El proyecto de investigación está referido a la problemática en torno al servicio policial de esclarecimiento de denuncias que prestan los departamentos de investigación criminal de Lima Metropolitana, teniendo como evidencia principal el bajo porcentaje de casos resueltos con los elementos de individualización e identificación de presuntos autores y que supone el acopio de elementos de convicción suficientes que sirvan de sustento al representante del Ministerio Público para formalizar la investigación preparatoria y posteriormente promover la acción penal. La investigación ha sido realizada en base a las causas principales que estarían incidiendo en el problema, centralizando el esfuerzo de solución en la excesiva carga investigativa e inadecuada evaluación del desempeño profesional. Propone la creación de un prototipo informático de dos componentes, alineados a los sistemas de denuncias Sirdic y Sidpol de la Policía Nacional del Perú; el primero, consiste en una clasificación basada en campos de tipo y subtipos penales, así como criterios de número de autores, cuantía, connotación y otros; el segundo componente propone un subsistema de monitoreo del proceso investigativo y evaluación de los resultados, con indicadores de desempeño adecuados, alineados a los objetivos estratégicos institucionales de reducir los índices de victimización y la percepción de inseguridad ciudadana; de manera complementaria, plantea la modificación del marco normativo actual. Finalmente, exponen su sostenibilidad a través de un análisis objetivo de deseabilidad, factibilidad y viabilidad. / The research project is referred to the problem around the police service of clarifying complaints provided by the criminal investigation departments of Metropolitan Lima, having as main evidence the low percentage of cases resolved with the elements of individualization and identification of alleged perpetrators and which supposes the collection of sufficient elements of conviction that serve as support to the representative of the Public Ministry to formalize the preparatory investigation and subsequently promote criminal action. The investigation has been carried out based on the main causes that would be influencing the problem, centralizing the solution effort in the excessive investigative load and inadequate evaluation of professional performance. It proposes the creation of a computerized prototype of two components, aligned with the Sirdic and Sidpol reporting systems of the National Police of Peru; the first consists of a classification based on criminal type and subtype fields, as well as criteria for the number of perpetrators, amount, connotation, and others; the second component proposes a subsystem for monitoring the investigative process and evaluating the results, with adequate performance indicators, aligned with the institutional strategic objectives of reducing victimization rates and the rate of perception of citizen insecurity; in a complementary manner, it proposes the modification of the current regulatory framework. Finally, they expose their sustainability through an objective analysis of desirability, feasibility and viability.

Made available in DSpace on 2016-04-27T14:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 HOMERO DE GIORGE CERQUEIRA.pdf: 1100871 bytes, checksum: 2aedba25f226a8720c5049b8f75d8486 (MD5) Previous issue date: 2006-09-04 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The present work shows the process of formation of the officer of the Military Police of the State of São Paulo from the Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Its main theme is the authoritarianism and the military discipline in the classroom. Theoretically supported by Michel Foucault s to Discipline and Punish: The Birth of the Prison my aim is to trace a historical panorama of the Military Police to understand this authoritarianism in the classroom. As a hypothesis, I put forward as a starting point for reasoning, the social-cultural evolution in which the responsible institution for the public order had to be inspired by human rights. When dealing with human rights and the dignity of the human being as regards the treatment of police officers as citizens, I have found out that there are evidences of equivocal authoritarianism in the formation of the military officer and I emphasize the idea of having a community police as a contribution to the solving of social conflicts. Consequently, I also propose the formation of officers at the military institutions and, simultaneously, at universities in order to promote the appearance of a hybrid formation of the police cadet adding to it the essence of the hierarchy and military discipline and that coming from the university. This movement will favour his maximum social inclusion, allowing him to solve his problems in a more democratic and humanistic way. Finally, I also take into consideration the curriculum of contemporaneity in which identity, the condition of the orther, diversity, subjectivity, signification and discourse, knowledge and power, knoweledge and culture are all interrelated in the formation of the officer of the Academilia de Polícia Militar do Barro Branco. I also point out thematic areas for implementation in the curriculum of the course in order to extinguish or minimize the authoritarianism in the classroom. Mediation and evaluation of the course are also pointed out as one of the most important aspects to improve the cadet s formation, transforming him into a responsible, democratic and autonomous officer / O presente trabalho apresenta o processo de formação do oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, trazendo como tema o autoritarismo e a disciplina militar em sala de aula. Apoiando-se