Submitted by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T13:16:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rosely Pereira.pdf: 1804990 bytes, checksum: 54db7af957d59d679fa1c2b0f1b7f567 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T13:19:44Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rosely Pereira.pdf: 1804990 bytes, checksum: 54db7af957d59d679fa1c2b0f1b7f567 (MD5) / Approved for entry into archive by Divisão de Documentação/BC Biblioteca Central (ddbc@ufam.edu.br) on 2017-08-23T13:20:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rosely Pereira.pdf: 1804990 bytes, checksum: 54db7af957d59d679fa1c2b0f1b7f567 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-23T13:20:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertação - Rosely Pereira.pdf: 1804990 bytes, checksum: 54db7af957d59d679fa1c2b0f1b7f567 (MD5) Previous issue date: 2017-04-11 / The purpose of this study is to analyze the contribution of PROTEC's strategic actions to the design of the policy for the protection of intellectual property and technology transfer of Universidade Federal do Amazonas. To achieve the general objective, four specific objectives were defined, namely: To map the results of the strategic actions executed by PROTEC; To analyze comparatively the attributions listed in article 6 of Resolution 009/2011 - CONSUNI and the competences inherent to article 16, paragraph 1 of the Innovation Law; To identify whether the actions carried out by PROTEC are aligned with the purpose of the Innovation Law and to analyze the strategic alignment of PROTEC's actions, from the perspective of the Balanced Scorecard (BSC). For the execution of the present research, a case study is used. The theoretical basis, in principle, presents a conceptual analysis about the trinomial science, technology & innovation, discussing the observed relation between each element. The attention is focused on the process of construction of Brazilian public policies related to the theme, focusing on the historical analysis of the respective diplomas. Next, the Technological Innovation Law is discussed, and a assessment of its importance is made, highlighting the progress achieved from its provisions, as well as the problems arising from its application and the factors that hamper the achievement of the objectives that The legislative act. The problematic of the mentioned law are discussed, emphasizing the necessity of its alteration. Next, an analysis is made of the importance of the University as an entity of interaction with the productive sector, addressing the relevance of the triple helix, understood as an essential agent to the very existence of the interaction process. Next, intellectual property was discussed, considering its relevance to the proposed theme. The technology transfer is treated as an opportunity to reflect on its concept, from the analysis of the mechanisms inherent in the corresponding process. The profile of NITs in Brazil is discussed. After, the importance of Strategic Planning and Administration, which, in the light of the BSC, should contribute to the implementation of affirmative actions of the NIT, according to what is established in article 16, § 1 of the Innovation Law. Finally, he discussed the use of the BSC in public non-profit organizations as an instrument capable of diagnosing strategies regarding the efficient use of the various resources in this type of organization for the purpose of maintaining the mission and achieving institutional objectives.Thus, in the light of what was researched, there was a significant commitment of PROTEC regarding the dissemination of the culture of innovation in the academic environment. However, it is essential to carry out a rigorous process of planning, monitoring and evaluation of NIT's initiatives and results. Only from the effective adoption of postures of this nature will an NIT be fully attuned to the purposes for which it was created. / O presente estudo tem por finalidade analisar a contribuição das ações estratégicas da PROTEC para concepção da política de proteção da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia da Universidade Federal do Amazonas. Para o alcance do objetivo geral, quatro objetivos específicos foram definidos, quais sejam: mapear o resultado das ações estratégicas executadas pela PROTEC; analisar comparativamente as atribuições elencadas no artigo 6º da Resolução 009/2011- CONSUNI e as competências inerentes ao artigo 16, §1º da Lei de Inovação; identificar se as ações executadas pela PROTEC estão alinhadas ao propósito da Lei de