Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-27Bitstream added on 2014-06-13T19:02:19Z : No. of bitstreams: 1 santos_r_dr_arafcl.pdf: 1277186 bytes, checksum: dfcfdd72588ffe81e0424efbaaff6967 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esta tese analisa o processo decisório da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização sobre as Medidas Provisórias de Auxílios Financeiros para os Estados e Municípios exportadores entre 2006 e 2010. Destaca-se a importância do Senado como orientador decisório para os impasses políticos existentes nas aprovações das Medidas Provisórias de Auxílio Financeiro. A partir dos fundamentos federalistas do Senado, os partidos e as lideranças estabelecem maior coesão e racionalidade ao processo decisório. Enfatiza-se, assim, a importância dos partidos e das lideranças no processo decisório orçamentário, garantindo a capacidade governativa necessária para o Poder Executivo. O arranjo representativo federativo é observado diante de suas limitações e de suas possibilidades e do melhor entendimento sobre o presidencialismo de coalizão multipartidário. Conclui-se que o Senado é uma importante instância decisória e exerce um papel diferenciado na orientação das políticas de auxílio financeiro / This doctoral thesis examines the decision making process of Mixed Committee of Plans, Public Budgets and Supervision about Provisional Measures of Financial Aid to States and Municipalities exporters between 2006 and 2010. We emphasize the importance of the Senate as a decision making mentor to the political deadlock in the approval of the Provisional Measures of Financial Aid. From the Federalist foundations of the Senate, parties and leaders provide greater cohesion and rationality to the decision-making process. Therefore, we emphasize the importance of parties and leaders in the budgetary decision making process, ensuring the necessary capability of government to the Executive Power. The federal representative arrangement is observed in its limitations and possibilities; we highlight the need to improve the understanding about the Brazilian multiparty coalition presidentialism. We concluded that the Senate is an important decision-maker and it exercises a distinct role in guiding about financial aid policies

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-04-23Bitstream added on 2014-06-13T20:43:26Z : No. of bitstreams: 1 alves_jvc_dr_fran.pdf: 2624060 bytes, checksum: 2ee52b1edc06a8d120f1924491636876 (MD5) / En Novembre 1827, l'Empereur Dom Pedro I a nommé, d'une façon sans précédent, trois membres importants de la Chambre des Députés à occuper des postes clés du pouvoir Exécutif de l'Empire. Jusqu'à ce moment-là, aucun autre député avait fait partie de la composition des cabinets ministériels. Cette expérience politique - même si elle n'a duré que deux ans - a créé des changements substantiels dans les relations entre les pouvoirs exécutif et législatif dans le Premier Règne, en particulier avec la Chambre des Députés, dont les changements ont eu comme une incitation nécessaire de la Couronne d’avoir gladiateurs rhétoriques dans la Chambre visant à obtenir la victoire dans les élections du pouvoir législative. L'histoire racontée dans cette thèse est de l'ascension du Cabinet en Novembre 1827 et des conflits rhétoriques il a pris part pour défendre les politiques de Dom Pedro I et ses partisans / Em novembro de 1827, o Imperador Dom Pedro I nomeou, de modo inédito, três importantes membros da Câmara dos Deputados para a ocupação de postos-chave no poder Executivo do Império. Até aquele momento, nenhum deputado estivera na composição dos gabinetes ministeriais. Esse experimento político – embora tenha tido uma duração de apenas dois anos – empreendeu mudanças substanciais nas relações entre o Executivo e o Legislativo no Primeiro Reinado, especialmente com a Câmara dos Deputados, que tiveram por catalisador a necessidade da Coroa de possuir “gladiadores” retóricos na Câmara com o objetivo de arrebatar vitórias nas votações do Legislativo. A história narrada nesta tese é a da ascensão do Gabinete de novembro de 1827 e dos torneios retóricos dos quais seus membros participaram para defender as políticas de Dom Pedro I e seus apoiadores / In November 1827, emperor Dom Pedro I named, as it had never been done before, three important members of the Chamber of Deputies to occupy key positions in the Executive power of the Empire. Up to that moment, no other deputy had been part of ministerial offices. Even though this political experiment lasted only two years, it established substantial changes in relationships between the Executive and Legislative powers in the First Reign, especially with the Chamber of Deputies, whose changes had as an incentive the Crown’s needs to have rhetorical “gladiators” in the Chamber aiming at winning the Legislative power’s votes. In this paper we narrate the story of the ascension of the Office of November 1827 and the rhetorical disputes it took part in order to defend Dom Pedro I and his supporters’ policies

