Orientador: Antonio Alberto Machado / Banca: Fabiana Cristina Severi / Banca: Paulo César Correa Borges / Resumo: A presente dissertação teve por objetivo propor uma reflexão sobre as possibilidades de atuação do Ministério Público no desenvolvimento das lutas pela efetividade do direito à educação infantil no Brasil. Inicialmente, foi proposta uma análise do processo histórico relativo ao direito à educação infantil no Brasil, tendo sido avaliados os seus condicionamentos atuais. Após, foram apontadas perspectivas de atuação do jurista em geral e discutidas questões relacionadas à chamada exigibilidade do direito à educação infantil. Este direito foi caracterizado como um direito fundamental, social e subjetivo, cujas normas constitucionais devem ser interpretadas à luz do princípio da máxima efetividade, não sujeito à tese da "reserva do possível" e garantido pela regra da proibição de retrocesso social. Por fim, foram discutidas questões específicas relacionadas ao Ministério Público e que guardam pertinência com a efetividade do direito à educação infantil. Assim, foram analisados o seu processo de trânsito da sociedade política para a sociedade civil, as possíveis e necessárias alianças estratégicas e os instrumentos de atuação jurídico-políticos que podem ser usados pelos membros do Ministério Público para o desenvolvimento das lutas objetivando tirar o direito à educação infantil do papel / Abstract: This essay proposes a reflection about the possibilities of action of the Public Prosecution within the development of the fights for effectiveness right to infant education in Brazil. Initially, it was proposed an analysis of the historical process regarding the right to enfant education in Brazil, being evaluated its actual conditionings. Afterwards, there were presented some perspectives of action of the jurist in general and discussed some questions regarding the so called exigibility of the right to infant education. Such right was characterized as a fundamental, social and subjective right, whose constitutional rules shall be interpreted towards the principle of the maximum effectiveness and shall not be submitted to the thesis of "possible reserve" additionally it shall be guaranteed by the rule of prohibition of the social retrogress. Finally, there were discussed specific questions regarding the Public Prosecution and which are linked with the effectiveness of the right of infant education. Thus, there were analyzed the Public Prosecution transitional process from the political society to the civil society, the possibilities and strategic alliances needed and mechanisms of legal and political action that shall be used by the Public Prosecutors for the development of the fights for take the right to infant education from the paper / Mestre

Orientador: Célia Maria David / Banca: Eliana Bolorino Canteiro Martins / Banca: Celeste Aparecida Pereira Barbosa / Resumo: Esta dissertação de mestrado, intitulada "POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS: uma análise da Política Nacional de Assistência Estudantil no contexto da Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM", teve como objeto de estudo conhecer a Política de Assistência Estudantil na Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - ProACE da referida universidade. Distingue-se como objetivo analisar a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES, decreto n° 7.234, de 19/07/2010) e identificar as condições de acesso e permanência dos discentes atendidos na ProACE, setor de Serviço Social. Na pauta dos objetivos, esta dissertação explora as formas como se dá a implementação da política de assistência estudantil e os condicionantes políticos e sociais que norteiam a efetivação da mesma. Para fundamentação deste trabalho, utilizou-se o referencial da teoria social crítica, visando a apreensão do processo histórico das relações sociais, repercutido nas políticas públicas educacionais. A metodologia foi pautada na pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e pesquisa de campo. Os principais resultados foram o conhecimento das políticas públicas educacionais no contexto das políticas educacionais de cunho neoliberal, o momento de reestruturação das universidades federais, a necessidade dos auxílios para a permanência dos discentes nesta IFES e, ao mesmo tempo, o desconhecimento da PNAES, enquanto direito, do público da assistência estudantil. Espera-se contribuir para a análise crítica da implementação das políticas públicas educacionais nas Instituições Públicas Federais, mais especificamente na UFTM e os reais interesses do governo para com a política de assistência estudantil / Abstract: This Master‟s thesis, entitled "Educational Public Policies: an analysis about national policy of student assistance in the context of the Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM", aims to learn about the Policy of Student Assistance in the Pro-Rectory of Student and Community Issues (Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis - ProACE). It aims to analyze the National Policy of Student Assistance (Política Nacional de Assistência Estudantil - PNAES, decree number 7.234, of 19/07/2010) and identify the access and permanence conditions of the students attended in the ProACE, sector of Social Work. Regarding its aims, this thesis explores the ways how the implementation of the policy of student assistance is being made and the political and social conditions which direct its effectuation. As a basis for this thesis, we used the theoretical referential of the critical social theory aiming the apprehension of the historic process of the social relations, which is reflected in the educational public policies. The methodology was based in the bibliographical, documental and field research. The main results were the knowledge of the educational public policies in the context of the neoliberal educational policies, the moment of federal universities restructuring, the need of assistance for the students‟ permanence in this IFES and, at the same time, the ignorance of the PNAES as a right of the student assistance group. This thesis hopes to contribute to a critical analysis of the implementation of educational public policies in the federal public institutions, more specifically in the UFTM and the real interests of government in regard to the policy of student assistance / Mestre

