207 f. / Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T22:09:25Z No. of bitstreams: 1 MARCOS DE AGUIAR VILLAS-BÔAS.pdf: 983210 bytes, checksum: 450fcef94d38b64e3ac540bcceaa0773 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-07-26T22:10:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 MARCOS DE AGUIAR VILLAS-BÔAS.pdf: 983210 bytes, checksum: 450fcef94d38b64e3ac540bcceaa0773 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-26T22:10:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCOS DE AGUIAR VILLAS-BÔAS.pdf: 983210 bytes, checksum: 450fcef94d38b64e3ac540bcceaa0773 (MD5) Previous issue date: 2009 / A Ciência do Direito vem passando por muitas mudanças nos últimos anos. Os estudos avançaram bastante, formando novos movimentos e teorias, que devem guiar a pesquisa jurídica nos próximos anos. A aproximação entre o direito e os sujeitos, os fatos e os valores é cada vez maior. O enfraquecimento do positivismo jurídico impõe uma revisão dos temas estudados sob o seu enfoque, o que também ocorre no direito tributário. O in dubio pro contribuinte é uma das matérias que merecem uma nova análise, ainda mais se considerarmos a crescente preocupação do jurista com a efetividade dos direitos fundamentais do cidadão. A partir das noções pós-positivistas que têm influenciado a ciência do direito, como a tópica, a argumentação jurídica e a teoria dos princípios, cumpre investigar se o in dubio pro contribuinte pode receber uma outra roupagem, funcionando como um princípio constitucional que busca dar máxima eficácia aos direitos fundamentais do contribuinte frente aos excessos do poder estatal e que pode ser desdobrado ainda em outras categorias normativas: regra e postulado. O in dubio pro contribuinte, como um princípio constitucional, influenciaria a construção das demais normas do sistema tributário brasileiro, impediria a construção de normas que não conferissem máxima efetividade aos direitos fundamentais e determinaria a aplicação de um postulado que imporia, nos casos difíceis tributários, um aumento da argumentação para a limitação desses direitos. / Salvador

This research studies part of the forensic work of a Brazilian author, born in Alagoas, called Estácio [Luiz Valente] de Lima (1897-1984), which like other doctors and jurists their predecessors or contemporaries held a positivist thinking in their delicate points of view (due to its own complexity) of explicative attempts of human and social behaviors in relation to banditry and homosexuality between the years of 1926 (when he empowers in the chair of the Forensic Medicine of Medical School of Bahia) and 1945 (with the end of the intervening and the Estado Novo and with the release of the ex-bandits arrested in Salvador), based on an experimental human bodies anthropometric and physiological study and becoming one of the representatives of biological determinism within the scientific mentality of his time. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Esta pesquisa estuda parte da obra médico-legal de um autor brasileiro, natural de Alagoas, chamado Estácio [Luiz Valente] de Lima (1897-1984), o qual assim como outros médicos e juristas seus predecessores ou contemporâneos sustentou um ideário positivista em seus pontos de vista delicados (devidos a sua própria complexidade) de tentativas explicativas do comportamento humano e social em relação à vida do cangaço e à homossexualidade entre os anos de 1926 (quando se empossa na cadeira de Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Bahia) e 1945 (com o fim das interventorias e do Estado Novo e com soltura dos excangaceiros presos em Salvador), tendo como base experimental o estudo antropométrico e fisiológico de corpos humanos e tornando-se um dos representantes do biodeterminismo dentro da mentalidade científica de sua época.