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:14:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3498.pdf: 791019 bytes, checksum: d130db4e495135cddec9455c254be4a6 (MD5) Previous issue date: 2011-03-09 / This dissertation is a revision of the post-1988 Brazilian presidentialism, analyzing the available literature. The surveys point to a conclusion that the Brazilian presidentialism has gained reasonable levels of institutionalization, contradicting many of the criticisms raised about the potential for institutionalization. This establishment was in large measure because the stabilization of the party system that has polarized yourself arround of the seven main parties, improving its internal functioning and the consistent performance in National Congress, thus minimizing the possible effects of high fragmentation and especially becoming able to provide effective support in the executive branch. This, in turn, has taken it upon themselves to use very effectively the powers and mechanisms to its disposal to enforce its agenda of government, becoming away from the conflict between the powers and the feared decisional paralysis, as predicted. Summarizing, despite his apparent problems in the post-1988, in the Brazilian presidentialism prevails an important democratic character that certainly keep the process of institutionalization of the country. / Essa dissertação trata-se de uma revisão do presidencialismo brasileiro pós- 1988, através da análise da literatura disponível. Os levantamentos realizados convergem para a conclusão de que o presidencialismo brasileiro tem conquistado razoáveis níveis de institucionalização, contrariando muitas das críticas levantadas contra si. Esse estabelecimento se deu em grande medida pela estabilização do sistema partidário que polarizou em torno dos sete maiores partidos, aperfeiçoou seu funcionamento interno e sua atuação coerente no Congresso, minimizando assim os possíveis efeitos da alta fragmentação, e principalmente podendo conceder um apoio efetivo ao Poder Executivo. Este, por sua vez, tem se encarregado de utilizar com muita eficiência os poderes e mecanismos de que dispõe para fazer prevalecer sua agenda de governo, distanciando os conflitos entre os poderes e a temida e profetizada paralisia decisória. Em suma, apesar de problemas aparentes, o presidencialismo brasileiro nos moldes atuais tem levado adiante o processo de institucionalização da democracia.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A elaboração dessa tese tem por finalidade contribuir para a discussão sobre o modelo de carreira política que vem se desenvolvendo no Brasil. O objetivo do trabalho é compreender a sua construção a partir da apreensão da lógica da tomada de decisão do legislador brasileiro na definição de sua trajetória profissional. Para isso, o estudo procurou estabelecer as motivações dos membros da Câmara dos Deputados diante das opções de carreira que se apresentam, no sentido de permanecer ou não na arena legislativa. A questão analisada é se a instituição está oferecendo atrativos aos seus membros para sua permanência, ou se estes estão alocados em outras instâncias. A hipótese-teste é a de que o Poder Executivo tem atraído os membros do Legislativo, desenhando um padrão de carreira política no qual as arenas se intercalariam Executivo e Legislativo assim como as esferas federal, estadual e municipal. A tese está estruturada em uma revisão das literaturas estrangeira e brasileira sobre carreira política, apresentando também um exame dos modelos de recrutamento e permanência na carreira parlamentar. São consideradas as influências de dois elementos estruturais da lógica política no Brasil. O primeiro é a estrutura federativa adotada no país a partir da Constituição de 1988 e o segundo é o seu sistema eleitoral e partidário, sobretudo o papel dos partidos políticos e do tipo de recrutamento de candidatos na adoção das estratégias de carreira de seus representantes. Procura-se