Submitted by Patricia Cristina Magdalena (pat_unesp@yahoo.com.br) on 2012-04-09T17:34:06Z No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2012-04-09T18:42:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-04-09T18:43:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 dissertaçao.pdf: 932302 bytes, checksum: 8c7fd93025618d39623862c1d5230381 (MD5) Previous issue date: 2012-03-08 / The present study focus on the budgetary theme of the Unified Health System (SUS, Sistema Único de Saúde) financing, in order to make a historical reconstruction to offer evidence about the collision between healthcare and economic areas and trying to understand which factors reflected on the difficulty of resolving the issue throughout the period following its approval in the 1988 Federal Constitution.. Thus, we sought to understand which discomfitures and restrictions were imposed to such policy, especially under the Fernando Henrique Cardoso and Lula administrations. We sought to comprehend to what extent the different social, political and economic contexts of those administrations led to the decision of not prioritizing an understanding of the lack of available resources. In this sense, we aimed at verifying whether there can be a continuity line between those two administrations. We highlight all the difficulties of financial nature such universal policy had to face from the 1990’s to 2010, the struggle for increased investment and the solutions proposed, particularly the CPMF tax (Provisional Contribution Over The Transit Or Transmission of Values and Credit and Rights of Financial Nature) and the Constitutional Amendment N. 29 as well as its regulations. Further we highlight the role of the Executive and Legislative in the making of healthcare legislation as well as the conflicts between the Ministries of Health and Finance, and the role of inspection and control offices (The Union Budgetary Court and the Federal Public Ministry). In our results, we present evidence that there has been a continuity in the approach to the subject of SUS financing by both the FHC and Lula administrations and that the prevailing agenda was that of an economic standpoint. In spite of that, the healthcare area managed to keep itself afloat as a social, universal right and obtained several advancements. / O estudo aborda o tema do financiamento do SUS, procurando fazer uma reconstrução histórica evidenciando os embates intra Poder Executivo, entre as áreas de Saúde e Fazenda e procurando compreender quais foram os fatores que refletiram nas dificuldades de resolução da questão durante todo o período que se seguiu criação do SUS na Constituição Federal de 1988. Para isso, procuramos entender quais foram os constrangimentos e restrições impostas a essa política, especialmente nos governo de Fernando Henrique Cardoso e Lula. Procuramos entender em que medida os diferentes contextos sociais, políticos e econômicos desses governos levaram à opção pela não priorização do equacionamento da insuficiência de recursos. Nesse sentido, procuramos compreender se houve um caráter de continuidade entre esses governos. Destacamos todas as dificuldades de caráter financeiro enfrentadas por essa política universal na década de 90 até 2010, a luta pela ampliação de recursos e as soluções que se apresentaram, especialmente a CPMF, Emenda Constitucional n.º 29, bem como sua regulamentação. Ressaltamos também o papel do Executivo e do Legislativo na produção de legislação em saúde, bem como os conflitos entre as áreas de Saúde e Fazenda e o papel dos órgãos de fiscalização e controle (Tribunal de Contas da União e Ministério Público Federal). Como resultados, apresentamos as evidências de que houve continuidade na abordagem do tema do financiamento do SUS nos governos FHC e Lula e de que a agenda que prevaleceu foi a da área econômica. Apesar disso, a área de saúde conseguiu preservar-se como direito social universal e obteve muitos avanços.

