Submitted by Lafaiete Santos Santiago (lafaiete.santiago@ucsal.br) on 2016-11-23T12:30:31Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_PaixãoLindomarLuisdeS_2011.pdf: 4229250 bytes, checksum: d19e766c1753a7d172205bdd1f4ac50a (MD5) / Approved for entry into archive by Rosemary Magalhães (rosemary.magalhaes@ucsal.br) on 2017-01-14T16:46:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao Lindomar.pdf: 4229250 bytes, checksum: d19e766c1753a7d172205bdd1f4ac50a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-14T16:46:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_PaixãoLindomarLuisdeS_2011.pdf: 4229250 bytes, checksum: d19e766c1753a7d172205bdd1f4ac50a (MD5) Previous issue date: 2011-12-19 / A presente pesquisa realizou uma análise espacial das ilhas que fazem parte do município de Salvador. A Ilha de Bom Jesus dos Passos, Ilha dos Frades e Ilha de Maré foram estudadas através de uma abordagem que buscou estabelecer relação entre os conceitos de espaço, território e lugar. Partindo de uma concepção de que o espaço existe a priori sob o território e o lugar, foram levantados elementos que caracterizam a formação das ilhas. Desta forma, foi de fundamental importância conhecer o espaço estudado, sua história e os mecanismos que interferiram na formação da paisagem atual. Utilizou-se como fonte fundamental de dados as reportagens de jornais, que puderam mostrar a evolução da visão sobre as ilhas, bem como da própria formação do espaço. No período que vai de 1912 a 2010 inúmeras reportagens foram catalogadas fornecendo um material riquíssimo para análise. Com base nesse conhecimento e no levantamento de dados a partir de outras fontes documentais e do contato com o próprio objeto de pesquisa, por meio de visitas de campo, registros fotográficos, aplicação de questionários e entrevistas, observação in loco, consolidou-se dados para caracterização das dimensões que compõem a dinâmica destes territórios. Dentro da perspectiva que o território também é um lugar, que possui uma dimensão simbólica e subjetiva, teve relevante importância para este trabalho a compreensão do lugar das ilhas. Como parte da análise das perspectivas para esta localidade e do planejamento institucional foram analisados o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e o Plano Estratégico do Turismo Náutico na Baía de Todos os Santos. / This research was conducted a spatial analysis of the islands which are part of the city of Salvador. Bom Jesus dos Passos Island, Frades Island and Maré Island were studied by means of an approach that sought to establish a relationship between the concepts of space, territory and place. Starting from a design of the space there is a priori in the territory and the place, were raised elements that characterize the formation of the islands. In this way, it was of fundamental importance to know the area studied, its history and the mechanisms that interfered in training the current landscape. It was used as key source of data for the reports of newspapers, which could show the evolution of the vision on the islands, as well as the formation of the area. In the period from 1912 to 2010 many reports have been cataloged by providing a rich material for analysis. On the basis of this knowledge and the collection of data from other sources of documentation and the contact with the object of research, by means of field visits, photographic records, questionnaires and interviews, on-site observation, has been consolidated data to characterize the dimensions that constitute the dynamics of these territories. Within the perspective that the territory is also a place that has a symbolic dimension is subjective, was important in this work to the understanding of the place of the islands. As part of the analysis of the prospects for this locality and the institutional planning were analyzed the Master Plan for Urban Development and the Strategic Plan of Nautical Tourism in the All Saints Bay

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2017-02-21T18:39:01Z No. of bitstreams: 1 MestradoVersaoFinal-POSAcertosBANCA15.11.2016 GloriaaDeus.pdf: 3259476 bytes, checksum: 175e9ad0d2a4ef27f2bb39643d9bce0e (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Emília Carvalho Ribeiro (maria.ribeiro@ucsal.br) on 2017-02-21T20:57:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MestradoVersaoFinal-POSAcertosBANCA15.11.2016 GloriaaDeus.pdf: 3259476 bytes, checksum: 175e9ad0d2a4ef27f2bb39643d9bce0e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-21T20:57:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MestradoVersaoFinal-POSAcertosBANCA15.11.2016 GloriaaDeus.pdf: 3259476 bytes, checksum: 175e9ad0d2a4ef27f2bb39643d9bce0e (MD5) Previous issue date: 2016-09-13 / Esta dissertação tem a finalidade de pesquisar as possibilidades e as limitações da utilização do método da mediação diante de conflitos que envolvam o meio ambiente. Nesse sentido, o estudo faz uma análise da definição jurídica de meio ambiente, examina conceitos e faz um breve histórico das leis que dispõem sobre o direito ambiental. Analisa os instrumentos processuais utilizados para a tutela ambiental e estuda os termos de ajustamento de conduta celebrados pelo ministério público, na área ambiental. Investiga os posicionamentos doutrinários e legais sobre a questão da disponibilidade de direitos difusos e sua relação com os métodos extrajudiciais para a solução de controvérsias. Na sequência da pesquisa apresenta um estudo acerca dos métodos consensuais de solução de conflitos, com ênfase na mediação, quando são demonstradas as vantagens desse método e a sua disseminação em outros países e no Brasil. Diante dos resultados apresentados que apontam a possibilidade da mediação envolvendo questões ambientais conclui-se com a proposta de criação de uma câmara-escola de mediação, de modo a preparar os futuros profissionais para a solução consensual de conflitos, disseminar o método para a sociedade, contribuir para que a tutela do meio ambiente aconteça com mais celeridade, legitimidade e eficiência, além de