O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

Esta tese tem por objetivo analisar a atuação dos partidos de oposição, durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, com vistas a compreender como as esquerdas deram significado a este determinado momento político. Para levá-lo a efeito foram tomadas duas instâncias de sua ação, a saber: a) a produção legislativa dos deputados federais pertencentes a esses partidos, e b) seus pronunciamentos da tribuna, no espaço destinado ao Grande Expediente, no decorrer da 50ª legislatura, período correspondente a janeiro de 1995 e fevereiro de 1999. As condições emergenciais do discurso das oposições devem ser buscadas no resultado do pleito de 1994. Neste ano, o candidato da coligação de centro-direita conquistou a Presidência da República, obtendo o dobro da votação do segundo colocado, Lula da Silva, principal nome das esquerdas. Depois de sua posse, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou, para apreciação do Congresso Nacional, um conjunto de medidas com vistas a alterar o perfil do Estado brasileiro. Foi em torno deste pacote reformista que se estabeleceu o debate público entre os dois blocos ideológicos - situação x oposição. De um lado, a base governista apoiando as propostas pró-mercado, e de outro lado, a bancada das oposições defendendo o estatismo.

Esta tese trata da análise da participação das organizações sociais nas assembleias legislativas no período 2003-2010. Em todos os parlamentos estaduais há previsão, nos seus regimentos internos, de mecanismos e instâncias participativas, os quais são classificados em dois grupos. O primeiro é integrado por instâncias voltadas para propiciar a manifestação das organizações sociais e mesmo de indivíduos. Fazem parte desse grupo as audiências públicas, fóruns temáticos, seminários, discurso em tribunas populares durante as sessões legislativas e participação em reuniões de comissões legislativas. O segundo grupo de processos participativos incorpora a apresentação de proposições, incluindo projetos de lei de iniciativa popular, propostas e sugestões legislativas. Em 2002 inicia o processo de criação das comissões de legislação participativa nos parlamentos estaduais dos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraíba, São Paulo e Minas Gerais. O estudo também abrange a análise do conteúdo da produção legislativa dos deputados estaduais das assembleias legislativas do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Minas Gerais, nos quais houve o registro de proposições enviadas às suas respectivas comissões de legislação participativa, incluindo o período anterior à formação das comissões (1995-1998 e 1999-2002) e o período após o início das suas atividades (2003-2006 e 2007-2008). A apresentação de proposições pelas organizações sociais, mesmo após a formação das comissões de legislação participativa, não se efetivou. Mesmo no caso da Comissão de Legislação Popular de Minas Gerais, onde ocorre um grande número de proposições, mais da metade, entre 2003 e 2010, tem origem em estruturas coordenadas pelo Poder Executivo. O conteúdo da produção legislativa, nos estados com as comissões, também não mudou de maneira efetiva. / This thesis is an analysis of the participation of social organizations in the legislative assemblies in the period 2003-2010. In all state parliaments is forecast in its internal rules, and participatory mechanisms, which are classified into two groups. The first is composed of instances aimed at providing the manifestation of social organizations and even individuals. This group of public audiences, thematic forums, seminars, popular discourse on tribunes during legislative sessions and attending meetings of legislative committees. The second group of participatory processes incorporates the presentation of proposals, including bills of popular initiatives, legislative proposals and suggestions. In 2002 starts the process of creating commissions participatory legislation in state parliaments of the states of Acre, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraiba, Sao Paulo and Minas Gerais. The study also includes an analysis of the content of legislative output of the state representatives of the legislatures of Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo and Minas Gerais, where there was a record of proposals sent to their respective commissions participatory legislation, including period before the formation of committees (1995-1998 and 1999-2002) and the period after the beginning of its activities (2003-2006 and 2007-2008). The presentation of proposals by social organizations, even after the formation of committees of participatory legislation, failed to materialize. Even in the case of the Committee on Legislation Popular de Minas Gerais, where there is a large number of propositions, more than half between 2003 and 2010 originated in structures coordinated by the Executive Branch. The content of legislative production in states with commissions also did not change effectively.