Orientador: Prof. Dr. Bruno Bolognesi / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 22/02/2016 / Inclui referências : f. 89-93 / Resumo: À luz das correntes distributivista e partidária do neoinstitucionalismo, há na Ciência Política Brasileira, variadas explicações sobre como deveria ser o nosso sistema político e quais as consequências do desenho institucional que está em funcionamento. Junto desses dilemas, há o esforço de pesquisadores em compreender como se dão as relações entre o Executivo e Legislativo em nível municipal. É nesse sentido que a presente pesquisa pretende contribuir com o debate. Analisamos de maneira comparada, a partir do modelo partidário do neoinsitucionalismo da escolha racional, o município de Contagem (MG) e Joinville (SC) para verificarmos se houve diferenças entre a formação de coalizões e poder de agenda nessas cidades, e se há alguma relação causal entre poder de agenda e reeleição do mandatário. Analisamos a produção legislativa do Executivo, a fim de verificarmos como se deram as tramitações e como foi o desempenho do Executivo no Legislativo. Os resultados apontaram para o poder de agenda conferido ao Executivo de ambas as cidades, garantido institucionalmente. Ambos os Executivos tiveram suas agendas atendidas integralmente, no entanto, não houve para os casos estudados relação causal entre poder de agenda e reeleição do mandatário. Palavras-chave: legislativo municipal, relações executivo-legislativo, poder local, reeleição, Partido dos Trabalhadores. / Abstract: There is in Brazilian political science, in distributive and partisan approaches of neoinstitutionalism theory, many explanations of how should be our political system and the consequences of institutional design that is in operation. Together these dilemmas, there are efforts of researchers to understand how works the relationship between executive and legislative branches at municipal level. In that path, this research aims to contribute to the debate. We analyzed in a comparative perspective, from the partisan model of neo-institutionalism of rational choice, the cities of Contagem (state of Minas Gerais) and Joinville (state of Santa Catarina) to check: a) whether there were differences in the formation of coalitions and agenda power; b) if there is any causal inference between power agenda and reelection of incumbent. We analyzed the legislative propositions coming from executive, to check how the procedures were conducted and the performance of executive propositions in legislative. The results points to the agenda power of executive in both cities, institutionally guaranteed. Both executives had their agendas fully met. However, for the cases studied there is no causal relation between power agenda and reelection of the incumbent. Keywords: municipal legislative, executive-legislative relations, local government, reelection, Brazilian Worker's Party.

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

Esta tese tem por objetivo analisar a atuação dos partidos de oposição, durante o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, com vistas a compreender como as esquerdas deram significado a este determinado momento político. Para levá-lo a efeito foram tomadas duas instâncias de sua ação, a saber: a) a produção legislativa dos deputados federais pertencentes a esses partidos, e b) seus pronunciamentos da tribuna, no espaço destinado ao Grande Expediente, no decorrer da 50ª legislatura, período correspondente a janeiro de 1995 e fevereiro de 1999. As condições emergenciais do discurso das oposições devem ser buscadas no resultado do pleito de 1994. Neste ano, o candidato da coligação de centro-direita conquistou a Presidência da República, obtendo o dobro da votação do segundo colocado, Lula da Silva, principal nome das esquerdas. Depois de sua posse, o presidente Fernando Henrique Cardoso enviou, para apreciação do Congresso Nacional, um conjunto de medidas com vistas a alterar o perfil do Estado brasileiro. Foi em torno deste pacote reformista que se estabeleceu o debate público entre os dois blocos ideológicos - situação x oposição. De um lado, a base governista apoiando as propostas pró-mercado, e de outro lado, a bancada das oposições defendendo o estatismo.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-06-27T12:46:07Z No. of bitstreams: 1 2016_AdemarCyprianoBarbosa.pdf: 1015938 bytes, checksum: d2c9a7b186bb4daac9206ad310552fb1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-12T13:44:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AdemarCyprianoBarbosa.pdf: 1015938 bytes, checksum: d2c9a7b186bb4daac9206ad310552fb1 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-12T13:44:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AdemarCyprianoBarbosa.pdf: 1015938 bytes, checksum: d2c9a7b186bb4daac9206ad310552fb1 (MD5) / A presente dissertação visa a examinar a adequação do sistema de jurisdição constitucional brasileiro com o princípio da separação de poderes estatuído no art. 2º da Constituição