Este trabalho se propõe a remontar a dissolução ocorrida no tempo em que a Economia Política buscava limitar seu campo de estudo, particularmente no que se refere a percepção sobre a conduta humana e a assunção de que os homens são intrinsecamente egoístas. Para tanto, é desenvolvida a visão do homem moralmente condicionado em Adam Smith e também as modificações subsequentes originadas nas diferentes concepções dos autores da escola clássica e da neoclássica. Sendo que estas mudanças enfatizam o egoísmo do agente econômico. Neste intento, é retraçado o caminho da consolidação do postulado do egoísmo, assim como os percalços, controvérsias e conflitos desta caracterização. São explorados os elementos que auxiliaram na transformação do homem smithiano em homo economicus, tais como a leitura descontextualizada de Smith, o individualismo, o utilitarismo, o individualismo metodológico, o positivismo e a própria necessidade de abstração teórica. Adicionalmente, é verificado que a confusão de conceitos presente nesta construção metodológica traz a referência de que a ciência econômica faz apologia ao egoísmo. Esta percepção é um subproduto do desenlace da economia com as questões morais. / This research is proposed to reassemble the dissolution occurred when the Political Economy sought to limit their field of study, particularly in the perception of humann behavior and the assumption that men are inherently selfish. To do that, it is developed the perception of Adam Smith about human behavior, and the subsequent changes resulting from different conceptions of classical and the neoclassical authors. These changes emphasize the selfishness of the economic agent. In this attempt, is showed the way of the consolidating of self-interest premise, the mishaps and controversies of this path. It explores the the elements that collaborated in the transformation of Smithian man in homo economicus, such as decontextualized reading of Smith, individualism, utilitarianism, methodological individualism, positivism and the very necessity of theoretical abstraction. Additionally, it is observed that the confusion of concepts present in this methodological construction suggests that economics salutes the egoism. This is a result of the distinction between moral and economic aspects.

Esta dissertação analisa a relação entre os princípios da isonomia e da proteção ao trabalhador, examinando como ambos atuam para efetivar ou não a igualdade material entre empregador e empregado. Parte-se de uma contextualização histórica e científica do debate. A seguir será estudado o conceito de princípio do direito, analisando-se três deles: a igualdade, a proporcionalidade e a proteção ao trabalhador. Então, será averiguado se a isonomia e a norma protetora são complementares ou contraditórias, bem como a possível existência de um quantum justo de tutela a se conferir ao ―hipossuficiente‖ em cada caso concreto, procedimento esse que teria como fim igualar os polos da relação laboral – acaso não seja assim, a proteção a ser concedida será invariável. A metodologia usada será a pesquisa bibliográfica e, eventualmente, jurisprudencial, com um enfoque primordialmente dogmático, mas também zetético e interdisciplinar. Para o exame dessas questões – bem como para respondê-las -, seguir-se-á principalmente os chamados ―neoconstitucionalismo‖ e o ―pós-positivismo‖ naquela vertente liderada por Robert Alexy. Ao final, serão apresentadas conclusões no sentido de ser ou não possíveis a adoção do princípio da proporcionalidade para ponderar igualdade e proteção ao trabalhador, equiparando-se assim as partes em justa medida na busca pela Justiça. / This study analyses the relationship between the principles of legal equality and worker protection, examining how both operate to effect or otherwise the material equality between employer and employee. It starts from an historical and scientific contextualization of the debate and then moves on to study the concept of the principles of law, analyzing three of them: equality, proportionality and worker protection. Then it will examine whether equality under the law and protection regulations are complementary or contradictory, together with the possible existence of fair portion of protection which would provide the ―disadvantaged ― in each case with a procedure aimed at equalizing the opposing positions in the labour relationship - otherwise, it would be an unvarying protection. The method will employ bibliographical and juridical research, which is primarily focused on the strictly legal, but is also zetetic and interdisciplinary. Examination of these questions, together with responses to them, will principally follow the ―neo-constitutionalism‖ and ―post-positivism‖ of the approach propounded by Robert Alexy. Finally, it will present conclusions about whether or not it is possible to adopt the principle of proportionality in consideration of worker protection and equality, thus equalizing the parties in the fair pursuit of justice.

The diploma thesis Josef Velenovský and František Mareš ? two personalities of the Czech scientific life (their biological and philosophical activities) deals with the philosophical theses of two notable Czech biologists ? philosophers ? in their biological research. The first part introduces the biological and philosophical activities of both personalities. It depicts in detail Mares' views of physiology and Velenovsky's take on natural philosophy. It further contains their critical views of contemporary trends in natural sciences and philosophy, especially the positivism and naturalism. The second part contains a comparative analysis of the fundamental ideas of both scientists, included in The natural philosophy (Volume I, Natural) and Physiology. The text attempts to analyze their theses (positivism, naturalism, vitalism, physiology, natural science) and to find similarities and differences in their points of view.

