Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T07:12:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:40:00Z : No. of bitstreams: 1 181692.pdf: 24367846 bytes, checksum: 92974175d8cde5d0116d7dc3bf0ceabe (MD5) / A implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97), não respeita o princípio da descentralização das decisões. O espaço oferecido à sociedade civil, nos órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, vem sendo ocupado por instituições que não a representam. As decisões no estudo de caso privilegiam interesses econômicos, em detrimento dos direitos fundamentais.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:24Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-02-25Bitstream added on 2014-06-13T19:43:05Z : No. of bitstreams: 1 ferreira_al_me_assis.pdf: 2006885 bytes, checksum: 97d09e023549d8e319968442a6359223 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / A Frente Ampla (FA), fundada em 1971 como coalizão de partidos de esquerda e grupos políticos progressistas, encerrou com pelo menos uma década de discussões e tentativas de aproximação entre os partidos minoritários no Uruguai. Além disso, a nova força pôs fim ao histórico predomínio político-eleitoral dos partidos Nacional (Blanco) e Colorado. Desde meados dos anos 50, PCU (Partido Comunista do Uruguai) e PS (Partido Socialista) debatiam a questão da unidade, não chegando, porém, a nenhum acordo efetivo. A partir de 1962, experiências de unificação foram feitas por um e outro partido, mas nunca englobando todas as esquerdas. Mais tarde, no curso de 1968, a Democracia-Cristã (PDC) sugeriu criar uma grande aliança de oposição ao governo autoritário de Jorge Pacheco Areco, bem como uma alternativa democrática à luta armada dos Tupamaros, contudo, tal iniciativa não teve resultados imediatos. Após muitas polêmicas e extensas negociações durante 1970, comunistas, democrata cristãos, socialistas e setores desprendidos dos partidos majoritários, se uniram formando a Frente Ampla, culminando um longo processo de exigências, concessões e aprendizado político. / The Frente Ampla (FA), established in 1971 as a coalition of the left parties and the progressive political parties, ended with, at least, one decade of discussions and approaching attempts between the minority parties in Uruguay. Besides, the new power put an end to the historical political-electoral predominance of the parties Nacional (Blanco) and Colorado. Since the fifties, PCU (Uruguay´s Communist Party) and PS (Socialist Party) debated the unit issue, however, not coming to an agreement. Since 1962, experiences of unification were made by one and another party, but never joining all the left parties. Later on, in 1968, the Christian-Democracy (PDC) suggested forming a great opposition alliance to the authoritarian government of Jorge Pacheco Areco, as well as a democratic alternative to the armed conflict of Tupamaros, nevertheless such initiative didn´t have the immediate results. After a lot of controverse and extensive negotiations during 1970, communists, christian democrats, socialists and detached sections of the majority parties, got together forming the Frente Ampla, culminating in a long process of requirements, concessions and political learning.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:25Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2004-10-27Bitstream added on 2014-06-13T20:23:42Z : No. of bitstreams: 1 alcantara_jc_dr_assis.pdf: 2609481 bytes, checksum: dcd797ffa53022a54bbd831deccf17a7 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho estuda um período da história político-partidária e eleitoral (1966-1982) brasileira, percorrendo os níveis nacional, estadual e local, com ênfase neste último. Com a chegada dos militares ao poder em 1964 e a extinção dos partidos políticos em 1965, inicia-se um novo sistema denominado bipartidarismo, que se estende até 1982. Diante da dependência partidária e eleitoral da legislação federal, os Estados e municípios se adaptaram, porém conservando suas diferenças regionais. As lideranças políticas paranaenses se articularam diante do novo jogo político e fortaleceram o partido do governo, em contraste com uma oposição decepada e fragilizada. Em nível local, embora receba a interferência da política nacional e estadual, o quadro caracteriza-se acentuadamente por contornos próprios, revelando a disputa de pessoas e grupos de interesses pelo poder local. A baixa institucionalização partidária e a volatilidade são fatores que fortalecem o individualismo na política, e o eleitor, sem referências partidárias consolidadas, até por interesses pessoais e por estar próximo dos candidatos, valoriza o personalismo. O trabalho analisa o desempenho e evolução da ARENA/PDS e do MDB/PMDB, através dos resultados eleitorais, colocando em destaque a representação da política no município de Maringá. / An analysis, at the national, state and local levels, with special emphasis to the latter, on the 1966-1982 history of party and election politics in Brazil is provided. A new bi-party system was introduced in Brazil on the arrival