Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Pretende-se uma análise crítica do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), procurando entender como ele aparece como uma resposta possível para os problemas urbanos e de segurança na cidade do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, volta-se à importação do ideal civilizatório pelo Brasil no início do século XIX e o surgimento da polícia e de uma questão urbana na cidade do Rio de Janeiro. O resgate histórico permite entender o surgimento das favelas e de uma cidade partida. Em seguida, trata-se do aspecto da pacificação das UPPs, retomando o sentido que essa ideia teve ao longo da história do Brasil, em especial como subjugação dos povos indígenas e como repressão às insurreições da primeira metade do século XIX. Em um segundo momento, volta-se à configuração da governamentalidade policial no Rio de Janeiro e no Brasil, do surgimento das polícias à racionalidade governamental do neoliberalismo. Demonstra-se como a polícia surge como um agente civilizador e como uma racionalidade autoritária da militarização e da criminologia do outro marca as polícias brasileiras, o que explica sua histórica atuação violenta voltada às classes subalternas. Em seguida, partindo da concepção de território pressuposta pelas UPPs, elabora-se sua crítica, observando que constituem uma política de ocupação militarizada do território que reforça uma geografia das desigualdades e promove uma nova forma de territorialização. Por fim, trata-se dos mecanismos que a governamentalidade neoliberal assume na gestão da questão urbana no Rio de Janeiro, a partir das ideias de urbanismo militar e empresarialismo urbano.O urbanismo militar é entendido como a extensão de ideias militares para os espaços e circulações cotidianos, o que leva a uma tendência internacional de militarização da segurança pública e proliferação de territórios de exceção. Nesse contexto, a política das UPPs guarda proximidades com as ocupações das favelas em Porto Príncipe pela MINUSTAH, os territórios palestinos ocupados por Israel, acontrainsurgência estadunidense no Iraque e Afeganistão e os Proyectos Urbanos Integrales em Medellín, nos quais se inspirou. Mas condizem também com o ideal do empresarialismo urbano, modelo baseado na competitividade das cidades orientada para o mercado. Trata-se, portanto, de um projeto de controle militarizado das favelas, necessário para os megaeventos e para a construção de uma imagem de cidade maravilhosa. / This work intends to a critical analysis of the Pacification Police Units (PPU), searching to understand how it constitutes apossible answer to the urban and safety problems in Rio de Janeiro. First of all, we turn to the importation of the civilization ideal in the early 19th centurys Brazil and the advent of the police and the urban issues in Rio de Janeiro. The historical review allows understanding the appearance of the favelas and of a divided city. Then, we turn to the PPUs pacification aspect, resuming this ideas meaning throughout Brazilian history, particularly as the subjugation of indigenous people and as repression to the insurrections of the first half of the 19th century. In a second place, we turn to the configuration of a police governmentality in Rio de Janeiro and in Brazil, from polices appearance to the neoliberal governmental rationality. We demonstrate how the police appear as a civilizing agent and how an authoritarian rationality of militarization and criminology of the other marks the Brazilian polices, what explains its historical violent acting against the underprivileged classes. Then, from the territory conception assumed by the PPU, we elaborate its critic, observing that they constitute a politics of militarized occupation of the territory which reinforces a geography of inequality and promotes a new form of territorialization. Finally, we talk about the mechanisms that the neoliberal governmentality assumes in the management of the urban issues in Rio de Janeiro from the ideas of a military urbanism and urban entrepreneurialism. The military urbanism is understood as the extension of military ideas to the daily spaces and circulations, which leads to an international tendency of militarization of the public safety and proliferation of exception territories. In this context, the PPU politics resembles the MINUSTAHs slums occupations in Porto Príncipe, the Palestinian territories occupied by Israel, the American counterinsurgency in Iraq and Afghanistan and the ProyectosUrbanosIntegralesinMedellin, which inspired it. But they are also befitting with the urban entrepreneurialism ideal, based on the competition between cities marked orientated. It is, therefore, a militarized control project of the favelas, needed for the mega events and the construction of a Marvelous City image.

