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Educação escolar como fator de reabilitação social do aprisionado: um estudo de caso na Penitenciária Industrial de Cascavel / The shool education as fator of social rehabilitation of the imprisoned: a case study at the Industrial Penitentiary os Cascavel

Souza, Edson Pereira de 20 September 2016 (has links)
Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2018-02-22T14:16:06Z No. of bitstreams: 2 Edson_Souza2016.pdf: 2101085 bytes, checksum: b9a9ea11e480388ed9d095b706be2d2f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-22T14:16:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Edson_Souza2016.pdf: 2101085 bytes, checksum: b9a9ea11e480388ed9d095b706be2d2f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-20 / This study has as theme the Education in Prison System as factor of Social Rehabilitation of the Imprisoned. In addition, it brings to the attention an overview of the history of prisons from birth to the present day. The methodology of this research consists of a case study in the Industrial Penitentiary of Cascavel (IPC), demonstrating that, despite the contradictions and their biases regarding school education in prisons, there is no doubt that education is an important contributory factor for the social rehabilitation of the imprisoned man. Therefore, we believe that education in prisons is a fundamental factor of social reintegration and fostering the reduction of criminal recidivism, then, it is an act of indispensable contribution in the policy of public security, reduction of crime and increase of social security. We also present the school situation of the prisoners that served and serve their sentence at the Industrial Penitentiary of Cascavel (IPC), in the period from 2012 to 2015, in order to demonstrate the educational level of the prisoners when they arrived at the Prison Unit until the compliance of the sentence. We intend, with this study, to point to future researches that can better evaluate the level of recidivism of those who could study and be professionally prepared for a return to society. It will be a study that will demand a longer and more thorough investigation in search of those who, when leaving the Prison Unit, return to social life a little more educated and professionalized, thus having better conditions to live a life that meets the standards of harmonious coexistence with society and with their own families. We believe that if we return the offending citizens to society, a little more humanized, educated and professionalized, their chances of returning to crime may be lower. This research dialogued with the following theorists Altusser (1998), Baratta (2001), Beccaria (2001), Bitencourt (2011), Foucault (2012), Melossi e Pavarini (2010), Onofre (2007, 2011), Rousseau (2000), Rusche e Kirchheimer (2004) and Goffman (2013). / A presente pesquisa tem como tema a Educação no Sistema Prisional como fator de Reabilitação Social do Aprisionado. Ademais, traz à atenção um panorama da história das prisões desde seu nascimento até os dias de hoje. A metodologia da pesquisa constitui-se em um estudo de caso na Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), apontando que, apesar das contradições e seus vieses quanto à educação escolar nas prisões, não restam dúvidas de que a educação constitui-se num importante fator contributivo para a reabilitação social do homem aprisionado, portanto, acreditamos que a educação nas prisões seja um fundamental fator de reintegração social e fomento à diminuição da reincidência criminal, logo, é um ato de imprescindível contribuição na política de segurança pública, de redução da criminalidade e aumento da segurança social. Apresentamos, ainda, a situação escolar dos aprisionados que cumpriram e cumprem pena na Penitenciária Industrial de Cascavel (PIC), no período compreendido entre o 2012 a 2015, com vistas a demonstrar o nível educativo dos apenados ao chegarem na Unidade Prisional até atingirem o cumprimento da pena. Pretendemos com este estudo apontar para futuras pesquisas que possam melhor avaliar o nível de reincidência dos apenados que puderam estudar e ser preparados profissionalmente para um retorno à sociedade. Será um estudo que demandará uma investigação mais demorada e minuciosa em busca dos que, ao deixarem a Unidade Prisional, retornam para o convívio social um pouco mais instruídos e profissionalizados, tendo, assim, melhores condições de levar uma vida que atenda aos padrões de uma convivência harmônica com a sociedade e com suas próprias famílias. Acreditamos que se devolvermos o cidadão infrator à sociedade, um pouco mais humanizado, instruído e profissionalizado, suas chances de tornar ao crime podem ser menores. Esta pesquisa dialogou com os seguintes teóricos Altusser (1998), Baratta (2001), Beccaria (2001), Bitencourt (2011), Foucault (2012), Melossi e Pavarini (2010), Onofre (2007, 2011), Rousseau (2000), Rusche e Kirchheimer (2004) e Goffman (2013).