brasileira de 1988. No primeiro capítulo, examina-se o contexto histórico de formação do princípio, demonstrando que, em cada lugar e em cada época, a separação de poderes era aplicada de forma diversa e mais apropriada à sociedade. Assim também ocorreu no Brasil, ao longo de suas diversas Constituições e do momento histórico vivenciado. Depois, passa-se à análise do conceito de jurisdição, para diferenciá-la da função desempenhada pelo legislador. Nesse contexto, examina-se as funções desempenhadas pelo Poder Judiciário no exercício da jurisdição constitucional, alcançando o entendimento de que ora é caracterizado como jurisdição — jurisdição constitucional incidental — ora é qualificado como exercício de função legislativa — jurisdição constitucional direta. A partir de três Autores que se debruçaram sobre a questão do princípio da separação de poderes na contemporaneidade — Souza Júnior, Piçarra e Ackerman — alcança-se o entendimento de que, inobstante seja deferido ao Supremo Tribunal Federal brasileiro, órgão do Poder Judiciário, o poder para controlar a constitucionalidade das normas abstratamente, função claramente legislativa, não há violação ao princípio da separação de poderes, por atender aos novos parâmetros da doutrina que visam à busca de uma organização ótima das funções estatais. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This present master thesis aims to examine the adequacy of the Brazilian constitutional jurisdiction system with the principle of the separation of powers stated in the second article of the Brazilian Constitution of 1988. In the first chapter, the historical context of the formation of the principle is examined, demonstrating that, in each place and time, the separation of powers was applied differently and more appropriate to the society. In Brazil it occurred the same way, over its various Constitutions and experienced historic moment. Next, it goes to the analysis of the concept of jurisdiction, to differentiate it from de role played by the legislator. In this context, the roles played by the Judiciary in the exercise of constitutional jurisdiction is examined, understanding that sometimes it is characterized as jurisdiction — incidental constitutional jurisdiction — sometimes it is qualified as the exercise of the legislative function — direct constitutional jurisdiction. From three authors who have examined the question of the principle of separation of powers in contemporary time — Souza Junior, Piçarra e Ackerman — attains the understanding that despite granted to the Brazilian Supreme Court, body of the Judiciary, the power to control the constitutionality of rules in abstracto, clearly a legislative function, there is no violation of the principle of separation of powers, for it meets the new doctrines parameters which aim the search for an optimal organization of state functions.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018. / Submitted by Fabiana Santos (fabianacamargo@bce.unb.br) on 2018-08-21T21:16:24Z No. of bitstreams: 1 2018_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1876140 bytes, checksum: 2166180d8b1f7acb616c6b4cf5695bc0 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-08-27T18:52:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1876140 bytes, checksum: 2166180d8b1f7acb616c6b4cf5695bc0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T18:52:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_BentoRodrigoPereiraMonteiro.pdf: 1876140 bytes, checksum: 2166180d8b1f7acb616c6b4cf5695bc0 (MD5) Previous issue date: 2018-08-21 / A presente pesquisa procurou responder ao questionamento central sobre se a teoria de fire‐alarms e police‐patrol é suficiente para explicar o comportamento do Parlamento na realização de atividades de controle e fiscalização. De modo a comprovar essa hipótese empiricamente, foi necessário investigar o mecanismo causal pelo qual o exercício da delegação concedida pelo Parlamento ocasiona uma ação de controle e fiscalização. Para isso, foi utilizado o Process Tracing para construir testes de hipóteses que permitissem responder à pergunta de pesquisa. A coleta de dados foi realizada por meio de pesquisa documental e entrevistas com deputados, burocratas e representantes de grupos de interesse. A unidade de análise foi a Câmara dos Deputados do Brasil, tendo sido escolhido como escopo a área de meio ambiente, especificamente o processo de concessão de licença ambiental. O período delimitado para a coleta de dados foi o primeiro biênio da 55ª legislatura. A metodologia aplicada permitiu validar empiricamente a teoria de fire‐alarm e police‐patrol, sendo necessários ajustes ao modelo teórico para incluir o stakeholder na modelagem, visto que há interações deles com os demais atores que influenciam no caminho percorrido durante o processo. / This research sought to answer the question as to whether the fire‐alarms and police‐patrol theory is sufficient to explain the behavior of Parliament in carrying out oversight