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A ideologia no processo penal brasileiro a partir dos sistemas processuais penais

Clementel, Fabiano Kingeski 30 March 2011 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 431357.pdf: 255003 bytes, checksum: f6891ce863f204516e1ada11a2afbb1d (MD5) Previous issue date: 2011-03-30 / Visando auxiliar na compreens?o de um novo Processo Penal brasileiro, esta disserta??o analisa, numa perspectiva de confronto, os fundamentos ideol?gicos do C?digo de Processo Penal atual, a partir da leitura de sua exposi??o de motivos, com o processo de (con)forma??o ideol?gica dos discursos reformistas oficiais presentes no Projeto de Reforma Global do CPP (PLS 156/2009). A ideologia do processo penal ? o foco deste trabalho, a ser examinada a partir dos sistemas processuais penais. O problema ? enfrentado sobre diferentes campos do saber, delimitando-se a discuss?o sobre as implica??es pol?tico-pr?ticas na sele??o de um modelo de sistema de processo penal que se mantenha vinculado ao Estado Democr?tico de Direito, op??o pol?tico-constitucional brasileira. A ?rea de concentra??o desta pesquisa ? Sistema Penal e Viol?ncia. Est? vinculada ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos. O m?todo de pesquisa utilizado desmembra-se em tr?s modalidades: (a) M?todo de investiga??o: hist?rico; (b) M?todo de pesquisa: hermen?utico; e (c) M?todo de procedimento: bibliogr?fico e documental. Pelo m?todo de investiga??o hist?rico analisam-se os sistemas processuais penais e comparam-se os atuais discursos com os discursos dos elaboradores do C?digo de Processo Penal vigente, presentes na exposi??o de motivos dos referidos textos legais; pelos m?todos hermen?utico e de procedimento s?o extra?dos conte?dos pertinentes das obras referentes ao tema, de forma cr?tica e exeg?tica. As contradi??es existentes nos sistemas processuais acusat?rio e inquisit?rio puros; a manuten??o, no PLS 156/2009, da dicotomia sistema acusat?rio/sistema inquisit?rio; a proposta de an?lise dos sistemas processuais pelos tipos ideais de organiza??o do Estado e, por consequ?ncia, do Poder Judici?rio, numa perspectiva comparativa, com a proposta de tratamento ao princ?pio acusat?rio como uma meta-garantia; e o papel dos juristas, especialmente da magistratura, para uma necess?ria leitura constitucional do processo penal brasileiro, s?o as conclus?es a que se chegou no final deste trabalho.
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Il?cito e pena : modelos opostos de fundamenta??o do direito penal contempor?neo

Scalcon, Raquel Lima 19 December 2012 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 437212.pdf: 127046 bytes, checksum: 06d6acb3be280ab146208ddb06349487 (MD5) Previous issue date: 2012-12-19 / The aim of this paper is to analyze models of contemporary Criminal Law foundations which are based on the idea of unlawful (Unrecht) or the idea of criminal sanction. In this context, it aims at investigating in which core must reside its foundations. Moreover, the research hypothesizes that the theories issued from unlawful are granted a retrospective foundation, while the theories issued from criminal sanction are granted a prospective foundation. These last theories would be not consistent because consequentialist and, this way, incompatible with the concept of foundation scaffolded in this research, aimed at the past or the present. In order to develop this study, a distinction among the concepts of meaning, foundation, function and structure of Criminal Law is established. Subsequently, a brief historical evolution from its foundations in the diverse theories of the delict (causal, neoclassic and final) to actual proposals is elaborated. Then, the study examines two specific theories on Criminal Law foundation, one issued from criminal sanction (the Claus Roxin`s functionalism) and another issued from unlawful (the onto-anthropological conception from Jos? Francisco de Faria Costa). In this process, the following theorical problems are faced: consequentialism, crime concept instrumentalization, boundaries between Criminal Law and Criminal Policies, qualitative distinction of criminal unlawfulness and other unlawfulnesses and definition of criminal legal interest and offensivity. Finally, this research proposes the foundation and the function of Criminal Law, concluding that its meaning must reside in the idea of criminal unlawful (Unrecht); its foundation, in the offense of relevant criminal legal interests, and its function, in the subsidiary protection of relevant criminal legal interests. Key / A presente pesquisa centra-se na an?lise de modelos ou de tentativas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal na Contemporaneidade que tenham por ponto de partida ou a no??o de il?cito (Unrecht) penal, ou a no??o de pena criminal. Nesse contexto, visa a investigar em qual destes n?cleos de valor o il?cito ou a pena deve situar-se o seu fundamento. Para tanto, tem por hip?tese que propostas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal a partir do il?cito conferem-lhe um fundamento retrospectivo, ao passo que propostas te?ricas de fundamenta??o do Direito Penal a partir da pena atribuem-lhe um fundamento prospectivo, ou seja, voltado ao futuro. Estas ?ltimas seriam inconsistentes porque consequencialistas e, dessa forma, incompat?veis com o conceito de fundamento sustentado nesta investiga??o, necessariamente voltado ao passado ou ao presente. A fim de realizar os objetivos aos quais se prop?e, o estudo ? inaugurado com uma distin??o entre os conceitos de sentido, fundamento, fun??o e estrutura do Direito Penal. A seguir, elabora-se uma breve evolu??o hist?rica do seu fundamento nas diversas teorias do delito (causal, neocl?ssica e final), chegando-se ?s propostas Contempor?neas. Ap?s, o trabalho volta-se ao exame anal?tico e cr?tico de duas espec?ficas tentativas te?ricas atuais de fundamenta??o do Direito Penal, uma que parte da pena (o funcionalismo teleol?gico-racional, de Claus Roxin) e outra que parte do il?cito (a concep??o onto-antropol?gica, de Jos? Francisco de Faria Costa). Durante tal percurso, adentra ainda no estudo dos seguintes problemas te?ricos: consequencialismo, instrumentaliza??o do conceito de crime, limites da rela??o entre Dogm?tica Penal e Pol?tica Criminal, diferencia??o material da ilicitude penal frente ?s demais ilicitudes e conceitua??o das no??es de bem jur?dico penal e de ofensividade. Percorrido esse caminho, s?o apresentados, ao final, o fundamento e a fun??o do Direito Penal sugeridos por esta investiga??o, concluindo-se que o seu lugar de sentido na Contemporaneidade deve residir na no??o constitucionalmente vinculada de il?cito (Unrecht) penal; o seu fundamento, na de ofensa a bens jur?dicos penalmente relevantes, e a sua fun??o, na de tutela subsidi?ria de bens jur?dicos penalmente relevantes.