entender o modo pelo qual o quadro criado pela conjunção dessas características gera, viabiliza ou impede a construção das carreiras políticas no Brasil e das ambições que as determinam. Os dados coletados na pesquisa compreendem as eleições para a Câmara dos Deputados e para a Prefeitura em todos os municípios do Brasil ocorridas nos últimos 20 anos. São analisadas as trajetórias prévias e futuras dos deputados federais que, durante o mandato, se candidataram ao cargo de Prefeito. A premissa aqui utilizada vem da visão de que sair do Parlamento pode ser a melhor estratégia − do ponto de vista eleitoral − para a ele poder retornar e a melhor estratégia para aqueles que desejam prosseguir em suas carreiras com maior segurança. E obter cargos junto ao Executivo pode dar acesso a recursos que não estão disponíveis aos parlamentares. / The execution of this thesis aims to contribute to the discussion about the model of a political career that has currently been developed in Brazil. The objective is to understand this construction from the grasp of the logic behind the Brazilian legislators decision-making about the definition of his career. For this purpose the study sought to establish the motivations of members of the House of Representatives behind the definition of the presented career options in order to remain or not in the legislative arena. The question analyzed is whether the institution is offering its members an appeal to remain, or if they are located elsewhere. The hypothesis is that the Executive has proven an effect of attraction on the members of the Legislature, drawing a pattern of political career in which the legislative and executive arenas are interspersed, as well as federal, state and municipal levels. The thesis is structured in a literature review about foreign and Brazilian political career, with a detailed analysis of models of recruitment and retention in parliamentary career. The influence of two structural elements of the political logic in Brazil is considered. The first one is the federal structure adopted by the country since the Constitution of 1988, and the second one is its electoral system and party, especially the role of political parties and the type of candidates recruitment in the adoption of their representatives career strategies. The aim is to understand the way the framework created by the combination of these characteristics determines, enables or prevents the construction of political careers in Brazil and their ambitions. The data collected in the survey include the elections for the House of Representatives and for the office for Mayor in all municipalities in Brazil happened in the last 20 years. This thesis analyzes the prior and future trajectories of deputies who apply for the office of Mayor during the mandate. The assumption used in this work comes from the idea that leaving the Parliament may be the best strategy to return to it, according to the electoral point of view , and the best strategy for those who wish to continue on their careers with greater security. And get positions in the Executive can provide access to resources that are not available to parliamentarians.

A presente dissertação procura conceituar, com o máximo possível de precisão, o que é o Orçamento Participativo de Porto Alegre. Esta experiência espalhou-se pelo Brasil e pelo mundo, recomendada, inclusive, por organismos financiadores multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Tornou-se sinônimo de boa gestão dos recursos públicos: onde há OP, referenciado como baseado no “OP de Porto Alegre”, haveria fumaça de bom governo. Mas será que é isto mesmo? A primeira tarefa para responder esta pergunta é definir com clareza o que é o OP de Porto Alegre. É a isto que nos propomos nesta dissertação. Nossa hipótese é de que esta definição deve ser baseada, inicialmente e necessariamente, em elementos que podem ser encontrados nas regras do OP, uma vez que estas seriam o registro de uma sucessão de acordos políticos que deram sentido ao OP. Para encontrar estes elementos centrais, fazemos uma análise destas regras, da estrutura e da dinâmica da experiência de Porto Alegre, e, depois, procuramos identificar seu contexto de surgimento. Mas a simples listagem de elementos centrais não é suficiente para, automaticamente, criarmos um conceito. Para isto é preciso reflexão, exercício teórico. Muitos autores, usando diferentes estratégias de aproximação teórica com a experiência, refletiram sobre a experiência, procurando