Orientador: Célia Maria David / Banca: Cirlene Aparecida Hilário da Silva Oliveira / Banca: Sueli Aparecida Itman Monteiro / Resumo: O objetivo desta dissertação é contribuir com a aproximação e maior compreensão da realidade dos estudantes da Educação de Jovens e Adultos, do município de Franca-SP, sob a perspectiva do Serviço Social. A Educação de Jovens e Adultos é uma modalidade de ensino destinada a pessoas que não tiveram acesso à escola em "idade regular", que não puderam iniciar ou concluir seus estudos. No trabalho proposto, desenvolvido entre os anos de 2011 e 2012, buscou-se realizar a pesquisa de natureza socioeconômica e cultural da população escolar, a fim de apreender as reais condições e possibilidades de acesso que os estudantes tiveram ao longo da sua trajetória de vida, bem como sua permanência na escola; conhecer as condições materiais e a prática pedagógica desenvolvida nesta modalidade de ensino; e por fim, construir reflexões acerca das possibilidades de atuação do assistente social na Educação de Jovens e Adultos / Abstract: The goal of this dissertation is to contribute to greater understanding and approach to the reality of students of Education for Youth and Adults, the city of Franca-SP, from the perspective of Social Work. The Education for Youth and Adults is a teaching method aimed at people who do not have access to school in "regular age", which could not start or complete their studies. In the proposed work, developed between the years 2011 and 2012, seeks to conduct research of socioeconomic and cultural nature of the school population, in order to grasp the actual conditions and possibilities of access that students have had throughout their life course as well as his stay at the school; know the conditions and pedagogical materials developed in this type of education, and finally, building reflections on the performance possibilities of the social worker in the Youth and Adult / Mestre

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2016-11-10T14:21:33Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE FINAL Maria Zélia de Santana.pdf: 2758274 bytes, checksum: 4ee0d096d0ca91851744344263265751 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-10T14:21:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE FINAL Maria Zélia de Santana.pdf: 2758274 bytes, checksum: 4ee0d096d0ca91851744344263265751 (MD5) Previous issue date: 2016-04-22 / CAPES / A problemática do acesso e da permanência do estudante com deficiência na educação superior se destaca nos debates acadêmicos nacionais e internacionais. Assiste-se à formulação de políticas de educação superior orientadas por princípios de inclusão nas quais se inserem questões relativas à promoção do acesso e da permanência do Estudante com Deficiência (Ecd). Nesta investigação, são examinadas políticas de educação inclusiva voltadas ao Ecd na educação superior no Brasil, a fim de compreender como esta tem sido reescrita no contexto da Universidade Federal da Paraíba. Adota-se a Abordagem do Ciclo Contínuo de Política (policy cycle approach) desenvolvida por Bowe e Ball (1992) para compreender o percursso traçado para sua elaboração. São analisados documentos e dispositivos legais produzidos em nível internacional e nacional (contexto de influência e contexto de produção de texto) e os sentidos expressos pela (re) interpretação da realidade pelos sujeitos em que a política se constrói no contexto da prática. Para o tratamento das informações, recorre-se à técnica de Análise de Conteúdo. Optou-se por três fontes de evidências: documentos, entrevista semi-estruturada e observação. Os participantes foram: gestor, coordenador, docente e estudantes com deficiência. Para compor a abordagem qualitativa desta pesquisa, é utilizado o Estudo de Caso por ter a UFPB se destacado em relação a outras Universidades públicas no quantitativo de Ecd matriculados (BRASIL, 2013) ter ações de políticas inclusivas no Centro de Educação com a criação, em 1998, do Núcleo de Educação Especial, cujo objetivo é a adoção de medidas pedagógicas de modo a buscar corrigir efeitos de uma trajetória de exclusão social, com vistas a concretização de efetiva igualdade de acesso a bens fundamentais, como a educação. Do contexto de influência analisamos entre outros documentos: a Declaração de Salamanca (1994); Conferência Mundial sobre Educação Superior (1998); Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (2006); Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e no Caribe (2008); Do contexto da produção de texto: Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior (2005); Aviso-Circular 277/1996; Referenciais de acessibilidades na educação superior (2013); Para o contexto da prática: Resolução nº 02/1998; Resolução nº09/2010; Resolução nº 34/2013. Destacam-se alguns diferenciais encontrados na UFPB: única instituição de educação