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-05-24T13:49:32Z No. of bitstreams: 1 Tenaflae da Silva Lordêlo.pdf: 1393238 bytes, checksum: 8ff40f8bf90e63873a1277040be83efe (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-24T13:49:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tenaflae da Silva Lordêlo.pdf: 1393238 bytes, checksum: 8ff40f8bf90e63873a1277040be83efe (MD5) Previous issue date: 2009 / Os canais digitais da Comissão Permanente de Legislação Participativa (CLP), disponíveis no website (www.camara.gov.br/clp), funcionam como meio de interação entre a sociedade civil e o sistema político. Os argumentos e processos oriundos desta interação são baseados em argumentos vinculados as compreensões de valores historicamente construídos. A aplicação de ferramentas tais como fóruns on-line e os processos de captação de sugestões de projeto de leis abre, por meio do poder legislativo em democracias liberais, a possibilidade de divisão efetiva do poder por meio de uma infra-estrutura tecnológica. A CLP através da experiência da Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe), proponente da sugestão de projeto de lei 01/2001, a qual foi sancionada pelo presidente da republica em 2006 e transformada na Lei 11.419/06, demonstrou uma viabilidade efetiva, da presença da sociedade civil organizada, na tomada de decisão dos negócios referentes à condução do Estado. Assim a CLP se transformou em possibilidade viável para a realização das iniciativas populares, frente aos outros mecanismos de participação previsto na Constituição Brasileira de 1988. Mesmo diante deste resultado expressivo é necessário analisar qual a aplicação que a CLP, instituição do Poder Legislativo, faz destas ferramentas e as possibilidades de abertura para a sociedade civil atuar no sistema político. Tal análise é feita por uma compreensão da relação histórica entre sociedade civil e sistema político, pela compreensão da infraestrutura tecnológica e da própria CLP. A metodologia do presente trabalho é o estudo de caso norteado por um roteiro de perguntas para a coleta de dados, apoiado por entrevistas, documentos referentes a CLP, participação em fóruns e processos de acompanhamentos de tópicos debatidos. Assim os canais digitais da CLP colocam-se na pauta dos estudos de comunicação e política, sobretudo, no que diz respeito à relação das novas tecnologias do desenho do Estado, da emergência de novos sujeitos sociais, dispostos a colocar suas demandas e sugestões diretamente ao sistema político. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política. / Made available in DSpace on 2013-07-16T02:27:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 224739.pdf: 3997885 bytes, checksum: 79973cd0daef9db38f73fbee9f0a7c0c (MD5)

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / Enquanto muito se discute nos meios acadêmicos no próprio Congresso Nacional teor das reformas política, tributária previdenciária, todas elas, aliás, fundamentais ao país, esta monografia aborda outras dimensões de reforma, relacionadas organização funcional do Estado Brasileiro. Assim porque exigência de um Estado eficiente responde não somente questão de sua legitimidade, mas é, hoje, no ambiente globalizado de intensa competição de constante instabilidade, imperativo do próprio desenvolvimento de uma nação, especialmente Brasil, que deve, paralelamente, enfrentar um enorme déficit social acumulado. Procura-se, então, discutir, numa visão prospectiva, uma nova divisão de funções entre os Poderes Executivo Legislativo, especialmente no que concerne produção normativa, cujo modelo atual, ainda fundado no dogma da reserva de lei, apresenta-se incapaz de responder com grau de agilidade e competência que se exige do Estado atual. Remanesce, obviamente, preocupação com preservação dos valores democráticos com contenção do poder do Executivo, que instruíram formação dos Estados constitucionais, mas monopolização, pelo Legislativo, da produção de normas gerais abstratas não fator imprescindível ao alcance de tais objetivos sequer corresponde ao modelo empiricamente em vigor no Brasil. No outro aspecto, da divisão vertical de funções determinada pelo modelo federativo brasileiro, aborda-se 'crise de relacionamento' entre os Entes Federativos, que se nota na dificuldade de adoção de políticas públicas conjuntas, problema que mais se agrava ante justa demanda da sociedade em encontrar, para seus organismos, espaço de participação nessa mesma seara. Deixando parte algumas sugestões de reconfiguração federativa, com inclusão ou exclusão de Entes, presente estudo procura defender adoção de soluções institucionais para a concretização da cooperação entre os Entes e para participação da sociedade na busca do interesse público. / While discussions go on within academic environment and The National Congress over reforms, be it