situação de vulnerabilidade (a despeito de sua particular condição econômica). Entendeu-se por bem dividir o estudo em quatro partes, cada uma das quais correspondendo a um dos conceitos chaves delimitados pelo próprio título. Ou seja, primeiro se estuda a Defensoria Pública, logo após é feito um exame sobre o controle jurisdicional da Administração Pública; em terceiro lugar, é feita uma análise dos aspectos relevantes do conceito da moralidade administrativa, para, só então, em último lugar, adentrar especificamente a questão do problema efetivamente proposto. Nesta oportunidade, pretendeu-se enfrentar cada um dos argumentos costumeiramente levantados por aqueles que respondem negativamente à questão proposta. Considerados os pressupostos mencionados, concluiu-se pela legitimidade da Defensoria Pública para a tutela jurisdicional da moralidade administrativa. Destarte, caso seja constatado que a Ação de Improbidade é a melhor solução para o caso concreto, não existe razão jurídica que justifique a obstaculização desta via processual à Defensoria Pública. / This paper aims to examine whether the scope of action of legitimacy conferred by the Constitution to the Public Defense can be understood in order to accommodate the possibility of legal defense of administrative morality. The relevance of this study is revealed in the social repercussions of the discussion. That is, considering corruption as one of the greatest barriers to social development, then the efficient control of administrative morality is directly linked to efficiency in specific reduction of social inequality, which, in turn, is the largest foundation of the work of the Public Defense. Would it be reasonable, in this perspective, prevent the filing of Misconduct Action by the Public Defense? Such questioning is faced in the light of the view that the institution has the responsibility to defend both and transindividual rights of the needy, which are understood as any subject in a vulnerable situation (despite their particular economic condition). It was understood to be appropriate to divide the study into four parts, each of which corresponding to one of the key concepts defined by their own title. That is, firstly the Public Defense is studied, afterwards an examination is made on the judicial control of the Public Administration; thirdly, an analysis of the relevant aspects of the concept of administrative morality is made, only then, finally, specifically touch upon the issue of the effectively proposed problem. This time, it was intended to address every argument customarily raised by those who respond negatively to the question posed. Considering the aforementioned assumptions, we concluded the legitimacy of the Public Defense for the judicial protection of administrative morality. Thus, should it be found that the misconduct of action is the best solution to the present case, there is no legal reason to justify hindering this procedural means to the Public Defense

A economia solidária é pautada pela solidariedade nas relações de produção, elaboração e comercialização, portanto seus participantes precisam desenvolver a cooperação, o respeito e a generosidade a fim de garantir os princípios defendidos por ela. Por sua vez a Psicologia investiga como as pessoas desenvolvem virtudes e as incorporam em si, desenvolvendo uma personalidade ética. Dessa forma a pesquisa tem por objetivo averiguar as representações de si dos atores da economia solidária e verificar se possuem valores morais que nos permitam inferir uma personalidade ética. Para tanto foram realizadas vinte e duas entrevistas semi-dirigidas, gravadas e transcritas com participantes da economia solidária na cidade de Araguaína e Palmas - TO. Os resultados apontam para três grupos distintos: o primeiro, classificado como personalidade ética, em que aparecem elementos que nos permitem expressar uma trajetória de vida, de escolhas e de projeção de futuro ético, encontram-se nesse grupo as seguintes sub-categorias: 1) Fatores familiares e de origem de vivências comunitárias; 2) Escolhas solidárias; 3) Princípios solidários e sua incorporação a valores pessoais; 4) Relações Cooperativas; 5) Futuro ético. O segundo, chamado de necessidades absolutas I, em que as necessidades básicas de manutenção da vida se fazem presentes e prioritárias, não aparecendo referência a si ou aos demais de forma valorativa; nesse encontram-se as seguintes sub-categorias: 1) Fatores que derivam do outro e das necessidades básicas e de sobrevivência física e emocional; 2) Escolhas Necessárias ou única escolha; 3) Ausência de princípios solidários e de sua incorporação aos valores pessoais; 4) Relações Individuais; 5) Sem perspectiva de futuro. No terceiro grupo necessidades absolutas