O estado do Tocantins foi criado por meio do desmembramento do estado de Goiás no final da década de 1980. Nesse contexto, o papel de alguns deputados federais foi de grande importância na elaboração e defesa do projeto de criação do Tocantins com base em um ideal de desenvolvimento. Os líderes do movimento argumentavam que a autonomia política e administrativa da região seria a única maneira de promover seu crescimento econômico e social. Nesse sentido, o trabalho busca analisar em que medida o discurso desenvolvimentista, que fundamentou a luta em defesa da criação do Tocantins, vem conduzindo a atuação de parlamentares no Congresso Nacional. Para cumprir o propósito desta pesquisa, optou-se por integrar a perspectiva institucionalista e a interpretação de Raymundo Faoro sobre a estrutura patrimonial de poder que se estabeleceu nas instituições políticas brasileiras. Assim, fez-se necessário compreender o processo de formação do poder político no Tocantins e o papel do Poder Legislativo, enquanto instituição política. Esse processo foi discutido de acordo com pesquisa bibliográfica e documental. Com base nessa discussão, fez-se uma análise de conteúdo da produção legislativa do Tocantins. A análise recaiu sobre as sete legislaturas que compõe a trajetória política do estado, considerando os anos: 1989, 1991, 1995, 1999, 2003, 2007 e 2011. Os resultados apontaram que os parlamentares tocantinenses vêm apresentando baixa atuação no que se refere a proposições de ações voltadas para o desenvolvimento do estado. Observou-se que, com a criação do Tocantins, uma elite política se estabeleceu no poder e vem reproduzindo práticas patrimonialistas que, por sua vez, tem-se tornado um entrave para o desenvolvimento. / The state of Tocantins was created by the division of the state of Goiás in the late 1980s. In this context, the function of some federal deputies was of great meaning in the development and defense of the project of creation of Tocantins based on a model of development. The heads of movement argued that the political and administrative autonomy of the region would be the only way to promote their economic and social growth. In this sense, this research aimed to analyze the level which the development speech, that justified the effort in defense of the creation of Tocantins, is conducting the activities of legislators inside Congress. To realize the purpose of this research, it was decided to integrate the institutionalism perspective and understanding of Raymundo Faoro on the equity structure of power that had been established in the Brazilian political institutions. So, it was necessary to understand the process of formation of political power in the Tocantins and the role of the parliament, as a political institution. This process was discussed based on literature and documents. Based on this discussion, it was a content analysis of legislative production of Tocantins. The analysis rested on the seven period legislatures that make up the political history of the state, considering the years: 1989, 1991, 1995, 1999, 2003, 2007, and 2011. The results showed that the parliament of Tocantins has showing low performance in relation to proposal for actions for the development of the state. It was observed that, with the creation of Tocantins, the political leaders established itself in power and comes reproducing patrimonial practices that, in turn, has become an obstacle to the development of the state.

Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-29T11:36:20Z No. of bitstreams: 1 NATÁLIA DE SOUZA LISBÔA.pdf: 541290 bytes, checksum: 22b90e492a8732b51440f47f6cd9b763 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T19:05:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 NATÁLIA DE SOUZA LISBÔA.pdf: 541290 bytes, checksum: 22b90e492a8732b51440f47f6cd9b763 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T19:05:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 NATÁLIA DE SOUZA LISBÔA.pdf: 541290 bytes, checksum: 22b90e492a8732b51440f47f6cd9b763 (MD5) Previous issue date: 2009-03-06 / O presente trabalho trata das fraudes à Constituição e a ameaça que sua utilização acarreta aos direitos e garantias fundamentais. Preliminarmente, as fraudes à Constituição são realizadas pelo Poder Legislativo, titular do poder reformador ao promulgar emendas à Constituição que nascem com o objetivo de constitucionalizar uma lei que originariamente era inconstitucional, assim já proclamado através de controle difuso, impedindo a proteção de direito material violado por tais leis pela via difusa e concreta. Como a regra constitucionalmente garantida é a da nãoretroação, não podendo nascer uma emenda constitucional para conferir validade a uma lei que inicialmente dela carecia, tal atividade legislativa afeta também diametralmente os direitos e garantias fundamentais constitucionalmente previstos. / This paper deals with frauds against the Constitution and the threat that its use entails fundamental rights and guarantees. In the first place, Constitution are carried out by the Legislative Branch, holder of the reforming power promulgate amendments to the Constitution that are born with the purpose of constitutionalizing a law that was originally unconstitutional, thus already proclaimed through diffuse control, preventing the protection of material right violated by such laws by the diffuse and concrete. As the constitutionally guaranteed rule is that of non-rotation, a constitutional amendment can not be issued to give effect to a law that initially lacked it, such legislative activity also affects the fundamental rights and guarantees constitutionally foreseen.