Inovação e analisar o alinhamento estratégico das ações da PROTEC, a partir das perspectivas do Balanced Scorecard (BSC). Para a execução da presente pesquisa, utilizou-se um estudo de caso, de natureza aplicada, com classificação descritiva e abordagem qualitativa. A fundamentação teórica, em princípio, apresenta uma análise conceitual acerca do trinômio ciência, tecnologia & inovação, discorrendo sobre a relação observada entre cada elemento. Na sequência, a atenção é voltada para o processo de construção das políticas públicas brasileiras ligadas ao tema, com enfoque à análise histórica dos diplomas respectivos. Em seguida, é abordada a Lei de Inovação Tecnológica, oportunidade em que é feita uma avaliação de sua importância, destacando os avanços alcançados a partir de suas disposições, bem como os problemas decorrentes de sua aplicação e os fatores que dificultam a consecução dos objetivos que nortearam a edição da referida norma legislativa. Discute-se, então, as situações problemas da mencionada lei, ressaltando-se a necessidade de sua alteração. A seguir, é feita uma análise sobre a importância da Universidade como ente de interação com o setor produtivo, abordando-se a relevância da hélice tríplice, entendida como agente essencial à própria existência do processo de interação. Em seguida, abordou-se a propriedade intelectual, tendo em vista a sua relevância para o tema proposto. A transferência de tecnologia é tratada, na sequência, oportunidade em que é feita uma reflexão acerca de seu conceito, a partir da análise dos mecanismos inerentes ao processo correspondente. O perfil dos NIT’s no Brasil é tratado em seguida. Após, aborda-se a importância do Planejamento e Administração Estratégica que, à luz do BSC, deverão contribuir para a execução de ações afirmativas do NIT, consoante o estabelecido no artigo 16, §1º da Lei de Inovação. Por fim, discorreu sobre o uso do BSC em organizações públicas sem fins lucrativos como um instrumento capaz de diagnosticar as estratégias quanto ao uso eficiente dos diversos recursos existentes nesse tipo de organização para fins de manutenção da missão e consecução dos objetivos institucionais. Dessa forma, à luz do que foi pesquisado, percebeu-se um significativo empenho da PROTEC no que se refere à disseminação da cultura de inovação no ambiente acadêmico. No entanto, faz-se imprescindível a realização de um rigoroso processo de planejamento, acompanhamento e avaliação das iniciativas e resultados dos NIT’s. Somente a partir da efetiva adoção de posturas dessa natureza é que se chegará à ocorrência de um NIT integralmente afinado às finalidades com que foi criado.

Trabalhando com a linha de pesquisa \"Direito moral e patrimonial de autor\" propõe-se um estudo sobre o Direito de Autor na obra musical, abordando mais especificamente as relações contratuais entre autores e empresas de gravação e distribuição, quais sejam: produtores fonográficos (gravadoras) e editoras musicais. O presente trabalho é dividido em três partes. A primeira trata da propriedade intelectual sobre obras imateriais, sua evolução histórica e os conceitos da doutrina autoralista, substrato intelectual necessário para compreensão do problema de pesquisa: o desequilíbrio contratual e o dano autoral. A segunda parte analisa a questão proposta sob o ponto de vista do Direito Civil e da Constituição Federal brasileira, apresentando propostas de solução pela via judicial. A terceira e última parte cumpre a tarefa de apresentar propostas preventivas ao problema apresentado, seja quanto à prática contratual seja na atualização da legislação autoral brasileira. / Trabalhando com a linha de pesquisa \"Direito moral e patrimonial de autor\" propõe-se um estudo sobre o Direito de Autor na obra musical, abordando mais especificamente as relações contratuais entre autores e empresas de gravação e distribuição, quais sejam: produtores fonográficos (gravadoras) e editoras musicais. O presente trabalho é dividido em três partes. A primeira trata da propriedade intelectual sobre obras imateriais, sua evolução histórica e os conceitos da doutrina autoralista, substrato intelectual necessário para compreensão do problema de pesquisa: o desequilíbrio contratual e o dano autoral. A segunda parte analisa a questão proposta sob o ponto de vista do Direito Civil e da Constituição Federal brasileira, apresentando propostas de solução pela via judicial. A terceira e última parte cumpre a tarefa de apresentar propostas preventivas ao problema apresentado, seja quanto à prática contratual seja na atualização da legislação autoral brasileira.

