A presente Tese investiga as Políticas Municipais de Gestão do Patrimônio Arqueológico a partir do estudo de caso de dezenas de cidades em vários estados, com suas ações na área, leis e estrutura. Procura, ainda, saber como o patrimônio arqueológico está inserido nas políticas culturais locais e compara as ações de proteção dos sítios arqueológicos com as ações nos demais Bens patrimoniais. Apresenta um estudo jurídico do papel dos entes federativos na proteção do patrimônio arqueológico e cultural, em especial o papel dos municípios, observando o que é estabelecido na Constituição Federal e a jurisprudência de vários processos julgados em várias instâncias do Judiciário. Finalmente, propõe alguns caminhos aos municípios interessados em desenvolver políticas de gestão do patrimônio arqueológico e cultural e disponibiliza material documental de referência nunca antes sistematizado / For this Thesis, based on case studies, the municipal policies for the archeological heritage management are investigated considering actions, legislation and structure of dozens of cities, in different States. The role of the archeological heritage is also investigated, in local cultural policies, and the protection of archeological sites is compared to the protection of other properties. On a legal point of view, the role of federal entities, protecting the archeological and cultural heritage, is studied, specially the role of municipalities, considering what the Federal Constitution establishes and the jurisprudence of different lawsuits adjudicated in the various levels of the Judiciary. This Thesis proposes some solutions for the municipalities aiming the development of cultural and archeological heritage management policies and provides reference material never before systematized

A pesquisa Letalidade da ação policial e teoria interacional: análise integrada do sistema paulista de segurança pública visa dimensionar os fatores associados a letalidade policial. Dada a complexidade da ação policial, que envolve aspectos criminais, sociais e institucionais, a pesquisa propõe a formulação de um modelo teórico penológico que unifique diferentes tradições das Ciências Sociais. O modelo teórico interacional, adotado na tese, integra em uma dimensão analítica as premissas presentes nas teorias racionalista, contextual, institucional e ecológica. Tal estratégica metodológica é necessária, porque os modelos paradigmáticos selecionam um único parâmetro analítico para correlacionar com a ação policial e essa simplificação do comportamento policial não encontra suporte na realidade. Nesse sentido, encontrar uma alternativa as preposições teóricas clássicas foi o principal objetivo desse trabalho. Como estratégia de comprovação empírica do modelo teórico interacional foram utilizadas técnicas de regressão multivariadas, que permitem o teste simultâneo de validade das hipóteses alternativas e a verificação das interações entre os modelos teóricos e as variáveis independentes. A base empírica foi coletada junto a Comissão de Letalidade Policial da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. A amostra é de 1.111 casos de letalidade de não-policias registradas no Estado, entre 2001 e 2003 / The objective of the research Lethality of police action and interaction theory: integrated analysis of São Paulo public security system is to understand factors connected with police lethality. As police action is a complex issue, with criminal, social and institutional aspects, the study aims to formulate a penal theoretical model able to unify different traditions of Social Sciences. The interaction theoretical model adopted in the thesis integrates in an analytical dimension the premises presented in the rational, contextual, institutional and ecological thesis. This methodological strategy is necessary because the traditional models select only one parameter to police action. This simplification of police behavior does not find basis in social reality. The main proposal of this work was to find as alternative to classical theory propositions. As empiric form to check strategy of interaction theory model, the author used multiple regression techniques that permit simultaneous test of alternative hypothesis validation and the verification of interaction between theoretical models and independent variables. The empiric basis was the São Paulo State Public Security Secretary of Police Lethality Committee with 1.111 lethality non-policeman cases in the State in 2001-2003

O presente trabalho busca traçar um panorama urbano atual das políticas públicas implantadas no município de Santos, em especial nas áreas de interface porto/cidade com foco nas propostas realizadas nas duas últimas décadas. Trata do conflito da gestão da cidade com a gestão do porto, enfatizando a análise comparativa dos planos desenvolvidos para a cidade e para o porto, com recorte temporal do último século. Compara: o caso da área central de Santos com os projetos de requalificação urbana de outras áreas portuárias (Boston, Baltimore, Londres, Barcelona, Argentina, Plano Estratégico do Rio de Janeiro e projeto da Estação das Docas em Belém). Pretende responder as seguintes questões: As estratégias destas requalificações urbanas resolveriam os conflitos santistas entre a cidade e o porto? Estas estratégias viabilizariam a requalificação da área central santista? / This essay aims to outline an up-to-date urban panorama of the public policies implemented in the municipality of Santos, focusing the areas of interface between port and city and emphasizing the proposals which were realized within the last two decades. It deals with the conflict between the city and port managements, with emphasis on the comparative analysis of the plans developed for the city and port, with a temporal cut of the last century. It compares: Santos central area case with other port areas regeneration projects (Boston, Baltimore, London, Barcelona, Argentina, Rio de Janeiro Strategic Plan and Docks Station Project in Belém). It intends to answer the following questions: Would the strategies of these urban regenerations solve the conflicts between the city of Santos and its port? Would these strategies enable the regeneration of Santos central area?