Submitted by Renato Alexandre Scott Filho (renatoascottf@gmail.com) on 2015-02-24T23:39:19Z No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-02-25T00:25:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-25T14:51:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_02_22_RASF_Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na câmara.pdf: 2561359 bytes, checksum: 95f0e7dadd28a3c61c44fbfb388fccae (MD5) Previous issue date: 2015-02-05 / This study aims to analyze the effect of a challenger winning the municipal elections on the presentation and approval by the city council of projects proposed by the then elected mayor, on the subsequent year. This subject relates to the advantage citizens take when they choose the alternation of power option instead of the reelection one, as well as to the relation between the new chief of the executive and the city councilmen. A bound is then established with an electoral literature that excels at the analysis of factors leading to the reelection of a politician, but that may well be deepened on the examination of the future consequences of the alternation of power. In a similar way, a contribution is made by the provision of an econometrical toolset to the theoretical analyses of executive-legislative relations in the local level. The employed methodology is based on the application of the regression discontinuity design technique (or RDD) to data collected from the Brazilian Supreme Electoral Court and from a 2005’s legislative census. Following the data examination, and with moderate significance, it is argued that when the challenger is elected mayor he tends to propose less projects in the first year of his term (as opposed to the incumbent mayor), but these projects, on the other hand, get a proportionally more favorable reception by the city council. / Este trabalho tem por objetivo analisar o efeito de se eleger um candidato da oposição em eleições municipais sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito então eleito na câmara de vereadores, no ano subsequente. Tal questão diz respeito à vantagem, para os munícipes, de optar pela alternância de poder em detrimento da reeleição, bem como à relação entre o novo representante do executivo e os vereadores. Dialoga-se, assim, com uma literatura político-eleitoral pródiga na análise dos fatores que favorecem a reeleição, mas que pouco se debruçou sobre as consequências futuras da alternância de poder. Igualmente, contribui-se com um embasamento econométrico para as discussões fomentadas a nível teórico a respeito das relações entre os poderes no município. A metodologia empregada se baseia na técnica de regressões descontínuas ou RDD para tratamento quase-experimental dos dados coletados no TSE e no Censo Legislativo de 2005. A partir da análise dos dados, e com significância moderada, argumenta-se que quando o prefeito eleito é da oposição ele tende a apresentar menos projetos à câmara em seu primeiro ano de mandato, mas recebe acolhida proporcionalmente mais favorável por parte dos vereadores.

La présente thèse a pour but d'effectuer une étude des effets de la réélection immédiate sur les exécutifs des unités sous-nationales de l'Argentine, le Brésil et l'Uruguay entre 1983-2006. À partir de ce travail on prétend constater quels sont les effets véritablement appréciables de ce mécanisme sur les systèmes politiques sousnationaux. On part de l'hypothèse que cette modalité de réélection provoque des effets les niveaux de concurrence du système de partis, sur la permanence du parti de gouvernement, et dans l'interne de ce. Cette recherche essaye d'approfondir dans la discussion (présent dans une vaste littérature) des effets et les règles électorales sur les systèmes politiques et en particulier de la réélection immédiate aujourd'hui adoptée par quelques pays latino-americains et en débat dans plusieurs de d'eux au niveau présidentiel. L'objectif final de ce travail n'est pas de prononcer à faveur - ou dans contre - de la réélection immédiate, ni s'agit d'un débat élémentairement normatif, mais essaye de présenter quelques questions ponctuelles qu'ils peuvent servir à améliorer le niveau de discussion sur cette dernière. / The present thesis must as objective make a study of the effects of the immediate re-election on the executives of the subnational units of Argentina, Brazil and Uruguay between 1983-2006. From this work it is tried to state as they are the truely appreciable effects of this mechanism on the subnational political systems. Part of the hypothesis that this modality of re-election causes effects in the levels of competition of the system of parties, in the permanence of the government party, and in the internal one of this. This investigation tries to deepen in the discussion (present in a vast Literature) of the effects and the electoral rules on the political systems and in individual of the reelection immediate today adopted by some Latin American countries and in debate in several of them to presidential level. The final mission of this work is not to pronounce itself to favor - or in against of the immediate re-election, nor is an elementarily normative debate, but