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Religião e alienação: uma análise crítica do modus vivendi do adolescente na Torre de Vigia

Costa, Yon Morato Ferreira da 13 August 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:48:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Yon Morato Ferreira da Costa.pdf: 2115256 bytes, checksum: a60adad461944f57dbe3d077c2f9a539 (MD5) Previous issue date: 2008-08-13 / The objective of this work is to do a critical analysis over the behavior of adolescents that belong to an internationally known religious group named The Watchtower Society. A report of the performance of this group was drawn from the origins, from its foundation to the current days. Their main doctrines and influences and how these determine their followers to be. After a brief definition of adolescent, their conflicts and challenges in this complicated period of the human existence, through the study of reports, testimonies, articles and Watchtower s literatures, a reflection was made over the adolescent's modus vivendi and the tensions which they go through and are constantly submitted, to guarantee that in everything they are faithful and prove their loyalty to the organization. When insubordination, questioning or confrontation happens, the disassociated adolescent suffers many profound and significant losses. For that reason, this work offers practical alternatives and solutions that aid to attend the recently disassociated in order to help in its social re-insertion. / O presente trabalho tem por objetivo, fazer uma análise crítica do comportamento do adolescente pertencente ao grupo religioso internacionalmente conhecido como Testemunhas de Jeová e sua representação máxima, a Sociedade Torre de Vigia. Foi traçado um histórico da atuação deste grupo desde os primórdios da sua fundação até os dias de hoje, suas principais doutrinas, influências e de como estas determinam a conduta de seus adeptos. Após a definição do conceito de adolescente, seus conflitos e desafios, neste período complicado da existência humana, averigou-se através de relatos, testemunhos, artigos e literaturas, o modus vivendi do adolescente e as tensões pelas quais são constantemente submetidos e para em tudo serem fiéis e comprarem sua lealdade à organização. Quando acontece a insubordinação, questionamento ou confrontação, o adolescente desassociado da Torre de Vigia sofre perdas muito significativas. O trabalho oferece soluções práticas e alternativas que auxiliam o acompanhamento do recém desassociado, em sua reinserção social.
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Caracterização do perfil de dependentes químicos sensíveis ao acolhimento em comunidades terapêuticas / Characterization of the profile of chemical dependentes with response to the host in therapeutic communities

Ruiz, Geny Cristina Dias 08 February 2019 (has links)
Introdução: As estratégias de abordagem para dependentes químicos ainda constituem desafios para a formulação das políticas públicas da saúde, da assistência social e do trabalho e, nesse contexto, o papel do tratamento em comunidades terapêuticas (CTs), como uma alternativa encontrada pelo poder público, ainda é objeto de controvérsia. Objetivo: Caracterizar o perfil dos dependentes químicos com remissão sustentada e reinserção social, mediante tratamento em CTs. Metodologia. Realizou-se pesquisa avaliativa, retrospectiva, mista, destinada a caracterizar a estrutura, o processo e resultados das práticas assistenciais desenvolvidas por CTs do município de Ribeirão Preto. A organização das CTs, bem como o perfil sociodemográfico e epidemiológico dos dependentes químicos atendidos foram obtidos por meio de pesquisa documental e entrevista semiestruturada com os gestores e profissionais. Os fatores preditores de adesão, abstinência e reinserção social dos dependentes químicos foram obtidos por meio de estudo de múltiplos casos, considerando a perspectiva da equipe e dos acolhidos. Resultados: As CTs avaliadas estavam regulamentadas e aptas a ofertar o atendimento em saúde mental, com estruturas e processos amparados pela legislação. Dentre os 711 prontuários estudados, o acesso às CTs foi feito, predominantemente, a partir do Sistema de Assistência Social com 408 casos (57,40%), seguido da demanda espontânea em 168 (23,62%) e, finalmente, pelo Sistema de Saúde que encaminhou 135 (19,98%) pacientes. A internação foi motivada pelas dependências do crack em 341 (47,84%) pacientes, da cocaína em 226 (31,78%), do álcool em 138 (19,40%) e de outras drogas em 7(0,98%). Os homens negros e pardos representavam a maioria dos acolhidos: 428 (60,19%); 267(37,55%) estavam na faixa etária dos 30 aos 40 anos; 227(31,92%) possuíam apenas o ensino fundamental incompleto; 296 (41,63%) declararam receber até um salário mínimo; 226 (31,78%) não possuíam renda e 53% não tinham vínculos familiares. A alta terapêutica foi dada para 205 (28,83%) pacientes; 412 (57,94%) solicitaram alta; 81 (11,39%) deixaram a CT com alta administrativa e 13 (1,84%) abandonaram o tratamento. Após o processo de acolhimento, dentre os 47 pacientes em condição de remissão sustentada e reinserção social, verificou-se, de forma significativa, que a maioria recebeu alta terapêutica, a situação conjugal modificou-se, de 19,15% para 87,23% de casados/amasiados, o índice de vínculo familiar positivo passou de 55,32% para 97,87% e as faixas de renda de até 3 salários mínimos passaram de 23,4% para 48,94, e acima de 3 salários mínimos de 8,51 para 31,91%%. Conclusão: As comunidades terapêuticas são pouco reconhecidas como componente da rede psicossocial pelo sistema de saúde, têm baixa adesão dos acolhidos, mas é um componente assistencial