O presente estudo parte de uma inquietante indagação: um bem corpóreo que se livra de seu corpus mechanicum sem perder a sua essência, transforma-se em outro bem? Ou seja, um bem que é passivo de direitos e obrigações escapa ao ordenamento jurídico com sua desmaterialização? A partir desta resposta, é analisada a extensão do vocábulo coisa, sujeito passivo da usucapião, para saber se os bens incorpóreos se subsumem a este instituto. Ultrapassadas tais questões, e após breve escorço histórico da usucapião, que nos mostra a evolução e o escopo do instituto, foram analisados diversos bens e direitos, todos intangíveis, que são os principais alvos de disputas judiciais, em virtude dos altos valores econômicos envolvidos e, pela mesma razão, são cogitados como passíveis de serem usucapidos. E, embora todos os bens e direitos analisados sejam imateriais, cada qual merece tratamento distinto por incidir legislação específica, motivo pelo qual não há conclusão geral nesta matéria. Afinado com a tendência modernizadora da nova sociedade tecnológica, o presente estudo busca a confluência entre antigos institutos com a nova realidade fática, para se alcançar um resultado prático célere, sem, contudo, desvirtuar conceitos jurídicos enraizados em nosso sistema jurídico. São novos fatos que surgem e devem subsumir às não tão novas normas positivadas, em virtude da pronta resposta que a sociedade espera, seja pela concretização da função social ou por outros princípios maiores, tais como a dignidade da pessoa humana, que a usucapião traz consigo. Pois bem, a possibilidade da usucapião da propriedade imaterial deverá ser analisada em cada caso específico e, se admitida, trará ao nosso ordenamento a confluência entre a posse, a propriedade e a função social de ambas culminando na almejada segurança jurídica. / This study starts with a disquieting question: tangible goods that get rid of its corpus mechanicum without losing its essence becomes another goods? In another words, one that is subject to rights and obligations comes off the legal system with its dematerialization? From the answer of this question, the extension of the term thing, passive subject to adverse possession (usucapio), was analyzed in order to find out if intangible goods are subject to this institute. Subsequent to these issues, and after a brief historical sketch of adverse possession, which shows the evolution and scope of the institute, different goods and rights were analyzed, all intangible, which are the main targets of litigation, because of the high economic values involved and because of the same reason, are pondered as subject to adverse possession. And, although all analyzed goods and rights are intangible, each of which deserves separate treatment because of its specific legislation, reason why there is no general conclusion on this matter. In harmony with the modernizing tendency of the new technological society, this study seeks the confluence between old institutions with the new factual reality, in order to achieve a quick practical result, without, however, detract legal concepts rooted in our legal system. New facts that arise and are subject to the not so new legal norms, because of the rapid response that society expects, in consequence of the social function or other major principles such as human dignity, which adverse possession brings along. Well, the possibility of adverse possession of intangible goods should be examined in each specific case and, if admitted, will bring to our legal system the confluence between possession, ownership and the social function of both culminating in the desired legal certainty.

A presente tese de doutorado tem como objetivo a análise da interface entre propriedade intelectual e direito da concorrência no contexto do enquadramento jurídico oferecido pelo Acordo sobre Aspectos de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio OMC. As disposições relevantes sobre concorrência foram incluídas no Artigo 8.2, que autoriza os Membros a adotarem medidas apropriadas para evitar abusos dos direitos de propriedade intelectual e práticas que restrinjam o comércio e a transferência internacional de tecnologia; no Artigo 40, que dispõe sobre o controle das práticas restritivas em acordos de licenciamento; e no Artigo 31(k), que trata do licenciamento compulsório de patentes para remediar práticas anticoncorrenciais. Essas disposições acabaram sendo incluídas no Acordo TRIPS como resultado de concessões feitas pelos países desenvolvidos aos países em desenvolvimento, em troca do fortalecimento dos padrões mínimos de proteção dos direitos de propriedade intelectual, podendo, portanto, ser consideradas no contexto das flexibilidades constantes no Acordo. No entanto, ainda que essas disposições representem um elemento essencial de equilíbrio, também deixaram importantes questões sem resposta. Além de serem vagas, não fornecem diretrizes adequadas para os países em desenvolvimento implementarem políticas públicas nacionais para coibir práticas restritivas da concorrência relacionadas à exploração de direitos de propriedade intelectual. Assim, enquanto os países mais industrializados possuem autoridades antitruste e tribunais com sólida experiência e recursos necessários para lidar com questões envolvendo a interface entre propriedade intelectual e direito da concorrência, os países em desenvolvimento, em sua maioria, mesmo possuindo leis antitruste nacionais, ainda não adquiriram a experiência e capacitação para tratar de tema tão complexo. Desse modo, a tese deverá abordar as circunstâncias nas quais eventuais abusos de direitos de propriedade intelectual podem restringir a livre concorrência nos mercados, com ênfase nas práticas restritivas em acordos de licenciamento, pools de patentes e licenças cruzadas, bem como nas condutas unilaterais de exclusão relacionadas à exploração desses direitos. Para tanto, propõe-se a interpretação dos dispositivos do TRIPS sobre concorrência a partir da experiência prática das autoridades antitruste e tribunais dos Estados Unidos e da União Europeia. Será também abordada a relação entre propriedade intelectual e direito da concorrência no contexto do ordenamento jurídico-constitucional brasileiro, especialmente a partir da Lei n.