promover a cultura de pacificação social. / This dissertation is intended to investigate the possibilities and limitations of the use of the mediation method on conflicts involving the environment. In this sense, the study analyzes the legal definition of environment, examines concepts and gives a brief history of laws that provide for the environmental law. Analyzes the procedural instruments used for environmental protection and studying the terms of adjustment of conduct signed by the public ministry, in the environmental area. Investigates the doctrinal and legal positions on the issue of availability of diffuse law and its relation to the extra-judicial methods for dispute settlement. Following the research presents a study about the consensual methods of conflict resolution, with emphasis on mediation, when shown the advantages of this method and its spread in other countries and in Brazil. On the presented results that point to the possibility of mediation involving environmental issues concludes with the proposal to create a camera-school mediation, in order to prepare future professionals for consensual conflict resolution, disseminate the method to society, contribute to the protection of the environment happen more quickly, legitimacy and efficiency, and to promote the culture of social peace.

Submitted by Marcio Emanuel Paixão Santos (marcio.santos@ucsal.br) on 2018-06-21T00:36:54Z No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOCARLOSJOSEREIS.pdf: 39125952 bytes, checksum: e503d6fcdb96d5f72ed9c1ec2fa6cc2f (MD5) / Approved for entry into archive by Linda Bulhosa (linda.gomes@ucsal.br) on 2018-06-21T19:19:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOCARLOSJOSEREIS.pdf: 39125952 bytes, checksum: e503d6fcdb96d5f72ed9c1ec2fa6cc2f (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-21T19:19:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAOCARLOSJOSEREIS.pdf: 39125952 bytes, checksum: e503d6fcdb96d5f72ed9c1ec2fa6cc2f (MD5) Previous issue date: 2011-04-25 / Os Subcomitês são ferramentas importantes na gestão de recursos hídricos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Esses órgãos são entidades consultivas e propositivas que funcionam obrigatoriamente com a participação dos três segmentos da sociedade (poder público, usuários da água e sociedade civil organizada), constituindo um avanço na descentralização da gestão das águas. Este trabalho objetivou conhecer e analisar o desempenho institucional e o capital social de sete Subcomitês da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas: Rios Jequitibá, Paraúna, Curimataí, Taquaraçu, Ribeirão da Mata e Arrudas e Riachinho, pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas. Para tal foi utilizada uma pesquisa de caráter qualitativo, que se baseou na aplicação de 18 questionários e 12 entrevistas aos 27 membros (presidente e ex-presidente do CBH-Velhas, coordenadores e representantes dos três segmentos sociais) envolvidos na gestão dos referidos Subcomitês e do CBH-Velhas. Para a avaliação do desempenho institucional recorreu-se a uma análise composta a partir dos seguintes indicadores: tomada de decisões, mobilização e gerenciamento de recursos, comunicação interna e externa e os mecanismos de resolução de conflitos. Para descrever o Capital social procurou-se avaliar a percepção de duas componentes: estrutural e cognitiva. A percepção estrutural está fundamentada na existência de associativismo e reconhecimento das redes sociais, da estrutura e características internas dos Subcomitês. Os aspectos cognitivos estão fundamentados na avaliação da confiança, solidariedade, reciprocidade e cooperação, no âmbito interno e externo. No caso dos questionários foram realizadas perguntas especificas para avaliar os indicadores (inseridos no desempenho institucional e/ou no capital social) no caso das entrevistas, foram analisadas as falas dos entrevistados com a finalidade de recolher impressões abordando os indicadores mencionados anteriormente. Dentre as dificuldades observadas no desempenho institucional é possível mencionar: a ausência de legislações mais abrangentes, que deleguem a esses órgãos mais competências, a falta de uma boa estrutura, a escassez de recursos financeiros, técnicos e humanos, a baixa autonomia e a ausência de sede própria. Entretanto, haja alguns desafios e dificuldade para a execução de ações, esses órgãos vêm desenvolvendo um trabalho responsável, consciente e eficaz, dentro das limitações, junto às comunidades onde atuam isto se deve em parte ao processo de fortalecimento e construção de um capital social nestes cinco anos de existência dos Subcomitês. Conclui-se que a estratégia de atuação do Comitê de bacia mediante Subcomitês é satisfatória por basear-se na realidade particular de cada sub-bacia e um processo de construção de gestão descentralizada, dentro das limitações estruturais existentes. Deve-se ressaltar que a existência e a continuidade dos Subcomitês devem ser fundamentadas na melhora do desempenho institucional e pelo fortalecimento do capital social. Nesse sentido o papel de inovadores sociais, similares ao papel desempenhado pelo projeto Manuelzão são importantes no processo de construção e fortalecimento de redes sociais que sustentam a atuação dos Subcomitês e do próprio Comitê da Bacia do Rio das Velhas. / The Subcommittees are important tools in managing water resources in the Hydrographic Basin Committee of the “Velhas” river. These agencies are advisory and propositive entities that function obligatorily with the participation of the three segments of the society (public authority, water users and organized civil society), being an advance in the decentralization of water management. The aim of this study was to identify and analyze the institutional performance and social capital of seven Subcommittees of the hydrographic basin of the “Velhas” river: “Jequitibá” river, “Paraúna” river, “Curimataí” river, “Taquaraçu” river, “Mata” creek, “Arrudas” creek and “ Riachinho” that belongs to the hydrographic basin of the “Velhas” river. It was