that tries to present/display some precise questions that can serve to improve the discussion level about the same one. / La presente tesis tiene como objetivo realizar un estudio de los efectos de la reelección inmediata sobre los ejecutivos de las unidades subnacionales de Argentina, Brasil y Uruguay entre 1982-2007. A partir de este trabajo se pretende constatar cuales son los efectos verdaderamente apreciables de este mecanismo sobre los sistemas políticos subnacionales. Se parte de la hipótesis de que esta modalidad de reelección provoca efectos en los niveles de competencia del sistema de partidos, en la permanencia del partido de gobierno, y en la interna de este. Esta investigación intenta profundizar en la discusión (presente en una vasta literatura) sobre los efectos de las reglas electorales sobre los sistemas políticos y en particular de la reelección inmediata hoy adoptada por algunos países latinoamericanos y en debate en varios de ellos a nivel presidencial. El objetivo final de este trabajo no es pronunciarse a favor -o en contra- de la reelección inmediata, ni se trata de un debate elementalmente normativo, sino que intenta presentar algunas cuestiones puntuales que pueden servir para mejorar el nivel de discusión acerca de la misma.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3502.pdf: 1102426 bytes, checksum: 050d52b959eb607cdc62096f379640c0 (MD5) Previous issue date: 2011-03-01 / Universidade Federal de Minas Gerais / The interaction between the Executive and the Legislative in the Brazilian presidential system has been ruled by two antagonistic approaches. The first one examines that the relations between both powers would be ruled by confronting each other and by irreconcilable interests. This is because a combination of the presidential system, multipartidarism, open-list proportional representation system and federalism would induce to the formation of a clientelistic Congress, which would be undisciplined and dominated by weak political parties. The second perspective reinforces the high level of cooperation in the relations between those powers due to the centralization which rules the legislative work, and due to the executive and the partisan leaders´ preponderance in the ruling process, allowing the establishment of an enduring coalition. From these considerations, this study analyzes how the Brazilian presidential system was run during Luiz Inácio Lula da Silva government (2003-2010) by two main aspects: firstly, the notable cooperation between the Executive and the Legislative powers visualized in the formation of coalitions, in the allocation of ministry positions and in the election for the main legislative positions, such as the presidencies of the House of Representatives, Federal Senate and Permanent Committees; and, secondly, the evident participation of the political parties of the situation and the opposition through reports by the legislators of the National Congress Committees, as well as the action throughout amendments and replacements. Thus, it has been proved that Lula government was supported by enduring and disciplined coalitions which, then, had the main executive and legislative positions. Furthermore, it has been verified that the Legislative power does not ratify all the propositions derived from the Executive power, because it has actuated in the committees by altering them. Consequently, cooperation was constant in the ruling process, but the negotiation and conflict were also indispensable factors for a better performance of the system official duties. / A interação entre Executivo e Legislativo no presidencialismo brasileiro é pautada por duas abordagens antagônicas. A primeira abordagem observa que as relações entre os poderes seriam pautadas pelo confronto e por interesses irreconciliáveis, pois a combinação de presidencialismo, multipartidarismo, sistema proporcional de lista aberta e federalismo induziria à formação de um Congresso clientelista, indisciplinado e dominado por partidos políticos fracos. Por sua vez, a segunda perspectiva ressalta o elevado grau de cooperação nas relações entre os poderes devido à centralização que pauta os trabalhos legislativos e à preponderância do Executivo e dos líderes partidários no processo decisório, permitindo o estabelecimento de uma coalizão estável. A partir destas considerações, o estudo analisa o funcionamento do presidencialismo brasileiro durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) através de dois aspectos principais: em primeiro lugar, destacando a cooperação entre Poder Executivo e Poder Legislativo, visualizada na formação de coalizões, na distribuição de pastas ministeriais e na eleição para os principais cargos legislativos, como as presidências da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Comissões Permanentes; e, em segundo lugar, evidenciando a participação dos partidos políticos da situação e da oposição nas relatorias das Comissões do Congresso Nacional, assim como a atuação por meio de emendas e de substitutivos. Com isso, ficou constatado que o governo Lula foi apoiado por coalizões estáveis e disciplinadas que, por sua vez, obtiveram os principais cargos executivos e legislativos. Ademais, verificou-se que o Poder Legislativo não foi um mero ratificador de proposições oriundas do Poder Executivo, pois atuou nas comissões por meio de alterações nas proposições. Por conseguinte, a cooperação foi uma constante do processo decisório, mas a negociação e o conflito também foram fatores imprescindíveis para o bom-funcionamento do sistema.