O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar o impacto do PBF e do BPC sobre as despesas com consumo de: alimentos, frutas, carnes e peixes, aves e ovos, vegetais, cereais e oleaginosas, farinhas e massas, tubérculos e raízes, açúcar, panificados, bebidas alcoólicas, educação, higiene, saúde e materiais escolares. Para estimar esse impacto foram utilizados os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do Brasil (POF-2008/09). Foram utilizadas duas metodologias de controle: pela renda famíliar per capita (RFPC) bruta e RFPC líquida. As estimativas do impacto do PBF e do BPC sobre as despesas com consumo, utilizando dados observacionais, foram calculadas a partir de regressão múltipla e a comparação baseada no escore de propensão (propensity score matching). As estimativas do efeito médio do tratamento sobre os tratados apresentaram resultados estatisticamente significativos nas despesas com: alimentos, aves, ovos, vegetais, cereais, oleaginosas, farinha, massas, tubérculos e raízes, açúcar, entre outras. Dessa forma, observou-se que as famílias beneficiárias aumentaram a aquisição de bens prioritários, que aliviam a sua situação de extrema pobreza. No caso das famílias beneficiárias do PBF observou-se aumento nas despesas com materiais escolares, indicando investimento em educação. Já as famílias com beneficiários do BPC aumentaram suas despesas no consumo de saúde e reduziram as despesas com álcool e fumo. / The general objective of this research is to evaluate the impact of the \"Programa Bolsa Família\" (PBF) and \"Benefício de Prestação Continuada\" (BPC - a benefit to very poor elderly and people with deficiencies) on consumer expenditures on food, alcoholic beverages, fruits, meat and fish, poultry and eggs, vegetables, cereals and oilseeds, flour and pasta, tubers and roots, sugar, baked goods, education, hygiene, health and school supplies. Data from the Brazilian Family Budgets Survey (POF-2008/2009). Two control methods were used to estimate the effect: the per capita family income gross and per capita family income excluding the income of programs. Estimates of the impact of PBF and BPC on consumer expenditures, using observational data, were calculated from Multiple Regression and the comparison based on the Propensity Score Matching. The estimates of the ATT showed statistically significant results in expenditure on food, poultry and eggs, vegetables, cereals and oilseeds, flour, pasta and tubers and roots and sugar and others. According to the results found there was an increase in the purchase of foods what make the beneficiaries extreme poverty and malnutrition less hard. Also, for families beneficiary of the PBF, increase in school supplies shows greater investment in education. For the families with BPC beneficiaries increased their spending on consumer health and reduced expenditure on alcohol and tobacco.

Submitted by Fábio Reis (fabiojmreis@gmail.com) on 2019-03-01T18:59:13Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Fillipe Maciel Euclydes CD.pdf: 2696138 bytes, checksum: ca298cc479598fb54612ca6fe6013402 (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-01T18:59:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Fillipe Maciel Euclydes CD.pdf: 2696138 bytes, checksum: ca298cc479598fb54612ca6fe6013402 (MD5) Previous issue date: 2018-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / O presente trabalho visou analisar o processo de implementação do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E), no município de Conselheiro Lafaiete-MG, a partir das dinâmicas relacionais circunscritas a este fenômeno. Em um processo marcado pela participação de um variado conjunto de atores, objetivou-se compreender, por meio de métodos mistos, como a implementação do Programa foi influenciada pela natureza e configuração das interações sociais presentes neste contexto. A utilização da Policy Network forneceu um quadro analítico orientado à compreensão das dinâmicas relacionais oriundas da execução do PMCMV-E. A coleta de dados foi realizada a partir de levantamentos documentais secundários e da aplicação de entrevistas semiestruturadas, e o tratamento dos dados foi feito por meio da Análise de Conteúdo e da Análise de Redes Sociais (ARS). Como resultados, observou-se como problemas sociotécnicos importantes tornaram a implementação do PMCMV-E ainda mais dependente do esforço e da parceria entre atores. Observou-se também como as alterações nas naturezas das relações e as reconfigurações das redes estão condicionadas a aspectos políticos/contextuais que são alterados, a todo momento, pelo ambiente no qual a política pública é implementada. Assim, conclui-se sobre a necessidade de se compreender as dimensões históricas, políticas e sociais existentes na implementação de uma