em Michel Foucault (na obra Vigiar e punir: nascimento da prisão), busca-se a compreensão desse autoritarismo em sala de aula a começar pela trajetória histórica da Polícia Militar. Trabalha-se com a hipótese de que, com a evolução históricocultural, a instituição responsável pela ordem pública teve de se forjar nos direitos humanos. Ao abordar os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana no trato do policial militar com o cidadão, evidencia-se o equívoco do autoritarismo na formação do oficial militar, e ressalta-se a idéia de uma polícia comunitária como forma de contribuição na resolução dos conflitos sociais. Sustenta-se também, por conseqüência, que é essencial formar os oficiais na instituição militar e simultaneamente na universidade, para ocorrer a formação híbrida do cadete da Polícia Militar, adicionando ao caráter militar da disciplina e da hierarquia a formação universitária que lhe possibilitaria uma maior inserção na sociedade, favorecendo a resolução de seus problemas de maneira mais humana e democrática. Por fim, considera-se o currículo na contemporaneidade, articulando-se identidade, alteridade, diferença, subjetividade, significação e discurso, saber e poder, conhecimento e cultura, na formação do aluno oficial da Academia de Polícia Militar do Barro Branco. Também se propõem algumas áreas temáticas a serem implantadas no currículo do curso, a fim de extinguir ou diminuir o autoritarismo na sala de aula, e aponta-se a necessidade da medição e da avaliação do curso como um dos aspectos fundamentais para a melhoria na formação do cadete, contribuindo para que este possa se tornar um oficial responsável, democrático e autônomo

Made available in DSpace on 2016-04-25T20:23:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Martins Barbosa.pdf: 13128084 bytes, checksum: d431edf3e39b5b92ef31b82e39b80ae2 (MD5) Previous issue date: 2009-11-27 / This doctoral thesis aims to verify the possibility of an integrated work between civil and military police forces under a joint command and within the same police unit. It is based on the assumption that the tussle involving both law enforcement agencies has been gradually built up in the inner structures of the Brazilian s security state, culminating in a secession caused by conflicts between the administrative and the judicial police. This study regards the frontier area between Brazil, Paraguay and Bolívia, in which the Borderline Operations Department (BOD) runs and is located since its creation in 1987. The methodological approach chosen in this thesis favored the assemblage of regionally broadcasted interviews, speeches and writings of the authorities and personalities (local and other states), data from the DOF itself, the State of MS, Civil and Military Police, and the elements that clarified their understanding. Thus, difficulties, internal conflicts and other matters inherent in this research s object could be captured, as well as its integration with the community, support received, and linking with the federal level / A presente tese de doutorado tem como objetivo verificar a possibilidade do trabalho integrado entre policiais civis e militares sob um mesmo comando, dentro de uma mesma unidade policial. Partiu-se da hipótese de que o conflito entre as instituições policiais foi constituído gradativamente dentro das estruturas de segurança do Estado brasileiro, que levaram a uma cisão de dificil reconciliação em virtude dos conflitos entre as polícias administrativa e judiciária. Mesmo nesse contexto, foi possível construir um processo inovador nesse espaço, no sentido de uma integração possível e eficiente, na linha do "inédito-viável", de relações concretas com a sociedade e resultados visíveis. O estudo analisa a região de fronteira entre Brasil, Paraguai e Bolívia, onde o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) está instalado, e encontra-se em atividade desde a sua criação em 1987. A abordagem metodológica escolhida privilegiou o levantamento das entrevistas veiculadas na mídia regional, falas e textos de autoridades e personalidades (locais e de outros Estados), dados do próprio DOF, Governo do Estado de MS, PC e Polícia militar, bem como reportagens que se referiam ao objeto e elementos que clarificaram a sua compreensão. Desta forma, dificuldades, conflitos internos e demais problemas inerentes ao objeto desta pesquisa puderam ser captados, bem como sua integração com a comunidade, o apoio desta recebido e a vinculação com o nível federal

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:57:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Martins Barbosa.pdf: 13128084 bytes, checksum: d431edf3e39b5b92ef31b82e39b80ae2 (MD5) Previous issue date: 2009-11-27 / This doctoral thesis aims to verify the possibility of an integrated work between civil and military police forces under a joint command and within the same police unit. It is based on the assumption that the tussle involving both law enforcement agencies has been gradually built up in the inner structures of the Brazilian s security state, culminating in a secession caused by conflicts between the administrative and the judicial police. This study regards the frontier area between Brazil, Paraguay and Bolívia, in which the Borderline Operations Department (BOD) runs and is located since its creation in 1987. The methodological approach chosen in this thesis favored the assemblage of regionally broadcasted interviews, speeches and writings of the authorities and personalities (local and other states), data from the DOF itself, the State of MS, Civil and Military Police, and the elements that clarified their understanding. Thus, difficulties, internal conflicts and other matters inherent in this research