The present thesis exploits a concept that lays in the core of human capital, employee satisfaction, under the context of a proactive organizational change. The prior literature depicts organizational change as a strategy applied to increase the efficiency of the company and its relevance to the market involved. The unique element of the matter is that proactive reorganizations are a product of a structural practice initiated by an entity’s human resources department. The department operates under a standardized model of change, which focuses on addressing the technical discrepancies that may occur in the human capital. Mainly analyzed from a company’s perspective, its influence on the employees involved in the change is often been neglected. The thesis was conducted in an effort to assess the need for a change in the current model in order to better address employee’s needs. To achieve that a sample of 100 Intel employees was used to uncover the state of the employees’ job satisfaction after an organizational change has been taken place. Results of the analysis exhibited above average overall satisfaction scores. The areas that employees seem to be the least satisfied were that of job security and company’s policies. Moreover, the elements of culture and the type of reorganization have also seemed to influence the overall satisfaction scores. Upon viewing the results the authors concluded that a need does exist, for a more interpersonal human resource approach to be incorporated within the current reorganizational model of an entity.

Esta Tese foi formulada buscando responder a uma problemática central: a reestruturação produtiva induz a uma redefinição do sistema de transportes terrestres, tanto no que se refere à infra-estrutura quanto aos deslocamentos realizados por passageiros. O objetivo geral desta pesquisa é o estudo da configuração da rede de transporte e dos ritmos dos fluxos urbanos na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), observando que a reengenharia da produção a partir da década de 1990 alterou os fluxos e provocou novas demandas por transportes, configurando novos arranjos espaciais na metrópole. Sob a linha metodológica de análise da realidade pautada sobre os fenômenos empíricos, de dados estatísticos e conhecimento teórico dos fatos que ocorrem na RMSP, no que tange às suas atividades econômicas, utilizamo-nos das quatro categorias do método geográfico de análise do espaço: forma, função, estrutura e processo. A pesquisa nos proporcionou, através do estudo das infra-estruturas de transporte ferroviário, metroviário e rodoviário, o conhecimento da forma. A análise dos fluxos realizados nos proporcionou o entendimento da função. As políticas que determinam a infra-estrutura viária e influem na qualidade dos fluxos de passageiros compuseram a dimensão da categoria de análise estrutura, fundamental para que pudéssemos fazer a crítica ao sistema de transporte de passageiros da RMSP. O processo histórico permeou toda a pesquisa. À luz da subjetividade expressa nas entrevistas que realizamos, foi possível construir uma nova visão de nosso problema de pesquisa. Fazendo uso dessas categorias analíticas, procuramos compreender a nova organização do espaço metropolitano sob o viés das infra-estruturas de transporte e dos deslocamentos dos passageiros. A reestruturação produtiva significou nada mais do que a incorporação de novas técnicas ao trabalho e à gerência, que engendraram alterações na organização do espaço. Em tempos de reestruturação produtiva, verificamos a diminuição das atividades industriais e o crescimento de novas modalidades de serviços. Isto significa que, com a terceirização de tantas atividades que, em tempos fordistas, se concentravam na fábrica, multiplicaram-se as empresas prestadoras de serviços produtivos. Além disto, muitos outros serviços distributivos e sociais aumentaram e se disseminaram pelo espaço urbano. Através do estudo das vias férreas, metroviárias e rodoviárias, das modalidades de transporte que circulam por estas vias na RMSP, e ainda dos deslocamentos de passageiros, concluímos que desde a origem da estruturação da metrópole paulistana, a mobilidade e a acessibilidade foram ao mesmo tempo princípios e resultantes do processo de metropolização, fato que pode ser verificado pelo estudo histórico da relação entre a expansão da mancha urbana e a estrutura viária. Tendo importante participação em todas as etapas do processo de estruturação da metrópole, a mobilidade teve um papel indutor tanto no início da metropolização quanto no atual período, quando a RMSP passa por intensas transformações decorrentes do processo de reestruturação da produção. Os resultados de nossa pesquisa nos fizeram concluir que, notadamente em meados dos anos 1990, os sistemas de transportes metropolitanos iniciaram um processo de reorganização e modernização, acelerados nos anos 2000. A Tese apresenta dados que demonstram que a redefinição do padrão produtivo também redefiniu o padrão da circulação de passageiros na RMSP. / This Thesis was formulated trying to answer to a central problem: the productive restructuration leads on a redefinition of the terrestrial transport system, concerning the infrastructure and the passengers displacements. The research general objective is the study of the shape transport network and the urban fluxes rhythmic in São Paulo Metropolitan Area, observing that the production