criar ou testar conceitos. Nossa reflexão, sempre ancorada nos elementos centrais obtidos da análise das regras e da história do OP, escolheu focar nos estudos de Sérgio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza e Leonardo Avritzer. Os primeiros foram os precursores da procura por uma definição do OP, e talvez os que por mais tempo estejam a estudálo. Praticamente todos os estudos posteriores debatem com os seus conceitos. Souza e Avritzer, por sua vez, apresentam-nos um bom resumo das escolas interpretativas do OP e, ao mesmo tempo, procuram conceitos mais amplos do que cada uma delas em particular. Apesar das várias tentativas empreendidas na literatura, ao final de nossa jornada bibliográfica concluímos pela necessidade de construir um conceito mais completo do que os apresentados. Isto porque nenhuma das definições encontradas incorpora todos os elementos que entendemos fundamentais para definir o OP de Porto Alegre. No entanto estas definições não se perdem totalmente. Com algumas modificações nas definições de Sérgio Baierle e Tarso Genro - a partir, especialmente, das críticas de Leonardo Avritzer - e com a incorporação total dos elementos centrais identificados na análise das regras da experiência chegamos a um bom conceito. / The present thesis aims to conceptualize, with the maximum possible accuracy, what the Participatory Budget in Porto Alegre is. This experience has been spread throughout Brazil and the world, and it has been especially recommended by multilateral funding agencies like the World Bank and the Inter-American Development Bank. It has become synonymous with good management of public resources; wherever there is PB (Participatory Budget) referred to as based upon the “PB in Porto Alegre”, there is sign of good government. But is it true? The first step to answer this question is to clearly define what the PB in Porto Alegre is. This is what we propose on this thesis. Our hypothesis is that this definition should be based, initially, and necessarily, on the elements that can be found in the rules of the PB, since they would be a record of a succession of political agreements that gave the PB its significance. In order to meet these core elements, we analyze the rules, structure and dynamics of the experience of Porto Alegre, and then try to identify their context of emergence. But the simple listing of key elements is not sufficient to automatically create a concept. To do so, reflection and theoretical exercise are needed. Many authors, using different strategies of theoretical approach to the experience, have reflected on the experience, seeking to create or test concepts. Our thinking has always been anchored in the core elements obtained from the analysis of the rules and history of the PB focusing on the studies of Sergio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza and Leonardo Avritzer. The first have been precursors of the search for a definition to the PB, and perhaps the ones who have longer been studying it. Virtually all the subsequent studies debate their concepts. Souza and Avritzer, in turn, offer a good summary of the PB’s interpretive schools, while seeking broader concepts than each of them in particular. Despite several attempts undertaken in the literature, at the end of our bibliographic journey we end up by the need to build a more complete concept than those presented. That's because none of the definitions found incorporates all the elements that we believe essential to define the PB in Porto Alegre. Yet these definitions do not get totally lost. With some modifications in the definitions of Sergio Baierle and Tarson Genro – and from, especially the criticism of Leonardo Avritzer - and with the full incorporation of the core elements identified in the analysis of the rules of the experiment we have reached a good concept.