O escopo da dissertação foi cuidar das mudanças efetuadas nas categorias tradicionais do poder de polícia dos alimentos impostas pela transição da sociedade industrial e liberal à sociedade de risco através do estudo do novo modelo intervenção pública: a análise do risco alimentar. Em razão do advento do risco transterritorial, transtemporal, hipercomplexo e invisível (resíduos de pesticidas, contaminação ambiental por adubos químicos, organismos geneticamente modificados), o Estado foi desafiado a adotar uma resposta útil que acautelasse os bens jurídicos essenciais como a saúde frente aos efeitos adversos dos desenvolvimentos técnicos e científicos da indústria alimentar. A análise do risco consubstancia uma das reações estatais à necessidade de transformação, sendo composta por três etapas interligadas: avaliação de risco, gestão de risco e comunicação dos riscos. A avaliação de risco é baseada nos estudos científicos que identificam a probabilidade de ocorrência de efeitos adversos. A gestão do risco é a etapa em que é conformada a decisão sendo ponderados os interesses em jogo, devendo ser considerado o resultado da avaliação científica. Revela nova finalidade (da ordem pública ao risco tolerado), novos instrumentos (da repressão à precaução; da pontualidade à continuidade; da definitividade à provisoriedade) e novos sujeitos (do monopólio estatal à rede de atores privados e públicos, nacionais e internacionais) em relação ao modelo tradicional. A comunicação do risco, por fim, trata do intercâmbio interativo de informação e percepção sobre o risco entre os atores envolvidos na cadeia alimentar voltada à identificação precoce dos efeitos adversos, transparecendo a substituição do caráter autoritário e unilateral do poder de polícia pela relação bilateral e consensual do novo modelo. / The scope of work was taking care of changes made in the traditional categories of police power of food imposed by the transition from industrial and liberal society to risk society that will be through the study of the new model for public intervention: food risk analysis. Due to the advent of transnational, long-lived, hypercomplex and invisible risk (chemical residues of pesticides, environmental contamination by chemical fertilizers, genetically modified organism); the State was challenged to adopt a useful answer to beware the legal essentials like health from the side effects of technical and scientific developments in the food industry. Risk analysis constitutes one step further to transformation reactions, consisting of three interrelated components: risk assessment, risk management and risk communication. The risk assessment is a scientific evaluation of known or potential adverse effects. Risk management is the stage in which the decision is taking by considering risk assessment, and considering interested parties playing with weighing normative alternatives. It reveals new purpose (from public order to tolerated risk), new instruments (from repression to precautionary principle, from punctuality to continuity, from immutability to temporariness) and new subjects (from state monopoly to a network with public and private actors, national and international actors). The risk communication, finally, deals with the interactive exchange of information and perception of risk among actors involved in the food chain focused on early identification of side effects, which reveals the replacement of an authoritarian and unilateral relationship for a consensual and bilateral attitude.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:43:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000391569-Texto+Parcial-0.pdf: 321641 bytes, checksum: 9bdca51131a3b1bc15964b927948a197 (MD5) Previous issue date: 2007 / Die vorliegende Arbeit hat die Kriminalpolitik, den Staat und die Begrenzung der Strafmacht als Forschungsslinie und die Gewalt als Schwerpunkt. Es handelt sich um die Straffäligkeit der Zivilpolizei im brasilianischen Bundesstaat Rio Grande do Sul und wie sie vom Aufklärungsorgan (Corregedoria-Geral de Polícia - COGEPOL) der Zivilpolizei betracht wird. Die Untersuchungen und die Formalisierung der Fälle mittels polizeilichen Vernehmungsprotokolle dienen als Basis der Forschung. Die eingeleiteten und gesendeten Vernehumungsprotokolle zwischen 1999 und 2004 zeigen Daten über den strafttatverdächtigen Polizist (Geschlecht, Alter, Berufszeit, Bildungsniveau, Funktion), den Tatort, welche Delikte belasten ihn, die Art der Beweise (Aussagen, Dokumente, Gutachten) sowie ob der Opfer und der angezeigte Polizist vorbelastet waren. Desweiteren werden die Entscheidungen von Chefinspektor des COGEPOL analysiert, wie er sie begründet und was in der Justiz geschiet, wenn Anklage erhoben wird. Um den ganzen Kontext wahrzunehmen, wurden Interviews mit allen Chefinspektoren des COGEPOL im Amt zwischen 1999 und 2004 eingeleitet. Dazu wurde noch einer der ersten Chefinspektoren des COGEPOL interviewt. Die erstellten Berichte innerhalb der Vernehmungsprotokolle wurden auch in Sinn der Forschung analysiert. Das Ziel dieser Arbeit ist die von Zivilpolizisten begangener Art von Delikt zu kennzeichnen und wie dies vom COGEPOL ermittelt wird zu erfahren. Man versucht ein Übersicht der Delikte zu schaffen. Das ganze zielt darauf, die Arbeitsweise von COGEPOL