[pt] Esta tese analisou o processo de socialização profissional vivido por policiais femininas atuantes na Polícia Militar do Rio de Janeiro, que resulta na assunção da identidade policial, identificando as etapas deste processo e os aspectos ou condições que tornaram este decurso desafiador, levando em consideração a transposição das dificuldades inerentes aos estereótipos de gênero impressos nesta profissão e das limitações operacionais e culturais, típicas da carreira de policial militar. Além, disso, esta tese objetivou: discutir os aspectos ou condições que possam ter sido facilitadores deste processo; analisar os elementos identitários incorporados pelas entrevistadas, no transcurso da incorporação do ethos do policial e no processo de adaptação e socialização neste nicho profissional; compreender a construção identitária resultante desse processo, que culmina na construção da identidade da mulher policial e identificar os traços identitários estereotipados como femininos, ressaltados pelas entrevistadas ao se descreverem, que podem ser considerados como uma forma de resistência à incorporação de uma identidade masculinizada e embrutecida, tal qual se sugere que seja a identidade típica do policial. Para tanto, sob os preceitos da pesquisa qualitativa, foram realizadas vinte e três entrevistas em profundidade com policiais femininas atuantes em batalhões diversos do Estado do Rio de Janeiro e os depoimentos colhidos foram submetidos à análise de conteúdo. A relevância e originalidade da presente tese repousam na sua perspectiva teórico-analítica, uma vez que, nesta pesquisa, foram utilizadas teorias relativas às questões de gênero, à construção identitária relativa ao ethos do policial, além de teorias sobre identidade, construção identitária e socialização profissional amplamente utilizadas em pesquisas acadêmicas e de grande aderência aos objetivos deste trabalho. Os resultados indicam que ser mulher na PMERJ é uma realidade repleta de dificuldades, relacionadas à falta de preparo cultural desta instituição para a atuação destas profissionais. Além disto, sobre os estereótipos de gênero típicos da profissão de policial, é possível inferir que muitas entrevistadas percebem as barreiras de gênero a elas impostas, o que as coloca numa posição de inferioridade em relação a seus pares, devido ao consenso, reforçado, inclusive, por algumas delas, de que a atividade policial é mais adequada aos homens. No tocante à assunção da identidade policial, fenômeno experimentado por homens e mulheres de forma intensa, as entrevistadas relatam a incorporação de uma postura mais autoritária e impositiva; um estado de atenção permanente, visando a sua própria segurança e a de seus parceiros de trabalho e familiares; a diminuição da sensibilidade e o consequente aumento de uma postura mais dura perante muitas circunstâncias; o embrutecimento, sob a forma de masculinização, como estratégia de sobrevivência neste ambiente androcêntrico. Porém, ao mesmo tempo em que as entrevistadas incorporam novos elementos a suas construções identitárias, tornando-se mais duras e destemidas, estas também reforçam aspectos que podem ser interpretados como de resistência identitária, fortemente associados ao estereótipo feminino, em contrapartida ao ethos masculino do policial. A análise do processo de (re)construção identitária das policiais revelou o quanto este processo é paradoxal, marcado tanto por mudanças radicais, quanto por significativas resistências. / [en] This thesis analyzed the process of professional socialization experienced by female police officers in the Rio de Janeiro Military Police, which results in the assumption of the police officer identity, identifying the stages of this process and the aspects or conditions that have made this course challenging, considering the transposition of the difficulties inherent in the gender stereotypes printed in this profession and the typical operational and cultural limitations of the military police career. Furthermore, this thesis aimed to: discuss the aspects or conditions that may have facilitated this process; analyze the identity elements incorporated by the interviewees, in the course of incorporating the ethos of the police officer and in the process of adaptation and socialization in this professional niche; understand the resulting identity construction from this process, which culminates in the construction of the identity of the police woman and to identify the feminine stereotyped identities traits, emphasized by the interviewees when describing themselves, that can be considered as a form of resistance to the incorporation of a masculinized and brutalized identity, such as the typical identity of the police officer. To do so, under the precepts of qualitative research, twenty-three in-depth interviews were conducted with female police officers in battalions from the State of Rio de Janeiro, and the testimonies collected were submitted to content analysis. The relevance and originality of this thesis rests on its theoretical-analytical perspective, since, in this research, theories regarding gender issues, the identity construction related to the police ethos were used, as well as theories on identity, identity construction and socialization professionals widely used in academic research and of great adherence to the objectives of this work. The results indicate that being a woman in the PMERJ is a reality full of difficulties, related to the lack of cultural preparation of this institution for the performance of these professionals. Moreover, about the typical gender stereotypes of the police profession, it is possible to infer that many interviewees perceive the gender barriers imposed on them, which places them in a position of inferiority towards their peers, due to the consensus, even reinforced by some of them, that the police officer activity is more suitable for men. Regarding the assumption of the police officer identity, a phenomenon experienced intensely by men and women, the interviewees reported the incorporation of a more authoritarian and imposing stance; a state of permanent attention, aiming at their own safety and that of their work partners and relatives; the decrease of the sensitivity and the consequent increase of a harder posture under many circumstances; the brutalization, in the form of masculinization, as strategy of survival in this androcentric environment. However, as the interviewees incorporate new elements into their identity constructions, becoming hard and fearless, these also reinforce aspects that can be interpreted as identity resistance, strongly associated with the female stereotype, in contrast to the masculine ethos of the policeman. The analysis of the identity (re) construction process of the police woman revealed how paradoxical this process is, marked by both radical changes and significant resistance.