que pode favorecer a remissão sustentada por meio do estabelecimento de vínculos afetivos, do trabalho e da renda / Introduction: The strategies in order approaching chemicals dependents are still challenges for public health formulation, social assistance and labor policies in this context, the role treatment in a therapeutic community, as an alternative found by the public power, is still study object. Objective: To characterize chemical dependents profile with sustained remission and social reinsertion, through treatment in therapeutic communities. Methodology: It is an evaluation, retrospective, mixed research, designed to characterize the structure, process and results of care practices developed by Therapeutic Communities in the city of Ribeirão Preto. The organization of TCs, as well as the sociodemographic and epidemiological profile of the chemical dependents attended were obtained through documental research and semi-structured interview with the management team. Identifying predictors of adherence, abstinence and social reinsertion of the chemical dependents were obtained by means of a multiple case study, considering the team and hostages perspectives. Results: The evaluated TCs were regulated and able to offer mental health care, with structures and processes supported by legislation. Among the 711 charts studied, access to TCs was predominantly from the Social Assistance System with 408 cases (57.40%), followed by spontaneous demand in 168 (23.62%) and, finally, by the Health System which referred 135 (19.98%) patients. The hospitalization was motivated by crack dependencies in 341 (47.84%) patients, cocaine in 226 (31.78%), alcohol in 138 (19.40%) and other drugs in 7 (0.98%). Blacks and browns account for the majority of harbored: 428 (60.19%); 267 (37.55%) are between 30 and 40 years of age; 227 (31.92%) have incomplete elementary education only; 296 (41, 63%) reported receiving up to one salary; 226 (31.78%) had no income and 53% had no family ties. Higher therapy was recorded for 205 (28.83%) patients; 412 (57.94%) requested discharge, 81 (11.39%) left the TC with administrative discharge and 13 (1.84%) left the treatment. After the reception process, among the 47 patients in a condition of sustained remission and social reintegration, it was verified that the majority received high treatment, the marital situation changed from 19.15% to 87.23% of married/positive, family bond index went from 55.32% to 97.87% and the income brackets of up to 3 minimum wages increased from 23.4% to 48.94, and above 3 minimum wages from 8.51 to 31, 91%%. Conclusion: Therapeutic communities are little recognized as a component of the psychosocial network by the health system, have low adherence, but it is an assistance component that can induce sustained remission through the establishment of affective, work and income bonds
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Os conselhos da comunidade e a reintegração social / I Consigli della Comunità e il reintegrazione sociale

Ferreira, Jorge Chade 06 April 2015 (has links)
O presente trabalho tem por objetivo avaliar as possibilidades reais dos Conselhos da Comunidade, órgão da execução penal no Brasil que representa a sociedade civil, de participarem de estratégias de reintegração social por meio da aproximação entre a sociedade e o cárcere a partir da proposta do estabelecimento de um processo de diálogo simétrico. Em um primeiro momento, o trabalho discute questões teóricas ligadas aos conceitos centrais, dentre eles os conceitos de sociedade, comunidade, ressocialização, reintegração social, paradigma das inter-relações sociais, Criminologia Clínica de Inclusão Social, funções latentes e funções manifestas, dentro da proposta paradigmática das inter-relações sociais e da Criminologia Clínica de Inclusão Social. Nos capítulos seguintes os esforços concentram-se na análise da estruturação e na prática destes órgãos da execução penal, pautando-se também de possíveis desvirtuamentos nas atividades destes órgãos. Ao final, o trabalho volta-se a uma sugestão de atuação para os Conselhos da Comunidade baseada nas estratégias de reintegração social juntamente com a busca pela diminuição considerável da aplicação da pena de prisão partindo de experiências modelares de atuação e de considerações mínimas de adequação para a atividade com estratégias de reintegração social. / Questo studio si propone di valutare le reali possibilità di Consigli della Comunità, agenzie di esecuzione penale in Brasile in rappresentanza della società civile a partecipare a strategie di reintegrazione sociale attraverso il ravvicinamento tra società e la prigione dalla proposta di un processo di dialogo simmetrico. In un primo momento, il documento analizza le questioni teoriche legate ai concetti centrali, tra cui i concetti di \"società\", \"comunità\", \"riabilitazione\", \"reintegrazione sociale\", \"paradigma di interrelazioni sociali\", \"Criminologia Clinica di Inclusione Sociale\", \"funzioni latenti\" e \"funzioni manifeste\" all\'interno della proposta paradigmatico di interrelazioni sociali e Criminologia Clinica di inclusione sociale. Nei capitoli seguenti concentrare gli sforzi per l\'analisi della struttura e la pratica di questi agenzie di esecuzione penale, e si basano anche possibile distorsione delle attività di tali organismi. Infine, il lavoro si trasforma in un suggerimento di azione per i Consigli della Comunità basate su strategie di reintegrazione sociale insieme con la ricerca di una notevole riduzione della domanda di reclusione a partire dalle esperienze esemplari di azione e le considerazioni minimi di adeguatezza della attività con le strategie di reintegrazione sociale.
