Esta tese tem como tema o conjunto de recursos comuns naturais e os formatos de gestão que permitem novos sistemas de governança nos espaços rurais no entorno de áreas protegidas. Como questão central, busca responder como os diversos atores afetados pelo processo de criação de uma área protegida organizam-se e desenvolvem ações coletivas para a gestão dos recursos comuns no entorno destas áreas. Têm-se como hipótese que há uma aproximação entre os atores conforme seus objetivos em relação aos recursos comuns naturais, o que remete a configuração de um novo sistema de governança que propicia o desenvolvimento de ações coletivas próprias de gestão dos recursos comuns. Outra hipótese é que a ação do Estado, por meio de políticas governamentais, apresenta efeito limitado na coordenação das ações e na promoção do consenso entre os atores. Desta forma, o objetivo deste trabalho é estudar a ação coletiva dos atores sociais na gestão dos recursos comuns no entorno do Parque Nacional da Serra da Bodoquena (PNSB), o qual abrange áreas dos municípios de Bodoquena, Bonito, Jardim e Porto Murtinho no Estado de Mato Grosso do Sul. Por meio da abordagem institucional no estudo da auto-organização e autogovernança em situações de gestão do conjunto de recursos comuns desenvolvida por Elinor Ostrom, buscou-se a fundamentação teórica para explicação dos fenômenos e problemática identificada. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa de campo e documental, a qual apresenta um delineamento de estudo de caso small-N, aplicando-se o framework para análise de sistemas sócio-ecológicos (SES), procedendo-se também uma sistemática análise documental próxima à meta-análise. Conclui-se que a esperada mobilização de grupos de indivíduos em busca de objetivos comuns encontra duas vertentes neste caso, com os participantes da arena de ação criando distintos objetivos e distintas ações coletivas de acordo com seus interesses, produtivos ou ambientais, sendo que governo dos comuns permanece sob o controle dos interesses produtivistas arraigados na cultura de produção agropecuária local. / This thesis has as its theme the common natural resources and the management models that allow new governance systems in the rural areas in the surrounding of protected areas. As central question, seeks to answer how the various actors affected by the process of creation of a protected area organise themselves and develop collective actions for the management of common natural resources in the surroundings of this area. There has been hypothesised that there is a closeness among the actors as their goals in relation to common natural resources, which refers to setting up a new governance system that promotes the development of collective actions specific to the management of common resources. Another hypothesis is that state action, through government policies, has limited effect on the coordination and promotion toward a consensus among actors. In this sense, the objective of this work is to study the collective action of social actors in the management of common natural resources in the surroundings of the National Park of Serra da Bodoquena (PNSB), which covers areas of the municipalities of Bodoquena, Bonito, Jardim and Porto Murtinho in the State of Mato Grosso do Sul. Based on institutional approach for the study of the self-organisation and self-governance in common-pool resources situations developed by Elinor Ostrom, the investigation sought the theoretical explanation of phenomena and problem identified. Methodologically this is a documentary and field research, which has a feature of small-N case of study, proceeding an applying of the framework for analysing social-ecological systems (SES), conducting also a systematic analysis of documents close to a meta-analysis. The conclusions point out that the expected mobilisation of groups of individuals in the pursuit of common goals is twofold in this case, with the participants of the action arena creating different goals and different collective actions according to their interests, environmental or productive, and that the govern of the commons remains under the control of agribusiness interests rooted in the culture of the local agricultural production.

A atividade de desmate da mata nativa para produção do carvão é uma das alternativas de sobrevivência de uma expressiva parcela de moradores das comunidades da região Norte de Minas Gerais, onde há o Distrito de Pandeiros, Município de Januária-MG, situado em uma Área de Proteção Ambiental. Associando-se esse conhecimento prévio à questão ambiental de averiguar “in loco” a inserção do Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Pandeiros (PDSP) nas comunidades por meio de uma racionalidade ambiental (saber ambiental) vista como solução para o desenvolvimento sustentável, busca-se averiguar o antes, o durante e, posteriormente, com a saída dos mediadores, como foram as condutas dos mediados após deixarem de receber os benefícios diretos. Assim, foi definido como objetivo geral analisar o processo de inserção da política pública ambiental PDSP e suas contribuições para o desenvolvimento nas comunidades do Distrito de Pandeiros, Município de Januária-MG. Essa tese surge devido às aspirações em entender e/ou conhecer os efeitos das ações de desenvolvimento sustentável propostas pelo PDSP. Para elucidar e resolver o sentido do objeto nas respostas, este trabalho fundamenta-se nas teorias do capital social enfatizando-se as características da confiança e do ato da reciprocidade associados ao campesinato como molas propulsoras do desenvolvimento, que fortalecem o empoderamento. Demonstra-se, assim, que não somente o econômico, mas também o lado humano se faz necessário na contextualização/inserção de uma política pública ambiental. Para tanto, as teorias norteadoras destacadas anteriormente são associadas a outras fundamentações teóricas para instituir as perguntas e aprimorar a clareza do objeto nas respostas, como a Racionalidade Ambiental focada no saber ambiental e associada a uma nova racionalidade produtiva alternativa, interligada diretamente ao desenvolvimento sustentável, ou seja, a uma lógica sustentável e, à visão do empoderamento tratado como um processo de absorção e não de imposição. Para ser desenvolvido o referido trabalho foi utilizada tanto a pesquisa quantitativa quanto a qualitativa, sendo os dados obtidos de vários respondentes por meio de formulário semiestruturado e não-disfarçado. Se fez uso, também, do método bibliográfico, documental e do enfoque causal por meio de estudo de caso. Obteve-se como principais resultados a inversão da lógica da depredação do meio ambiente para lógica da proteção do mesmo por uma parcela significativa dos beneficiários do PDSP e, que as características da confiança e do