reengineering after 1990 changed the fluxes and stimulated new transport demands, configuring new metropolis spatial arrangements. Under the methodological line of the reality analysis based on the empirical phenomena, statistical data and theoretical knowledge of the facts that occur in São Paulo Metropolitan Area, concerning to its economic activities, we use the four categories of the geographic analysis of the space method: form, function, structure and process. The research that we realized supplied, through the rail, underground and road infra-structure study, the knowledge of the form. The fluxes analysis supplied the function understanding. The politics that define the infra-structure and influence the passengers fluxes quality made up the analysis category of the structure, important to the passengers transport system critic that we have done. The historical process interposed all the research. The subjectivity expressed on the interviews we realized made a new vision of our research problem possible. Using the four analysis categories, we tried to understand a new metropolitan space organization under the obliquity of the transport infra-structure and the passengers displacements. The productive restructuration meant more than new techniques incorporation to labor and management, which expressed spatial organization changes. In productive restructuration times, we noticed a minimization of the industrial activities and the growth of some other services modalities. This means that, with so many activities that were transferred to a third company, which in Ford period were concentrated in the plant, the rendering companies of productive services had been multiplied. Moreover, many other distributive and social services had increased and had spread through the urban area. Through the study of the railway, subway and road, of the transport modalities that circulate in São Paulo Metropolitan Area, and still of the passengers displacements, we conclude that since São Paulo metropolis structural origin, mobility and accessibility had been, at the same time, principles and resultants of the metropolis formation process, fact that can be verified by the historical study of the urban area expansion and the road structure. Mobility had an inductive paper at the beginning of the metropolis formation and in the current period, when São Paulo Metropolitan Area passes for intense transformations decurrently of the process of production reorganization, having important participation in all the stages of the process of metropolis structural organization. The results of our research had shown that, in middle of years 1990, the metropolitan transport systems initiated a reorganization and modernization process, sped up in the 2000. We believe that the redefinition of the productive standard also redefined the standard of the passengers circulation in the São Paulo Metropolitan Area.

Esse trabalho analisa atividades contábeis não previstas na legislação falimentar brasileira e propõe que elas sejam atribuídas ao administrador judicial. A primeira atividade é a verificação da capacidade de continuidade da recuperanda; a segunda, a avaliação da capacidade de cumprimento do plano de recuperação; e, a terceira, a emissão de recomendação para que o processo de recuperação prossiga, seja extinto ou convolado em falência. A partir disso, os objetivos são discorrer sobre os potenciais benefícios das atividades propostas para o processo de recuperação e examinar se há impacto na remuneração do administrador judicial ou perito, caso essas atividades sejam adicionadas à legislação. Para atingir tais finalidades, inicialmente é realizada uma pesquisa bibliográfica, destacando-se os trabalhos de Santos (2009) e Moro Junior (2011), os quais abordam atividades similares às propostas no presente estudo, atribuindo-as ao perito contador. Esses estudos motivam a ampliação dos objetivos dessa pesquisa, a fim de contemplar os impactos também na remuneração do perito. Em seguida, efetua-se a análise documental do processo de recuperação judicial da empresa Beta e são coletadas informações que evidenciam a importância das atividades sugeridas para os envolvidos no processo. Consideram-se tais dados na elaboração do roteiro de entrevista da última etapa da pesquisa, na qual são feitas entrevistas com os diferentes agentes envolvidos nos processos de recuperação judicial. Constata-se a existência de um conflito de interesse entre as atividades realizadas pelo administrador judicial e pelo perito, após o deferimento do processo, e as atividades propostas, sendo assim, não devem ser atribuídas a esses agentes. Verifica-se a necessidade da análise da documentação inicial da empresa, principalmente para auxiliar o juiz quanto à decisão do deferimento ou não do processamento da recuperação. O aumento na remuneração do responsável por essa atividade pode ser factível, dependendo de sua previsão na legislação e de quem a executará. Não há um consenso sobre os benefícios ou impactos gerados pela análise da capacidade da empresa de cumprir o plano de recuperação, apesar de sua necessidade ser identificada na pesquisa documental, é entendida, pela maioria dos entrevistados, como uma tarefa exclusiva dos credores. Grande parte das opiniões dos entrevistados permanece a mesma ao se estudar a emissão de recomendação para que o processo prossiga, seja extinto ou convolado em