Esta dissertação trata das transformações ocorridas na cultura política mexicana do final do século XIX até o início do XX, enfocando o acervo imagético de um dos principais ilustradores mexicanos, José Guadalupe Posada. Está inserida na Linha de Pesquisa Política e Cultura do Programa de Pós-Graduação em História da UERJ. Os procedimentos teórico-metodológicos nortearam-se pelos aportes da História Cultural e as fontes documentais, em sua maioria ilustrações, foram pesquisadas em arquivos públicos digitais e bibliotecas. O ilustrador viveu entre 1852 e 1913 e foi considerado um dos responsáveis pelo fortalecimento da arte gráfica na América Latina, além de se destacar como um dos intelectuais mais expressivos de sua época e testemunha ocular dos acontecimentos que levaram à Revolução Mexicana. Através daquelas ilustrações analisamos o contexto histórico do México ao longo do governo de Porfírio Díaz. Foram destacadas as culturas políticas que nortearam o percurso do país, a primeira entre a metade e o fim do século XIX, a outra na primeira década do século XX. As obras de José Guadalupe Posada são uma das mais ricas fontes históricas sobre o período e contribuíram para a disseminação de ideias e valores políticos que circularam no México durante o Porfiriato. / This dissertation presents the transformations in Mexican political culture of the late 19th century to the early 20th century, aiming to focus on the imagery collection of one of the greatest Mexican illustrators: José Guadalupe Posada. The theoretical-methodological procedures were guided up by the contributions of cultural history and documentary sources, mostly illustrations, which were found in digital public archives and libraries. The illustrator lived in Mexico between 1852 and 1913, being considered one of the responsible artists for the strengthening of the graphic arts in Latin America, besides standing out as one of the most important intellectuals of his time and eyewitness of the events that led to the Mexican Revolution. Through the illustrations, it was possible to analyze the historical context of Mexico over the government of Porfirio Díaz. Furthermore, the political cultures that guided the country's path were highlighted: the first, between the half and the end of the 19th century and the other, in the first decade of the 20th century. The works of José Guadalupe Posada are one of the richest historical sources about the period, which have contributed to the spread of ideas and political values in Mexico, during the Porfiriato.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-02-05Bitstream added on 2014-06-13T19:32:35Z : No. of bitstreams: 1 monteiro_m_me_mar.pdf: 275033 bytes, checksum: a82afe7739fb5f0477a2387b15167e7c (MD5) / A presente dissertação apresenta o positivismo como teoria do direito que procurou na cientificidade, explicar de forma racional as questões sociais, defendendo o progresso como resultado do autogoverno. No entanto, ao se afastar das necessidades enfrentadas pela sociedade, o positivismo entra em declínio, emergindo a interpretação dos fenômenos como uma nova forma de diagnosticar os problemas sociais. A explicação do fenômeno jurídico não é uma questão de raciocínio puro, mas também de elemento valorativo, devendo os fatos serem revelados de acordo com princípios admitidos na vida social, mostrando que o instrumental da lógica mostra-se insuficiente para representar a argumentação necessária para o direito. A lei só se caracteriza completamente como norma legal se relacionada à vivência moral humana, na medida em que se distingue da experiência que lhe deu origem. Pensar o direito é, portanto, pensar o seu campo de incidência e qual a sua interpretação, para fazer deste o melhor dos mundos possíveis / The presente dissertation introduce the positivism how theory of law that sought in scientism, explain in a rational social issues, defending the progress as a result of self-government. However, the move away from social needs, positivism declines. The explanation of the legal phenomenon is not a matter of pure reasoning, but also evaluative element, and the facts be disclosed in acccordance in with principles accepted in society, showing that the instrumental logic is insufficient to represent the necessary arguments for the right. The law shall be defined as completely legal provision related to human moral experience, as distinguished from experience that caused it. Thinking the right to think their area of coverage and what their interpretation