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2015. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2015-03-19T17:00:26Z No. of bitstreams: 1 2015_AdrianoMartinsdePaiva.pdf: 1701426 bytes, checksum: 3429d8359fd67a2a3935e4528dadfea2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2015-04-27T17:44:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_AdrianoMartinsdePaiva.pdf: 1701426 bytes, checksum: 3429d8359fd67a2a3935e4528dadfea2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-27T17:44:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_AdrianoMartinsdePaiva.pdf: 1701426 bytes, checksum: 3429d8359fd67a2a3935e4528dadfea2 (MD5) / A Advocacia-Geral da União está prevista no Art. 131 da CF/88 com a atribuição exclusiva de representar judicialmente a União e prestar consultoria e assessoria jurídica ao Executivo federal. Produto da redemocratização brasileira, encontra-se vinculada diretamente ao Presidente da República, com a incumbência de traduzir juridicamente o projeto político do governo. Após destacarmos as correntes normativas que a concebem como instituição de Estado mais ou menos autônoma frente ao governo, apresentamos uma pesquisa documental a partir de atos produzidos durante os governos de FHC (1999-2002) e LULA (2007-2010), cuja análise do resultado evidencia uma variação da atuação institucional de acordo com o projeto político em execução. Colhemos ainda impressões dos advogados da União a fim de ilustrar a influência do Executivo na autonomia funcional do órgão, notadamente por meio dos cargos em comissão. Na conclusão apontamos as perspectivas de modificação orgânica e funcional que podem garantir à Advocacia-Geral da União o desempenho institucional assegurado na constituição, a fim de que possa enfim contribuir na viabilização jurídica das políticas públicas imprescindíveis para o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. / The Attorney General of the Union is provided in Art. 131 from the CF/88 with the exclusive assignment court to represent the Union providing advice and counsel to the Federal Executive. Like a Brazilian democratization product is linked directly to the President, with the task of translating the political project of the government. After we deploy the normative theories that conceive as a state institution more or less autonomous against the government, we present a documentary research from acts produced during the FHC (1999-2002) and LULA (2007-2010), whose analysis of the result shows a variation of institutional action in accordance with the political project running. Still reap impressions of Union lawyers to illustrate the influence of the Executive in the functional autonomy of the body, notably through the commissioned positions. In conclusion, we point out the prospects for organic and functional changes that can guarantee the Union Attorney General recommended the institutional performance in the constitution, in order that it may ultimately contribute to the legal viability of public policies essential for the improvement of the democratic state.

La présente thèse a pour but d'effectuer une étude des effets de la réélection immédiate sur les exécutifs des unités sous-nationales de l'Argentine, le Brésil et l'Uruguay entre 1983-2006. À partir de ce travail on prétend constater quels sont les effets véritablement appréciables de ce mécanisme sur les systèmes politiques sousnationaux. On part de l'hypothèse que cette modalité de réélection provoque des effets les niveaux de concurrence du système de partis, sur la permanence du parti de gouvernement, et dans l'interne de ce. Cette recherche essaye d'approfondir dans la discussion (présent dans une vaste littérature) des effets et les règles électorales sur les systèmes politiques et en particulier de la réélection immédiate aujourd'hui adoptée par quelques pays latino-americains et en débat dans plusieurs de d'eux au niveau présidentiel. L'objectif final de ce travail n'est pas de prononcer à faveur - ou dans contre - de la réélection immédiate, ni s'agit d'un débat élémentairement normatif, mais essaye de présenter quelques questions ponctuelles qu'ils peuvent servir à améliorer le niveau de discussion sur cette dernière. / The present thesis must as objective make a study of the effects of the immediate re-election on the executives of the subnational units of Argentina, Brazil and Uruguay between 1983-2006. From this work it is tried to state as they are the truely appreciable effects of this mechanism on the subnational political systems. Part of the hypothesis that this modality of re-election causes effects in the levels of competition of the system of parties, in the permanence of the government party, and in the internal one of this. This investigation tries to deepen