s object could be captured, as well as its integration with the community, support received, and linking with the federal level / A presente tese de doutorado tem como objetivo verificar a possibilidade do trabalho integrado entre policiais civis e militares sob um mesmo comando, dentro de uma mesma unidade policial. Partiu-se da hipótese de que o conflito entre as instituições policiais foi constituído gradativamente dentro das estruturas de segurança do Estado brasileiro, que levaram a uma cisão de dificil reconciliação em virtude dos conflitos entre as polícias administrativa e judiciária. Mesmo nesse contexto, foi possível construir um processo inovador nesse espaço, no sentido de uma integração possível e eficiente, na linha do "inédito-viável", de relações concretas com a sociedade e resultados visíveis. O estudo analisa a região de fronteira entre Brasil, Paraguai e Bolívia, onde o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) está instalado, e encontra-se em atividade desde a sua criação em 1987. A abordagem metodológica escolhida privilegiou o levantamento das entrevistas veiculadas na mídia regional, falas e textos de autoridades e personalidades (locais e de outros Estados), dados do próprio DOF, Governo do Estado de MS, PC e Polícia militar, bem como reportagens que se referiam ao objeto e elementos que clarificaram a sua compreensão. Desta forma, dificuldades, conflitos internos e demais problemas inerentes ao objeto desta pesquisa puderam ser captados, bem como sua integração com a comunidade, o apoio desta recebido e a vinculação com o nível federal

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-21Bitstream added on 2014-06-13T20:20:03Z : No. of bitstreams: 1 lima_jmm_me_mar.pdf: 5136154 bytes, checksum: d99075e1d1d14f513f26bb42f16311c0 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O fim do período de exceção em 1985 e a promulgação da Constituição Federal de 1988 representaram um importante avanço em relação à defesa dos direitos humanos e à normalidade das instituições jurídicas. A redemocratização do Brasil não foi suficiente para que a sociedade e os governos civis controlassem de forma efetiva o uso de força por parte das instituições policiais, nem tampouco conferiu transparência às atividades da segurança pública. Ao contrário, os dados parecem mostrar que o uso ilegal, arbitrário e excessivo da força, sobretudo a força letal, é um dos grandes problemas da segurança no país. É nesse contexto que o presente projeto pretende analisar os mecanismos consolidados e as novas experiências de responsabilização (accountability) da Polícia Militar no Estado de São Paulo entre 1989 e 2007. Para tanto, serão analisados os mecanismos de controle interno e externo da instituição policial em face da bibliografia nacional e internacional relacionada à polícia e ao controle institucional. A pesquisa levantou o histórico da implantação dos mecanismos de controle externo e avaliou o impacto da implantação dessas políticas nos índices de letalidade nas ações policiais, particularmente da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A pesquisa parte do pressuposto, presente nas principais investigações disponíveis sobre o tema, de que é possível reduzir o número de mortes e minimizar a violência dos confrontos entre policiais e suspeitos, por meio de uma análise de risco e de políticas públicas que visem o aperfeiçoamento e o controle efetivo das instituições policiais / The end of Military Regime in 1985 and the new Federal Constitution of Brazil in 1988 meant the important breakthrough in relation to protection of Human Rights and routinization of judicial institutions. The Brazil redemocratization nevertheless was not enough to society and civil governments have effective control on use of force by police institutions nor have concealed transparency to the public security activities. To the contrary, data seems to show that the use of force, mainly letal force, is one of the greatest problems of security in the country today. It’s in this context that the present project intends to analyse the accountability consolidates strategies and the new experiences on Military Police in São Paulo State between 1989 and 2007. For that, it will be analysed the instruments for internal affairs and external control over police institutions in face of national and international bibliography related to police and institutional control. The research examined the history of the deployment of external control affairs and assessed the impact of implementing these policies in the death rates in police actions, particularly the Military Police of São Paulo. The research starts from the assumption that is possible reduce de number of death in police action by means of a comprehensive analysis of risk and the public policies that enhance the control over police institutions

Orientador: Mara Regina Martins Jacomeli / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-14T20:17:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almeida_EnioAntoniode_M.pdf: 2909042 bytes, checksum: 22a9b5136762906c97b2651f97e788c9 (MD5) Previous issue date: 2009 / Resumo: A presente dissertação elucida a história da instituição de ensino militar paulista, Academia do Barro Branco, localizada na zona norte da capital, notadamente quanto ao momento da criação dessa escola de formação de oficiais da então Força Pública, fato ocorrido em 1913 com a publicação da Lei Estadual que criava o Curso Especial Militar, com a colaboração de uma missão estrangeira de instrução militar. Esse grupo foi contratado pelo governo estadual paulista junto ao exército francês, e seus trabalhos se iniciaram em 1906. Como verificamos na pesquisa, a criação da Academia visou à manutenção da