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Processo penal e pol?tica criminal : uma reconfigura??o da justa causa para a a??o penal

Divan, Gabriel Antinolfi 06 March 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 456921.pdf: 547200 bytes, checksum: 6a8616637a61a9341595467c59d55661 (MD5) Previous issue date: 2014-03-06 / The present thesis has as a goal to discuss the new configurative-conceptual basis to the institution of the fair/minimum cause for the prosecution. It pursuits to present a vision based on the criminal-political analysis of the Estate s activity in managing conflicts criminally relevant and to evaluate in a critical way the interventionism that it results. Spheres of action on conflict managing, interest and social relations that goes from examples tuned to a social self-management of events to a verticalism that aims the manipulation and guidance of the consequences of it will be demonstrated, going through several levels and instances of political guidance. It pursuits to establish, in this context, an amplified notion of criminal policy that covers not only a single ideological content related to punitive laws and its conceptual motivation, but also a wider spectrum that deals with this specific issue not as a synonym of criminal policy , but as part of a great set of thoughts that are shown as representative layers of many levels of Estate s interventionism in managing social conflictive interests and relations. In this sense, the criminal legal system, described as a set of rules, knowledge, uses and activities that permeates the criminal persecution, criminal procedure, criminal laws and imprisonment, is a vertical level or moment of intervention and not the only interventional device or use verified and relevant. From this proposed political-criminal view, results contributions of a procedural policy where also the levels of the intervention verticalism can be visualized and exemplified in characteristics that go from the ex officio action of the Judge in conducting procedural works to an own (self)critic verification of the function or procedural instrumentality related to the prosecution. The paper aims to show elements of this procedural policy promoting a theoretical review of concepts of action and the principology concerning the criminal procedure: its condition and the prinicipology around its prosecution. Hereupon, it establishes the principle of obligatoriness as a simple political choice of action, not having any structural connection between the option for the referred principle and solid elements related to the (procedural) claim manifested by the prosecution in the criminal procedure, neither to any right defended in the prosecution or filling mentioned. The claim related to the prosecution of a criminal action has a differentiated feature which has no univocal relation with an eventual claim of material law and therefore cannot be used as a refuge to reflect the misconception that militates for the idea that the adoption of criteria of (political) convenience to the exercise of the action violates fundamental precepts. The two final chapters of the thesis expatiate about the fair cause for the prosecution in a distinct way, however complementary. First, it is presented the surnamed traditional view of the institute in its criminal and procedural tints, and studied the conceptual evolution of the institute along with the exposition of the critic related to that view and the contributions that deserve to be reconfigured. In a second moment, it is exposed the renovation of the institute from a critical view of the jurisdictional action as an intervention of the Estate in the social sphere, proposing a view of the fair cause for the prosecution as a polymorphic institute which lends to the global analysis of the necessity/utility of the intervention, that could be used as a political-criminal scope for a decision that claims for the no political interference of the Estate, in many ways: procedural/penal, criminological and social-philosophical. / O presente trabalho tem como objetivo discutir uma nova base configurativa-conceitual para o instituto da justa causa para a a??o penal. Procura apresentar uma vis?o calcada na an?lise pol?tico-criminal da atividade estatal na ger?ncia dos conflitos penalmente relevantes e avaliar de maneira cr?tica o intervencionismo da? resultante. S?o demonstradas esferas de atua??o sobre a gest?o dos conflitos, rela??es e interesses sociais que v?o desde exemplos afinados com uma autogest?o social dos eventos at? um verticalismo que almeja o direcionamento e a manipula??o das consequ?ncias dos mesmos, passando por v?rios graus e inst?ncias de direcionamento pol?tico. Procura estabelecer, nesse contexto, uma no??o ampliada de pol?tica criminal que engloba n?o s? um eventual conte?do ideol?gico relativo ?s normas punitivas e sua motiva??o conceitual, mas igualmente um espectro maior que lida com a quest?o