political, tributary or on social welfare actual subject in Brazil which is, indeed, primordial the present monograph reaches into different paradigms on amendments, focusing the functional organization of the Brazilian State. The demand of an efficient State is due to the matter of legitimacy, as well as within the contemporary globalized world, with intense competition and frequent instability it is peremptory to the development of country, particularly Brazil, which should, concomitantly, meet its huge social déficit. Thus, in prospective point of view, one intends to scrutinize new division of tasks between the Executive and Legislative; specially concerning normative production, which the current model still based on the 'reservation of law' dogma is unable to respond as nimble and proper as nowadays' State may claim. Prevails the apprehension with the preservation of democratic values along with the restraint of the Executive's power which, both, answer for the development of constitutional State. Nevertheless, the Legislative monopolization of the general and abstract production of norms is not vital to achieve the referred goal; neither does it correspond to the current model in Brazil. On the hierarchical division of functions aspect, set by BraziliarTs federative model, the 'relationship crisis' between Federative Entities is analyzed. Such crisis points out the obstruction to adopt public policies as whole an increasing problem, inasmuch as society strives delegation for its body politic. Not examining possible federative recostructions, such as Entities' omission or comprehension, this essay works on the adoption of institutional solutions to form coalition between these Entities, and to stimulate the participation of society in public issues.

Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / The globalization of the capitalism throws the individual in world fxxll of controversy, almost an existential crisis, once it reels between the dream to satisfy ali one's desire and the reality which may not accomplish. What interests to the globalization is the emotional hangover from the individual, what makes him distant from his reason, from the balance between the power and the willing and turn him into compelling of expenditure. It is the mass-produced and cultural homogenization process. that not only beget consumptive addiction on the individual, as obstruct him to take part politically, too. Politically, one of the globalization first step is featured by the aegis from the absolutist monarchy that concentrates huge power and mobilize the economic resources, military and bureaucratic, to maintain and enlarge their colonial empire. The main challenger that they faced, have come from the rivalry among them, being by the dynastical territorial disputes or by taking office of new colonies from overseas. Politically the recent period in globalization is distinguished by the increasing adoption of political systems that are looking for wider and shared democracy to the political participation, in so far as, is basic demanding to the individual to overcome the barriers that are inflicted by the globalization and achieve to develop citizenhood actions within the global society itself. In this sense, it is necessary to shorten the distance among the existent institutional kinds, whatever they are, juridical or political, and the real possibility to recognize on the Law and in the institutions their own Law and their own power. / A globalização do capitalismo joga indivíduo em um mundo de controvérsias, quase de crise existencial, já que oscila entre sonho de satisfazer todos os seus desejos realidade de não poder realizá-los. globalização que interessa são as ressacas emocionais do indivíduo, que distancia da razão, do equilíbrio entre poder querer torna um compulsivo do consumo. processo de massificação homogeneização cultural, que não apenas gera vícios consumistas nos indivíduos, como também os impede de participarem politicamente. Politicamente, uma primeira fase da globalização caracterizada pela égide das monarquias absolutistas que concentram enorme poder mobilizam os recursos econômicos, militares burocráticos, para manterem expandirem seus impérios coloniais. Os principais desafios que enfrentam advinham das rivalidades entre elas, seja pelas disputas dinástico-territoriais ou pela posse de novas colônias no além do mar. Politicamente globalização recente caracteriza-se pela crescente adoção de regimes em procura de uma democracia mais ampla participativa participação política, portanto, exigência básica para que indivíduo supere as barreiras impostas pela globalização consiga desenvolver ações de cidadania dentro da própria sociedade global. Nesse sentido, necessário encurtar distanciamento entre as formas institucionais existentes, sejam jurídicas ou políticas, real possibilidade de reconhecer nas leis, nas instituições, as suas próprias leis seu próprio poder.