Há consenso que a presença abundante de alimentos altamente calóricos contribui para o aumento do sobrepeso e obesidade nas populações. Considerada uma epidemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS), este problema de saúde pública tem atraído a atenção de governos, gerando metas globais para combater o problema. O sobrepeso e obesidade não somente representam um problema social, como também afetam o bem-estar do próprio indivíduo. Pesquisas multidisciplinares nas áreas de psicologia, comportamento do consumidor, nutrição, medicina, e outros campos de interesse, desenvolveram teorias na tentativa de explicar as razões pelas quais os indivíduos - mesmo cientes dos malefícios - falham no controle de peso em certas ocasiões. Baseado na teoria do conflito de objetivos no comportamento alimentar e goal priming, estudos mostram relativo sucesso no uso de diet reminders como intervenção situacional, reativando os objetivos de redução de peso e suprimindo o prazer do consumo imediato para indivíduos em restrição calórica. Em outra iniciativa, seguindo nesta mesma linha, a britânica Royal Society for Public Health promoveu recentemente uma larga discussão na mídia sobre a inserção de activity equivalent labels nos rótulos de alimentos para mostrar aos consumidores o quanto devem se exercitar para compensar o ganho calórico. Entretanto, estas duas iniciativas recentes ainda apresentam pouco suporte empírico, e pesquisadores da área clamam por mais estudos. Um estudo experimental utilizando ambos os métodos e promovendo o avanço do conhecimento nesta área, foi aplicado em laboratório, simulando escolhas reais por meio do menu de uma conhecida rede de fast-food. Quatro tipos de estímulos (nenhuma informação, somente calorias, diet reminders e activity equivalent label) foram testadas em mais de quinhentos indivíduos. Utilizando-se primordialmente análises de covariâncias (ANCOVAs) para reduzir a interferência de outros efeitos, os resultados sugerem significativa redução de calorias devido ao efeito de goal priming. Adicionalmente, um achado inédito sugere que os efeitos do activity equivalent label podem potencializar a redução do consumo em indivíduos que praticam atividades físicas regulares. Este é o primeiro estudo experimental que une e compara estes dois tipos de intervenção - diet reminders e activity equivalent label-, contribuindo para o avanço teórico sobre o uso do goal priming como incentivo aos comportamentos alimentares saudáveis. Além disso, o estudo traz relevante contribuição gerencial, principalmente no auxílio da tomada de decisão envolvendo políticas públicas. / There is a common understanding that ample availability of high caloric food contributes to an increase in excessive weight and obesity among populations. Considered an epidemic by the World Health Organization (WHO), this health issue has caught the attention of governments and led to the creation of global aims to fight the problem. Excessive weight and obesity not only represent social issues, but also affect individual well-being. Multidisciplinary research in psychology, consumer behavior, nutrition, medicine, and other fields of interest have posited theories trying to explain why individuals-even those aware of the harm-fail to control their weight in certain instances. Based on the theories of goal conflict model of eating behavior and of goal priming, studies have suggested relative success using diet-reminders as a useful situational intervention in reactivating weight-loss goal, as well as suppressing thoughts associated with food pleasure right at the time of consumption for restrained eaters. In another initiative studying the same issue, the British Royal Society for Public Health promoted ample discussion on media regarding the adoption of activity-equivalent labels on food-packaging in order to show consumers how much exercise they needed to burn intaken calories. However, both initiatives have gathered little empirical evidence of their efficiency and researchers are now claiming for more studies on the issue. An experiment using both methods and further advancing knowledge in this field, has been conducted in a laboratory simulating the real set of menu choices available at a well-known fast-food chain. Four experimental types of stimulus (no information given, amount of calories, diet reminders, and activity equivalent labels) were defined and tested on more than five hundred individuals. Using analysis of covariances (ANCOVAs) to reduce the noise of other variables, results have suggested a significant reduction on the amount of calories ordered from the menu due to goal priming effects. Additionally, a new finding suggests activity equivalent labels may potentialize a reduction of calorie-intake in restrained eaters who also exercise regularly. This is the first experiment combining and comparing both types of intervention - diet reminders and activity equivalent labels -, and advancing knowledge regarding the use of goal priming to promote healthy eating behaviors. Furthermore, this study has managerial implications, especially in the form of an insight for public policies regarding decision-behavior.

