Dissertação voltada à investigação do debate doutrinário acerca do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no direito administrativo brasileiro. Busca identificar pontos de convergência entre as teses doutrinárias brasileiras que discutem este princípio para então, a partir de tais pontos, verificar a existência de algum substrato teórico evolutivo decorrente dos consensos identificados. Examina o debate mencionado através do estabelecimento de três dimensões de análise: a primeira, investigando as divergências teóricas que dizem respeito à noção jurídica de interesse público; a segunda, investigando as divergências teóricas que problematizam o caráter principiológico da supremacia do interesse público sobre o particular; e a terceira, investigando as divergências teóricas existentes quanto à centralidade do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular no ordenamento jurídico brasileiro em potencial situação de compatibilidade ou incompatibilidade com o princípio da dignidade da pessoa humana e, consequentemente, com os direitos fundamentais do homem e com a teleologia democrática, promanada da constituição federal de 1988. Precede a mencionada investigação, sem embargo, alguns apontamentos acerca de questões correlatas ao debate, sobretudo, a importância do papel desempenhado pela doutrina administrativista tanto no processo evolutivo do princípio da supremacia do interesse público sobre o particular quanto no desenvolvimento histórico do direito administrativo brasileiro como um todo. / The present dissertation aims at investigating the doutrinary debate about the principle of supremacy of the public over private interest concerning Brazilian administrative law. The study focuses on identifying points of convergence within Brazilian doutrinary theses that discuss this principle to then from those points on verify the existence of any theoretical evolutionary substrate emerging from the consensus identified. It examines the above-mentioned debate by establishing three dimensions of analysis: the first, investigating the theoretical divergences regarding the juridical concept of public interest; the second, investigating the theoretical divergences that problematize the law principle character of the supremacy of the public over private interest; and the third, investigating the theoretical divergences within the centrality of the principle of supremacy of the public over private interest concerning the Brazilian juridical system in potential situation of compatibility or incompatibility with the principle of dignity of the human being and, consequently, with the fundamental human rights and with the democratic teleology, which arises from the federal constitution of 1988. However, a few issues regarding questions related to the debate precede the above-mentioned investigation, especially the importance of the role of administrative doctrine not only in the evolutionary process of the principle of supremacy of the public over private interest but also in the historical development of Brazilian administrative law as a whole.

Submitted by Fabielle Cheuczuk (fabielle.cheuczuk@unioeste.br) on 2018-01-25T12:01:37Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao_Felipe Schmidt_CD.pdf: 3091661 bytes, checksum: b6783eb8764226c34cc16ecc9f128c00 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-25T12:01:37Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao_Felipe Schmidt_CD.pdf: 3091661 bytes, checksum: b6783eb8764226c34cc16ecc9f128c00 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-11-01 / This dissertation analyzed the conception of citizenship that the SICREDI Foundation (FS) fosters in partnerships with 274 Brazilian municipalities through the Cooperative Education Program "A União Faz a Vida" (PUFV), whose objective is to form cooperative citizens through the methodology of thematic projects. Through bibliographic research, we sought to identify and evaluate the theoretical references used in the definitions of the concept of citizenship, its philosophical and sociological foundations, which served to understand that the PUFV reconciles with the strategies of the Third Sector as a constituent part of macrossocial and economic changes. In this way, the focus of the analysis is the privatization of the public education sector and its implications, considering the public and private interests in a society of classes that cross the State and civil society. What motivated the problematization was the great force that assumes the concept of citizenship to the point of serving as a reference point for reforms in educational and social policies. We analyze the extent to which the PUFV participates in