política pública. Sob o risco de se produzir análises puramente descritivas, o entendimento desses elementos fornece subsídios para análises mais condizentes com a realidade, confirmando a fragilidade em que está baseada a compreensão da execução de uma política pública como um simples output do sistema político. / This work aimed to analyze the implementation process of the Minha Casa, Minha Vida – Entidades Program (PMCMV-E), in the municipality of Conselheiro Lafaiete Minas Gerais, based on relational dynamics circumscribed to this phenomenon. In a process marked by the participation of a varied set of actors, the objective was to understand through mixed methods how implementation of the Program was influenced by the nature and configuration of social interactions present in this context. The use of Policy Network provided an analytical framework oriented to the understanding of the relational dynamics arising from the implementation of PMCMV-E. Data was collected through secondary documentary surveys and semi-structured interviews, and data was processed with Content Analysis and Social Network Analysis (ARS). We observed important sociotechnical problems leading to a more dependent implementation of PMCMV-E regard to the effort and the partnership between actors. Also, we observed how changes in the nature of relations and networks reconfigurations are conditioned to political / contextual aspects that are changed, at all times, by the environment in which the public policy is implemented. In conclusion, it is neccessary to understand the historical, political and social dimensions in the implementation of a public policy. Under the risk of producing purely descriptive analyzes, the understanding of these elements provides subsidies for analyzes consistent with reality, confirming the fragility on which the understanding of public policy execution is based as a simple political system output.

O objetivo geral desta pesquisa foi avaliar o impacto do PBF e do BPC sobre as despesas com consumo de: alimentos, frutas, carnes e peixes, aves e ovos, vegetais, cereais e oleaginosas, farinhas e massas, tubérculos e raízes, açúcar, panificados, bebidas alcoólicas, educação, higiene, saúde e materiais escolares. Para estimar esse impacto foram utilizados os microdados da Pesquisa de Orçamentos Familiares do Brasil (POF-2008/09). Foram utilizadas duas metodologias de controle: pela renda famíliar per capita (RFPC) bruta e RFPC líquida. As estimativas do impacto do PBF e do BPC sobre as despesas com consumo, utilizando dados observacionais, foram calculadas a partir de regressão múltipla e a comparação baseada no escore de propensão (propensity score matching). As estimativas do efeito médio do tratamento sobre os tratados apresentaram resultados estatisticamente significativos nas despesas com: alimentos, aves, ovos, vegetais, cereais, oleaginosas, farinha, massas, tubérculos e raízes, açúcar, entre outras. Dessa forma, observou-se que as famílias beneficiárias aumentaram a aquisição de bens prioritários, que aliviam a sua situação de extrema pobreza. No caso das famílias beneficiárias do PBF observou-se aumento nas despesas com materiais escolares, indicando investimento em educação. Já as famílias com beneficiários do BPC aumentaram suas despesas no consumo de saúde e reduziram as despesas com álcool e fumo. / The general objective of this research is to evaluate the impact of the \"Programa Bolsa Família\" (PBF) and \"Benefício de Prestação Continuada\" (BPC - a benefit to very poor elderly and people with deficiencies) on consumer expenditures on food, alcoholic beverages, fruits, meat and fish, poultry and eggs, vegetables, cereals and oilseeds, flour and pasta, tubers and roots, sugar, baked goods, education, hygiene, health and school supplies. Data from the Brazilian Family Budgets Survey (POF-2008/2009). Two control methods were used to estimate the effect: the per capita family income gross and per capita family income excluding the income of programs. Estimates of the impact of PBF and BPC on consumer expenditures, using observational data, were calculated from Multiple Regression and the comparison based on the Propensity Score Matching. The estimates of the ATT showed statistically significant results in expenditure on food, poultry and eggs, vegetables, cereals and oilseeds, flour, pasta and tubers and roots and sugar and others. According to the results found there was an increase in the purchase of foods what make the beneficiaries extreme poverty and malnutrition less hard. Also, for families beneficiary of the PBF, increase in school supplies shows greater investment in education. For the families with BPC beneficiaries increased their spending on consumer health and reduced expenditure on alcohol and tobacco.