PESSOA, Camila Mont’Alverne Barreto de Paula. Pródigo em decisões contra o interesse público: imagem pública, agendamento e enquadramento do congresso nacional nos editoriais dos Jornais o Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo. 2016. 248f. – Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Comunicação, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-02-03T17:30:24Z No. of bitstreams: 1 2016_dis_cmbppessoa.pdf: 1907122 bytes, checksum: 48568d321807387c93b27136e1f6db1e (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo(marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-02-03T17:34:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_dis_cmbppessoa.pdf: 1907122 bytes, checksum: 48568d321807387c93b27136e1f6db1e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-03T17:34:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_dis_cmbppessoa.pdf: 1907122 bytes, checksum: 48568d321807387c93b27136e1f6db1e (MD5) Previous issue date: 2016 / Although diverse factors influence the shape of the public image of political actors and institutions, Journalism occupies a privileged role in this process. In respect to the editorial gender, newspapers put themselves in the discussion arena, defending their viewpoint and certain policies. Political agents, on the other hand, are aware of the coverage’s influence. They know how important it is to be supported or rejected in editorials and how much it can help or jeopardize their reelections plans, for example. Thus, this work aims to analyze which public image of the Brazilian Congress is shaped in the editorials of two newspapers, O Estado de S. Paulo and Folha de S. Paulo, identifying themes, characters and frames presented in their coverage. Besides, we also want to investigate the image that these newspapers shape to themselves in their editorials and identify the role they believe to play in the society. The corpus is composed by 164 editorials that mention the Congress, the Chamber of Deputies or the Senate, published by both newspapers, between 2011 and 2013. We use Content Analysis as methodology. This method provides support to identify the most frequently presented themes in the coverage, the most mentioned characters and the frames used to characterize the Brazilian Congress. Results point that both newspapers’ coverages regarding the referred institution are mostly composed of criticism. Most editorials dedicate themselves to Politics and the most frequent frame is conflicts between government and allies in the Congress and between government and Congress in general. Congressional representatives are characterized as self-interested and devoid of concerns with public spending. Other political agents and institutions are also characterized in a negative way, such as Executive institutions and, to a smaller extent, those of the Judicial power. To a certain extent, it is possible speak of an anti-political bias in the coverage, especially considering that the journalistic field legitimizes itself to the audience when it appears as supervisor of the political field. Despite the coverage’s tone of criticism, newspapers recognize the importance of the Congress to democracies. Criticism can actually contribute to make the political sphere more responsive, but we cannot forget that the interests of the journalistic institutions are at stake in editorials, generating tensions between public and private interests. / Embora fatores distintos influenciem na configuração da imagem pública de agentes políticos e de instituições, o Jornalismo ocupa um papel privilegiado em tal processo. No caso do texto editorial, o jornal tem a oportunidade de se posicionar na arena de discussão, defendendo seus pontos de vista e determinadas políticas públicas. Os agentes políticos, por sua vez, estão cientes da influência da cobertura e do quanto ser apoiado ou rechaçado em um texto com caráter editorial pode ajudar ou comprometer, por exemplo, os planos de reeleição. Nesse contexto, a dissertação propõe analisar qual a imagem pública do Congresso Nacional construída nos editoriais dos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo, identificando temas, personagens e enquadramentos mais presentes na cobertura. Além disso, a intenção é investigar que imagem os periódicos analisados constroem de si nos editoriais, bem como identificar o lugar que acreditam ocupar socialmente. O corpus da pesquisa é composto por 164 editoriais que tratam do Congresso (de modo geral), da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal, publicado pelos dois jornais, entre 2011 e 2013. Os textos são examinados tendo como metodologia a Análise de Conteúdo, que oferece subsídios para identificar