[pt] Esta dissertação trata da luta das mães nas favelas do Rio de Janeiro em busca de justiça pelos seus filhos assassinados por policias militares e agentes do Estado. O enfrentamento entre as mães e o Estado brasileiro é atravessado por questões de classe, raça e gênero que nos permitem entender de que modo essas mães se relacionam com o Estado. Buscando compreender a luta dessas mulheres, analiso como a população negra, pobre e favelada tem sido historicamente marginalizada pelo Estado brasileiro através da construção de um imaginário da favela como um problema na cidade. Na medida em que as políticas de pacificação das favelas matam seus filhos, as mães saem de suas casas e vão para os espaços públicos trazendo em seus corpos a soberania de terem gerado a vida enquanto que o Estado brasileiro a tira. A luta das mães representa uma disputa por significado de soberania, de poder e saber, pois ao gritarem a dor da perda de seus filhos, elas questionam o caráter soberano do Estado-nação brasileiro. As vozes dessas mães em luta colocam em disputa a ideia de soberania estatal, questão central para as Relações Internacionais. / [en] This dissertation deals with the mothers struggle in favelas of Rio de Janeiro in search of justice for their children murdered by military police and other State agents. The confrontations between mothers and the Brazilian State is crossed by issues of class, race and gender which allow us to understand in which way these mothers are related with the State. Trying to understand the struggle of these women I analyze how the black, poor and slum dwellers population has been historically marginalized by the Brazilian State through the construction of an imaginary of slum as a problem of the city. In as much as the politics of pacification of slums kill their children, the mothers get out of their homes and go to public spaces bringing in their bodies the sovereignty of having given the life meanwhile the Brazilian State take it away. The voices of these mothers in struggle put in dispute the idea of state sovereignty, main issue for International Relations.

La presente tesis ha sido elaborada con el objetivo de optimizar la investigación policial del delito de homicidio como crimen organizado en el departamento de Tumbes, teniendo como problema la deficiente investigación del delito de Homicidios como crimen organizado en el departamento de Tumbes. Respecto a la metodología desarrollada, la investigación ha sido elaborada con el enfoque cuali-cuantitativo; por cuanto se han realizado entrevistas al Jefe de la División de Investigación Criminal de Tumbes, Jefe del Departamento de Homicidios, Comisarios PNP de San Juan de la Virgen, San Jacinto, Andrés Araujo Román y San Isidro; y, al Fiscal Especializado en Crimen Organizado de Tumbes. Asimismo, se construyó un cuestionario con 25 preguntas, aplicado a 25 policías que presta servicios en la DIVINCRI PNP Tumbes; la muestra es no probabilística, igual a la población de estudio. Para el análisis se aplicó el razonamiento deductivo; de igual forma, se ha practicado el análisis documental sobre el homicidio y otras muertes violentas y la función de investigación; además se efectuó el contraste de hipótesis con el Chi Cuadrado de Pearson-Bondad de Independencia. Se ha establecido que La Región Policial Tumbes a partir del año 2012, tiene el primer lugar de mayor incidencia de homicidios que los demás departamentos del país; pese a contar con el menor número de habitantes; y, se ha determinado la relación de influencia entre la investigación del delito de Homicidio en la Seguridad Ciudadana. / This thesis has been developed with the aim of optimizing the police investigation of the crime of homicide as organized crime in the department of Tumbes, having as a problem the deficient investigation of the crime of homicide as organized crime organized in the department of Tumbes. Regarding the methodology developed, the research has been developed with the qualitative-quantitative approach; inasmuch as interviews have been conducted with the Head of the Criminal Investigation Division of Tumbes, Head of the Homicide Department, Commissioner of the PNP commissariats of San Juan de la Virgen, San Jacinto, Andrés Araujo Román and San Isidro; and, to the Specialized Attorney in Organized Crime of Tumbes. Likewise, a questionnaire was constructed with 25 questions, applied to 25 police officers that provide services in the DIVINCRI PNP Tumbes; the sample is not probabilistic, equal to the study population. For the analysis the deductive reasoning was applied; similarly, documentary analysis has been carried out on homicide and other violent deaths and the investigative function; In addition, the hypothesis test was carried out with Pearson's Chi-Square of Independence. It has been established that the Tumbes Police Region from the year 2012, has the first highest incidence of homicides that the other departments of the country; despite having the smallest number of inhabitants; and, the relationship of influence between the investigation of the crime of Homicide in Citizen Security has been determined. / Trabajo de investigación