hegemonia política da oligarquia cafeeira do oeste paulista em todo país. A atual Academia do Barro Branco é o local onde são formados os profissionais da área de segurança pública, responsáveis pelo comando dos policiais militares que atuam em todas as cidades do Estado de São Paulo no atendimento emergencial da população em casos de crimes e outras demandas públicas, bem como no policiamento ostensivo para preservar aquilo que o capitalismo define como ordem pública. Essa escola militar, portanto, resulta de um processo histórico iniciado a partir da profissionalização da então Força Pública durante a República Velha, empreendimento eivado do ideário republicano e demais ideologias que permeavam o discurso educacional da época. Metodologicamente, para a elaboração do trabalho, foi procedido amplo levantamento bibliográfico sobre o período e a temática; recorrendo-se também às fontes primárias relativas à criação e implementação da Academia. Em seus capítulos, verificam-se a contextualização histórica na transição Império-República, o histórico da força policial paulista até o período de interesse da pesquisa e a inserção do objeto de estudo na legislação da época; descreve-se a invernada do Barro Branco - local escolhido para a instalação da escola pesquisada - e analisa-se a evolução curricular do Curso de Formação de Oficiais. / Abstract: This dissertation elucidates the history of the Military Training School named "Barro Branco" Academy, located in the north of the capital city, São Paulo, mainly regarding the particular occasion of the creation of this training school for officers of the then Public Force, what took place in 1913 when the State Law was promulgated and the Special Military Course was created with the cooperation of a foreign mission for military training. The Sao Paulo State Government made an agreement with the French Army and the work of the foreign group started in 1906. As it can be observed in the research, the purpose of creating the Academy was to keep on the political hegemony of the coffee oligarchy from the west of São Paulo throughout the country. The "Barro Branco" Academy is now the place where professionals of the public safety area are trained to be responsible for the command of military officers who work in all the towns and cities of São Paulo State providing the population with emergency care concerning crimes and other public demands as well as ostensible policing in order to preserve what the capitalism calls public order. This military school, therefore, is the result of a historical process, which began with the professionalization of the then Public Force during the Old Republic, and reflects the Republican Thinking together with other ideologies that permeated the educational speech of the time. Methodologically, to elaborate this dissertation, an extensive bibliography survey was performed on the period of the facts and on the main theme, making use of the primary sources related to the creation and implementation of the Academy. In its chapters, it is possible to observe the historical context during the transition period from the Empire to the Republic System as well as a detailed report on the police force in São Paulo up to the research period of interest and the insertion of the object of study in the legislation of the time. It is also described the development of the "Barro Branco Academy", the place where the researched training school was installed. In the end, an analysis is made on the curricular evolution of the Officers Training Course. / Mestrado / Filosofia e História da Educação / Mestre em Educação

[pt] A presente dissertação investiga o modo como policiais de uma Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do Rio de Janeiro percebem sua prática profissional e os riscos e relações que modelam e são modelados por essa prática na comunidade. Com base na análise de recursos retóricos utilizados na fala dos policiais em cinco entrevistas de pesquisa, buscou-se contribuir para o entendimento desse novo modelo de policiamento em um contexto que apresenta demandas específicas recentemente organizadas. Buscou-se também trazer contribuições para uma reflexão crítica sobre os cursos de formação desses policiais. Os resultados apontam que os policiais da nova geração se posicionam em contraste com os policiais de rua e os policiais mais antigos, em função do maior grau de risco de suas atividades e do maior grau de efetividade no serviço ao cidadão. Por outro lado, apontam também para fatores que dificultam o sucesso do modelo, como a falta de apoio da comunidade, de reconhecimento de seus superiores, do Estado, da Polícia Civil e da sociedade como um todo. / [en] This dissertation investigates how police officers from a Unidade de Polícia Paificadora, Pacifying Police Unit, perceive their professional practice and the risks and relationships that shape and are shaped by this community practice. Based on the analysis of rhetorical discourse seen in five research interviews, the goal was to contribute to the understanding of this new law enforcement model in a context that presents specific demands that were just recently organized. An effort was made to bring contributions to critical thinking about the training courses that these professionals attend. Results show that the new generation of police officers contrast to street policing and more experienced police work force. It is this way because there is a higher risk of activities and a greater level of effectiveness in serving citizens. On the other hand it also shows the factors that will make the success of the model more difficult, such as: lack of community support, acknowledgement from their superiors, the State, Civil Police and society as a whole.