os temas mais abordados pela cobertura, as personagens mais citadas e os frames acionados para caracterizar o Legislativo Federal. Os resultados apontam que há uma cobertura predominantemente crítica em relação às referidas instituições por parte dos dois jornais. A maioria dos textos dedica-se à Política e o enquadramento mais frequente trata das relações conflituosas entre o governo e a base aliada e entre o governo e o Congresso de maneira geral. Os parlamentares são caracterizados como auto interessados e desprovidos de preocupações com o gasto público, mas a caracterização negativa não é exclusividade deles, acontecendo também em relação a agentes e instituições do Executivo e, em menor dimensão, do Judiciário. Em certa medida, pode-se falar em um viés antipolítico na cobertura, até porque é ao mostrar-se como fiscalizador do campo político que o Jornalismo se legitima perante a audiência. Considera-se que, apesar da cobertura crítica em relação ao Congresso, os periódicos sabem da importância da instituição para o regime democrático. Este tom pode, inclusive, contribuir para tornar a esfera política mais responsiva, mas não se podem esquecer que os interesses e as agendas das próprias instituições jornalísticas estão em jogo nos editoriais, criando uma tensão entre interesse público e privado.

Submitted by Pós-Com Pós-Com (pos-com@ufba.br) on 2015-01-15T13:00:13Z No. of bitstreams: 1 Silvana Moreira.pdf: 4075768 bytes, checksum: ca353a6886c16c864f4871c34df4eb42 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2018-01-30T13:43:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Silvana Moreira.pdf: 4075768 bytes, checksum: ca353a6886c16c864f4871c34df4eb42 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T13:43:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvana Moreira.pdf: 4075768 bytes, checksum: ca353a6886c16c864f4871c34df4eb42 (MD5) / CAPES. / Este estudo discute possibilidades de o cidadão controlar seus representantes a partir de informações disponíveis em portais governamentais. A internet, ao permitir expressivo volume e diversidade de informações aos cidadãos, facilita a transparência e a prestação de contas do Estado, processos que favorecem ganhos democráticos, como a possibilidade de evidenciar o poder do cidadão no sistema político, sobretudo em períodos não eleitorais. Nesse caso, considera-se o poder do cidadão em termos da possibilidade de contribuir para a promoção de accountability e, especialmente, da oportunidade de monitorar os agentes políticos (ou seja, de controle social). Trata-se por contribuir para a promoção e não por desenvolver accountability porque se argumenta que na internet não é encontrado o mecanismo de accountability – com suas peculiares dimensões. Em vez disso, no ambiente digital são abertas oportunidades de controle social. Assim, este estudo se propõe a apontar, discutir e analisar as possibilidades que o cidadão dispõe para controlar (no sentido de monitorar, fiscalizar ou vigiar) os agentes políticos a partir de canais de comunicação e iniciativas de transparência e prestação de contas disponíveis em portais de câmaras de deputados de países da América Latina. Para tal, além da fundamentação teórica, propõe-se o estudo de caso de portais legislativos de cinco países: Brasil, Chile, México, República Dominicana e Uruguai. Esses países foram selecionados porque atendem a três critérios: 1) dispõem de lei de acesso a informações; 2) têm legislação específica sobre o acesso aprovada a partir de meados dos anos de 1990, período em que a internet passou a ser utilizada em ampla escala; 3) são bicamerais. A metodologia proposta é baseada em dimensões, categorias e indicadores, estrategicamente elaborados, segundo critérios e elementos relevantes, para permitir as análises quantitativa e qualitativa dos websites. Os resultados revelam que (a) em termos de informações essenciais ao monitoramento, os desempenhos dos portais são semelhantes de acordo com a categoria de informação considerada (isto é, as pontuações são mais altas em informações sobre atividades legislativas, mais baixas em monitoramento fiscal e ainda menores em justificação), (b) os websites concentram-se em informar os cidadãos e oferecem pouca ou nenhuma justificativa à sociedade e (c) as câmaras oferecem oportunidades de controle social sobre os representantes em nível precário. / This study discusses the possibilities for citizens to control their representatives based on information available in government portals. The internet, allowing the circulation of significant volume and diversity of information to citizens, facilitates the transparency and the reporting of State, processes that promote