Do peace agreements have an effect on police misconduct? This thesis researches the impact of peace agreements on police misconduct in post-conflict settings, focusing specifically on the occurrence of police misconduct following the 2016 peace agreement between the Colombian government and FARC-EP. The study aims to determine whether peace agreements can lead to a reduction in police misconduct due to their transformative potential in reshaping police practices towards a human rights-aligned framework. By employing a large-n quantitative analysis on an original dataset, this research examines the relationship between peace agreements and police misconduct through various regression models. Findings suggest that the implementation of peace agreements correlates with a reduction in police misconduct, supporting the hypothesis that such agreements extend beyond the formal ending of the conflict by catalyzing a realignment of policing practices towards a more human rights-aligned framework. I argue this transformation, combined with strengthened accountability and oversight mechanisms, results in a shift in police conduct. This study fills a critical gap in the literature on post-conflict settings and offers empirical evidence on the broader implications of peace agreements on state institutions, particularly policing bodies.

[pt] Nesta dissertação, são analisadas práticas discursivas de atores estatais que constroem, de diversas formas, a Política de Pacificação e, mais especificamente, o Programa de Polícia Pacificadora no Rio de Janeiro, desde seu surgimento em 2008. Em uma análise de discurso pós-estruturalista, são identificadas duas articulações discursivas principais: por um lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a retomada de territórios que representam uma fonte de risco para a população como um todo, o que torna possível o emprego de práticas violentas e militarizadas; por outro lado, o Programa é construído como um conjunto de práticas voltadas para a gestão da vida e fomento do desenvolvimento socioeconômico das comunidades em processo de pacificação. A partir da análise das práticas discursivas associadas às duas articulações, argumento que a disputa pela estabilização dos significados associados à pacificação no Rio de Janeiro reflete uma ambiguidade mais ampla associada ao emprego de práticas biopolíticas pelo Estado: ao mesmo tempo em que se defende que toda a população deve ter seus direitos assegurados e seu desenvolvimento fomentado, o Estado mantém para si a prerrogativa de delimitar, de forma soberana, certos espaços e sujeitos como fontes de risco para a população, submetendo-os a formas distintas e iliberais de governo. No caso da pacificação, argumenta-se que tal ambiguidade gera impactos que incluem a persistência de práticas policiais violentas lado a lado a esforços de policiamento de proximidade – o que, no limite, pode impactar a sustentabilidade do Programa e seus resultados. / [en] This dissertation offers an analysis of state actors discursive practices which construct, in various ways, the Pacification Policy and, more specifically, the Pacifying Police Program in Rio de Janeiro, created in 2008. In a post-structural discourse analysis, two main discursive articulations are identified: on one hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the recovery of those territories which pose a risk to the whole population, which enables the deployment of violent and militarized practices; on the other hand, the Program is constructed as a set of practices aimed at the management of life and the promotion of socioeconomic development in the communities undergoing a pacification process. By analyzing the discursive practices associated with both articulations, I argue that the dispute over the stabilization of meanings associated with pacification in Rio de Janeiro reflects a broader ambiguity, which is associated to the deployment of biopolitical practices by the state: while it is defended that the entire population must have their rights assured and they development promoted, the state maintains the prerogative to delimitate, in a sovereign manner, certain spaces and subjects as sources of risk to the population, submitting them to distinct and illiberal forms of government. In the case of pacification, it is argued that such ambiguity leads to impacts such as the coexistence between a persistence of violent police practices and efforts of proximity policing – which may arguably impact the sustainability of the Program and its results.