superior no Brasil com maior quantitativo de Ecd em cursos de graduação em Universidade pública (BRASIL, 2013); criação de reserva de vagas para Ecd em 5% das vagas reservadas para cotas; criação, em 1998, do Núcleo de Educação Especial, Criação do Programa de Apoio do Estudante Apoiador, por meio da PRAPE e implementado pelo Comitê de Inclusão e Acessibilidade da UFPB, no sentido concreto de uma releitura das diretrizes nacionais e das políticas institucionais da Universidade. Dos dados, observou-se mudanças extremamente relacionadas com o rompimento de barreiras (físicas, comunicações, sociais, metodológicas, didáticas, pedagógicas, entre outras), quando superadas tem favorecido a inclusão e garantido além do ingresso à permanência com qualidade no curso frequentado. / The problem of access of student with disabilities in higher education stands out in national and international academic debates. We are witnessing the development of higher education policies guided by principles of inclusion in which they operate matters concerning the promotion of access and permanence of Disabled Students (Ecd). In this research, inclusive education policies aimed at Ecd are examined in higher education in Brazil in order to understand how this has been rewritten in the context of the Federal University of Paraiba (UFPB). Adopt the “Policy Cycle Approach” developed by Bowe and Ball (1992) to understand the route traced to its preparation. They are analyzed documents and legal instruments produced at the international and national level (context of influence and text output context) and the meanings expressed by the (re)interpretation of reality by subject where politics is built in the context of practice. For the treatment of the information, it resorts to the content analysis technique. We chose three evidence sources: documents, semi-structured interviews and observation. Participants were: manager, engineer, teacher and students with disabilities. To compose the qualitative approach of this research is used the case study that, for the UFPB stand out from the other Universities in Ecd quantitative enrolled and inclusive policy actions for access, with the implementation of affirmative policies through booking vacancies, whose goal is the adoption of measures to correct effects seek a path of social exclusion, with a view to achieving effective equality of access to basic goods, such as education. The context of influence analyzed among other documents: the Declaration of Salamanca (1994); World Conference on Higher Education (1998); Convention on the Rights of Persons with Disabilities and its Optional Protocol (2006); Regional Conference on Higher Education in Latin America and the Caribbean (2008); The context of text production: Include Program: Accessibility in Higher Education (2005); Warning Circular 277/1996; accessibility benchmarks in higher education (2013); For the practical context: Resolution nº. 02/1998; number 09/2010 resolution; Resolution nº 34/2013. Noteworthy are some differences found in UFPB: only institution of higher education in Brazil more quantitative Ecd in undergraduate courses in public university; creation of reserve places for Ecd 5% of vacancies reserved for quotas; creation in 1998 of the Special Education Center, expansion of the actions of Sketchpad student, among other actions towards the reinterpretation of national guidelines and institutional policies UFPB.

Submitted by Edineia Teixeira (edineia.teixeira@unioeste.br) on 2018-02-19T17:59:09Z No. of bitstreams: 2 Tiarles_Piaia2016.pdf: 2971296 bytes, checksum: 8fbd282392743c6920a09b63bf4ab82a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-19T17:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tiarles_Piaia2016.pdf: 2971296 bytes, checksum: 8fbd282392743c6920a09b63bf4ab82a (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / This research aims to understand the trajectory of implementation of the School of Basic Education in Special Education Mode in the context of special education policy of the State of Paraná, Brazil. To achieve this purpose, we proceed with a documental and bibliographic research. The bibliographic references subsidize the analysis of official documents in order to understand the historical and political context of the creation of such documents. To support this analysis, we relied on the Cultural Historical theory, especially in Vygotsky's studies of Special Education, which are in the collection Fundamentos da Defectologia (Fundamentals of Defectology) - Tomo V (1997). In SEED \ DEEIN, we collect data relating to such school implementation process in the municipalities of the state, which we have explored in the light of Bardin's content analysis technique (2011). We identified in this study that the implementation of the School of Basic Education in the Modality Special Education in Paraná State was given by divergences in the orientation of PNEEPEI (BRAZIL, 2008) and of the Decree No. 6571 \ 08 about the enrollment of all students in regular classes as well as the funding to schools by FUNDEB resources be linked to the same condition. Considering the above, was given, in this State, the creation of the Basic Education School in the Special Education Modality by work undertaken by FEAPAES \ PR, with the consent of SEED \ DEEIN and approval of the EEC. In addition to changes in the Special Education Schools designation for Basic Education Schools in Special Education Modality the Paraná State legislation assured this integration to the State System of Education offering schooling and ensuring certification to the students. But after