Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-03-07T16:10:05Z No. of bitstreams: 1 2017_LunaBorgesPereiraSantos.pdf: 935931 bytes, checksum: 0487f4a5ad03cea6d9949ea11af68e64 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-15T15:16:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LunaBorgesPereiraSantos.pdf: 935931 bytes, checksum: 0487f4a5ad03cea6d9949ea11af68e64 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-15T15:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LunaBorgesPereiraSantos.pdf: 935931 bytes, checksum: 0487f4a5ad03cea6d9949ea11af68e64 (MD5) / A pesquisa foi realizada em um processo judicial arquivado, de uma das internas do Presídio Feminino do Distrito Federal. O objetivo do trabalho é analisar como foi possível a condenação dessa mulher pela morte de sua filha logo após um parto desassistido. Arquivo é a minha unidade física de análise, mas, também, categoria epistemológica que possibilita a pesquisa sobre o arranjo de poderes e saberes para produção de verdade, pois os discursos presentes nas práticas judiciárias não apenas imprimem conhecimento sobre uma mulher, mas criam sujeitos específicos. Argumento que a mulher do arquivo foi produzida pelas práticas judiciárias como ser moralmente odioso, uma mulher nefanda. Minha argumentação é construída por dois eixos principais. O primeiro procura apresentar as relações entre infanticídio e o conceito de horror relacionado a ele: infanticídio é forma de violência associada a um rosto feminino, porque a obrigação de cuidado de um recém-nascido seria um atributo natural de mulheres, em quaisquer circunstâncias. Para a diferenciação entre infanticídio e homicídio, a definição jurídica de “estado puerperal”, um conceito cunhado pelo direito, foi indiferente para o resultado da condenação. Este é um dos sinais do segundo eixo argumentativo: horror foi regulado pelo regime do gênero, pois a imagem da mulher nefanda como agente em uma longa história do horror torna infanticida uma categoria que vai além da descrição de um tipo penal. Concluo que o direito penal se movimentou odiosamente para castigá-la com uma elevada pena, a partir de um julgamento sobre como a mulher do arquivo deveria se apresentar para que não fosse lançada no lugar da infanticida, cujo horror moral é determinado por um regime de gênero em uma ordem patriarcal. / This research was based on an archived court case, about a young woman who was imprisoned on the only women’s prison of Distrito Federal (PFDF). The objective of the research is to analyze how it was possible to condemn this woman for the death of her daughter soon after an unassisted delivery. The archive is my physical unit of analysis, but also an epistemological category that enables research on the arrangement of powers and knowledge for the production of truth, since the discourses present in judicial practices not only impart knowledge about a woman, but also create specific subjects. I argue that the woman of the archive was a product of judicial practices as being morally hateful, a nefarious woman. My argument is built in two main axes. The first one attempts to present the relation between infanticide and the concept of horror related to it: infanticide is a form of violence associated with a female face, because the obligation to care for a newborn is imputed as a natural attribute of women under any circumstances. For the purpose of distinguishing between infanticide and homicide, the legal definition of "puerperal state", a concept coined by law, was indifferent to the outcome of the conviction. This is one of the signs of the second argumentative axis: horror was regulated by the gender regime, since the image of the nefarious woman as agent of a long history of horror makes infanticide a category that goes beyond the description of a criminal type. I conclude that criminal law operated odiously to punish her with a high penalty, based on a judgment on how the woman of the archive should present herself so that she would not be cast in the place of the infanticide whose moral horror is determined by a gender regime in a patriarchal order.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7258_1.pdf: 725882 bytes, checksum: c243982e76ff59fb957a8f2a62180228 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / A Tortura nos presídios paraibanos, estudada no presente trabalho, representa um grande desafio a todo pesquisador, em especial no âmbito do Direito, quanto à perquirição da sua sobrevida apesar de extirpada das legislações há mais de dois séculos. O tema da tortura é uma discussão permanente, bem como precisa ser uma preocupação cotidiana dos cidadãos, pois a tomada de consciência acerca deste tema representa um compromisso social inarredável. Assim, longe de ser uma conduta ignóbil de nossos antepassados, a tortura continua viva no relacionamento poder