Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Este trabalho focaliza os fenômenos da politização da política externa e da luta pela democratização do seu processo decisório no que se refere às políticas deintegração regional de Argentina e Brasil, nos âmbitos do MERCOSUL e da ALCA. O objetivo principal é analisar, por um lado, os processos de liberalização política edemocratização do regime ocorridos nestes dois países entre os anos 1970 e 1980,e, por outro, as relações entre a incorporação do regionalismo às respectivas estratégias de inserção internacional e a politização da política externa, desde o finalda Guerra Fria. Considerando as controvérsias em torno do conceito de democracia,são discutidas as principais estratégias de análise encontradas na políticacomparada e as três principais perspectivas teóricas contemporâneas (realismo,pluralismo e deliberativismo). A análise empírica concentra-se em dois processos: a criação do MERCOSUL, desde suas origens até o final da fase de transição (1991-1994), e as negociações para a criação da ALCA, desde o seu lançamento até a suspensão (1994 2005). Argumenta-se que apesar da incorporação do regionalismo haver gerado um aumento da politização doméstica em torno da política externa, isto não significou, no entanto, qualquer avanço no sentido da democratização das decisões nestes âmbitos específicos / This work focuses on the phenomena of politicization of foreign policy and the struggle for democratization of its decision-making process, in what refers to the regional integration policies of Argentine and Brazil, in MERCOSUR and FTAA. The main objective is to analyze, in first place, the processes of political liberalization and regime transition occurred in these countries between the late 1970s and the early 1980s, and, secondly, the relation between the incorporation of regionalism in the respective international insertion strategies and the politicization of foreign policies since the end of the Cold War. Considering the controversies around the concept of democracy, this essay discusses the main analytical strategies found in comparative politics and the three main contemporary theoretical perspectives (realism, pluralism and deliberativism). The empirical analysis focuses in two processes: the creation of the MERCOSUR, from its origins to the end of its transition phase (1991-1994), and the negotiations to the establishment of the FTAA, since the beginning until its suspension (1994-2005). It is argued that although the incorporation of regionalism has generated growing domestic politicization of the foreign policy, this result did not mean advancement towards democratization of decision-making process in these two specific realms.

A partir dos anos 2000, o Mercosul dedicou maior atenção a aspectos sociais da integração regional, através de projetos como o Parlamento Juvenil do Mercosul, que tem entre seus objetivos fomentar a identidade comum. A análise bibliográfica e documental comprova o forte vínculo no pensamento latino-americano entre a questão identitária e a integração regional. A análise dos discursos dos parlamentares juvenis do Mercosul indica que estes conceitos foram absorvidos pelos adolescentes participantes da primeira edição do Parlamento e que o contato entre a juventude dos Estados Partes provocou mudanças na visão a respeito dos países vizinhos e do próprio Mercosul. / A partir dos anos 2000, o Mercosul dedicou maior atenção a aspectos sociais da integração regional, através de projetos como o Parlamento Juvenil do Mercosul, que tem entre seus objetivos fomentar a identidade comum. A análise bibliográfica e documental comprova o forte vínculo no pensamento latino-americano entre a questão identitária e a integração regional. A análise dos discursos dos parlamentares juvenis do Mercosul indica que estes conceitos foram absorvidos pelos adolescentes participantes da primeira edição do Parlamento e que o contato entre a juventude dos Estados Partes provocou mudanças na visão a respeito dos países vizinhos e do próprio Mercosul.