Made available in DSpace on 2015-04-14T14:46:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 391816.pdf: 592429 bytes, checksum: b64e25af2f3843cc752c1e4899341f24 (MD5) Previous issue date: 2007-04-27 / Este trabalho analisa a mudan?a no padr?o de comportamento do Legislativo Municipal de Porto Alegre ap?s a posse de Jos? Foga?a em 2005. O Poder Legislativo que durante as gest?es do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um padr?o de comportamento diferente do que se tinha at? ent?o, a partir de 2005 retoma a normalidade verificada atrav?s da intensifica??o de suas atividades. Este retorno ao padr?o normal de comportamento Legislativo que pode ser verificado em ?mbito nacional, estadual e municipal, obviamente ? influenciado pela mudan?a no Executivo, por?m como veremos v?rios elementos podem ser invocados para complementar esta afirma??o

Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-14T10:37:20Z No. of bitstreams: 1 DIS_FRANCINE_NUNES_AVILA_PARCIAL.pdf: 761484 bytes, checksum: 2d6ef829ef6f48ffa7a82fc041a05cab (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-14T10:37:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DIS_FRANCINE_NUNES_AVILA_PARCIAL.pdf: 761484 bytes, checksum: 2d6ef829ef6f48ffa7a82fc041a05cab (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / The present article aims to analyze the legislative production related to prohibition of children?s physical punishment in Brazil, according to Menino Bernardo Law 13.010/2014. The study intends to demonstrate the legislative?s appeal on exploitation of tragedy, victim and social outcry. Furthermore, it aims to show how the political field has taken advantage on this topic to promote itself with this law creation. A deductive approach was adopted, as well as monographic procedure and bibliographic research. With the conduct of Menino Bernardo Law, was possible to identify that politicians use all the demand and victimization, to include a new and repetitive law in the Brazilian legal system, which does not reflect on a real protection for children and teenagers. The first chapter presents the childhood and its identification and evolution using a historical and sociological approach, as well as legal legislationon childhood and adolescent protection, analysis of Law 7.672/2010 and Menino Bernardo Case. The second chapter shows the media?s role in the creation and production of this law, the tragedy?s construction and political interest. The third one, specially observe Bernardo Uglioni Boldrini case and its faults, questioning to whom it was addressed and which social groups it will be applied. / A presente disserta??o analisa a produ??o legislativa no tocante ? proibi??o dos castigos f?sicos ? crian?a no Brasil, atrav?s da aprova??o da Lei 13.010/2014 - Menino Bernardo. Esse estudo busca demonstrar o apelo do legislador ? explora??o da trag?dia, da v?tima e do clamor social. Al?m disso, objetiva-se mostrar a forma como o campo pol?tico apropriou-se da demanda para promover a si pr?prio com cria??o da lei. Foi adotado o m?todo de abordagem dedutivo, bem como a utiliza??o dos m?todos de procedimento monogr?fico e da t?cnica de pesquisa de bibliografia. Por meio desse trabalho pode-se identificar, pela an?lise da chamada ?Lei Menino Bernardo? a apropria??o da demanda pelo campo pol?tico, que explorou a vitimiza??o e o clamor social pela trag?dia, inserindo uma nova e repetitiva lei no ordenamento jur?dico brasileiro, sem que isso reflita na real prote??o da crian?a e do adolescente. Para esses objetivos, o primeiro cap?tulo apresenta a identifica??o da inf?ncia no contexto evolutivo, por meio de uma abordagem hist?rica e sociol?gica, bem como os marcos jur?dicos da prote??o da inf?ncia e da adolesc?ncia, a an?lise da tramita??o do Projeto de Lei 7.672/2010 e o caso Menino Bernardo sob a ?tica jur?dica e midi?tica. O segundo cap?tulo aborda o papel da m?dia na cria??o da lei, a constru??o da trag?dia e o interesse do campo pol?tico. O terceiro versa sobre as falhas ocorridas no caso espec?fico de Bernardo UglioniBoldrini, questionando para quem a norma foi destinada e para quais grupos sociais ela ser? aplicada.