político/cidadão, merecendo postura enérgica das instituições estatais, no sentido de ao menos atenuá-la, já que o desejo do homem de oprimir seu semelhante é um mal que sempre acompanhará a raça humana. Este trabalho, realizado sob o enfoque jurídicopenal da prática da tortura nos presídios da Paraíba, revela que a tortura, a partir da antiguidade, percorreu linha temporal de evolução humana, transmutando-se de instrumento legal de sustentação de poder e destinado à instrução criminal a ilícito penal. No entanto, continua a ser praticada na clandestinidade ou semiclandestinidade, tanto no Estado da Paraíba como em todo o Brasil, sob a estrutura dos governos tanto despóticos como naqueles estruturados à luz da democracia. Neste contexto, objetiva-se, no presente trabalho, demonstrar a existência da prática da tortura nos presídios paraibanos e apresentar soluções para o problema. O relato de casos no interior dos cárceres demonstra a total inaplicabilidade da Lei de Tortura, como forma de não reconhecimento dos direitos humanos dos aprisionados, demonstrando a falência do sistema prisional. O cumprimento da lei supra citada implica que o Estado combine aspectos fundamentais na sua relação com o problema, devendo ir mais além da abstenção da prática da tortura, cumprindo a obrigação que tem de dar garantias e criar procedimentos de combate contra a tortura e maus tratos às pessoas privadas de sua liberdade

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-17T18:37:46Z No. of bitstreams: 1 2017_AugustoCristianoPrataEsteca.pdf: 15697797 bytes, checksum: 7377856c1a305fc488b46700e2bdc3a5 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-28T17:58:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AugustoCristianoPrataEsteca.pdf: 15697797 bytes, checksum: 7377856c1a305fc488b46700e2bdc3a5 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T17:58:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AugustoCristianoPrataEsteca.pdf: 15697797 bytes, checksum: 7377856c1a305fc488b46700e2bdc3a5 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / Este trabalho aborda o projeto arquitetônico de estabelecimentos penais do ponto de vista do processo de projeto, entendido como meio para a obtenção de edificações mais ajustadas ao sistema penal nacional. Na atualidade, o conhecimento específico para a concepção arquitetônica se apresenta incompleto e inconsistente no atendimento das exigências do sistema penal. Este problema compromete o desempenho das edificações que são descritas pela descaracterização e desumanização do espaço arquitetônico. Ao mesmo tempo em que a redução de custo de construção é imposta pela administração penitenciária na ampliação do parque penitenciário. A hipótese levantada nesta pesquisa coloca a viabilidade econômica da qualificação da edificação penal, ao se adequar o conjunto teórico, metodológico e técnico necessário ao projeto de estabelecimentos penais. A composição arquitetônica ajustada minimizaria o ônus na construção inerente ao incremento proposto, enquanto a mesma produziria uma redução do custeio suficiente para abater a diferença gerada. Assim, este trabalho visa uma tecnologia de projeto que sistematiza o conhecimento arquitetônico para o projeto de estabelecimentos penais mais eficientes, em termos da segurança penitenciária, funcionalidade, conforto ambiental e custos de construção e operação. Esta eficiência implica em uma composição arquitetônica mais harmônica entre a segurança penitenciária e o respeito à condição humana no ambiente prisional, moderadas pelas exigências espaciais do nível de segurança máximo. Este reequilíbrio é buscado através da conciliação entre as demandas formais e informais do sistema penal para a arquitetura, emanadas da teoria panóptica e instrumentos técnico-normativos, assim como, da realidade prisional. A conjunção destas demandas caracterizou a modalidade arquitetônica de segurança máxima que prioriza o fechamento e a disciplina espacial da prisão, enquanto agrega elementos para a reinserção social dos presos. / This essay comprehends the architectural design of penal establishments from the point of view of the design process, as being understood as a mean to obtaining buildings that are appropriate for the national criminal system. Currently, the specific knowledge regarding architectural conception is incomplete and inconsistent toentirely fulfill the penal system´s requirements. Such problem compromises the buildings´ performance which are described by the demischaracterization and dehumanization of the architectural space. Concurrently, the reduction of construction costs is imposed by the penitentiary administration due to the expansion of the penitentiary complex. The hypothesis raised in this research places qualification economic feasibility of the criminal construction, while adjusting the theoretical, methodological