O objetivo deste estudo é encontrar a forma mais adequada para inserir as relações entre China e Índia no contexto político da Ásia, trazendo o caso de Mianmar como exemplo. A hipótese aponta que Mianmar é um elemento importante na evolução regional e bilateral das relações sino-indianas, onde se pode observar a sobreposição entre as dinâmicas simultâneas de rivalidade e de cooperação entre China e Índia. São debatidos aspectos diplomáticos, econômicos, políticos e securitários das relações sino-indianas no contexto asiático e em Mianmar. A discussão sobre a rivalidade sino-indiana traz elementos como a questão da região do Tibete, a Guerra Sino-Indiana (1962), a disputa pela Caxemira, as relações cordiais sino-paquistanesas, o apoio a insurgências, as estratégias marítimas e as capacidades operacionais aeroterrestres e navais de China e Índia. Reconhecendo a presença de rivalidade nas relações sino-indianas, ressalta-se que existem condições favoráveis para a mitigação desta condição. No âmbito militar, há relativo equilíbrio em capacidades operacionais, gerando incerteza sobre uma vitória decisiva e abrindo maior espaço à diplomacia. Existe um crescente senso de pragmatismo entre China e Índia, calcado nas suas visões sobre as Relações Internacionais da Ásia e sobre seus próprios papeis na moldagem do futuro da política regional. Assim, China e Índia têm procurado estender sua cooperação bilateral, negociam programas ambiciosos de interligação em infraestrutura e procuram maior diálogo político através de arquiteturas multilaterais. Mianmar é o centro de um eixo geográfico e político importante, conectando o Leste Asiático ao Sul da Ásia. Conclui-se, a partir do estudo do caso de Mianmar, que este se apresenta como um dos principais desafios e também representa uma grande oportunidade para o aprofundamento das relações entre China e Índia. / The aim of this study is to find the most adequate way to assess relations between China and India in the Asian political context, bringing the case of Myanmar as an example. The hypothesis suggests that Myanmar is an important element in the regional and bilateral development of sino-indian relations, where it’s possible to observe the superposition of simultaneous dynamics of rivalry and cooperation between China and India. The diplomatic, economic, political and security aspects of sino-indian relations are discussed in the Asian context and in Myanmar. The analysis on the sino-indian rivalry debates elements such as the Tibet region issue, the Sino-Indian War (1962), the dispute over Kashmir, the cordial sino-pakistanese relations, the support to insurgencies, maritime strategies and air-land and naval operational capabilities of China and India. Acknowledging the presence of rivalry in sino-indian relations, it’s emphasized that there are favourable conditions for the mitigation of this condition. In the military field, there’s relative equilibrium in operational capabilities, creating uncertainty about a decisive victory, therefore opening more space for diplomacy. There’s a growing sense of pragmatism between China and India, based on their views about International Relations of Asia and on their roles in shaping the future of politics in the region. Thus, China and India have intensified their bilateral cooperation, are negotiating ambitious joint infrastructure projects and are looking for more political dialogue through multilateral architectures. Myanmar is the centre of an important geografic and political axis, linking East Asia and South Asia. It’s concluded from the study case of Myanmar that the country presents itself as one of the main challenges and also as a big opportunity to deepen relations between China and India.

In the last decade South American has been the scenario of different political crises with considerable repercussions on regional stability. In that sense, the participation of regional institutions for the solution of political crises has become increasingly important. This article seeks to understand the scope and limitations of the Union of South American Nations (Unasur) for the solution of political crises in the region. Since its origins, Unasur has sought to play an important role in efforts to maintain political stability in South America. However, while in some cases its participation has been effective; in others it has been limited or insufficient. One question remains: What determines Unasur's effectiveness in resolving political crises? This article argues that it is important to observe the interests and actions of the South American States in the face of each crisis to understand the scope of Unasur as an institution that guarantees regional stability. Adopting tools derived from structural realism, it can be observed that Unasur can be effective as long as there is agreement between the regional powers. However, if it does