Orientador: Suzeley Kalil Mathias / Banca: Héctor Luís Saint-Pierre / Banca: Flávio Rocha de Oliveira / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituído em parceria com a Unesp/Unicamp/PUC-SP, em projeto subsidiado pela CAPES, intitulado "Programa San Tiago Dantas". / Resumo: Neste trabalho, avaliamos se a intervenção da OTAN no Kosovo corresponde a uma nova concepção de segurança desenvolvido pela Organização, conforme defendem seus países-membros em documentos oficiais da década de 1990. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) constituiu-se, desde sua fundação no final da década de 1940, numa aliança militar entre Estados Unidos e Europa Ocidental contra a ameaça de invasão a partir da União Soviética. Seu aparato defensivo e uma série de outros arranjos cooperativos foram articulados com base nessa premissa, que teria sido revista a partir do fim da Guerra Fria. Nos anos 1990, portanto, a organização reviu seu conceito estratégico e propôs um novo conceito de segurança, apregoando adaptar-se a um novo ambiente internacional. Em 1999, a OTAN interveio militarmente na então República Federal da Iugoslávia com vistas a interromper o enfrentamento entre seu governo, organizações autonomistas ou separatistas da província autônoma do Kosovo e a população civil daquele local, alegando garantir auxílio humanitário e a interrupção de violações de direitos humanos, algo associado a sua nova concepção estratégica. / Abstract: The pursuit of this work is to analyze if NATO‟s intervention in Kosovo corresponds to a new security conception developed by the organization, as its member States argue in official documents at the 1990‟s. The North Atlantic Treaty Organization (NATO) was constituted, since its foundation at the end of the 1940‟s, of a military alliance among United States, Canada and West Europe against a threat of invasion by the Soviet Union. Its defensive structure and a wide range of cooperative arrangements were based on this argument having it been reviewed by the end of the Cold War. At the 1990‟s the organization remodeled its strategic concept and purposed a new security concept, affirming to adapt itself to the new international environment. In 1999, NATO intervened militarily against the former Federal Republic of Yugoslavia aiming to interrupt the conflict among its government, autonomist or separatist organizations from the autonomous region of Kosovo and the civil population of that region, alleging to guarantee humanitarian aid to interrupt hard human rights violations, something associated later to its new strategic concept. / Mestre

Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. / Made available in DSpace on 2012-10-17T07:49:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2016-01-09T00:29:55Z : No. of bitstreams: 1 145049.pdf: 30592358 bytes, checksum: 1a4ac5ae0d521357f1ac7763cc911d6c (MD5)

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, Florianópolis, 2014. / Made available in DSpace on 2015-03-18T21:02:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 332939.pdf: 17091632 bytes, checksum: d3656013132d62ad0a1dba4015fc6b8d (MD5) Previous issue date: 2014 / Objetivo da tese: Esta tese visa a reconstituir a gênese e o desenvolvimento das políticas públicas da deficiência (1956-1982), numa perspectiva cruzada entre a Espanha, a Argentina e o Brasil. A aplicação do método da história cruzada incita-nos a encarar a singularidade da trajetória das políticas públicas de cada nação em função da extensão do campo dos possíveis conhecidos pelos especialistas inseridos nas redes transnacionais militantes - e nomeadamente os projetos de inovações sociais de alcance mundial, e as normas promovidas pelas organizações intergovernamentais (ONU, OIT, OMS, UNESCO). Depois da Segunda Guerra Mundial, as Nações Unidas e as agências especializadas (OMS, OIT, UNESCO) promoveram um novo projeto de inovações sociais no setor da readaptação, construído a partir das experiências de readaptação desenvolvidas pelos países anglo-saxões e nórdicos. Este projeto é caracterizado, sobretudo, por uma legalidade liberal no setor do emprego: a crença numa produtividade potencialmente igual dos inválidos; a recusa das medidas de quota aplicadas às empresas privadas; uma colocação seletiva no meio competitivo para os trabalhadores deficientes produtivos; a constituição de oficinas protegidas de trabalho para as pessoas julgadas pouco produtivas ou desempregadas. Este projeto é caracterizado também pelo princípio de coordenação de todas as políticas públicas destinadas às diferentes categorias de pessoas com deficiência, por uma tendência a equiparação dos direitos entre todas as categorias de inválidos, a equiparação das condições de vida das pessoas inválidas com as condições de vida das pessoas válidas, pela promoção da mobilidade e dos desportes de competição. O desenvolvimento desta política internacional de readaptação acompanha-se da legitimação de novas profissões médicas ou paramédicas (medicina física e de