in the discussion (present in a vast Literature) of the effects and the electoral rules on the political systems and in individual of the reelection immediate today adopted by some Latin American countries and in debate in several of them to presidential level. The final mission of this work is not to pronounce itself to favor - or in against of the immediate re-election, nor is an elementarily normative debate, but that tries to present/display some precise questions that can serve to improve the discussion level about the same one. / La presente tesis tiene como objetivo realizar un estudio de los efectos de la reelección inmediata sobre los ejecutivos de las unidades subnacionales de Argentina, Brasil y Uruguay entre 1982-2007. A partir de este trabajo se pretende constatar cuales son los efectos verdaderamente apreciables de este mecanismo sobre los sistemas políticos subnacionales. Se parte de la hipótesis de que esta modalidad de reelección provoca efectos en los niveles de competencia del sistema de partidos, en la permanencia del partido de gobierno, y en la interna de este. Esta investigación intenta profundizar en la discusión (presente en una vasta literatura) sobre los efectos de las reglas electorales sobre los sistemas políticos y en particular de la reelección inmediata hoy adoptada por algunos países latinoamericanos y en debate en varios de ellos a nivel presidencial. El objetivo final de este trabajo no es pronunciarse a favor -o en contra- de la reelección inmediata, ni se trata de un debate elementalmente normativo, sino que intenta presentar algunas cuestiones puntuales que pueden servir para mejorar el nivel de discusión acerca de la misma.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2017-05-05T17:20:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O uso de normas arquivísticas no Estado brasileiro - final.pdf: 1087332 bytes, checksum: 8dee25bb7d25f0fed44336921324bc78 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-05T17:20:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) O uso de normas arquivísticas no Estado brasileiro - final.pdf: 1087332 bytes, checksum: 8dee25bb7d25f0fed44336921324bc78 (MD5) Previous issue date: 2008-02-26 / Examina o alcance das normas arquivísticas, instituídas pelo Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), no quadro geral da formulação e implantação de políticas públicas arquivísticas. O estudo analisa os órgãos do Poder Executivo Federal que, no período de 1996 a 2006, adotaram os instrumentos de classificação e avaliação de documentos. Contextualiza o conceito de informação e da evolução da Ciência da Informação. Reconhece no surgimento do conceito de gestão de documentos uma renovação epistemológica da Arquivologia. Apresenta os fundamentos da classificação dos documentos de arquivo e os princípios que norteiam a prática arquivística da avaliação. Adota um quadro conceitual sobre o Estado como campo informacional, as políticas públicas de informação e as políticas públicas arquivísticas. Discute a conceituação de norma em diversos campos do conhecimento para a compreensão do alcance e da intensidade das normas arquivísticas. Descreve o cenário e os agentes da política nacional de arquivos. Analisa a atuação do Arquivo Nacional no desenvolvimento das atividades de gestão de documentos junto aos órgãos do Poder Executivo Federal. Expõe a situação dos serviços arquivísticos federais, nos anos de 1980, para verificar as transformações ocorridas no cenário arquivístico federal, decorridos 10 anos da elaboração e aplicação dos instrumentos normativos de gestão de documentos. / Examina el alcance de las normas archivísticas, instituidas por el Consejo Nacional de Archivos (CONARQ), en el cuadro general de la formulación e implantación de las políticas públicas archivísticas. El estudio analiza los órganos del Poder Ejecutivo Federal que, en el período de 1996 a 2006, adoptaron los instrumentos de clasificación y de valoración y selección de documentos. Contextualiza el concepto de información y la evolución de la Ciencia de la Información. Reconoce en el surgimiento del concepto de gestión de documentos una renovación epistemológica de la Archivología. Presenta los fundamentos de la clasificación de los documentos de archivo y los principios que orientan la práctica archivística de la valoración y selección. Adopta un cuadro conceptual sobre el Estado como campo informacional, las políticas públicas de información y las políticas públicas archivísticas. Discute la conceptualización de normas en diversos campos del conocimiento para la comprensión del alcance y de la intensidad de las normas archivísticas. Describe el escenario y los agentes de la política nacional de archivos. Analiza la actuación del Archivo Nacional de Brasil en el desarrollo de las actividades de gestión de documentos junto a los órganos del Poder Ejecutivo Federal. Expone la situación de los servicios archivísticos federales, en los años de 1980, para verificar las transformaciones que ocurrieron en el escenario archivístico federal, pasados 10 años desde la elaboración y de la aplicación de los instrumentos normativos de gestión de documentos.