not exist, the action of Unasur is limited and insufficient.This article will analyze the crises of Bolivia in 2008; Ecuador in 2010; the diplomatic conflict between Colombia and Venezuela in 2009-2010; Paraguay in 2012; and Venezuela in 2013. Thus, the article not only studies the effectiveness of Unasur as a regional body, but also discusses the possibilities and limitations of political integration in South America in view of the distribution of power and competition among regional powers. / En la última década, la región sudamericana ha sido escenario de numerosas crisis políticas con considerables repercusiones en la estabilidad regional. Frente a este escenario, la participación de instituciones regionales para la solución de crisis políticas ha ido cobrando cada vez mayor relevancia. Este artículo busca comprender los alcances y limitaciones de la Unión de Naciones Sudamericanas (Unasur) para la solución de crisis políticas en la región.Unasur ha buscado jugar un papel importante en los esfuerzos por mantener la estabilidad política en Sudamérica. Sin embargo, mientras en algunos casos su participación ha sido eficaz, en otros ha sido limitada. ¿Qué determina la eficacia de Unasur para la solución de crisis políticas? El artículo postula que es importante observar los intereses y acciones de los Estados sudamericanos frente a cada crisis para entender los alcances de Unasur como institución garante de la estabilidad regional. Adoptando herramientas provenientes delrealismo estructural, se observa que Unasur puede ser eficaz en tanto existe concordancia entre las potencias regionales; sin embargo, si esta no existe, la actuación de Unasur es limitada e insuficiente. Para ello, se analizarán las crisis de Bolivia en 2008 y Ecuador en 2010, el conflicto entre Colombia y Venezuela en 2009-2010, la crisis de Paraguay en 2012 y de Venezuela en 2013. Así, el artículo no solo estudia la eficacia de Unasur como organismo de integración, sino también discute sobre las posibilidades y limitaciones de la integración política en Sudamérica, en vista de la distribución de poder y la competenciaentre las potencias regionales.

O presente trabalho tem como principal objetivo analisar e comparar as agendas das políticas externas de dois países andinos (Bolívia e Colômbia) com o intuito de compreender a pauta integracionista destes atores em relação à Comunidade Andina de Nações (CAN), processo de integração mais antigo da América do Sul. O período escolhido para a análise foi entre os anos de 2006 e 2010, pois abarca a saída da Venezuela da CAN e os mandatos dos presidentes Evo Morales, na Bolívia e Álvaro Uribe, na Colômbia. A escolha dos estudos de caso se deve ao antagonismo ideológico entre os presidentes citados em relação à pauta de integração. A ascensão de Morales e outros governos de esquerda na região em meados dos anos de 2000 trouxe reflexos para as relações internacionais dos países andinos, afetando também o projeto de integração da CAN. O comércio intra-regional manteve a CAN unida durante a crise da saída da Venezuela, mas são poucos os avanços em outras áreas prioritárias para a região, como a segurança, a cooperação e o próprio aprofundamento da integração econômica. A fim de compreender o presente contexto da CAN, o trabalho apresenta os principais paradigmas de política externa da Bolívia e Colômbia durante o século XX até a chegada de Morales e Uribe ao poder, quando são analisadas as novas estratégias de inserção internacional adotadas por estes atores. / The present study has as main objective to analyse and compare the foreign policy agendas of two Andean countries (Bolivia and Colombia) and understand the integration issue of these actors regarding the Andean Community of Nations (CAN, in spanish), the oldest integration proccess of South America. The chosen period of analysis is the one between the years of 2006 and 2010, coinciding with Venezuela\'s withdrawal from CAN and the mandates of presidents Evo Morales, from Bolivia and Álvaro Uribe, from Colombia. The choice of these case studies is due to the ideologic antagonism between the mentioned presidents concerned with regional integration. The ascension of Morales and other leftist governments starting in the decade of 2000 brought impact to the international relations of Andean countries, afecting the integration project of CAN. The intraregional trade has maintained the unity of CAN during the withdrawal of Venezuela, but few advances were verified regarding other main areas as security, cooperation and the deepening of economic integration in the region. In order to understand the present context of CAN, this study presents the Bolivian and Colombian main paradigms of foreign policy during the XX century until the arrival of Morales and Uribe to the presidency, when the new strategies of international insertion of these actors are analyzed.