used a qualitative research study which was based on the application of 18 questionnaires and 12 interviews with 27 members (president and former president of CBH-Velhas, coordinators and representatives of the three social groups) involved in the management of these Subcommittees and of the CBH-Velhas. For the evaluation of institutional performance it was made an analysis from the following indicators: decision making, resource mobilization and management, internal and external communication and conflict resolution mechanisms. To describe the Social Capital it was evaluated the perception of two components: structural and cognitive. The structural perception is based on the existence of associations and recognition of social networks, of the structure and internal features of the Subcommittees. The cognitive aspects are based on the evaluation of trust, solidarity, reciprocity and cooperation on the internal and external scoop. About the questionnaires, specific questions were performed to assess the indicators (included in institutional performance and / or in social capital) ,in the case of interviews, it was analyzed the speech of the interviewees in order to collect the impressions addressing the indicators mentioned above. Among the difficulties encountered in institutional performance it can mentioned: the absence of wider legislation, to delegate more powers to these agencies, the lack of a good infrastructure, a shortage of financial, technical and human resources, low autonomy and lack of its own headquarters. However, even if there are some challenges and difficulty in performing the actions, these agencies are developing a responsible job, consciously and effectively, within the limitations, in the communities where they operate and this is due in part to the process of strengthening and building a social capital in these five years of the existence of the Subcommittees. The conclusion of the study is that the strategy of action by the Basin Committee and the relation with the subcommittees is satisfactory because it is grounded in the particular reality of each sub-basin and a construction process of decentralized management, within the existing structural constraints. It should be noted that the existence and continuity of the Subcommittees should be based on the improvement of institutional performance and the strengthening of social capital. In this sense the role of social innovators, similar to the role played by the project “Manuelzão” are important in the process of building and strengthening social networks that support the work of the Subcommittees of the “Velhas” river Committee itself.

Capes / Os indicadores energéticos são instrumentos de apoio a processos decisórios, sobre energia, e com a crescente discussão sobre desenvolvimento sustentável estes instrumentos passaram a incorporar informações socioambientais, além dos tradicionais fatores econômicos. Sendo assim, na busca pelo desenvolvimento sustentável, torna-se relevante conhecer quais são as contribuições e limitações destes instrumentos. Com este fim, o objetivo geral é analisar as contribuições e limitações dos indicadores energéticos como instrumentos de apoio ao desenvolvimento sustentável. Esta pesquisa é classificada como descritiva, utilizando levantamento bibliográfico e documental. Como resultado da análise documental foram selecionados 55 indicadores energéticos para o desenvolvimento sustentável (Energy Indicator Sustainable Development – EISD), sendo estes identificados a partir das instituições International Atomic Energy Agency (IAEA), Helio International e World Energy Council (WEC), dentre 19 instituições ligadas à pesquisa sobre energia identificadas na pesquisa. Durante a análise, percebeu-se que a maioria dos indicadores selecionados, 19 EISDs (34,54%), se concentra na dimensão econômica, seguidos de 10 EISDs (18,18%) na dimensão ambiental, 9 EISDs (16,36%) na dimensão social, 7 EISDs (12,45%) são classificados em resiliência, 4 EISDs (7,27%) em governança, 3 EISDs (5,45%) em vulnerabilidade e 3 EISDs (5,45%) em política. Apesar da inclusão de indicadores ligados a outras dimensões, além da econômica, a qualidade da informação gerada pelos indicadores surge como uma limitação destes, pois, identificou-se que, em casos recorrentes, as informações geradas pelos EISDs podem ser interpretadas tanto de forma a favorecer o desenvolvimento sustentável quanto a levar a ações opostas a este objetivo. Ainda, foram identificados EISDs cujos componentes não foram especificados, o que pode possibilitar a geração de informações afastadas do cenário real, caso sejam utilizados componentes que não possuem relação com o EISD, ou mesmo a não utilização de componentes relevantes. Ainda assim, apesar das limitações, a existência de conjuntos de EISDs para auxiliar os tomadores de decisão é um fato que contribui na busca por desenvolvimento sustentável, e que deve ser aprimorado, pois a disponibilidade de informações envolvendo questões socioambientais, como emissão de poluentes atmosféricos, de solo e de água, resultantes de fontes energética, possibilita identificar quais fontes são mais, ou menos, prejudiciais ao desenvolvimento sustentável. Contudo, a dificuldade na coleta de dados, na identificação dos componentes para o cálculo de cada indicador e mesmo na interpretação deste, como destacado, pode não só deixar de contribuir com o desenvolvimento sustentável, como pode protelar a tomada de decisões corretivas ou preventivas. / Energy indicators are tools to support decision-making on energy. The growing debate on sustainable development, contributed to the energy indicators began to incorporate, besides the traditional economic, social and environmental information. Therefore, taking sustainable development into account, it is important to know contributions and limitations of these tools. The overall goal of this study is to analyze the contributions and limitations of the energy indicators as assets to support sustainable development.This study can be classified as descriptive because it