and technical sets necessary to designing of penal establishments. Such an architectural composition adjustment would minimize the burdens inherent to the construction for the proposed increments, while it would cause a reduction of sufficient cost sodecreasing the generated balance. Thus, this essay aims to propose a technology project that systematizes architectural knowledge for the design of more efficient penal institutions in terms of prison security, functionality, environmental comfort, and construction and operation costs. This efficiency implies a more harmonious architectural composition between penitentiary security and respect for the human condition inside prison environment, as being moderated by the space requirements of the maximum security level. This rebalancing is obtained through the conciliation between the formal and informal demands of the penal system regarding architecture, which originates from the panoptic theory and the technical normative instruments, as well as prison reality. The combination of such demands characterized the architectural mode for maximum security that prioritizes the closure and spatial discipline in the prison, while adding elements for the social reintegration of prisoners. / Ce travail traite du project architectural des établissements pénals du point de vue du processus de conception, entendu comme moyen pour obtention des édifications plus ajustées au système pénal national. Dans la actualité, le savoir spécifique pour la conception architeturale se présent incomplèt et incohérent dans la réception des éxigences du système pénale. Ce problème compromet le développement des édifications qui sont décrites pour la perte de caractère et déshumanisation du espace architetural. Au même temps que la réduction de coût de constrution est imposé pour l’administration pénitentiaire dans l’agrandissement du parque penitentiaire. L’hypothèse soulevée dans ce recherche met la viabilité economique de la qualification de l’édification pénale, pour être adepté à l’apport théorique, méthodologique et technique necessaire pour le project des établissements pénals. La composition architectural ajustée minimiserait le fardeau dans la construction inhérent au incrèment proposé, tandis que la même produira une rédution dans la dépense suffisante pour réduire la diference resultante. Ainsi, ce travail vise une technologie du project que systématise le savoir architetural pour le project des établissements pénals plus rentables, en termes de la sécurité pinitentiaire, fonctionnabilité, confort environnementale et coûts de construction et opération. Cet efficité implique dans une composition architectural plus harmonique entre la sécurité penitentiaire et le respect à la condition humaine dans environnement carcéral, moderée pour l’exigences spaciales du niveaux de sécurité maximum. Ce rééquilibrage est cherchée par la concilliation entre les demandes formels et informels du systeme pénal pour la architecture, modifications de la théorie panoptique et instruments techinique-normatifs, ainsi que, de la realité carcérale. La conjuction de cettes demandes a caractérisé le méthode architetural de sécurité maximum qui priorise la fermeture et la discipline spaciale de la prision, tandis que ajoute éléments pour la réinsertion sociale des prisonniers.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, 2008. / Submitted by Natália Cristina Ramos dos Santos (nataliaguilera3@hotmail.com) on 2009-09-18T18:52:21Z No. of bitstreams: 3 2008_ErikaWenYihSun_capitulo4_ate_final.pdf: 1094729 bytes, checksum: 7456e53ed60167a8e3278873ae2a3916 (MD5) 2008_ErikaWenYihSun_so_capitulo_3.pdf: 4079083 bytes, checksum: 3c3d0c560069370426f6a8844851dce9 (MD5) 2008_ErikaWenYihSun_ate_capitulo_2.pdf: 2027911 bytes, checksum: f096142d1cac62ab3efc4e3e1dc727f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2010-01-27T12:52:57Z (GMT) No. of bitstreams: 3 2008_ErikaWenYihSun_capitulo4_ate_final.pdf: 1094729 bytes, checksum: 7456e53ed60167a8e3278873ae2a3916 (MD5) 2008_ErikaWenYihSun_so_capitulo_3.pdf: 4079083 bytes, checksum: 3c3d0c560069370426f6a8844851dce9 (MD5) 2008_ErikaWenYihSun_ate_capitulo_2.pdf: 2027911 bytes, checksum: f096142d1cac62ab3efc4e3e1dc727f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-01-27T12:52:57Z (GMT). No. of bitstreams: 3 2008_ErikaWenYihSun_capitulo4_ate_final.pdf: 1094729 bytes, checksum: 7456e53ed60167a8e3278873ae2a3916 (MD5) 2008_ErikaWenYihSun_so_capitulo_3.pdf: 4079083 bytes, checksum: 3c3d0c560069370426f6a8844851dce9 (MD5) 2008_ErikaWenYihSun_ate_capitulo_2.pdf: 2027911 bytes, checksum: f096142d1cac62ab3efc4e3e1dc727f9 (MD5) Previous issue date: 2008 / O presente trabalho tem por finalidade verificar possíveis interfaces existentes entre a arquitetura prisional e a privação de liberdade com o intuito de recuperação social. Trata-se de uma análise de discursos, de caráter eminentemente questionadora, de modo a discutir os fundamentos que sustentam o sistema prisional de forma crítica. A metodologia utilizada reunirá pesquisa bibliográfica, estudos de casos, análises de projetos arquitetônicos, bem como entrevistas pessoais com profissionais relacionados ao tema. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The main purpose of the present research is looking for possible interfaces between the prisonal architecture, as the place where criminals are punished, and the fact of being emprisoned, especially related to the ideals of social recovery. It tries to make a discourse analysis in order to verify the basis of the prisonal system in a critical way. Among the used methodology, there are bibliographical research, case studies, analysis of architectural projects, and interviews with different kinds of professionals related to the topic.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-05-08T15:52:32Z No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-08T16:42:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T16:42:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VictorMartinsPimenta.pdf: 1946965 bytes, checksum: 4874d8930b74bb3bb8a6b626ef13bbf4 (MD5) Previous issue date: 2017-05-08 / Este trabalho apresenta uma investigação do encarceramento no Brasil a partir de uma abordagem da criminologia crítica, buscando responder quanto, quem, como e por que se prende no país. O marco teórico é delimitado em uma perspectiva histórica e materialista sobre o desenvolvimento do sistema penal e das teorias a ele relacionadas, indicando os pressupostos epistemológicos do pensamento criminológico-crítico e situando política e metodologicamente as questões abordadas. São apresentados e problematizados o crescimento da população prisional, sobretudo entre 2005 e 2014, e o perfil predominante entre as pessoas presas, revelando a presença desproporcional de homens, jovens, negros e pobres no sistema prisional, bem como de pessoas condenadas ou respondendo a processo por crimes patrimoniais e relacionados ao tráfico de drogas. O fenômeno do encarceramento em massa, concentrado contra esses públicos, é compreendido pelo sentido racista e excludente do sistema penal e pelo papel atribuído às mulheres no capitalismo patriarcal. É analisada a seletividade penal nos processos de criminalização primária e secundária, indicando como ela opera nas agências penais e se legitima socialmente, sobretudo pelos meios de comunicação, em uma política de segurança pública orientada para o encarceramento em massa. Por fim, são investigadas as funções assumidas pelo encarceramento brasileiro na conformação da sociedade disciplinar, no desenvolvimento do capitalismo e na contenção e criminalização dos pobres. / El presente trabajo tiene como objetivo investigar el encarcelamiento en Brasil a partir del abordaje de la criminología crítica y busca responder cuanto, quién, cómo y por qué se criminaliza en el país. En el marco teórico se utiliza una perspectiva histórica y materialista para tratar el desarrollo del sistema penal y las teorías con las que se relaciona, así como se indican los presupuestos epistemológicos del pensamiento criminológico-crítico y se contextualizan política y metodológicamente las cuestiones abordadas. Se presentan y problematizan el crecimiento de la población carcelaria, especialmente entre 2005 y 2014 y el perfil predominante de las personas presas, lo cual revela la presencia desproporcionada de hombres, jóvenes, negros y pobres en el sistema carcelario, así como de personas condenadas o detenidas preventivamente por crímenes patrimoniales y relacionados al narcotráfico. Al fenómeno del encarcelamiento en masa concentrado en esas poblaciones se lo comprende bajo la luz del racismo y del sentido excluyente del sistema penal y por el rol que se atribuye a las mujeres en el capitalismo patriarcal. También se analiza la selectividad penal en los procesos de criminalizaciones primaria y secundaria, destacándose como ella opera en las agencias penales y se legitima socialmente, especialmente a través de los medios de comunicación y en una política de seguridad pública orientada al encarcelamiento en masa. Finalmente, se investigan las funciones asumidas por el encarcelamiento brasileño en la conformación de la sociedad disciplinaria, en el desarrollo del capitalismo y en la contención y criminalización de los pobres.