Innovation is widely seen as a basis for competition and knowledge plays a key role in underlying its effectiveness in the present economy which is knowledge-based. The innovation process is highly complex and uncertain; it is fraught with ambiguity, risks, errors and failures. How organisations respond to these downsides is not well reflected in the literature. They are often placed in a black box and left empirically unexplored. This researcher attempts to penetrate this box with an exploratory empirical study consisting of two research phases rooted in positivism. In Phase 1, a questionnaire survey is carried out with error management culture, organisational learning and knowledge management as antecedents of innovation effectiveness. The survey data collected are deductively analysed to test these four constructs. In Phase 2, the same data are inductively explored to determine the factors underlying innovation effectiveness. From deduction, knowledge management is found to be the sole antecedent of innovation effectiveness, affirming the importance of knowledge to innovation. From induction, autonomy and trust are found to be key factors underlying innovation effectiveness. Their attributes in this study are collaboration, knowledge sharing and control (for autonomy) and behaviour, relationship and reciprocal faith (for trust). The contributions from this study are – (a) an empirical confirmation on the importance of knowledge to innovation and (b) the derivation of autonomy and trust as key factors underlying its effectiveness. In addition, it contributes to research methodology with an exploratory integration of deduction and induction as complimentary modes of inference to facilitate the understanding of complex subjects like innovation. As a positivist research does not answer the causal how and why of innovation, it is recommended that future research on a similar topic moves to critical realism as a philosophical realm when an ontological dimension can be added to the epistemological exploration posited in positivism as found in this study.

Este trabalho se propõe a remontar a dissolução ocorrida no tempo em que a Economia Política buscava limitar seu campo de estudo, particularmente no que se refere a percepção sobre a conduta humana e a assunção de que os homens são intrinsecamente egoístas. Para tanto, é desenvolvida a visão do homem moralmente condicionado em Adam Smith e também as modificações subsequentes originadas nas diferentes concepções dos autores da escola clássica e da neoclássica. Sendo que estas mudanças enfatizam o egoísmo do agente econômico. Neste intento, é retraçado o caminho da consolidação do postulado do egoísmo, assim como os percalços, controvérsias e conflitos desta caracterização. São explorados os elementos que auxiliaram na transformação do homem smithiano em homo economicus, tais como a leitura descontextualizada de Smith, o individualismo, o utilitarismo, o individualismo metodológico, o positivismo e a própria necessidade de abstração teórica. Adicionalmente, é verificado que a confusão de conceitos presente nesta construção metodológica traz a referência de que a ciência econômica faz apologia ao egoísmo. Esta percepção é um subproduto do desenlace da economia com as questões morais. / This research is proposed to reassemble the dissolution occurred when the Political Economy sought to limit their field of study, particularly in the perception of humann behavior and the assumption that men are inherently selfish. To do that, it is developed the perception of Adam Smith about human behavior, and the subsequent changes resulting from different conceptions of classical and the neoclassical authors. These changes emphasize the selfishness of the economic agent. In this attempt, is showed the way of the consolidating of self-interest premise, the mishaps and controversies of this path. It explores the the elements that collaborated in the transformation of Smithian man in homo economicus, such as decontextualized reading of Smith, individualism, utilitarianism, methodological individualism, positivism and the very necessity of theoretical abstraction. Additionally, it is observed that the confusion of concepts present in this methodological construction suggests that economics salutes the egoism. This is a result of the distinction between moral and economic aspects.