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Políticas públicas educacionais na Penitenciária Estadual de Maringá - Paraná (1999-2010): possibilidade de reinserção social do apenado / Public educational policies in the State Penitentiary of Maringa-Paraná (1999-2010): possibility of social rehabilitation of the inmates

Garutti, Selson 06 March 2015 (has links)
Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Selson Garutti.pdf: 2559669 bytes, checksum: ec938499bba3fc8538a9d0091b23d64c (MD5) Previous issue date: 2015-03-06 / The present thesis is linked to the Program of Post-Graduation in Education, Concentration area: History and Education Policy. Entitled " Public Educational Policies in the State Penitentiary of Maringa-Paraná (1999-2010): possibility of social rehabilitation of the inmates.", analyzes educational policies for the prison system that have been implemented at the State Penitentiary in Maringa, Parana (PEM-PR) from the political cycle on Public Security, consisting of its subsystems, in its implications and contributions to the process of social reintegration for inmates. The complex Penitentiary System (Paraná) was going through a deep crisis of legitimacy of their innocuous actions, coming in recent decades, the state delegate responsibilities of goods and services to the private sector, thus, different management models, characterized by the participation of society civil. With this, we can see a paradigm shift in state action, direct provider to regulator, with immediate repercussions for the substance of Educational Public Policy for the Prison System in Paraná as a whole. Also, the Brazilian prison system, as a political institution, still maintains a punitive, rather than an educational, social reintegration of inmates, ie, there is a clear contradiction between what is constituted in the legal system and what is effectively held in the prison system, preventing thus the implementation of public policies that actually produce results. From these contradictions, this research aims to analyze the educational activities implemented in the Maringa State Penitentiary - Paraná, between the years 1999 to 2010 as a public policy as a possibility of social rehabilitation of inmates. Qualitative research, documentary and field whose theoretical framework the Policy Cycles Model, consisting of Howlett; Ramesh; Perl (2013). With respect to the structure of the thesis, the text is divided into a total of three chapters. In the first chapter the historical context in which renders this research, therefore, constitutes a bibliographical review of the documentation produced by the State concerning public safety in its various classifications. In the second chapter, the contextualization of the field of policies, critical to the analysis of public policies, emphasizes the conceptual aspects of the analytical model of the Political cycle, as a mechanism for understanding the process of policy formulation. In the third chapter are presented the results of documentary research in the area of Occupational and qualification Division of State Penitentiary from Maringa (DIOQ-PEM-PR) and field research in the space the CEEBJA "Teacher Tomires Moreira de Carvalho" (School allocated within the PEM), having as a tool for collecting a semi-structured questionnaire, applied to the subject of the search. As well as the analysis of data collected in the survey about educational actions implemented in PEM during the period delimited. These results support the conclusion that, in the period studied, educational Public Policies implemented in the Maringa State Penitentiary were classified as type of distributive policy, benefiting a large number of recipients, but in relatively small scale. Aimed distribute individual benefits, exploited by clientelism, there were many different interests and access opportunities, which reduced the chances of conflict. Therefore, served very well as redemptive mechanism to reduce the prison population and not as an emancipatory public policy of the subjects inmates in conditions of social vulnerability / Esta Tese está vinculada ao Programa de Pós-Graduação em Educação, Área de Concentração: História e Políticas Educacionais. Intitulada “Políticas públicas educacionais na Penitenciária Estadual de Maringá - Paraná (1999-2010): possibilidade de reinserção social do apenado”, analisa as políticas públicas educacionais para o sistema penitenciário que foram implementadas na Penitenciária Estadual de Maringá-Paraná (PEM-PR) a partir do ciclo de políticas sobre Segurança Pública, constituído por seus subsistemas, em suas implicações e contribuições para o processo de reinserção social para apenados. O complexo Sistema Penitenciário (Paranaense) passava por uma profunda crise de legitimidade de suas ações inócuas, vindo, nas últimas décadas, a delegar responsabilidades estatais de bens e serviços aos setores privados, constituindo assim, diferentes modelos de gestão, caracterizados pela participação da sociedade civil. Com isso, percebe-se uma mudança de paradigma na atuação do Estado, de prestador direto para regulador, com repercussões imediatas na substância das Políticas Públicas Educacionais no Sistema Penitenciário Paranaense como um todo. Também, o Sistema Penitenciário brasileiro, como instituição política, ainda mantém um caráter punitivo, em detrimento a um caráter educativo, de reintegração social dos apenados, ou seja, há uma evidente contradição entre aquilo que está constituído no ordenamento jurídico e aquilo que efetivamente é realizado no sistema penitenciário, inviabilizando assim, a implantação de políticas públicas que efetivamente produzam resultados. A partir dessas contradições, esta pesquisa tem por objetivo analisar as ações