to power of the armed forces in 1964 and on the extinction of political parties in 1965, through 1982. Although states and counties adapted themselves to the party and electoral dependence on federal laws, they preserved their regional differences. The political leaderships of the state of Paraná organized themselves in the wake of the new political rules and strengthened the government's party. This cannot be said of the opposition, which remained fragmented and split. Although the local situation was influenced by the national and state politics, its features had special nuances that revealed the struggle of individuals and groups for local political power. Low party institutions and volatility were the chief factors that gave rise to political individualism, while the voter rated personal cult excessively. This was due to the lack of consolidated party references, invested interests and close dealing with candidates. Research investigated the performance and evolution of ARENA/PDS and MDB/PMDB through their election results, whereas the political representation in the municipality of Maringá was enhanced.

Orientador: Prof. Dr. Sérgio Soares Braga / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa: Curitiba, 24/02/2017 / Inclui referências : f. 113-118 / Resumo: O objetivo central desta dissertação é realizar uma avaliação comparativa do uso das plataformas da internet, em especial do Facebook, pelos deputados federais e senadores do Brasil, Chile e Uruguai, durante o exercício do atual mandato. Conta, ainda, com três objetivos específicos: i) realizar um panorama geral da apropriação e uso das principais plataformas digitais (E-mails, Websites, Facebook, Twitter, Youtube e Instagram); ii) verificar a associação entre as características do sistema político, eleitoral e do perfil sociopolítico com relação a usabilidade do Facebook pelos parlamentares dos diferentes países; iii) identificar e analisar os diferentes modos de apropriação do Facebook por parlamentares distintos. Para cumprir os objetivos desta pesquisa há três dimensões metodológicas a serem analisadas: i) identificar quantitativamente quais características influenciam significativamente na adesão e na frequência de uso (quantidade de postagens) do Facebook; ii) estabelecer padrão de uso a partir das características que se mostraram expressivas para a adesão da rede social pelos parlamentares; iii) realizar uma análise de conteúdo dos perfis do Facebook dos deputados federais e senadores que apresentaram maior frequência de uso no emprego dessa mídia social. A hipótese geral deste estudo é de que as estratégias de apropriação das tecnologias digitais por parlamentares variam de acordo com as características institucionais de cada país e com as características de recrutamento dos representantes. A metodologia adotada se baseou na análise quantitativa e análise de conteúdo. Os resultados apontam para diferentes modos de apropriação das plataformas da internet, de forma que as características institucionais são as mais relevantes para explicar o comportamento político online. Palavras-chave: Representação política e internet; tecnologias digitais; parlamentares online. / Abstract: This dissertation presents the results of the comparative evaluation on the use of Internet platforms, especially Facebook, by federal deputies and senators of Brazil, Chile and Uruguay during their current mandate. The research also pursues three specific objectives: i) to provide an overview on the appropriation and use of the main digital platforms (E-mails, Websites, Facebook, Twitter, YouTube and Instagram); ii) to verify the association between the characteristics of the political and electoral systems and the sociopolitical profiles regarding the utilization of Facebook by the parliamentarians of the four selected countries; iii) identify and analyze the different ways of Facebook appropriation by the diverse parliamentarians. In order to accomplish these objectives, the analysis focuses on three methodological dimensions: i) the quantitative identification of the characteristics which significantly influenced the choice of Facebook as a social media by parliamentarians and its frequency of use (number of posts); ii) the demonstration of a usage pattern of Facebook by parliamentarians considering those relevant characteristics; iii) the content analysis of the Facebook profiles of federal deputies and senators who have showed the most frequent use of that social media. Our general hypothesis is that the strategies of appropriation of digital technologies by parliamentarians vary according to the institutional characteristics and the features of the representatives' recruitment in each country. The adopted methodology is based on quantitative analysis and content analysis. The results point to different modes of appropriation of Internet platforms and show that the most relevant attributes capable of explaining online political behavior are the institutional characteristics within the countries. Keywords: Political representation and internet; digital technologies; online parliamentarians.