Made available in DSpace on 2011-03-23T21:19:12Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Item created via OAI harvest from source: http://www.bdtd.ufpa.br/tde_oai/oai2.php on 2011-03-23T21:19:12Z (GMT). Item's OAI Record identifier: oai:bdtd.ufpa.br:48 / This is a study of the legislative production in education carried through in the State legislature of the State of Para in the period that corresponds its 13th and 14th legislatures (1995-2002). The objective of the work was to identify to the type legislative activity that state parliamentarians had developed in the educational area in the ALEPA by means of the analysis of the profile of the distribution of benefits that they had intended to make with this production and of the factors that intervened in its definition. The initiative of this research was provoked for the predominant consideration concerning the parliamentary performance that attributes to an essentially distributive character (clienteles) in the concession of benefits in sight of returns politicians to it (electoral). Thus, the analysis was confronted with two empirical problems of inquiry: first, to discover which the profile of benefits that them state parliamentarians had looked for to grant in education by means of legislative production e, second, as to explain its emergency in the context of the studied legislatures? In this direction, the work was divided in two parts: in the first one it became the survey of the data of the legislative proposals in the educational area in the ALEPA in the indicated period. For the analysis of the profile of benefits it was used theory of the legislative decisions; the result was collated, in the second part, with the main explicative approaches of the parliamentary behavior. One concluded that, in contrast of the predominantly perspective, the profile of distribution of benefits found, did not present an essentially distributive character, however, its importance is secondary in the constitution of the educational legislation of the State, therefore the factors that intervene in its definition elapse of the institutional restrictions that conform the space of the legislative production in education in the ALEPA, which structuralize the strategic options of them parliamentarians stimulating an performance, in this scope, of not distributive character, however, on the other hand, it removes them the possibility to intervene with the educational policy. / Este é um estudo da produção legislativa em educação realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Pará no período que corresponde as suas 13ª e 14ª legislaturas (1995-2002). O objetivo do trabalho foi identificar o tipo atividade legislativa que os parlamentares estaduais desenvolveram na área educacional na ALEPA por meio da análise do perfil da distribuição de benefícios que pretenderam fazer com esta produção e dos fatores que interviram na sua definição. A iniciativa desta pesquisa foi provoca pela consideração predominante acerca da atuação parlamentar que lhe atribui um caráter essencialmente distributivo (clientelista) na concessão de benefícios em vista de retornos políticos (eleitorais). Assim, a análise defrontou-se com dois problemas empíricos de investigação: primeiro, descobrir qual o perfil de benefícios que os parlamentares estaduais procuraram conceder em educação por meio da produção legislativa e, segundo, como explicar a sua emergência no contexto das legislaturas estudadas? Neste sentido, o trabalho foi dividido em duas partes, na primeira fez-se o levantamento e a organização dos dados das proposições legislativas apresentadas na área educacional na ALEPA no período indicado. Para a análise do perfil de benefícios empregou-se a teoria das decisões legislativas; o resultado foi confrontado, na segunda parte, com as principais abordagens explicativas do comportamento parlamentar. Concluiu-se que, ao contrário da perspectiva predominantemente, o perfil de distribuição de benefícios encontrado, não apresentou um caráter essencialmente distributivo, contudo, sua importância é secundária na constituição da legislação educacional do Estado, pois os fatores que intervem na sua definição decorrem das restrições institucionais que conformam o espaço da produção legislativa em educação na ALEPA, os quais estruturam as opções estratégicas dos parlamentares incentivando uma atuação, neste âmbito, de caráter não distributivo, porém, por outro lado, lhes retira a possibilidade de interferir na política educacional.