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-27T15:16:49Z No. of bitstreams: 1 2017_RenataPortellaDornelles.pdf: 1876446 bytes, checksum: 995d1cf0bb233f1b790311de13106f73 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-29T19:49:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_RenataPortellaDornelles.pdf: 1876446 bytes, checksum: 995d1cf0bb233f1b790311de13106f73 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T19:49:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_RenataPortellaDornelles.pdf: 1876446 bytes, checksum: 995d1cf0bb233f1b790311de13106f73 (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / Esta tese analisa as práticas de liberação nos estabelecimentos penais do Distrito Federal, entre os anos de 2012 e 2015. Desenvolve pesquisa empírica, recorrendo à metodologia etnográfica, para observar a relação comunicativa entre as pessoas presas e o oficial de justiça responsável pelos alvarás de soltura. O estudo traz elementos essenciais da doutrina jurídica, da criminologia crítica e, especialmente, da semiologia e da pragmática, a fim de verificar os fatores linguísticos e extralinguísticos que dificultam o entendimento das decisões judiciais. O trabalho pretende demonstrar que as dificuldades não se limitam à baixa escolaridade e à linguagem jurídica. Decorrem de um conjunto de variáveis, entre as quais se destacam as contradições do próprio direito penal e processual penal; as condições adversas do ambiente carcerário; a situação socioeconômica das pessoas presas e a organização funcional dos agentes penitenciários e dos oficiais de justiça. No entanto, essas questões imediatas não chegam ao pleno conhecimento do Sistema Justiça. A certidão que retorna ao processo precisa reduzir a realidade observada para responder formalmente apenas ao que foi determinado. A tese conclui que, a despeito dos graves problemas de comunicação, a eventual discordância quanto às condições judiciais não procede diretamente da incompreensão dos termos e conceitos. Resulta da divergência de sentidos, que se revestem da aparência de denotação, mas veiculam conteúdos político-criminais que não correspondem plenamente às possibilidades materiais de cumprimento e ao ponto de vista cultural dos homens e das mulheres presas. / This thesis analyzes liberation practices at the penal establishments of Distrito Federal, among years 2012 and 2015. It develops empirical research, resorting to the ethnographic methodology, to observe the communicative relation between the imprisoned persons and the bailiff responsible for the permits of release. The study brings essential elements of the legal doctrine, of the critical criminology and, especially, of the semiology and pragmatic in order to check the linguistic and extralinguistic factors that make difficult the understanding of the judicial decisions. The work intends to demonstrate that the difficulties are not limited by the low schooling and by the legal language. They result from a set of variables, among which stand out the criminal law and the criminal procedure contradictions; the adverse conditions of prison’s environment; the socioeconomic situation of the prisoners and the bailiffs and prison staff’s functional organization. However, these immediate issues do not achieve Justice System’s full knowledge. The certificate that returns to court proceeding needs to reduce the observed reality to respond formally only to what has been determined. The thesis concludes that, in despite of the serious communications problems, the eventual disagreement about court orders do not proceed straightly from the incomprehension of the terms and the concepts. It results from senses divergence, which are covered by a denotation appearance, but convey political-criminal contents that do not fully correspond to the material possibilities and to the imprisoned men and women’s cultural point of view. / Cette thèse analyse les pratiques de libération dans les établissements pénitentiaires au Distrito Federal, entre les annés de 2012 et 2015. Elle développe des recherches empiriques, en utilisant la méthodologie ethnographique, pour observer la relation communicative entre les personnes arrêtées et l’huissier responsable pour les chartes de libération. L’étude aporte les éléments essentiels de la doctrine juridique, de la criminologie critique et, surtout, de la sémiologie et de la pragmatique, afin de vérifier les facteurs linguistique et extralinguistique qui nuisent à la compréhension des décisions judiciaire. Le travail vise à démontrer que les difficultés ne se limitent pas aux faible niveau d’éducation et à la langage juridique. Elles découlent d’un ensemble de variables, parmi lesquelles se détachent les contradictions du propre droit pénal et de la procédure pénale ; les conditions défavorables du milieu carcéral ; la situation socio- économiques des détenus et l’organization fonctionnelles des agents de détencion et des huissier de justice. Cependant, ces questions immédiats n’arrivent pas à la pleine connaissance du Système de Justice. Le certificat qui revient aux documents de la procédure doivent réduire la réalité observée pour répondre officiellement seulement à ce qui a été déterminé. La thèse conclut que, malgré les graves problèmes de communication, l’éventuelle disccordance sur les condicions judiciaire ne procède pas directement de la mauvaise compréhension des termes et des concepts. Elle résulte de la divergence des sens, qui ont l’apparence de dénotation, mais qui véhiculent des contenus politique-criminelles qui ne correspondent pas entièrement à la possibilités matériaux et le point de vue culturel des hommes e de femmes arrêtées.