º 12.529/2011, nova lei antitruste que altera e define o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), e de casos recentes julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Ao final, serão analisadas as possíveis abordagens que poderiam ser adotadas pelos países em desenvolvimento na implementação de políticas de concorrência nacionais, que sejam eficazes e compatíveis com o Acordo TRIPS, de modo a contribuir com eventuais discussões futuras sobre o tema em foros internacionais. / The purpose of this thesis is to assess the interface between intellectual property and competition law in light of the Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights TRIPS Agreement of the World Trade Organization WTO. The provisions regarding competition were included in Article 8.2, which authorizes the Members to adopt appropriated measures to prevent abuses of intellectual property rights by right holders or practices which restrain trade and international transfer of technology; in the Article 40, which deals with the control of anti-competitive practices in contractual licenses; and Article 31(k), which deals with the compulsory licensing of patents to remedy a practice considered to be anti-competitive. These provisions were included in the TRIPS Agreement as a result of concessions made by the developed countries to the developed countries, in exchange for the strengthening of the minimal standards for the protection of intellectual property rights. Therefore, these provisions can be considered within the context of the flexibilities set forth in the Agreement. However, even if such provisions represent an essential element of balance, they also left important issues unanswered. Besides being vague, they do not provide adequate guidance for emerging countries to implement national public policies to prevent restrictive practices related with the exploitation of intellectual property rights. As a consequence, whereas the most industrialized countries already have antitrust authorities and courts with strong experience and the necessary resources to deal with issues related with the interface between intellectual property and competition law, most of the emerging countries, even those which have national antitrust laws, have not yet acquired experience and technical capacity to deal with such a complex matter. Thus, the thesis should tackle the circumstances in which possible abuses of intellectual property rights might restrain competition, especially with regard to restrictive practices in licensing agreements, cross-licenses and patent pools, and unilateral exclusionary abuses related with the exploitation of such rights. In this sense, it is proposed to interpret the provisions of TRIPS on competition from the practical experience of the antitrust authorities and courts of the United States and the European Union. We should also tackle the relationship between intellectual property and competition laws in the ambit of the Brazilian legal and constitutional system, especially with regard to Law No. 12.529/2011, the new Brazilian antitrust law, which alters and defines the Brazilian Defense of Competition System SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência SBCD), as well as with regard to recent cases judged by the Administrative Counsel of Economic Defense CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica CADE). Finally, it will be examined possible approaches that could be adopted by developing countries in implementing national competition policies, effective and compatible with the TRIPS Agreement, so as to contribute to future discussions on the issue in international fora.

La crescita del commercio e il conseguente maggior scambio dinformazioni tra i paesi del mondo hanno inevitabilmente aumentato il già lungo elenco di problemi nelle relazioni tra Stati, cittadini e società multinazionali. Il flusso di grandi capitali e lo sviluppo della tecnologia hanno generato un bisogno di razionalizzare questi rapporti, con lobiettivo di dare sicurezza e attendibilità alle transazioni nazionali e internazionali. Il commercio di OGM (prodotti agricoli geneticamente modificati in modo da avere le caratteristiche specifiche dinteresse dei produttori) coinvolge vari aspetti, molti dei quali generano polemiche nei vari settori della società mondiale. Tra questi, quello relativo alla proprietà della tecnologia inserita nei prodotti. Per regolare la proprietà intellettuale relativa agli OGM è stata fondata unorganizzazione internazionale, lUPOV (in portoghese, lUnione per la Protezione della Varietà dei Vegetali) che ha stabilito il sistema per il regolamento di proprietà degli OGM più diffuso nel mondo. Nel tempo ha elaborato tre versioni successive e distinte per la regolazione del prodotto. A oggi due di queste, una del 1978 e una del 1991, valgono simultaneamente, in paesi con profili e interessi diversi e a volte anche contrastanti. In questo contesto ci sono diverse discussioni sulla sua efficacia di protezione della proprietà intellettuale e ci sono continui dibattiti presso il Consiglio per il TRIPS (Accordo sui diritti di Proprietà Intellettuale relativi al commercio) nell\'Organizzazione Mondiale del Commercio (OMC). In particolare alcune regole dell\'UPOV, in entrambe le