Submitted by Thayane Maia (thayane.maia@uniceub.br) on 2016-05-05T19:26:05Z No. of bitstreams: 1 61000338.pdf: 2062230 bytes, checksum: bc54ceca0da28efdefc6c3ec7df1a16a (MD5) / Approved for entry into archive by Heres Pires (heres.pires@uniceub.br) on 2016-07-18T11:31:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000338.pdf: 2062230 bytes, checksum: bc54ceca0da28efdefc6c3ec7df1a16a (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-18T11:31:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000338.pdf: 2062230 bytes, checksum: bc54ceca0da28efdefc6c3ec7df1a16a (MD5) Previous issue date: 2016-05-05 / A presente dissertação tem como objeto central a análise da construção da Súmula Vinculante n. 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 21.8.2008, a fim de obstar o nepotismo no âmbito das três esferas do Poder Público de todos os entes da Federação, tendo como referência legislativa o disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, ou seja, nos princípios basilares da Administração Pública, especialmente nos da moralidade, impessoalidade e eficiência. Diante disso e tendo em vista que o seu efeito vinculante atingiu a todos os Poderes de cada um dos Entes Federados do País, causando impacto na realidade jurídica e administrativa brasileira, faz-se relevante o estudo do tema, do qual se extraem pontos polêmicos que circundam tanto sua construção procedimental, quanto o seu conteúdo jurídico material. Daí a necessidade de se analisar se o texto da súmula expôs o que deveria expor - nos termos das normas constitucionais e legais, que regem o verbete vinculante em concordância com seus próprios precedentes e, ainda, quais foram as suas consequências. A partir disto, se verifica se o STF, ao realizar a construção judicial e reconstruir a normativa da vedação do nepotismo por meio da Súmula Vinculante n. 13, exorbitou a normatividade do próprio instituto, a partir da apreciação das argumentações expostas pelos Ministros do STF, tanto nos seus quatro precedentes, quanto nos dois debates que a antecederam e que constituem as balizas de sua edição, com vistas a esclarecer o seu sentido, na forma que foi ementada. Ainda, se observa a ligação da noção político-administrativa de nepotismo com a sua noção jurídica e a exposta pela SV n.13, bem como sua relação com a moralidade no âmbito constitucional, tendo em vista o sentido e alcance desta e, se enfoca a dinâmica de decidir dos Ministros do STF, sob a ótica da hermenêutica jurídica, analisando a maneira como eles decidem e a forma como deveriam decidir, especialmente quanto à interpretação dos princípios, de acordo com a norma constitucional e, enfim, se trata do procedimento de elaboração da Súmula Vinculante, a fim de se analisar como deve ser construído o seu processo editorial, qual o seu sentido e efetivo alcance. / http://repositorio.uniceub.br/retrieve/22904/61000338.pdf

Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:40:26Z No. of bitstreams: 1 61000338.pdf: 2128754 bytes, checksum: daf72dc76331a9c8468da550346f5ec9 (MD5) / Approved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2018-05-09T19:40:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 61000338.pdf: 2128754 bytes, checksum: daf72dc76331a9c8468da550346f5ec9 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-05-09T19:40:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 61000338.pdf: 2128754 bytes, checksum: daf72dc76331a9c8468da550346f5ec9 (MD5) Previous issue date: 2015 / A presente dissertação tem como objeto central a análise da construção da Súmula Vinculante n. 13, editada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 21.8.2008, a fim de obstar o nepotismo no âmbito das três esferas do Poder Público de todos os entes da Federação, tendo como referência legislativa o disposto no caput do art. 37 da Constituição Federal de 1988, ou seja, nos princípios basilares da Administração Pública, especialmente nos da moralidade, impessoalidade e eficiência. Diante disso e tendo em vista que o seu efeito vinculante atingiu a todos os Poderes de cada um dos Entes Federados do País, causando impacto na realidade jurídica e administrativa brasileira, faz-se relevante o estudo do tema, do qual se extraem pontos polêmicos que circundam tanto sua construção procedimental, quanto o seu conteúdo jurídico material. Daí a necessidade de se analisar se o texto da súmula expôs o que deveria expor - nos termos das normas constitucionais e legais, que regem o verbete vinculante em concordância com seus próprios precedentes e, ainda, quais foram as suas consequências. A partir disto, se verifica se o STF, ao realizar a construção judicial e reconstruir a normativa da vedação do nepotismo por meio da Súmula Vinculante n. 13, exorbitou a normatividade do próprio instituto, a partir da apreciação das argumentações expostas pelos Ministros do STF, tanto nos seus quatro precedentes, quanto nos dois debates que a antecederam e que constituem as balizas de sua edição, com vistas a esclarecer o seu sentido, na forma que foi ementada. Ainda, se observa a ligação da noção político-administrativa de nepotismo com a sua noção jurídica e a exposta pela SV n.13, bem como sua relação com a moralidade no âmbito constitucional, tendo em vista o sentido e alcance desta e, se enfoca a dinâmica de decidir dos Ministros do STF, sob a ótica da hermenêutica jurídica, analisando a maneira como eles decidem e a forma como deveriam decidir, especialmente quanto à interpretação dos princípios, de acordo com a norma constitucional e, enfim, se trata do procedimento de elaboração da Súmula Vinculante, a fim de se analisar como deve ser construído o seu processo editorial, qual o seu sentido e efetivo alcance.