falência. Essa atividade é apontada como necessária, de forma complementar, à primeira, de análise da documentação inicial, contudo, não foi possível identificar a sua necessidade pela pesquisa documental. / This research studies financial activities that are not foreseen in Brazilian legislation, and it proposes to allocate them to the trustee. The first activity is the analysis of the company\'s capability to recovery; the second is the analysis of the company\'s ability to fulfill the recovery plan; and the third is a recommendation for the process proceed, be extinguished or transformed into liquidation. The purposes are to discuss the potential benefits of the proposed activities for the reorganization process, and to check if there would be an impact on the remuneration of the trustee or the accountant, if these activities were added to the legislation. To achieve these intentions, was conducted a literature search in which we identified the Santos (2009) and Moro Junior (2011) researchers addressing similar activities to the proposed ones. Both treat the activities as being a responsibility of the accountant and not the trustees. These events led to the expansion of this research objectives to also study the impacts in the accountant\'s remuneration. In sequence, was made the documentary analysis of the reorganization proceedings of Beta company. The information collected showed the importance of the proposed activities for creditors and others involved in the process. These data were considered to draft the interview guide, used in the last stage of this research. The interviews were conducted with agents involved in reorganization processes. It has been found a conflict of interest between the activities performed by the trustee or the accountant after the approval of the process and the activities proposed. Therefore, they should not be attributed to these agents. It is verified a demand for the initial documentation analysis mostly to assist the judge when it has to approval or not the reorganization process. There is an increase in the remuneration of the agent responsible for this activity. This increase depends on its legal provision in the legislation and on who will perform it. There is no consensus about the benefits and impacts generated by the the analysis of the company\'s ability to fulfill the recovery plan. The necessity of this activity was acknowledged in the documentary research, but most of the interviewees understand it as a particular task of creditors. Most of the interviewees\' opinions remain the same in the study of the recommendation for the process proceed, be extinguished or transformed into liquidation. This activity is seen as necessary as a complement to the first one, the analyze the initial documentation. However, it was not possible to identify their need in the documentary research.

O presente trabalho tem por finalidade analisar o problema do financiamento das empresas em crise no Brasil e a disciplina a ele conferida pela Lei n. 11.101/05, com enfoque no procedimento de recuperação judicial. Após uma breve análise das diversas causas da crise empresarial e de possíveis medidas saneadoras preliminares, inicia-se a discussão das premissas constitucionais do tratamento das empresas em dificuldade no Brasil e dos objetivos da lei falimentar em geral, para então ingressar nas soluções adotadas pelo direito brasileiro. Em seguida, tem início o escrutínio do tema central proposto, com destaque para seu escopo e importância, além da identificação dos meios, agentes e modalidades relacionados ao financiamento das empresas em dificuldade. Apresentado um sucinto panorama da matéria no direito estrangeiro, investiga-se o tema à luz do ordenamento pátrio, numa abordagem teórica e prática do financiamento das empresas em crise no Brasil e seus limitadores, assim como possíveis alternativas para mitigá-los. O problema é tratado, ainda, sob a perspectiva da governança corporativa e, por derradeiro, vislumbra-se sua eventual adoção na falência, com escoro no princípio da preservação da empresa, passando-se à conclusão. / The present work has the aim of analyzing the problem of financing for distressed companies in Brazil and the discipline granted to it by Law no. 11.101/05, with focus on the judicial reorganization procedure. After a brief analysis of the various causes of corporate crisis and the possible preliminary aid measures, a debate commences on the constitutional premises of the treatment of distressed companies in Brazil and the goals of bankruptcy law in general, after which the solutions adopted by Brazilian Law are examined. Next, the scrutiny of the proposed theme begins, with emphasis on its scope and importance, as well as the identification of the means, participants and categories related to the financing for companies in difficulties. After the presentation of a brief overview of the matter in foreign law, the same is investigated in light of the national legal system, under a theoretical and practical approach of financing for distressed companies in Brazil and its constraints, as well as the possible alternatives to mitigate them. In addition, the problem is treated from the perspective of the corporate governance and, last, a glimpse is taken into its eventual adoption in liquidation processes, with support in the principle of preservation of the company, culminating with the conclusion.