relies on bibliographical and documental material. As a result of documental analysis, 55 energy indicators for sustainable development (EISD) were selected. The selection took place by identification of those indicators through the institutions International Atomic Energy Agency (IAEA), Helio International and World Energy Council (WEC), among 19 institutions involved in research on energy identified in the survey. The study stresses that most of the selected indicators focuses on the economic dimension, 19 EISDs (34.54%), followed by 10 EISDs (18.18%) focused on the environmental dimension, 9 EISDs (16.36%) focused on the social issues, 7 EISDs (12.45%) are classified as resilience, 4 EISDs (7.27%) is about governance, 3 EISDs (5.45%) focused on vulnerability and 3 EISDs (5.45%) is about policy. Despite the inclusion of indicators associated with other dimensions than economy, information provided by those indicators emerges as their own limitation. Because, recently, indicators’ information were used to promote sustainable development as well as the opposite. Additionally, the study identified EISDs whose components were not specified. They may enable generation of information far from the real scenario, if components dissociated EISD would be taking into consideration or even the non-consideration of relevant components. Despite limitations, EISDs assisting decision-makers contributes to the pursuit of sustainable development. But they may be improved through information about environmental issues, such as emission of atmospheric pollutants, soil and water, resulting from energy sources, helps identifying which sources are more or less harmful for sustainable development. However, difficulty in collecting data, identifying the components for calculation of each indicator and even interpretation of this, as analyzed, may not only fail to contribute to sustainable development, as can delay taking corrective or preventive decisions.

A Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, trouxe no seu capítulo V uma série de benefícios e tratamentos diferenciados que devem ser dispensados aos pequenos negócios no acesso às compras governamentais. Esta pesquisa teve por objetivo analisar a influência dessa Lei no resultado dos pregões eletrônicos realizados na Universidade Federal do Paraná no período compreendido entre 2005 a 2013. Foram realizadas buscas nas atas dos pregões eletrônicos para identificar o quantitativo de microempresas e empresas de pequeno porte vencedoras dos certames licitatórios, e para verificar o número de pregões que continham itens relacionados a equipamentos de informática, suprimentos de informática e diversos outros materiais de informática para analisar o percentual de economicidade que esses pregões proporcionaram aos cofres da Universidade Federal do Paraná. A metodologia da pesquisa utilizada para a realização dessa pesquisa foi o estudo de caso e os instrumentos de coleta de dados foram a pesquisa em documentos como as atas dos pregões e um questionário que foi aplicado aos micro e pequenos empresários que venceram três ou mais pregões eletrônicos da Universidade Federal do Paraná no período de 2005 a 2013. Como resultado, constatou-se que a participação das microempresas e empresas de pequeno porte após a implantação da Lei Complementar no 123/2006 foi de 75,7% em média nos anos estudados. O índice de economicidade obtido mediante a participação das MPEs foi de 38,99%, 15,21% maior que a economicidade alcançada com empresas de outros portes participantes dos 26 pregões analisados. Averiguou-se que a Lei Complementar trouxe benefícios para os micro e pequenos empresários como incentivos à participação das micro e pequenas empresas nos pregões; inovação, modernização e facilidade de acesso aos pregões pelas microempresas e empresas de pequeno porte; vantagem competitiva, e possibilidade de competição com médias e grandes empresas. Conclui-se que a LC 123/2006 é um importante instrumento de políticas públicas para fomentar o crescimento econômico das micro e pequenas empresas. / Supplementary Law No. 123 of December 14, 2006, brought in Chapter V a number of benefits and differentiated treatments that should be dispensed to small business access to government procurement. This research aimed to analyze the influence of this Law result of electronic trading sessions at the Federal University of Paraná in the period from 2005 to 2013 were carried out searches in the minutes of electronic trading sessions to identify the amount of winning micro and small enterprises of bidding contests, and to check the number of trading days containing items related to computer equipment, computer supplies and other miscellaneous computer equipment to analyze the percentage of economy these sessions provided to the coffers of the Federal University of Parana. The research methodology used for this survey was the case study and data collection instruments were searching for documents such as the minutes of the sessions and a questionnaire was applied to micro and small entrepreneurs who have won three or more electronic auctions the Federal University of Paraná from 2005 to 2013. As a result, it was found that the share of micro and small companies after the implementation of Complementary Law No. 123/2006 was 75.7% on average in the years studied. The economic efficiency index obtained through the participation of SMEs was 38.99%, 15.21% higher than the economic efficiency achieved with companies from other participants sizes of 26 trading sessions analyzed. It was established that the Supplementary Law brought benefits to micro and small businesses as incentives to the participation of micro and small enterprises in the trading sessions; innovation, modernization and ease of access to trading floors by microenterprises and small businesses; competitive advantage, and the possibility of competition with medium and large companies. It is concluded that the LC 123/2006 is an important tool for public policies to foster economic growth of micro and small businesses.