II, em que percebemos uma diminuição da fragilidade física e emocional e uma incorporação no discurso de princípios solidários, com as seguintes sub-categoria: 1) Fatores que derivam dos outros e das necessidades básicas físicas; 2) escolhas necessárias ou única escolha; 3) presença no discurso de princípios solidários, mas ausência de incorporação aos valores pessoais; 4) Relações individuais, mas com discurso cooperativo; 5) Futuro incerto. Concluímos que o estudo permite identificar características morais importantes dos atores da economia solidária, uma vez que seus princípios pedem por pessoas que tenham em sua vida aspectos morais que valorizem o ser humano em detrimento da lucratividade econômica. Encontramos em nossa pesquisa, tanto aqueles que desenvolveram sua personalidade, pautados pela ética, quanto os que não desenvolveram e encontram-se ligados a necessidade de sanar suas necessidades mais elementares de sobrevivência. Nesse último grupo ainda identificamos que pessoas vinculadas a um grupo minimamente estruturado e que passou por processos de intervenção parecem apresentar características mais desenvolvidas de moralidade, fazendo crer que empreendimentos de economia solidária podem ser favorecedores de tal desenvolvimento. Assim acreditamos que tanto as incubadoras quanto as organizações que fomentam a economia solidária precisam conhecer e implantar em suas metodologias aspectos referentes aos estudos da Psicologia voltados à incorporação de aspectos morais na personalidade humana / The solidary economy is guided by solidarity in production relations, elaboration and commercialization, therefore, its participants need to develop the cooperation, the respect and the generosity in order to guarantee the principles advocated by the solidary economy. On the other hand, Psychology investigates how people develop virtues and incorporate them into the center of their personality by developing an ethical personality. Thereby, our research aims to investigate the representations that the actors of the solidary economy have about themselves, and ascertain if they have moral values that allow us to infer an ethic personality. Hence, we conducted twenty two semi-structured interviews, recorded and transcribed, among the participants of the solidary economy in the city of Araguaína/TO. The results indicate three distinct groups: the first one, classified as ethic personality, in which appears some elements that allow us to infer a life\'s trajectory of choices and a forecast of an ethical future; in this group, are the following subcategories: 1) Family factors and of community interactions; 2) Solidary choices; 3) Solidary principles and their incorporation into personal values; 4) Cooperative relations; 5) Ethical future; The second one, classified as absolute necessities I, in which the basic needs of lifes support are present and prioritary, not demonstrating references to themselves or others in a valuative way; in this group are the following subcategories: 1) Factors that derive from the other and from the basic needs - physical and emotional survival; 2) Necessary choices or only choice; 3) Lack of solidary principles and their incorporation into personal values; 4) Individual relations; 5) No future prospects; and in the third group, \'absolute necessities II\', in which we realized a reduction of physical and emotional fragility and an embodiment of the discourse of solidary principles, with the following sub-categories: 1) Factors that derive from others and from the basic physical needs; 2) Necessary choice or only choice; 3) Presence in the discourse of solidary principles, but lack of incorporation into their personal values; 4) Individual relations, but with cooperative discourse; 5) Uncertain future. We conclude that the study identifies important moral characteristics among the actors of solidary economy, since its principles need people who have moral aspects in their lives and also those who value the human being instead of economic profitability. In our research, we found both those who have developed their personality guided by ethics, and those who have not develop it and are linked to the need to solve their most basic survival needs. In the latter group, we also identified that people linked to a minimally structured group which has underwent by intervention processes seem to present characteristics more developed of morality, making believe that solidary economy enterprises may be favoring such development. Thus we believe that both incubators and organizations that promote solidary economy need to know and implement within their methodologies aspects related to the studies of psychology focused on the incorporation of moral aspects in the human personality