Submitted by Yves Basto Zamboni Filho (yves.zamboni@gmail.com) on 2012-10-22T01:46:25Z No. of bitstreams: 1 TESE versão 21 OUT 2012.pdf: 976892 bytes, checksum: f8a4091800ef9360c7b2cbea52858212 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-22T12:29:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE versão 21 OUT 2012.pdf: 976892 bytes, checksum: f8a4091800ef9360c7b2cbea52858212 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-22T12:30:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE versão 21 OUT 2012.pdf: 976892 bytes, checksum: f8a4091800ef9360c7b2cbea52858212 (MD5) Previous issue date: 2012-09-28 / Brazil have nearly achieved universal public service provision on education, health and social assistance, but the quality of these services it is still far behind those of most of developed countries. Auditing institutions are relevant actors on this matter, since is their duty to assess effectiveness and efficiency of public policy delivery. However, the effectiveness of the audit institutions themselves hardly known and debated, especially in Brazil. The works of Olken (2007), Reinikka & Svensson (2004) and Di Tella & Schargrodsky (2000) brought some insights to that discussion, showing how and where best practices policies may work in other countries. In Brazil, evidence based studies about the effectiveness of such policies is scarce. In this thesis, my main goal is to bring some evidence on how effective auditing policies are in Brazil. Using an policy experiment, I assess the effectiveness of CGU's auditing work on the Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. The main issues discussed here are related to program management and public procurement, both connected to federal policies run at local level. Municipalities on the treatment group were subjected to a higher audit probability while the ones on the control group had that probability unchanged. The results suggests that local level managers are responsive to the treatment when it comes to procurement processes, but not when managing other policies. Afterwards I employ an Out of Sample model to establish a human and financial resources allocation mechanism in order to improve efficiency levels of the CGU's field audit work. / O Brasil praticamente alcançou a provisão universal dos serviços públicos de educação, saúde e assistência social nos últimos anos, mas a qualidade desses serviços ainda está bem atrás da maioria dos países desenvolvidos. As instituições de controle são atores relevantes nesse contexto, pois é seu dever avaliar a efetividade e a eficiência da provisão desses serviços públicos. Entretanto, pouco se sabe sobre a efetividade dessas instituições, especialmente no Brasil. Os artigos de Olken (2007), Reinikka e Svensson (2004) e Di Tella & Schargrodsky (2000) trazem alguns elementos para essa discussão, ao mostrar como e onde políticas de boas práticas podem funcionar em outros países. No Brasil, estudos empíricos sobre essas políticas são escassos. Nesta tese, meu principal objetivo é trazer evidências sobre a efetividade da auditoria pública no Brasil. Utilizando um experimento de campo, eu avalio a efetividade do trabalho de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Os principais tópicos discutidos aqui são relativos à gestão de programas em nível local e aos processos licitatórios a eles associados. Os municípios no grupo de tratamento são submetidos a um aumento na probabilidade de receber uma auditoria, enquanto os de controle permanecem com probabilidade inalterada. Os resultados sugerem que os gestores locais são sensíveis ao tratamento quando focamos as licitações, mas não quando a questão é a gestão de programas. Em seguida ao experimento, utilizo um modelo 'Fora da Amostra' para sugerir um mecanismo de alocação de recursos financeiros e humanos, para melhorar os níveis de eficiência do trabalho de campo da CGU

Orientador: Jose Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-04T12:13:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Colares_MariaLiliaImbiribaSousa_D.pdf: 8539927 bytes, checksum: 338282bc96f6aaf699aa0818bbbdf624 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A presente pesquisa discute a política da educação municipal e teve como objeto de investigação a Secretaria de Educação do município de Santarém/Pa, no período de 1989 a 2002. A periodização adotada reflete a implementação de novas ações no campo educacional brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, N° 9.394/96. O objetivo geral foi identificar as políticas educacionais propostas e implementadas no período citado pela Secretaria de Educação do município de Santarém. Nesta perspectiva, a pesquisa contribuiu para o resgate histórico da produção e da implementação de políticas educacionais em Santarém, tendo como elementos de análise: principais programas e projetos; descentralização e autonomia; organização administrativa; rede física das escolas; parcerias institucionais; recursos humanos e qualificação docente; evolução e distribuição de matrícula por nível de ensino. A primeira etapa do trabalho consistiu no aprofundamento de leituras e entendimento do universo conceitual, quando se buscou o diálogo com autores que realizaram pesquisas similares e que se preocuparam em entender as políticas educacionais a partir de situações concretas, e