A presente dissertação procura conceituar, com o máximo possível de precisão, o que é o Orçamento Participativo de Porto Alegre. Esta experiência espalhou-se pelo Brasil e pelo mundo, recomendada, inclusive, por organismos financiadores multilaterais, como Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento. Tornou-se sinônimo de boa gestão dos recursos públicos: onde há OP, referenciado como baseado no “OP de Porto Alegre”, haveria fumaça de bom governo. Mas será que é isto mesmo? A primeira tarefa para responder esta pergunta é definir com clareza o que é o OP de Porto Alegre. É a isto que nos propomos nesta dissertação. Nossa hipótese é de que esta definição deve ser baseada, inicialmente e necessariamente, em elementos que podem ser encontrados nas regras do OP, uma vez que estas seriam o registro de uma sucessão de acordos políticos que deram sentido ao OP. Para encontrar estes elementos centrais, fazemos uma análise destas regras, da estrutura e da dinâmica da experiência de Porto Alegre, e, depois, procuramos identificar seu contexto de surgimento. Mas a simples listagem de elementos centrais não é suficiente para, automaticamente, criarmos um conceito. Para isto é preciso reflexão, exercício teórico. Muitos autores, usando diferentes estratégias de aproximação teórica com a experiência, refletiram sobre a experiência, procurando criar ou testar conceitos. Nossa reflexão, sempre ancorada nos elementos centrais obtidos da análise das regras e da história do OP, escolheu focar nos estudos de Sérgio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza e Leonardo Avritzer. Os primeiros foram os precursores da procura por uma definição do OP, e talvez os que por mais tempo estejam a estudálo. Praticamente todos os estudos posteriores debatem com os seus conceitos. Souza e Avritzer, por sua vez, apresentam-nos um bom resumo das escolas interpretativas do OP e, ao mesmo tempo, procuram conceitos mais amplos do que cada uma delas em particular. Apesar das várias tentativas empreendidas na literatura, ao final de nossa jornada bibliográfica concluímos pela necessidade de construir um conceito mais completo do que os apresentados. Isto porque nenhuma das definições encontradas incorpora todos os elementos que entendemos fundamentais para definir o OP de Porto Alegre. No entanto estas definições não se perdem totalmente. Com algumas modificações nas definições de Sérgio Baierle e Tarso Genro - a partir, especialmente, das críticas de Leonardo Avritzer - e com a incorporação total dos elementos centrais identificados na análise das regras da experiência chegamos a um bom conceito. / The present thesis aims to conceptualize, with the maximum possible accuracy, what the Participatory Budget in Porto Alegre is. This experience has been spread throughout Brazil and the world, and it has been especially recommended by multilateral funding agencies like the World Bank and the Inter-American Development Bank. It has become synonymous with good management of public resources; wherever there is PB (Participatory Budget) referred to as based upon the “PB in Porto Alegre”, there is sign of good government. But is it true? The first step to answer this question is to clearly define what the PB in Porto Alegre is. This is what we propose on this thesis. Our hypothesis is that this definition should be based, initially, and necessarily, on the elements that can be found in the rules of the PB, since they would be a record of a succession of political agreements that gave the PB its significance. In order to meet these core elements, we analyze the rules, structure and dynamics of the experience of Porto Alegre, and then try to identify their context of emergence. But the simple listing of key elements is not sufficient to automatically create a concept. To do so, reflection and theoretical exercise are needed. Many authors, using different strategies of theoretical approach to the experience, have reflected on the experience, seeking to create or test concepts. Our thinking has always been anchored in the core elements obtained from the analysis of the rules and history of the PB focusing on the studies of Sergio Baierle, Tarso Genro, Celina Souza and Leonardo Avritzer. The first have been precursors of the search for a definition to the PB, and perhaps the ones who have longer been studying it. Virtually all the subsequent studies debate their concepts. Souza and Avritzer, in turn, offer a good summary of the PB’s interpretive schools, while seeking broader concepts than each of them in particular. Despite several attempts undertaken in the literature, at the end of our bibliographic journey we end up by the need to build a more complete concept than those presented. That's because none of the definitions found incorporates all the elements that we believe essential to define the PB in Porto Alegre. Yet these definitions do not get totally lost. With some modifications in the definitions of Sergio Baierle and Tarson Genro – and from, especially the criticism of Leonardo Avritzer - and with the full incorporation of the core elements identified in the analysis of the rules of the experiment we have reached a good concept.