readaptação, ergoterapia, fisioterapia), novos materiais técnicos, e de novas configurações institucionais. Os peritos anglo-saxões e nórdicos qualificaram este projeto de inovação social como "moderno a fim de desacreditar os métodos europeus da reeducação desenvolvidos após a primeira guerra mundial, que valorizavam a ideia da quota de contratação obrigatória de inválidos nas empresas privadas. Consideramos que é legítimo designar este conjunto de normas legais, configurações institucionais, especialidades profissionais e vocabulário específico baseados nas experiências diversas dos países do espaço norte-atlântico que se institucionalizam nessa época pela expressão modernidade norte-atlântica da readaptação, dado que os atores utilizam à polarização arcaísmo/modernidade nos seus discursos. O objetivo da nossa tese é, portanto, compreender os mecanismos e os limites da internacionalização desta modernidade norte-atlântica na Argentina, no Brasil e na Espanha. Metodologia: Para realizar esta tese, utilizamos os arquivos de várias organizações intergovernamentais (O.N.U, OMS, OIT, UNESCO), os arquivos de numerosas associações de pessoas deficientes e as suas famílias, os arquivos da repressão (DEOPS), os arquivos parlamentares, as revistas associativas, a imprensa, como também as entrevistas com os protagonistas da época. Resultado: Os organismos intergovernamentais (ONU, OIT, OMS) enviaram peritos internacionais especializados sobre a deficiência nestes três países durante os anos 1956-1959. Estes peritos tentaram promover políticas públicas conformes aos princípios da modernidade norte-atlântica. Pela sua ação, as organizações internacionais favoreceram a convergência progressiva das políticas públicas da deficiência dos três países em torno de referentes comuns (conceitos de normalização, de integração, de acessibilidade, etc.). Impuseram a sua marca sobre a orientação das leis no domínio do emprego das pessoas deficientes, sobre o conteúdo da formação das especialidades médicas relativas a readaptação, sobre as fronteiras profissionais destas especialidades, sobre as categorias de beneficiários e o seu título. Ajudaram os governos a desenvolver políticas nacionais de readaptação conformes ao modelo norte-atlântico, favorecendo a formação dos pessoais especializados, propondo legislações que proibiram as discriminações de acesso ao emprego, ajudando à instalação de centros modernos de readaptação e de oficinas protegidas de emprego. Mas a sua intervenção não se concluiu por um sucesso completo, porque os governos levaram muito tempo para adotar as políticas necessárias, e não investiram recursos suficientes nas infraestruturas, na formação profissional e o desenvolvimento tecnológico. Consequentemente, e ainda que as administrações dos três países buscassem, de maneira crescente, ampliar a assistência às pessoas deficientes, os serviços que conseguiram disponibilizar, cobriram uma parte minoritária das necessidades, até ao início dos anos 1980. Outros fatores concorreram para fazer encalhar parcialmente a intervenção dos organismos intergovernamentais, como a inércia das administrações, das associações e das infraestruturas de cuidados. Finalmente, os três países adotaram tardiamente dois critérios fundamentais da modernidade norte-atlântica: uma lei de proteção integral das pessoas deficientes, e a criação de um organismo interministerial de coordenação das políticas da deficiência.<br> / Abstract : This tesis aims at reconstituting the genesis and the development of the public policies of disability (1956-1982), with an entangled perspective between Spain, Argentina and Brazil. The method of entangled history encourages us to consider the singularity of the national development of public policies according to the scope of the feasibilities imagined at an international scale and to the standards promoted by the intergovernmental organisations. At the end of the Second World War, the intergovernmental organisations (UN, WHO, ILO) develop a new social innovations project in the field of rehabilitation, which is inspired by the anglo-saxon and scandinavian experience. This project is qualified as « modern » in order to discredit the european methods of reeducation developed after the First World War. We name it north-atlantic modernity of rehabilitation. It is mostly defined by a liberal legality in the field of work (refusal of quotas measures applied to private companies, selective placement, creation of sheltered workshops for people which are considered less productive), but also by coordination's principle of the sectorial policies, and by a tendency to equalization of the rights of all categories of disabled. The objective of our thesis is to understand the mechanisms and limits of the internationalization of this north-atlantic modernity in these three countries. At a national scale, the multiple actors who build the public policies of disability appropriate themselves the north-atlantic modernity principles to defend or contest them.