activities. In order to empirically prove this hypothesis, it was necessary to investigate the causal mechanism by which a violation to the Parliamentary delegation causes an oversight action. Therefore, Process Tracing was put into practice in order to construct hypothesis tests designed to help to answer the research question. Data collection was done through document research and interviews with congressmen, bureaucrats and interest groups leaders. The unit of analysis of choice to do that is the Brazilian Chamber of Deputies and the scope is the oversight actions that taken place in 2015 and 2016 to oversee the environmental licensing process. After the analysis process, the fire‐alarm and police‐patrol theory was validated empirically, although adjustments had to be made to the theoretical model in order to include the stakeholder, since there are interactions with other actors that influence the causal mechanism.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T12:38:00Z No. of bitstreams: 1 AlanCastilhoBezerraDaSilva_DISSERT.pdf: 2240501 bytes, checksum: 23e75424268a07ae221f8fa35ffcb3cf (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-10T12:13:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AlanCastilhoBezerraDaSilva_DISSERT.pdf: 2240501 bytes, checksum: 23e75424268a07ae221f8fa35ffcb3cf (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T12:13:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AlanCastilhoBezerraDaSilva_DISSERT.pdf: 2240501 bytes, checksum: 23e75424268a07ae221f8fa35ffcb3cf (MD5) Previous issue date: 2018-03-01 / O presente trabalho de dissertação versa sobre a importância do Papel do Legislativo na definição da agenda governamental, com o objetivo de buscar compreender de que modo a produção legislativa dos Deputados Estaduais contribui para a formação da agenda governamental no Rio Grande do Norte. Quanto aos aspectos metodológicos, a pesquisa tem abordagem qualitativa, trata-se de um estudo de caso na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O estudo se baseia no modelo de Múltiplos Fluxos (Multiple Streams Model) de Kingdon (2011), considerando suas categorias analíticas: fluxos de problemas, fluxos de soluções, fluxos políticos e a janela de oportunidade. Os dados foram coletados por meio de entrevistas orientadas por questionário semiestruturado com deputados líderes e/ou vice-líderes de bancadas e chefes de gabinetes, assim como foram usadas 2082 proposições apresentadas no Parlamento Potiguar no ano de 2016. A verificação de dados se deu por meio de análise de conteúdo, preconizada por Bardin (2011). Os resultados apontaram para um contexto de multiplicidade de ações desenvolvidas nos Gabinetes Parlamentares, identificação de problemas, feedback, formulação e acompanhamento de proposição. Verificou-se, ainda, um desequilíbrio na produção legislativa por mesorregião e as dificuldades para análise de custos quando da formulação dos requerimentos. A pesquisa focou também no papel que o deputado desempenha como articulador na aprovação e no encaminhamento da proposição para inclusão na agenda. Se almeja com o resultado dessa pesquisa contribuir para melhoria da produção legislativa da Assembleia do Rio Grande do Norte, assim garantir o avanço de qualidade das políticas públicas procedidas das proposições apresentadas pelos Parlamentares. / This dissertation deals with the importance of the Legislative’s role in the definition of Governmental Agenda, aiming to try to understand how the legislative production of State Representatives contributes to the formation of the governmental agenda in Rio Grande do Norte. As for the methodological aspects, the research has a qualitative approach, it is a case study in the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte. The study is based on Kingdom's Multiple Streams Model (2011), considering its analytical categories: Problem Flows, Policy Flows or Solutions, Political Flows, and the Opportunity Window. Data were collected through semi-structured questionnaire-based interviews with State Representatives that were first and second in command of their Parties and chiefs of staff, as well as the use of 2082 proposals presented at the Potiguar Parliament in 2016. It was used content analysis by Bardin (1977) for data verification. The results pointed to a context of multiplicity of actions developed in the Parliamentary Offices, problem identification, feedback, formulation and proposal follow-up. There was also an imbalance in the legislative production by mesoregion and difficulties in cost analysis when formulating the requirements. The research also focused on the role that the deputy plays as an articulator in approving and submitting the proposal for inclusion on the agenda. The aim of this research is to contribute to the improvement of the legislative production of the Assembly of Rio Grande do Norte, thus guaranteeing the quality improvement of the public policies stemming from the proposals presented by the Parliamentarians.