Resumo

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Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-04-08Bitstream added on 2014-06-13T18:46:54Z : No. of bitstreams: 1 militao_msr_dr_arafcl.pdf: 1362660 bytes, checksum: a62c4d1fd98f4516241539d83a0219a3 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Esse Estudo pretende investigar se o Movimento dos Sem Terra (MST) contribui para a construção da hegemonia da classe trabalhadora por meio da promoção de uma Reforma Intelectual e Moral, no Estado de São Paulo, com o intuito de construir uma Nuova Civiltà (Civilização). Nosso ponto de partida é a trajetória de luta pela terra do MST e o seu significado político, tendo por base os pressupostos teóricos postulados pelo marxista Antonio Gramsci, especificamente o conceito de reforma intelectual e moral, considerada por ele como objetivo a ser alcançado para promover a estratégia da Guerra de Posições, único caminho possível para conquistar a hegemonia da classe trabalhadora e posterior tomada do poder estatal no sistema capitalista avançado, visando fundar um novo Estado, cabendo ao Partido político Educador – o intelectual orgânico coletivo - a responsabilidade de promover tal reforma. Na verdade, o Partido é o articulador da Guerra de Posições no interior do Estado burguês ampliado (sociedade civil + sociedade política) que se torna mais complexo à medida que o sistema capitalista se desenvolve. O Partido é o intelectual orgânico coletivo porque, por meio dele, a vontade coletiva se expressa não em um indivíduo isolado, como o Príncipe maquiaveliano, mas em um Organismo e, como tal, deve dirigir, organizar e educar os trabalhadores. Pretende-se ainda observar se o ideário gramsciano encontra-se atuante, em que medida se tornou relevante para a práxis política do MST, averiguar se esse movimento social cumpriu o papel de Educador de toda a classe trabalhadora e quais os limites da apropriação dos conceitos do teórico italiano pelos intelectuais orgânicos desse Movimento. / This study aims to investigate, under Antonio Gramsci’s Marxist theories, wether the Brazilian Landless Movement (Movimento dos Sem-Terra, MST), specially in São Paulo State, has contributed to the construction of a working-class hegemony, and to the Moral and Intellectual Reform aiming to construct the gramscian New Civilization (Nuova Civiltà). Our starting-point is the MST’s career of struggles for land and its political meaning. Gramsci took this reform as a condition to improve the War of Positions strategy, the only way for conquering work-class hegemony, at first, and the State Power, after that. The conquest of the State Power in the Advanced Capitalist Society leads to the foundation of a new State. Acting as an Educator, the Labour Party – collective organic intellectual – takes responsibility for this reform. In fact, the labour Party would articulate the war of positions inside the wide capitalist State (civil society plus political society, the more complex the more developed is the system). The Party is an organic intellectual, because the collective will express itself not as an isolated person, like the maquiavelian Prince, but as an Organism, and so the Party ought to command, to organize and to educate the mass of workers. In this study, we aim to observe whether the gramscian ideas are present in, and if so, how relevant they are to MST’s political praxis. Have MST, as a Party, fulfilled its role as mass educator? Which are the limits of the appropriation of Gramsci’s ideas by MST organic intellectuals?