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Raiane Silva (raianesilva@bce.unb.br) on 2017-08-02T19:55:42Z No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaBarretoLemos.pdf: 4394107 bytes, checksum: 10f6d69fb0b6edac6251e7fedc9b442b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-12T15:58:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaBarretoLemos.pdf: 4394107 bytes, checksum: 10f6d69fb0b6edac6251e7fedc9b442b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-12T15:58:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_CarolinaBarretoLemos.pdf: 4394107 bytes, checksum: 10f6d69fb0b6edac6251e7fedc9b442b (MD5) Previous issue date: 2017-09-12 / Este trabalho resultou de uma pesquisa etnográfica realizada em cadeias do Distrito Federal entre 2014 e 2016. O trabalho de campo contou com 29 entrevistas com pessoas em situação de prisão, visitas aos presídios locais e a experiência como advogada criminal nessas cadeias. A proposta da pesquisa era compreender os sentidos que a pena de prisão assume para aqueles/as que estão ou já estiveram presos/as. Minha investigação revelou a centralidade da categoria nativa puxar pena no contexto das cadeias locais. Ela traduz os significados simbólicos associados à experiência do encarceramento, evidenciando desde seus aspectos mais dolorosos até aqueles que permitem reconstruir um senso de dignidade no seio desse grupo. Se, por um lado, a diversidade de fatores associados ao puxar pena sugere a complexidade das várias dimensões dessa experiência, por outro, os modos como eles aparecem nas narrativas sobre o cotidiano da cadeia revelam que se sedimentam todos na mesma questão de fundo, isto é, nas demandas por reconhecimento social – associadas, principalmente, às noções de direitos e identidade social – dentro e fora das grades da prisão. / This text is the result of an ethnographic research carried out in the prisons of the Federal District, Brazil. The fieldwork included 29 interviews with women and men who were serving time, visits to the local prisons and the experience as a criminal lawyer working in these prisons. The object of the research was to understand the meanings of imprisonment for those who were or had been incarcerated. My investigation revealed the centrality of the native category pulling time in this ethnographic context. It translates the symbolic meanings associated with the experience of imprisonment, evidencing both its most painful aspects and those which allow to recreate a sense of dignity within the group. If, on the one hand, the diversity of factors associated with pulling time suggests the complexity of the dimensions of this experience, on the other, the context in which they arise reveals that they are all grounded on the same basis, i.e., on demands for social recognition – associated especially with conceptions of rights and social identity – within and outside of the prison bars.

Embora seja obrigação do Estado promover uma execução penal centrada em uma pena humanizada, isso não tem acontecido em Palmas, capital do Estado do Tocantins, pois aqui, como em outras partes do país, o sistema carcerário se encontra falido. Muitas são as causas que colaboram para esse problema de ordem social, mas uma questão que merece destaque é a falta de participação da comunidade na gestão da execução penal, fato que contribui para que o poder soberano trate os criminosos como inimigos do Estado. Assim, a presente pesquisa mostrará que a participação social na execução penal é o caminho viável para a punição do indivíduo, mas de acordo com a observância dos direitos humanos garantidos a essa camada social. / Aunque que sea obligación del Estado promover una ejecución penal centrada en una pena humanizada, eso no ha pasado en Palmas capital del Estado de Tocantins, pues aquí, como en otras partes del país, el sistema carcelario se encuentra fallido. Muchas son las causas que contribuyen para este problema de orden social, pero una questión que merece resaltar es la falta de participación de la comunidad en la gestión de la ejecución penal, echo que contribuye para que el poder soberano trate a los criminosos como enemigos de Estado. Así, la presente pesquiza mostrará que la participación social en la ejecución penal es el camino viable para la punición del individuo, pero de acuerdo con la observancia de los derechos humanos garantizados a esa camada social.