pontual n?o enquanto sin?nimo de pol?tica criminal, mas sim como integrante de um grande conjunto de complexos que se mostram como camadas representativas de diversos n?veis do intervencionismo estatal na gest?o das rela??es e interesses sociais conflitivos. Nesse vi?s, o sistema jur?dico-penal, descrito como conjunto de regras, saberes, pr?ticas e atividades que perpassam a persecu??o penal, o processo penal, as normas penais e a execu??o penal, ? um grau ou momento de interven??o vertical e n?o o ?nico aparelho ou pr?tica interventiva verificada e relevante. Dessa visualiza??o pol?tico-criminal proposta, resultam aportes de uma pol?tica processual onde tamb?m os graus de verticalismo interventivo podem ser visualizados e exemplificados em caracter?sticas que v?o desde a atua??o ex officio do magistrado na condu??o dos trabalhos processuais at? uma pr?pria verifica??o (auto)cr?tica da fun??o ou instrumentalidade processual em rela??o ? instaura??o do feito. O trabalho visa expor elementos dessa pol?tica processual promovendo uma revis?o te?rica dos conceitos de a??o e da principiologia que ronda a a??o penal p?blica: suas condi??es e a principiologia que cerca seu exerc?cio. Nessa esteira, estabelece o princ?pio da obrigatoriedade como uma mera escolha pol?tica de atua??o, n?o havendo qualquer conex?o estrutural entre a op??o pelo referido princ?pio e elementos s?lidos relativos ? pretens?o (processual) manifestada pelo acusador no processo penal, nem para com algum direito defendido dentre o mencionado exerc?cio ou ajuizamento. A pretens?o coligada ao exerc?cio de uma a??o penal possui car?ter diferenciado que n?o tem rela??o un?voca com uma eventual pretens?o de direito material e por isso mesmo n?o pode ser usada como guarida para espelhar o equ?voco que milita pela ideia de que a ado??o de crit?rios de conveni?ncia (pol?tica) para o exerc?cio da a??o ? violadora de preceitos fundamentais. Os dois cap?tulos finais do trabalho discorrem sobre a justa causa para a a??o penal de forma distinta, por?m complementar. Primeiramente, ? apresentada a cognominada vis?o tradicional do instituto em seus matizes processual penal e penalista, e estudada a evolu??o conceitual do instituto juntamente com a exposi??o da cr?tica relativa a essa vis?o e os aportes que merecem ser reconfigurados. Em um segundo momento, parte-se para a exposi??o da renova??o do instituto a partir de uma mirada cr?tica da atua??o jurisdicional enquanto exemplo intervencionista estatal na esfera social, propondo uma vis?o da justa causa para a a??o penal como um instituto polim?rfico que se presta ? an?lise conglobante da necessidade/utilidade da interven??o, podendo servir de escopo pol?tico-criminal para uma decis?o que pugna pela n?o inger?ncia pol?tica estatal, sob v?rias frentes: processual/penal, criminol?gica e s?cio-filos?fica.
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Governando o Haiti : colonialidade, controle e resist?ncia subalterna

Dalberto, Germana 26 February 2014 (has links)
Made available in DSpace on 2015-04-14T14:48:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 460177.pdf: 559100 bytes, checksum: f68c8bcf0523389eaecd4e664055f4f2 (MD5) Previous issue date: 2014-02-26 / This thesis is dedicated to understanding the relationships of coloniality that have operated government practices during and after the colonization of Haiti, showing the control techniques imposed by the intervening governments and the Haitian resistance struggles in response to the colonial violence. We seek to explore, in the central episodes of Haitian history, the successive security and criminalization policies undertaken by numerous foreign occupations, which, under the guise of chaos and proclaiming the need to restore order in a country of Blacks unable to govern themselves (Pierre-Charles. 1977:183), land their troops and proceed to the military/police occupation of the land, intimidating the movement of Haitian masses. As in colonial times, recent interventions make use of an ethnocentric discourse on the crisis of the Haitian state institutions, especially the ones related to public security, to legitimize and combat the threat that a country without a strong criminal apparatus represents, according to the Western model, to international security. We explore new criminological possibilities, incited by the concept of coloniality of power to understand the control techniques and the violence imposed during and after the Haitian colonization. We are interested in thinking about these practices of oppression from the standpoint of those who suffered their effects, focusing on how the security apparatus were instrumentalized/shaped by colonization policies aiming to deepen the colonial split and the binary logic inherent to them. Finally, we explore how relations of coloniality are established and invigorated by the security policies of the United Nations. We seek to understand how the UN program aimed