A presente tese de doutorado propõe-se a viabilizar um estudo comparativo entre as políticas públicas voltadas à inclusão social, particularmente, aquelas denominadas de ações afirmativas em dois países da América Latina: Brasil e México. Por meio de metodologia comparativa e adotando-se uma metodologia de cunho interdisciplinar, bem como de abordagem dos processos históricos desses países, e análise das bases de construção de suas sociedades, delimitando-se, especificamente, a presente pesquisa dessas políticas nos países Brasil e México. A investigação foca-se na situação de grupos discriminados por questões de raça e/ou etnia; e que, como consequência disso, situam-se à margem do direito social, fundamental para o pleno exercício da cidadania a educação. Analisa-se a questão conceitual, teórica e empírica da implantação das políticas públicas de inclusão social sob a modalidade de ações afirmativas, caracterizando sua finalidade, elementos e conteúdos. Apresenta-se um breve histórico da implantação dessas políticas no contexto norte-americano, onde, aliás, essas políticas têm seu nascedouro. Analisa-se comparativamente a validade e a pertinência da adoção dessas políticas e a necessidade de maior permuta internacional, que tenha por objetivo a integração e o estudo comparativo das políticas públicas de ações afirmativas. O trabalho indica e propõe questões que devem ser levadas em conta na intervenção do Estado para garantir, de maneira substancial, o princípio da igualdade de oportunidades. Defende-se a tese do multiculturalismo e da justiça distributiva como fundamento das políticas públicas de ações afirmativas nos países analisados. / The Doctoral thesis herein is proposed to present a comparative study amongst the public policies aimed at social inclusion, particularly those known as affirmative actions, in two Latin American countries: Brazil and Mexico. The delimitation of this research is established by the analysis of same policies aforementioned countries, through comparative methodology and of interdisciplinary nature, as well as through the approach on their historical and normative processes and the analysis of the foundations of their societies. The research is focused on the situation of groups that are discriminated due to racial and/or etnia issues and, as a consequence, they are deprived of their social rights which guarantee them the full exercise of citizenship education. Analyses the conceptual issue regarding public policies for social inclusion under the way of affirmative actions by characterizing their purpose, components, contents, and species. It also presents a brief historical of the implant of such policies in the North American context, where, by the way, they were born. Analyses the public policies issue of affirmative actions. Presents a case study on the implement of these policies both in Brazilian and in Mexican universities. Analyses, in a comparative way, the validity and relevance of adopting these policies and the necessity for a broader international exchange having as an objective the integration and the comparative study of the public policies of affirmative actions. This study indicates and proposes issues that must be taken into account regarding the State and Societys interventions in order to guarantee, in a substantial manner, the principle of equality of opportunities, through the implement of these policies for social inclusion. Finally, the study defends the thesis of multiculturalism and distributive justice as the foundation of the public policies of affirmative actions in the under countries analysis.