nÃo hà / O presente texto faz uma analisa da teleologia moral kantiana enfatizando a relaÃÃo existente entre moralidade e felicidade. Destaca-se a importÃncia que tem a felicidade na consecuÃÃo do Soberano Bem que Ã, por sua vez, a harmonia existente naquela relaÃÃo. AlÃm disso, afirma que em tal relaÃÃo a moralidade tem a primazia sobre a felicidade, nÃo sendo esta, portanto, o bem supremo de todo e qualquer agir humano, como pensara AristÃteles. O presente trabalho està dividido em trÃs momentos. Por tal sistemÃtica, busca-se delimitar o prÃprio objeto de estudo, com o fito de nÃo se adentrar em problemas, que por si sÃ, sÃo passÃveis de trabalhos especÃficos, como a histÃria e a prÃpria religiÃo. E enfatiza-se a relaÃÃo Natureza e Liberdade na qual destacamos que a filosofia prÃtica de Kant està alicerÃada no chÃo de sua filosofia teÃrica. E tal alicerce afirma que a aÃÃo humana, aÃÃo do sujeito que se pretende valorado enquanto um ser moral, nÃo tem como princÃpio e fundamento, uma lei de natureza, visto que esta mesma exige o efeito sempre que for dada a causa. No segundo momento, intitulado Moralidade e Liberdade, destaca-se os principais conceitos da filosofia prÃtica de Kant com o objetivo claro de demonstrar que sem liberdade nÃo hà moralidade. Jà no terceiro capÃtulo, intitulado Moralidade e Felicidade, analisa-se o tÃlos da moral kantiana. Para isso, percorre-se o caminho que o prÃprio filÃsofo fizera em suas obras bÃsicas de Ãtica, CrÃtica da RazÃo PrÃtica, FundamentaÃÃo da MetafÃsica dos Costumes, MetafÃsica dos Costumes especificamente a IntroduÃÃo e a segunda parte do texto intitulado Doutrina da Virtude e A ReligiÃo nos Limites da Simples RazÃo. Tal caminho nos faz perceber a religiÃo como o fim ao qual a moral nos conduz necessariamente. Agora, abordando as questÃes metodolÃgicas de nossa pesquisa destaca-se que o presente trabalho fora realizado, neste aspecto especÃfico, em trÃs momentos. Primeiramente realizou-se o estudo sistemÃtico das obras clÃssicas, do filÃsofo em questÃo jà citadas, realizando-se anotaÃÃes, fichamentos e resumos; no segundo momento fez-se a pesquisa bibliogrÃfica acerca da literatura secundÃria ou dos comentadores do referido filÃsofo; apÃs tal processo de levantamento e pesquisa bibliogrÃfica adentramos, jà no terceiro momento, na construÃÃo deste texto dissertativo, que agora vos apresentamos.