educativas implementadas na Penitenciária Estadual de Maringá - Paraná, entre os anos de 1999 a 2010, enquanto política pública como possibilidade de reinserção social dos apenados. Pesquisa de caráter qualitativo, documental e de campo que tem como referencial teórico o Modelo de Ciclos de Políticas, constituído por Howlett; Ramesh; Perl (2013). Com relação à estrutura da tese, o texto se divide em um total de três capítulos. No primeiro capítulo realiza-se o contexto histórico em que se processa esta pesquisa, para tanto, constitui-se uma revisão bibliográfica da documentação produzida pelo Estado a respeito da segurança pública em suas diversas classificações. No segundo capítulo, realiza-se a contextualização do campo das políticas, fundamental para a análise de políticas públicas, salientando os aspectos conceituais do modelo analítico do Ciclo de Políticas, como mecanismo de compreensão do processo de formulação de políticas. No terceiro capítulo são apresentados os resultados da pesquisa documental no espaço da Divisão Ocupacional e de Qualificação da Penitenciária Estadual de Maringá (DIOQ-PEM-PR) e a pesquisa de campo no espaço do CEEBJA “Professora Tomires Moreira de Carvalho” (Escola alocada no interior da PEM), tendo como instrumento de coleta um questionário semiestruturado, aplicado aos sujeitos da pesquisa. Bem como, a análise dos dados coletados na pesquisa sobre as ações educacionais implementadas na PEM durante o período delimitado. Os resultados desta pesquisa permitem concluir que, no período estudado, as Políticas Públicas educacionais implementadas na Penitenciária Estadual de Maringá foram classificadas como sendo do tipo política distributiva, beneficiando um grande número de destinatários, todavia em escala relativamente pequena. Visou distribuir benefícios individuais, instrumentalizada pelo clientelismo, houve multiplicidade de interesses e de possibilidades de acesso, o que reduziu as chances de conflito. Portanto, serviu muito bem como mecanismo remissório para diminuição da população carcerária e não como política pública emancipatória dos sujeitos apenados em condições de vulnerabilidade social.
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Subsídios para a implementação de tecnologias psicossociais comunitárias de reinserção social de jovens ex-reclusos de Moçambique / Contributions for the implementation of psychosocial communitarian technologies for Mozambique young exprisoners social reinsertion

Niquice, Fernando Lives Andela January 2016 (has links)
O principal objetivo da tese foi de apresentar subsídios que sustentam a proposta de implementação de tecnologias psicossociais comunitárias de reinserção social de jovens após o cumprimento da pena de prisão. Para o efeito, dois estudos foram realizados. No primeiro estudo, com base na análise documental, fez-se a apreciação do sistema penitenciário de Moçambique e das políticas públicas de reinserção social de exreclusos. Constatou-se que o sistema penitenciário apresenta boas intenções de assegurar um acompanhamento da população reclusória que vá ao encontro das diretrizes internacionais estabelecidas para o efeito e que promova o desenvolvimento psicossocial dos jovens. Porém, em termos práticos, há limitações que comprometem a materialização desses objetivos, transformando as penitenciárias em apenas locais de controle e confinamento Quanto as políticas públicas de reinserção social de exreclusos verificou-se não haver algo estruturado que se configure em política de acompanhamento no período pós-reclusão. No segundo estudo, apoiando-se no método de grupos focais, fez-se o mapeamento das demandas psicossociais em uma amostra de jovens detentos da cidade de Maputo. As principais demandas psicossociais relacionamse a sentimentos e autopercepções negativas, potencialidades humanas, discriminação e exclusão social, uso de substâncias psicoativas, comportamentos de risco, exploração do mercado de trabalho, restabelecimento das relações familiares e constituição de família. Os resultados dos dois estudos sugerem a pertinência de se implementarem tecnologias psicossociais de acompanhamento dos jovens ex-reclusos no processo de reinserção nas suas comunidades. / The main objective of this thesis was to present contributions that support the implementation of psychosocial communitarian technologies of social reinsertion for young people after serving a sentence. For this purpose, two studies were implemented. In the first study, based on documental analyses, Mozambique’s penitentiary system and ex-prisoner’s social reinsertion policies were assessed. It was concluded that the penitentiary system intends to assure the care of imprisoned population concerning the international guidelines, aiming to the psychosocial development of young prisoners. Meanwhile, in practical terms, there are several limitations that affected the achievement of those objectives, turning the penitentiaries into places just for the control and confinement of imprisoned population. In respect of social reinsertion public policies, it was verified that there’s no structured knowledge that configured care guidelines for the post-reclusion time. In the second study, the psychosocial demands in a sample of imprisoned young participants from Maputo city were assessed using the focus groups method. The main psychosocial demands were related to negative feelings and self-perception, human potentials, discrimination and social exclusion, psychoactive substances use, risk behaviors, job market exploration, family relationships restoring, and family constitution. The results of both the studies suggest the pertinence of developing psychosocial technologies for the care of ex-prisoners at the reinsertion process into their communities.