A predominância do Poder Executivo no contexto atual da separação de poderes, especialmente nos países que adotam o sistema presidencialista de governo, tem, entre suas causas fundamentais, a detenção da titularidade da gestão financeira e orçamentária do Estado pelo Chefe do Poder Executivo. Ademais, além das competências inerentes ao exercício de suas atribuições intrínsecas, o sistema jurídico confere uma série de instrumentos de flexibilidade que permitem ao Executivo, durante a fase de execução orçamentária, deixar de dar cumprimento efetivo ao orçamento público na forma como aprovado pelo Poder Legislativo. A par dos instrumentos de flexibilidade, existem outros mecanismos de que se vale o Chefe do Poder Executivo para alcançar um maior domínio no quadro da gestão financeira, mecanismos estes que, embora abarcados pelo sistema jurídico, são, no mais das vezes, utilizados de forma desvirtuada em relação às suas reais finalidades. Ainda, a despeito da vasta competência constitucional atribuída ao Poder Executivo, verifica-se um quadro de recuo do Poder Legislativo no exercício de suas funções, como ao conferir autorizações antecipadas para a prática de determinadas medidas de gestão, aliado à aquiescência diante dos abusos perpetrados pelo Poder Executivo. Contribui, ainda, de forma decisiva para a predominância do Poder Executivo, algumas práticas inerentes ao chamado presidencialismo de coalizão, que permitem ao Executivo negociar o apoio dos membros do Legislativo a medidas de seu interesse, em troca da liberação de recursos para a consecução de emendas parlamentares, e da nomeação para cargos públicos. Diante do quadro hoje delineado, que aponta para o domínio do Poder Executivo e a supremacia de seus interesses, urge a necessidade de adoção de medidas que visam recompor o equilíbrio entre os Poderes do Estado. Assim, além de expor a problemática existente, por meio da análise histórico-evolutiva das competências orçamentárias, e do papel desempenhado por cada um dos Poderes na sistemática orçamentária atual, abordando, em especial, os instrumentos de flexibilidade conferidos ao Executivo e os instrumentos de controle a cargo do Legislativo, o presente estudo aborda algumas propostas, já em tramitação, visando a alteração da sistemática orçamentária, entre as quais toma relevo a instituição do chamado orçamento impositivo, em substituição ao caráter autorizativo que hoje o reveste. Ainda, o estudo propõe medidas que visam refrear o avanço das competências executivas, utilizando como parâmetro algumas experiências trazidas de outros ordenamentos jurídicos, tendo em vista que as distorções verificadas não constituem uma realidade exclusiva do quadro político nacional. / The supremacy of Executive in the present context of the division of powers, specially in the countries which adopt the presidential government system, has, among its basic causes, the ownership of the attribution of the financial and budgetary administration of the State by the Executive Head. Furthermore, besides the competencies inherent to the term of its intrinsic attributions, the legal system gives a series of flexibility instruments that allows the Executive, during the budget execution phase, not effectively accomplish the public budget as it was approved by the Legislative. Knowing the flexibility instruments, there are others mechanisms used by the Head of the Executive to reach a bigger domain in the financial management scene, these mechanisms that, although embraced by the juridical system, are, mostly used in a distorted way related to its real purpose. Despite of the ample constitutional competency imputed to the Executive, we can find a backward picture of the Legislative performing its functions, as well as to give advanced authorizations to the performance of certain manage practices, allied to the compliance facing the fallacy committed by the Executive. Still, conduce, in a decisive way to the prevalence of the Executive, some inherent practices to the called presidential coalition, which allow the Executive to negotiate the support to Legislative members in actions of its self-interest, in exchange of the release of resources for the attainment of the parliamentary amendments and the public positions designations. Facing the picture contoured today, that points to the ascendancy of the Executive Power and the supremacy of its interests, it is imperative the necessity of the adoption of actions that aim the restore of the balance between the Powers of the State. Thus, besides to expose the existing problematical, by the historicalevolutionary analysis of the budgetary attributions, and the function performed by each of the Powers in the present budgetary systematic, analyzing, specially, the instruments of flexibility given to the Executive and the instruments of control designated to the Legislative, the present study analyzes some proposals, already on course, aiming the change of the budgetary system, among which stands out the institution of the called imposing budget, in replacement to the authoritative nature that today line it. Also, the study propose actions that aim to restrain the progress of the executive competencies, using as a parameter some experiences brought from other juridical systems, taking into account that the distortions found do not constitute a exclusive reality of the national political picture.