versioni, vengono analizzate, individualmente e comparativamente, in parallelo con l\'articolo 27.3 (b) del TRIPS, quello relativo ai diritti di proprietà intellettuale in quella legge. Nondimeno è analizzata la sua legislazione brasiliana e lingresso del paese nell\'UPOV. Sono inoltre discusse delle regole di diritto internazionale, pubblico e privato, e dei trattati del commercio internazionale e delle relazioni tra i paesi. Sono poi considerate le regole dei trattati in relazione alle leggi nazionali, dei conflitti di norme in ambito nazionale e internazionale. Lobiettivo principale del lavoro è stabilire regole chiare sulla formazione degli obblighi, siano di diritti di compenso per royalties o di indennità, riguardo gli OGM, in ambito nazionale e internazionale, in modo che sia chiaro quando, dove e come debba sorgere, o meno, l\'obbligo di retribuzione per il suo utilizzo. / O aumento do comércio e a facilidade de trânsito de informações entre os países no mundo, e o conseqüente crescimento da complexidade das relações entre Estados, seus jurisdicionados e empresas multinacionais, considerando-se principalmente o fluxo de capitais e transferência de tecnologia, geraram a necessidade de regulamentação destas relações, de modo que sejam conferidas segurança e confiabilidade nas transações nacionais e internacionais. O comércio de cultivares transgênicas, ou seja, plantas que possuem alguma alteração genética, de modo que adquiram características específicas de interesse dos produtores, envolve diversos aspectos que geram polêmica em múltiplos setores da sociedade mundial. Entre estes aspectos, está o relacionado à propriedade da tecnologia inserida nas plantas. Para a regulamentação da propriedade intelectual relacionada a cultivares, foi fundada a UPOV União para Proteção de Variedades Vegetais, em língua portuguesa , uma organização internacional que estabeleceu o sistema para regulamentação de propriedade de cultivares mais difundido no mundo hoje em dia, e que, ao longo de sua existência, elaborou três versões distintas subseqüentes de texto para a normatização do tema. Ocorre que o sistema da UPOV tem hoje duas versões diversas vigentes a versão de 1978 e a de 1991, concomitantemente, em países com perfis e interesses diferentes, para não se dizer contrastantes. Nesse contexto, diversas são as discussões sobre a sua efetividade como sistema de proteção de propriedade intelectual, considerando sua abrangência e exceções, gerando inclusive debates perante o Conselho para o TRIPS, na Organização Mundial do Comércio OMC. O presente trabalho discorre sobre as regras da UPOV, em ambas as versões, analisadas individual e comparativamente, abordando também seus paralelos com o artigo 27.3 (b) do TRIPS, que regulamenta direitos de propriedade intelectual naquele diploma. Ainda é analisada a legislação brasileira sobre cultivares, e o processo de ingresso do país na UPOV. Também são discutidas regras de direito internacional público e privado, e de tratados sobre comércio internacional e relações entre países, bem como regras sobre vigência de tratados perante leis nacionais, e conflitos de normas no plano nacional e internacional. O principal objetivo do trabalho é estabelecer regras claras sobre a formação das obrigações, sejam direitos a cobrança de royalties ou de recebimento de indenização, relacionadas a cultivares transgênicas, no plano nacional e internacional, de modo que fique claro quando, onde e em qual circunstâncias surge ou não a obrigação de remuneração pela utilização de cultivares transgênicas.

São inegáveis o caráter universal e a importância dos avanços tecnológicos e científicos originados das pesquisas genéticas. O sequenciamento do genoma humano, a identificação das principais sequências de DNA contidas nos seus genes e suas respectivas funções biológicas, bem como suas possíveis aplicações biomédicas, são de incalculável importância. Os genes, muito embora possam ser biologicamente caracterizados como compostos químicos, possuem um conteúdo informacional que se revela indispensável ao desenvolvimento da engenharia genética, figurando como elemento básico e central de suporte às inovações biotecnológicas. Desta forma, importante analisar a relevância da aplicação de mecanismos jurídicos como forma de fomento à contínua evolução biotecnológica sob a ótica do desenvolvimento econômico e social do país, princípios constitucionais justificadores da proteção de referidos desenvolvimentos técnicos por meio do intelecto e intervenção humanos na natureza. Para tanto, deve-se levar em consideração que a inexistência de tutela jurídica específica pode gerar desincentivo aos investimentos capazes de possibilitar o desenvolvimento de tais tecnologias, ao passo que uma tutela jurídica muito ampla poderá ocasionar indevida restrição ao acesso a tais insumos biológicos, de modo a gerar um efeito adverso àquele buscado. Assim, deve-se compatibilizar a proteção dos resultados obtidos através do desenvolvimento biotecnológico em relação à potencial dificuldade originada de uma eventual restrição ao acesso a tais elementos fundamentais à pesquisa e desenvolvimento genéticos. É neste contexto que se procura um balizamento entre os diferentes interesses e posicionamentos a respeito da patenteabilidade dos genes humanos, visando solução jurídica que permita um ambiente seguro e propício ao desenvolvimento da engenharia genética, e dos inúmeros benefícios que poderão daí se originar. O presente estudo se voltará, portanto, à análise da necessidade, condições, suficiência e extensão da tutela jurídica a ser conferida pela outorga de direitos patentários aos genes humanos. / The importance and universal character of the scientific and technologic development in connection with research and