Esta dissertação tem por objeto examinar as questões jurídicas relativas aos efeitos da recuperação judicial na gestão da atividade empresarial do devedor, especificamente quanto às hipóteses de nomeação e as funções do gestor judicial. Isto porque, apesar de a recuperação não ter como consequência direta o afastamento dos administradores e/ou do devedor, eles poderão vir a ser destituídos na hipótese de ocorrência de uma das circunstâncias taxativamente descritas nos incisos do art. 64 da LREF. Neste caso, se se tratar dos administradores, eles serão substituídos por novos, eleitos pelos sócios, obedecendo-se às regras fixadas no contrato (ou estatuto) social. Na hipótese, contudo, de afastamento do devedor, o art. 65 da LREF apenas dispõe que os credores elegerão o gestor judicial que assumirá a administração das atividades do devedor, sem estabelecer, com precisão, qual o preciso sentido do termo devedor, cuja melhor interpretação parece ser a própria sociedade empresária devedora. Em consequência, se se verificar a ocorrência de uma das circunstâncias descritas na LREF, afastada será a própria sociedade empresária devedora, na qual hipótese o gestor judicial, eleito pelos credores e nomeado pelo juiz, assumirá a gestão da atividade da empresa em dificuldade econômico-financeira, sem ingressar no quadro social. O gestor judicial não assume, entretanto, a condução do processo de recuperação judicial, nem a apresentação e a aprovação de eventuais alterações no plano de recuperação, funções essas que serão exercidas pela própria sociedade empresária devedora, devidamente presentada por seus órgãos de administração. Ao gestor judicial, por outro lado, são impostos os mesmos deveres exigidos do administrador de toda e qualquer sociedade, a saber, dever de diligência (praticar os atos de gestão segundo as modernas técnicas de administração de empresa), dever de lealdade (para com a requerente da recuperação judicial, e não para com os credores que elegeram o gestor judicial) e dever de obediência à lei. Violado qualquer um desses deveres, o gestor judicial responderá pessoalmente pelas obrigações assumidas. Caso contrário, se os deveres forem cumpridos, o gestor judicial não responderá pessoalmente pelos atos praticados na condução dos negócios, ainda que a devedora venha a ter sua recuperação judicial convolada em falência. / The purpose of this essay is to analyze legal issues related to the effects of reorganization over management activity. Notwithstanding such reorganization does not result directly in taking managers and/or debtor off, they may be removed in the event of any of the circumstances clearly described in subsections of section 64 of LREF [Brazilian Law for Companies\' Reorganization and Bankruptcy] takes place. In this case, if taking into account the managers, they shall be replaced by new ones, elected by the partners, subject to rules set forth in Articles of Association (or By-laws). In the event, however, of removal of debtor, section 65 of LREF provides for only that the creditors shall elect a trustee, who shall take the management of activities of the debtor, without accurately providing for the exact meaning of the word debtor. The interpretation of the word debtor seems to be the debtor business company itself. As a consequence, if it is verified the occurrence of one of the circumstances set forth in LREF, the debtor business company itself shall be removed, event in which the trustee, elected by the creditors and appointed by judge, shall take the management of the activity of the company in financial and economic crisis, without taking part in ownership structure. Trustee will not direct, however, the conduction of courtsupervised reorganization proceeding, or the presentation and approval of eventual changes in reorganization plan, which duties shall be exercised by the debtor business company itself, duly represented by its managing boards. The same duties required from the manager of any and all company are imposed to the trustee: diligence, loyalty and duty of compliance with the law. If any of such duties are infringed, the trustee shall be personally liable for obligations taken. Otherwise, if the duties are accomplished, the trustee will not be personally liable for the acts performed while directing business, even if the debt has its reorganization converted into bankruptcy.