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Monitoramento eletrônico de presos e cidadania

Desimone, Fabio Fernandes 20 March 2013 (has links)
Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-03-20 / Universidade Presbiteriana Mackenzie / The present work has as central subject the electronic monitoring of prisoners as a form of citizenship exercise in the Brazilian reality. For that, we made a research concerning the historical and conceptualization of citizenship in Brazil, the initial and basic concepts on the punishment by confinement and the proper treatment of the prisoners in the past and the present, going through the main constitutional principles of the imprisoned person. We made a wide approach on the functioning, normalization and hypothesis of current application on the law, the aspect of social insertion of the individual, and the advantages, disadvantages and legal limits of such electronic device. We developed deep research on the international experience about the electronic monitoring of prisoners, and the impact on the Brazilian reality as a new modality of exercising of citizenship. / O presente trabalho tem como tema central o monitoramento eletrônico de presos e cidadania e sua verificação na realidade brasileira. Para tanto, realizou-se uma pesquisa acerca da contextualização histórica e conceituação de cidadania no Brasil, dos conceitos iniciais e fundamentais sobre a pena de prisão e o devido tratamento dos presos no passado e presente, passando-se pelos princípios constitucionais principais relativos à pessoa presa. Fez-se uma ampla abordagem sobre o funcionamento, a normalização e hipóteses de aplicabilidade vigentes em nosso Ordenamento jurídico; o aspecto da reinserção social e as vantagens, desvantagens e limites legais no tocante ao monitoramento eletrônico. Desenvolveu-se a pesquisa sobre as experiências internacionais consoante ao monitoramento eletrônico de presos, aprofundando-se a tese no impacto observado na realidade brasileira, como uma nova modalidade de exercício de cidadania.
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Desintoxicar e reinserir : perspectivas no tratamento dos usuários de drogas

Barroso, Priscila Farfan January 2013 (has links)
O objetivo desse estudo é compreender os elementos acionados para intervenção e tratamento aos usuários de drogas no contexto do que estamos considerando como dois modelos de atenção com ênfase: hospitalar e psicossocial. Diante de uma suposta “epidemia do crack”, as políticas públicas de saúde estabelecem novas orientações a partir dos modelos existentes, a fim de que cada vez mais esses usuários sejam percebidos como doentes mentais. Com base na Antropologia da Saúde, pretende-se analisar os modelos de atenção vigentes, no âmbito da saúde mental, tendo como foco dois serviços de saúde no Rio Grande do Sul - Brasil. Esses modelos são constituídos por concepções e propostas terapêuticas que perpassam a composição da equipe profissional e a estrutura institucional. Foram contrastados os simbolismos presentes em cada modelo a partir da discussão sobre a desintoxicação, o uso de medicamentos, a reinserção social e a abordagem multidisciplinar na proposta terapêutica dos serviços de saúde. Os acionamentos em questão refletem aspectos da autonomia, da credibilidade e do comprometimento aos usuários de drogas. / The aim of this study is to understand the elements utilized for intervention and treatment to drug users in the context of what we are considering as two models of care with emphasis: hospital and psychosocial. Faced with an alleged "crack epidemic," the public health policies establish new guidelines from existing models, so that increasingly these users are perceived as mentally ill. Based on the Anthropology of Health, aims to analyze existing models of care within the mental health, focusing on two health care facilities in the Rio Grande do Sul - Brazil. These models consist of concepts and therapeutic approaches that involve their professional team composition and institutional structure. We contrasted the symbolism present in each model from the discussion of detoxification, drug use, social reintegration and multidisciplinary approach in the proposed therapeutic health services. The drives in question reflect aspects of autonomy, credibility and commitment to drug users.