development in the field of genetic engineering are unquestionable. The human genome sequencing, the identification and marking of important DNA sequences within their respective genes, as well as their biological functions and features are of utmost importance not to mention the possible biomedical uses and applications. Although the genes can be biologically defined as chemical compounds, it is the genetic information carried by them that reveals their relevance in the development of the genetic engineering, for it plays a key role of basic research tool for biotechnological innovation. In this background arises the discussion regarding the importance of implementing legal mechanisms aiming at fostering the continuous development of the biotechnology in view of the social and economic growth, which are the grounds to legitimate the protection of such forms of innovations brought up by the human intervention in the nature. For the purposes thereof, on one hand it must be taken into account that a scenario where no rules governing such protection are applied could discourage new investments, while, on the other hand, a broad legal protection could lead to an unjustified restriction to the access of basic biological elements that would enable new gene-based biotechnical developments, in which case there might be an adverse effect in relation to the one originally sought. As a result, it is important to analyze the possibility to accommodate the protection of the results obtained from biotechnological developments in view of the possible difficulties that may arise from the restriction of the fundamental elements required for forthcoming developments. In view of the aforementioned scenario, the present study seeks to find a balance among the different interests and opinions with respect to the human genes patenting in order to find the most efficient and secure legal framework to enable genetic engineering development due to the numerous benefits that are expected to arise therefrom. In short, this dissertation will focus on the analysis of the necessity, conditions, sufficiency and length of patent protection to human genes.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-05-17T20:18:43Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gustavo Alberto Silva Coutinho - 2017.pdf: 2526759 bytes, checksum: d883406bc71da4afcd5b0007bf068aea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-18T12:00:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Gustavo Alberto Silva Coutinho - 2017.pdf: 2526759 bytes, checksum: d883406bc71da4afcd5b0007bf068aea (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-18T12:00:40Z (GMT). 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The research was based on literature of technological innovation, the Triple Helix model proposed by Etzkowitz and Leydesdorff (2000), the norms of science, technology and innovation in Brazil, empirical research that dealt with university-industry relationship, technology transfer and intellectual property management. The field of research was formed by the Federal University of Goiás, the Federal Institute of Goiás and the Goiano Federal Institute. State laws were collected that had as object the activities of science, technology and innovation and the relationship between research institutions and industry. Internal norms published by the institutions studied and dealing with the same subject were also collected. In addition, interviews were carried out with the managers of the technological innovation centers - NIT - of the UFG and the IFG. The research concluded that there is a structure focused on innovation and technology transfer activities at the Federal University of Goiás, at the Federal Institute of Goiás and at the Goiano Federal Institute, but the data collected indicate that the personnel structure is still insufficient. Production of industrial property products is still incipient when compared to public institutions of higher education in the Southeast, and that the existence of an organizational structure of internal norms that regulate innovation and technology transfer activities have not yet resulted in effective interaction university-industry and nor in concluding contracts of assignment or licensing that could generate financial resources for the institutions. / A presente pesquisa pretende responder qual o efeito de normas externas e internas sobre as atividades de pesquisa e desenvolvimento de inovações tecnológicas resultantes de pesquisas realizadas pelas instituições de ensino superior federais do estado de Goiás, assim como sobre os bens de propriedade intelectual gerados por tais pesquisas, os contratos de transferência dessas inovações tecnológicas para a iniciativa privada e as receitas dessas instituições. Para responder a esta questão, apresenta-se como objetivo geral da pesquisa diagnosticar a gestão de propriedade intelectual e de transferência de tecnologia nas instituições federais de ensino superior do estado de Goiás. A pesquisa foi baseada em fundamentação teórica que aborda os temas de inovação tecnológica, propriedade intelectual e sua função social, as instituições de ensino superior e sua relação com empresas, o modelo teórico da Hélice Tripla proposto por Etzkowitz e Leydesdorff (2000), o marco jurídico de ciência, tecnologia e inovação no Brasil, pesquisas empíricas que trataram dos temas de relação universidade-empresa, transferência de tecnologia e gestão de propriedade intelectual. O campo de pesquisa foi formado pela Universidade Federal de Goiás, o Instituto Federal de Goiás e o Instituto Federal Goiano. Foram coletadas leis estatais que tinham como objeto as atividades de ciência, tecnologia e inovação e o relacionamento entre instituições de pesquisa e empresas. Também