the commercial civil society, conceives the formation of citizens and materializes in the public sector, with a view to expanding the performance of public education networks throughout the country. We problematize the specificities of the conception of citizenship that encourages cooperation and entrepreneurship focused on the demands of the productive sector, and which present specific types of hegemonic project. We note that project pedagogy, by stimulating students' autonomy to solve problems of the reality in which students live, gives the individual the responsibility to do what would be a social right of the students and consequently instigates self-government of oneself and self-management of local miseries, as a consequence, this learning model is a mechanism that deprives the public power of the role of guarantor of universal rights and encourages charity and entrepreneurship to solve real situations of local communities. We understand that the implications of the withdrawal of the State as executor of universal social policies and the role of the market as a quality parameter for education induce the adaptation of citizenship to the dictates of capital. By stimulating mutual cooperation, the conflicts of the existing power relations are appeased by the stimulus to solidarity and social responsibility. It was evidenced that the interference in the relationship between education and job to meet the requirements resulting from the productive restructuring, in terms of human resources qualification, consequently imposes demands that are now being met in the education system. We work in the hypothesis that the challenge of the formation of the citizen demands the overcoming of the hegemonic referential and promotes the emancipation of the citizens through the integration between education and work. / Esta dissertação analisou a concepção de cidadania que a Fundação SICREDI (FS), fomenta em parcerias com 274 municípios brasileiros através do Programa de Educação Cooperativa “A União Faz a Vida” (PUFV) cujo objetivo é formar cidadãos cooperativos através da metodologia de projetos temáticos. Através de pesquisa bibliográfica, buscamos identificar e avaliar os referenciais teóricos utilizados nas definições do conceito cidadania, seus fundamentos filosóficos e sociológicos, os quais serviram para compreender que o PUFV concilia-se às estratégias da Terceira Via como parte constitutiva das mudanças macrossociais e econômicas. Dessa maneira, o foco da análise é a privatização do setor educacional público e suas implicações, considerando os interesses públicos e privados em uma sociedade de classes que perpassam o Estado e a sociedade civil. O que motivou a problematização foi a tamanha força que assume o conceito cidadania a ponto de servir como elemento de referência para reformas em políticas educacionais e sociais. Analisamos em que medida o PUFV participa da sociedade civil mercantil, concebe a formação dos cidadãos e se materializa no setor público, tendo em vista a expansão da atuação nas redes públicas de ensino em todo o país. Problematizamos as especificidades da concepção de cidadania que incita à cooperação e ao empreendedorismo incididas sobre as demandas do setor produtivo, e que apresentam tipicidades específicas do projeto hegemônico. Notamos que a pedagogia de projetos, ao estimular a autonomia dos estudantes para a resolução de problemas da realidade em que vivem os estudantes, repassa ao indivíduo a responsabilidade de fazer o que seria um direito social deste e consequentemente instiga o autogoverno de si mesmo e a autogestão das misérias locais, por consequência, este modelo de aprendizagem é uma engrenagem que destitui do poder público o papel de garantidor dos direitos universais e incentiva a caridade e o empreendedorismo para a resolução de situações reais das comunidades locais. Entendemos que as implicações da retirada do Estado como executor de políticas sociais universais e o protagonismo do mercado como parâmetro de qualidade para a educação induzem a adaptação da cidadania aos ditames do capital. Ao estimular a cooperação mútua, os conflitos das relações de poder existente são apaziguados pelo estímulo à solidariedade e a responsabilidade social. Evidenciou-se que a interferência na relação entre educação e trabalho para atender as exigências decorrentes da reestruturação produtiva, em termos de qualificação dos recursos humanos, em consequência, impõe demandas que passam a ser atendidas no sistema de ensino. Trabalhamos na hipótese de que o desafio da formação do cidadão exige a superação do referencial hegemônico e promova a emancipação dos cidadãos através da integração entre educação e trabalho.