three years of implementation, the proposal required a readjustment by the fact that students could not master the planned curriculum content, which would announce, at the end of 2014, large percentages of failure. Occurred then, in 2014, the administrative and pedagogical organization whose main feature was the adjustment in the student time spent in elementary school in a ten-year cycle. There is, then, that schooling and certification warranty are challenges still to be achieved because the pedagogical responses regarding the appropriation of academic content by the students has not given as efficiently as was the implementation of such school. / Esta pesquisa tem como objetivo compreender a trajetória de implementação da Escola de Educação Básica na Modalidade Educação Especial no contexto da política de Educação Especial do Estado do Paraná. Para atingir tal proposta, procedemos de um estudo de natureza bibliográfica e documental. Os referenciais bibliográficos subsidiaram a análise dos documentos oficiais nacionais e estaduais no sentido de entendermos o contexto histórico e político da criação dos referidos documentos. Para sustentação de tal análise, apoiamo-nos na teoria Histórico - Cultural, especialmente nos estudos de Vigotski acerca da Educação Especial, os quais se encontram na coletânea Fundamentos da Defectologia - Tomo V (1997). Na SEED\DEEIN, coletamos dados referentes ao processo de implementação de tal escola nos municípios do Estado, que por nós foram explorados à luz da técnica de Análise de Conteúdo de Bardin (2011). Identificamos neste estudo que a implementação da Escola de Educação Básica na Modalidade Educação Especial no Estado do Paraná deu-se mediante divergências à orientação da PNEEPEI (BRASIL, 2008) e ao Decreto nº 6.571/08 quanto à matrícula de todos os alunos em turmas do ensino regular, assim como o financiamento às escolas, a partir dos recursos do FUNDEB, estar atrelado a essa mesma condição. Deu-se então, nesse Estado, a criação da Escola de Educação Básica na Modalidade Educação Especial mediante trabalho empreendido pela FEDAPAES\PR, com anuência da SEED\DEEIN e aprovação do CEE. Além de alteração na denominação de Escola de Educação Especial para Escola de Educação Básica na Modalidade Educação Especial a legislação paranaense garantiu a essa a integração ao Sistema Estadual de Ensino ofertando escolarização e garantindo certificação aos alunos. Porém passados três anos após a implementação, a proposta necessitou de readequação pela constatação de que os alunos não conseguiam dominar os conteúdos curriculares previstos, o que anunciaria, ao final de 2014, grande percentual de reprovação. Deu-se então no ano de 2014 a organização administrativa e pedagógica cuja característica principal foi a adequação no tempo de permanência do aluno no ensino fundamental em um ciclo de dez anos. Tem-se, desse modo, que a escolarização e a garantia de certificação são desafios ainda a serem alcançados pois as respostas pedagógicas no que tange à apropriação dos conteúdos acadêmicos por parte dos educandos não se deu de maneira tão eficiente quanto foi a implementação de tal escola.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-04-04T14:25:08Z No. of bitstreams: 2 Adelize_Lemes2016.pdf: 2874668 bytes, checksum: 16ffbe857ddfcfcb25b1c1b901d048f7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-04T14:25:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Adelize_Lemes2016.pdf: 2874668 bytes, checksum: 16ffbe857ddfcfcb25b1c1b901d048f7 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-07-24 / This article presents the analyses of the implementation of the National Professional Education Policy, promoted by E-Tec in Brazil, from 2011 to 2015. This paper intents to understand how this policy, created for workers, was actually stablished. The educational policy was a Pronatec (National Program of Acessing Technical School and Jobs) initiative. This analyses main objective is to show which are the possible demands of the professional formation policy and the financial budget of E-Tec during the years of 2011 and 2015. The network is a program that shares and finances long-distance professional and technological courses, with the participation of Federal and State Universities and the "S" Teaching System.This program started in 2007, during the government of president Lula, as an answer to PDE (Educational Development Plan) and others demands in Brazilian political, social and economic context. Considering its historical condition and understanding, as a Pronatec initiative, this paper presentes its beginning, since 2007 until 2015 and analyses it to give an opinion about the the program within the time delimitation of the research. The social system nowadays is the start to analyse the presence of the State on the issue of public, educational and social policies.The discussion also involves the educational reformation stablished in Brazil since 1990 and the professional educational policies created in Lula´s government (2003-2010) and Dilma Roussef’s government (2011-2015), expressed by the law documents that are part of EPT (Professional and Technological Education). The issues discussed in this article were analysed in the contradictions existent in their researchers analyses and includes official documents, systems sumaries of Brazilian government administration, Unesco and Tribunal de Contas reports and documents related to the financial function of the program. It is a bibliographical, documental, exploratory and investigating research. It also has critics to the economical policy of the capitalistic society, where