zu verstehen, wie es Beweismaterial liefert, ob es von aussen beeinflusst wird und ob das in der Justiz wiederhallt. Eine Analyse der Daten ergibt folgende Schlussfolgerung: die Delikte von Zivilpolizisten werden in der Regel aus wirtschaftlichen Gründe, von 35- bis 49-jährige Personen, mit 17 bis 25 Jahre im Beruf und meistens in einer Tätigkeit ausserhalb des Büros begangen. Es wird noch festgestellt, dass COGEPOL von aussen beeinflussst wird und dass Polizisten selten angeklagt werden. Der Hauptbeweis ist die Aussage. ger / A presente dissertação tem como linha de pesquisa Política Criminal, Estado e Limitação do Poder Punitivo e como área de concentração a violência. Trata da delinqüência na Polícia Civil do Rio Grande do Sul e como a mesma é vista pela Corregedoria-Geral de Polícia Civil, órgão de controle interno da corporação, através da investigação e da formalização dos casos por meio de inquéritos policiais ali elaborados. A partir da análise dos inquéritos policiais instaurados e remetidos entre 1999 a 2004, pode-se obter uma série de dados acerca do policial investigado (gênero, idade, tempo de serviço, escolaridade, cargo), em que local teria ocorrido o delito, qual (is) delito (s) ele foi acusado, quais tipos de prova foram produzidos (testemunhal, documental e pericial), bem como se a vítima e o policial acusado tinham antecedentes policiais. Ainda, analisa-se a decisão do delegado-corregedor, por qual fundamento tomou tal decisão e o que ocorreu no Poder Judiciário com os casos em que houve indiciamento. Também, visando compreender todo esse contexto, realiza-se entrevista com os delegados de polícia que ocuparam a função de Corregedor-Geral de Polícia entre 1999 e 2004, além de um dos primeiros Corregedores do órgão. No mesmo sentido, analisa-se os documentos produzidos no interior dos inquéritos policiais. O objetivo da pesquisa é caracterizar que tipo de delito o policial civil comete e como é apurado pela COGEPOL tal prática, no intento de elaborar um mapeamento sobre essa prática delitiva, bem como compreender como se desenvolve o trabalho da Corregedoria- Geral de Polícia do estado, no que tange à produção de provas e se há interferência ou não no trabalho por ela desenvolvido, bem como se isso repercute no Poder Judiciário. Considerando-se os aspectos analisados, conclui-se que os policiais civis cometem delitos, via de regra, por objetivos econômicos, tendo idade aproximada entre 35 a 49 anos, com 17 a 25 anos de atividade, e sendo a atividade externa a que mais se vincula à prática de delitos. Constata-se, ainda, que a COGEPOL é suscetível a influências externas e o indiciamento de policiais é baixo, tendo como principal prova a testemunhal.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:47:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000439157-Texto+Completo-0.pdf: 157425 bytes, checksum: a76b2caa7aba667fd8054572696e0806 (MD5) Previous issue date: 2012 / This work is scoped to address the environmental police power in the “New Environmental Administrative Law”, from the standpoint of the fundamental duty of environmental protection to good public administration. The first chapter addresses the issue of fundamental rights and duties of environmental protection, as well as environmental protection as a fundamental duty of good public administration. The second works with the police power of the environment, bringing up their characteristics and evolution in the "New Environmental Administrative Law." The third reflects on the impact of environmental principles in public administration, with emphasis on the precautionary principle. Still, it addresses the environmental police power in the sphere of jurisprudence, demonstrating how the judiciary has decided through this instrument. In this sense, it is emphasized that the principles of environmental law more specifically the principle of prevention - must be present in the core public administration, with a view that prevention should be the highest mark the completion of the New Administrative Law and Environmental inherently the fundamental right to an ecologically balanced and fundamental right to good public administration. / O presente trabalho tem como escopo abordar o poder de polícia ambiental no “Novo Direito Administrativo Ambiental”, sob o enfoque do dever fundamental da tutela ambiental à boa Administração Pública. No primeiro capítulo, aborda-se a questão dos direitos e deveres fundamentais da tutela ambiental, bem como a tutela ambiental como dever fundamental à boa Administração Pública. No segundo, trabalha-se com o poder de polícia ambiental, trazendo à baila suas características e evolução no “Novo Direito Administrativo Ambiental”. No terceiro, reflete-se sobre a incidência dos princípios ambientais na Administração Pública, dando-se ênfase ao princípio da prevenção. Ainda, aborda-se o poder de polícia ambiental na esfera jurisprudencial, demonstrando como o Poder Judiciário vem decidindo por meio desse instrumento. Neste sentido, enfatiza-se que os princípios do Direito Ambiental – mais especificamente o princípio da prevenção – devem estar presentes no bojo da Administração Pública, tendo em vista que a prevenção deve ser a marca maior da realização do Novo Direito Administrativo Ambiental, como inerência do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e direito fundamental à boa Administração Pública.