at establishing Western institutions of crime control in unstable and unsafe countries is part of a wider movement for democratization/pacification of peripheral governments, led and intensified by the international security regime after the Cold War. We discuss how these pro-democracy interventions were made in the haitian nation, with special focus on the governance techniques implemented by the United Nations Mission for the Stabilization of Haiti (MINUSTAH). / Esta disserta??o dedica-se a compreender as rela??es de colonialidade que t?m operado as pr?ticas de governo durante e ap?s a coloniza??o do Haiti, evidenciando as t?cnicas de controle impostas pelos governos intervenientes e as lutas de resist?ncia levantadas pelos haitianos em resposta ? viol?ncia colonial. Buscamos explorar, nos epis?dios centrais da hist?ria haitiana, as sucessivas pol?ticas de seguran?a e criminaliza??o empreendidas pelas numerosas ocupa??es estrangeiras, que, sob o pretexto do caos e proclamando a necessidade de restaurar a ordem em um pa?s de negros incapazes de se governarem (Pierre-Charles, 1977:183), desembarcam suas tropas e procedem ? ocupa??o militar/policial do terreno, intimidando sob todas as formas o movimento das massas haitianas. Como no tempo colonial, as recentes interven??es valem-se de discursos etnoc?ntricos sobre a crise das institui??es do Estado haitiano, especialmente as de seguran?a p?blica, para se legitimarem e combaterem a amea?a que um pa?s sem aparatos penais fortes representaria, conforme o modelo ocidental, ? seguran?a internacional. Procuramos explorar as novas possibilidades criminol?gicas, incitadas pelo conceito de colonialidade do poder, de compreender as t?cnicas de controle e as viol?ncias impostas durante e ap?s a coloniza??o haitiana. Interessa-nos pensar essas pr?ticas de opress?o a partir dos que sofreram seus efeitos, procurando descrever como os aparatos de seguran?a foram instrumentalizados/moldados pelas pol?ticas de coloniza??o com o objetivo de aprofundar a cis?o colonial e o binarismo que lhes s?o inerentes. Ao final, exploramos como as rela??es de colonialidade s?o estabelecidas e revigoradas pelas pol?ticas de seguran?a das Na??es Unidas. Busca-se compreender como o programa da ONU voltado ao estabelecimento de institui??es ocidentais de controle do crime em pa?ses inst?veis e inseguros, se insere num amplo movimento de democratiza??o/pacifica??o de governos perif?ricos, conduzidos e intensificados pelo regime de seguran?a internacional ap?s o fim da Guerra Fria. Abordamos como essas interven??es pr?-democracia se fizeram na na??o haitiana, com enfoque especial nas pr?ticas de governo implementadas pela Miss?o das Na??es Unidas para a Estabiliza??o do Haiti (MINUSTAH).
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Pol?ticas econ?micas antic?clicas e seus efeitos regionais e setoriais utilizando um modelo de equil?brio geral comput?vel inter-regional

Nunes, Marivia de Aguiar 10 March 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-05-18T11:05:54Z No. of bitstreams: 1 468837 - Texto Completo.pdf: 1617239 bytes, checksum: c5f935d47f02667aa25a177855d574d1 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-18T11:05:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 468837 - Texto Completo.pdf: 1617239 bytes, checksum: c5f935d47f02667aa25a177855d574d1 (MD5) Previous issue date: 2015-03-10 / The aim of this research was estimate the effects of indirect and direct taxes. Therefore, the option was the construction of two simulations - the first assesses the effects of consumption stimulus measures implemented by the Brazilian federal government in 2008/2009 in countercyclical actions, while the second proposes an alternative policy to that established by the Ministry of Finance, namely, a reduction in the rate of direct taxes, which would tend to increase disposable income and, because of that, the consumer. Also in this last exercise, it is assumed that government spending remain unchanged. The methodology applied is a Computable General Equilibrium model (CGE) adapted to the Brazilian economy, the TERMBR (The Enormous Regional Model). / Atrav?s da presente pesquisa, estimou-se os efeitos de uma pol?tica de redu??o de tributos indiretos e de uma pol?tica de redu??o de tributos diretos. Para tanto, a op??o foi pela realiza??o de dois exerc?cios ? o primeiro avalia os efeitos de medidas de incentivo ao consumo implementado pelo governo federal em 2008/2009 em a??es antic?clicas, ao passo que o segundo prop?e uma pol?tica alternativa ?quela estabelecida pelo Minist?rio da Fazenda, qual seja: uma redu??o da al?quota dos tributos diretos, que tenderia a aumentar a renda dispon?vel e, por conta disso, o consumo. Ainda neste ?ltimo exerc?cio, sup?e-se que as despesas do governo n?o sofrem altera??o. A avalia??o utiliza-se de um modelo de Equil?brio Geral Comput?vel (EGC) adaptado ? economia brasileira, o TERM-BR (The Enormous Regional Model).