the work force is explored and makes the capital advance. This concept is present in professional education and in the way history relates to social production of humanity, or as a history understood by all people (CIAVATTA, 2013). This research got many information about E-Tec network and about its response to the needs of workers formation. A formation that follows the ideological purposes of industry and emergent market and because of that, it has similar characteristics to the way it administrates people and financial budgets, outsourcing the educational process. / Esta dissertação analisou a implementação da Política de Educação Profissional ofertada pela Rede e-Tec no Brasil de 2011 a 2015, com o objetivo de compreender como se estabeleceu a política pública educacional de formação profissional, voltada aos trabalhadores e ofertada por essa rede enquanto iniciativa do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), tendo então como problemática, a quais possíveis demandas a política de formação e financiamento da Rede e-Tec se destinaram no período de 2011 a 2015? A Rede e-Tec Brasil é um programa que visa por meio da adesão de instituições da rede federal, estadual e Sistema S de ensino, fomentar e financiar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica a distância. O programa é criado em 2007 no governo Lula, como resposta ao Plano de Desenvolvimento Educacional (PDE) e a outras demandas do contexto político, social e econômico brasileiro. Dada à condição histórica e para que pudéssemos compreender sua trajetória até se constituir enquanto uma iniciativa do Pronatec, tratamos de apresentá-lo, desde 2007 até 2015, analisando-o e conhecendo-o por meio de seus condicionantes históricos, econômicos e políticos, para então emitir a análise a que se refere a delimitação temporal da problemática de pesquisa. Partindo então da discussão sobre o sistema societário vigente, problematizamos a atuação do Estado nas proposições das políticas públicas, sociais e da educação, quando da sua reforma a partir da década de 1990 no Brasil. Também apresentamos as políticas constituídas para educação profissional brasileira nos anos 1990, nos Governos Lula (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2015), expressas por meio de dispositivos jurídicos que regulamentam a Educação Profissional e Tecnológica (EPT). Todas as discussões sobre os assuntos elencados foram em sua maioria, pautadas por pesquisadores que versam sobre as contradições existentes na forma em que estão postas. Nesses estudos abstraímos em que momento a e-Tec Brasil foi criada e sob que premissas, dessa forma analisamos documentos oficiais, relatórios dos sistemas de gerenciamento governamental brasileiro; relatórios da Unesco e do Tribunal de Contas da União, documentos que tratam do funcionamento financeiro e burocrático da rede. Trata-se, portanto, de uma pesquisa bibliográfica e documental, de natureza investigativa e exploratória, tendo como pressupostos a crítica à economia política da sociedade do capital, onde capital e trabalho tem relação profunda, onde se tem apropriação do tempo de trabalho para o capital avançar, presente na Educação profissional enquanto perspectiva de emprego e o como se chega a isso; e a história como produção social da existência; uma história compreendida sobre todas as pessoas (CIAVATTA, 2013). Dos vários indicativos que a pesquisa obteve o modo como a Rede e-Tec Brasil opera, responde a demanda de formação de trabalhadores com o intuito de atender aos propósitos ideológicos do setor produtivo e do mercado emergente, assumindo por conta disso características similares no seu modo de gestão de pessoal e dos recursos financeiros públicos a ela destinados, destacando-se a terceirização do processo educativo.

Made available in DSpace on 2016-07-27T13:53:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VANIA MARIA DE CARVALHO HONORATO.pdf: 1282468 bytes, checksum: d158932ed0d2f7baa6753bb0319aca74 (MD5) Previous issue date: 2015-08-20 / This research investigates the views of management and organization of the full-time school in the More Education Program (Programa Mais Educação) and the proposal of the State Department of Education, Culture and Sports of Goiás (Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás) and its relations with the guidelines of the International Organizations. Implemented in the public schools since 2007, the More Education Program has become object of analysis due to the fact that its main purpose is to induce the extension of the school day. The theoretical framework that guided this study was based on the contribution of the following authors: Cavaliere (2000, 2007, 2009, 2010); Dourado (1998); Libâneo (1998, 2001, 2004, 2007, 2008, 2011, 2012, 2013); Limonta (2011, 2013); Maurício (2004, 2009, 2013); Paro (1986, 1996, 1988, 2006, 2007, 2009, 2010, 2011); Sander (1995, 2007); Saviani (2002, 2005); Souza (2006); Evangelista e Shiroma (2006); Shiroma, Garcia e Campos (2011); Teixeira (1961, 1964, 1997), and others. The proposed research was focused on the following issues: What are the conceptions of school management and organization of the More Education Program and in what ways they have correspondences with the recommendations issued by International Organizations? What are the guidelines of the More Education Program for the management and organization of educational activities to the Brazilian full-time public school? Which practices of school management and pedagogical organization, explained in academic research, demonstrate links among the More Education Program, the proposal of the