Submitted by Priscilla Araujo (priscilla@ibict.br) on 2016-10-13T18:12:48Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese Ana Celeste.pdf: 1819216 bytes, checksum: 7bd315342da15424effc24f0d3cebcc7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-10-13T18:12:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese Ana Celeste.pdf: 1819216 bytes, checksum: 7bd315342da15424effc24f0d3cebcc7 (MD5) Previous issue date: 2013-04-04 / Examina as dimensões política e técnico-científica da avaliação de documentos de arquivo. O estudo analisa a atuação das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, no período de 2004 a 2012. Contextualiza o conceito de informação na Ciência da Informação e na Arquivologia. Identifica as características da informação pública e da informação governamental. Apresenta o surgimento do conceito de gestão de documentos e os princípios que norteiam o processo de avaliação de documentos de arquivo. Destaca na produção do conhecimento arquivístico as correntes de pensamento acerca do processo de avaliação, desde os clássicos até os pós-modernos. Adota um quadro conceitual sobre o Estado como campo informacional e sobre as políticas públicas arquivísticas. Apresenta os marcos legais sobre arquivos e acesso à informação no Brasil. Descreve os marcos institucionais da política arquivística do Governo Federal. Analisa a atuação do Arquivo Nacional na orientação técnica aos órgãos integrantes do SIGA. Entrevista os Presidentes das Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos de órgãos integrantes do SIGA, sediados em Brasília e no Rio de Janeiro. Verifica a adoção dos instrumentos de classificação e avaliação de documentos pelos órgãos e entidades que constituem o universo da pesquisa. Expõe e analisa os depoimentos dos servidores públicos entrevistados para verificar como se desenvolve o processo de avaliação de documentos nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. / This thesis analyzes the political and technical-scientific dimensions of the archival appraisal. The study analyzes the performance of the Permanent Commissions of Archival Appraisal of the Brazilian Federal Executive Branch, between 2004 and 2012. It presents the context in the Information Science and in the Archival Science of the concept of information. It identifies the characteristics of the public information and of the governmental information. It presents the concept of records management and the principles for the archival appraisal. It highlights in the archival theory the intellectual origins of knowledge about appraisal process, from the classic origins to the postmodernism ones. It adopts a conceptual vision on the State as an informational field and on the archival public policy. It presents the legal benchmarks on archives and information access in Brazil. It describes the institutional benchmarks of the Federal Government's archival public policy. It analyzes the performance of the Arquivo Nacional of Brazil in the technical orientation to the agencies of Federal Executive Branch. It presents interviews with presidents of the Permanent Commissions of Archival Appraisal of the agencies of Federal Executive Branch. It verifies the adoption of filing plans and records schedules by the entities that constitute the universe of the research. It exposes and it analyzes the declarations of the public employees interviewed in order of verifying how the appraisal process is developed in the Brazilian Federal Executive Branch.

Orientador: Ligia Maria Osorio Silva / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-11T00:34:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Braga_SergioSoares_D.pdf: 2924707 bytes, checksum: 9534ac0d4835ad07c90e220628eb15b2 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: O objetivo desta tese é analisar as relações entre o Executivo e o Legislativo no período 1946-1964, concentrando-se no papel do parlamento no processo deliberativo sobre a política econômica. Para tanto, procuraremos efetuar um estudo sistemático de três dimensões do processo decisório e das relações entre o Executivo e o Legislativo no período: (1) um estudo de caso da elaboração dos dispositivos do título "Da Ordem Econômica e Social" da Constituição de 1946; (2) a análise agregada da produção legal do período 1946-1964, onde examinaremos o universo dos projetos de lei apresentados, bem como das leis aprovadas nesta etapa democrática, procurando caracterizar o padrão de sugestão e aprovação de leis por ator relevante ao longo dos sucessivos governos. A partir das evidências coletadas através desse exame agregado da produção legal, procuraremos analisar criticamente algumas teses dominantes sobre o papel dos partidos políticos e do parlamento na elaboração da política econômica na primeira experiência de democracia presidencialista pluripartidária no Brasil, procurando demonstrar a hipótese de que a evolução do sistema partidário na época alterou significativamente o padrão de produção legal e de relação entre os poderes no período examinado; (3) Por fim, buscaremos analisar criticamente as teses clássicas de Celso Furtado sobre as relações entre o Legislativo e o processo de desenvolvimento econômico nessa etapa democrática brasileira, a partir do exame agregado da agenda econômica proposta e aprovada em cada um dos governos, procurando demonstrar a tese de que o Legislativo no período não foi um obstáculo ao desenvolvimento econômico em geral mas apenas a alguns aspectos parciais da agenda econômica do Executivo, especialmente aqueles que contrariavam