O escopo desta pesquisa é estudar as contribuições do sistema orçamentário na direção do Estado, com vistas a contribuir para o avanço do Planejamento Estratégico e da Governança Pública. Para tanto, foi realizada a análise dos contornos atuais desse sistema, apurando aspectos de transparência e alinhamento, bem como avaliada sua aptidão diretiva no modelo federativo brasileiro. Em seu caráter metodológico, o estudo possui natureza descritiva, com enfoque preponderan­temente qualitativo, o qual foi desenvolvido em nível de conhecimento analítico, realizado a partir de um apanhado bibliográfico e documental, mediante a coleta de dados, no âmbito da amostra selecionada. A fase bibliográfica pautou-se em pesquisas anteriores, tais como documentos impressos, livros, artigos, teses etc. Por sua vez, a fase documental buscou as fontes primárias junto aos entes públicos, mormente os instrumentos que compõem o sistema orçamentário. Os resultados revelam que o orçamento público vem ocupando um papel secundário no Estado, estando mais vinculado a aspectos formais do que materiais. Os planos inseridos no orçamento apresentam deficiências de transparência e alinhamento, revelando a inexistência de uma agenda comum e perene, que represente um núcleo de comprometimento nacional, nas três esferas de governo. Contudo, o sistema orçamentário detém características que lhe permitem assumir uma quarta função, de direção do Estado, mormente ao balizar-se pelo Planejamento Estratégico e Governança Pública, auxiliando no avanço da institucionalização desses valores, contribuindo com a consolidação do processo democrático, e a condução eficiente, eficaz e efetiva da Administração Pública. / The scope of this research is to study the contributions of the budget system towards the State, with a view to contributing to the advancement of Strategic Planning and Public Governance. For that, the current contours of this system were analyzed, clarifying aspects of transparency and alignment, as well as evaluating its managerial aptitude in the Brazilian federative model. In its methodological character, the study has a descriptive nature, with a predominantly qualitative approach, which was developed at the level of analytical knowledge, carried out from a bibliographic and documentary collection, through data collection, within the scope of the selected sample. The bibliographic phase was based on previous researches, such as printed documents, books, articles, theses, etc. In turn, the documentary phase sought the primary sources from the public entities, especially the instruments that make up the budget system. The results show that the public budget has been playing a secondary role in the State, being more related to formal rather than material aspects. The plans included in the budget show deficiencies in transparency and alignment, revealing the absence of a common and perennial agenda that represents a core of national commitment at all three levels of government. However, the budgetary system has characteristics that allow it to assume a fourth function, of State direction, especially when it is based on Strategic Planning and Public Governance, helping to advance the institutionalization of these values, contributing to the consolidation of the democratic process, and efficient, effective and effective management of Public Administration.