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:34:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FRANCISQUINHA LARANJEIRA CARVALHO.pdf: 31636873 bytes, checksum: 1f6027fe7471320cfaf4cd83012738e3 (MD5) Previous issue date: 2008-12-11 / The present dissertation refers to a study case about the process of hibridez in the riverside cities of the Araguaia River, occurred with the politics of settlement and steamnavigation on the 19th century. The main objective was showing how the cultural hibridez has prosecuted and how the identity was built, in the context of with the development, the defense and the agricultural marketing of the agrarian politics, along the river and his tributaries. Along the work, was observed the multiplicity, the diversity and the complexity that has marked the temporal evolution of the river space, like the integration way, work and entertainment, emphasizing his power of stimulating the social cohesion, besides to act as a mediator among states. The research looked for support in a scale of primary and secondary documentary sources: royal letters, memories, trades, acts, official reports, photographies, maps, interviews, books of renowned writers, whose finality understood the mechanisms that produced the cultural hibridez in the remote interior of the Araguaia. The first part describes the river like a space that stimulates, in the human imaginary, the wish of knowing his mysteries. It shows the politics of settlement adopted by the governments, which have had like purpose, to help the growth of the navigation. It analyses the form of the implantation of the military prisons, and his influence on the steam-navigation, like inducing agent of deep alterations the social structures existents up till now. (the aldeamentos). In the second part, was presented the process of introduction of the steamnavigation, in the middle of the 19th century, for the development of the commerce and the cultural ribeirinho practices. / A presente dissertação trata de um estudo de caso sobre o processo de hibridez nas cidades ribeirinhas do Araguaia, ocorrido com as políticas de povoamento e navegação a vapor do século XIX. O objetivo principal foi mostrar como se processou a hibridez cultural e como a identidade foi sendo construída, com o desenvolvimento das políticas fundiárias, defesa e comercialização agrícola ao longo do rio e de seus afluentes. Ao longo do trabalho, verificou-se a multiplicidade, a diversidade e a complexidade que marcaram a evolução temporal do espaço rio, como via de integração, trabalho e entretenimento, ressaltando o seu poder de provocar a coesão social, além de fazer papel mediador entre estados. A pesquisa buscou suporte em uma gama de fontes documentais primárias e secundárias: cartas régias, memórias, ofícios, atos, relatórios oficiais, fotografias, mapas, entrevistas, livros de renomados escritores, cuja finalidade foi compreender os mecanismos que geraram a hibridez cultural nos sertões do Araguaia. A primeira parte descreve o rio como um espaço que provoca, no imaginário humano, o desejo de conhecer seus mistérios. Mostra a política de povoamento adotada pelos governantes, que teve como propósito, auxiliar o incremento da navegação. Analisa a forma de implantação dos presídios militares, e sua influencia sobre a navegação a vapor, como agente indutor de profundas alterações nas estruturas sociais até então existentes (os aldeamentos). Na segunda parte, foi apresentado o processo de implantação da navegação a vapor, em meados do século XIX, para o desenvolvimento do comércio e as práticas culturais do ribeirinho.

O estudo desta dissertação tematiza o lugar e o sentido da educação no universo do sistema prisional brasileiro. Vale-se dos escritos de Hannah Arendt para configurar o significado dos direitos humanos e da educação no contexto das instituições republicanas e a articulação desses temas na constituição do mundo humano e da cidadania como acesso ao mundo público e comum. Investiga, de forma particular, o Método APAC como forma de experiência alternativa de tratamento prisional e que tem obtido êxito no processo de reinserção social dos apenados, corroborado pelo baixo índice de reincidência na criminalidade dos egressos. O estudo reflete sobre a forma como a religião está presente no Método APAC, pois aposta que a educação republicana, promotora do contato com a tradição do pensamento acumulado na cultura, poderia cumprir um papel mais amplo e fecundo na capacidade de pensar e de julgar de forma alargada. Aposta também que o envolvimento integral do sujeito com um possível método educativo, tanto com a educação de adultos quanto com a reabilitação dos apenados, seja a chave para que o sujeito, considerado em sua totalidade, consiga se reposicionar no mundo, sinta-se partícipe do mundo comum, que possa, inclusive, agir politicamente, e assim viver plenamente sua condição de cidadania. / 92 f.