Made available in DSpace on 2015-10-06T13:03:44Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-06-18. Added 1 bitstream(s) on 2015-10-06T13:18:05Z : No. of bitstreams: 1 000848836_20170618.pdf: 313918 bytes, checksum: d8c1879762b95c89c5d54e25c30bf777 (MD5) Bitstreams deleted on 2017-06-19T16:12:34Z: 000848836_20170618.pdf,. Added 1 bitstream(s) on 2017-06-19T16:13:19Z : No. of bitstreams: 1 000848836.pdf: 3500753 bytes, checksum: 0ed62a9aa082dd80dcdacfa088abf020 (MD5) / O presente trabalho aborda as Convenções da OIT no ordenamento jurídico brasileiro à luz do tripartismo. Inicialmente, verifica-se que as Convenções da OIT são tratados internacionais produzidos por meio de uma associação dos representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores, e que, estes instrumentos normativos internacionais, em sua maioria, versam sobre direitos humanos, porque seus conteúdos equiparam-se com a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, com os Pactos das Nações Unidas de 1966, e também com os grandes princípios dos direitos humanos (dignidade humana, liberdade, igualdade e solidariedade). A partir destas análises iniciais, sustenta-se que os direitos previstos nas Convenções da OIT que são de direitos humanos, quando incorporados no ordenamento jurídico interno, passam a ser normas definidoras de direitos e garantias fundamentais e cláusulas pétreas. Destarte, são identificados, neste estudo, os direitos fundamentais sociais trabalhistas previstos na CF/88 que correspondem às Convenções da OIT sobre direitos humanos, enfatizando o caráter de ―liberdades sociais‖ de alguns deles. Nota-se ainda que, apesar das Convenções da OIT de nº. 151, 167, 176, 178 e 185 terem sido devidamente ratificadas pelo Brasil após a vigência da Emenda Constitucional nº. 45/04, não foram aprovadas de acordo com o quórum qualificado, previsto no artigo 5º, § 3º da CF/88. Ademais, aborda-se a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal, especificamente sobre as decisões que envolvem a aplicação das Convenções da OIT de nº. 132, 158, 162 e 169. No que diz respeito ao tripartismo no Brasil, foram encaminhadas correspondências eletrônicas ao Escritório da OIT no Brasil e ao Ministério das Relações Exteriores, objetivando informações sobre o processo de discussão e a forma como se dá a participação do Estado brasileiro na elaboração das... / This work addresses the ILO Conventions in Brazilian legal system in the light of tripartism. Initially, it is noted that ILO Conventions are international treaties produced by an association of government's, workers's and employers's representatives, and that these international legal instruments, mostly deal with human rights, because their content is equiparable with the Universal Declaration of Human Rights (1948), with the UN Covenants (1966) and with principles of human rights (human dignity, freedom, equality and solidarity). From inicial analysis, it is argued that the rights provided in the ILO Conventions which concern human rights, when incorporated into the national legal system, become defining standards of fundamental rights and guarantees and constitutional rule. Furthermore, certain social fundamental labor rights under CF/88 that correspond to the ILO Conventions on human rights, are identified in this study, emphasizing the character of ―social freedoms‖. It is noted that despite the ILO Conventions n °. 151, 167, 176, 178 and 185 have been duly ratified by Brazil after the term of the Constitutional Amendment nº. 45/04 were not approved in accordance with the qualified quorum, provided for in Article 5, § 3 of CF/88. Moreover, the jurisprudence of the Tribunal Superior do Trabalho and of the Supremo Tribunal Federal are discussed, specifically on decisions involving the application of the ILO Conventions n. 132, 158, 162 and 169. Regarding tripartism in Brazil, electronic correspondences were forwarded to the Escritório da OIT no Brasil and to the Ministério das Relações Exteriores, inquiring on the discussion process and the form of participation of the Brazilian state in the preparation of the ILO Conventions. We also investigated actions and internal planning of major national organizations involved with the adoption of the ILO Conventions not yet ratified by...