as diretrizes econômico-financeiras fixadas na Carta de 1946, assim como a distribuição de preferências ideológicas predominantes nos partidos majoritários no Congresso Nacional / Abstract: The aim of this dissertation is to analyze the relationship between the Executive and the Legislative during 1946-1964 period, focusing on the role of the parliament in the deliberative process on economic policy. For that, we make a systematic study of three dimensions of decision making process and the relationship between the Executive and the Legislative during the period: 1) a case study of the elaboration of the title ¿The economic and social order¿ of the Brazilian Constitution of 1946; 2) the aggregate analysis of the legal production during 1946-1964, where the universe of bills submitted was analyzed, as well as laws approved during this democratic age; trying to characterize the standard of suggestions and approval of the laws by relevant political actor over successive governments. From the evidences gathered through this aggregate analysis of this legal production, we seek to examine critically some dominant theories on the role of political parties and the parliament in the development of economic policy during the first experience of multi-party presidential system democracy in Brazil to demonstrate the hypothesis that the development of party system at this time changed significantly the pattern of legal production and relationship between the powers in the period studied; 3) Finally, we analyze critically the classical theories of Celso Furtado about the relationship between the Legislative and the process of economic development during this time of Brazilian democracy / Doutorado / Historia Economica / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Valeriano Mendes Ferreira Costa / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-11T02:58:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rubiatti_BrunodeCastro_M.pdf: 1015209 bytes, checksum: bd556d5ee1627dc755cc5268172d8116 (MD5) Previous issue date: 2008 / Resumo: Após a renúncia de Jânio Quadros em 1961, se instaura uma crise político-militar sobre a sucessão ao cargo de presidente: constitucionalmente deveria tomar posse o vicepresidente, porém os ministros militares tentam impor um veto a essa posse. Para solucionar essa crise, o Congresso aprova uma Emenda Constitucional que mudava o sistema de governo de presidencialista para parlamentarista. É o período de vigência dessa Emenda o objeto desse estudo. Buscamos analisar como se deu o funcionamento dos poderes de Estado sob o novo sistema, ou seja, como o presidente, o gabinete e o Legislativo atuaram no parlamentarismo instaurado. Ao analisar a atuação desses atores políticos buscamos evidenciar a influência do arcabouço institucional anterior, isto é, como que as práticas e relações típicas do presidencialismo instaurado em 1946 sobrevivem sob o parlamentarismo / Abstract: After the resignation of Jânio Quadros in 1961, is established a crisis politician-military on the succession to the president position: constitutionally the vice-president would have to take ownership, however the military ministers try to impose a veto to this ownership. To solve this crisis, the Congress approves an Emendation Constitutional that changed the system of government of presidentialist for parliamentarist. The object of this study is the period of validity of this Emendation. We search to analyze as if it gave the functioning of being able them of State under the new system, that is, as the president, the cabinet and the Legislative one had acted in the restored parliamentarism. When analyzing the performance of these actors politicians we search to evidence the influence of institutional framework preceding, that is, as that practical and the typical relations of the residentialism restored in 1946 survive under the parliamentarism / Mestrado / Estado, Processos Politicos e Organização de Interesses / Mestre em Ciência Política

A presente pesquisa investiga a judicialização da educação infantil no que diz respeito à litigância por vagas em creches e pré-escolas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo. Após descrever a política pública e o procedimento para a criação de novas vagas, é feita uma análise qualitativa das decisões do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e de suas consequências práticas. Depois, é feito um estudo de caso sobre dois recursos do TJSP que funcionaram como um locus de diálogo e negociação interinstitucional. Assim, foi possível perceber problemas nos efeitos da judicialização no TJSP, identificar uma prática dialógica e alguns de seus efeitos e prever alguns desafios que serão provavelmente enfrentados pelos atores envolvidos e pelo TJSP de agora em diante. / This research investigates the judicialization of early childhood education with regard to litigation for places in kindergartens and pre-schools under the São Paulos Court of Justice (TJSP). After describing the general aspects of the public policy and the procedure to provide more enrollments of children, we carried out a qualitative analysis of the decisions of the São Paulos Court of Justice and its practical outcomes. Then, a case study of two actions in TJSP is provided. This court functioned as a locus for dialogue and inter-institutional negotiation. Thus, problems were revealed regarding the effects of judicialization in TJSP, a dialogic practice was identified, as well as some of its effects, and challenges that may be faced by the actors involved were presented.