[pt] O presente trabalho tem por objetivo analisar a Investigação Criminal Brasileira, sobretudo no que tange a crise instaurada entre o Ministério Público e a Polícia Judiciária, principalmente após o Projeto de Emenda Constitucional número 37- A, o qual, em tese, restringiria o poder de investigação às Polícias Civis Estaduais e Federal, tendo sido este veementemente combatido pelos membros do Ministério Público, sob o argumento de que os impediria de proteger o interesse público no combate à criminalidade. A partir dessa abordagem, visa-se também demonstrar os modelos de sistemas penais acusatórios, dando enfoque ao adotado pelo Brasil, destacando-se a evolução histórica da Polícia e do Ministério Público nas Constituições Brasileiras; identificar os limites constitucionalmente impostos à atividade investigativa, examinando o papel da Polícia Judiciária e do Ministério Público, bem como expor os argumentos favoráveis e contrários à investigação criminal pelo Ministério Público. Ao cabo, demonstra-se o impacto, ao menos teórico, do Projeto de Emenda Constitucional número 51, o qual visa à desmilitarização do modelo policial. Por fim, conclui-se o presente demonstrando-se a importância da atuação conjunta da Polícia e do Ministério Público para alcançar uma sociedade pacífica e com vistas ao bem-estar social, uma vez que o objetivo maior da Investigação Criminal realizada no Brasil é a indicação de existência de indícios suficientes de autoria e da prova de materialidade de um delito, que representam requisitos essenciais para que uma ação penal possa ser proposta e, em seguida, devidamente apreciada pelo Judiciário. Para tanto, o estudo desenvolvido emprega o método hipotético-dedutivo e, como técnica, a pesquisa bibliográfica e documental. / [en] This study aims to analyze the Brazilian Criminal Investigation, especially regarding the crisis established between prosecutors and judicial police, especially after the Proposed Constitutional Amendment Number 37-A, which, in theory, would restrict the power of investigation the Civil Police State and Federal, and this was strongly opposed by prosecutors, arguing that prevent them from protecting the public interest in combating crime. From this approach, we aim to demonstrate the models also accusatory penal systems, giving focus to the one adopted by Brazil, emphasizing the historical development of police and prosecutors in the Brazilian Constitutions; identify the limits constitutionally imposed on investigative activity, examining the role of the Judicial Police and prosecutors, as well as expose the for and against criminal investigation by prosecutors arguments. At the end, it is shown the at least theoretical impact of the Proposed Constitutional Amendment Number 51 which seeks the demilitarization of the police model. Finally, we conclude the present, demonstrating the importance of joint efforts of police and prosecutors to reach a peaceful society views and social well-being, since the main goal of Criminal Investigation conducted in Brazil is the indication of whether there is sufficient evidence of authorship and materiality of evidence of an offense, which represent essential requirements for a criminal action may be brought and then duly appreciated by the judiciary. Thus, the study developed employs the hypothetical-deductive method and as technical, bibliographic and documentary research.