Submitted by Elesbão Santiago Neto (neto10uepb@cche.uepb.edu.br) on 2018-07-18T13:18:51Z No. of bitstreams: 1 PDF - Alana Maria Ribeiro Silva.pdf: 46652099 bytes, checksum: e39d18677d5b87781cbe2e1e37308af1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-18T13:18:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Alana Maria Ribeiro Silva.pdf: 46652099 bytes, checksum: e39d18677d5b87781cbe2e1e37308af1 (MD5) Previous issue date: 2015-12-15 / CAPES / The TeleSUR is a multi-state television network, created in 2005, which is inserted in a political project of regional integration, aimed to strengthen the process of building a Latin American identity. According to its creators the network seeks to differentiate itself from big dominant international media that usually has a single speech. Thus, TeleSUR presents itself as an alternative to the peoples of the region. It was designed by former Venezuelan President Hugo Chavez, with the intention that could contribute to regional integration in the symbolic field. The multi-state network did part of a media strategy whose aim was to propagate the project bolivarino ideas to the world, as well as establecer a type of media diplomacy. Having this context as parameter, this study analyzes and discusses how the TeleSUR in government Nicolas Maduro, addresses the issue of regional integration in its news portal. For this, was made an analysis of the content of the news on the subject. Has also the intention to reflect on the process of building a Latin American identity in the symbolic and cultural levels. It concludes that, in government Nicolas Maduro, the Telesur continues the regional integration project conceived by Chavez since the period of its creation. / A TeleSUR é uma rede de televisão multiestatal, criada em 2005, que inserido a um projeto político de integração regional, teve por objetivo fortalecer o processo de construção da identidade latino-americana. De acordo com os seus idealizadores a rede busca diferenciar-se da grande mídia internacional dominante que costuma apresentar um discurso único. Assim, a TeleSUR apresenta-se como uma alternativa para os povos da região. Ela foi idealizada pelo ex-presidente da Venezuela, Hugo Chávez, com intuito de que pudesse contribuir para a integração regional no campo simbólico. A rede multiestatal fez parte então de uma estratégia midiática cujo fim era propagar as ideias do projeto bolivariano para o mundo, bem como establecer um tipo de diplomacia midiática. Tendo tal contexto como parâmetro, este estudo analisa e discute de que modo a TeleSUR, no governo de Nicolás Maduro, aborda o tema da integração regional em seu portal de notícias. Para isso, é feito uma análise do conteúdo sobre as notícias relativas ao assunto. Tem-se ainda o intuito de refletir sobre o processo de construção da identidade latino-americana no plano simbólico e cultural. Conclui-se que, no governo de Nicolás Maduro, a Telesur dá continuidade ao projeto de integração regional idealizado por Chávez desde o período de sua criação.

O objetivo deste estudo é encontrar a forma mais adequada para inserir as relações entre China e Índia no contexto político da Ásia, trazendo o caso de Mianmar como exemplo. A hipótese aponta que Mianmar é um elemento importante na evolução regional e bilateral das relações sino-indianas, onde se pode observar a sobreposição entre as dinâmicas simultâneas de rivalidade e de cooperação entre China e Índia. São debatidos aspectos diplomáticos, econômicos, políticos e securitários das relações sino-indianas no contexto asiático e em Mianmar. A discussão sobre a rivalidade sino-indiana traz elementos como a questão da região do Tibete, a Guerra Sino-Indiana (1962), a disputa pela Caxemira, as relações cordiais sino-paquistanesas, o apoio a insurgências, as estratégias marítimas e as capacidades operacionais aeroterrestres e navais de China e Índia. Reconhecendo a presença de rivalidade nas relações sino-indianas, ressalta-se que existem condições favoráveis para a mitigação desta condição. No âmbito