A formação inicial de trabalhadores, inserida no conjunto maior da educação profissional, entendida como modalidade de educação estabelecida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, isenta-se de qualquer exigência de escolaridade prévia, prescindindo da formação geral, tornando-se a única possibilidade de formação profissional para aqueles que não concluíram o ensino fundamental. A problemática desta tese incide, portanto, na relação existente entre formação profissional e elevação da escolaridade, a qual é analisada por meio de quatro políticas públicas federais de qualificação profissional implementadas no Brasil nos últimos cinquenta anos: Programa Intensivo de Preparação de Mão de Obra (PIPMO) (1963- 1982), Plano Nacional de Qualificação Profissional (PLANFOR) (1996-2002), Plano Nacional de Qualificação (PNQ) (2003-) e Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na Formação Inicial e Continuada com Ensino Fundamental (PROEJA FIC) (2006-). A avaliação das políticas públicas feita por meio de análise de legislação e fontes bibliográficas voltase prioritariamente para seus processos de implementação e, a fim de guiá-la, elegeram-se as categorias qualificação e formação profissional, na perspectiva das contribuições do sociólogo francês Pierre Naville. A tese resulta em uma síntese integrativa que, dentre outros elementos, propõe a classificação das políticas públicas de qualificação profissional em função de dois critérios: a relação entre formação profissional e elevação da escolaridade (o problema da tese) e o processo de implementação da política. / The initial formation of workers, inserted in a bigger group of vocational education, understood as a modality of education established by the National Law of Directives and Basis, exempts of any prior schooling, becoming the only possibility for any vocational training for those who doesn\'t have a complete elementary school. The problematic of this thesis is based on the relationship between vocational training and schooling elevation, which is analyzed using four federal public policies of vocational training implemented in the last fifty years in Brazil: Intensive Program for Preparation of Hand Labor (1963-1982), National Plan of Vocational Qualification (1996-2002), Qualification Plan (2003-) and National Program of Vocational Education with Young and Adults, in the initial and continued formation with Elementary School (2006-). The evaluation of the public policies made by the analysis of the legislation and bibliographic sources turns mainly by its implementation process in the categories of vocational qualification and vocational training, those are contributions of the intellectual production of the French sociologist Pierre Naville. The thesis results in an integrate synthesis which, among other elements, proposes a classification of the public policies of vocational qualification based in two criteria: the relationship between the vocational training and the schooling elevation (the thesis problem) and the process of its politics implementation.

Esta tese apresenta um estudo a respeito das relações e das subjetividades produzidas em uma instituição de assistência à pessoa em situação de rua. Foram analisados os discursos de agentes institucionais e de usuários de um Centro de Inclusão da Pessoa em Situação de Rua e foram discutidos temas como a heterogeneidade, as regras, a exclusão, os encaminhamentos, o tratamento e a regulação da vida de pessoas que vivem nessa situação. Discutimos a produção de um homem doente, nos discursos acadêmicos e dos agentes institucionais, que explica e justificaria toda e qualquer ação que se faça com essa população. Corpo e vida tornam-se regulados e controlados pelas rotinas impostas pelos tratamentos e pela medicalização a que pessoas de rua são submetidas, quando se tornam usuários de instituições de saúde ou de assistência social. Foi discutido que, no mesmo discurso dos técnicos, produz-se, de um lado a existência de um sujeito de rua doente, carente e viciado e, de outro, a expectativa de um usuário que precisa ser são, de corpo e mente, e estar livre de vícios para que possa fazer parte da instituição. Dessa maneira, o homem de rua imaginado pelos técnicos, paradoxalmente, não seria um cliente da instituição que fazem cotidianamente, ou seja, a pessoa de rua não é o cliente ideal para o Centro de inclusão da pessoa em situação de rua. Verificamos, entretanto, a presença de vetores de resistência, tanto nas práticas dos agentes institucionais, quanto nas ações de usuários, que se opõem aos discursos homogeneizadores e aos dispositivos de regulação da vida e de exclusão dos usuários da instituição. As relações afetivas e as negociações produzem o encontro entre técnicos e usuários e dele emergem singularidades, tanto de um lado, quanto de outro / This thesis presents a study about the relationships and subjectivities produced in an institution of assistance to homeless people. Speeches of the institutional agents and users of a Centro de Inclusão da Pessoa em Situação de Rua (Inclusion Center for the Homeless Person) were analyzed and also topics such as the heterogeneity, the rules, the exclusion, the referrals, the treatment and the regulation of the lives of the people living in this situation. We discussed the production of a sick man, in the academic speech and the speech of the institutional agents, which would explain and justify any and every action that is put forth with this population. Body and life become regulated and controlled by the routines imposed by the treatments and the medication to which these people are submitted, once they become users of health institutions or welfare care. It was argued that, within the same speech of the agents, on one hand is produced the existence of a sick, demanding, and addicted street person; and on the other hand the expectation of a user that needs to be healthy, of body and mind, and needs to be free of addictions to belong to the institution. Hence, the street person imagined by the agents, paradoxically, would not be a client of the institutions everyday activity; that is, the homeless is not the ideal client for the Inclusion Center. Nevertheless, we verified the presence of resistance vectors in the agents practices and the users actions that make oppositions to the homogenizing speeches and to the life regulations devices and the exclusion of the users from the institution. The affective relationships and the negotiations produce the encounter of the agents and the users and from it emerge singularities on one side and other