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:56:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000397518-Texto+Completo-0.pdf: 3190241 bytes, checksum: 152f20b357f8160054b736c61ea0daa1 (MD5) Previous issue date: 2007 / Introduction: Studies about the aging of these professional people that work in Public Security Force are needed in order they can carry out their citizen conditions, with the right to have a good life, especially when they get old and retire. The focus at the conception of aging, to the imaginary and to a background that includes in its transversality contents of apprenticeship of reference for life quality and retirement. General Objective: To propose points of reference in order to help the argumentation about the need of a Government Policy, to make possible to the police force to age with better quality of life. Specific Objectives: a)To analyze the aging conception of Militar Police Force still at work, under a psychologic sight identifying the way how they are living with their aging and how they think how they should age; b) to analyze the conception of aging implicit at the imaginary associated to the phenomenon; c) to analyze the background and its articulation with the conception and imaginary about aging; d) to analyze paradigmatic orientation implicit in the conceptions and the imaginary; e) to identify the implicit contradictions in the participants depositions. Theorical Sources: Principal: Theory of complexity from EdgarMorin; Nery, A. ; Hayflick, L. ; Mafesolli, M. ; Duran, G. ; Silva, J. ; Berne, E. ; Hine, J. ; Allen, J. ; Perrenoud, P. ; Paquay, P. e Wagner, M. C. ; Altet, M. ; Baillauquès, S. Method: Qualitative research in a dialogic perspective implicit to the complexity in triangulation with Penn’s semeology at article 1. At articles 2 and 3, the triangulation was with the phenomenology. Results: In the article 1 the main results suggest that the conception of aging implicit in the imaginary of Militar Police Force that participate in this study shows simplifying a paradigmatic orientation where the aging is associated basically to a biological dimension. At article 2 the results also indicate the presence of aging concept with answers from different ego states. The article 3 points to implications as a result of the conception with the simplifying paradigmatic orientations of professional background for an aging with quality. Conclusions: this way is confirmed the thesis: Police Force at an intermediate level, from Militar Police of Porto Alegre/RS, have aging concepts, imaginary and conception simplifying of professional background. / Introdução: Estudos sobre o envelhecimento de profissionais que atuam em Segurança Pública se fazem necessários para que estes profissionais possam exercer sua condição de cidadãos, com direito a construir uma vida com qualidade, especialmente em sua velhice, já na reserva. A atenção à concepção de envelhecimento, ao imaginário associado e à formação que inclua em sua transversalidade conteúdo de aprendizagem, qualidade de vida e aposentadoria. Objetivo Geral: Propor pontos de referência que auxiliem na argumentação da necessidade de políticas públicas que possibilitem aos policiais envelhecerem com melhor qualidade de vida. Objetivos específicos: a) Analisar a concepção de envelhecimento de policiais militares ainda na ativa, numa perspectiva psicológica, identificando a forma como vêm convivendo com seu envelhecimento e como pensam que deveriam envelhecer; b) Analisar a concepção de envelhecimento implícita no imaginário associado ao fenômeno; c) Analisar a concepção de Formação e sua articulação com a concepção e imaginário sobre envelhecimento; d) Analisar a orientação paradigmática implícita nas concepções e no imaginário; e) identificar contradições implícitas nos depoimentos dos participantes. Referencial Teórico: Principal: Teoria da Complexidade de Edgar Morin; Nery, A. ; Hayflick, L. ; Mafesolli, M. ; Duran G. ; Silva, J; Berne, E. ; Hine, J. ; Allen, J. ; Perrenoud P. ; Paquay, P. e Wagner, M. C. ; Altet, M. ; Baillauqués, S.Método: Pesquisa qualitativa, numa perspectiva dialógica implícita ao método da complexidade em triangulação com a semiologia de Penn, no artigo 1. Nos artigos 2 e 3 a triangulação se deu com a fenomenologia. Resultados: No artigo 1, os principais resultados sugerem que a concepção de envelhecimento implícita no imaginário dos policiais militares participantes do estudo apresenta orientação paradigmática simplificadora, onde o envelhecimento está associado basicamente à dimensão biológica. No artigo 2 são apresentados resultados que indicam também a presença de concepção de envelhecimento com orientação paradigmática simplificadora e de contradições entre respostas vindas a partir de diferentes estados do ego. O artigo 3 aponta em seus resultados, para as implicações resultantes da concepção com orientação paradigmática simplificadora de formação profissional para um envelhecimento com qualidade. Conclusões: Desta forma, fica confirmada a tese: Policiais em nível intermediário, da Polícia Militar de Porto Alegre/RS têm concepções de envelhecimento, imaginário e concepção de formação profissional simplificadoras.