A presente pesquisa tem como objeto de estudo a Governança de TI (TI) no âmbito das Universidades Federais Brasileiras, discute as relações existentes entre os mecanismos de Governança de Tecnologia da Informação (GTI) e o desempenho percebido da gestão de TI nessas instituições públicas. O tema Governança de Tecnologia da Informação, além de extenso, constitui implicações nas variadas áreas operacionais e do conhecimento, sendo muito relevante para a Administração Pública. Como parte da Governança Corporativa e do trato da coisa pública, envolve a participação de altos investimentos financeiros de infraestrutura física, recursos materiais e humanos. As universidades são entidades da Administração Indireta e atores essenciais no desenvolvimento e geração de conhecimento. Os seus gestores, enquanto agentes públicos administrativos, respondem pela competência de gerir os recursos públicos e prover as políticas internas que determinam como a TI vai proporcionar maior alcance e alinhamento ao negócio da instituição. Destaca-se, assim, o papel das universidades que administram quantitativo significativo de recursos públicos para a consecução de suas finalidades institucionais. Sob esta ótica, o presente estudo teórico-empírico tem como objetivo tecer um panorama da governança de TI nas universidades do país, (63 universidades), o alinhamento estratégico nas ações de governança e desenvolvimento institucional visando à eficácia, à efetividade e à eficiência dos serviços públicos prestados por estas instituições. Em face à delimitação do foco desta pesquisa o processo metodológico envolve 03 atividades de investigação: (1) pesquisa documental e bibliográfica, (2) instrumento de caráter exploratório, na forma de questionário para investigar a governança e gerenciamento de TI nas referidas instituições de ensino, direcionado aos responsáveis pela área de TI, como dispositivo de coleta de dados e (3) pesquisa da disponibilização das informações acerca de Governança de TI (GTI) nas páginas eletrônicas dessas instituições. Este trabalho, além de contribuir com estudos sobre a temática, visa investigar as relações que permeiam a governança e a TI como estratégia de negócio quanto à implantação da governança de TI como instrumento para a viabilização da Governança Corporativa das instituições. Dessa forma, espera colaborar para o desenvolvimento dos alicerces da Administração Pública, partindo do princípio que para melhorar é necessário diagnosticar, perceber-se, para então, oferecer, nestes campos de atuação, melhores resultados à sociedade. / This research has as an objective to study the IT Governance in the Brazilian Federal Universities, discusses the relationships between the IT Governance (ITG) mechanisms and the noticed IT management development in those public institutions. The subject Information Technology Governance, is not only vast, but constitutes implications in most different operational and knowledge areas, being relevant to the Public Administration, as a part of Corporative Governance and the public related, evolves high investments, such as financial, structure and material and human resources. The universities are entities from Indirect Administration and essential actors in the knowledge developing and creating and on its managers. Theirs public administrative agents, responds for the managing public resources competence and to provide internal policy that determines how IT will allow a bigger alignment and reaching of institutions business. We highlight the role of universities that manage significant quantity of public resources to achieve its institutional purposes. Looking this way, this theoretical and empirical study has as its goal to design an ITG panorama in the Brazilian universities (67 universities), for the strategic alignment on governance actions and institutional development focusing on the efficiency of the public service offered by those institutions. Facing this research focus delimitation, the methodology process will evolve three investigative activities: (1) documental and bibliographical research, (2) questioning, and exploratory tool, to investigate the IT Governance and Management perception in the IFES, directed to IT executive responsible, as a data collection device and (3) research the availability of ITG information in institutes websites. This project contributes to the studies this subject; it investigates the relations that make the ITG as a business strategy and shows the implementation IT Governance, such as a tool to allow the viability of Corporate Governance. This way, expected to contributes to the Public Administration development, following the principle that to improve it’s needed diagnose, and then, offer better results to the society on this field of working.

As doenças cardiovasculares acompanham o homem desde os tempos antigos. Mas foi apenas na sociedade moderna que elas se transformaram na principal causa de mortalidade no mundo. A manutenção da saúde é eixo central para se garantir o direito à vida, definido como direito fundamental pela nossa Constituição. Assim, desenvolver uma ferramenta específica para o atendimento aos pacientes de maior risco para estas doenças contribui para que este direito fundamental seja garantido na prática. Além disso, as doenças cardiovasculares são responsáveis por impactos negativos na economia, tanto pelos custos de atendimento como pelo potencial em incapacitar uma parcela da população que está em idade produtiva. Dadas estas características vem sendo desenvolvidas estratégias de saúde pública para sua prevenção e atendimento precoce. Este estudo se propôs a criar e avaliar a eficiência de um escore para estratificação de pacientes em espera para atendimento ambulatorial eletivo de cardiologia, com vistas a identificar aqueles de maior risco. Foi aplicado num ambulatório de cardiologia do Hospital de Clinicas da UFPR, com resultados iniciais promissores. O resultado da aplicação mostrou excelente sensibilidade/especificidade em identificar os pacientes de alto risco para eventos cardiovasculares, que deveriam ter seu atendimento ambulatorial priorizado, reduzindo assim a possibilidade de eventos cardiovasculares futuros. Entretanto, para sua completa validação deve ser testado em um universo maior de pacientes. / Cardiovascular diseases follow the man since ancient times. But, it was