As sociedades mundiais passam por mudanças substanciais que repercutem nas áreas da educação, administração e políticas públicas. Apesar de avanços, o desempenho do sistema educacional brasileiro ainda é deficitário. Nesse sentido, merece destaque a iniciativa do governo em disponibilizar o banco de dados da educação para investigações científicas. O objetivo deste estudo é identificar pistas para políticas públicas educacionais a partir do posicionamento de pais/ responsáveis e estudantes de escolas com diferentes índices de Ideb, em Ribeirão Preto e Sorocaba, estado de São Paulo, tendo como pano de fundo a teoria do habitus, segundo a abordagem de Pierre Bourdieu. As dimensões de análise do estudo são: a Participação dos pais/ responsáveis na vida escolar dos estudantes; o Conhecimento dos pais/ responsáveis da realidade escolar; a Dedicação dos estudantes às atividades escolares; o Ambiente familiar; o Contato com estímulo ao estudo; a Admiração pela escola; o Encorajamento da escola à participação dos pais/ responsáveis na vida escolar; e a Crença na escola e na educação. Para tanto, realizou-se uma pesquisa aplicada, quantitativa, descritiva, através de procedimentos de levantamento, por meio de questionários, seguindo abordagem comparativa. Foram aplicados 208 questionários a estudantes e pais/ responsáveis, escolhidos por amostragem aleatória e provenientes de nove escolas, escolhidas conforme a média do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos de 2005 e 2007. A pesquisa dividiu-se em levantamento bibliográfico; elaboração de instrumentos de coleta; e trabalho empírico. Foram testadas hipóteses de pesquisa por meio da técnica estatística nãoparamétrica de Mann-Whitney. Utilizou-se o software SPSS, versão 17. Os resultados apontam para conclusões similares a de outros trabalhos quantitativos quanto à relação entre características demográficas e desempenho. Quanto às análises que buscaram extrapolar os fatores demográficos, encontraram-se diferenças de posicionamentos dos pais/ responsáveis de estudantes de escolas com Ideb alto e baixo no que diz respeito à crença na educação e na escola; à admiração da atuação de gestores e da equipe escolar; e ao contato com situações de estímulo ao gosto pelo estudo. Dessa forma, sugere-se que a criação ou (re) significação dos sentimentos parentais para com a escola, para com a educação e para com a atuação da equipe gestora como pistas de caminhos a serem buscados pelas políticas de atuação conjunta entre escola e famílias, superando o entendimento de participação parental como acompanhamento das tarefas de casa e presença em reuniões de pais e mestres. / World societies face several changes with implications for the areas of public education, administration and policies. Despite advances, the performance of the Brazilian educational system is still unsatisfactory. Therefore, it is important to mention the governments initiative to make available educational data so that scientific investigations can be lead ahead. The aim of this paper is to identify hints for educational public policies from students, and their parents / guardians from schools with different levels of Basic Education Development Index (Ideb) in the municipalities of Ribeirão Preto and Sorocaba, São Paulo state, taking the habitus theory as a base theory, according to Pierre Bourdieus approach. Analyzed dimensions are: Parents / guardians school life students participation, Parents / guardians school reality knowledge, Students dedication to school activities, Family atmosphere; Studying stimulus contact, Parents school admiration School encouragement to parents / guardians involvement\', and \'Belief in school and education\'. It has been developed an applied, quantitative, descriptive and survey research, following a comparative approach. It have been applied 208 questionnaires to students and parents/ guardians chosen by random sampling coming from nine schools chosen according to the Ideb average from the years of 2005 and 2007. The research was divided into three parts: theoretical reference, data collection instrument development, and empirical work. Research hypotheses were tested using the Mann-Whitney nonparametric statistical technique. It has been used the SPSS software, version 17. Results point on similar conclusions to other papers related to demographic characteristics and educational performance. But those analyses beyond demographics found out differences between high and low school Ideb related to belief in education and school; admiration to school managers and staff; and contact to studying stimulus situations. It is suggested a school, educational, managerial and staff parental feeling creation or (re)signification as a trace to be fallowed by school-family policies so that it is possible to overcome the comprehension of parental participation as homework help and parent-teacher conference.