ato da reciprocidade entre os membros e destes com os técnicos, influenciaram na inserção das ações do PDSP, bem como na interiorização das mesmas. / The activity of native forests deforestation for charcoal production is an alternative to the survival of a significant proportion of residents of communities in the North of Minas Gerais, Pandeiros District, Municipality of Januária-MG, situated in an area of Environmental Protection. Joining this prior knowledge to environmental issues to investigate "in situ" the insertion of the Sustainable Development Project Pandeiros (PDSP) in communities through an environmental rationality (environmental knowledge) seen as a solution for sustainable development, we seek to ascertain the before, the during and afterwards, with the departure of the mediators, as were the conduits of mediated after failing to receive direct benefits. Thus, it was defined as general objective to analyze the process of insertion of environmental public policy PDSP and their contributions to the development in the communities of the District of Pandeiros Municipality Januária-MG. This thesis arises due to the aspirations to understand and / or know the effects of sustainable development actions proposed by the PDSP. To elucidate and resolve the sense of the object in the responses, this work is based on the theories of social capital which emphasizes the characteristics of trust and reciprocity act associated with the peasantry as drivers of development that strengthens empowerment. It is shown, therefore, that not only the economic but also the human side it is necessary to contextualize / insertion of a public environmental policy. For this purpose, the guiding theories highlighted above are associated with other theoretical foundations to establish the questions and improve the clarity of the object in the answers, as the Environmental Rationality focused on environmental knowledge and associated with a new productive alternative rationality, directly linked to sustainable development, ie, a logic sustainable, and the vision empowerment treated as an absorption process and not imposed. To be developed that work we used either quantitative or qualitative research and the data obtained from several respondents using a questionnaire and semi-structured nondisguised. We use also the method bibliographic, documental and causal approach through a case study. Was obtained as the main results the inversion of logic destruction of the environment to logic of protection for a significant portion of the recipients of the PDSP and the characteristics of trust and reciprocity act between members and those with technics influenced the inclusion of the actions of PDSP and the internalization of the same.

A ocupação irregular em áreas ambientalmente protegidas é um problema inerente à urbanização e está cada vez mais presente no espaço urbano brasileiro. Esse tipo de cenário se forma, de maneira geral, porque a população de baixa renda, sem condições financeiras de se inserir formalmente no mercado imobiliário, acaba ocupando áreas impróprias e que apresentam restrições de uso, seja por definições legais ou então por possuírem algum grau de risco à saúde ou à segurança da população. Tal situação gera uma série de impactos negativos ao meio ambiente e à população residente nesses locais. Com o objetivo de minimizar esses impactos o poder público desenvolve e executa processos de intervenção, como a regularização fundiária, por meio de ações de implantação de melhorias urbanísticas e habitacionais que acabam por gerar, também, melhorias ambientais. Esse processo, porém, é bastante complexo, pois envolve uma série de atores com interesses sociais, econômicos e políticos bastante diferentes. Diante desse contexto, o presente trabalho tem por objetivo problematizar a possibilidade de efetivação de um processo de regularização fundiária em uma área ambientalmente protegida, conciliando a inserção da população na cidade formal com a proteção ambiental. O objeto empírico é a Ilha Grande dos Marinheiros, Porto Alegre/RS, que foi escolhida por se configurar como um mosaico de ocupações de alta e baixa renda em áreas de proteção ambiental, com distintos graus de restrição de uso e ocupação. Os resultados apontam que a população de baixa renda residente na ilha é consciente e favorável a um processo de regularização fundiária, desde que possam permanecer em seus locais de moradia. A partir das análises e dos resultados obtidos nessa pesquisa espera-se auxiliar na elaboração de ações de regularização fundiária que garantam a manutenção dos moradores de baixa renda nas áreas ambientalmente protegidas, buscando melhorias nas condições de vida e de bem-estar da população e a proteção do ambiente natural. / The irregular settlements in environmentally protected areas are an inherent problem to the urbanization and it is increasingly present in the Brazilian urban space. This type of scenario is formed, generally, due to low-income population that have no financial position to formally achieve the property market terminate to occupy unsuitable areas which presents restrictions on their use, either for legally definitions or else by having some degree of risk to the health or safety of the population. Such situation generates a lot of negative impacts to the environment and the local population residing in these spots. Aiming to minimize these impacts the government develops and implements intervention processes such as land tenure regularization, through actions of deployment of urban and housing improvements that eventually also generate environmental enhancements. This process, however, is quite complex because it involves a number of actors with social, economic and political rather different interests. Given this context, this paper aims to discuss the possibility of effecting a process of regularization in an environmentally protected area, accommodating the insertion of the population in the formal city with environmental protection. The empirical object is the Ilha Grande dos Marinheiros (Big Island of Sailors), Porto Alegre / RS, which was chosen for configuring a mosaic of occupations of high and low income population in areas of environmental protection, with varying degrees of restriction on use and occupancy. The results show that the low-income residents on the island is conscious and favor a process of regularization, provided that they can remain in their places of residence. From the analysis and the results obtained in this research are expected it to assists in developing action for land tenure regularization, which ensure the maintenance of low-income residents in environmentally protected areas and seeking improvements in living conditions, well-being and protection of the natural environment.