Submitted by Automação e Estatística (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-07-03T12:38:00Z No. of bitstreams: 1 AugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf: 1314547 bytes, checksum: b99c4e4729b321f9bcdd26d9d022a3f3 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-07-10T12:41:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 AugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf: 1314547 bytes, checksum: b99c4e4729b321f9bcdd26d9d022a3f3 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-10T12:41:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AugustoCesarMacedoBrandaoDeAraujo_DISSERT.pdf: 1314547 bytes, checksum: b99c4e4729b321f9bcdd26d9d022a3f3 (MD5) Previous issue date: 2018-05-22 / A ponta do iceberg da crise no sistema penitenciário dos últimos anos tem sido a superlotação dos presídios, deixando um rastro de rebeliões, mortes, fugas e imagens de insalubridade no ambiente carcerário. Este trabalho almeja contribuir para área, resgatando a discussão do problema no âmbito Poder Legislativo estadual. Diante do papel do protagonismo da Assembleia Legislativa, como poder constituído, na elaboração de políticas públicas, a presente pesquisa busca avaliar os trabalhos da Comissão Especial de Sistema Prisional, constituída em âmbito da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para o aprimoramento da política pública supracitada, sob a perspectiva subjetiva dos parlamentares, partícipes da referida Comissão. Para tanto, optou-se por metodologia qualitativa, fazendo uso de técnicas de estudo de caso, observação e de análise documental, no período de janeiro a dezembro de 2017, para coleta de dados; e de análise de conteúdo e de aplicação da ferramenta SWOT, a fim de analisá-los. Nos resultados, constatou-se um impacto políticopartidário dos debates sobre os pontos fortes e fracos dos trabalhos desenvolvidos. Em um viés crítico, observou-se a ausência de efetividade quanto ao cumprimento dos objetivos, chegando a Comissão a resultados inconclusivos e sem publicação de um relatório final. / The tip of the iceberg of the crisis in the penitentiary system of recent years has been overcrowding of prisons, leaving a trail of rebellions, deaths, fugues and images of unhealthy prison conditions. This work aims to contribute to the area, rescuing the discussion of the problem within the state legislative branch. In view of the role played by the Legislative Assembly as a constituent power in the elaboration of public policies, this research seeks to evaluate the work of the Special Commission on Prison System, constituted within the scope of the Legislative Assembly of Rio Grande do Norte, to improve policy public opinion, from the subjective perspective of the parliamentarians, participants in the aforementioned Commission. To do so, we chose a qualitative methodology, using case study, observation and document analysis techniques, from January to December 2017, for data collection; and content analysis and application of the SWOT tool, in order to analyze them. In the results, there was a politicalpartisan impact of the debates on the strengths and weaknesses of the work developed. In a critical bias, the lack of effectiveness in meeting the objectives was observed, with the Commission reaching inconclusive results and without publishing a final report.