O Pantanal, área de estudo do presente trabalho, se encontra em bom estado de conservação e abriga uma biodiversidade intrinsecamente relacionada com sua dinâmica local, principalmente com o pulso de inundação. Seus atributos naturais revelam um cenário propício para o desenvolvimento da atividade turística, que vem crescendo desde a década de 90, apoiada no discurso de compatibilizar o crescimento econômico com a conservação ambiental. Porém, esta prática pode representar uma séria ameaça devido à transformação do meio natural e ao estabelecimento de infraestrutura em locais selvagens. Neste sentido a pesquisa estabelece uma análise das dinâmicas territoriais influenciadas pelo turismo em quatro municípios pantaneiros: Aquidauana, Corumbá, Poconé e Cáceres. Foram levantadas as principais características destes locais, estudadas suas áreas urbanas e periurbanas, e identificados os usos do complexo pantaneiro pelo setor turístico. Os principais impactos ambientais ocasionados pelo turismo também foram analisados, além dos instrumentos de planejamento capazes de minimizar tais impactos e as políticas públicas que se relacionam com a temática. O estudo destes instrumentos e das políticas - analisadas em âmbito mundial, federal, estadual e municipal demonstrou necessidade de que a questão seja tratada em escala regional. Isto significa condicionar as ações individuais dos municípios e fortalecer decisões que considerem todo o complexo pantaneiro, e não apenas as que beneficiam os limites administrativos estabelecidos sem uma lógica natural. Caso tais condições estejam contempladas, o turismo poderá ser um aliado na conservação do Pantanal, pois depende do bom estado de seu meio natural para atrair os visitantes. / Pantanal wetland, study area of the present work, is in a good state of conservation and has a biodiversity strictly related to its local dynamic, especially due to the flood pulse. The natural attributes reveal a favorable scenario for the development of tourism activity, which has been growing since 90s. Though, this practice may represent a serious threat due to the changes in the natural environment and to the establishment of infrastructure in wild locations. In this way, this research has established an analysis of the territorial dynamics influenced by the tourism in four municipalities of Pantanal: Aquidauana, Corumbá, Poconé and Cáceres. The main characteristics of these municipalities were identified, also the urban and periurban areas of each municipality were studied and the uses of Pantanal by the tourism sector were identified. The main environmental impacts were analyzed, besides the planning instruments capable to diminish these impacts and the policies that are related to the theme. The study of the instruments and policies analyzed in global, federal, state and municipality scales has shown a strong necessity that this issue be addressed in regional scale. In the meaning of constrain the individual actions of municipalities and, in the other hand, to strength the decisions that consider the whole Pantanal wetland and not only those that benefit the administrative boundaries without a natural logic. In case of consideration of these conditions, the tourism could be an allied for the Pantanals conservation, as this activity depends on a good state of the natural environment to the attraction of tourists.