Esta dissertação de mestrado trata da ocupação urbana contemporânea pelos moradores de média e alta renda em áreas de proteção ambiental. O tema central desse estudo traz como discussão a tensão entre legislação e mercado imobiliário. Ao utilizar os atributos naturais, a aprazibilidade das áreas verdes e a proximidade do centro das grandes cidades, o mercado imobiliário tende a transformar os bens ambientais em mercadoria. A ação do mercado imobiliário também ocorre a partir da falta de fiscalização, lacunas e incongruências entre a legislação federal, estadual e municipal. A tensão entre legislação e mercado imobiliário traz como consequência a privatização de áreas de uso comum da população, aumento da poluição dos rios, diminuição de áreas verdes e ocupação desordenada no território. Somada a essa problemática, a tensão entre legislação e mercado imobiliário contribui para o aumento da ilegalidade urbana e com processos de segregação sócioespaciais entre as populações de baixa, média e alta renda. Esse estudo tem como objeto empírico a Ilha Grande dos Marinheiros, situada no bairro Arquipélago, em Porto Alegre, e integrante da Área de Proteção Ambiental Estadual do Delta do Jacuí. O marco temporal é a partir do ano de 2000, quando surgem os moradores de média e alta renda, supervalorizando a orla das ilhas, alterando a sua paisagem natural e tornando-a, em parte, uma área privada. A tensão entre legislação e mercado imobiliário na Ilha Grande dos Marinheiros é investigada a partir da análise da legislação federal, estadual e municipal e através dos anúncios de jornal. O método de análise foi realizado através de tabelas, dados estatísticos, entrevistas semiestruturadas e uma interpretação apurada dos textos das legislações e dos anúncios de jornal. / This dissertation studies the contemporary urban occupation by the residents of middle and upper income in areas of environmental protection. The market has been using natural attributes, amusing, green areas and proximity to the centers of large cities, tends to turn the environmental like merchandise. The action of market stems from lack of control, gaps and inconsistencies between the federal, state and municipal laws. The tension between law and market, results in the privatization of common areas of population, increased pollution of rivers, reduction of green areas and disorderly occupation of the territory. Added to this problem, the tension between legislation and market contributed to the increase of urban lawlessness and processes of socio-spatial segregation between populations of low, medium and high income. This empirical study considers the Ilha Grande dos Marinheiros, located in the district Archipelago, Porto Alegre, and member of Área de Proteção Ambiental Estadual Delta do Jacuí, from the year 2000 when the middle and upper income residents arrived altering its natural landscape and making it, in part, a private area. The tension between legislation and market in Ilha Grande dos Marinheiros is analyzed from an analysis of federal, state and local laws and through newspaper ads. The method of analysis was performed by tables and statistics, a semi-structured interviews and an interpretation of the texts of laws and newspaper ads.

A partir da década de 1970, o município de São Paulo, apresentou uma expansão de sua área periférica que resultando na perda significativa de sua cobertura vegetal, que hoje se reduz a fragmentos nos extremos norte e sul do município e de manchas isoladas de vegetação, como as das Áreas de Proteção Ambiental do Parque e Fazenda Carmo e da Mata do Iguatemi. A região do médio vale do rio Aricanduva apresenta ainda fragmentos de vegetação remanescentes da floresta que antes recobria o estado e o município de São Paulo, que devido às características do relevo local, resistiram ao processo de urbanização, podendo, deste modo, desempenhar funções ambientais importantes. Para paisagens que guardam potencial ecológico, torna-se importante a formulação de propostas e alternativas para a gestão ambiental e para a proteção de fragmentos de vegetação tão escassos e importantes para qualidade ambiental e de vida das populações. O estudo da paisagem pode atuar com uma importante ferramenta na formulação de tais propostas. O objetivo geral deste trabalho foi realizar e uma análise e caracterização da paisagem da qual fazem parte as APAs do Carmo e do Iguatemi, e áreas localizadas em suas adjacências, considerando características relacionadas ao meio físico e à ocupação humana. Foi adotada como área de estudo os Distritos do Parque do Carmo, José Bonifácio e Cidade Tiradentes, unidades administrativas já existentes. Como fundamentação teórica para a realização desses objetivos propostos foi utilizada a Ecologia da Paisagem. Para uma reconstituição histórica da evolução do uso e cobertura da terra na área de estudo selecionada foram produzidos mapas do uso e cobertura da terra dos anos de 1973, 1994, 2002 e 2010. A produção dos mapas permitiu identificar e quantificar as modificações no uso e cobertura da terra ocorridas nas últimas décadas, o potencial ecológico e importância ambiental dos terrenos nas adjacências da APAs que ainda apresentam fragmentos de vegetação natural secundária. A partir da combinação das informações sobre a litologia, solos, relevo e uso e cobertura da terra, foram identificadas unidades de paisagem na área de estudo. De acordo com as características de cada uma das unidades de paisagem, foram identificadas as potencialidades para as atividades agrícolas, para assentamentos humanos e para a conservação. Também foi identificada a fragilidade ambiental de cada unidade de paisagem, considerando, principalmente aspectos do meio físico. A partir identificação da fragilidade ambiental de das potencialidades das unidades de paisagem da área de estudo foi elaborada uma proposta de ordenamento territorial para os distritos do Parque do Carmo, José Bonifácio e Cidade Tiradentes. O estudo indica possibilidades de gestão do território e a importância do estabelecimento de mecanismos de proteção ambiental para a região. / From the 1970s, the city of São Paulo, showed an expansion of its peripheral area which resulted in significant loss of vegetation cover, which today is reduced to fragments in the extreme north and south of the city and isolated patches of vegetation, such as those found in APAs do Parque e Fazenda do Carmo and Iguatemi. The region of the medium river valley Aricanduva presents fragments of vegetation remaining that once covered the state and city of Sao Paulo, that due to the characteristics of the local relief, and may thus, play important environmental functions. For landscapes that hold ecological potential, it is important to formulate proposals and alternatives for environmental management and protection of vegetation fragments so scarce and important