only in modern society that they have become the main cause of mortality worldwide. Maintaining health is the central axis to guarantee the right to life, defined as fundamental right by Brazilian Constitution. So, to develop a specific tool for the patient care at higher risk related to these diseases contributes to guarantee this fundamental right in practice. In addition, cardiovascular diseases are responsible for negative impacts on the economy, by both service costs and the potential to disable a portion of the working age population. Due to these characteristics, public health strategies have been developed for its prevention and early treatment. This study aimed to create and evaluate the efficiency of a score for stratification of patients waiting for elective outpatient cardiology, for identifying those at greatest risk situation. The SPECC was applied in an outpatient cardiology at Hospital de Clinicas, UFPR, with promising initial results. Result of its application showed excellent sensitivity/specificity in identifying patients at high risk for cardiovascular events, for whom outpatient care should be prioritized, thus, reducing the possibility for future cardiovascular events. However, for a complete validation, it should be tested in a larger patient population.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública presente no Brasil há mais de 60 anos e representa um dos maiores Programas de alimentação e nutrição do mundo. O papel da agricultura familiar como geradora de empregos no meio rural, fornecedora de alimentos e responsável por garantir boa parte da segurança alimentar do país é presença constante na agenda do governo e dos movimentos sociais. Sua inserção no fornecimento de alimentos para o Programa Nacional de Alimentação Escolar foi aprovada pela Lei 11.947 de 2009. O artigo 14 dessa Lei destaca que no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do Programa, deverão ser utilizados na aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar ou suas organizações. A política nacional de alimentação escolar é de responsabilidade do FNDE e está submetida aos órgãos de controle interno, como a Controladoria Geral da União, externo, como os Tribunais de Contas da União e dos estados, e ao controle social dos Conselhos de Alimentação Escolar. O repasse desses recursos financeiros é feito para as entidades executoras, que são as secretarias de educação dos estados, municípios e do Distrito Federal. Estas entidades devem prestar contas aos Conselhos de Alimentação Escolar anualmente, que analisam-nas e emitem um parecer conclusivo ao FNDE, aprovando com ou sem ressalvas, ou reprovando-as. Neste sentido, a pesquisa tem por objetivo propor parâmetros que contribuam para o aprimoramento do controle social sobre as compras da agricultura familiar para o Programa Nacional de Alimentação Escolar. O estudo foi realizado por amostragem não paramétrica junto aos gestores das Entidades Executoras, Conselhos de Alimentação Escolar e Organizações da Agricultura Familiar de todo o Brasil, a partir das bases de dados disponibilizadas pelo FNDE e pela União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes). O estudo aponta que o marco legal do PNAE busca garantir a participação da agricultura familiar no fornecimento de alimentos ao Programa, apesar de permitir que as entidades executoras justifiquem o não cumprimento do mínimo exigido de várias maneiras. A pesquisa também assinala que os conselhos de alimentação escolar acompanham a execução do Programa de forma tímida e aponta que há espaço para ampliar e aprimorar a participação desses Conselhos e das organizações da agricultura familiar na execução do PNAE. Sua efetividade requer um constante e efetivo processo de capacitação dos agentes envolvidos no Programa. / The National School Feeding Programme (PNAE) is a public policy in Brazil for over 60 years and represents one of the most important programs of feeding and nutrition in the world. The role of family farming as a source of employment in rural areas, food provider and for ensuring much of the Brazil’s food security is constantly present at the government's and social movement’s agendas. Law 11.947 of 2009 marked its integration in the food supply for the National School Feeding Programme. Article 14 of aforementioned law highlights that a minimum of 30% (thirty percent) of the funds transferred by the National Development Fund Education (FNDE) to the Programme must be used for the purchase of food directly from family farmers or their organizations. The national school feeding policy under the responsibility of the FNDE and is subjected to agencies of internal control, such as the General Controllership of the Union (CGU), of external control, such as the Audit Courts of the Union and the of the states, and to the social control of the school feeding councils. Those funds are transferred to the implementing agencies, which are the education offices of the states, municipalities and of the Federal District. These entities must annually present their accountings to the School Feeding Councils, which analyze them and then issue a conclusive report to the FNDE, approving with or without reservations, or rejecting them. In this sense, this research aims to propose parameters that should contribute to the improvement of the social control over purchases from family farming for the National School Feeding Programme. The study was conducted by non parametric sampling alongside the managers of the implementing entities, school feeding councils and Family Farming Organizations all across Brazil, from the databases provided by FNDE and by the National Union of Cooperatives of Family Agriculture and Solidarity Economy (Unicafes). The study points out that the legal framework of PNAE seeks to ensure the participation of family farming in the food supply for the Programme, despite allowing the executing agencies to justify the non-compliance of the minimum required in a number of ways. The survey also signalizes that the school feeding councils follow the implementation of the Programme very shyly, and points out that there is room to expand and enhance the participation of these councils and organizations of family farming in the execution of PNAE. Its effectiveness requires a constant and effective process of training of the agents involved in the Programme.