Esta dissertação de mestrado utiliza metodologia de direito e economia para apresentar modelo teórico construído a partir do ferramental disponibilizado pela teoria dos jogos. O modelo é desenhado com o objetivo de analisar as estratégias para tomada de decisão de devedores e credores sobre o pedido de falência e recuperação da empresa em crise no Brasil. As estratégias sugeridas pelo modelo são comparadas às alternativas existentes na lei brasileira de falências e recuperação de empresas (Lei n. 11.10112005). Os conceitos relacionados aos temas tratados são apresentados no capítulo II, onde há também uma visão resumida das teorias econômicas utilizadas, com o objetivo de auxiliar o leitor a compreender os conceitos. Há, ainda, uma breve exposição da teoria dos jogos e da teoria do desenho de mecanismos. O modelo proposto é estruturado de acordo com a teoria da escolha racional e a teoria dos jogos. Analisam-se os principais interesses envolvidos, limitados às restrições existentes, que reduzem as escolhas dos agentes (capítulo III). Estudam-se também os comportamentos de devedor e credores, resumidos a três possibilidades: estabelecimento de negociações privadas, falência e recuperação da empresa. Compreendem-se as decisões mais prováveis e também os possíveis erros na tomada de decisão, influenciados pelos interesses dos agentes, restrições econômicas e imposições legais. Apontam-se os problemas de revelação de informações, as decisões tomadas em assembléia de credores, os efeitos das decisões e propõem-se soluções para os principais problemas, sempre com base nos conceitos da teoria dos jogos e na teoria do desenho de mecanismos (capítulo IV). A formulação matemática do modelo proposto é apresentada no capítulo V. / This dissertation uses a methodology of law and economics to present a game-theoretic model, designed with the purpose of analyzing the strategies, selected by debtors and creditors, to make decisions between liquidation and reorganization of a distressed firm. The strategies recommended by the model are compared with the existing alternatives in the Brazilian Bankruptcy Law (law n. 11.101/2005). The concepts related to the subject are presented in chapter II, where there is an overview of the economic theories, to simplify the understanding of the concepts. There is also an overview of game theory and mechanism design theory. The proposed model is structured according to the rational choice theory and game theory. It analyzes the main interests involved, and the existing constraints that limit the choices made by the agents (chapter III). It also studies the behavior of debtors and creditors, limited to three possibilities: establishment of private negotiations (workout), liquidation or reorganization of the firm. It analyzes the most probable decisions and also the possible errors in the decision making process, influenced by interests involved, economic and legal constraints. The dissertation analyses the problem of revelation of information, decisions taken in creditors assemblies, effects of those decisions, and proposes solution to the main problems, based on concepts of game theory and mechanism design theory (chapter IV). The models mathematical formulation is presented in chapter V.

O trabalho tem como tema central o exame do crédito trabalhista nos planos de recuperação judicial das empresas em crise, criada pela Lei 11.101 de 09 de fevereiro de 2005 e os efeitos dessa lei nos contratos de trabalho. Utilizando método dedutivo, com pesquisa doutrinária, jurisprudencial e na legislação, analisa o crédito trabalhista, sua natureza e suas proteções na elaboração, negociação e execução do plano de recuperação judicial de empresas. É dividido em quatro Capítulos que abordam: síntese histórica da recuperação de empresas, com ênfase na participação dos credores trabalhistas no Brasil; breve análise do instituto da recuperação de empresas nos Estados Unidos e França; a divisão dos credores em classe, com a definição de quem são os credores trabalhistas, como os créditos são apresentados à recuperação judicial, as consequências da alienação dos créditos trabalhistas e a representação dos credores trabalhistas na assembléia-geral. Estuda os limites que o Direito do Trabalho impõe ao plano de recuperação judicial, analisando prazos para pagamentos dos créditos trabalhistas e alguns meios de recuperação que podem ser utilizados nos planos. Estuda, ainda, a sucessão de empregadores, a doutrina a respeito dessa sucessão nos casos em que há alienação de ativos em sede de recuperação judicial e algumas das principais decisões dos Tribunais Superiores. / The work is focused on the examination of the labor credit in bankruptcy plans of companies in crisis, created by Law 11,101 of 09 February 2005 and the effects of this law in labor agreement. Using the deductive method, with doctrinal research, case law and legislation, analyzes the labor credit, its nature and its protections in the preparation, negotiation and execution of the plan for reorganization. It is divided into four chapters that discuss: historical overview of the reorganization, with emphasis on labor participation of creditors in Brazil; brief analysis of the institute\'s business recovery in the United States and France, the class of creditors, with the definition of who are the labor creditors, how the labor claims are submitted to the bankruptcy, the consequences of the alienation of labor claims and representation of labor creditors in general meeting. The study of the limits that the labor law imposes on the reorganization plan by analyzing deadlines for payments of labor credits and some means of recovery that can be used in the plans. It also analyzes the succession of employers, about the doctrine of succession in cases where there is disposal of assets in reorganization and some of the major decisions of the Superior Courts.