Os altos índices de corrupção no Brasil levaram a criação de algumas leis com o intuito de combater este mal que corrói a democracia e que preocupa todos os países democráticos. Este trabalho busca verificar as novas ferramentas jurídicas, bem como a responder a uma questão. Há mais alguma reforma necessária? Alguns estudos apontam influência de aspectos do sistema eleitoral no índice de corrupção. Se há, que reforma nesse sentido o Brasil poderia adotar? Foram utilizados método dialético e método comparativo, para análise de doutrina e legislação estrangeiras, comparando-as com as nacionais, e método indutivo para a análise de dados. Foram feitos grandes avanços legislativos, mas há que discutir o que pode ser aprimorado para criar um ambiente menos fértil à corrupção e tornar mais eficazes os mecanismos de controle dos agentes públicos. / The high levels of corruption in Brazil have led to the creation of some laws in order to fight this evil that corrodes democracy and worries all democratic countries. This study aims to verify the new legal tools, as well as to answer a question. Are there any other legal reforms needed? Some studies point out the influence of aspects of the electoral system in the corruption index. If so, what reform in that sense could Brazil adopt? The dialectical method and the comparative method were used to analyze foreign doctrine and legislation, comparing them to the national ones, and the inductive method for data analysis. Major legislative advance has been made, but it must be put into discussion what can be improved as to create a less fertile environment to corruption, in order to make control mechanisms for public officials more efficient.

FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / A questÃo da moralidade pode ser estudada valendo-se de uma pergunta aparentemente simples: como devo agir? Esta pergunta, todavia, desencadeia uma sÃrie de novas perguntas: como posso julgar minha aÃÃo e a dos outros? Quais os critÃrios segundo os quais faÃo esse julgamento? Segundo que mÃximas, princÃpios e valores devem orientar-se minha aÃÃo? Qual a relaÃÃo existente entre a moralidade individual e a normatividade social? A resposta a todas essas perguntas nÃo esgota a problemÃtica da moralidade jà que cada pergunta gera uma infinidade de outras, que, por sua vez, exigem respostas cada vez mais sofisticadas. Immanuel Kant e Georg Wilhelm Friedrich Hegel tentam, cada um a sua maneira, dar uma resposta satisfatÃria a essa problemÃtica. De fato, o objeto de anÃlise principal da moralidade à o indivÃduo, o sujeito, que age no mundo. à nele que as sociedades criam critÃrios, valores, para que suas aÃÃes possam ser reconhecidas no mundo. PorÃm, a fim de que suas aÃÃes tenham validade, os indivÃduos externalizam suas vontades, inclinaÃÃes, nas instituiÃÃes: famÃlia, sociedade civil e Estado. à diante desse contexto que encontramos a filosofia kantiana se contrapondo à filosofia hegeliana. De um lado, temos uma filosofia que exclui a sensibilidade das aÃÃes humanas a fim de postular a existÃncia de um ente que supera o empÃrico, o sensÃvel: Kant e o seu imperativo categÃrico. Do outro lado, encontramos uma filosofia que valoriza o desenvolvimento da ideia de liberdade em todas as suas mediaÃÃes â do momento mais abstrato atà o mais concreto â sendo esse desenvolvimento completo, sistemÃtico: a filosofia hegeliana. A partir desses dois extremos està a moralidade. Enquanto que Kant concebe o conteÃdo da aÃÃo moral destituÃdo de um interesse especÃfico, a aÃÃo moral em Hegel possui interesse; somos motivados, portanto, pela paixÃo, inclinaÃÃo, entre outros sentimentos. à diante dessas diferenÃas que Kant e Hegel contribuÃram bastante para a Ãtica, a Filosofia polÃtica, onde o tema da moralidade se apresenta. Em Kant, o conceito de autonomia torna o indivÃduo livre, independente, capaz de legislar em causa prÃpria, de controlar e orientar os seus atos segundo certos critÃrios e princÃpios. Jà em Hegel, a liberdade se internaliza na moralidade de modo tal que o sujeito dispÃe a assumir, conscientemente, as consequÃncias de seus atos se responsabilizando por eles. Por esta razÃo, a relaÃÃo entre as filosofias kantiana e hegeliana à extremamente frutÃfera e nÃo se pode preterir uma em detrimento da outra de forma absoluta. A crÃtica de Hegel a Kant à possÃvel na esteira tanto da Moralidade quanto o da HistÃria, pois Kant lanÃou todas as condiÃÃes para que fosse posteriormente criticado. Ou seja, a partir dos questionamentos à metafÃsica tradicional, o filÃsofo de KÃnigsberg dà margem a diversas interpretaÃÃes. Dentre estas interpretaÃÃes, encontra-se Hegel com a sua noÃÃo de Eticidade. / The issue of morality can