Esta dissertação está inserida no contexto da temática da internacionalização da Educação Superior e das implicações de tal movimento no âmbito dos Programas de Pós-Graduação, mais especificamente, os que têm como foco o Desenvolvimento Regional. Assim sendo, tem por objetivo analisar as relações existentes entre as estratégias e as ações de internacionalização realizadas pelos Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional e possíveis intersecções com as políticas de Ciência e Tecnologia no contexto brasileiro. Para tanto, buscou-se um embasamento teórico com autores que pudessem trazer subsídios históricos e atuais acerca do tema, assim como dados e informações em órgãos e instituições relevantes e com força política, nos cenários nacional e internacional. Desta forma, evidenciaram-se intenções, contradições e assimetrias a partir de uma abordagem ampliada e de concepções de estudiosos do assunto, através de um panorama histórico que se segue até uma realidade constituída de tensões, especialmente em relação à forma competitiva como o tema tem sido tratado globalmente, bem como, diante das incertezas e equívocos políticos percebidos no âmbito nacional. Ainda que o tema internacionalização da Educação Superior não seja novo, o fato é que em meio aos movimentos contemporâneos neste sentido, a mesma intensificou-se a ponto de adquirir status de estratégia e urgência. Diante de tal perspectiva, a pesquisa está alicerçada na concepção de que a problemática em questão está no bojo das discussões inerentes ao campo Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), bem como, busca estabelecer possíveis diálogos com as Políticas de Ciência e Tecnologia (PCT). Em termos de abordagem, o estudo orienta-se a partir do diálogo de saberes e da interdisciplinaridade como precauções teórico-metodológicas. O método utilizado foi a Análise de Conteúdo, a partir da análise documental, considerando dados secundários e entrevistas semi-estruturadas com coordenadores de Cursos e sujeitos qualificados por eles indicados. As percepções obtidas dão conta de que em relação às parcerias internacionais, os programas estudados estão buscando estratégias próprias, principalmente através de seus docentes e respectivos contatos no exterior. Por sua vez, percebe-se que os programas se ressentem de um maior apoio por parte das PCT’s, mais especificamente, as atribuídas à Capes e à própria Área PLURD. Neste sentido, a avaliação e os recursos parecem estar tendo um papel inverso ao que deveriam ter, tornando-se elementos de pressão e restrição, aos invés de incentivo e apoio. Some-se a isso, o contexto regionalizado dos programas pesquisados, estabelecido dentro de uma relação local - global, que acaba por acentuar ainda mais as dificuldades frente aos desafios da internacionalização. Neste cenário, as ações e estratégias de internacionalização dos programas pesquisados se mostram ainda incipientes, embora haja interesse nesta, enquanto as implicações das PCT’s, neste sentido, não têm tido o papel protagonista que se esperava. A temática da internacionalização nos programas investigados se apresenta, portanto, num cenário de tensões, onde o interesse, as estratégias e ações locais estão presentes, ainda que incipientes. Porém, permeados por limitações e dificuldades impostas pelas suas posições periféricas, pela fragilidade das políticas e escassez de recursos. / This dissertation is inserted in the context of the theme of the internationalization of Higher Education and the implications of such movement in the scope of Postgraduate Programs, more specifically those that focus on Regional Development. Therefore, it aims to analyze the existing relationships between the strategies and internationalization actions carried out by the Graduate Programs in Regional Development and possible intersections with Science and Technology policies in the Brazilian context. To do so, it was sought a theoretical basis with authors who could bring historical and current subsidies on the subject, as well as data and information in relevant organs and institutions with political force, in the national and international dimensions. In this way, it was sought to show intentions, contradictions and asymmetries from an extended approach and conceptions of scholars of the subject, through a historical panorama that follows until a reality constituted of tensions, especially in relation to the competitive form as the subject has been treated globally, as well as, faced with the perceived political uncertainties and equivocations at the national level. Although the theme of internationalization of Higher Education is not new, the fact is that among the contemporary movements in this sense, the same has intensified to the point of acquiring strategic and urgent status. Faced with such a perspective, the research is based on the conception that the problem in question is in the heart of the discussions inherent to the CTS field - Science, Technology and Society, as well as seeking to establish possible dialogues with the Science and Technology Policies (PCT). In terms of approach, the study is based on the dialogue of knowledge and interdisciplinarity as theoretical and methodological precautions. The method used was the Content Analysis, based on documentary analysis, secondary data and semi-structured interviews with coordinators of Courses and qualified subjects indicated by them. The perceptions obtained show that in relation to international partnerships, the programs studied are pursuing their own strategies, mainly through their teachers and their contacts abroad. In turn, it is clear that the programs resent greater support from PCTs , more specifically those assigned to CAPES and to the PLURD Area itself. In this sense, evaluation and resources seem to be playing a reverse role to what they should have, that is, they have become elements of pressure and restraint, rather than encouragement and support. Added to this is the regionalized context of the programs surveyed, established within a local-global relationship, which further accentuates the difficulties faced by the obstacles of internationalization. In this scenario, the actions and strategies of internationalization of the researched programs are still incipient, although there is interest in this, while the implications of PCTs in this sense, have not had the leading role that was expected. Therefore, the theme of internationalization in the programs investigated presents itself in a scenario of tensions where local interest, strategies and actions are present, even if they are incipient. However, permeated by limitations and difficulties imposed by their peripheral positions, by the fragility of policies and scarce resources.