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Ildoana Paz.pdf: 1676659 bytes, checksum: 0702de72f10f7a734a41875c4757cfe0 (MD5) Previous issue date: 2013-07-12 / This paper aims to analyze the management of education in the perspective of the third sector, highlighting the mechanisms underlying the partnership between the Instituto Ayrton Senna Foundation and the Government of the State of Maranhão, in the implementation of the Program Management Note 10 by the state Department of Education, along the public schools for a period of 05 years, started in mid-2009. Because it is an object of study that depicts the partnership between public and private in management education, we outline the research process from issues that might allow grasping movement of education in our society, especially in Maranhão , locus of research, as a public policy, leading us to understand how to place the insertion of the third sector in education, from the 90s, come from a series of renovations orchestrated by multilateral organizations: the presence of the third sector in the management of education contributes to the improvement of the quality indicators in education? How did the partnership between the State Government and the Ayrton Senna Foundation? How are operationalized actions proposed by the Project Management Note 10? How is project monitoring? What quality criteria assigned in implementing the Program Management Note 10? This paper is a theoretical and methodological ruled in historical and dialectical materialism. Materialist dialectics and historical, as adopted method allows us to grasp the reality studied their movement, its transience, its totality and contradiction, contributing to the transformation of facts sociais.Para both with regard to methodological organization and the theoretical foundation, we highlight the contributions of several authors such as Marx (1983), Fernandes (1994), Gentili (1998), Gajardo (1999), Frigotto (1999), Krawczyk, Campos and Haddad (2000), Casassus (2000), Montano (2005), Lombardi, Jacomeli and Silva (2005), Peroni and Adrião (2005), Coutinho (2008), Peroni (2008), Harvey (2008), Oliveira and Rosar (2010), Ferreira (2011) and Cavalcanti (2011). The program serves 545 Management Note 10 schools, among them, 183 are from High School, 162 municipalities in Maranhão, accounting for 242,990 students and 6,983 classes. The development program will give socialization through the material support provided by the IAS in containing data as grades, attendance, attendance, dropout, distortions age / series, being filled with teachers and principals. The data are tabulated monthly on forms provided by the 9 IAS ready as a tool for monitoring indicators of school. This material is sent to the Department of Education (SEDUC) which, in turn, records the data in SIASI (Airton Senna Information System) for analysis and evaluation of the IAS. Subsequently the material returns to the team SEDUC with indications of improvements in the planning of goals for subsequent years. The Program Management Note 10 is an example of shifting the focus of the problem of educational management for actions undertaken by Third Sector institutions, with the transfer of public resources to private. / Este trabalho visa analisar a gestão da educação na perspectiva do terceiro setor , destacando-se os mecanismos que fundamentam a parceria entre a Fundação Instituto Airton Senna e o Governo do Estado do Maranhão, na implantação do Programa Gestão Nota 10 pela Secretaria Estadual de Educação, junto às escolas da rede pública por um período de 05 anos, iniciado em meados de 2009. Por se tratar de um objeto de estudo em que retrata a relação de parceria entre o público e o privado na gestão da educação, delineamos o processo de investigação a partir de questões que puderam permitir apreender o movimento da educação em nossa sociedade, em particular no Maranhão, lócus da pesquisa, enquanto política pública, levando-nos a compreender como ocorreu a inserção do terceiro setor na educação, a partir da década de 90, oriundos de uma série de reformas orquestradas por organismos multilaterais: a presença do terceiro setor na gestão da educação contribui para a melhoria dos indicadores de qualidade na educação? Como começou a parceria entre o Governo do Estado e a Fundação Airton Senna? Como estão sendo operacionalizadas