militar, há relativo equilíbrio em capacidades operacionais, gerando incerteza sobre uma vitória decisiva e abrindo maior espaço à diplomacia. Existe um crescente senso de pragmatismo entre China e Índia, calcado nas suas visões sobre as Relações Internacionais da Ásia e sobre seus próprios papeis na moldagem do futuro da política regional. Assim, China e Índia têm procurado estender sua cooperação bilateral, negociam programas ambiciosos de interligação em infraestrutura e procuram maior diálogo político através de arquiteturas multilaterais. Mianmar é o centro de um eixo geográfico e político importante, conectando o Leste Asiático ao Sul da Ásia. Conclui-se, a partir do estudo do caso de Mianmar, que este se apresenta como um dos principais desafios e também representa uma grande oportunidade para o aprofundamento das relações entre China e Índia. / The aim of this study is to find the most adequate way to assess relations between China and India in the Asian political context, bringing the case of Myanmar as an example. The hypothesis suggests that Myanmar is an important element in the regional and bilateral development of sino-indian relations, where it’s possible to observe the superposition of simultaneous dynamics of rivalry and cooperation between China and India. The diplomatic, economic, political and security aspects of sino-indian relations are discussed in the Asian context and in Myanmar. The analysis on the sino-indian rivalry debates elements such as the Tibet region issue, the Sino-Indian War (1962), the dispute over Kashmir, the cordial sino-pakistanese relations, the support to insurgencies, maritime strategies and air-land and naval operational capabilities of China and India. Acknowledging the presence of rivalry in sino-indian relations, it’s emphasized that there are favourable conditions for the mitigation of this condition. In the military field, there’s relative equilibrium in operational capabilities, creating uncertainty about a decisive victory, therefore opening more space for diplomacy. There’s a growing sense of pragmatism between China and India, based on their views about International Relations of Asia and on their roles in shaping the future of politics in the region. Thus, China and India have intensified their bilateral cooperation, are negotiating ambitious joint infrastructure projects and are looking for more political dialogue through multilateral architectures. Myanmar is the centre of an important geografic and political axis, linking East Asia and South Asia. It’s concluded from the study case of Myanmar that the country presents itself as one of the main challenges and also as a big opportunity to deepen relations between China and India.

A partir dos anos 2000, o Mercosul dedicou maior atenção a aspectos sociais da integração regional, através de projetos como o Parlamento Juvenil do Mercosul, que tem entre seus objetivos fomentar a identidade comum. A análise bibliográfica e documental comprova o forte vínculo no pensamento latino-americano entre a questão identitária e a integração regional. A análise dos discursos dos parlamentares juvenis do Mercosul indica que estes conceitos foram absorvidos pelos adolescentes participantes da primeira edição do Parlamento e que o contato entre a juventude dos Estados Partes provocou mudanças na visão a respeito dos países vizinhos e do próprio Mercosul. / A partir dos anos 2000, o Mercosul dedicou maior atenção a aspectos sociais da integração regional, através de projetos como o Parlamento Juvenil do Mercosul, que tem entre seus objetivos fomentar a identidade comum. A análise bibliográfica e documental comprova o forte vínculo no pensamento latino-americano entre a questão identitária e a integração regional. A análise dos discursos dos parlamentares juvenis do Mercosul indica que estes conceitos foram absorvidos pelos adolescentes participantes da primeira edição do Parlamento e que o contato entre a juventude dos Estados Partes provocou mudanças na visão a respeito dos países vizinhos e do próprio Mercosul.