não apenas elaborar modelos teóricos. O processo de elaboração e as formas de realização da política educacional, no plano local, ajudam a entender como ocorre a articulação das políticas educacionais entre as diferentes esferas governamentais e seus desdobramentos em um nível específico de governo, que é o municipal. Para a obtenção de dados que possibilitassem atingir os objetivos propostos, foram utilizados documentos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação de Santarém, matérias de jornais locais, pesquisas em âmbito regional e realizadas entrevistas semiestruturadas com os secretários municipais de educação do período delimitado pelo estudo. Como se trata de um período em que diversas reformas educacionais foram propostas e implementadas nacionalmente, constatou-se que a política educacional desenvolvida no âmbito local deveu-se às exigências de tais reformas. Se, por um lado, as políticas educacionais do governo federal contribuíram para que o município, em algumas gestões, não formulasse políticas locais, por outro lado, possibilitaram o despertar para a necessidade de gerenciamento da educação a partir do planejamento e do acompanhamento sistemático das ações / Abstract: This research discusses the municipal educational policy and had as subject the Education Secretariat of Santarém in the State of Para, during the period from 1989 till 2002. In this period occurred the implementation of new actions in the brazilian educational system after the promulgation of the new Brazilian Constitution and the Basis and Directives Law for National Education - LDB, NO9.394/96. The general subject was to identify the educational policies proposed and implemented by the Education Secretariat of Santarém during the related period of time. Under this perspective the research contributed to a historical rescue of the production and implementation of the educational policies in Santarém, having as analysis elements: main programs and projects, decentralization and autonomy, administrative organization, school premises, institutional partnerships, human resources and faculty qualification, enrollment distribution and evolution according to scholarship leveI. The first stage of this work was to deepen reading and understanding the conceptual universe, where one searched a dialogue with the people that made similar research and tried to understand the educational policies from actual situations, not only formulating theoretical models. The process of making and carrying out the educational policy, locally, helping us to understand how the educational policies are worked out between different governmental levels and how they evolve in a specific governmet levei, the municipal levei in this work. To obtain the data that allowed us to achieve the porposed goal we had access to the municipal administration files, including those of the Santarém Education Secretariat, besides local newspapers and regional survey. Also, one did interview with the people in charge of the Education Secretariat during the period. Since in this period of time many different educational proposals were implemented nationally, one realized that the educational policy developed locally were due to the demand of those proposals, on one side, the federal educational policies resulted that some local administrations did not propose any policy, on the other side the same federal policies contributed to awake the people about the necessity of the management, planning and monitoring systematically the actions / Doutorado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Doutor em Educação

This study evaluates the eect of the Benefcio de Prestac~ao Continuada (BPC) program on family welfare. The program is targeted to poor disabled and elderly people providing monthly stipends equal to one monthly minimum wage. The establishment of an age at which the person becomes eligible for the benet created a discontinuity in the probability of being treated which is explored for identication. We developed a procedure to decompose the stipends from social programs using the PNAD dataset, thereby identifying which programs the person participates. Therefore, from 2001 to 2008 we estimate the eect of the BPC on variables such as household composition, labor force participation, weekly worked hours { for the elder and co-residents { besides child labor and school attendance. We found that the program have signicant eects on child labor reduction, on labor force participation for members between 30 and 49 years-old, and on the number of members between 30 and 59 years-old. It was also observed an expected labor force participation reduction for the elderly, but no eects on school attendance of children. No signicant eects on worked hours were found. The complexity of the ndings highlights the need of studying the heterogeneity of social cash transfers, where many latent aspects are yet to be uncovered. / Este trabalho faz uma avaliação dos efeitos do programa de assistência social Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobre o bem-estar familiar. Destinado a pessoas portadoras de deficiências e idosos em situação de pobreza, o programa provê o benefício de um salário mínimo mensal. O estabelecimento de uma idade a partir da qual a pessoa se torna elegível gera uma descontinuidade na probabilidade