Made available in DSpace on 2015-04-09T12:28:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-04-23Bitstream added on 2015-04-09T12:47:38Z : No. of bitstreams: 1 000816228.pdf: 565502 bytes, checksum: 0ae8ad6ba025eaf92ea34f1007c982c4 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / O presente trabalho propõe um estudo referente à independência da Guiné-Bissau e Cabo Verde, processo esse liderado por Amílcar Lopes Cabral. A importância do tema consiste, em primeiro lugar, em perceber os motivos que levaram Amílcar Cabral a integrar-se na luta da libertação nacional, compreender as influências recebidas e a forma como este as integrou na construção e desenvolvimento de estratégias políticas e culturais que visavam uma libertação territorial da Guiné-Bissau e Cabo Verde. Além disso, visava, também a libertação física e psicológica do homem negro-africano, educado dentro de um sistema colonial. Em segundo lugar contribuir para o preenchimento de vazios significativos no que respeita ao conhecimento da guerra de libertação da Guiné-Bissau e Cabo Verde / This work proposes a study concerning the independence of Guinea-Bissau and Cape Verde, a process led by Amilcar Lopes Cabral. The importance of the theme is, firstly, to realize the reasons that made Amilcar Cabral to integrate the struggle of national liberation, understands the influences received and how it has incorporated in the construction and development of political and cultural strategies aimed at territorial liberation of Guinea-Bissau and Cape Verde. Furthermore, aims also to physical and psychological liberation of the black African man, educated in a colonial system. Secondly, to contribute to filling significant voids with regard to knowledge of the war of liberation in Guinea-Bissau and Cape Verde

Made available in DSpace on 2015-05-14T16:52:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-27Bitstream added on 2015-05-14T16:59:39Z : No. of bitstreams: 1 000824765.pdf: 2766130 bytes, checksum: 88c88d01d96eb8ef4cca5ca5c5043326 (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / O objetivo desta pesquisa é analisar como os vereadores atuam e se comportam no processo decisório municipal, tendo sido escolhido como estudo de caso o processo decisório referente às relações Executivo-Legislativo, no período de 1997 a 2008, em Araraquara, município localizado na região central do estado de São Paulo a cerca de 270 Km da capital. Para se cumprir esse objetivo, seguem-se os apontamentos teóricos e metodológicos da literatura sobre estudos do Legislativo brasileiro, os quais indicam ausência de pesquisas que tratem dos aspectos institucionais e do comportamento dos partidos nas decisões políticas nos subníveis de governo, principalmente na esfera local. Desse modo, o método de investigação empregado concentrou-se em operacionalizar quatro macrovariáveis endógenas à instituição legislativa, que são: (i) processo legislativo, (ii) partidos políticos, (iii) direitos parlamentares e (iv) dispositivos parlamentares na abordagem da atuação dos vereadores e partidos da base de governo e da oposição, ao longo das três legislaturas que compõem o período analisado (1997 a 2000, 2001 a 2004, e 2005 a 2008). Através de uma análise dos projetos que estão no escopo das relações Executivo-Legislativo no município - basicamente, os projetos de lei ordinária -, procura-se mostrar qualitativamente as áreas de concentração dos projetos e os aspectos de negociação política que eles imprimem. Destacam-se, ainda, o uso de dois índices padrões para se analisar o peso de cada um dos poderes no conjunto das decisões políticas no município (ou seja, os poderes Executivo e Legislativo), sendo esses os dados da taxa de sucesso e da taxa de dominância. Por último, em meio à análise global do processo legislativo, descobriu-se que a atuação dos vereadores ao longo de uma legislatura e o seu posicionamento na base ou na oposição de um governo, podem ser inferidos a partir do uso que fazem de ... / This research aims to analyze how councilors acting and behaving in municipal decisionmaking process, so that was chosen as a case study the decision-making process regarding relations Executive-Legislative branches in the city of Araraquara in the period between 1997 and 2008, with municipality located in the central region of the state of São Paulo, about 270 Km away from capital. Theoretical and methodological notes follow the literature on the Brazilian-legislature, which indicates absence of research on institutional aspects and behavior of the