[pt] Esta tese investiga o processo de construção de serviços de policiamento pago na região portuária do Rio de Janeiro entre finais do século XIX e as primeiras décadas do XX. Analisa a história de dois tipos de guardas comerciais que operavam na cidade: a trajetória das guardas noturnas desde seu surgimento na década de 1880 e o ciclo de existência da Polícia do Cais do Porto até as tentativas de sua encampação na década de 1930. A partir do cruzamento de campos historiográficos distintos (história da polícia e das forças de segurança, história dos mundos do trabalho comercial e portuário, e história social da cidade), busca-se preencher uma lacuna no conhecimento histórico sobre a vigilância paga, a segurança como mercadoria e a heterogeneidade de formas de policiamento coexistentes na cidade do Rio de Janeiro no período de formação de um sistema republicano de polícia. As perspectivas estado-cêntricas dos estudos policiais caracterizaram a emergência da polícia moderna como um processo marcado pela transferência de poderes coercitivos privados para o Estado e suas forças de segurança pública, que teria vigorado até o auge de empresas privadas de vigilância na virada do século XX para o XXI. Em diálogo com uma renovada historiografia internacional da segurança privada, esta tese procura situar as formas de policiamento pago no Rio de Janeiro como parte constitutiva do processo de emergência da polícia republicana, concebida como um esquema misto entre dimensões públicas e privadas de policiamento, interligadas entre si em uma zona de negociação que reuniu autoridades, comerciantes e trabalhadores da vigilância. Para isso, analisa um corpus de documentação policial, literária, jornalística e empresarial. Longe de serem analisadas como agências dissociadas da expansão do poder coercitivo estatal, lê-se as guardas comerciais enquanto parte de um espaço heterogêneo de exercício da coerção, com atenção para o caráter negociado de suas regulamentações, a fiscalização estatal de suas atividades cotidianas e as condições de trabalho dos seus empregados. / [en] This thesis investigates the process of the construction of paid police services inthe port region of Rio de Janeiro between the end of the 19th century and the first decadesof the 20th century. It analyzes the history of two types of paid guards that operated in thecity: the trajectory of the night guards from their emergence in the 1880s, and the lifecycle of the Cais do Porto Police until the state attempted to take it over in the 1930s. Bypulling together different historiographical fields (the history of the police and securityforces, the history of the commercial and port labor world, and the social history of thecity), the project aims to fill a gap in historical knowledge about paid surveillance,security as a commodity, and the heterogeneity of policing forms that coexisted in the cityof Rio de Janeiro during the formation of a republican police system. The state-centricperspectives of police studies have characterized the emergence of the modern police as a process marked by the transfer of private coercive powers to the state and itspublic security forces, which continued until the rise of private surveillance companiesat the turn of the twentieth and twenty-first centuries. In dialogue with a renewedinternational historiography of private security, this thesis posits that the forms of paidpolicing in Rio de Janeiro were a constitutive part of the process of the emergence of therepublican police. This research demonstrates how professional law enforcement in Rioat the turn of the twentieth century was conceived as a mixed scheme between public andprivate dimensions of policing, interconnected in a zone of negotiation that broughttogether authorities, traders and surveillance workers. To this end, it analyzes a corpus ofpolice, literary, journalistic, and economic documentation. Far from taking Rio’s privateguards as dissociated from the expansion of the state coercive power, this thesis analyzesthem as part of a heterogeneous space for the exercise of coercion, paying attention to thenegotiated nature of their regulations, the state supervision of their daily activities and theworking conditions of their employees.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlos silva.pdf: 930066 bytes, checksum: 0707d4e25cfa9fed306805969a34db34 (MD5) Previous issue date: 2007-05-29 / This thesis investigates the role of Police Academy of São Paulo State concerning the teaching of Human Rights and its impact in the Civil Police performance. Firstly, it begins from the historical development about Human Rights identifying the Human Dignity as a presystemic principle and points out illegal police performance thorough torture practice outer element searching for the real truth unprovided of performance organization. It still analyses the Human Dignity and Human Rights custody, specially those which fall upon the Police performance and knowledge. Furthermore, it establishes a linking between the public safety policy in São Paulo State, in Brazil and in Mercosul. This study deepens in the role of Police Academy and its teaching staff, in collecting