for environmental and quality of life for people. The study of landscape can act with an important tool in the formulation of such proposals. The aim of this study was to analyze and characterize the landscape, with are part the APA do Carmo and Iguatemi and areas, and areas located in their vicinity, considering characteristics related to the physical environment and human occupation. It was adopted as the study area the District do Parque do Carmo, José Bonifácio e Cidade Tiradentes, that are administrative units that already exist. As a theoretical foundation for the achievement of proposed objectives was used to Landscape Ecology. For a historical reconstitution of the evolution of the use and land cover in the study area, were produced maps of land use and cover the years 1973, 1994, 2002 and 2010. The production of maps to identify and quantify the variations in the use and land cover have occurred in recent decades, and showed the potential ecological and environmental importance of land in the vicinity of APAs that still have secondary fragments of natural vegetation. From the combination of information on the lithology, soils, relief and use and land cover, landscape units were identified in the study area. According to the characteristics of each Landscape Units, identified the potential for agricultural activitieshuman settlements and for the conservation. Also been identified the environmental fragility of the each one Landscape Units, considering mainly aspects of the physical environment. From identifying the environmental fragility of the potential of Landscape Units in the study area drew up a proposal for a Spatial Planning for Parque do Carmo, Jose Bonifacio and Cidade Tiradentes districts. The study indicates the possibilities for land management and the importance of establishing mechanisms for environmental protection for the region.

São poucos os estudos da flora no Núcleo Cabuçu, mais raro ainda é o estudo das plantas herbáceas. Este estudo teve como objetivo geral conhecer a composição florística e estrutural de uma área localizada na região de borda do Núcleo Cabuçu, Parque Estadual da Cantareira, município de Guarulhos/SP. Para tanto, foram amostradas três áreas, com fisionomia e estádios distintos de sucessão, denominadas de capoeira, mata e pinus, em cinco transecções paralelas distanciadas em 20m. Nestas transecções foram marcadas as parcelas de 4m2 (2m X 2m) a cada 10m, compondo 38 amostras. Foram realizados o levantamento, a localização, a identificação das espécies vegetais arbóreas, herbáceas, oportunistas de clareiras, nativas e exóticas com DAP (diâmetro na altura do peito) menor que 10 cm, a análise da estrutura horizontal, a variação interna da composição, a riqueza e a diversidade da área, o reconhecimento das espécies características das séries sucessionais e a verificação das possíveis espécies indicadoras destes estádios. Foi também estudada a dinâmica da paisagem enfocando níveis pontuais, através de zoneamento em unidades, estratificando os diferentes tipos de vegetação e níveis sucessionais através da integração dos procedimentos geoestatísticos em SIG (sistema de informação geográfica), visando contribuir com estas informações para a conservação e adoção de práticas corretas para a proteção das florestas atlânticas e da reserva da biosfera do Cinturão Verde da cidade de São Paulo. Foram levantados 3405 espécimes nas amostras, distribuídos em 123 espécies, pertencentes a 95 gêneros e 41 famílias, incluindo quatro morfo-espécies identificadas até família e 25 morfo-espécies identificadas até gênero. A análise revelou grande divergência na composição florística relativa à riqueza e diversidade, além das diferenças estruturais (abundância e freqüência) nas diferentes tipologias. É de considerável relevância a elevada diversidade de espécies encontradas na região em estudo, comprovada pelo índice de \"Shannon\" (3,18 nits/ind). Com relação a este índice, a diversidade da área de mata (3,45 nits/ind) possui elevado valor comparando-se com áreas de florestas tropicais. As áreas de pinus (2,57 nits/ind) e capoeira (2,02 nits/ind) apresentaram valores próximos. As áreas de pinus e capoeira divergiram em riqueza, sendo esta maior na área de pinus. Já na área de mata a riqueza foi superior devido à presença de espécies raras. Foram encontradas espécies exóticas, porém não com características de invasoras. / There are few studies on the flora of Núcleo Cabuçu, and fewer still are the studies on herbaceous plants. The aim of this study was to acknowledge the floristical and structural composition of an area located in the edge of Núcleo Cabuçu, Parque Estadual da Cantareira, municipallity of Guarulhos/SP. Three areas with distinct phisiognomy and successional stages, called capoeira, mata and pinus, were sampled in five parallel transections distant 20m from each other. In these transections, 4m2 (2m X 2m) plots were established every 10m, totaling 38 samples. The survey, location, and identification of arboreal, herbaceous, gap opportunistic, native and exotic plants with DBH (diameter at breast height) lower than 10cm, were conducted, as well as the analysis of the horizontal structure, internal variation composition, richness and diversity of the areas, the recognition of species characteristic of successional series and the verification of possible indicator species of these stages. The landscape dynamics was also studied, with emphasis at punctual levels, through unit zoning, stratifying the different types of vegetation and successional levels through the integration of geostatistics methods such as GIS (geographic information system), aiming with this knowledge to contribute for the conservation and adoption of adequate practices for the protection of the Atlantic forests and the biosphere reserve of the Green Belt of Sao Paulo city. A total of 3405 specimens were sampled, distributed among 123 species, belonging to 95 genera and 41 botanical families, including four morpho-species identified up to the family level and 25 morpho-species identified up to the genus level. The analyses revealed high divergence in the floristical composition relative to the richness and diversity, besides structural differences (abundance and frequency) in the different typologies. Of a strong relevance is the high species diversity found in the study area, confirmed with the \"Shannon\" index (3.18 nits/ind). The diversity in the mata area (3.45 nits/ind) was high when compared to other areas of tropical forests. The areas of pinus (2.57 nits/ind) and capoeira (2.02 nits/ind) presented similar values. These two areas were divergent in richness, which was higher in the pinus area. In the area of mata the richness was superior due to the presence of rare species. Exotic species were found in the study area, but with no invasive characteristics.