foram coletadas normas internas publicadas pelas instituições estudadas e que tratam do mesmo tema. Além disso, foram realizadas entrevistas com os gestores dos núcleos de inovação tecnológica – NIT – da UFG e do IFG. A pesquisa permitiu concluir que existe estrutura voltada às atividades de inovação e de transferência de tecnologia na Universidade Federal de Goiás, no Instituto Federal de Goiás e no Instituto Federal Goiano, mas os dados coletados indicam que a estrutura de pessoal ainda é insuficiente, que a produção de produtos de propriedade industrial ainda é incipiente, se comparada com instituições públicas de ensino superior da Região Sudeste, e que a existência de estrutura organizacional de normas internas que regulam as atividades de inovação e transferência de tecnologia ainda não resultaram em efetiva interação das instituições estudadas com a iniciativa privada e nem em celebração de contratos de cessão ou licenciamento que pudessem gerar receitas para as instituições.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:53:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_DANIELLE DE QUEIROZ SOARES.pdf: 1579117 bytes, checksum: 090ca7af5fcfb90bbb9dfea2e63cdf32 (MD5) Previous issue date: 2015-02-25 / The thesis in question presents elements for a critical analysis of the organizational processes of software production today. The emergence of new practices and assumptions incorporated into its production process, embodied in the free software, call into question the concept of intellectual property adopted, the hegemonic form today. Questions up here the belief pointing innovations such as dynamic engine of development and the idea that intellectual property is essential to stimulate and maintain the pace of innovation. It starts with a presentation of the context in which the studied phenomenon is manifested - a structural crisis scenario where the prevailing financial dominance and the concentration of capital - in order to explain how the environment is emerging belief that innovations are the solution to ensure productivity increases at work and overcoming the crisis. Shows the way you structure the mechanisms of intellectual property protection in the case of proprietary software, today, highlighting the typical peripheral countries problems with regard to their ability to promote innovation. It discusses the theses on immaterial labor and how is the production value in the information age, highlighting the particular forms of precarious adopted mainly in the periphery of the system. It explains what they are and how they work phenomena such as collective intelligence and peering, in particular the case of collaborative free software, emphasizing because this form of organization of software production tends to be more efficient and how arises the question of intellectual property in this case. It will be, finally, an analysis of the characteristics of new clusters used for the production of free software, especially the concept of intellectual property adopted this model and its importance for the evolution of productivity in this form of organization of production. We conclude that technological innovations such as peering represent a huge productivity leap in the form of organization of production and demand changes in the design of intellectual property, and by extension, in class relations, ideologies and the State to this does not become an obstacle to economic development. / A tese em questão apresenta elementos para uma análise crítica sobre o modo de organização da produção de software na atualidade. O surgimento de novas práticas e pressupostos incorporados ao seu processo produtivo, personificados no chamado software livre, colocam em questão a concepção de propriedade intelectual adotada, de forma hegemônica, hoje. Questiona-se, aqui, a crença que aponta as inovações como motor dinâmico do desenvolvimento e a ideia de que a propriedade intelectual é essencial para estimular e manter o ritmo das inovações. Parte-se de uma exposição do contexto onde o fenômeno estudado se manisfesta um cenário de crise estrutural onde prevalece a dominância financeira e a concentração de capital com o intuito de explicar em que ambiente desponta o credo de que as inovações são a solução para garantir os aumentos de produtividade no trabalho e a superação das crises. Apresenta-se a forma como se estruturam os mecanismos de proteção intelectual no caso do software proprietário, hoje, dando destaque para os problemas típicos dos países periféricos com relação à sua capacidade de promover a inovação. Discute-se as teses sobre o trabalho imaterial e como se dá a produção de valor na era da informação, destacando-se as formas particulares de precarização adotadas, sobretudo, na periferia do sistema. Explica-se o que são e como funcionam fenômenos como a inteligência coletiva e a colaboração em massa, em especial o caso da construção colaborativa de software livre, ressaltando-se porque essa forma de organização da produção de software tende a ser mais eficiente e de que forma se coloca a questão da propriedade intelectual nesse caso. Faz-se, finalmente, uma análise sobre as características dos novos arranjos produtivos, utilizados na elaboração de software livre, destacando-se a concepção de propriedade intelectual adotada nesse modelo e sua importância para a evolução da produtividade nesta forma de organização da produção. Conclui-se que inovações tecnológicas como a colaboração em massa representam um enorme salto de produtividade na forma de organização da produção e demandam mudanças na concepção de propriedade intelectual, e, por extensão, nas relações de classe, nas ideologias e no Estado, para que esta não se transforme em um entrave ao desenvolvimento econômico.