State Department of Education, Culture and Sports of Goiás and the guidelines of the International Organizations? What are the connections between these policies and the full-time school? The aims of this study were: a) Understanding the concepts of school management and organization of the More Education Program and the State Department of Education of Goiás, analyzing their impact on full-time public school and its relations with the guidelines of International Organizations; b) Learning the management and organization conception of the full-time schools from the More Education Program and from the guidelines of the State Department of Education of Goiás; c) Demonstrating, based on literature research, traces of current management practices in full-time schools that express impacts in everyday school life, guided by the International Organizations. Data was obtained through literature and documents research. The literature research covers the period 2006- 2014, and its source was the Bank of Theses and Dissertations of Higher Education Personnel Training Coordination (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CAPES). The search for academic essays was made on Scientific Electronic Library On-Line (SciELO). Documents selected for this study were published by Ministry of Education (Ministério da Educação MEC), by State Department of Education, Culture and Sports of Goiás (Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás SEDUCE-GO), by World Bank (Banco Mundial) and by United Nations Educational, Scientific, Cultural Organization - UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO). In the data analysis we used the guidance of Bogdan & Biklen (1994) to the categorization and systematization, outlining the following thematic: 1. Conceptions of full-time education; 2. Management and organization of the Brazilian full-time public school; 3. Policy intentions and challenges facing the purposes of education, management and pedagogical organization of full-time school. Analyses revealed difficulties in the management and organization of the Brazilian full-time public school, influenced by compensatory educational policies, as wel as social care policies. / Esta pesquisa investiga as concepções de gestão e organização da escola de tempo integral do Programa Mais Educação e da proposta da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás, e suas relações com as orientações dos Organismos Internacionais. Implementado nas escolas públicas a partir de 2007, o Programa Mais Educação tornou-se objeto de análise por ser o seu principal objetivo a indução da ampliação da jornada escolar. A fundamentação teórica pautou-se na contribuição de autores como Cavaliere (2000, 2007, 2009, 2010); Dourado (1998); Libâneo (1998, 2001, 2004, 2007, 2008, 2011, 2012, 2013); Limonta (2011, 2013); Maurício (2004, 2009, 2013); Paro (1986, 1996, 1988, 2006, 2007, 2009, 2010, 2011); Sander (1995, 2007); Saviani (2002, 2005); Souza (2006); Evangelista e Shiroma (2006); Shiroma, Garcia e Campos (2011); Teixeira (1961, 1964, 1997), entre outros. A proposta de investigação foi direcionada para as seguintes questões: Quais são as concepções de gestão e organização escolar do Programa Mais Educação e em que aspectos apresentam correspondências com as propostas preconizadas pelos Organismos Internacionais? Quais as orientações do Programa Mais Educação para a gestão e organização das atividades pedagógicas para escola pública brasileira de tempo integral? Que práticas de gestão escolar e organização pedagógica, explicitadas nas pesquisas acadêmicas, demonstram vínculos entre o Programa Mais Educação, a proposta da Secretaria Estadual de Educação de Goiás e as orientações preconizadas pelos Organismos Internacionais? Quais as relações entre essas políticas para escola de tempo integral? Os objetivos da pesquisa foram: a) Compreender as concepções de organização escolar e gestão do Programa Mais Educação e da Secretaria Estadual de Educação de Goiás, analisando seus impactos na escola pública de tempo integral e suas relações com as orientações dos Organismos Internacionais; b) Apreender do Programa Mais Educação e das Diretrizes da Secretaria Estadual de Educação de Goiás a concepção de gestão e organização das Escolas de Tempo Integral (ETIs); c) Demonstrar com base na pesquisa bibliográfica, traços das atuais práticas de gestão em escolas de tempo integral que expressam impactos no cotidiano escolar, orientados pelos Organismos Internacionais. Os dados foram obtidos por meio de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental. A pesquisa bibliográfica abrangeu o período de 2006 a 2014, tendo como fonte o Banco de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e a busca de artigos na Scientific Electronic Library On-Line (SciELO). Foram selecionados para análise documentos publicados pelo Ministério da Educação (MEC), pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (SEDUCE-GO), pelo Banco Mundial e pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO). Na análise dos dados recorremos às orientações de Bogdan & Biklen (1994) para a categorização e sistematização, delineando-se as seguintes temáticas: 1. Concepções de educação integral; 2. Gestão e organização da escola pública brasileira de tempo integral; 3. Intencionalidades políticas e desafios frente às finalidades da educação, a gestão e organização pedagógica da escola de tempo integral. As análises revelaram dificuldades na gestão e organização pedagógica da escola pública brasileira de tempo integral, influenciadas por políticas educacionais compensatórias e de acolhimento social.