be studied through an apparently simple question: how I must act? This question, however, unchains a series of new questions: how can I judge my actions and other peopleâs actions? What are the criteria according to which I make this judgment? Which principles and values must guide my actions? What is the relation between individual morality and social normativity? Answering all these questions do not deplete the problem of morality, since each question may generate a multitude of others which, in their turn, demand more elaborated answers each time. Immanuel Kant and Georg Wilhelm Friedrich Hegel try, in their own way, to give a satisfactory reply to this polarization. In fact, the object of main analysis of morality is the individual, the citizen who acts in the world. It is in the world that societies create criteria and values, so that the actions of individuals can be recognized in the world. However, to be sure that their actions become valid, the individuals externalize their wills and inclinations in the institutions: family, civil society and the State. On these grounds, we find Kantian philosophy as opposite to Hegelian philosophy. On the one hand, we find a philosophy which excludes the sensitivity of human actions in order to claim the existence of a being that surpasses the empiricist, the sensitiveness: Kant and his Categorical Imperative. On the other hand, we find a philosophy which values the development of the idea of freedom in all its mediations â from the most abstract moment to the most concrete one â seeing this development as complete and systematic: the Hegelian philosophy. Between these two divergent viewpoints, there is morality. Whereas Kant conceives the content of moral action in an uninterested way, that is, the fulfillment of our actions only for the sake of our duty. The moral action in Hegel doesnât happen without interest; we are motivated, therefore, by passion, inclinations, desires amongst other feelings. Despite all these differences, Kant and Hegel contribute a lot to the problematic of morality either in Ethics or in the realm of political philosophy. In Kant, the concept of autonomy makes the individual independent and capable of legislating in his/her own favor, controlling and guiding their act according to certain criteria and principles. In Hegel, freedom is internalized into morality, so that the individual assumes, conscientiously, the consequences of his/her own actions, being responsible for them. For this reason, the relation between the two philosophies is extremely fruitful and we cannot neglect one in detriment of the other. Hegelâs critique of Kantian moral philosophy is possible either in the realm of morality or in the realm of History because Kant himself gave the seeds to be criticized later. In other words, from the questionings about traditional metaphysics, the philosopher of KÃnigsberg is a target for many different interpretations. Amongst these interpretations, Hegel is found with his notion of Ethicity.

A escola ocupa um lugar central na sociedade, propondo-se realizar tanto o desenvolvimento cognitivo como afetivo, além de preocupar-se com a formação integral dos alunos, sendo também responsável pela formação moral, transmitindo valores, princípios e normas. Como um espaço privilegiado de trabalho com as relações, oferece oportunidades de autoconhecimento e conhecimento do outro, portanto, exige ações que promovam a construção da atmosfera sociomoral cooperativa e da personalidade moral, o que, no contexto atual, representa um grande desafio. Os comportamentos de transgressão, mesmo quando não violentos, permeariam o cotidiano escolar e expressam a maneira singular do jovem relacionar-se com o mundo. Portanto, é necessário refletir sobre as relações da obediência e da transgressão com a constituição das regras, a organização institucional, os valores da sociedade e a personalidade dos alunos. A presente pesquisa teve como propósito investigar as questões da obediência e da transgressão escolar sob a perspectiva dos jovens, sendo organizada em torno de três eixos: relações do aluno com o ambiente escolar e com os pares; relação do aluno com a autoridade e concepção de projetos de vida. Para isso, foram realizadas observações e entrevistas individuais, com o objetivo de verificar se a perspectiva ética faz parte do projeto de vida dos adolescentes, que razões os jovens identificam para obedecer e transgredir e a presença de motivações para os comportamentos de obediência e transgressão no ambiente escolar. Participaram desta pesquisa 151 alunos, de 10 a 15 anos, ambos os sexos, de escolas públicas e particulares. As questões da obediência e transgressão foram equacionadas