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Novas perspectivas para os direitos pol?ticos no Brasil : a transforma??o do direito de sufr?gio ativo na modernidade l?quida

Carvalho, Volgane Oliveira 23 March 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-02T13:10:24Z No. of bitstreams: 1 469741 Texto Parcial.pdf: 338313 bytes, checksum: 2438437b8e06a449b5700bba43aba811 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-02T13:10:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469741 Texto Parcial.pdf: 338313 bytes, checksum: 2438437b8e06a449b5700bba43aba811 (MD5) Previous issue date: 2015-03-23 / El presente trabajo tiene por objetivo esencial verificar la influencia de la modernidad l?quida en la construcci?n de nuevos par?metros para los derechos pol?ticos en Brasil, especialmente el derecho de sufragio activo. En la actualidad, los derechos pol?ticos son vistos desde una perspectiva demasiado reduccionista en Brasil, se resumiendo en pr?cticamente la asistencia regular a los centros de votaci?n para fijar el voto. Esta realidad afecta a la plenitud democr?tica y fortalece un modelo electoral puramente patrimonial. Es urgente, por tanto, un cambio en el comportamiento que pasa a trav?s de la adecuaci?n de la interpretaci?n jur?dica a la ?poca hist?rica, sobre todo la modernidad l?quida. En un contexto de universalizaci?n del acceso a la informaci?n y la apreciaci?n del individualismo, todos los ciudadanos necesitan sentirse parte realmente activa en los procesos democr?ticos, como una forma de romper el malestar de la posmodernidad. En este orden de ideas, el votante dejar?a de ser mero asistente y se convertir?a en el protagonista en el escenario electoral. Este protagonismo se manifestar?a a trav?s de algunas posturas entre las cuales se pueden destacar: la universalizaci?n del sufragio con respecto al principio de la m?xima accesibilidad del voto; la existencia de elecciones peri?dicas y libres de la corrupci?n; el acceso pleno y sin restricciones a la propaganda electoral; el fortalecimiento de la participaci?n pol?tica a trav?s de afiliaci?n a partidos o mecanismos de democracia directa, as? como garantizar los derechos de la oposici?n y la minor?a parlamentaria; el reconocimiento del derecho a la reparaci?n civil por da?os al derecho de sufragio activo y la transformaci?n del proceso electoral en el ?mbito democr?tico de debate.Todos estos avances conectan el elector brasile?o con la modernidad l?quida y sirven como el comienzo de un proceso de evoluci?n imparable. / O presente trabalho tem por objetivo essencial verificar a influ?ncia da modernidade l?quida na constru??o de novos par?metros para os direitos pol?ticos no Brasil, especialmente o direito de sufr?gio ativo. Atualmente, os direitos pol?ticos s?o enxergados sob uma perspectiva demasiado reducionista no Brasil, resumindo-se praticamente ao comparecimento peri?dico ?s se??es eleitorais para aposi??o do voto. Essa realidade afeta a plenitude democr?tica e fortalece um modelo eleitoral meramente patrimonialista. ? inadi?vel, portanto, uma altera??o de comportamento que passa pela adequa??o da interpreta??o jur?dica ao momento hist?rico vivenciado, notadamente, a modernidade l?quida. Em um contexto de universaliza??o do acesso ? informa??o e valoriza??o do individualismo, todos os cidad?os necessitam sentir-se parte verdadeiramente atuante dos processos democr?ticos, como uma forma de romper com o mal-estar da p?s-modernidade. Nesta senda, o eleitor deve deixar de ser mero coadjuvante e passar a ser o protagonista no cen?rio eleitoral. Esse protagonismo se manifestaria atrav?s de in?meras posturas das quais pode-se destacar: a universaliza??o do sufr?gio com respeito ao princ?pio da m?xima acessibilidade do voto; a exist?ncia de elei??es peri?dicas e livres de corrup??o; o amplo e irrestrito acesso ? propaganda eleitoral; o fortalecimento da participa??o pol?tica atrav?s da filia??o partid?ria ou de mecanismos de democracia direta, bem como assegurar-se os direitos da oposi??o e da minoria parlamentar; o reconhecimento do direito de repara??o civil por danos ao direito de sufr?gio ativo e a transforma??o do processo eleitoral em arena democr?tica de debate. Todos esses avan?os conectam o eleitor brasileiro com a modernidade l?quida e servem como o in?cio de um processo evolutivo irrefre?vel.