O principal objetivo desse trabalho foi obter o índice de abundância, a densidade e o tamanho populacional de mamíferos e aves cinegéticos (preferencialmente caçados) na Mata Atlântica do Parque Estadual Ilha do Cardoso (PEIC), através do método de transecções lineares. Mapas de ocorrência das espécies foram gerados, bem como foram testadas relações entre estrutura da vegetação e variáveis antrópicas com a abundância e ocorrência das espécies. Foram percorridos 273,05 km em 13 trilhas distribuídas por várias regiões do PEIC. Dentre as aves cinegéticas com maior densidade destacaram-se o uru Odontophorus capueira (26,7 indivíduos/ km2), tucanos Ramphastos spp. (8,9 indivíduos/ km2) e jacú Penelope spp. (3,2 indivíduos/ km2). Dentre os mamíferos cinegéticos, o bugio Alouatta guariba (8,9 indivíduos/ km2) e a cutia Dasyprocta leporina (3,4 indivíduos/ km2) apresentaram maior densidade. A jacutinga é uma espécie ameaçada de extinção no Brasil, com tamanho da população que varia entre 203 e 304 indivíduos. Esta é uma das aves caçadas ilegalmente no PEIC por caiçaras, índios Guarani Mbya e pessoas provenientes do entorno do parque, não havendo conhecimento de quantos animais são abatidos anualmente. Foi utilizado um tipo de análise de viabilidade de populações, sendo possível predizer a probabilidade de extinção, simulando-se diferentes cenários de caça no PEIC (ou seja, diferentes quantidades de jacutingas caçadas por ano). O cenário-base considerado teve como principais características uma baixa taxa de mortalidade anual (10%), capacidade suporte alta (1770 indivíduos) e população efetiva alta (64%). Neste cenário, classificado como otimista devido às características atribuídas, há probabilidade de jacutingas sofrerem extinção local quando mais de 20% dos animais forem abatidos por ano. Contudo, no cenário alternativo onde foi considerado uma capacidade suporte menor que a do cenário-base (177 indivíduos), o dobro da taxa de mortalidade anual do cenário-base ou uma população efetiva de 44%, a população de jacutingas só permanece na ilha se não houver caça. Ao ser considerado uma população efetiva de 24%, há probabilidade de extinção local mesmo se não houver caça, pois neste caso há tão poucos indivíduos aptos a reprodução, que até mesmo efeitos estocásticos (ao acaso) causam a extinção local. Em relação à disponibilidade de frutos, houve correlação entre biomassa de frutos e abundância de queixadas (Tayassu pecari) (Rs= 0,56, p= 0,05). Macucos (Tinamus solitarius) e catetos (Pecari tajacu) apresentaram maior abundância em locais com maior riqueza de frutos (R2= 43,2%, p= 0,01 e R2= 25,5%, p= 0,05, respectivamente). Através da análise de Regressão Logística, foi possível constatar que existiu cerca de duas vezes mais chances de mamíferos ocorrerem em locais com maior densidade de palmito juçara Euterpe edulis adulto e em lugares afastados de comunidades tradicionais da Ilha do Cardoso. Os resultados demonstraram a importância de se proteger áreas que ainda possuem alta densidade de palmitos juçara e grande produção e riqueza de frutos, pois são fatores que contribuem para a ocorrência e abundância de muitas espécies de aves e mamíferos cinegéticos. Além disso, este estudo forneceu embasamento empírico para a polêmica questão do possível impacto das populações humanas na biodiversidade, demonstrando-se que a presença de comunidades tradicionais em unidade de conservação de uso indireto influenciou a ocorrência de mamíferos cinegéticos. / The principal aim of this work was to estimate the abundance, density and population size of game birds and mammals from the Atlantic rainforest at Ilha do Cardoso State Park through linear transect methods. We made ocurrence maps and we looked for relationships between environmental and anthropic variables and the abundance and occurrence of species. The observations summed up to 273.05 Km of transects at 13 trails at different regions in the park. Among the most abundant game birds are the quails Odontophorus capueira (26.7 individuals/ km2), toucans Ramphastos spp. (12.2 individuals/ km2) and guans Penelope spp. (3.2 individuals/ km2). Among the game mammals, howler monkeys Alouatta guariba (8.9 individuals/ km2) and agoutis Dasyprocta leporina (3.4 individuals/ km2) were the most abundant. Jacutinga is threatened by extinction in Brazil and this species is represented by few individuals at Ilha do Cardoso (minimum of 203 individuals and a maximum of 304 individuals). This bird is ilegally hunted by local people and hunters that come from other neighbor cities, and information about how many jacutingas are killed per year is unknown. So, we used a population viability analysis in order to predict probability of extinction, by simulating different hunting scenarios at Ilha do Cardoso. The base-line scenario considered had low annual mortality rates (10%), high carrying capacity (1770 individuals) and high effective population size (64%). At this scenario, classified as optimistic, there is probability of extinction if more than 20% of individuals are hunted per year. However, if we consider a lower carrying capacity (k=177 individuals), a higher annual mortality rate (20%) or an effective population size of 44%., jacutingas only remain in the island if there is no poaching. Nevertheless, with an effective population size of 24% there is probability of extinction even if there is no poaching, because there are so few individuals constituting the population, that stochastic events cause local extinction. This study indicates that conservation status of jacutingas is critical and poaching must be controlled, in order to maintain this population in long term at Ilha do Cardoso State Park. In relation to fruit disponibility, there were correlation between fruit biomass and white-lipped peccaries (Tayassu pecari) (Rs= 0.56, p= 0.05). Tinamous (Tinamus solitarius) and collared peccaries (Pecari tajacu) presented higher abundance in places where fruit richness were higher (R2= 43.2%, p= 0.01 and R2= 25.5%, p= 0.05, respectively). Through Logistic Regression we demonstrated that there was approximately twice more chance of mammals to occur in places with high density of adult palms Euterpe edulis and in places far from traditional communities at Ilha do Cardoso. These results demonstrate the importance on protect areas that still have high density of palm trees and high fruit production and fruit richness, because these are factors which contribute to abundance and occurrence of many game birds and mammals species. Indeed, this study provides scientific basis for the polemic subject about the possible impacts caused by traditional population in local biodiversity, since we have demonstrated that presence of traditional communities in protected areas exerted influence upon occurrence of game mammals.