Esta tese propõe um modelo de adaptação organizacional em Sistemas Multiagentes (SMA) composto por um modelo de organização e um processo de reorganização. O modelo organizacional, chamado de MOISE+, considera três dimensões da organização de um SMA: a estrutura (grupos, papéis e ligações), o funcionamento (planos globais, metas e missões) e as obrigações e permissões dos agentes. A principal característica do modelo MOISE+ é facilitar a mudança organizacional em uma das dimensões sem comprometer as outras. É possível, por exemplo, alterar a estrutura da organização sem alterar o seu funcionamento e vice-versa. O processo de reorganização permite que os próprios agentes realizem a mudança através de quatro etapas: monitoração da organização corrente, projetos de planos de mudança, seleção dos planos e implementação do plano selecionado. A principal característica deste processo é a existência explícita da organização responsável pela reorganização (descrita na notação do modelo MOISE+) permitindo a abertura do processo. Estando a representação deste processo disponível aos agentes, estes podem participar da reorganização, bastando que compreendam a notação do modelo. Este processo foi implementado e avaliado em dois estudos de caso, empresas virtuais e futebol de robôs, nos quais as etapas de seleção e implementação foram enfatizadas, já que existem poucos trabalhos que abordam estas duas etapas do processo de reorganização. / This thesis proposes a reorganization model for Multiagent Systems (MAS). This reorganization model is composed by both an organizational model and a reorganization process. The organization model, called MOISE+, is based on three dimensions: the organizational structure (composed by roles, groups, links, etc.), the organizational functioning (composed by global plans, missions, goals, etc.), and the agents\' obligations and permissions. The MOISE+ model main feature is the independence among these dimensions. It is therefore possible to change the organizational structure without any change in the functioning. The reorganization process enables the agents themselves to perform the reorganization along four phases: monitoring (when to reorganize), design (ways of building a new organization), selection (how to choose a new organization), and implementation (how to change the current running organization). The reorganization process is explicitly described in MOISE+ notation and the agents have access to it. This property enables any agent to participate in the reorganization when he understands MOISE+ notation. The reorganization process is thus open since many agents can joint it. This process was implemented and evaluated in two domains: virtual enterprises and robot soccer. The experiments have focused mainly on the selection and implementation phases since the research on those phases is not very common in the literature.