Este trabalho analisa as políticas de financiamento da educação promovida no âmbito da União, dos Estados e municípios, no período de 2001-2010 e o quanto essas políticas colaboraram para a garantia do direito à educação das crianças de 0 a 6 anos de idade na educação infantil. Teve-se como objetivo analisar os avanços e retrocessos da oferta da educação infantil no Brasil e o investimento financeiro dos entes federados para atingir as metas do Plano Nacional de Educação 2001-2010 referente a essa etapa da educação básica. Esse estudo parte do princípio que sem tais recursos dificilmente se atingirá uma educação infantil de qualidade em quantidade suficiente para todas as crianças. Como forma de contextualizar o objeto de pesquisa, realizou-se uma análise histórica da legislação nacional que transformou a educação infantil em um direito de todos os cidadãos, assim como os aspectos históricos do financiamento da educação no Brasil: as receitas que o compõe e as destinações realizadas pelos diferentes entes federados. Através da descrição e análise de políticas e programas, dos montantes financeiros arrecadados e das destinações realizadas pelos diferentes entes federados, dos dados de atendimento e da situação das instituições de educação infantil, assim como dados de população na faixa etária, buscou-se avaliar qual o tamanho do esforço governamental para atingir os níveis desejados de atendimento na educação infantil. Uma discussão importante refere-se as quais entes federados devem se responsabilizar por esse atendimento e de que forma se dá o regime de colaboração entre eles. A pesquisa foi realizada através da análise dos documentos oficiais e da legislação vigente, dos balanços orçamentários, da participação em discussões em entidades acadêmicas e da revisão bibliográfica existente sobre o tema. O estudo realizado permite afirmar que existem ainda no Brasil muitas crianças de 0 a 6 anos de idade que não tem garantido o seu direito à educação. Todos os esforços financeiros empreendidos até o momento não foram suficientes para possibilitar a frequência dessas crianças em escolas de educação infantil. Os dados levantados revelam que o percentual de atendimento nessa etapa da educação, em 2010, chegou a 10% para as crianças de 0 a 3 anos e a 60% para as crianças de 4 a 6 anos de idade, quando se tinha como meta do Plano atingir 50% e 80%, respectivamente. No que se refere à prioridade de gastos, fica claro na análise feita que, durante todo o período, a educação infantil recebeu o equivalente a 0,4% do PIB brasileiro, o que demonstra a não priorização dessa política. Termina-se a década com uma nova proposta de Plano Nacional de Educação (Projeto de Lei nº 8.035/2010) que aumenta esses percentuais de atendimento, porém concluise que para atingir essas metas será necessário um maior investimento financeiro, principalmente por parte da União, para que realmente seja possível um avanço na quantidade e na qualidade desse atendimento. / This paper analyzes the politics of education funding promoted within the Union, States and municipalities for the period 2001-2010 and how these policies helped to guarantee the right to education of children 0-6 years old in kindergarten. It had as objective to analyze the advances and retreats of the offer of early childhood education in Brazil and the financial investment of federal entities to achieve the goals of the National Education Plan 2001-2010 relating to this stage of basic education. This study assumes that without such resources hardly reach a quality early childhood education in sufficient quantity for all children. In order to contextualize the object of research carried out a historical analysis of national legislation that transformed the early childhood education in a right of all citizens, as well as the historical aspects of the financing of education in Brazil: the revenue that composes and destinations performed by different counties.Through the description and analysis of policies and programs, the financial amounts raised and the allocations made by different federal agencies, data service and the situation of early childhood institutions, as well as population data on age, we sought to evaluate which the size of government effort to achieve the desired levels of service in early childhood education. An important discussion refers to which federal agencies must take responsibility for this service and how it gives the system of collaboration. The survey was conducted through analysis of official documents and legislation, the budget balances, participation in discussions in academic institutions and reviewing existing literature on the subject. The study can say that in Brazil there are still many children 0-6 years of age who has not guaranteed their right to education. All financial efforts undertaken so far were not sufficient to enable the frequencies of these children in preschools. The data collected show that the percentage of care in this stage of education in 2010 reached 10% for children 0-3 years and 60% for children 4-6 years old, when had the goal of the Plan to 50% and 80% respectively. With regard to the priority of spending, it is clear that the analysis made during the period to early childhood education received the equivalent of 0.4% of GDP, which shows the non-prioritization of the policy. You finish the decade with a new proposal for a National Education Plan (Bill No. 8.035/2010) increasing percentages of these services, but concluded that to achieve these goals will require a greater financial investment, mainly by Union to really be able to advance in an amount and quality of care.