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Os acordos de Robor? e o pensamento geopol?tico brasileiro

Lemos, Walter Gustavo da Silva 31 March 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-05T11:33:39Z No. of bitstreams: 1 469953 - Texto Completo.pdf: 1534211 bytes, checksum: 7c89a701daa939437af011c80cab458f (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-05T11:33:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 469953 - Texto Completo.pdf: 1534211 bytes, checksum: 7c89a701daa939437af011c80cab458f (MD5) Previous issue date: 2015-03-31 / This study correlates the Robore Agreements with the Brazilian geopolitical thought. As such, it aims to describe how what is written in such agreements is influenced by the thought described by geopoliticians, not only through the thought described by international schools, but also through the one supported in the country for the bilateral relations between Brazil and Bolivia. Accordingly, it aims to figure out how the Brazilian geopolitical thought influenced the goals of the Robore Agreements, starting from an approach of their economic, political, energetic, historical and military aspects as well as the physical integration promoted by the Agreements. This was done through a bibliographical research on the scholars of the Brazilian geopolitics and the Brazilian government?s diplomatic and political performances regarding Bolivia and such treaties. For the study, the analysis of the historical antecedents of the governmental relations between Brazil and Bolivia was necessary as a mean to comprehend the circumstances prior to signing the Agreements. As such, it was possible to develop a study on the Brazilian geopolitical thought, concerning the issues of the international affairs with neighbouring countries, with emphasis on the relations with Bolivia. All ends with the analysis of the Robore Agreements according to the geopolitical thought in order to find out elements in the Agreements which demonstrate that the governmental diplomatic performance in the production of such agreements originated from these thoughts, especially from Mario Travassos?s (1938) masterpiece: ?The Continental Projection of Brazil?. / O presente trabalho correlaciona os Acordos de Robor? e o pensamento geopol?tico brasileiro, de forma que se pretende descrever como as letras destes acordos acabam por se influenciar pelo pensamento descrito pelos geopol?ticos, tanto pelo pensamento descrito pelas escolas internacionais, quanto pelo pensamento esposado no pa?s para as rela??es bilaterais entre Brasil e Bol?via, de forma a saber como o pensamento geopol?tico brasileiro influenciou os prop?sitos dos Acordos de Robor?, a partir de uma abordagem dos seus aspectos econ?micos, pol?ticos, energ?ticos, hist?ricos, militares e de integra??o f?sica promovida pelos Acordos, por meio de pesquisa bibliogr?fica, sobre os pensadores da geopol?tica brasileira e nas atua??es diplom?ticas e pol?ticas do governo brasileiro em rela??o ? Bol?via e tais tratados. Sendo que para o estudo necess?rio foi a an?lise dos antecedentes hist?ricos das rela??es governamentais entre Brasil e Bol?via, como meio para entender as circunst?ncias anteriores ? realiza??o dos Acordos. A partir deste prisma, foi poss?vel a realiza??o do estudo do pensamento geopol?tico brasileiro sobre as quest?es das rela??es internacionais com os pa?ses vizinhos, tendo como foco as rela??es com a Bol?via. Terminando por analisar os Acordos de Robor?, sob o prisma do pensamento geopol?tico, a fim de encontrar nos Acordos elementos que acabassem por demonstrar que a atua??o diplom?tica governamental na confec??o de tais acordos se deu a partir destes pensamentos, principalmente a partir da obra Proje??o Continental do Brasil, de M?rio Travassos (1938).
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?T? dentro, n?o t? fora? : subjetividade, interseccionalidade e experi?ncias de adoecimento de mulheres negras com doen?a falciforme

Xavier, Eliana Costa 16 January 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2015-06-18T11:51:17Z No. of bitstreams: 1 470741 - Texto Parcial.pdf: 1857275 bytes, checksum: e1e09ce140b8745ef5e45919f5a4f121 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-18T11:51:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 470741 - Texto Parcial.pdf: 1857275 bytes, checksum: e1e09ce140b8745ef5e45919f5a4f121 (MD5) Previous issue date: 2015-01-16 / This study is composed of two empirical studies, having as goals to get to know and to analyze the histories of black women with sickle-cell disease, and also to understand how their subjectivity is built and it is confronted from the meaning of the disease originates in the black ancestry. This research is exploratory, descriptive, with a qualitative design. Data collection was performed using semi-structured interviews, explored with the help of Critical Discourse Analysis. We studied 9 self-declared black women with sickle-cell disease, and who were assisted by the Sickle-Cell Reference Center of Porto Alegre?s Clinical Hospital (CRAF). The first study aims to get to know and to analyze the access of black women with sickle-cell disease to public health policies from the search of health care for issues produced by sickle-cell disease. The second study aims to get to know and to analyze the history of black women with sickle-cell disease, and to understand how their subjectivity is built and confronted from subjective senses associated with markers of gender, race and social class. The results showed that the psychosocial impact of sickle-cell disease significantly depends on services and health policies, on the access to technologies related to the disease, and on the meanings that subjects associated with their disease. We observed that the therapeutic itinerary of women has been proven to be a constant process of search for care, which was built in the relations of women?s families and some professionals, up to the time when Brazil?s Public Health System (SUS) started to offer, even partially, specialized attention and care to this health condition. The therapeutic route was submitted to the relations established by social, health, and cultural inequities, and very little by principles of public policies. Institutional racism, present in all black women?s approaches in society, answers to the historical vulnerability that makes black women invisible. Sickle-cell disease, according to black women, is a health condition that keeps subjective senses marked by the intersectionality of race, gender, and social class. On the same direction, women have shown that the illness experience, though, intense, debilitating, and deep, did not keep them away from their constructions of gender; on the contrary, the complexity of the disease provided an opportunity in which they could build themselves as subjects of possibilities. / A disserta??o ora apresentada se constitui de dois estudos emp?ricos com a proposta de conhecer e analisar a hist?ria de mulheres negras com doen?a falciforme e compreender