na convergência das referências teóricas de Piaget, Arendt, Sennett, Fromm e La Taille, sempre procurando manter uma postura dialógica e de complementaridade, sustentando os conceitos de obediência e transgressão como parte do desenvolvimento da moralidade. Os resultados apontam para a supervalorização do ambiente familiar e da vida privada por parte dos jovens, para uma percepção de si mais relacionada às experiências individuais do que em conexão com outrem, tendo como consequência uma maior dependência, o fortalecimento da heteronomia e o distanciamento da vida pública. Assim como indicam a ausência do professor na mediação e no processo de solução dos conflitos o que leva o jovem à desejar um maior protagonismo do professor, e revelam a frequente prática escolar autoritária centrada no poder dos adultos e no uso de recompensas e punições que está criando dificuldades para o desenvolvimento de uma moralidade autônoma. Além disso, identificamos que o jovem faz uma valorização extrínseca, instrumental e idealizada do papel da escola, sendo necessário que os professores equalizem as exigências feitas aos alunos, sem subestimar ou superestimar suas capacidades, propondo interações sociais e trocas de pontos de vista entre eles, favorecendo a descentração, a cooperação e a reciprocidade. Por fim, e, principalmente, notamos que as atitudes transgressoras dos alunos não são, em sua maior parte, dirigidas ao professor / The school plays a central role in our society, as it proposes to be responsible for the students cognitive and affective development as well as their moral education, conveying values, principles and standards. As a privileged place to work with relationships, it provides the opportunity for self-knowledge and knowledge of the others, therefore, it requires actions that promote the construction of a sociomoral cooperative atmosphere and of a moral personality, which, in the present context, represents a major challenge. Transgressive behaviour, even when nonviolent, underlies school daily life and expresses the singular way in which young people relate to the world. Therefore, it is necessary to reflect on how obedience and transgression are connected to the creation of rules, the school organization, society values and students personalities. The present study was designed to investigate the issues of obedience and transgression in the school context from the perspective of young people. It is organized around three areas: how young people relate to the school environment and their peers); how students relate to school authority; and how they view their life projects. 151 male and female students between the ages of 10 and 15 have participated in this study, both from public and private schools. Observations and interviews were conducted in order to check whether an ethical perspective is part of the adolescents life projects, what reasons may lead them to obey or transgress and to what extent school environment contributes to obedient or transgressive behavior. The discussion of the issues of obedience and transgression was based on a theoretical framework that included concepts and ideas from the work of Piaget, Arendt, Sennett, Fromm and La Taille, and looked at the way they relate to and complement each other in order to provide support to the idea that the concepts of obedience and transgression are part of moral development. The results show that young people overestimate the importance of family and private life and that they have a perception of themselves which is more influenced by individual rather than group experience. This results in greater dependency and it strengthens heteronomy and detachment from social life. They also show the teacher is usually absent in the process of mediation and conflict resolution, which makes students wish teachers would play a greater role in this process, and reveal that frequent authoritarian practices centered around adult power and based on punishment and reward make it difficult for students to develop autonomous moral behaviour. In addition, we observed that young people have an extrinsic, instrumental and idealized view of the role of the school, which requires teachers to make appropriate demands on students, without underestimating or overestimating their abilities, and by providing different kinds of social interaction and debate and by encouraging decentration, cooperation and reciprocity). Last but not least, we noticed that students transgressive behavior is mostly directed towards teachers