data about the teachers, what is taught in teachers training and development and what is practiced by Civil Police. Finally, the thesis brings out the perspectives to be faced and proposes actions that culminate in Human Dignity custody pointing out that the investigation police needs to aim the Human Rights performance / A tese examina o papel da Academia de Polícia de São Paulo no ensino da disciplina Direitos Humanos e o impacto desse conteúdo programático na realidade da atuação Policial Civil de São Paulo. Parte de um escorço histórico sobre os Direitos Humanos, identificando a Dignidade Humana como um princípio présistêmico. Aponta os traços mais visíveis da atuação policial ilegal por meio da prática da tortura elemento mais exterior de uma atuação de busca da verdade real desprovida de meios organizados de atuação. Analisa ainda os instrumentos de tutela da Dignidade Humana e dos Direitos Humanos, em especial aqueles que incidem sobre a atuação policial e que também devem ser de conhecimento do policial civil. Na mesma esteira, estabelece uma ligação entre as políticas de segurança pública em São Paulo, no Brasil e no Mercosul. O estudo aprofunda-se ainda no papel da Academia de Polícia de São Paulo e do seu corpo docente ao levantar, em pesquisa de campo, dados sobre o que conhecem os professores, o que ensinam os cursos de formação e de aperfeiçoamento e o que praticam os policiais civis. Finalmente, a tese aponta desafios e perspectivas a serem enfrentados e propõe ações que culminam na tutela da Dignidade Humana, apontando que a polícia de investigação necessita ter como escopo de atuação os Direitos Humanos

Orientador: José Luís Sanfelice / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-27T08:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Almeida_EnioAntoniode_D.pdf: 3725196 bytes, checksum: 6702ff36ea243f6bafd2e78bcafcd597 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: A presente tese estuda a História da Educação Brasileira de cunho militar, no tocante à instituição de ensino denominada Academia do Barro Branco, atual local de formação dos oficiais da Polícia Militar do Estado de São Paulo. A escola se localiza na Zona Norte da capital paulista e sua criação remonta ao ano de 1910. O curso de oficiais foi criado em 1913. Através da definição de categorias de análise ¿ tais como Estado Moderno, Estamento Burocrático, Ordem Pública, Militares, Polícia e Policiamento, Caráter Instrumental da Polícia, Estética Militar e Currículo ¿ procura-se verificar nos currículos de formação dos anos 1950 até os anos 2000 a hegemonia de tendências ideológicas que ali possam se manifestar. Conclui-se a análise com a tese de que na formação do oficialato paulista prevaleceu uma ótica eminentemente capitalista. Foi possível demonstrar também como a referida ótica instrumentaliza a Força Pública / Abstract: This thesis studies the history of the Brazilian Military Education, focusing on the educational institution called Barro Branco Academy, which is the current place of training for the military police officers from the state of São Paulo, Brazil. The school is located in the northern zone of São Paulo City and its creation dates back to 1910. The officers training course was created in 1913. Based on the definition of categories of analysis ¿ such as the Modern State, Bureaucratic Stament, Public Order/Policy, Military Officers, Police and Policing, Instrumental Character of the Police, Military Aesthetics and Curriculum ¿ the aim is to try to analyse, concerning the training curricula from the years 1950 to 2000, the hegemony of ideological tendencies which may possibly appear. The conclusion is that the Paulista Officers Training was mainly guided by the capitalism view. It was also possible to demonstrate in which terms the mentionated view instruments the Public Force / Doutorado / Filosofia e História da Educação / Doutor em Educação

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Carlos Verzola.pdf: 1223558 bytes, checksum: cddcff038aa55043af29f095425f79fa (MD5) Previous issue date: 2008-11-07 / This dissertation aims at examining the exercise of the Police Power by the Public Administration, taking the discretionary competence as a reference, by confronting such Police Power with the legally posed limits and the qualification that is invested to it by the administrative doctrine. That is so because, even though the Public Administration is acknowledged to be liable of using a certain margin of subjectivism in its manifestations, where the law grants it, through the use of convenience and opportunity criteria, it should never be placed at the edge of the legal system. Thence, its actions will be always subjected to the rules and principles that guide the administrative activity and establish the State limits regarding the citizen. After generically analyzing the correlate issues to the main point, the work particularizes the approach, by centering it in the Police Power that is intrinsic to the Brazilian Central Bank and the Federal Securities Commission, in the leading of sanctioning administrative proceedings, either established by one or another, out of those