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Como se constrÃi socialmente um deputado estadual? Este trabalho discute o processo de formaÃÃo sÃcio-histÃrica de 1 (um) deputado estadual da 27 Legislatura (2007-2010) no Cearà atravÃs do relato biogrÃfico, da anÃlise documental e da observaÃÃo direta do trabalho desse parlamentar, a fim de compreender como se deu o seu aprendizado polÃtico. Quais sÃo as influÃncias sociais que o posicionaram no campo polÃtico e como essas influÃncias se manifestam em suas aÃÃes polÃticas? Essas sÃo as principais perguntas a que busco responder nesta pesquisa. As bases desse trabalho estÃo na descriÃÃo e anÃlise das disposiÃÃes adquiridas pelo pesquisado em sua trajetÃria de socializaÃÃo. Portanto, essa pesquisa tem como objetivo analisar os mecanismos de formaÃÃo do habitus polÃtico e da relaÃÃo do binÃmio indivÃduo/sociedade. / How is socially constructed a state deputy?This study discusses the process of social formation of a state deputy of the 27th Legislature (2007-2010) in Cearà through biographic account, documental analysis and direct observation of the work of parliamentary to understand how he gave his political apprenticeship. What are the social influences that have positioned in the political field and how these influences manifested themselves in his political actions?These are the principal questions i seek to answer in this research. The groundwork of this study are the description and analysis of the provisions acquired by the researching in his trajectory as socialization. Therefore, this research intends to analyze the mechanisms of formation of the habitus and political relationship of the binomial individual / society.

Este trabalho avalia o impacto do processo legislativo no emendamento da Constituição brasileira de 1988, até 2010. O objetivo é melhor explicar o contínuo crescimento e detalhamento da Constituição. Para tanto, foram elaboradas hipóteses a partir da literatura sobre a interação entre Executivo e Legislativo no sistema político brasileiro. As duas principais hipóteses testadas são 1) dominância do Executivo no emendamento constitucional, a partir do funcionamento do presidencialismo de coalizão; e 2) influência do poder legislativo no emendamento constitucional, ilustrando os custos do processo decisório e a relação entre a heterogeneidade de uma base política parlamentar e seu impacto na produção legislativa. Para a construção do banco de dados, foi utilizada a Metodologia de Análise Constitucional (MAC). Aplicou-se a metodologia às propostas de emenda constitucional (PECs) que se tornaram emendas à Constituição, assim como a todos os substitutivos aprovados nas fases deliberativas internas ao Congresso Nacional. Dessa maneira, foi possível avaliar cada mudança realizada em cada dispositivo das PECs oferecidas e aprovadas ao longo do processo legislativo, assim como o quanto cada fase contribuiu para a definição do texto final das emendas e para o detalhamento e crescimento do texto constitucional. Os resultados permitiram a comprovação da preponderância da hipótese 2 em detrimento da 1, demonstrando a importância do Poder Legislativo na definição de matéria legislativa constitucional, em detrimento das propostas do Poder Executivo. Além disso, foi possível realizar uma crítica às teorias comparativas que relacionam o impacto da regra de emendamento nas taxas de emendamento das Constituições, demonstrando que, pelo menos no caso brasileiro, a combinação de maiorias qualificadas e heterogeneidade parlamentar levou a um aumento no emendamento da Constituição de 1988. / This work evaluates the impact of the legislative process on the brazilian constitution, from 1988 to 2010. Its objective is to better explain the continuous growth and growing specificity of the constitution. In order to do that, hypotheses were elaborated from the literature on the interaction between the Executive and Legislative branches of the brazilian