This study discusses the work of women in the Civil State of Rio Grande do Sul Police, from the perspective of decent work criteria of the International Labour Organization. The research is affection to the field of sustainability, social, related to corporate social responsibility, in search of the necessary sustainable public management. The research question is related to the corporate environment and the care of vectors proposed by the ILO related to freedom, equality, fairness and dignity. The general objective was environmental analysis for women, based on decent work criteria. The theoretical framework deals with labor and public safety, divided into topics on sustainability, decent work, women's work, Civil Police and the Rio Grande do Sul Police. Data collection was carried out from various sources of evidence, making himself use of primary and secondary data. The study is qualitative, from an observation script and a flexible instrument made with open questions. The note took into account aspects of building, vehicles, staff and working conditions. In addition to observation, primary data were collected through interviews with ten delegates and police servants, and secondary data from documents. The interpretation was performed using content analysis procedure. The main results show that the Civil Police of RS incorporates a larger system of public security and is responsible for criminal investigation, among other functions. The woman went on to win opportunity from the 1970s and now occupies a prominent place, on par with men, despite some evidence of limited opportunities. The general perception is disagreement with the ILO indicators are excepting-criteria related to security and social dialogue, as well as stability and income, which were considered fully or partially met. In the other points there is no adaptation of police work to the vectors of the ILO, especially security, equality, opportunities, conciliation and working hours. The study brought as a result the transformation of empirical findings on scientific evidence able to assist the understanding of police work, especially the work of women. Also it provided notice of police work by the scientific perspective, increasing the need for new studies to broaden the understanding of the issue and contribute to more focused management strategies on sustainability by the bias of social responsibility. / Este estudo aborda o trabalho da mulher na Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, sob a ótica dos critérios do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho. A pesquisa encontra-se afeto ao campo da sustentabilidade, na vertente social, relacionada à responsabilidade social corporativa, em busca da necessária gestão pública sustentável. A questão de pesquisa está relacionada com o ambiente corporativo e o atendimento dos vetores propostos pela OIT, relacionados à liberdade, igualdade, equidade e dignidade. O objetivo geral foi a análise do ambiente para as mulheres, com base nos critérios do trabalho decente. O referencial teórico trata de trabalho e segurança pública, subdividido em tópicos sobre sustentabilidade, trabalho decente, trabalho da mulher, Polícia Civil e Polícia do Rio Grande do Sul. A coleta de dados foi realizada a partir de diversas fontes de evidência, fazendo-se uso de dados primários e secundários. O estudo tem natureza qualitativa, a partir de um roteiro de observação e um instrumento flexível composto com perguntas abertas. A observação levou em conta aspectos relativos a prédio, viaturas, funcionários e condições de trabalho. Além da observação, os dados primários foram coletados por meio de dez entrevistas com delegadas e servidoras policiais, e os dados secundários a partir de documentos. A interpretação foi realizada utilizando-se procedimento de análise de conteúdo. Os principais resultados revelam que a Polícia Civil do RS integra um sistema maior de segurança, responsável pela investigação criminal, dentre outras funções. A mulher passou a ganhar oportunidade a partir da década de 1970 e hoje ocupa lugar destacado, em paridade com os homens, não obstante algumas evidências de limitação de oportunidades. A percepção geral é de desconformidade com os indicadores da OIT, ressalvando-se os critérios ligados à seguridade e diálogo social, bem assim estabilidade e rendimentos, que foram considerados total ou parcialmente atendidos. Nos demais pontos não há adequação do trabalho policial aos vetores da OIT, especialmente segurança, igualdade, oportunidades, conciliação e jornada de trabalho. O estudo trouxe como resultados a transformação de achados empíricos em evidências científicas aptas a auxiliar a compreensão do trabalho policial, em especial o trabalho da mulher. Proporcionou também a observação do trabalho policial pela ótica científica, potencializando a realização de novos estudos com vista a alargar a compreensão sobre a temática e contribuir para estratégias de gestão mais focadas na sustentabilidade pelo viés da responsabilidade social.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:27:59Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-06-22Bitstream added on 2014-06-13T18:56:58Z : No. of bitstreams: 1 dallevedove_lu_me_mar.pdf: 777815 bytes, checksum: b018ab0f827300baf43f15d384f965d6 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Neste trabalho, avaliamos se a intervenção da OTAN no Kosovo corresponde a uma nova concepção de segurança desenvolvido pela Organização, conforme defendem seus países-membros em documentos oficiais da década de 1990. A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) constituiu-se, desde sua fundação no final da década de 1940, numa aliança militar entre Estados Unidos e Europa Ocidental contra a ameaça de invasão a partir da União Soviética. Seu aparato defensivo e uma série de outros arranjos cooperativos foram articulados com base nessa premissa, que teria sido revista a partir do fim da Guerra Fria. Nos anos 1990, portanto, a organização reviu seu conceito estratégico e propôs um novo conceito de segurança, apregoando adaptar-se a um novo ambiente internacional. Em 1999, a OTAN interveio militarmente na então República Federal da Iugoslávia com vistas a interromper o enfrentamento entre seu governo, organizações autonomistas ou separatistas da província autônoma do Kosovo e a população civil daquele local, alegando garantir auxílio humanitário e a interrupção de violações de direitos humanos, algo associado a sua nova concepção estratégica. / The pursuit of this work is to analyze if NATO‟s intervention in Kosovo corresponds to a new security conception developed by the organization, as its member States argue in official documents at the 1990‟s. The North Atlantic Treaty Organization (NATO) was constituted, since its foundation at the end of the 1940‟s, of a military alliance among United States, Canada and West Europe against a threat of invasion by the Soviet Union. Its defensive structure and a wide range of cooperative arrangements were based on this argument having it been reviewed by the end of the Cold War. At the 1990‟s the organization remodeled its strategic concept and purposed a new security concept, affirming to adapt itself to the new international environment. In 1999, NATO intervened militarily against the former Federal Republic of Yugoslavia aiming to interrupt the conflict among its government, autonomist or separatist organizations from the autonomous region of Kosovo and the civil population of that region, alleging to guarantee humanitarian aid to interrupt hard human rights violations, something associated later to its new strategic concept.

Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Banca: Ricardo Ubiraci Sennes / Banca: Flávia de Campos Mello / O Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais é instituido em parceria com Unesp/Unicamp/PUC-SP, intitulado "Programa San Tiago Dantas" / Resumo: A reconfiguração das estruturas de governança global é uma tendência verificada no contexto pós Guerra Fria. Com o objetivo de compreender qual o papel dos Estados Unidos na reorganização dos regimes liberais no início do século XXI, delimitamos nosso objeto em torno da análise da influência norte-americana na reforma do mecanismo de disputas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Examinamos as negociações dos temas "acesso ao sistema" e "implementação das decisões" para identificar se o United States Trade Representative consegue moldar a revisão do Entendimento de Solução de Controvérsias em favor dos seus interesses. As ações norteamericanas têm uma influência importante, embora não decisiva, na reestruturação do sistema de disputas da OMC / Abstract: The reconfiguration of the structures of global governance is a trend in the post-Cold War era. In order to understand the role of the United States in the reorganization of liberal regimes at the beginning of 21st century, we defined our object as being the analysis of the US influence on the reform the dispute settlement mechanism of the World Trade Organization. We examine the negotiations of "system access" and "implementation of decisions" to identify if the United States Trade Representative can shape the Dispute Settlement Understanding review in favor of their interests. The US actions exert an important influence, though not decisive, in restructuring the WTO disputes system / Mestre

Com o objetivo de analisar as demandas por um novo arcabouço sociojurídico na Organização Mundial do Comércio (OMC), este trabalho analisa os movimentos que permitiram algumas \"desestruturações\" da \"ordem internacional\" e permitiram a identificação de dois modos de produção no sistema internacional: o interestatal e o cosmopolita. A promoção da autonomia do espaço cosmopolita influiu significativamente na estrutura dos tradicionais fóruns interestatais como é o caso da OMC. Através da análise das estruturas do sistema multilateral de comércio, indica-se aquelas que favoreceram as demandas das instituições não-estatais, com diversas racionalidades e formas de ação perante a OMC, e as influências dessas instituições nas formas de regulamentação dessa organização. Nossa preocupação é identificar no pluralismo de instituições a consolidação de um multilateralismo complexo, resultado de uma transformação na forma de governança da economia e dos movimentos sociais globais. Tais relações promovem a repolitização do sistema multilateral de comércio e apontam para o desafio da inserção da OMC num sistema de governança global. Uma segunda parte do trabalho analisa a recepção de um novo arcabouço sociojurídico na OMC pelo Estado e pela sociedade brasileiros. / The objective of this work is to analyse claims for a new social and legal structure in the World Trade Organization (WTO). For this purpose it investigates the movements which promoted the \"dismantling\" of the \"international order\" and encouraged the recognition of the existence of two different modes of production within the international system: on the one hand a system between states; and a cosmopolitan one on the other hand. The autonomy of the cosmopolitan space has changed the structure of the traditional fora, of which the WTO is part. A critical analysis of the multilateral trade system structures allows us to identify those structures that have allowed the claims of non state institutions to be expressed on the scale they did, albeit with varying levels of rationality and methods. It also shows the influences such institutions exercise on the WTO system of regulation. The aim is to identify how this plurality of institutions endorses a complex multilateralism, which is a result of the changes in the governance of both economic and global social movements. Such developments instigate the re-politization of the multilateral trade system and present a challenge for the inclusion of the WTO in a system of global governance. The second part of the work is focused on the responses of the Brazilian government and society to these new developments in the WTO structure.