Made available in DSpace on 2016-06-02T20:45:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 6438.pdf: 2051384 bytes, checksum: 374efd43e4f0d0bfed75020a01b0d74f (MD5) Previous issue date: 2014-10-21 / The Permanent Education in Health (Educação Permanente em Saúde - EPS) is a pedagogical strategy recognized by the Pan American Health Organization in Latin America as a method to consolidate public healthcare systems around the world since regular educational activities in health alone are not capable of fulfill the needs of the population and increase the quality of the service. This study discuss the Permanent Education in Health in the city of São Carlos SP and aims to identify and problematize the limitations and potentialities pointed by the local healthcare workers and managers in other to contribute to the development of the strategy in the city. The study uses a qualitative research method through semi-structured interviews of nine actors directly related to the local EPS activities. The results show that the EPS in the city is weakened by different factors such as: fragmented actions in education; lack of knowledge or misunderstanding of the concept of EPS by the workers and mainly by the managers; and above all, rupture of project and political policies due to changes in the government political party. Despite the obstacles, the study also revels positive aspects of the EPS implementation in the city, like: good partnership between healthcare network and educational institutions; investment in activities of education in health; and involvement in governmental forums of EPS discussions and planning. The study conclude that EPS can evolve by increasing the articulation between the players involved in the public health system SUS (teaching, management, care, and social control), to guarantee the continuous consolidation the National Policy of Permanent Education in Health. / A Educação Permanente em Saúde (EPS) é uma estratégia pedagógica de educação em saúde reconhecida pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) em toda América Latina para solidificar os sistemas públicos de saúde, visto que as atividades educativas em saúde não têm sido efetivas para atender as necessidades de saúde da população e realizar mudanças na qualidade dos serviços de saúde. Este estudo busca analisar o processo da Educação Permanente em Saúde de acordo com as políticas e diretrizes no município de São Carlos, além de ponderar os impasses que dificultam o processo de Educação Permanente em Saúde e suas condições de realização e contribuir para o desenvolvimento e articulação do processo de EPS no município. A discussão está subsidiada na técnica qualitativa de pesquisa, especificamente, por meio de entrevista semiestruturada realizada com nove sujeitos que estão diretamente ligados à EPS nesse município. Os resultados demonstram que a EPS no município encontra-se fragilizada por diversos fatores como: ações de educação em saúde ocorrem de modo fragmentado, pela falta de conhecimento ou diferentes concepções dos sujeitos e principalmente pelos gestores acerca da EPS, e, sobretudo, pela ruptura de projetos e políticas devido à alternância de governos e de partidos, como ocorrido com a implementação da EPS no município de São Carlos. Apesar disso, a pesquisa evidenciou que o município possui também potenciais para a estruturação e efetivação da EPS, tal como a parceria rede-escola, recursos investidos em atividades de educação em saúde e representatividade nos colegiados de discussão e planejamento de EPS. Assim sendo, concluise que apesar de fragilizada, a EPS possui possibilidade de ascensão. Sugere-se, a partir dos resultados deste estudo, que a articulação dos atores que formam o quadrilátero do SUS (ensino, gestão, atenção e controle social) seja fortalecida de modo a garantir a continuidade e a consolidação da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde.

Submitted by Noeme Timbo (noeme.timbo@metodista.br) on 2018-02-23T19:29:38Z No. of bitstreams: 1 JOSECLAUDIO.pdf: 3595950 bytes, checksum: bdeccd054bfadccf88c3c0ae46985280 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-23T19:29:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JOSECLAUDIO.pdf: 3595950 bytes, checksum: bdeccd054bfadccf88c3c0ae46985280 (MD5) Previous issue date: 2017-10-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The study of continuity and discontinuity refers to the contingencies of public actions in periods of power alternation, according to Peter Spink. The subject is not much discussed in the field of Education. Its deepening is based on strands seeking to reveal the importance of social structure in the triggering of phenomena such as these. The question of the case study of the Centros Educacionais Unificados of the City of São Paulo (CEU) refers to the manifestation of ruptures and permanencies of public actions that concentrate on Education. Hypotheticaly, there would be combinations of discontinuities and continuities due to political and financial factors. Identifying processes of discontinuity in the entity and systematizing the theoretical aspects about the theme are the objectives involving this qualitative analyse of sociological perspective, that include interviews, technical visits and studies of documents focusing on transition between the governments of Mayors Marta Suplicy and José Serra-Kassab. The hypothesis proved incomplete; the continuities can conceal discontinuities of principles that are established in the essence and not in shape. / O estudo das continuidades e descontinuidades refere-se às contingências das ações públicas em períodos de alternância de poder, de acordo com Peter Spink. O assunto não é muito discutido no campo da Educação. O seu aprofundamento é baseado em vertentes que procuram revelar a importância da estrutura social no desencadeamento de fenômenos como estes. A questão do estudo de caso Centros Educacionais Unificados da Cidade de São Paulo (CEU) refere-se à manifestação de rupturas e permanências de ações públicas que se concentram na Educação. Hipoteticamente, haveria combinações de descontinuidades e continuidades devido a fatores políticos e financeiros. Identificar processos de descontinuidade na entidade e sistematizar os aspectos teóricos sobre o assunto são os objetivos que envolvem esta análise qualitativa de perspectiva sociológica, que inclue entrevistas, visitas técnicas e estudos de documentos que se concentram na transição entre os governos dos prefeitos Marta Suplicy e José Serra-Kassab. A hipótese mostrou-se incompleta; as continuidades podem ocultar descontinuidades de princípios que são estabelecidos na essência e não na forma.