as ações propostas pelo Projeto Gestão Nota 10? De que modo ocorre o acompanhamento do projeto? Quais os critérios de qualidade atribuídos na execução do Programa Gestão Nota 10? Este trabalho tem fundamentação teórico-metodológica pautada no materialismo histórico-dialético. A dialética materialista e histórica, enquanto método adotado nos permite a apreensão da realidade estudada, seu movimento, sua transitoriedade, sua totalidade e contradição, contribuindo para a transformação dos fatos sociais.Para tanto, no tocante à organização metodológica e à fundamentação teórica, destacamos as contribuições de diversos autores como Marx (1983), Fernandes (1994), Gentili (1998), Gajardo (1999), Frigotto (1999), Krawczyk, Campos e Haddad (2000), Casassus (2000), Montãno (2005), Lombardi, Jacomeli e Silva (2005), Peroni e Adrião (2005), Coutinho (2008), Peroni (2008), Harvey, (2008), Oliveira e Rosar (2010), Ferreira (2011) e Cavalcanti (2011). O programa Gestão Nota 10 atende 545 escolas, dentre elas, 183 são do Ensino Médio, em 162 municípios maranhenses, contabilizando 242.990 alunos e 6.983 turmas. O desenvolvimento do programa dar-se-á mediante socialização do material de apoio fornecido pelo IAS em que constam dados como notas, frequência, presenças, evasão, distorções idade/séries, sendo 7 preenchidos por professores e diretores escolares. Os dados são tabulados mensalmente em formulários prontos disponibilizados pelo IAS como ferramenta de acompanhamento dos indicadores da escola. Esse material é enviado para a Secretaria de Educação (SEDUC) que, por sua vez, registra os dados no SIASI (Sistema Airton Senna de Informação) para análise e avaliação do IAS. Posteriormente esse material retorna à equipe da SEDUC com indicações de melhorias quanto ao planejamento das metas para os anos subsequentes. O Programa Gestão Nota 10 é um exemplo de deslocamento do foco do problema da gestão educacional para ações empreendidas por instituições do Terceiro Setor, com o repasse de recursos públicos para a iniciativa privada.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-08-30T11:20:16Z No. of bitstreams: 1 albertinadossantossouza.pdf: 1199932 bytes, checksum: 2d63da0e9aa5dd16d6fb8eaffad18297 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-08-31T11:35:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 albertinadossantossouza.pdf: 1199932 bytes, checksum: 2d63da0e9aa5dd16d6fb8eaffad18297 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-31T11:35:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 albertinadossantossouza.pdf: 1199932 bytes, checksum: 2d63da0e9aa5dd16d6fb8eaffad18297 (MD5) Previous issue date: 2015-08-26 / PROQUALI (UFJF) / A dissertação trata do direito à privacidade como um direito humano fundamental, e concentra-se na mulher como titular desse direito, constitucionalmente garantido. Indaga-se se a mulher efetivamente usufrui o direito à privacidade, como forma de desenvolver plenamente vida contemplativa, na concepção que lhe empresta Hannah Arendt. Significa pensar que a mulher destina momentos de sua intimidade para que mergulhe na introspecção e possa enriquecer a capacidade cognitiva, refinar o juízo reflexivo, com vistas a ampliar os horizontes para um melhor desempenho na esfera pública. Trata-se de um processo de crescer mental e intelectualmente. Aborda-se o direito de a mulher escolher livremente sobre os assuntos referentes ao seu corpo e a sua vida, analisado sob uma visão do feminismo, que vem descontruindo a dicotomia público/privado por ser, no pensamento político contemporâneo, incapaz de descortinar a questão de gênero. Objetiva-se analisar o direito à privacidade da mulher superando a distinção clássica entre público e privado, e chamando atenção para o tratamento desigual secularmente recebido pela mulher na esfera doméstica. No que tange aos objetivos específicos, procura-se identificar as dificuldades existentes para a mulher obter na plenitude o direito à privacidade, particularmente para a mulher no Brasil, e verificar se este direito é garantido na mesma proporção para homens e mulheres. Serão apresentados argumentos que possam identificar o direito à privacidade da mulher como um direito humano, no espaço reservado às ações privadas, e na intimidade das relações familiares. A metodologia empregada na pesquisa é conceitual, visando a fornecer um arcabouço