democratic gains, as the possibility to highlight the power of citizens in the political system, especially in non - electoral periods. In this case, the power of the citizen is considered in terms of the possibility to contributing for the promotion of accountability and, specially, the opportunity to monitor political agents (ie, social control). The contribution of the citizens is to promote and not to develop accountability, because it is argued that in the Internet is not found the mechanism of accountability- with its peculiar dimensions. Instead, in the digital environment, opportunities for social control are opened. Thus, this study aims to point out, investigate, discuss and analyze the possibilities that the citizen has to control (in order to monitor, supervise and watch over) the political agents through communication channels and initiatives of transparency and reportin available on websites of chambers of deputies of Latin American countries. Beyond the theoretical foundation, it is proposed a case study of legislative portals in five countries: Brazil, Chile, Mexico, Dominican Republic and Uruguay. These countries were selected because they meet three standards: (1) they have a law on access to information, (2) they have specific legislation on access approved from the mid-1990s, a period when the internet started to be used in large scale, and (3) they are bicameral. The proposed methodology is based on dimensions, categories and indicators, strategically developed, according to criteria and relevant elements to allow quantitative and qualitative analysis of websites. The results show that in terms of essential information to monitoring, the performance of portals are similar according to the category of information considered (ie, the scores are higher for information about legislative activities, lower in monitoring fiscal and even smaller in justification), (b) the websites focus on informing citizens and offer little or no justification for society and (c) the Chambers analyzed provide opportunities for social control over representatives in precarious level.

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política / Made available in DSpace on 2012-10-26T09:17:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 304933.pdf: 1554701 bytes, checksum: 5e57d01ca07c6ba4001c885a73015f12 (MD5) / O objetivo principal desta tese é analisar o comportamento político da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara dos Deputados de modo a contribuir para a compreensão do papel deste grupo na esfera legislativa. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada uma pesquisa sobre a atuação da Frente Parlamentar Evangélica e dos seus membros durante toda a 53ª Legislatura. Foram analisadas todas as proposições apresentadas pelos parlamentares da FPE entre fevereiro de 2007 e dezembro de 2010, assim como suas atuações nas Comissões e votações. Também foi realizado um levantamento dos principais temas de interesse da FPE e sua atuação no sentido de obter conquistas políticas e benefícios materiais junto ao Estado. São discutidas, neste trabalho, questões referentes ao tipo de comportamento dos parlamentares da FPE, o nível de comprometimento desses parlamentares com os interesses dos evangélicos e a relação dos deputados com seus respectivos partidos políticos e igrejas. Por fim, realizou-se, com base nos resultados obtidos, uma reflexão sobre o papel dos evangélicos na política e as implicações da atuação deste grupo na atual democracia brasileira. / The main objective of this thesis is to analyze the political behavior of the Evangelical Parliamentary Front in the House of Representatives to contribute to the understanding of the role of this group in the legislative sphere. To accomplish this goal, we conducted a research about the performance of the Evangelical Parliamentary Front and its members throughout the 53th Legislature. We analyzed all proposals presented by the EPF`s parliamentarians since February 2007 until December 2010, as well as their behaviors in committees and voting. Was also carried out a survey about the main topics of interest to the EPF and its performance in order to obtain material benefits and political achievements within the State. Are discussed, in this paper, issues concerning the behavior of the EPF`s members, the level of the parliamentarian´s commitment with the evangelicals interests and the relationship between the members and their respective political parties and churches. Finally, there was, based on the results, a reflection about the role of the evangelicals in politics and the implications of the performance of this group in the currente Brazilian democracy.