A presente dissertação tem como objetivo analisar o contexto constitucional da integração Europeia, tendo como base as Constituições dos Estados Membros da União Europeia (UE).(1) O tema O Direito da Integração nas Constituições dos Estados Membros da União Europei pode ser visto por dois caminhos principais. O primeiro deles tem como foco o direito europeu, o direito comunitário, e a análise dos textos normativos que os compõem. (2) Para isso, seria necessário analisar com profundidade os principais tratados que constroem o direito europeu (notadamente, mas não apenas, os Tratados de Roma, Maastricht, Amsterdã, Nice e Lisboa) para em seguida discorrer sobre a possibilidade de atribuição de caráter constitucional a essa série de tratados que, ao abordar temas diversos e simultaneamente complementares, criaram e vêm construindo o que hoje é a União Europeia. Na tentativa de integrar o conceito de União Europeia e o de direito constitucional, optou-se por tratar do aspecto estatal da dimensão constitucional da União Europeia. O foco dessa dissertação é saber de que modo ocorre, ou se ocorre, a previsão da União Europeia nas Constituições dos vinte e sete Estados que a compõem. Serão destacadas, na medida do possível, as modificações experimentadas pelas Constituições dos Estados Membros relacionadas aos artigos analisados. Longe de esgotar o tema, essa dissertação apresentará a maneira como as Constituições dos Estados Membros tratam da inserção do ordenamento comunitário no ordenamento interno ou, nos casos onde não há menção expressa à Europa, de que maneira os tratados internacionais são recepcionados na ordem jurídica interna. Finalmente, tentar-se-á responder às seguintes questões: existe um padrão de recepção de tratados nas Constituições dos Estados Membros da União Europeia? Se positiva a resposta, qual seria esse padrão? Se negativa, qual seria a opção que melhor recepcionaria o ordenamento jurídico relacionado à integração europeia (notadamente os tratados que formam a União Europeia) na ordem interna dos Estados Membros? A relação dos ordenamentos constitucionais internos dos Estados Membros da União Europeia, acrescida de análise de doutrina a respeito do tema, servirá de contraponto prático para verificar se e como ocorre o contato entre estes dois ordenamentos, o interno e o comunitário. A análise constitucional tem como objetivo retratar o direito da integração a partir da perspectiva dos Estados integrados, com o exame dos documentos nacionais. / This dissertation aims to analyze the constitutional context of European integration, based on the Constitutions of the Member States of the European Union. (3) The subject \"Community Law in the Constitutions of the Member States of the European Union can be assessed in two main ways. The first focuses on European law, community law, and on the analysis of normative texts that compose them. (4) It would therefore be necessary to examine in depth the core treaties that build the European Law (in particular, but not only, the Treaties of Rome, Maastricht, Amsterdam, Nice and Lisbon) to only then discuss the possibility of allocating constitutional character to this series of treaties which, addressing diverse and complementary subjects, have created and are creating what is now the European Union. In an attempt to integrate the concept of European Union and Constitutional Law, it was decided to treat the State aspect of the constitutional dimension of the European Union. This dissertation aims to explore whether and how the idea of the European Union is established in the Constitutions of the twenty seven States that comprise it. The dissertation will highlight, as far as possible, the changes experienced by the Constitutions of the Member States which are related with the analyzed articles. This dissertation will present the manner utilized by the Constitutions of the Member States to deal with the inclusion of land within the domestic or European, in cases where there is no explicit mention of Europe, how international treaties are incorporated in domestic law. Finally, there is an attempted to answer the following questions: Is there a pattern of receipt of treaties in the Constitutions of the Member States of the European Union? If there is a positive response, what would this pattern be? If not, what would be the best option to approve the legal system of European integration in the internal order of the Member States? The relation of domestic constitutional law of the Member States of the European Union and the analysis of doctrine on the subject will serve as a practical counterpoint to verify if and how contact occurs between these two types of Law: the internal and the community. The constitutional analysis aims to portray the integration law from the perspective of the member integrated with the national review of the documents 3 It is noteworthy here that analyzes the principles that form the apex of the legal system of every 27 (twenty seven) Member States of the European Union. For States that do not have a unified text called \"Constitution\", the legal equivalent to the fundamental law of the legal system of this state will be analyzed. 4 Community law is not equivalent to European Union law. The EU, as will be seen later, stands on three pillars (economic and monetary union, foreign policy and security policy and judicial and police cooperation in criminal field), but only the rules for the first pillar of EU law stricto sensu, subordinate to the other corresponding to the legal regime governing the various situations. This will be addressed in the early part of the dissertation.