Made available in DSpace on 2013-08-07T18:58:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000447452-Texto+Completo-0.pdf: 3686027 bytes, checksum: 586c12a53a6951b9b3f6793c67acedf6 (MD5) Previous issue date: 2013 / In this thesis I aimed to identify and analyze the practices, workers and administrators of policing and prison institutions in the city of Pelotas, between the years 1869 and 1889, in the post Paraguayan War. I also aimed to trace a social history of these institutions, realizing the profile of policing workers, prisoners and policed people. In addition, I tried to understand the political projects that were in dispute through discussions and issues raised around the activities of these policing institutions, recognizing the political groups and their links. It was inevitable to observe the city of Pelotas and its residents, mainly through police sources, seeking to map the social relationships built between the residents and the city. / Nesta tese objetivei identificar e analisar as práticas, os trabalhadores e os administradores das instituições de policiamento e prisão na cidade de Pelotas, entre os anos de 1869 e 1889, no contexto pós-guerra do Paraguai. Igualmente, procurei traçar uma história social das instituições, percebendo o perfil dos trabalhadores do policiamento, dos presos e policiados. Dentro disso, tentei perceber os projetos políticos que estavam em disputa através das discussões e problemáticas levantadas em torno das atividades destas instituições de policiamento, reconhecendo os grupos políticos e seus vínculos. Foi inevitável observar a cidade de Pelotas e seus moradores, principalmente através das fontes policiais, buscando mapear as relações sociais construídas entre os últimos com a primeira.

Made available in DSpace on 2015-05-14T13:27:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 5390361 bytes, checksum: cb4659795626ad5040a2118209d3183c (MD5) Previous issue date: 2012-02-29 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This work intends to analyze the contradiction between new educational paradigms and disciplining on the military police trainning in Paraiba. Its hypothesis is that the humanizing discourse used during the socialization of new policial officers actually hide a control and surveillance process as a new power strategy. The relation between discipline and power is analyzed through an historical analysis of the implementation of human Rights courses on the police training center. In this way, aiming to create a new image for itself, Military Police in Paraiba developed a citizenship based discourse about its practices through a new curriculum and courses, mosaics and panels displaing its ideals around the headquarter. This research shows empirically how supposedly humanists new knowledges and discourses employed by military police is actually pait of a new control mechanisms used to develop social order. The research tries to clarity why and how Human Rights teaching actually develop forms of resistance among new officers and the belief that it is only an instrument to protect criminals. Our hypothesis is that the very teaching process of Human Rights on the training center, due to its military and disciplining roots, avoids an understanding of the its necessity. / O objetivo desta pesquisa foi analisar a contradição que existe entre a utilização de novos paradigmas educacionais com propósitos humanizadores na formação dos alunos policiais militares, na Paraíba, e o disciplinamento próprio a essa instituição. Partiu-se da hipótese de que a proliferação de discursos (saberes) humanizadores na formação policial militar oculta um processo de controle e vigilância sobre os alunos policias militares que faz parte de novas estratégias de poder que se disfarçam por meio desses discursos. Estudou-se a relação estabelecida entre disciplina e poder e como se deu a entrada dos Direitos Humanos nos modelos de formação da PM paraibana a partir de uma contextualização histórica. Assim, com a pretensão de melhorar a formação de seus profissionais, a PM paraibana passou a propagar novos discursos pelo Centro de Formação por meio de currículos, Normas Educacionais, mosaicos, painéis e frases dispostos pelos ambientes arquitetônicos do quartel. Com base no suporte teórico escolhido e com a análise dos dados coletados concluiu-se que a utilização atual de novos saberes e discursos reconhecidos como humanizadores no ambiente disciplinador policial militar esconde relações de poder em que esses novos paradigmas educacionais servem de mecanismos mais sofisticados para legitimar práticas de controle e vigilância social. Decorre de tal fato que o conhecimento humanizador que não desperte de forma crítica os alunos policiais militares para a real importância do que sejam os Direitos Humanos na atividade policial militar enseje a prática de resistências por parte desses sujeitos através da crença de que os Direitos Humanos servem apenas para a proteção dos delinquentes e bandidos , por não existir tais direitos para os alunos no processo de formação policial militar.