de recebimento e que e explorada para fins de identificação. Utilizando dados da PNAD, desenvolveu-se um procedimento para decompor os valores das transferências de programas sociais, identificando quais programas o indivíduo e beneficiário. Assim para o período de 2001 a 2008, estimou-se o efeito do BPC sobre variáveis como a composição domiciliar, participação na forca de trabalho, horas trabalhadas semanalmente { do idoso e dos corresidentes {além de presenca de trabalho infantil e frequência escolar. Encontrou-se que o programa tem efeitos importantes na redução do trabalho infantil, efeitos sobre participação na forca de trabalho de corresidentes entre 30 e 59 anos e sobre o numero de membros no domicílio entre 30 e 49 anos. Também encontrou-se uma esperada redução na participação dos idosos na forca de trabalho, mas não se verificaram efeitos sobre a freqüência escolar infantil. Não se observaram efeitos importantes sobre horas trabalhadas. A complexidade dos efeitos observados evidenciam a necessidade de se estudar a heterogeneidade das transferências sociais, com muitos outros aspectos latentes ainda a serem revelados

O Ministério da Saúde, procurando melhorar o nível de qualidade dos serviços de saúde oferecidos aos cidadãos pela atenção básica, instituiu o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ). Considerando que esta política é uma das ações mais importantes no âmbito do SUS, sendo reconhecida pelo Ministério da Saúde como um programa cuja as estratégias buscam a reestruturação dos sistemas municipais de saúde, este trabalho, partindo da hipótese de que esta política está contribuindo com o aumento da acessibilidade e da qualidade da atenção básica, avaliou o impacto que o PMAQ produziu nestas características. A taxa das internações por condições sensíveis à atenção básica (ICSAP) dos municípios brasileiros foi utilizada como variável dependente e indicador indireto de qualidade e acesso a este nível de atenção. A pesquisa utilizou o método quantitativo de estudo, tendo como objeto de análise todos os municípios brasileiros. Para alcançar os resultados, o estudo se dividiu em duas fases: na 1a fase foi realizada uma analise descritiva exploratória em série temporal sobre os municípios brasileiros, abrangendo o período de 2010 a 2014 (1o e 2o ciclo do PMAQ). E a 2a fase se caracterizou por apresentar uma série de técnicas estatísticas com o objetivo de observar o impacto do PMAQ no acesso e na qualidade da atenção básica: a saber, a regressão linear se apoiando na técnica das diferenças em diferenças em um banco largo, a regressão espacial, o pareamento por escore de propensão, a regressão linear utilizando a técnica das diferenças em diferenças em um banco longo e a regressão de Poisson e binominal negativa. (Contiunuação) Os resultados apontaram que o PMAQ está apresentando um impacto positivo na qualidade e no acesso à atenção básica. Este efeito foi observado com mais evidência na região Nordeste, entre a população de 0-4 e 5-19 anos. Além disso, os dados evidenciaram o quão complexo o cenário epidemiológico brasileiro se apresenta, sendo necessárias medidas públicas que considerem o arranjo federativo brasileiro ao formular e implementar políticas públicas na área da saúde. / The Ministry of Health, seeking to improve the level of quality of health services offered to citizens by primary care, established the National Program for Improving Access and Quality of Primary Care (PMAQ). Considering that this policy is one of the most important actions within SUS, being recognized by the Ministry of Health as a program whose strategies seek the restructuring of municipal health systems, this work, assuming that this policy is contributing to the increase of the accessibility and quality of primary care, evaluated the impact that the PMAQ has had on these characteristics. The rate of hospitalizations due to conditions sensitive to primary care (ICSAP) in Brazilian municipalities was used as a dependent variable and an indirect indicator of quality and access to this level of care. The research used the quantitative method of study, the object of analysis was all the Brazilian municipalities. To reach the results, the study was divided into two phases: in the first phase an exploratory descriptive analysis was performed in a temporal series on the Brazilian municipalities, covering the period from 2010 to 2014 (1st and 2nd cycle of PMAQ). And the second phase was characterized by presenting a series of statistical techniques with the objective of observing the impact of PMAQ on access and quality of primary care: namely, linear regression based on the technique of differences in differences in a wide database, spatial regression, propensity score matching, linear regression using the technique of differences in differences in a panel database, and Poisson regression and negative binomial regression. The results showed that the PMAQ is having a positive impact on quality and access to basic care. This effect was observed with more evidence in the Northeast region, between the population of 0-4 and 5-19 years. In addition, the data showed how complex the Brazilian epidemiological scenario is, therefore, public measures are necessary to consider the Brazilian federal arrangement when formulating and implementing public policies in the health area.