O marco inicial da proposta de estudo é o Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul Protocolo de Fortaleza, de 17/12/1996, que apesar de ter sido ratificado por alguns Estados-Parte do Mercosul, e no Brasil tendo sido ratificado por meio do Decreto nº 3.602, de 18/9/2000, pouquíssimo avanço foi identificado em muitos anos de vigência, seja por divergências políticas, seja por dificuldades de implantação, e ainda, por questões de conjuntura, em função de crises econômicas mundiais. A busca por formas de equilíbrio nas relações econômicas ao redor do globo, e seus impactos regionais na América Latina, é constante nos fóruns e organizações internacionais, inclusive envolvendo a repressão ao abuso do poder econômico e a defesa da concorrência, considerando esta um elemento importante para o desenvolvimento dos países da região. O estudo verificou a importância para análises que envolvem temas concorrenciais, por ser efetivamente a sua base e o ponto de partida, a questão da delimitação do mercado relevante. A pesquisa tratou de verificar a centralidade do tema na análise antitruste e a relevância do debate do direito da concorrência para a integração regional, focando especificamente o Mercosul e sua forma de regulação. A integração regional é um processo importante em face das desigualdades mundiais, e pode contribuir para uma melhor eficiência de negociações multilaterais em escala mundial, tornando, assim, útil e necessário o controle internacional do comércio, de forma a buscar o equilíbrio nas relações econômicas com o auxílio da defesa da concorrência. A relevância do tema é destacada pela transposição de fronteiras pelas atividades empresariais, levando também ao transbordamento dos limites de atuação dos órgãos nacionais competentes. Isto coloca a análise antitruste em interessante perspectiva, pois no âmbito nacional, a legislação e a atuação dos agentes está restrita às fronteiras dos países, mas na esfera de atuação do bloco econômico regional, a aplicação desta base normativa em função da extraterritorialidade pode e é muitas vezes questionada, no caso de ausência de regulação específica e/ou norma que autorize a cooperação internacional, advinda de uma instituição supranacional, não obstante a hipótese de reconhecimento e aplicação das normas editadas pelo Mercosul como sendo de Direito Comunitário. Assim, pretende-se demonstrar a importância do tema da regulação em matéria antitruste, focando a questão da definição do mercado relevante, especialmente em um bloco econômico regional como o Mercosul. / The initial mark of the proposed study here is Protocolo de Defesa da Concorrência no Mercosul Protocolo de Fortaleza (\"Competitor\'s Defense Protocol in Mercosul-Protocol of Fortaleza), as of Dec 17th, 1996, that despite being ratified by some States in Mercosul, and being validated in Brazil through Decret number 3.602 as of Sep 18th, 2000, very small advance has been identified in many years, for political reasons or difficulties in implementation, or also, for combination of factors of global economic crisis reasons. The search for a balance in economic relations around the Globe, and its regional impacts in Latin America, is common in foruns and international organizations, inclusively with repression to economic power abuse and the defense of the competition, considering this, an important element for the development of the region. In our study, we verify the importance for analysis involving competitors, because it is a starting point, the question of the relevant market limits. The search has verified how central this theme is in the anti-trust analysis and relevance of the debate about rights in competition for regional integration, focusing on Mercosul and its form of regulation. The regional integration is an important process in face of the global economic differences, and may contribute to a better efficiency of multilateral negotiation in global scale, becoming useful and necessary the international business control, in order to balance economic relations with competitors support. The relevance of the theme is revealed through frontiers transposition and business activities, leading to trespassing limits of international regulators. This statement puts the antitrust analysis in perspective, since national wide, the legislation and the agents reaction is restricted to the frontiers of the country, but on the sphere of the regional economic group, this legislation outside the territory may be and it is indeed usually, questioned, in case of the lack of specific regulation or norm, authorizing international cooperation from supra national institution, not disconsidering the hypothesis of recognition and application of norms edited by Mercosul as Common Law. This way, we intend to demonstrate the importance of the regulation theme in the anti trust scenario, focusing the question of a relevant market definition, specially in a regional economic group such as Mercosul.