political system. The two main hypotheses tested here are 1) Is the Executive dominant in the constitutional amendment process, through the mechanism of coalitional presidency; and 2) the influence of the Legislative on the constitutional amendment, illustrating the costs of the decision making process and the relation between an heterogeneous parliamentary base, and its impact on the legislation. To test these two hypotheses, a data set was gathered, using the Methodology of Constitutional Analysis (MCA). The MCA was applied to all the constitutional amendment proposals (CAPs) that eventually became constitutional amendments, as well as to all the substitute versions of the CAPs that were approved on the various deliberative forums inside the National Congress. By doing that, it was possible to evaluate each change made to the PECs that eventually became amendments to the constitution, as well as how each moment of the legislative process contributed to the growth of the constitutional text. The results proved the prevalence of the hypothesis 1 over the hypothesis 2, thus demonstrating the importance of the Legislative branch in defining the contents of the constitution. Furthermore, it was possible develop a criticism on the current comparative theories on constitutional amendment that relates formal procedures of amendment and constitutional rigidity to rate of constitutional amendment. At least in the brazilian case, we observed that the combination of qualified majorities and parliamentary heterogeneity further spurred, and didnt restrict, constitutional amendment

El objeto de estudio de este trabajo es la elaboración de la política exterior argentina y el objetivo es dar cuenta de la participación que el cuerpo decisional legislativo tiene en la política exterior, especialmente en la confección de la agenda de política exterior. Por ende, el problema de investigación consiste en el análisis de uno de los condicionantes internos de la política exterior argentina. Reside en el análisis de la participación del cuerpo decisional legislativo en el diseño de la agenda de política exterior argentina entre diciembre de 1999 y mayo del 2003. Dado que el título del trabajo presenta en forma inmediata el problema de estudio resulta menester aclarar por qué el uso de “cuerpo decisional legislativo”. La utilización del mismo tiene un doble propósito: por un lado, porque la utilización de Parlamento o Congreso en esta instancia podía sugerir una cosificación del objeto de de aquellas concepciones que ven el estado como un actor unitario y unívoco, posición de la cual toma distancia este trabajo; y por otro lado, porque el conjunto de actores involucrados no se reduce a los legisladores, sino que forman parte del mismo otros tantos. El proceso de adopción de decisiones para la formulación de la política exterior consiste, en definitiva, en estudiar el proceso por el cual se construye la agenda pública de política internacional. Proceso, que en la práctica permite operacionalizar los temas o intereses incorporados a la agenda y determina los objetivos y opciones de la política exterior a adoptar. El Parlamento es una de las arenas, tal vez la más representativa, donde el conjunto de intereses que responden en buena medida a la relación de fuerzas en la sociedad (Duroselle, 1992: 174) tienen lugar favoreciendo la autentificación de las decisiones de carácter multilateral al actuar como intermediario y articulador entre el poder institucional y los ciudadanos. Si bien es abordado con detenimiento en los capítulos que conforman el marco teórico es conveniente adelantar que este trabajo comienza donde los enfoques institucionalistas liberales desisten; en concreto, se relacionan las instituciones con la interacción dinámica entre los juegos políticos de lo doméstico y lo internacional, y se describen estos juegos no sólo en términos de interés material, sino también como parte de la negociación que se da entre diferentes entendimientos epistémicos y prácticas “contenidas” en los agentes políticos. El argumento que se esgrime aquí sugiere una interpretación reflectivista o constructivista dependiendo del autor, que arguye que del mismo modo que las estructuras están constituidas por