Made available in DSpace on 2014-06-12T18:35:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo9432_1.pdf: 3005266 bytes, checksum: 7a6cea6d9697ed1cb25c930672aa1ea9 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2012 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A presente pesquisa visa discorrer acerca do processo de dilaceramento do sujeito pósmoderno no romance Que farei quando tudo arde? (2001), do escritor português contemporâneo António Lobo Antunes, no seio da anti-família representada por Carlos, Judite e Paulo. Partindo dos estudos literários, a discussão do referido tema aborda a Pós- Modernidade e suas consequências tendo em vista a crise identitária do homem moderno. Essa análise toma como suporte as idéias de Foucault, Deleuze, Guattari, entre outros, buscando o entendimento desse mal estar da modernidade, resultante do processo de fragmentação do eu. A partir da interseção entre Literatura, História, Sociologia, Filosofia e Estudos Culturais, esse estudo discute o imaginário de Portugal, como reação a um estar no mundo problemático. Essa pesquisa tenta demonstrar também o contraste entre a fluidez ideológico-comportamental-sexual da contemporaneidade e as idéias fixas da ordem tradicional ocidental, alicerçadas na moralidade cristã. É discutido ainda, nessa obra antuniana, dentro do contexto pós-moderno, como se situa essa Moral Cristã no seio da sociedade portuguesa, em um tempo sem moral e com valores diversos dos antigos. Em acréscimo, o perfil narrativo antuniano em Que farei quando tudo arde? é também analisado nesse estudo destacando-se a sua escrita irônico-grotesca na crítica tecida à moralidade reinante em seu país

[pt] Esta dissertação pode ser descrita como um estudo comparativo sobre a ética de Aristóteles e a filosofia moral de Kant, cujo objetivo principal é indicar uma relevante compatibilidade entre as visões desses filósofos sobre a relação entre as noções de felicidade e ação moral/virtuosa. Essa tarefa é cumprida em quatro estágios, a cada um dos quais corresponde um dos capítulos do trabalho. O primeiro lida com a interpretação do papel da felicidade e da ação virtuosa na Ética a Nicômaco. Os pareceres de Aristóteles sobre o tema são examinados e interpretados, o que resulta numa figura coerente de sua doutrina ética que parece capaz de responder bem a várias demandas das quais não apenas não se poderia dar conta segundo outras possíveis leituras, mas que também parecem fundamentais. O segundo é dedicado a esclarecer noções básicas da filosofia moral de Kant; nele, aspectos de sua moral deontológica, bem como seu papel na filosofia de Kant como um todo, são postos sob escrutínio. A comparação explícita das duas doutrinas consideradas nos capítulos anteriores começa a ter lugar no terceiro, onde as motivações e a efetiva realização das ações morais/virtuosas são discutidas e analisadas dos pontos de vista das interpretações já sugeridas das teses de ambos os pensadores. No quarto capítulo, as principais conclusões da dissertação são aduzidas a partir dos resultados obtidos em seu decorrer – resumidamente, eles nos indicam a plausibilidade de se considerar a noção aristotélica de felicidade como compatível em princípio com o arcabouço conceitual da moral de Kant. / [en] This dissertation could be described as a comparative study concerning Aristotle s ethics and Kant s moral philosophy, whose main aim is to indicate a relevant compatibility between these two philosophers views on the relation between the notions of happiness and moral/virtuous action. This task is carried out in four stages, to each of which corresponds one of the chapters of the work. The first of them deals directly with the interpretation of the role of happiness and virtuous action in Ethica Nicomachea. Aristotle s views on the theme are surveyed and interpreted, which yields a coherent picture of his ethical doctrine which seems capable of answering quite well to several demands that not only could not be dealt with according to other possible readings, but which also seem fundamental. The second one is dedicated to clarifying basic notions of Kant s moral philosophy. Some aspects of his deontological moral are scrutinized, as well as their proper role within Kant s philosophy as a whole. The explicit comparison of the two doctrines considered in the previous chapters starts taking place in the third one, where the motivations and the effective realisation of the moral/virtuous actions are discussed and analysed from the viewpoints of the interpretations of both thinkers theses already suggested. In the fourth chapter, the main conclusions of the dissertation are drawn from the results obtained throughout it – in short, they lead us to consider plausible to regard the Aristotelian notion of happiness as compatible in principle with the conceptual framework of Kant s moral.