Submitted by Ricardo Cedraz Duque Moliterno (ricardo.moliterno@uefs.br) on 2018-01-31T22:23:40Z No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O_MYRIAN.pdf: 5111273 bytes, checksum: a33484aa4209dab87b6a23237e695e88 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-31T22:23:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTA??O_MYRIAN.pdf: 5111273 bytes, checksum: a33484aa4209dab87b6a23237e695e88 (MD5) Previous issue date: 2017-08-31 / The reorganization of rural space is a process triggered by the interaction of multiple agents, including the State, small farmers and formal organizations (associations and cooperatives). In this process, public policies assume a central role when they are constituted as State action that focuses directly on certain categories and may incite changes. In Brazil, the redirects in public policies for agriculture, especially since 2003, were responsible for promoting the creation of new forms of action or restructuring existing ones. In this year there was the creation of the Food Acquisition Program (PAA), and in 2009, with Law No. 11,947 / 2009, there is a modification in the National School Feeding Program (PNAE), by establishing to the states and counties the obligation to allocate , at least 30% of its resources for the purchase of foodstuffs of small farmers or their organizations. The actions of the programs begin to share the same purposes in seeking to guarantee the human right to food and to strengthen the small production through the direct purchases of their products. Hence, the objective of the research is to analyze the spatial reorganization of the rural properties of the cooperative from the implementation of the Food Acquisition Program and the National School Feeding Program in the municipality of Amargosa/BA. The research pointed out that the implementation of the PAA and the PNAE resulted in the consolidation of the partnership between the public authority and the Family Farming Cooperative and Solidarity Economy of the Jiquiri?? Valley (COOAMA), which raised important place of sale of the products. The actions of the programs propel the spatial reorganization of the properties by promoting important interventions in the systems of objects and in the systems of actions that condescend the production of the space. In addition, although the implementation presents some challenges, it has allowed the valorization of the small farmers, minimizes the action of the middlemen, the prices practiced are in line with the local reality and contributes to assure the Food and Nutritional Security of the individuals that are benefited with the acquired foods. / A reorganiza??o do espa?o rural ? um processo desencadeado atrav?s da intera??o de m?ltiplos agentes, dentre os quais, o Estado, os pequenos agricultores e as organiza??es formais (associa??es e cooperativas). Nesse processo, as pol?ticas p?blicas assumem um papel central ao constitu?rem-se como a??o do Estado que incide diretamente em determinadas categorias podendo incitar mudan?as. No Brasil, os redirecionamentos nas pol?ticas p?blicas para a agricultura, sobretudo a partir de 2003, foram respons?veis por promover a cria??o de novas formas de atua??o ou reestruturar as j? existentes. Nesse ano ocorreu a cria??o do Programa de Aquisi??o de Alimentos (PAA) e, em 2009, com a Lei N? 11.947/2009, houve uma modifica??o no Programa Nacional de Alimenta??o Escolar (PNAE), ao instituir aos estados e munic?pios a obrigatoriedade de destinarem, no m?nimo, 30% dos seus recursos para a aquisi??o de g?neros aliment?cios dos pequenos agricultores ou de suas organiza??es. As a??es dos programas passam a comungar dos mesmos prop?sitos ao buscar garantir o direito humano ? alimenta??o e fortalecer a pequena produ??o atrav?s das compras diretas dos seus produtos. Da? o objetivo da pesquisa consistir em analisar a reorganiza??o espacial das propriedades rurais dos cooperados a partir da implementa??o do Programa de Aquisi??o de Alimentos e do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar no munic?pio de Amargosa/BA. A pesquisa apontou que a implementa??o do PAA e do PNAE ocasionou na consolida??o da parceria entre o poder p?blico e a Cooperativa de Agricultura Familiar e Economia Solid?ria do Vale do Jiquiri?? (COOAMA) o que suscitou rebatimentos importantes para os cooperados que perpassam o ?mbito da comercializa??o dos produtos. As a??es dos programas propulsionam a reorganiza??o espacial das propriedades por promoverem importantes interven??es nos sistemas de objetos e nos sistemas de a??es que condescendem a produ??o do espa?o. Ademais, apesar da implementa??o apresentar alguns desafios, tem permitido a valoriza??o dos pequenos agricultores, minimiza a a??o dos atravessadores, os pre?os praticados condizem com a realidade local e contribui para assegurar a Seguran?a Alimentar e Nutricional dos indiv?duos que s?o beneficiados com os alimentos adquiridos.