teórico consistente para refletir sobre o alcance e os limites do direito à privacidade da mulher. / The dissertation concerns about the right of privacy as a fundamental human right, and it focuses on woman as the holder of this right constitutionally guaranteed. It is inquired if the woman effectively uses the right of privacy as a way of developing a contemplative life, according to n Hannah Arendt´s conception. It questions if the woman reserves moments of her intimacy to develop to develop the introspection, and thus enrich her cognitive ability and reflexive judgment in order to broaden the horizons for a better performance in the public sphere. It concerns a process of mental and intellectual growth. It discusses is the right of the woman to freely choose about the subjects that refer to her body and her life, analyzed it under by a feminist perspective , which has been deconstructing the private/public dichotomy in the contemporary political thought as it is unable to reveal the gender issue. The purpose is to analyze the right of the woman to privacy, overcoming the classic distinction between public and private. Moreover, it intends to draw attention to the secular uneven unequal treatment suffered by women in the domestic sphere. About the specific objectives, this dissertation aims to identify the actual difficulties for a woman to obtain the right of privacy, mainly in Brazil, and verify if this right is guaranteed in the same proportion for men and women. Furthermore, it will be present arguments that could identify the right of privacy as a human right for women, in the space reserved to private actions and family intimate relations. The research methodology is conceptual, aiming to supply a consistent theoretical framework for reflecting the reach and the limits of the women's right to privacy.

Orientador: Theresa Maria de Freitas Adrião / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-22T22:01:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Souza_RosileneRodriguesdaSilva_M.pdf: 8269132 bytes, checksum: 26d965c642c1507347370d684a5856a1 (MD5) Previous issue date: 2013 / Resumo: O objetivo principal da pesquisa, desenvolvida no âmbito do Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional (GREPPE), consistiu em analisar o processo de implementação do projeto "Educação Repaginada" e suas contradições, buscando investigar em que medida o projeto se constitui numa alternativa à adoção de "sistemas privados de ensino", tendo em vista que pesquisas anteriores indicam o crescimento deste formato de privatização. O estudo compreende o período de 2004, ano que antecedeu o início do primeiro mandato do ex-prefeito José Geraldo Garcia, a 2012, quando se finalizou a elaboração do material didático "Aventura do Conhecimento". O estudo de caso intencionalmente selecionado foi desenvolvido a partir de uma abordagem qualitativa na qual se utilizou como recurso metodológico a pesquisa documental, que permitiu melhor compreensão sobre a educação municipal de Salto, e entrevistas semiestruturadas com sujeitos envolvidos no projeto, que possibilitou a descrição e a análise crítica do mesmo. A discussão teórica teve por objetivo analisar o regime de colaboração para a oferta do ensino fundamental, no contexto da Reforma do Aparelho do Estado, quadro em que se intensificou com o processo de descentralização dos serviços públicos, por meio de sua municipalização e pela ampliação das parcerias público-privadas. Mediante esta análise foi possível investigar em que proporção a experiência de Salto se assemelha e se diferencia das dos municípios que adotam "sistemas privados de ensino". Verificou-se que, apesar dos limites e das contradições, o projeto "Educação Repaginada" reflete a posição da gestão educacional de Salto em ser contrária às políticas de desqualificação da gestão pública, disseminadas em vários municípios paulistas, pós-municipalização do ensino fundamental. / Abstract: The main objective of the research, developed within the Group of Studies and Research in Educational Policy (GREPPE), consisted in analyzing the implementation process of the project "Educação Repaginada" and its contradictions, seeking to investigate to what extent the project is an alternative the adoption of "private systems of education", given that previous studies indicate the growth of this form of