A indústria farmacêutica desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e na melhoria da qualidade de vida, via investimentos em novos fármacos. Uma empresa raramente desenvolve inovações de forma isolada: o projeto de um novo produto ou processo envolve a participação de parceiros, como a cooperação entre empresas e universidades/centros de pesquisa. No ambiente da inovação aberta, as empresas utilizam fontes externas de ideias a fim de aumentar sua competitividade na geração de novas tecnologias. Nesse contexto, a propriedade intelectual se torna uma ferramenta estratégica para as empresas farmacêuticas. Entretanto, poucos estudos se destinam a investigar tal temática de maneira integrada. O objetivo desta pesquisa é estudar o gerenciamento da propriedade intelectual nas indústrias farmacêuticas nacionais quando estas participam de relações ou práticas de inovação aberta. Através de metodologia de estudo de casos, foram investigadas empresas farmacêuticas nacionais. Os resultados obtidos mostram que o posicionamento das empresas investigadas, na inovação aberta, indica uma tentativa de equilíbrio entre fontes internas e externas de recursos. Neste ambiente, a gestão da propriedade intelectual apresenta vantagens como: comercialização de propriedade intelectual e mapeamento de patentes, identificadas na literatura e confirmadas nas empresas. Entretanto, existem desafios a serem superados, como a falta de conhecimentos na área e o desenvolvimento de recursos humanos qualificados. Conclui-se que as empresas investigadas estão gerindo sua propriedade intelectual através de políticas específicas integradas às políticas de inovação da empresa, além disso, criaram departamentos e proporcionaram treinamentos em propriedade intelectual. / The pharmaceutical industry plays a key role in promoting health and improving the quality of life through investments in new drugs. A company rarely develops innovations in isolation: the design of a new product or process involves the participation of partners, such as cooperation between companies and universities / research centers. In the environment of open innovation, companies use external sources of ideas to enhance their competitiveness in the generation of new technologies. In this context, intellectual property becomes a strategic tool for pharmaceutical companies. However few studies designed to investigate this issue in an integrated way. The objective of this research is to study the management of intellectual property in Brazilian pharmaceutical industries when they form relationships or practices of open innovation. Through case study methodology were investigated Brazilian pharmaceutical companies. The results show that the positioning of the companies investigated in open innovation indicates an attempt to balance between internal and external sources of funds. In this environment, management of intellectual property presents advantages such as: commercialization of intellectual property and patent mapping, identified in the literature and confirmed in the companies. However, there are challenges to overcome, such as a lack of knowledge in this area and the development of qualified human resources. It is concluded that the investigated companies are managing their intellectual property through specific policies into the innovation policies of the companies, moreover, created departments and provides training in intellectual property.

A presente dissertação tem como objeto de estudo o impacto dos direitos da propriedade intelectual no desenvolvimento do capitalismo e na construção de um espaço mundial desigual. O trabalho procura demonstrar que os direitos de propriedade intelectual, embora entendidos na seara jurídica como uma formulação natural para a proteção de uma criação do gênio humano, são resultados, na configuração moderna, de uma política deliberada das nações do centro do sistema capitalista e de seus grandes grupos monopolistas transnacionais. Esses direitos visam, na realidade, a manutenção da riqueza e a acumulação do capital através da cobrança de royalties no centro do sistema, gerando, em consequência, uma divisão internacional do trabalho desigual com graves repercussões espaciais. Com base na análise em perspectiva histórica dos países atualmente desenvolvidos, e na análise crítica das legislações internacionais, procura-se demonstrar que para um país progredir, tecnológica e economicamente, se faz necessária a implantação de uma política econômica que contenha o enfrentamento a esses direitos, para conseguir adquirir o conhecimento gerado no centro do sistema, copiando-os e reproduzindo-os com inovação. / The present paper focuses on the impact of intellectual property rights on the development of capitalism and on the construction of an uneven and different space. We search to demonstrate that intellectual property rights, although regarded almost as natural rights, designed to protect the creation of a genius mind, are, on its modern format, the results of public policies of the rich nations and its monopolist groups. These rights aim, in fact, to favor the developed nations, by aiding the maintenance of their wealth within their circles and by helping the accumulation of capital through royalties charging, generating, as a consequence, a more and more unequal world. This paper attempts to demonstrate that technological and economic development can only be achieved through an economic policy that includes the affronting of intellectual property regulation.