Submitted by Cristina de Miranda Costa (kika.cristinacosta@gmail.com) on 2015-10-30T15:10:12Z No. of bitstreams: 1 COSTA_Cristina_CMAPGfinal_20150930.pdf: 535928 bytes, checksum: 388983d7cdbe741d17d6ae219561b3b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Fabiana da Silva Segura (fabiana.segura@fgv.br) on 2015-10-30T18:11:06Z (GMT) No. of bitstreams: 1 COSTA_Cristina_CMAPGfinal_20150930.pdf: 535928 bytes, checksum: 388983d7cdbe741d17d6ae219561b3b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-10-30T18:38:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 COSTA_Cristina_CMAPGfinal_20150930.pdf: 535928 bytes, checksum: 388983d7cdbe741d17d6ae219561b3b8 (MD5) Previous issue date: 2015-09-30 / This work, developed within the Master's Degree Program in Public Administration and Government of Eaesp-FGV, consists of an exploratory study on performance measurement in the public sector. It is focused on the identification of complexity elements embedded in the implementation of public policies, to which the goals and targets of a target-oriented system relate, and especially on the implementation of this system as a management tool itself, from the case study of the then ongoing 'Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016'. All information was obtained from municipal managers, in Government Departments responsible for strategic support activities to the implementation of the system, and sectoral Government Departments whose scope also included crosscutting actions, through interviews conducted from a starting question, and then followed by the free talk of the respondents. Through discourse analysis, an assortment of information was conducted, concerning to: 1) the impacts on management, articulation, and governance of the use of performance measurement and result-oriented management; 2) the flow and publicity of information on performance, produced within the monitoring process of this given target-oriented system, and also concerning the use given to this information; 3) the recording and register of experiences and learning related to the Programa de Metas, and its potential to result as a legacy for the public administrative structure of the City of São Paulo. Assuming that the stories managers tell, in this field of Applied Social Sciences, are as valid as Science or the theoretical constructs on the subject, all information gathered from the point of view of the interviewed public officials was segmented and problematized under the light of the literature on performance measurement. The main objective of this research is to contribute to the creation of parameters for qualitative analysis of the information generated in the implementation of a target-oriented system in Public Management at the local level. It is, from then on, expected that these parameters may help managers and researchers on the monitoring and evaluation of performance of a given government, by favoring the translation of merely arithmetic data on percentage of fulfillment of specific commitments, into eloquent elements more enabled to express the evolution of a mandate. Keywords: result-oriented system, Programa de Metas, management for results, performance measurement, government planning, public policy evaluation, monitoring, implementation, transparency, information legacy. / Desenvolvido no escopo do Curso de Mestrado Acadêmico em Administração Pública e Governo da Eaesp-FGV, trata-se este de um estudo exploratório sobre mensuração de performance no setor público, com foco na identificação de elementos de complexidade incidentes na implementação das políticas públicas relacionadas às metas componentes do sistema, e notadamente na implementação do sistema de metas em si como uma ferramenta de gestão, a partir do estudo do caso do 'Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016', enquanto ainda em curso. Foram captadas informações junto a gestores públicos municipais em Secretarias responsáveis por atividades-meio estratégicas na implementação do sistema de metas, e Secretarias setoriais cujo escopo incluíam também ações transversais, em entrevistas realizadas por meio de pergunta inicial e fala livre dos entrevistados. Pela análise do discurso dos entrevistados, foram selecionadas informações relacionadas a: 1) os efeitos de se medir performance e orientar a gestão com foco em