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:39:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissMSM.pdf: 1294572 bytes, checksum: 1e1da6145bbef54b39b2a64e0c2d6c61 (MD5) Previous issue date: 2005-12-16 / Starting from the idea that the philosophical law conception accepted, consciously or unconsciously, determines, or at least conditiones significantly, the law teaching, the author examines the legal acts that rules the law schools curriculum directives in Brazil, as well as the educational programs and some courses descriptions of law graduation at the USP Universidade de São Paulo Law School and FADISC Faculdades Integradas de São Carlos Law School, and questions of some admission examinations of Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (Brazil s Bar Association, Section of São Paulo). This analysis, which includes an examination of accepted bibliography references and other teaching practices, is done aiming at the identification of the determinations or conditionings of legal positivism accepted as the predominant philosophical law conception in Brazil about the teaching way. Towards, the author describes the legal positivism concept and identifies its main characteristics, mainly its more sophisticated version, using the Hans KELSEN s work, specially referring to the distinguishing between Natural Law and Positive Law, as well as referring to the supremacy of statute as law source and about its hermeneutics peculiarities. The author makes an effort to establishes distinguishings and similarities between legal positivism and Auguste COMTE s positivism, as well as between legal positivism and neo-positivism. The issue of the practicability of a juridical science understood as the currently dominant paradigm and as relevant legal positivism characteristic is treated by the author incidentally, making criticisms about objective verifiability of legal rules, about legal or illegal human behaviors; about the possibility of legal logics development; and about the juridical science object delimitation, based on the Karl POPPER s empiric science concept. For the criticism of the juridical science object delimitation, in the conception of the legal positivism, the author develops, as a category of analysis, the statute fetishism concept, based on Karl MARX s commodity fetishism concept. Throughout the examination of the mentioned empiric data, including comparative analysis with statute texts, the author establishes the characteristics of the so called Positivist Law Teaching, about curriculum directives, the way of making the curriculum, the courses contents, the doctrine and the evaluation way. Finally, the author indicates the consequences of positivist law teaching, concerning to normative reductionism, normative abstractionism, non-historicism, and legal technicism, and proposes a new approach of law teaching, about the abandoning of scientific paradigm, and about the enlargement of the study object limits. / Partindo da idéia de que a concepção filosófica adotada, de forma consciente ou inconsciente, sobre o Direito determina, ou ao menos condiciona significativamente, o ensino jurídico, o autor examina os atos normativos que disciplinam as diretrizes curriculares dos cursos de Direito no Brasil, bem como as grades curriculares e conteúdos programáticos de algumas disciplinas dos cursos de graduação em Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e das Faculdades Integradas de São Carlos, e ainda questões de alguns exames de admissão na Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa análise, que inclui ainda o exame de referências bibliográficas adotadas, e outras práticas de ensino, é feita visando identificar a existência de determinações ou condicionamentos do positivismo jurídico tido como concepção filosófica do Direito dominante no Brasil sobre o modo de ensino. Para tanto, o autor delineia conceitualmente o positivismo jurídico e identifica suas principais características, notadamente em sua corrente teoricamente mais sofisticada, valendo-se da obra de Hans KELSEN, e em especial no que se refere à distinção entre direito natural e direito positivo, bem como com relação à supremacia da lei como fonte do Direito, e quanto às peculiaridades da sua hermenêutica. Nesse esforço, o autor estabelece ainda distinções e similitudes entre o positivismo jurídico e o positivismo comteano, bem como entre o positivismo jurídico e o neo-positivismo. A questão da viabilidade de uma ciência do Direito tida como paradigma atualmente dominante e como característica relevante do positivismo jurídico é tratada pelo autor incidentalmente, sendo feitas críticas quanto ao tema da verificabilidade objetiva das proposições jurídicas sobre a existência das normas jurídicas, e sobre a licitude das condutas humanas; e também quanto o tema da possibilidade de desenvolvimento de lógicas jurídicas; e da delimitação do objeto da ciência do Direito, com base na concepção de ciência empírica de Karl POPPER. Para a crítica da delimitação do objeto da ciência do Direito, na concepção juspositivista, o autor desenvolve, como categoria de análise, o conceito de fetichismo da lei, inspirado no conceito de fetichismo da mercadoria de Karl MARX. Mediante o exame dos dados empíricos referidos, inclusive utilizando-se de análises comparativas com textos legais, o autor estabelece as características do que denomina ensino positivista do Direito, quanto às diretrizes curriculares, ao modo de elaboração do currículo, ao conteúdo programático, à doutrina e ao modo de avaliação. Por fim, o autor aponta conseqüências do ensino positivista do Direito, quanto ao reducionismo normativista, ao normativismo abstrato, ao a-historicismo, e ao tecnicismo jurídico, e formula propostas para uma nova abordagem do ensino do Direito, quanto ao abandono do paradigma cientificista, e quanto à ampliação dos limites do objeto de estudo.