como a subjetividade destas ? constru?da e confrontada a partir do significado da doen?a que tem origem na ancestralidade negra. A pesquisa teve delineamento qualitativo e se caracterizou como explorat?ria-descritiva, onde a coleta das informa??es ocorreu atrav?s de entrevistas semi estruturadas que foram exploradas atrav?s da An?lise Cr?tica do Discurso. Participaram 9 mulheres com diagn?stico de doen?a falciforme, auto declaradas negras e atendidas pelo Centro de Refer?ncia da Anemia Falciforme do Hospital de Cl?nicas de Porto Alegre (CRAF). O primeiro estudo procurou conhecer e analisar o acesso das mulheres negras com doen?a falciforme ?s pol?ticas p?blicas de sa?de a partir dos itiner?rios terap?uticos na busca por cuidados para as quest?es de sa?de produzidas pela doen?a falciforme. E o segundo, buscou conhecer e analisar a hist?ria de mulheres negras com doen?a falciforme e compreender como a subjetividade destas ? constru?da e confrontada a partir dos sentidos subjetivos associados aos marcadores de g?nero, ra?a e classe social. Os resultados demonstram que o impacto psicossocial da doen?a falciforme depende expressivamente dos servi?os e das pol?ticas de sa?de, no acesso ?s tecnologias referentes ? doen?a para dirimir o processo de adoecimento, bem como do significado que o sujeito associa a sua doen?a. Observamos que o itiner?rio terap?utico das mulheres se revelou como um processo constante de busca pelo cuidado que foi constru?do nas articula??es dos familiares das mulheres e de alguns profissionais, at? o momento em que o Sistema ?nico de Sa?de (SUS) passou a ofertar, mesmo que parcialmente, aten??o e cuidado ? condi??o de sa?de diferenciada. O percurso terap?utico se submeteu ?s rela??es estabelecidas pelas iniquidades culturais, sociais e em sa?de, e muito pouco por preceitos das pol?ticas p?blicas. O racismo institucional, presente em todas as aproxima??es das mulheres negras na sociedade, responde ? vulnerabilidade hist?rica que invisibiliza as mulheres negras. A doen?a falciforme, segundo as mulheres negras, ? uma condi??o de sa?de que guarda sentidos subjetivos demarcados pela interseccionalidade de ra?a, g?nero e classe social. Na mesma dire??o, as mulheres demonstraram que a experi?ncia do adoecimento, embora, intensa, incapacitante e profunda, n?o as afastou das suas constru??es de g?nero, ao contr?rio, a complexidade da doen?a oportunizou que elas pudessem se construir como sujeitos de possibilidades.
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Abertura, inser??o e relacionamento da pol?tica criminal transnacional na sociedade em rede

Corr?a, Eduardo Pitrez de Aguiar 11 December 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-26T19:22:17Z No. of bitstreams: 1 TES_EDUARDO_PITREZ_DE_AGUIAR_CORREA_PARCIAL.pdf: 1312330 bytes, checksum: 91d11a63a884dfe69c0d9db1c1f04f09 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T19:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_EDUARDO_PITREZ_DE_AGUIAR_CORREA_PARCIAL.pdf: 1312330 bytes, checksum: 91d11a63a884dfe69c0d9db1c1f04f09 (MD5) Previous issue date: 2015-12-11 / This study aims at contributing to a theory of internormative relationship in the scope of international sources that work on the standardization of criminal policy in States and of its legislative product, i. e., criminal law. Therefore, the investigation starts with the opening of the modern State and shows the change of the notion of Westphalian sovereignty which is needed for the construction of the form o f state that predominates in the beginning of the 21st century, the Cooperative Constitutional State. In this paradigm change, this study not only emphasizes the role of criminal law in the phenomenon of the internationalization of law but also suggests that criminal law ? due to its relation with human rights ? is responsible for determinant events in the process that change relations between national and international law broadly. In this context, it identifies a specific juridical domain, transnational criminal law, which is the product of a transnational criminal policy that leads to a global legal harmonization in certain areas of criminal law. Due to the new order imposed by the internationalization of law in general, and of criminal law in particular, this research also points out the need to highlight the different and permanent roles imposed on the relevant national and international actors when they face a multilevel normative structure which regulates in national law substantial domains protected by human and fundamental rights, changing the face and the role of international law. Based on the characteristics of this new legal structure, the study outlines a theoretical model of internormative relationship based on three categories: (i) networks, (ii) margin of appreciation and (iii) principle of the rule most favorable to the human being. They lead to a model of dialogic cooperation whose aim is to privilege the quality of the rule, rather than its hierarchy, in the decisions taken by judges and legislators, by using instruments of internormative connection. / O trabalho busca contribuir para uma teoria de relacionamento internormativo no ?mbito das fontes internacionais que se articulam para a padroniza??o da pol?tica criminal dos Estados e do seu produto normativo, o direito penal, no quadro da sociedade em rede. Para isso, parte da abertura do Estado moderno e demonstra a modifica??o da no??o de soberania westfaliana necess?ria para compreender a formata??o estatal predominante neste inicio de s?culo XXI, o Estado Constitucional Cooperativo. Nesta mudan?a de paradigma, enfatiza o papel do direito penal no fen?meno da internacionaliza??o do direito e sugere que o direito penal ? devido ?s suas rela??es com os direitos humanos ? ? respons?vel por eventos determinantes no processo que muda as rela??es entre o direito nacional e internacional como um todo. Neste contexto, identifica-se um espec?fico dom?nio jur?dico, o direito penal transnacional, produto de uma pol?tica criminal transnacional que conduz a uma harmoniza??o global em determinadas ?reas do direito penal. Devido ? nova ordem imposta pela internacionaliza??o do direito em geral, e do direito penal em particular, o estudo salienta os compromissos diferenciados e permanentes que se imp?em aos atores nacionais e internacionais relevantes diante de uma estrutura normativa multin?vel que, modificando a cara e o papel do direito internacional, disciplina no direito dom?stico ?mbitos materiais protegidos por direitos humanos e fundamentais. Diante das caracter?sticas dessa nova estrutura normativa, a pesquisa esbo?a um modelo te?rico de relacionamento internormativo recorrendo a tr?s categorias: (i) redes, (ii) margem de aprecia??o e (iii) princ?pio da norma mais favor?vel. Elas ir?o conduzir o trabalho a um modelo de coopera??o dial?gica, que pretende elevar a qualidade da norma ? e n?o sua hierarquia ? a crit?rio de decis?o nos planos deliberativo e aplicativo, por interm?dio do manejo de instrumentos de conex?o internormativa.