resultados para a gestão, a articulação e a governança; 2) o fluxo e publicidade da informação sobre desempenho produzida no processo de monitoramento do sistema de metas e ao uso que lhe é dado; 3) a permanência e registro das experiências e aprendizado relacionados à gestão do Programa de Metas e seu potencial de constituição de legado para a máquina pública paulistana. Partindo da premissa de que as histórias que os gestores contam, para esse campo das Ciências Sociais Aplicadas, são tão válidas quando as descobertas sob o método científico e a produção teórica no tema, toda a informação captada a partir da visão dos gestores públicos entrevistados, foi segmentada e problematizada à luz da literatura sobre mensuração de performance. O objetivo principal desta pesquisa é contribuir para a criação de parâmetros para análise qualitativa das informações geradas na implementação de um Sistema de Metas na Gestão Pública local. A partir disso, espera-se que tais parâmetros possam auxiliar gestores e pesquisadores no acompanhamento e avaliação de desempenho de um governo, ao facilitar a tradução dos dados meramente aritméticos sobre porcentagem de cumprimento de compromissos específicos em elementos qualitativos mais expressivos da evolução de um mandato.

Submitted by Jonas Okawara (jonas.ok@gmail.com) on 2018-02-28T16:48:05Z No. of bitstreams: 1 JonasOkawara_tese.pdf: 1600471 bytes, checksum: 7f02f46ac8bb247f75a177cd7cc990d0 (MD5) / Rejected by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br), reason: Boa tarde Jonas, Para que possamos aprovar sua Dissertação, é necessário que faça as alterações abaixo: - Na capa, o nome da escola deve estar somente "FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS" (sem acento) parte superior, logo abaixo "ESCOLA DE ECONOMIA DE SÃO PAULO"; - Na contracapa, deve conter seu nome completo na parte superior da página; - A numeração das páginas passa a aparecer somente a partir da introdução; - A Lista de gráficos, tabelas e figuras são alocadas antes do Sumário; - Os títulos (listas de tabelas, sumário etc) devem estar escritos em letra maiúscula, em negrito e centralizados. Por gentileza, corrija e submeta novamente. Qualquer dúvida, entre em contato. Thais Oliveira mestradoprofissional@fgv.br 3799-7764 on 2018-02-28T19:38:38Z (GMT) / Submitted by Jonas Okawara (jonas.ok@gmail.com) on 2018-02-28T21:32:31Z No. of bitstreams: 1 JonasOkawara_tese_v2.pdf: 1593234 bytes, checksum: 064c3577f017983027693691476753e0 (MD5) / Approved for entry into archive by Thais Oliveira (thais.oliveira@fgv.br) on 2018-03-01T19:39:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JonasOkawara_tese_v2.pdf: 1593234 bytes, checksum: 064c3577f017983027693691476753e0 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-02T13:08:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JonasOkawara_tese_v2.pdf: 1593234 bytes, checksum: 064c3577f017983027693691476753e0 (MD5) Previous issue date: 2018-02-02 / Apesar da importância que a gestão adequada de resíduos sólidos traz para o meio ambiente e para o bem-estar da população, o interesse da sociedade brasileira sobre o tema acaba no momento em que a sacola do lixo é colocada para fora de casa. Essa problemática adquire proporções alarmantes quando as soluções adotadas para os resíduos sólidos nem sempre são as mais responsáveis. O objetivo desta pesquisa é analisar a efetividade das políticas públicas para resíduos sólidos no Brasil e o impacto que podem exercer sobre a saúde da população. No primeiro momento, avaliou-se de que maneira a implementação do Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PMGIRS) pode impactar na gestão de resíduos dos municípios, conforme estabelecido pela Lei 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Na etapa posterior, foi estimado se o PMGIRS proporcionou alterações nos casos de óbitos infantis e de internações correlacionadas diretamente ou indiretamente com a melhoria da gestão de resíduos. A metodologia aplicada para estimar os resultados foi o modelo econométrico de dados de painel desbalanceado com efeitos fixos para o período de 2008 a 2015. Os dados utilizados foram obtidos a partir de bases públicas fornecidas pelos Ministérios da Cidade (MCidades), Meio Ambiente (MMA), Saúde (MS), Trabalho (MT), Fazenda (MF), Sistema nacional de informações sobre saneamento (SNIS) e