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A(s) pedagogia(s) com jovens em contextos de uso de drogas

Giron, Maria Francisca Rodrigues January 2009 (has links)
Ce travail dérive d'une recherche dont l'objectif principal a été de discuter quelles pédagogies sont utilisées pour aborder et traiter les jeunes qui ont une dépendance aux drogues chimiques ainsi qu'enquêter comment l'éducation se comporte dans ces cas. La question principale de cette enquête est: Quelle conception de l'éducation soutient de telles actions? L'éducation est-elle responsable de produire des chemins pour ces jeunes, autres que la mort annoncée? Je soutiens l'idée que l'éducation ouvre des perspectives importantes pour le développement humain ayant en vue que les individus sont constitués dans et par l'interaction sociale et historique. Dans l'étude des jeunes et leur exposition au "business de la drogue" - euphémisme de "business de la mort" - il a été possible de percevoir que ce qu'on appelle "d'éducation" dans le contexte des actions de l'État en relation aux "consommateurs de drogues" ou "dépendants chimiques" constitue une politique de retour du problème aux propres dépendants. Le travail accomplit par les ONG pour la Réduction des Méfaits, n'exclut pas les jeunes de la drogue puisque ceci n'est pas son but. Sa proposition est éducative et génère une pédagogie dont la perspective, obtenue par les réducteurs de méfaits, ne fait aucune intervention directe sur le pronostic de la mort annoncée par l'usage de drogue, par contre elle met en place selon la stratégie de Réduction de Méfaits, la préservation de la vie et de leur conscience à ce sujet. Il est important dans ce processus d'établir de multiples interactions entre la jeunesse, les drogues, les réductions de méfaits et d'autres propositions de récupération face aux possibles actions éducatives de ce moment historique. Ce qui touche le champ empirique, j'ai enquêté l'ONG l'Industrie de la Solidarité : l'engagement avec la vie (Indústria da Solidariedade: compromisso com a vida - ISO), située à Imbituba - Santa Catarina, qui intervient aussi dans les municipalités voisines. Avec une perspective ethnographique, j'ai suivi les réducteurs de méfaits dans leurs approches avec les jeunes et j'ai réalisé une observation participante, à la fois, lors des approches ainsi que lors des interventions dans leurs actions éducatives. En plus, j'ai pu constater comment l'insertion et l'acceptation de la proposition de réduction des méfaits se manifestent dans la communauté. J'ai fait des annotations du quotidien de l'ONG par le biais d'un journal de bord et j'ai recueilli des témoignages de consommateurs de drogues. Le deuxième champ empirique a été le Centre de Convivialité Écologie de l'Être (Centro de Convivência Ecologia do Ser). Comme observatrice, en possession de mon journal de bord et d'entrevus avec la coordonnatrice, j'ai suivi des jeunes en cure depuis la période de désintoxication jusqu'au processus de réinsertion sociale, c'est alors que des objectifs comme le retour aux études/cours et la pratique du sport ont été mis en place. Ces jeunes ont écrit des témoignages décrivant leurs expériences jusqu'à présent et la signification de la drogue dans leurs vies. La compréhension de l'éducation comme possibilité pour l'être humain est le résultat du croisement de plusieurs expériences, d'avoir une autre perspective de créer des liens sociaux, d'être capable d'interpréter et conduire sa propre histoire à n'importe quelle époque de sa vie, c'est-à-dire d'avoir un futur ouvert. Je conclus en montrant les limites de la stratégie de Réduction de Méfaits comme politique de l'État et les possibilités pédagogiques présentes en interventions qui viabilisent d'autres trajectoires pour les jeunes consommateurs en excluant le chemin de la dépendance chimique. / O presente trabalho deriva de uma pesquisa cujo objetivo central foi o de discutir que pedagogia(s) são utilizadas para abordar e tratar jovens em contextos de uso de drogas, os quais se constituem como dependentes químicos, bem como investigar como a educação se articula nessas relações. A questão central da investigação é: que concepção de educação sustenta tais ações? Ela produz pedagogias, ou seja, intervenções que possibilitem produzir outras trajetórias para esses jovens que não a da morte anunciada? Defendo a idéia de que a educação abre perspectivas importantes para o desenvolvimento humano, tendo em vista que os sujeitos se constituem nas e pelas interações sociais e históricas. No estudo dos jovens e sua exposição ao "negócio da droga" - eufemismo para "negócio da morte" -, foi possível perceber que o que se chama de "educação", no âmbito das ações do Estado em relação aos "usuários de drogas" ou "dependentes químicos", configura-se como política de devolução do problema aos próprios dependentes. O trabalho desenvolvido pelas ONGs para Redução de Danos não afastam os jovens das drogas, posto que esse não é seu intento. Sua proposta é educativa e gera uma pedagogia cuja perspectiva, concretizada pelos redutores de danos, não faz intervenção direta no prognóstico de morte anunciada pelo uso de drogas, mas coloca em ação a estratégia de Redução de Danos que tem em vista a preservação da vida e de sua consciência sobre ela. Foi importante, nesse processo, estabelecer múltiplas interações entre juventude(s), drogas, redução de danos e outras propostas de recuperação frente às ações educativas possíveis neste momento histórico. No que toca ao campo