Ao longo dos tempos, os cetáceos têm estado metaforicamente próximos à espécie humana o que tem revelado uma inter-relação ambígua, uma vez que podem evocar imagens de inteligência e mistério ao mesmo tempo em que servem como fonte de subsistência e de exploração econômica. Sem dúvida alguma, a relação positiva entre homens e cetáceos atingiu seu ápice na antiga civilização grega e prova disso são os registros históricos das lendas e mitos relacionados aos golfinhos. Por outro lado, sabe-se que a caça a baleia é uma atividade muito antiga praticada desde a pré-história por povos antigos. Os dias atuais ainda refletem a ambigüidade da relação homem/cetáceo. Contudo, as descobertas científicas das últimas décadas trouxeram a possibilidade de um relacionamento positivo com esses animais, especialmente no que se refere ao turismo de observação em contraposição à continuidade/retorno da caça comercial. Em vários lugares do mundo encontramos diferentes comunidades tradicionais que mantém um relacionamento de admiração e respeito com os cetáceos, gerando um conhecimento aprimorado sobre diferentes aspectos de sua biologia e ecologia. Sob as luzes interdisciplinares da etnociência, deu-se continuidade e ampliou-se o estudo das relações e conexões entre pescadores caiçaras tradicionais e as espécies de cetáceos ocorrentes ao longo do Complexo estuarino-lagunar de Cananéia. Os resultados indicam que os caiçaras são capazes de perceber e prever mudanças climáticas, classificar e localizar espacialmente organismos marinhos e elaborar complexas cadeias tróficas. Apresentam uma percepção acurada com relação à biologia e ecologia do boto Sotalia guianensis (CETACEA; DELPHINIDAE), especialmente em relação ao comportamento, hábitos alimentares e reprodutivos da espécie, e possuem um conhecimento generalizado sobre outros mamíferos aquáticos. A transmissão cultural desse conhecimento ocorre de forma vertical (entre gerações) e também de forma horizontal (dentro da mesma geração). A comunidade caiçara de Cananéia deve ser devidamente incorporada aos processos decisórios relacionados ao tema sócio-ambiental, bem como, nas tomadas de decisão relacionadas ao gerenciamento das atividades turísticas visando à promoção da prática de um turismo participativo e de base sustentável. Esse envolvimento deve ser planejado e avaliado de forma intensamente participativa, respeitando-se os critérios legislativos e também aqueles estabelecidos pelos próprios representantes dessas comunidades. As questões relacionadas à área sócio-ambiental devem ser tratadas de forma interdisciplinar com a finalidade de se compor um cenário cooperativo para a construção de propostas participativas que não criem condições de exclusão das comunidades, mas sim, as incorpore no processo de forma a se respeitar e valorizar os seus saberes e fazeres tradicionais. Novos modelos de propostas conservacionistas interdisciplinares devem ser construídos de forma a promover a inclusão sócio-ambiental das comunidades tradicionais, evitando assim, conflitos e má utilização de Unidades de Conservação. Respeitar o conhecimento e a cultura caiçara local torna-se fundamental para que se tenha a dimensão exata das estratégias de conservação das espécies e ecossistemas do Lagamar. / Throughout the years, cetaceans have been metaphorically close to humans, and this has revealed an ambiguous inter-relationship, since they may evoke images of intelligence and mystery at the same time they are sources of subsistence and economic exploration. Undoubtedly, the positive human-cetacean relation has peaked during the ancient Greek civilization, as proven by historical records of dolphin-related legends and myths. On the other hand, it is known that the whale hunting is a very old activity, practiced since the pre-history by ancient civilizations. Current days still reflects this ambiguity between human and cetaceans. However, the scientific discoveries of the last decades have brought a possibility of a positive relationship with these animals, especially about the whale watching in opposition to the continuance/return of the commercial hunting. It can be found in several places of the world traditional communities that keep an admiration and respect relationship with these animals, creating and improving knowledge about different aspects of their biology and ecology. Under the interdisciplinary lights of etnoscience, the continuity and enlargement of the study of the relations and conexions between traditional caiçaras fishermen and the cetaceans' species that occurs in the "Complexo Estuarino-Lagunar de Cananéia" have been established. Our results show the ability of caiçaras to notice and anticipate climatological changes, classify and locate marine organisms and elaborate complex trofic chains. They have and accurate perception in relation to the biology and ecology of the estuarine dolphin, Sotalia guianensis (CETACEA; DELPHINIDAE), especially about their behavior, reproductive and feeding habits, and have also a general knowledge about other species of aquatic mammals. The transmission of cultural knowledge occurs in a vertical manner (between generations) and in a horizontal manner (in the same generation). The Cananéia's caiçara community must be properly incorporated to the resolution process related to environmental themes, such as in the decisions related to the management of touristic activities intending to promote participative and self-sustained tourism. This involvement must be planned and valued in a very participative way, respecting the legal rules and also, the ones established by the people that represents these communities. The questions related to the environmental area must be treated in an interdisciplinary way, aiming the construction of a cooperative scene, to build a participative proposal that don't excludes the communities, but keep them incorporated to the creation process, respecting and valorizing their traditional knowledge and actions. New models of interdisciplinary conservacionist proposals must be building, intending to promote the environmental inclusion of traditional communities, avoiding conflicts and bad uses of forest preserve. Keep the respect is fundamental to the local caiçara's knowledge and culture. That is the way to gain the exact dimension of the conservation strategies of Lagamar's species and ecosystem.