public entities, in their respective legal environment, as well as in the enactment of special systems by the foremost, facing institutions under its supervision. At a first instance, the study offers a theoretical view in relation to the subject, and then it brings an illustrative panel of the practical aspect of those entities regulating activity in the financial and capital markets. Accordingly. grounded on the Brazilian Law and on the national and foreign doctrines, the study can lead to the conclusion that there is no wavelength on what the legal actions on the subject should determine and on what the respective doctrine and the attitude taken by public administrators should rule, when acting under alleged exercise of discretionary competence. In other occasions of such situations, the Public Administration understands it has a broader power than the legally entitled power and uses subjective assessments that are not comprised by legal authorization. Such an absence of correspondence or lack of synchronicity becomes evident in connection with the general principles, either those that are inherent to the generically considered exercise of Law, or even those other ones that are pertaining to the juridical and administrative system / A dissertação tem por objeto examinar o exercício do poder de polícia por parte da Administração Pública, tendo como referencial o manejo da competência discricionária, confrontado-o com os limites legalmente postos e o entendimento que lhe é conferido pela doutrina administrativa. Isto porque, muito embora se reconheça à Administração Pública, nos casos em que a lei lhe autorize, a possibilidade de se valer de uma certa margem de subjetivismo em suas manifestações, mediante o emprego de critérios de conveniência e oportunidade, jamais pode ela se colocar à margem do ordenamento jurídico. Em vista disso, seus atos sempre estarão sujeitos às regras e princípios que orientam a atividade administrativa e estabelecem os limites do Estado em relação ao cidadão. O trabalho, depois de analisar, de maneira genérica, os temas correlatos à questão central, particulariza a abordagem, centrando-a no poder de polícia próprio do Banco Central do Brasil e da Comissão de Valores Mobiliários, na condução de processos administrativos sancionatórios, instaurados por um ou por outro daqueles entes públicos, nas suas respectivas esferas de competência, bem como na decretação de regimes especiais por aquele primeiro, em face de instituições sob sua supervisão. O estudo, num primeiro momento, oferece uma visão teórica a respeito da matéria e, a seguir, traz um painel ilustrativo do aspecto prático da atividade reguladora daquelas entidades, nos mercados financeiro e de capitais, respectivamente. Com suporte na legislação brasileira e na doutrina nacional e estrangeira, o estudo permite concluir que não existe uma sintonia entre o que estabelecem os comandos legais sobre a matéria ou o que preceitua a respectiva doutrina e as posturas assumidas pelos administradores públicos, quando atuam sob alegado exercício de competência discricionária. No mais das vezes, a Administração Pública, nessas situações, entende ser detentora de poder mais amplo do que o legalmente conferido e faz uso de valorações subjetivas não abrangidas pela autorização legal. Essa não correspondência ou ausência de sintonia revela-se evidente no que se relaciona com os princípios gerais, sejam aqueles inerentes ao Direito genericamente considerado, ou mesmo aqueles outros próprios do regime jurídico-administrativo

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Julyver Modesto de Araujo.pdf: 1088541 bytes, checksum: 8eb49e584bac54a9ad063d00cb216792 (MD5) Previous issue date: 2009-04-24 / This monographic work runs upon the instrumental power bestowed to the Public Administration, the so called "police powers" and which represents the State interventions against individual liberty and property. Although the apparent redundance in the expression "administravive police powers" and the criticism towards the present utility of the term, the studied object is justified mainly by its use in the Traffic Law valid in Brazil, estabilished by law nº 9.503/97, through what was intended to demonstrate, after adequate general explanation of the theme, the incidence of this state power over the use of public thoroughfare regulation and control, emphasizing, at the end, the matter of traffic administrative penalty / Este trabalho monográfico versa sobre o poder instrumental conferido à Administração pública, denominado poder de polícia e que representa as intervenções estatais frente à liberdade e propriedade dos indivíduos. Apesar da aparente redundância na expressão poder de polícia administrativa e das críticas quanto à atual utilidade do termo, o objeto de estudo justifica-se, em especial, pela sua utilização no Código de Trânsito em vigor no Brasil, instituído pela Lei nº 9.503/97, diante do que se pretendeu demonstrar, após a adequada explanação geral sobre o tema, a incidência desta potestade estatal na regulação e controle do uso das vias públicas, enfatizando-se, ao final, a questão das sanções administrativas de trânsito