O presente trabalho apresenta um estudo sobre o excesso de poder da força na atuação policial em Moçambique. Apresenta como plano de fundo a análise da atuação da polícia, no que concerne ao uso excessivo ou indiscriminado da força no exercício das suas funções, e a busca de soluções técnico-científicas para a redução desse problema. Assim, evitando a violação dos direitos humanos. A partir desta perspectiva, busca-se compreender a problemática do uso excessivo ou indiscriminado da força na atuação policial em Moçambique, vivida nos últimos anos pelo país, tendo em vista sugerir políticas a serem traçadas para minimizar, colmatar, e estancar o problema de tal forma que se extrapole este flagelo que atinge a sociedade moçambicana. Os ditames do art. 254 da Constituição da República de Moçambique datada de 1990, alterada em 2005, preconiza que a polícia deve assegurar o respeito pelo Estado de direito democrático e a observância estrita dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos. Embora a Constituição e a lei proíbam tais práticas, a polícia, inadequadamente preparada, usou frequentemente força excessiva ou indiscriminada, além de cometer abusos físicos severos durante as apreensões, interrogatórios e detenções de suspeitos criminosos, inclusive em manifestações democráticas em todo o país. Em conformidade com o disposto no art. 358º do CPP/Mz que “proíbe a toda a autoridade ou agente de autoridade de maltratar ou fazer qualquer insulto, violência física ou psíquica. Neste sentido, as armas de fogo só devem ser utilizadas para defender as pessoas contra a ameaça iminente de morte ou ferimentos graves ou para impedir uma ameaça grave à vida e apenas quando meios menos extremos forem insuficientes. A força letal só deve ser utilizada quando for estritamente inevitável para proteger a vida. Em diversos casos de violações dos direitos humanos praticados pela polícia, não houve qualquer investigação e nem foram tomadas quaisquer medidas disciplinares contra os responsáveis e, de fato, nenhum agente da polícia foi processado. Pois, os autores deste crime continuam impunes e cometem outras violações. O ser humano é titular de um direito e é considerado como um membro da sociedade e goza de todos os direitos garantidos pela Constituição os quais não podem serem violados. / The present work presents a study about the abuse of power of the police force action in Mozambique. The purpose of this study is to analyze the police's behavior regarding the excessive or indiscriminate use of force in the exercise of their functions and to seek technical-scientific solutions to reduce this problem, thus avoiding the violation of human rights. From this perspective, the aim is to understand the problem of the excessive or indiscriminate use of force in the police action in Mozambique, which in recent years the country has lived and, with a view to suggesting policies to be drawn up to minimize, stop, or prevent problem so that this scourge that undermines Mozambican society is extrapolated. In the dictates of art. 254 of the Constitution of the Republic of Mozambique of 1990, amended in 2005, advocates that the police must ensure respect for the democratic rule of law and strict observance of citizens' fundamental rights and freedoms. Although the Constitution and the law prohibit such practices, the police, inadequately trained, often uses excessive or indiscriminate force and severe physical abuse during the seizures, interrogations, arrests of criminal suspects even in democratic demonstrations throughout the country. In accordance with the provisions of art. 355 of the CPP / Mz, that "prohibits any authority or agent of the authority from mistreating or doing any insult or physical or psychic violence. In this sense, firearms should only be used to defend people against the imminent threat of death or serious injury or to prevent a serious threat to life and only when less extreme means are insufficient. Lethal force should only be used when it is strictly unavoidable to protect life. In several cases of human rights violations committed by the police, no investigation was carried out and no disciplinary action was taken against those responsible and, in fact, no police officers were prosecuted. For the perpetrators of this crime remain unpunished and commit other violations. The human being holds a right, and he/she is considered as a member of society and has all the rights guaranteed by the Constitution and cannot be violated.

Introdução: o trabalho do policial é complexo e permeado de estresse que, quando associado a hábitos de vida nocivos, aumenta o risco de danos cardiocirculatórios. A crescente onda de violência urbana e o frequente confronto com vândalos expõem os policiais a maior risco de estresse e morte. Objetivo: este estudo tem como objetivo analisar o efeito de uma intervenção educativa de enfermagem (IEE) nos índices da variabilidade da frequência cardíaca em policiais de um Batalhão Militar de Santa Catarina. Método: trata-se de um estudo experimental do tipo antes e depois com um único grupo de abordagem quantitativa com 38 policiais militares do sexo masculino no período de fevereiro a junho de 2016. As variáveis independentes foram compostas por qualidade de vida e estratégias de coping que foram coletadas por meio das escalas de avaliação da qualidade de vida (WHOQOL-Bref) e da escala para avaliar as estratégias de enfrentamento (Coping). Considerou-se variável dependente a variabilidade da frequência cardíaca (VFC). A mensuração da VFC deu-se por meio de método