la práctica y las auto comprensiones de los agentes, también la influencia e intereses de los agentes son constituidos y explicados por las estructuras políticas y culturales. Esto es, los intereses son endógenos a la interacción, en lugar de ser exógenos tal y como apunta el concepto racionalista-conductivo. Pero además de la perspectiva adoptada en el estudio de ese objeto, los fenómenos internacionales han sido objeto de explicación de otras ciencias sociales, por lo que resultó indispensable proceder a una adecuada articulación de las explicaciones aportadas por ellas para alcanzar un grado suficiente de conocimiento de una parte de la realidad internacional. Desde la perspectiva teórica adoptada para este trabajo se planteó la necesidad de explorar la posibilidad de una fertilización cruzada y una mayor integración de subcampos relacionados teóricamente e interrelacionados en la praxis, los estudios internacionales, políticas públicas y sociología de las organizaciones para analizar el objeto formal de estudio de este trabajo: la política exterior. Se consideró que toda separación o distinción entre política interna y exterior es solamente de carácter analítico, que la política exterior es el resultado de márgenes variables de elección, sujetos a condicionantes estructurales de largo plazo y coyunturales de corto plazo y, especialmente, una política pública que emana de un Estado, que se puede caracterizar como una relación que expresa poder, intereses, significaciones respaldados por actores que forman parte de la sociedad. Por lo que no existe una relación de exterioridad entre la sociedad y el Estado, por el contrario, éste último es una red compleja y altamente institucionalizada de la sociedad, en el que se expresan el conjunto de conflictos y correlaciones de poder que se desarrollan entre los actores políticamente relevantes, quienes tienen capacidad de influir, incidir o determinar políticas estructuradas en y a través del Estado. Por lo que la formulación de la política exterior no es analizada como limitada, reducida a la maquinaria estatal, sino a partir de su indivisible relación con la sociedad, ya que participan en ella un gran número de diversos actores que hay que tener en cuenta. Por el carácter cada vez más negociado del proceso, la política exterior tiende a ser cada vez más nacional y ya no solamente estatal.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-22T15:31:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 / Esta dissertação trata da competência dos órgãos internos dos Estados (Poderes Executivo e Legislativo) para concluir tratados internacionais, sendo conferida ênfase à regulação da matéria no sistema constitucional brasileiro e à prática do governo nacional. Neste contexto, insere-se a discussão a respeito dos acordos em forma simplificada, que importam na exclusão da participação do Poder Legislativo da celebração de alguns tratados com vistas a agilizar a ação estatal externa. O ponto central do trabalho é a delimitação da competência de ambos os Poderes estatais na conclusão dos tratados para verificar se a prática dos acordos em forma simplificada, que é amplamente utilizada pelo governo nacional, encontra amparo no sistema constitucional brasileiro. Essa análise é realizada à luz do princípio da separação dos poderes, que é adotado pela Constituição Federal de 1988 para regular a distribuição do poder político entre os órgãos estatais. A pesquisa empreendida permite concluir que o Poder Executivo não possui competência para concluir tratados autonomamente, bem como que a prática dos acordos em forma simplificada constitui manifestação da hipertrofia do Poder Executivo e do não exercício pleno, pelo Poder Legislativo, das suas competências constitucionais.

En este artículo se realiza un examen crítico del movimiento que se ha llamado de «neo-constitucionalismo». En general, este fenómeno propone varios cambios en el análisis del Derecho, especialmente de corte normativo, metodológico, institucional, axiológico y organizacional. Después de examinar cada uno de estos elementos y en contraste con los estudios constitucionales más recientes, este trabajo demuestra que ninguno de estos cambios se produjeron ni se van a producir.