[pt] O presente trabalho objetivou investigar as produções oriundas de uma rádio comunitária, intitulada Rádio Comunitária Santa Marta, situada em uma favela de mesmo nome, na zona sul da cidade do Rio de Janeiro, no contexto de práticas policiais conduzidas a partir do ingresso do dispositivo Unidade de Polícia Pacificadora (UPP). A pesquisa apoiou-se nas análises desenvolvidas a partir de observações realizadas junto às produções radiofônicas promovidas pelos moradores da localidade por intermédio da Rádio Santa Marta, 103,3 FM. Com base no pensamento de Michel Foucault, a presente pesquisa conduziu a reflexão sobre os modos de resistência suscitados não apenas a partir das programações regulares da rádio, mas também por ações coletivas (fóruns, debates a céu aberto, manifestos, eventos festivos). Ações estas responsáveis em fazer frente ao programa de segurança pública no que diz respeito às práticas de combate ao crime, assim como aos regimes de gestão governamental destinados à regulamentação de práticas e discursos na favela. Ao longo de aproximadamente 3 (três) anos de investigação, foi realizado extenso acompanhamento junto às diferentes produções da Rádio Santa Marta, o que foi possível com o uso do recurso de diário de campo. Posteriormente, entrevistas foram feitas individualmente com os participantes da rádio, incluindo os responsáveis pela programação e seus ouvintes, contabilizando um total de 10 (dez). A partir da referida metodologia, buscou-se pesquisar as tensões envolvendo os modos de gestão de vida no interior da favela com base nas produções discursivas autorizadas pelo dispositivo rádio. / [en] This study aimed to investigate the production originated from a community radio, community radio titled Santa Marta, located in a slum of the same name, in the southern city of Rio de Janeiro, in the context of police practices conducted from entering the Unit device Pacifying Police (UPP). The research was based on analyzes developed from observations made with the radio productions promoted by local residents by Radio Santa Marta, 103.3 FM. Based on Michel Foucault, this research led to reflection on the modes of resistance arising not only from regular radio schedules, but also by collective actions (forums, debates in the open, manifest, festivities). Responsible for these actions to tackle the public safety program with respect to the practices of combating crime, as well as to government management regimes for the regulation of practices and discourses in the slum. Over approximately three (3) years of research, extensive monitoring was conducted among the different productions of Radio Santa Marta, which was possible using the journaling feature field. Subsequently, interviews were conducted individually with the participants of the radio, including those responsible for programming and its listeners, accounting for a total of 10 (ten). From the above method, we sought to investigate the tensions involving management modes of life within the favela based on discursive productions authorized by radio device.

PINHEIRO, Antônio dos Santos. Polícia comunitária e cidadã: entre novas e velhas práticas policiais. (2008). 212f. Tese (Doutorado em Sociologia) – Universidade Federal do Ceará, Departamento de Ciências Sociais, Programa de Pós-Graduação em Sociologia, Fortaleza-CE, 2008. / Submitted by nazareno mesquita (nazagon36@yahoo.com.br) on 2011-11-24T16:39:39Z No. of bitstreams: 1 2008_tese_ AdosSPinheiro.pdf: 1668396 bytes, checksum: e4c00da586a17cfaec2694510cb531e4 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Josineide Góis(josineide@ufc.br) on 2011-11-28T14:51:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_tese_ AdosSPinheiro.pdf: 1668396 bytes, checksum: e4c00da586a17cfaec2694510cb531e4 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-28T14:51:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_tese_ AdosSPinheiro.pdf: 1668396 bytes, checksum: e4c00da586a17cfaec2694510cb531e4 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho discute as mudanças e resistências entre velhas e novas práticas policiais com o surgimento da filosofia de polícia comunitária e cidadã. O texto toma como parâmetro dois eixos fundamentais assim considerados: 1) aspectos ou práticas utilizadas no interior de um possível processo civilizador, ou melhor, a relação da polícia com uma sociedade, em que os valores humanos e cidadãos sejam respeitados 2) aspectos que trabalham na contramão das práticas civilizatórias, ou seja, casos envolvendo policiais com a criminalidade e a violência. Neste estudo, em um primeiro momento, descrevo as experiências internacionais de policiamento comunitário, com o objetivo de pontuar particularidades que permitam compreender a implantação deste tipo de policiamento no Brasil. Inicialmente, mostramos as mudanças ocorridas nas práticas tradicionais de policiamento na realidade brasileira com a transição do estado de exceção para o estado democrático de direito e a promulgação da Constituição de 1988. Em seguida, descrevo as inovações na política de segurança pública no Estado do Ceará, que possibilitaram a implantação de práticas de policiamento comunitário, como, por exemplo, os Distritos Modelos, os Conselhos Comunitários de Defesa Social e a Corregedoria de polícia. No que diz respeito às resistências, questionamos a participação das lideranças comunitárias como agentes autônomos nas lutas por um projeto participativo de segurança. Na análise dos processos em sindicância, na Corregedoria de polícia, relato os casos de abuso de autoridade, agressões físicas e morais, e extorsão como pontos de inflexão no monopólio da violência. Por último, discuto a importância do papel desenvolvido pela Corregedoria e pelos Conselhos Comunitários de Justiça na luta pela democratização e no acesso à justiça e aos direitos humanos.