linear, no domínio de tempo e frequência durante quinze minutos. O estresse foi mensurado por meio da variação da concentração de cortisol salivar, com amostras de saliva coletadas individualmente em três horários: ao acordar, 30 minutos após acordar e antes de dormir. Essas medidas foram realizadas no início e ao término das sessões de intervenção educativa. O programa Statistical Package for the Social Sciences foi utilizado para as análises estatísticas descritivas. Os dados foram analisados por meio de medidas de tendência central. A normalidade da distribuição foi analisada pelos testes de Shapiro-Wilk e Kolmogorov-Smirnov. Para comparar as variáveis antes e após a intervenção educativa, usou-se o teste t-Student para amostras pareadas; em caso de assimetria, o teste de Wilcoxon. Para avaliar a associação das variáveis contínuas e ordinais com as variáveis de desfecho após a intervenção, foi aplicado o coeficiente de correlação de Spearman. Foram considerados significativos os dados com valor de p bicaudal menor ou igual a 0,05. Resultados: os policiais militares apresentavam idade média de 30,4 anos (±5,6), trabalhavam há quatro anos na instituição, e 34,2% apresentaram problemas de saúde. Os valores médios de pressão arterial se encontravam dentro da normalidade (123 mmHg x 80,1mmHg), entretanto o Índice de Massa Corporal indica sobrepeso (25,5±2,7 Kg/m²) e o Índice de Adiposidade Cutânea mostra 17,95% de gordura acima da média. Em relação à qualidade de vida, os domínios Físico (p=0,002), Meio Ambiente (p=0,039) e Percepção Global de Qualidade de Vida (PGQV) (p=0,002) do WHOQOL-Bref apresentaram medias superiores após a IEE, enquanto a estratégia de coping reduziu (p=0,042). Houve diferenças nas medianas de cortisol após a IEE. Aumentou ao acordar (p= <0,001), indicando melhora do sono; reduziu antes de dormir (p=0,047), como é esperado; na área abaixo da curva (p=0,007), que representa o cortisol total do período, e na resposta de cortisol ao acordar, indicando a expectativa de que o dia está sob mais controle; aumentou também a inclinação da reta (p<0,001), indicando diminuição dos valores de cortisol ao longo do dia. Na variabilidade da frequência cardíaca, a relação Low Frequency/High Frequency (LF/HF) reduziu (p=0,002), podendo indicar maior atividade parassimpática com balanço simpato-vagal sobre o coração. A concentração do cortisol à noite foi associada positivamente ao domínio Psicológico (0,402) e à Percepção Global de Qualidade de Vida (PGQV) (0,382) da escala WHOQOL-Bref. A área abaixo da curva (AUC) do cortisol teve relação estatística com o domínio Psicológico (0,330). A inclinação da reta de cortisol associou-se positivamente com a PGQV (0,411), enquanto a Resposta de Cortisol ao acordar teve associação positiva com a frequência cardíaca LF/HF (0,361). E ainda se observou melhora das médias na escala de alimentação após a intervenção (p<0,001), demonstrando melhora global nos hábitos alimentares. Conclusão: a intervenção educativa de enfermagem obteve efeito benéfico sobre a saúde dos policiais, com melhora em todos os domínios de qualidade de vida, com menor utilização das estratégias nocivas de enfrentamento Fuga-Esquiva, Afastamento e Confronto, além da melhora dos hábitos alimentares, repercutindo no aumento da variabilidade da frequência cardíaca e na redução da concentração de cortisol salivar. Tais intervenções/medidas podem ser úteis na prevenção de adoecimento por doenças cardiocirculatórias decorrentes de respostas fisiológicas ao estresse. / Introduction: the work of the policeman is complex and permeated with stress, which, when associated with harmful living habits, increases the risk of cardiocirculatory damage. The growing tide of urban violence and the frequent confrontation with vandals expose the policemen to a higher risk of stress and death. Objective: this study intends to analyze the effect of an educational nursing intervention (ENI) on the indexes of heart rate variability in policemen of a Military Battalion in Santa Catarina. Method: this is an experimental before-and-after study with a single group, with a quantitative approach, involving 38 male military police officers in the period from February to June 2016. The independent variables were composed of quality of life and coping strategies that were collected through the quality of life assessment scales (WHOQOL-Bref) and the scale for assessing coping strategies. Heart rate variability (HRV) was considered as a dependent variable. The HRV measurement took place by means of the linear method, in the domain of time and frequency for fifteen minutes. Stress was measured by means of the concentration variation of salivary cortisol, with samples of saliva individually collected on three different schedules: when waking up, 30 minutes after waking up and before sleeping. These measures were performed at the beginning and at the end of the educational intervention sessions. The Statistical Package for the Social Sciences program was used for the descriptive statistical analyzes. The data were analyzed by means of measures of central tendency. The distribution normality was analyzed through the Shapiro-Wilk and Kolmogorov-Smirnov tests. In order to compare the variables before and after the educational intervention, the t-Student test was used for paired samples; in case of asymmetry, the Wilcoxon test was used. In order to assess the association of the continuous and ordinal variables with the outcome variables after the intervention, the Spearman correlation coefficient was