Instituto de Geografia e Estatística (IBGE). Os primeiros resultados indicam que a implementação do PMGIRS não é suficiente para os municípios atingirem as metas e diretrizes propostas pela PNRS como, por exemplo, a redução da produção de resíduos sólidos e a eliminação dos lixões. No entanto, os cálculos indicam que a implementação do PMGIRS pode criar efeitos positivos na diminuição de casos de internações por Leptospirose. / Despite the importance that the adequate management of solid waste brings to the environment and the well-being of the population, the interest of the Brazilian society on the subject ends at the moment when the trash bag is disposed out of the house. This problem has reached alarming proportions when the solutions adopted by the public power for solid waste are not adequate. The objective of this research is to analyze the effectiveness of public policies for solid waste in Brazil and the impact it can have on the health of the population. In the first moment, it was evaluated how the implementation of the Municipal Integrated Management Plan for Solid Waste (in Portuguese - PMGIRS) can affect the municipal waste management, as established by Law 12,305 / 2010, which instituted the National Solid Waste Policy (in Portuguese – PNRS). In the subsequent stage, it was estimated if the PMGIRS provided changes in cases of infant deaths and hospitalizations of diseases directly or indirectly correlated with improved waste management. The methodology applied to estimate the results was the econometric model of fixed effects for the period from 2008 to 2015. The data used were obtained from the public databases provided by the City Ministries, Environment, Health, Work, Finance, National Sanitation Information System (SNIS) and Institute of Geography and Statistics (IBGE). The first results indicate that the implementation of the PMGIRS is not enough to reach the goals and guidelines proposed by the PNRS, for example, the reduction of the production of waste and the elimination of the dumpsites. However, calculations indicate that the implementation of PMGIRS can create positive effects in reducing some cases of hospitalizations for Leptospirosis.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:53:31Z (GMT). No. of bitstreams: 3 142235.pdf.jpg: 10966 bytes, checksum: f052e54ba8c25550512925e7a7974fb1 (MD5) 142235.pdf.txt: 328153 bytes, checksum: d4312b9a4a55e51a9e65782abf5e9940 (MD5) 142235.pdf: 1581937 bytes, checksum: a0d0c90f04ef7a821a8541d89f3de686 (MD5) Previous issue date: 2006-03-27T00:00:00Z / The Main purpose of this work is to analyze the effects of institutionalizing systems of policy evaluation on government transparency and official s accountability. Using the cases of SARESP evaluation program of education in São Paulo state and the system of evaluation of STD/AIDS state program we draft a hypothesis for the differences of public accountability achieved: public or political accountability depend much more on the institutional framework in which the program is embedded than on the evaluation itself. The results of this research show that this hypothesis is, in a great deal, approximately true. / O presente trabalho, procura discutir o papel que a institucionalização de sistemas de avaliação de programas e políticas públicas podem desempenhar na criação ou aperfeiçoamento de mecanismos de accountability na gestão pública. Mais especificamente, se procura a analisar as relações entre o fortalecimento da função e da capacidade avaliadora do governo e a promoção de níveis crescentes de difusão de informação e criação de mecanismos de accountability. Analisando os casos do Sistema de Avaliação de Rendimento Escolar do Estado de São Paulo (SARESP) e Sistema de Monitoramento e avaliação do Programa Estadual de DST/AIDS (PE ¿ DST/AIDS) arriscamos uma hipótese para os diferentes graus de accountability proporcionados por tais mecanismos de avaliação; a saber, os diferentes níveis de transparência e responsabilização proporcionados pelos sistemas e mecanismos de avaliação parecem relacionar-se mais diretamente com o desenho institucional no qual se insere a política ou programa governamental e com os atores interessados (stakeholders) na sua gestão do que propriamente com as características intrínsecas às pesquisas ou sistemas de avaliação das políticas públicas