privatization. The study covers the period from 2004, the year preceding the beginning of the first term of former mayor José Geraldo Garcia, to 2012, when it completed the preparation of teaching material "Aventura do Conhecimento". The case study selected was developed from a qualitative approach, using as methodological resource the document research, which allowed a better understanding of the education of Salto, and semistructured interviews with people involved in the project, which enabled the description and critical analysis of it. The theoretical discussion aimed to analyze the system of collaboration for the provision of primary education in the context of the Reform of the State Apparatus, which intensified the process of descentralization of public services, through its municipalization and expansion of public-private partnerships. Through this analysis it was possible to investigate to what extent the experience of Salto resembles and differs from the municipalities that adopt "private education systems". It was found that, despite the limits and contradictions, the project "Educação Repaginada" reflects the position of educational management of Salto be contrary to the policies of disqualification of public management, disseminated in several counties, after the municipalization of primary education. / Mestrado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Mestra em Educação

Submitted by Bruno Elias Pires (elias.bruno@gmail.com) on 2013-07-10T14:48:15Z No. of bitstreams: 1 Viabilidade PPP EB.pdf: 1882934 bytes, checksum: 52a5fb5a33523cd9293ac5dc9bc62bbe (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2013-07-18T14:58:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Viabilidade PPP EB.pdf: 1882934 bytes, checksum: 52a5fb5a33523cd9293ac5dc9bc62bbe (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-19T13:07:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Viabilidade PPP EB.pdf: 1882934 bytes, checksum: 52a5fb5a33523cd9293ac5dc9bc62bbe (MD5) Previous issue date: 2013-05-27 / This study attempts to propose a viable model of pu blic-private partnership for Basic Education in Brazil, in order to improve access and quality of education in the country. Makes an approach to the current situation of the sector in Brazil and shows the difference between the results obtained by publ ic and private schools, suggesting the superiority of the latter. Makes a numerical an alysis comparing public spending per student in Basic Education, more specifically i n the Elementary and Middle segments, to spending in private schools, taking as a basis Rio de Janeiro, and, thereafter, proposes a model feasible that can enab le improvement in the quality of education at lower costs, which is accretive not on ly to the government, but also to private schools. It also discusses the internationa l experience of countries like Colombia, Chile and the U.S., which have adopted po licies on education in partnership with the private sector. / O trabalho avalia a viabilidade de utilizar-se da rede privada de escolas para oferecer educação básica aos alunos da rede pública, através do preenchimento da ociosidade existente nos colégios privados.

This master thesis is trying to describe the situation of private sector in public health care systems. As a private sector we understand patients, private health insurance companies and private health care providers. The focus is placed on private health care providers, especially in ambulatory treatment. At first there is a definition of health as a main determinant of a health care systems, definition of public and private sectors in health care systems and the difficulties at the market of health care, including externalities, inperfect information and elasticity of supply and demand at this market. There is also the problem of financing health care as a mix of public and private payments, which is different in every health care system. The main focus is laid on the situation in the Czech republic. As a comparison there are described situations in Denmark, Germany, Great Britain and United States. The size of private sector in every health care system is different and it depends on different circumstances in particular state, including social-economic development, regulation of health care market from the state and the attitude of patients to private health care.