applied. The data with a two-tailed p value less than or equal to 0.05 were considered significant. Results: military police officers had an average age of 30.4 years (±5.6), worked for four years in the institution, and 34.2% showed health problems. The average blood pressure values were within the normal parameters (123 mmHg x 80,1mmHg), but the Body Mass Index indicates overweight (25.5±2.7 Kg/m²) and the Cutaneous Adiposity Index shows a fat percentage of 17.95% above average. Regarding the quality of life, the WHOQOL-Bref domains Physical (p=0.002), Environment (p=0.039) and Global Perceived Quality of Life (QOL) (p=0.002) showed higher averages after ENI, while the coping strategy decreased (p=0.042). There were differences in the medians of cortisol after ENI. It increased when waking up (p = <0.001), indicating improvement of sleep; decreased before sleeping (p=0.047), as expected; in the area below the curve (p=0.007), which represents the total cortisol of the period, and in the cortisol response when waking up, indicating the expectation that the day is under more control; it also increased the slope of the line (p<0.001), indicating decrease of cortisol values throughout the day. As for the heart rate variability, the Low Frequency/High Frequency (LF/HF) ratio decreased (p=0.002), which may indicate higher parasympathetic activity with a sympathovagal balance on the heart. The cortisol concentration at night was positively associated with the Psychological domain (0.402) and with the Global Perceived Quality of Life (QOL) (0.382) of the WHOQOL-Bref scale. The area below the cortisol curve (AUC) had a statistical relationship with the Psychological domain (0.330). The slope of the cortisol line was positively associated with QOL (0.411), while the Cortisol Response was positively associated with the LF/HF heart rate (0.361). There was also an improvement in the averages in the feeding scale after the intervention (p <0.001), demonstrating a global improvement in the dietary habits. Conclusion: the nursing educational intervention has obtained a beneficial effect on the health of the policemen, with improvements in all domains of quality of life and less use of the harmful coping strategies related to Escape-Avoidance, Distance and Confrontation, besides the improvement of dietary habits, reverberating in the increased heart rate variability and in the decreased salivary cortisol concentration. Such interventions/measures may be useful in preventing illness due to cardiocirculatory diseases arising from physiological responses to stress.

Esta dissertação apresenta uma compreensão da reforma institucional do setor de segurança pública na China, com ênfase no período pós-1978, até o ano de 2014. O foco empírico da pesquisa recai especificamente sobre o modo de policiar, que compreende uma dimensão formal e outra informal. Evidências empíricas basearamse tanto em fontes bibliográficas, quanto em textos legais e documentos históricos traduzidos diretamente do idioma mandarim. O formato da pesquisa sociológica compreende uma elaboração teórico-metodológica de tipo compreensiva, amparada na abordagem histórica de investigação. Objetivando prover meios de conhecer a reforma por que passa o sistema de controle social na China contemporânea, foi necessário incorrer na apresentação do quadro de referência do controle social no passado, de 1949 a 1978. Não é possível pensar sobre a construção de mecanismos do direito na China à luz da concepção ocidental do direito. Por este motivo, antes da apresentação do objeto empírico, este trabalho realiza uma discussão em profundidade sobre a relevância que as particularidades históricas e culturais têm para a conformação do direito como fenômeno social. Este trabalho possibilitou evidenciar contornos no processo de transformação do controle social na China, que de 1949 a 1978 era fundado essencialmente em mecanismos informais e, a partir deste ano, passou a se caracterizar pelo desenvolvimento de instrumentos formais com contornos legais. / This paper embarks upon a sociological comprehensive analysis of the institutional reform on Chinese security sector, emphasizing the period from 1978 up to the present. The empirical dimension focuses on the phenomena of policing, which comprehends both a formal and an informal dimension. Research source materials were based on bibliographic references as well as legal and historical documents translated directly from simplified Chinese language by the author. These documents were made available online by the Chinese government. The investigation followed the method of Historical Sociology aimed at providing means for the reader to access legal institutional reform China has been through for more than three decades now. Had it not been through means of historical change, it wouldn’t have been possible to analyse institutional building in the Chinese security sector and judicial system. That change is interpreted after Chinese leadership perceptions on the importance to build law mechanisms. Therefore, prior to the presenting the findings on policing, this paper yields a previous discussion on how cultural and historical acquiescence might be important for comprehending legal developments in China. This article provides evidences the contours of the changes in Chinese social control. From 1949 until 1978, it had been characterized mainly by its informal mechanisms, and from 1978 onwards, on formal legal instruments, even though informal practices haven`t been discontinued throughout until the present time.