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Crimigra??o : a rela??o entre pol?tica migrat?ria e pol?tica criminal no Brasil

Moraes, Ana Luisa Zago de 27 November 2015 (has links)
Submitted by Setor de Tratamento da Informa??o - BC/PUCRS (tede2@pucrs.br) on 2016-01-29T17:02:35Z No. of bitstreams: 1 TES_ANA_LUISA_ZAGO_DE_MORAES_PARCIAL.pdf: 546153 bytes, checksum: 305a0c86429fbb95c77b6732671ca767 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-29T17:02:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TES_ANA_LUISA_ZAGO_DE_MORAES_PARCIAL.pdf: 546153 bytes, checksum: 305a0c86429fbb95c77b6732671ca767 (MD5) Previous issue date: 2015-11-27 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / The Brazilian migration policy initially was related to colonization, and migrants were considered useful for the population and agricultural work. The objective of criminal policy was to control the slaves and their descendants, criminalizing their way of life, fights and sports, like ?capoeira?, and using the deportation against them. In the First Republic, immigration started to be related with anarchism. In this context, the immigration policy started to be directed to restriction of entrance, and the deportation became an administrative measure destinated to the political enemies of the republic. During the Vargas Era, the repression of ?foreigners? has increased: no more nominated ?migrants?, as in the times of colonization. It had already started the appreciation of the national worker and the prohibition of entry of undesirable, which led to persecution of communists, anarchists and prostitutes. During the civil military dictatorship, the doctrine of national security was consolidated and adapted to migration policy, in a "safe migration" policy. In this period, criminal law was not destinated to the repression of immigrants, but criminal policy has adopted postulates of national security to combat enemies, and the war on drugs and against the international drug smugglers. Based on this, we investigate the crimmigration since the last democratic transition and constitutional promotion of human rights. For these objectives, we consider migrants as fundamental rights holders, but also victims of transnational vulnerabilities and control and criminalization by the states. Added to this, we reflect about transitional justice for a democratic immigration policy, guided in human rights and non-criminalization. / A pol?tica migrat?ria brasileira inicialmente estava relacionada ? coloniza??o, e os colonos imigrantes eram considerados ?teis para o povoamento e o trabalho agr?cola. A pol?tica criminal preocupava-se com os escravos libertos e seus descendentes, criminalizando a capoeira e a vadiagem, e a elas atribuindo a pena de expuls?o. Na Primeira Rep?blica, iniciou-se a constru??o do imigrante como anarquista-estrangeiro e a pol?tica deixou de ser de atra??o. Paralelamente, a expuls?o tornou-se medida administrativa e destinada ? retirada, de forma c?lere e definitiva, dos inimigos pol?ticos da rep?blica. Durante o Estado Novo, ocorreu o estopim da repress?o ao estrangeiro: n?o mais imigrante, como nos tempos da coloniza??o. J? havia iniciado a valoriza??o do nacional e a proibi??o da entrada dos indesej?veis, o que gerou persegui??es a comunistas, anarquistas, prostitutas e c?ftens. Na Ditadura militar, consolidou-se a doutrina da seguran?a nacional em mat?ria de migra??es, em uma pol?tica de ?seguran?a das migra??es?, e consolidou-se tamb?m a desvincula??o do direito penal da repress?o ao imigrante. Paralelamente, a pol?tica criminal passou adotar postulados da seguran?a nacional de combate a inimigos, e a partir disso a guerra ?s drogas ocupou-se de inimigo transnacional, o traficante de drogas. Com base nesse legado, investiga-se como opera a ?crimigra??o? ap?s a ?ltima transi??o democr?tica e a abertura constitucional aos direitos humanos, para al?m do universo da pris?o, ou seja, para abranger a situa??o do imigrante como sujeito de direitos, mas tamb?m ?sujeito de? vulnerabilidades transnacionais e de controle e criminaliza??o pelo Estado. Soma-se a isso uma reflex?o sobre uma pol?tica migrat?ria democr?tica e pautada nos direitos humanos e na n?o criminaliza??o, bem como sobre a justi?a de transi??o como possibilidade para uma efetiva transi??o democr?tica em mat?ria de migra??es.

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