A presente Dissertação de Mestrado versa sobre a aplicação da boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros, analisando os contornos gerais do referido princípio e as implicações deste nos mencionados ramos do direito. Tal análise pretende oferecer contribuição acadêmica para a compreensão jurídica de diversas questões referentes à tutela de direitos do contribuinte, ao regime jurídico das receitas e despesas públicas, ao gerenciamento dos recursos públicos, aos mecanismos de gestão fiscal responsável e ao federalismo fiscal. Inicialmente, estuda-se a bona fides, considerada origem do princípio da boa-fé objetiva moderna, passando ao exame do conteúdo deste princípio e de sua positivação no direito pátrio, bem como de sua extensão ao direito público. Delimitados os precedentes e pressupostos da aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva às relações de direito financeiro e de direito tributário, procede-se ao estudo de projeções concretas desta aplicabilidade. Em relação ao direito financeiro, são analisadas as questões da vinculação das disposições orçamentárias, do direito subjetivo às subvenções, do controle da execução orçamentária e, por fim, do crédito público. Já no que diz respeito às relações tributárias, examinam-se a concessão de incentivos fiscais, a revisão do lançamento, a alternância de comportamentos e orientações por parte do Fisco, o instituto da consulta, os códigos de defesa do contribuinte e o planejamento tributário. / This Masters Thesis deals with the role of objective good faith to Brazilian Tax Law and Public Finance Law, analyzing the general features of such legal principle and their implications. The paper aims to offer an academic contribution to the understanding of several topics related to the legal regime of public revenues and expenditures, public finance management, fiscal responsibility, taxpayers rights and fiscal federalism. At first, the author examines Roman bona fides, deemed as the source of modern objective good faith. Then the concept of this modern legal principle and the Brazilian legal provisions foreseeing it are analyzed, as are its extension to Public Law. Once setting the precedents and conditions of the role played by that principle in Tax Law and Public Finance Law, the paper advances to investigate some specific consequences of such role. In reference to Public Finance Law, one analyzes the issues of whether budgetary measures and subventions are binding, as well as the oversight of public accountability and, at last, public debt. Regarding Tax Law matters, the author analyzes tax incentives, tax assessment revisions, changes in tax authorities guidance, tax rulings, taxpayers bills of rights and tax planning.

A presente Dissertação de Mestrado versa sobre a aplicação da boa-fé objetiva no direito financeiro e no direito tributário brasileiros, analisando os contornos gerais do referido princípio e as implicações deste nos mencionados ramos do direito. Tal análise pretende oferecer contribuição acadêmica para a compreensão jurídica de diversas questões referentes à tutela de direitos do contribuinte, ao regime jurídico das receitas e despesas públicas, ao gerenciamento dos recursos públicos, aos mecanismos de gestão fiscal responsável e ao federalismo fiscal. Inicialmente, estuda-se a bona fides, considerada origem do princípio da boa-fé objetiva moderna, passando ao exame do conteúdo deste princípio e de sua positivação no direito pátrio, bem como de sua extensão ao direito público. Delimitados os precedentes e pressupostos da aplicabilidade do princípio da boa-fé objetiva às relações de direito financeiro e de direito tributário, procede-se ao estudo de projeções concretas desta aplicabilidade. Em relação ao direito financeiro, são analisadas as questões da vinculação das disposições orçamentárias, do direito subjetivo às subvenções, do controle da execução orçamentária e, por fim, do crédito público. Já no que diz respeito às relações tributárias, examinam-se a concessão de incentivos fiscais, a revisão do lançamento, a alternância de comportamentos e orientações por parte do Fisco, o instituto da consulta, os códigos de defesa do contribuinte e o planejamento tributário. / This Masters Thesis deals with the role of objective good faith to Brazilian Tax Law and Public Finance Law, analyzing the general features of such legal principle and their implications. The paper aims to offer an academic contribution to the understanding of several topics related to the legal regime of public revenues and expenditures, public finance management, fiscal responsibility, taxpayers rights and fiscal federalism. At first, the author examines Roman bona fides, deemed as the source of modern objective good faith. Then the concept of this modern legal principle and the Brazilian legal provisions foreseeing it are analyzed, as are its extension to Public Law. Once setting the precedents and conditions of the role played by that principle in Tax Law and Public Finance Law, the paper advances to investigate some specific consequences of such role. In reference to Public Finance Law, one analyzes the issues of whether budgetary measures and subventions are binding, as well as the oversight of public accountability and, at last, public debt. Regarding Tax Law matters, the author analyzes tax incentives, tax assessment revisions, changes in tax authorities guidance, tax rulings, taxpayers bills of rights and tax planning.