A assimetria informacional entre devedores, credores e judiciário gera ineficiências nos procedimentos de falência (liquidação) e de recuperação judicial (reorganização). Essas ineficiências afetam a alocação ótima dos recursos das empresas submetidas a esses institutos jurídicos ao possibilitar a concessão da recuperação a empresas inviáveis (erro tipo 1) e a decretação da falência de empresas cujo ativo arrecadado é inferior aos custos administrativos desse procedimento, inviabilizando o pagamento de credores. Diante desses problemas, esta pesquisa teve por objetivo apresentar como as informações contábeis podem ser utilizadas para reduzi-los. Em relação à falência, buscou-se com este estudo apresentar como as informações contábeis podem ser utilizadas para indicar o início de processos de falências frustradas (falências cuja taxa de recuperação dos credores é igual a zero). No que se refere à recuperação, buscou-se apresentar como evitar o deferimento do processamento da recuperação judicial a empresas inviáveis por meio do uso das informações contábeis. Para alcançar o objetivo proposto, no que se refere aos processos de falência, foi desenvolvido uma regressão logística tendo como variáveis explicativas o Ativo e o Passivo da devedora no início do processo. Por meio desse modelo pode-se estimar a probabilidade de uma falência ser frustrada. Em relação à recuperação, inicialmente foram analisados três casos a fim de ilustrar a capacidade das informações contábeis disponíveis na petição inicial dos processos indicarem a viabilidade, ou não, das devedoras. Essa análise foi feita por meio de cálculos de índices de liquidez e endividamento e da aplicação de modelos de previsão de insolvência desenvolvidos por Kanitz (1974), Scarpel (2000) e Mário (2002). Considerando-se que a análise prévia ao deferimento do pedido do processamento de recuperação não possui previsão legal, buscou-se a opinião de magistrados, por meio de entrevistas, e decisões de 2ª instância sobre essa possibilidade. Como resultado, o modelo desenvolvido para prever falências frustradas obteve uma taxa de acerto de 89% dos casos da amostra. Com base nessa informação, seria possível evitar o prolongamento desses processos e o consumo de recursos em falências que não alcançarão sua finalidade. Em relação à capacidade das informações contábeis indicarem a viabilidade de empresas que pedem pela recuperação judicial, a utilização dos modelos de previsão de insolvência se mostrou adequada para essa finalidade. Considerando-se a capacidade da informação contábil de minimizar o cometimento do erro tipo 1, em casos de recuperação, e de acelerar decisões sobre o encerramento de falências frustradas, tem-se que a informação contábil pode ser utilizada para maximizar os recursos nesses processos, colaborando com a eficiência ex post da legislação falimentar. / Informational asymmetry between borrowers, lenders and judiciary generates inefficiencies in liquidation and reorganization. These inefficiencies affect the optimal allocation of the companies resources subject to these legal institutions by enabling the granting of reorganization to non-viable companies (type 1 error) and the declaration of liquidation of companies whose asset is less than the administrative costs of this procedure, precludes the payment of creditors. On these issues, this research aimed to present how accounting information can be used to reduce them. In relation to bankruptcy this study attempted to present how accounting information can be used to indicate the beginning of failed liquidation proceedings (liquidation whose creditors\' recovery rate is zero). Regarding reorganization this study tried to present how to avoid approval of the reorganization process to non-viable companies using accounting information. To achieve the proposed objective regarding liquidation, was developed a logistic regression with explanatory variables the assets and liabilities of the debtor at the beginning of the process. Through this model can estimate the probability of a liquidation be frustrated. In relation to the reorganization initially three cases were analysed to illustrate the ability of accounting information available in the initial application of this process indicate the feasibility, or not, of the debtor. This analysis was done by means of calculations of indices of liquidity and debt and insolvency prediction models developed by Kanitz (1974), Scarpel (2000) and Mario (2002). Considering that prior analysis to granting the reorganization request has no legal provision, sought the opinion of judges, through interviews, and appeal decisions about this possibility. As a result, the model developed to predict liquidation frustrated obtained a hit rate of 83% of the cases in the sample. Based on this information, it would be possible to avoid the prolongation of these processes and resource consumption in bankruptcy that will not achieve your purpose. In relation to the ability of accounting information indicate the viability of companies that ask for judicial reorganization, the use of prediction models of insolvency proved best suited for this purpose. Considering the ability of accounting information to minimize the commission of type 1 error, in case of reorganization, and to speed up decisions on closure of liquidation has frustrated that accounting information can be used to maximize resources in these processes, collaborating with ex post efficiencies of bankruptcy law.