Orientador: Luciano Galvão Coutinho / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-08T00:39:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Camargo_FernandoJosede_M.pdf: 744683 bytes, checksum: 7c955af23640048d6e5a8c00aad520b5 (MD5) Previous issue date: 2001 / Resumo: Em curso desde 1995, a reestruturação do setor elétrico brasileiro tem origem no grave estrangulamento financeiro das empresas públicas e paralisação dos investimentos. Esperava-se, então: (i) recuperar a capacidade de investimento das empresas; (ii) elevar os investimentos em novas usinas; e (iii) introduzir mecanismos de mercado no setor, via privatizações, concorrência na geração e no recém criado segmento de comercialização e a partir de um aparato regulatório que fosse sólido, ágil e independente. Com isso, esperava-se que os novos agentes privados assumissem os investimentos no setor. Após seis anos (1995-2000), questões como (a) indefinições no aparato regulatório; (b) descontinuidades no processo de privatização e a expectativa de venda de outros ativos públicos competitivos e de baixo risco; (c) incertezas no âmbito político-institucional; e (d) instabilidade no quadro macroeconômico, entre outras, vêm levando o governo ¿ que precisa urgentemente expandir a oferta e reduzir os riscos de déficit de falta de energia ¿ a reativar planos de investimento, além de buscar expedientes de política capazes de aplacar incertezas e estimular investimentos privados. Alguns dos objetivos da reestruturação foram cumpridos ¿ recuperação da capacidade de geração de caixa das empresas, basicamente via recomposição das tarifas reais e reestruturação das dívidas ¿, embora as privatizações tenham desencadeado um longo ciclo de ajustes patrimoniais e financeiros que ainda está longe de se encerrar, pois as empresas seguem definindo sua atuação estratégica nos diversos mercados e esperam ainda pelo restante dos ativos ainda a privatizar ¿, além de consumir recursos que poderiam ter sido destinados à expansão. A redefinição da participação do Estado é, assim, o principal dilema para o avanço da reestruturação nos próximos anos. Dado o elevado risco de falta de oferta de energia no curto e no médio prazos, não parece haver outra alternativa senão o Estado ¿ a partir das empresas que ainda controla no setor energético ¿ reassumir imediatamente, e sem mediações, os investimentos na expansão do sistema. Uma vez afastado o pesadelo da falta de energia, o Estado poderá buscar atrair capitais privados para novos investimentos e concentrar-se em duas frentes: consolidar e estabilizar o quadro regulatório e redesenhar, de forma consistente, o planejamento de longo prazo do setor / Abstract: Restructuring of the Brazilian electricity industry, in progress since 1995, originated with a severe financial crisis in the state-owned utilities and a paralysis of investment. It was intended to (i) recoup the utilities¿ capacity to invest; (ii) increase investment in new power plants; and (iii) introduce market mechanisms via privatization, competition in the generating segment, and via a newly created wholesale market. Another key aim was the creation of a regulatory framework supposed to be both strong and agile, with an independent regulator. All this was expected to attract new investment by private companies. After six years (1995-2000), issues such as (a) gaps and flaws in regulation, (b) discontinuity in the privatization process amid expectations that other low-risk and competitive public assets will be sold, (c) uncertainty in the political and institutional spheres, and (d) macroeconomic instability, among others, have led the government ¿ which urgently needs to expand supply and reduce the risk of shortages ¿ to reactivate investment plans, while also pursuing policy measures to mitigate uncertainties and attract private investment. Some aims have been achieved ¿ the state-owned utilities have regained the capacity to generate cashflow, for example, thanks mainly to hefty real increases in tariffs and debt restructuring ¿ but privatization triggered a long cycle of balance-sheet and financial adjustments that is far from complete, since the utilities are still working out their strategies for the various markets while waiting for privatization of the remaining state-owned assets and using up funds that could have been invested in expansion. Thus redefining the role of the state is the principal challenge to be addressed if the restructuring process is to move forward in the coming years. Given the high risk of a supply shortage in the near to medium term, there seems to be no alternative to an immediate resumption of direct investment in expansion of the system by the remaining state-owned enterprises. Once the nightmare of an acute shortage has been removed, the state can seek to attract private capital for new investment projects and concentrate efforts on two fronts: strengthening and stabilizing the regulatory framework; and redesigning the process of long-term planning for the sector along consistent lines / Mestrado / Mestre em Ciências Econômicas

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The difference in valuation between private and public firms have been studied several times on the U.S. and European markets. However, we believe that the lack of studies made on the Swedish market opened a possibility for an exciting opportunity. The general conclusion drawn from the earlier studies is that there in fact does exist a discount on private companies compared to similar publicly traded ones and this study is going to examine whether this also applies on the Swedish market. After collecting data from acquisitions of private and public firms, each private firm is paired up with its closest public counterpart and the multiples are being compared. This resulted in a mean discount for private companies of 48%, 32% and 32% when comparing the EV/EBITDA, EV/Sales, and EV/Earnings multiples respectively confirming the existence of a Private Company Discount on the Swedish market.