empírico, investiguei a ONG Indústria da Solidariedade: compromisso com a vida - ISO, localizada em Imbituba - Santa Catarina, que atua também em municípios próximos. Com uma perspectiva etnográfica, acompanhei os redutores de danos em suas abordagens com jovens e realizei observação participante, tanto das abordagens como das intervenções em suas ações educativas. Além disso, observei como se expressam, na comunidade, a inserção e a aceitação da proposta de Redução de Danos. Registrei o cotidiano da ONG por meio de um diário de campo e coletei depoimentos de usuários de drogas. O segundo campo empírico foi o Centro de Convivência Ecologia do Ser, onde acompanhei - com observação, caderno de campo e entrevistas com a coordenadora da proposta - jovens internos desde o período de desintoxicação até o processo de reinserção social, quando colocaram em ação metas, como o retorno ao estudo, cursos e a prática de esportes. Esses jovens escreveram depoimentos, nos quais descreveram suas trajetórias até então e o significado da droga em suas escolhas de vida. Do cruzamento dessas várias experiências, resultou a compreensão da educação como possibilidade aberta para o ser humano, para ter outras perspectivas de relacionar-se socialmente, de ser capaz de interpretar e conduzir a própria história em qualquer época da sua vida, ou seja, de ter um futuro aberto. Concluo evidenciando os limites da estratégia de Redução de Danos como política estatal e as possibilidades pedagógicas presentes em intervenções que viabilizem outras trajetórias para os jovens em contextos de uso de drogas, que não a da dependência química. / The present work drifts of a research whose central objective was the discussing what pedagogy(ies) are used to approach and to treat young in contexts of the drugs use which are constituted as chemical dependents and to investigate how the education pronounces in those relationships. The main subject of the investigation is: what education conception does sustain such actions? Does it produce pedagogies, in other words, interventions that make possible to produce other paths for these young ones that not the announced death? I defend the idea that the education opens important perspectives for the human development, having in mind that the subjects are constituted in the and for the social and historical interactions. In the youth's study and their exhibition to the "business of the drug" - euphemism for "business of the death" - it was possible to notice that what calls her "education", in the scope of the State actions in relation to the "users of drugs" or "chemical dependents" is configured as devolution politics of the problem to the own dependents. The work developed by NGOs for Reduction of Damages does not moves away young people of the drugs, although it is not its project. Its proposal is educational and it generates a pedagogy whose perspective, realized by the reducers of damages, does not do direct interventions in the prognosis of announced death by the use of drugs, but it places in action the Reduction of damage strategy that aims the preservation of the life and their conscience about it. It was important, in that process, to establish multiple interactions among youth, drugs, reduction of damages and other proposals of recovery front to the possible educational actions at this historical moment. In relation to the empirical field, I investigated NGO Solidarity Industry: commitment with the life (Indústria da Solidariedade: compromisso com a vida - ISO), located in Imbituba - Santa Catarina, which also acts in close municipal districts. With an ethnographic perspective, I accompanied the reducers of damages in their approaches with young people and I accomplished participant observation, as much of the approaches as of the interventions in their educational actions. Besides, I observed the insertion and acceptance of the proposal to Reduction of damages are expressed in the community. I registered the daily of NGO through a field diary and I collected users of drugs depositions. The second empirical field was the Center of Living Ecology of the Being (Centro de Convivência Ecologia do Ser), where I accompanied - with observation, field notebook and interviews with the coordinator of the proposal - internal youth from their desintoxication period to the process of social reinsertion, when they put in action goals, such as the return to the study, courses and the practice of sports. These young ones wrote depositions in which they describe their paths and the meaning of the drug in their choices of life. Of the crossing of those several experiences, it resulted the understanding of the education as open possibility for the human being, to have other perspectives to be connected with the society, being able to interpret and to lead the own history in any time of their life, in other words, having an open future. I conclude evidencing the limits of the Reduction of Damages strategy as state politics, and the present pedagogic possibilities in interventions that make possible other trajectory for the youth in use of drugs contexts, that no the one of the chemical dependence.
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Crianças e jovens portadores de necessidades educativas especiais institucionalizados: um estudo sobre suas interpretações em relação às práticas socioeducativas para a reinserção social

Conceição, Lígia Nascimento January 2004 (has links)
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