parties in political decisions in the sublevels of government, especially at the local levels. Thus, the research method used was concentrated in working endogenous variables to the legislature, as the variables: (i) legislative process, (ii) political parties, (iii) parliamentary rights, and (iv) parliamentary devices in addressing the role of councilors and parties on the basis of government and opposition over the three legislatures that composes the analyzed period (1997 to 2000, 2001 to 2004, and 2005 to 2008). Through an analysis of projects that are part of relations of the Executive- Legislative in the city, which are basically ordinary bills, seeks to show qualitatively the areas of concentration of projects and aspects of political negotiation they have. Also noteworthy is the use of two standard indices to analyze the importance of each of the powers in the set of policy decisions in the municipality, which are the data rate and success rate dominance. Finally, among the global analysis of the legislative process, it was discovered that the performance of councilors over a legislature and its behavior on the basis of an opposition or in government, can be inferred from the use they make of two legislative means worthless law, these devices are accounted for in its legislative output: indications and applications. The research concludes that there are differences between these ... / FAPESP: 10/13690-7

Este trabalho aborda a Reforma do Estado dentro do período Collor e tem como material os pronunciamentos proferidos por ele, sob o foco da Análise do Discurso. A preocupação foi verificar como o discurso estrutura um campo de disputas em torno da Reforma do Estado. Foram abordados os principais aspectos e teorias deste tema, quer no mundo, quer no Brasil em especial. A Tese inicia com um detalhamento do pilar ideológico da Reforma do Estado no período Collor: o neoliberalismo; a seguir apresenta-se uma gênese do Estado brasileiro da década de 30 à de 70 do século XX definindo contra o que a proposta de Reforma do Estado de Collor de Mello veio. Após, o texto traz uma caracterização da Crise do Estado brasileiro nos anos 80. O estudo permitiu ver que era premente a solução de problemas fiscais, a melhoria dos serviços públicos e o resgate da dívida social. A Reforma do Estado iniciada neste governo teve um importante papel, muito embora feita sob o uso excessivo de Medidas Provisórias. Entretanto, não é dito como os atores políticos se posicionaram quer frente ao quadro externo (realidade econômica e teorias), quer frente às questões internas de cada país, o que constitui uma lacuna. Com intuito de preenche-la, faz-se uma descrição do conteúdo da Reforma do Estado no período, e se apresentam os resultados com os pronunciamentos mostrando a visão do presidente sobre processo e atores nele envolvidos. As hipóteses foram: 1) que a Reforma do Estado esteve presente nos pronunciamentos desqualificando o Estado precedente, relacionando essa desqualificação com os problemas enfrentados durante a transição; 2) que, junto com a resolução deles, impor-se-ia também a necessidade de combater a corrupção e a urgência em implementar uma nova matriz de Estado (neoliberal), para que se pudesse chegar a um futuro de justiça social, associando as reformas com o desenvolvimento e a modernização. Os estudos realizados apontam para a confirmação delas. Destacase sobretudo a presença constante da idéia de que um Estado esbanjador, ineficiente, em crise é responsável em grande parte pelos males que a população vivia, por um clima de imoralidade, falta de democracia, cidadania e direitos e também é o resultado da atuação de uma elite anacrônica e antipatriótica (opositores). A isto o presidente quis opor um projeto modernizador, calcado no que conceitua por democracia, resgate da cidadania e dos direitos, economia de livremercado e Reforma do Estado. Tudo isto é entendido como parte de um projeto de modernização e de reconstrução nacional, tendo sido o governo entendido como o implementador destas reformas por estar agindo em consonância e em nome da Nação, sobretudo da classe trabalhadora. Neste sentido suas ações foram tidas como positivas e como passos dados para romper com o passado e implementar um futuro promissor. Os poderes Legislativo e Judiciário, quando não identificados como aliados naturais foram conclamados a juntarem-se ao Executivo. As oposições foram entendidas como elites anacrônicas, antidemocráticas, imorais e antipatrióticas. O processo de Impeachment foi passado como uma reversão.