A busca desenfreada pelo crescimento econômico subjugou o meio ambiente. A subseqüente destruição da natureza caracteriza-se nesse início de século XXI, como um dos maiores problemas da sociedade humana. A conservação do meio ambiente surge como uma questão de sobrevivência para o ser humano. Tal percepção começou a se disseminar mundialmente por volta das décadas de 60 e 70, quando foi gerado o conceito de desenvolvimento sustentável. O Direito, ciência que deve regular a vida do ser humano em sociedade, não poderia permanecer alheio a essa situação. No Brasil, em 1988, a matéria ambiental foi içada à categoria constitucional com previsão de responsabilidade criminal para aqueles que atentem contra o meio ambiente, além de atribuir a responsabilidade de defendê-lo e preservá-lo à coletividade. Os objetivos principais do presente trabalho foram verificar se o direito penal vem sendo um instrumento eficaz de proteção ao meio ambiente; identificar a percepção de um estrato da sociedade no que se refere a esse tema e se esse assumiu sua responsabilidade na preservação de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A metodologia utilizada compreendeu três etapas distintas e complementares. A primeira etapa foi constituída por uma pesquisa teórica por meio de estudo da bibliografia referente ao movimento ambiental e à legislação criminal ambiental, a segunda envolveu a coleta de dados junto ao Poder Judiciário, em processos da área penal ambiental e a terceira avaliou a percepção de duzentos e vinte e três estudantes de todos os cursos de graduação da ESALQ-USP e Direito da UNIMEP sobre o tema. Esses estudantes foram considerados como estrato da população de formadores de opinião na cidade de Piracicaba/SP. A pesquisa teórica mostrou que o tema é controverso e que a Lei dos Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605/98) sofre severas críticas. Os dados coletados no Poder Judiciário, onde foram analisados cerca de oitenta processos, demonstram que os autores de ilícitos penais ambientais, basicamente são beneficiados pela transação penal e suspensão condicional do processo, previstos na Lei n.º 9.099/95. Em relação à percepção dos estudantes, estes demonstraram ter a noção de que a responsabilidade da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado para as gerações atuais e futuras é dever de todos e não somente do Poder Público. No entanto, suas ações, quando existentes, são individuais e em alguns casos, condicionadas à adesão da coletividade. Poucos declaram buscar seus representantes políticos, fazer contato com órgão ambiental ou tomar alguma atitude que aumente o alcance de suas ações. Tal situação limita o cumprimento do papel que efetivamente a coletividade deve assumir na preservação do ambiente. / The unbridled pursuit of economic growth subjugated the environment. The subsequent destruction of nature in the early twenty-first century is characterised as one of the greatest problems of the human society. The conservation of the environment emerges as a matter of survival for humans. The worldwide spread of this perception began around the 60s and 70s, when the concept of sustainable development was created. The Law, science that should govern the lives of human beings in society, could not remain indifferent to this situation. In Brazil, in 1988, the environment was raised to the constitutional category with the provision for criminal liability for those who offend against the environment, as well as assign the responsibility to defend and preserve it to the community. The main objectives of this study were to determine whether the criminal law has been an effective instrument for protecting the environment, to identify the perception of a stratum of the society with regard to this subject and if that took its responsibility in preserving an ecologically balanced environment. The utilised methodology comprised three distinct and complementary steps. The first step consisted in a theoretical research by studying the literature about the environmental movement and environmental criminal law, the second involved the collection of data from the judiciary in Criminal Environmental cases and the third evaluated the perception of two hundred twenty-three students in all courses of ESALQ-USP and UNIMEP School of Law about the subject, the opinion leaders of the city of Piracicaba/SP population. The theoretical research has shown that the topic is controversial and that the law of environmental crimes (Law n.o 9.605/98) suffers severe criticism. The data collected in the Judiciary, where about eighty cases were analysed, show that the perpetrators of criminal environmental offences benefit from the criminal transaction and conditional suspension of proceedings, provided for in Law n.o 9.099/95. In regards to the perception of the students, they have demonstrated to have the notion that the responsibility for the preservation of an ecologically balanced environment for the present and future generations is a duty of the society in general, and not only of the government. However, their actions, when existent, are individual and, in some cases, conditional on membership of the community. Few declare to seek their political representatives, to contact the environmental agency or to take any action to increase the scope of their actions. This situation limits the performance of the role that the community should take effective in preserving the environment.