A Constituição Federal de 1988 possibilitou perspectivas mais inclusivas da sociedade civil nas tomadas de decisões sobre políticas públicas, como por meio de referendos, plebiscitos, conselhos gestores, audiências, entre outros, na tentativa de modificar a ortodoxia de centralismo decisório até então praticada. Entretanto, estudos a respeito de práticas de participação social passaram a denunciar limitações do empoderamento da sociedade civil ocasionadas na conjuntura neoliberal do Brasil. Isso impactou na concentração de poder deliberativo sobre decisões públicas nas mãos de restritos atores da sociedade política. Por outro lado, tais estudos não apresentam resultados sobre relações de poder desenvolvidas na elaboração do planejamento governamental municipal, materializado no plano plurianual – PPA, uma política essencial para o estabelecimento de ações de governo a serem implementadas diante das mais variadas demandas sociais. Partindo-se desta lacuna de investigação, caberia responder: quem são e como participam os atores da sociedade política e da sociedade civil na elaboração do planejamento governamental municipal? Por meio de um estudo de caso da elaboração do PPA 2018 – 20121 da microrregião de Ponta Grossa do Estado do Paraná, o presente estudo adota como objetivo investigar as relações de poder estabelecidas na elaboração do planejamento governamental municipal a partir da ótica da sua elite política executiva. Para melhor justificativa dos resultados levantados, adota-se a observância dos perfis ideológicos das elites políticas e as distinções entre áreas temáticas públicas. Metodologicamente, esta pesquisa caracteriza-se como descritiva e explicativa, estando baseada em estudo de caso único a partir do uso da técnica de entrevistas junto às elites políticas dos Poderes Executivos da microrregião de Ponta Grossa/PR. Como resultado, observa-se um panorama de elaboração do planejamento governamental embasado na concentração do poder deliberativo nas figuras da elite política executiva, mais precisamente, nos Secretários/Presidentes das áreas temáticas, cabendo à sociedade civil a participação de forma consultiva, independentemente do perfil ideológico identificado, porém com algumas exceções de áreas temáticas com maior deliberação e autogestão da sociedade civil. Este cenário, de forma geral, reflete regulamentações da participação social nem sempre efetivadas e perfis ideológicos das elites estudadas mais voltados à defesa da participação social consultiva e fiscalizatória. Diante dos resultados e das literaturas apresentadas ao longo da teoria, que defendem a participação da sociedade civil e de seus segmentos organizados de forma deliberativa, recomenda-se às elites políticas adotarem uma governança mais democrática mediante promoção de tal empoderamento, como por intermédio de conferências temáticas e colegiados deliberativos voltados à elaboração do PPA, objetivando o desenvolvimento regional e político dos cidadãos. / The Federal Constitution of 1988 provided more inclusive perspectives of the civil society in public decision-making policies, such as referendums, plebiscites, management councils, audiences, among others, in an attempt to change the orthodoxy of the centralism on decision-making practiced up to that moment. However, studies about social participation practices started to denounce limitations on the civil society empowerment caused by the neoliberal conjuncture in Brazil. This has impacted on the concentration of deliberative power over public decisions in the hands of restricted actors in political society. On the other hand, these studies do not present results about power relations developed in the elaboration of municipal government planning, materialized in the multiyear plan, an essential policy for the establishment of government actions to be implemented in face of the most varied social demands. Starting from this research gap, it would be necessary to answer the following questions: who are and how do the actors of political society and civil society participate in the municipal government planning elaboration? By means of a case study on the preparation of the multiyear plan 2018 - 2021 to the Ponta Grossa’s microregion at the State of Paraná, the present study aims to investigate the power relations established in the elaboration of the municipal government planning by the political executive elite’s point of view. To justify better the results obtained, it is adopted the observance of ideological profiles of political elites and the distinctions between public thematic areas. This research is methodologically characterized as descriptive and explanatory, being based on a single case study using the technique of interviews with the Executive Power political elites at the microregion. As a result, there is a panorama on the elaboration of governmental planning based on the concentration of deliberative power in the executive political elite, more precisely, in the Secretaries / Presidents of the thematic areas, and civil society participation in an advisory form, regardless of the ideological profile identified, although with some exceptions in thematic areas with greater deliberation and self-management from civil society. This scenario, in general, reflects regulations of social participation not always implemented and ideological profiles of the elites studied more focused on the defense of social participation as advisory and monitoring. Given the results and literature presented throughout the theory, which advocate to the civil society and its organized segments participation in a deliberative way, it is recommended that the political elites it is recommended that political elites adopt a more democratic governance through the promotion of such empowerment, as well as through thematic and collegial deliberative conferences aimed at the elaboration of the multiyear plans, aiming at the regional and political development of citizens.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:09Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1996-04-03T00:00:00Z / Este trabalho tem por objeto a análise da relação entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, tal como se constituiu nas negociações do Plano Diretor na Câmara Municipal de São Paulo, durante a administração da prefeita Luíza Erundina de Souza, no período de 1989 a 1992.