Orientador: Milton Lahuerta / Banca: Gabriel Henrique Burnatelli de Antonio / Banca: Lucileia Aparecida Colombo / Resumo: O objetivo deste trabalho é discutir a perspectiva social da população negra na representação política em instâncias decisórias e identificar um reflexo da agenda de luta antirracista. A partir do conceito de representação especial de grupo, de Iris Marion Young, este trabalho buscou identificar, em prerrogativas do agente político, o encaminhamento de demandas sociais. A perspectiva social dos grupos sub-representados pode ser reconhecida na ação e no exercício de representar. Além de reconhecer uma agenda de luta antirracista da população oprimida, foram identificadas diretrizes institucionais que remetem ao reconhecimento e à representação, mas que esbarram ainda na estrutura que edifica desigualdades socioestruturais na sociedade brasileira. Nesse sentido, a instituição política permanece em busca de mudanças significativas na dinâmica social da população. Os diversos indicadores de vulnerabilidade da população negra brasileira, no entanto, indicam uma marginalização social, econômica e, sobretudo, política. Para qualificar esta análise, tornou-se necessário conceber a perspectiva sócio-histórica do negro, a partir dos estudos de Florestan Fernandes e Carlos Hasenbalg, além de apresentar uma configuração geral do movimento negro organizado na construção da agenda antirracista. Fez-se indispensável também considerar as diretrizes jurídicas para espelhar o reconhecimento e qualificar a hipótese da sub-representação, ao passo que se verificam o exercício no Congresso Naciona... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this work is to discuss the social perspective of the black population in political representation in decision-making bodies and to identify a reflection of the antiracist agenda. From the concept of special group representation, by Iris Marion Young, this work search for identify, in the prerogatives of the political agent, the referral of social demands. The social perspective of underrepresented groups can be recognized in action and in the exercise of representing. Besides acknowledging an agenda of antiracist struggle of the oppressed population, institutional guidelines were identified that refer to recognition and representation, but which still run into the structure that builds socio-structural inequalities in Brazilian society. In this sense, the political institution remains looking for significant changes in the social dynamics of the population. Several indicators of vulnerability of the Brazilian black population, however, indicate a social, economic and, above all, political marginalization. In order to qualify this analysis, it became necessary to conceive the socio-historical perspective of the black, from the studies of Florestan Fernandes and Carlos Hasenbalg, besides presenting a general configuration of the black movement organized in the construction of the anti-racist agenda. It was also necessary to consider the legal guidelines to mirror the recognition and qualify the hypothesis of under-representation, while the exercise in the Nati... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Historicamente, o ideal democrático apropriou-se do poder legislativo para se expressar. Imbuído da difícil missão de tornar factível a aspiração de autogoverno, esse poder parece encontrar no instituto da revisão judicial um grave escolho para sua tarefa. Quem deve ser o detentor da última palavra na conformação política da sociedade, judiciário ou parlamento? Sob qual justificativa um conjunto de juízes não eleitos e irresponsáveis perante o povo poderia derrubar uma decisão política tomada pela maioria de seus representantes? O principal objetivo desse trabalho consiste em reavaliar criticamente algumas das mais influentes respostas apresentadas contemporaneamente. Como conclusão geral, questiono o valor das próprias perguntas a partir das quais o debate costuma ser desenvolvido, indicando uma nova e mais promissora perspectiva de análise / Historically the democratic ideal has used the legislative to express itself. Charged with the difficult mission to make feasible the self-government aspiration, this power seems to find in judicial review a grave obstacle for its mission. Who must have the last word in societal political conformation, judiciary or parliament? Under what justification a group of unelected and unaccountable judges could strike down a political decision made by the majority of the people´s representatives? The major scope of this research is to reevaluate critically some of the most influential answers developed nowadays. As a general conclusion, I question the very question´s value from which the debate is usually developed, indicating a new and more promising analysis perspective.

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as decisões do Supremo Tribunal Federal ante o prisma do processo legislativo estadual e conferir se o mesmo é ou não um ator com poder de veto no conceito de George Tsebelis, para então, verificar algumas hipóteses colacionadas a respeito da influencia do governador frente as decisões da Assembleia Legislativa. Desta forma, as respostas buscadas são para responderem se o STF veta igualmente ou diferentemente as decisões federais e estaduais, se os legitimados para propositura de ações de controle concentrado podem ser absorvidos, restringidos, e, se o número de legitimados na introdução da judicialização aumenta a estabilidade decisória e reduz o poder de agenda (do governador/coalizão) e a capacidade decisória de coalizões majoritárias (maioria governista) no processo decisório estadual. Para tanto, o método utilizado é tanto o qualitativo, como o quantitativo, e revelaram que o STF tem sido um ator presente nas decisões estaduais, alterando-as e tem sido buscado, especialmente pelo governador, face a assembleia legislativa quando alguma lei estadual lhe desfavorece ou não é competência constitucional da assembleia em legislá-la. O que se pecebe é uma restrição ao processo legislativo estadual, desde as competências previstas, até a legislação que propõe, sendo o STF um importante ator nestas decisões. Os resultados ainda indicam que os legitimados não são restringidos, não há como ter este controle, ainda que com uma coalizão forte estadual, aumentando, portanto, a estabilidade decisória.