Submitted by Micheli Abreu (mabreu@fiocruz.br) on 2015-10-21T18:57:45Z No. of bitstreams: 1 Adriana_Moura_EPSJV_Mestrado_2015 (1).pdf: 1067988 bytes, checksum: 285d62c988d4a58451c7994555c669c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2015-10-21T19:22:08Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Adriana_Moura_EPSJV_Mestrado_2015 (1).pdf: 1067988 bytes, checksum: 285d62c988d4a58451c7994555c669c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Mario Mesquita (mbarroso@fiocruz.br) on 2015-10-22T15:17:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Adriana_Moura_EPSJV_Mestrado_2015 (1).pdf: 1067988 bytes, checksum: 285d62c988d4a58451c7994555c669c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-22T15:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana_Moura_EPSJV_Mestrado_2015 (1).pdf: 1067988 bytes, checksum: 285d62c988d4a58451c7994555c669c2 (MD5) Previous issue date: 2015 / Fundação Oswaldo Cruz. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio. Programa de Pós-Graduação em Educação Profissional em Saúde. / O presente estudo analisa a adoção da política de educação inclusiva pelo Brasil, com ênfase nas pessoas com deficiência, tendo em vista a influência das orientações internacionais para a educação, como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994). Trata-se de uma pesquisa documental que busca uma interpretação da proposta de educação inclusiva no país a partir das legislações nacionais, no período de 1988 a 2014, considerando as transformações sofridas no contexto educacional, principalmente sobre a modalidade de Educação Especial. Em uma abordagem crítico-dialética será apontado o papel do Estado (regido sob o modo de produção capitalista) na implementação das políticas públicas, fundamentando-se principalmente em Gramsci e Poulantzas. No contexto da Reforma de Estado, na década de 1990, serão debatidas as mudanças na educação do país em consonância com o projeto de sociabilidade defendido pelos grandes organismos do capital internacional. O histórico da Educação Especial e sua relação direta com a educação das pessoas com deficiência, bem como as formas de associá-la à proposta de educação inclusiva levará em consideração as orientações da Declaração de Salamanca (1994) e a adoção da proposta de educação inclusiva no contexto dos países em desenvolvimento. A pesquisa aponta que a implementação da política de educação inclusiva no país, não implicou em transformação do sistema de ensino brasileiro. Quanto à educação das pessoas com deficiência, os discursos das legislações possibilitam interpretações antagônicas, restringindo a proposta de inclusão para essas pessoas, em grande medida, na garantia do acesso à escola regular. / This study reviews the adoption of inclusive education policy by Brazil, under the focus on persons with disabilities and considering the influence of international guidelines for education, such as the World Declaration on Education for All (1990) and the Salamanca Statement (1994). It is a documentary research that searches an interpretation of inclusive education proposal in the country, from the national legislation, from 1988 to 1994, considering the transformations undergone in the educational context, mainly on the modality of Special Education. In a critical-dialectical approach, it will be addressed the role of the State (governed under the capitalist mode of production) in the implementation of public policies, based mainly on Gramsci and Poulantzas. In the context of State reform, in the 1990s, the educational changes in the country will be discussed in line with the sociability project defended by the large organizations of international capital. The history of Special Education and its direct relationship with the education of persons with disabilities, as well the ways to associate it with proposal of inclusive education, will take into account the guidelines of the Salamanca Statement (1994) and the adoption of the inclusive education proposal in the context of developing countries. The research shows that the implementation of inclusive education policy in the country did not imply a transformation of the Brazilian educational system. Regarding the education for persons with disabilities, the speeches in the legislation allow antagonistic interpretations, restricting the proposal of inclusion for these people, largely to ensure the access to regular school.