O diagnóstico ambiental e a análise da adequabilidade da ocupação permitem a identificação de áreas mais críticas quanto ao nível de degradação, sendo extremamente relevantes para o estabelecimento de medidas de preservação, conservação e recuperação. Este trabalho teve como objetivo realizar um diagnóstico ambiental e analisar a adequabilidade do uso e cobertura do solo da bacia hidrográfica do ribeirão dos Marins ao longo do tempo e sua influência sobre os recursos hídricos, considerando a legislação vigente, através de técnicas de geoprocessamento. Foram realizadas as análises das mudanças que ocorreram na bacia, da adequabilidade do uso e cobertura do solo e das relações entre alguns aspectos considerados no trabalho. As análises envolveram aspectos relacionados à qualidade da água, ao uso e cobertura do solo, a estrutura da paisagem, ao risco de erosão, a capacidade do uso do solo e a adequabilidade do uso do solo quanto às limitações devido ao risco de erosão, as condições das Áreas de Preservação Permanente (APPs) e ao Código Florestal. Constatou-se que os recursos hídricos da bacia estão sendo degradados, o uso e cobertura do solo está inadequado e um processo de fragmentação está ocorrendo na paisagem. Fontes potenciais de contaminação dos recursos naturais foram identificadas na bacia, comprometendo a qualidade da água utilizada para irrigação de hortaliças. A urbanização é o fator de maior influência na qualidade da água, apesar de predominar na bacia em 1962, 1995 e 2000 a pastagem e a cana-de-açúcar. Um aumento de 6,5 % da área urbana foi verificado em 38 anos. A classe dos fragmentos florestais também aumentou (4,5 %), no entanto, esta é menor nas cabeceiras, região mais exposta a ação erosiva. Áreas inadequadas e adequadas com restrições, mais críticas devido o risco de erosão, correspondem mais de 12 % da bacia e estão diminuindo ao longo dos anos. Situações irregulares com relação à legislação e a preservação ambiental foram detectadas na bacia. Na maior parte das APPs ao longo dos cursos d’água o uso e cobertura do solo está inadequado, principalmente por não cumprir a função ambiental determinada pelo Código Florestal, predominando nestas as pastagens. Uma política ambiental eficiente é necessária, considerando um planejamento ambiental adequado que oriente a ocupação da bacia e a adoção de medidas para a recuperação da mesma. / The environmental diagnostic and the analysis of the occupation suitability allows the identification of more critical areas according to its degradation level, being extremely important for the establishment of preservation, conservation and recovery measures. An environmental diagnostic and suitability analysis of the land use and land cover of the “Ribeirão dos Marins” watershed was carried out, considering the land cover changes through time and its influence on the water resources, in respect to the current environmental legislation, using geoprocessing techniques. Analysis of the changes in the watershed, the suitability of the land use and land cover, and the relation among some aspects considered in this study were performed. The analysis involved aspects related to water quality, land use and land cover, landscape structure, erosion risk, land use capability and suitability of the land use in relation to erosion risk limitations, and environmental legislation, including Permanent Preservation Areas (PPAs). It was observed that the water resources of the basin are being degraded, the land use and land cover is inadequate and landscape fragmentation is underway. Potential contamination sources of the watershed’s natural resources were identified, compromising the water quality used for horticulture irrigation. Urbanization is the main factor influencing water quality, although pastures and sugar cane predominated in the watershed in 1962, 1995 and 2000. A 6.5 % increase in urban area was verified in the last 38 years. Forest fragments also increased in the basin (4.5 %); however, this increase was less intense in the headwaters, were lower soil protection yields a high erosion risk. Areas classified as suitable with restrictions and unsuitable, more critical due the high erosion risk, corresponds more than 12 % of the basin but are reducing through time. Irregular situations regarding the environmental legislation and preservation were detected in the watershed. Land use and land cover are inadequate in a large extent of the PPAs around of the watercourses, mainly for not attending the environmental functions defined by the Forestry Code. These areas are predominantly covered by pastures. An effective environmental policy is necessary, which must consider suitable environmental planning, guiding the occupation of the basin and the adoption of mitigation measures.