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:44Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6112_1.pdf: 862556 bytes, checksum: 78bac9b60838aa079ebda6706cb55338 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2006 / Comércio, não ajuda, esta é a essência do comércio justo ou fair trade, que tem o propósito de ajudar pequenos produtores localizados em países em desenvolvimento possibilitando o desenvolvimento sustentável nestas regiões. Para ser fornecedor desta rede internacional de comércio o produtor precisa atender algumas exigências que fazem seu produto apresentar apelo social tais como: dar igual oportunidades a homens e mulheres, ser administrado de forma transparente e democrática, preservar o meio ambiente entre outras. Este apelo social deve ser comprovado através de uma instituição certificadora internacional que atue no comércio justo mundial. Os governos mundiais têm demonstrado preocupação com a preservação do meio ambiente realizando campanhas de conscientização da finitude dos recursos naturais, um reflexo destas campanhas é que o cidadão passou a ter mais informações sobre estas agressões realizadas contra o meio ambiente e passou a valorizar o produto que tem conotação orgânica (produzido sem grandes agressões ao meio ambiente, sem uso de agrotóxico etc). Água Branca é um município do estado de Alagoas que está entre os 900 municípios brasileiros menos desenvolvidos (CPRM, 2000). Sua agricultura mostra uma particularidade interessante que é a não utilização de agrotóxicos ou corretivos de solo e tem uma tradicional exploração de cultivo da cana-de-açúcar e produção de seus derivados também sem a utilização de aditivos químicos. Este estudo teve o propósito de analisar o sistema de produção de açúcar mascavo em Água Branca apontando as simetrias e ajustes a serem realizados para que esta produção obtenha o selo internacional da Fairtrade Labelling Organizations Internacional FLO, como também quais os ajustes e simetrias apresentadas com a produção e cultivo orgânico, tomando como parâmetro as exigências para certificação de produtos orgânicos do Instituto Biodinâmico IBD, instituição credenciada pela International Federation of the Agriculture Moviments IFOAM, cujo selo de certificação orgânica tem creditação nos Estados Unidos da América, Japão, Europa e América do Sul. Para obtenção de certificação orgânica o projeto a ser credenciado deve estar devidamente regulamentado nos órgãos de vigilância sanitária. Foram estudadas as exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para registro do produto e da unidade produtora, como também foram apontados os ajustes e investimentos a serem realizados para obtenção do registro. Por fim este estudo concluiu que existe a possibilidade de inserção da produção de açúcar mascavo de Água Branca na rede internacional de comércio justo, para tanto é necessário fazer alguns ajustes que atendam as solicitações das instituições acima citadas

O presente trabalho propõe-se a discutir sobre os Tribunais Administrativos de Organizações Internacionais, sua dimensão jurídica no contexto da expansão do Direito Internacional contemporâneo, seus objetivos jurisdicionais, suas características específicas, seus procedimentos internos e seu conceito, a partir da análise dos fundamentos e elementos jurídicos que preenchem o conteúdo dos tribunais internacionais. Nesse sentido, o estudo remonta ao exame do vínculo existente entre as organizações internacionais, os órgãos de organizações internacionais, os funcionários internacionais que prestam serviços laborais às organizações internacionais e os Tribunais Administrativos. Por fim, será apresentado o novo sistema administrativo de solução de controvérsias da Organização das Nações Unidas, de modo a revelar o significado e as consequências que a sua reforma introduz para o futuro dos Tribunais Administrativos e para a evolução do Direito Internacional na proteção dos indivíduos. / The following essay intends to discuss the International Administrative Tribunals of International Organizations, their legal dimension in the context of contemporary International Law expansion, its jurisdictional goals, their detailed characteristics, their internal procedures and its concept, by analyzing the reasons and legal aspects that fulfill the content of the international tribunals. To this end, the study relies on the examination of the existing connection between international organizations, the organs of international organizations, the international officials who render labor services to international organizations and the Administrative Tribunals. Finally, an approach in the new administrative dispute resolution system of the United Nations will be done, aiming to reveal the meaning and the consequences that the reform introduces to the future of the Administrative Tribunals and to the evolution of the International Law on the protection of individuals.