La ricerca si propone di analizzare la responsabilità professionale per determinare le caratteristiche che gli sono peculiari, e anche un risarcimento per i danni da essi derivanti, nelle sue diverse forme. Sono affrontati tre categorie professionali: medici e altri professionisti sanitari, avvocati, notai e professionisti collegati, e degli ingegneri, architetti e imprenditori. La scelta del soggetto è giustificato nella necessità di dare una unità al campo, spesso studiate in maniera non collegati con ogni tipo di professionista. In questa tesi, l\'argomento è trattato in modo da facilitare l\'incontro di tutte le attività professionali, in quanto essi sono legati da caratteristiche molto simili. L\'approccio proposto non solo permette la discussione di responsabilità soggettiva, ma riguarda anche l\'imprevedibilità della attività del professionista, che spiega perché gli obblighi sono, di regola, di mezzi. In sintesi, i seguenti aspetti saranno affrontati: gli elementi essenziali della responsabilità; il danno, in modi diversi, evidenziando la possibilità di cumulo dei danni non patrimoniale, e la perdita di chance; la responsabilità contrattuale dei professionisti; per quanto riguarda l\'attività medica, tra l\'altro, si studiano le responsabilità del chirurgo plastico, l\'anestesista e il capo della equipe medica, l\'onere della prova in particolare la teoria della perdita di chance , e la responsabilità degli ospedali, dentisti, farmacisti e infermieri; per quanto riguarda il ruolo di avvocato e professioni affini, si discute la responsabilità per gli atti di pigrizia, la perdita di una possibilità, dei reati in tribunale e il dovere di riservatezza, anche la responsabilità dei notai, che svolgere un servizio pubblico attraverso la delegazione; infine, per quanto riguarda gli ingegneri, architetti e imprenditori, si voglia sottolineare la responsabilità derivanti dal contratto di costruzione, in queste due modalità: empreitada e amministrazione, nonché la responsabilità per la sicurezza e la solidità trattati dall\'art. 618 cc, e la responsabilità dello sviluppatore immobiliare. La tesi si avvale di due metodi: il primo è la dialettica, che è incorporata nel analisi e discussione di opposti punti di vista su questioni controverse, e il secondo riguarda l\'analisi della giurisprudenza, al fine di estrarre dalle sentenze dei vari argomenti utilizzati per mantenere il suo orientamento. Si sostiene, anche, negli studiosi brasiliani come Alvino Lima, Wilson Melo da Silva, José de Aguiar Dias e Agostinho Alvim e negli studiosi stranieri come Robert Joseph Pothier, René Demogue, René Savatier e fratelli Mazeaud Henri, Léon e Jean. / O trabalho tem por escopo a análise da responsabilidade civil profissional orientada para a extração das características que lhe são peculiares, bem como da reparação do dano dela decorrente, em suas diversas modalidades. Aborda três categorias profissionais: os médicos e demais profissionais da área de saúde; os advogados, tabeliães e profissionais conexos, e engenheiros, arquitetos e empreiteiros. A escolha do tema se justifica em razão do propósito de conferir uma unidade à matéria, quase sempre estudada de maneira desconexa no que tange a cada tipo de profissional. Na presente dissertação, o assunto é tratado de modo a propiciar a reunião de todas as atividades profissionais, já que estas são interligadas por características bastante semelhantes. A abordagem proposta permite não somente a discussão da responsabilidade subjetiva, mas também da imprevisibilidade atinente à atividade do profissional liberal, o que justifica o fato de sua obrigação ser, em regra, de meio. Em síntese, são abordados os seguintes assuntos: elementos essenciais da responsabilidade civil; o dano, em suas diversas modalidades, com ênfase na possibilidade de cumulação dos danos morais com os estéticos, e a perda de uma chance; a responsabilidade civil contratual pertinente à matéria. No tocante à atividade médica, entre outros assuntos, são estudados a responsabilidade do cirurgião plástico, do anestesista e do chefe de equipe, o ônus da prova em especial a teoria da perda de uma chance , e a responsabilidade de hospitais, dentistas, farmacêuticos e enfermeiros. No que concerne à atuação do advogado e profissionais conexos, discutem-se a responsabilidade por atos de desídia, a perda de uma chance, as ofensas irrogadas em juízo e o dever de sigilo, bem como a responsabilidade dos tabeliães, notários e registradores, que exercem função pública mediante delegação. Por fim, no que alude aos engenheiros, arquitetos e empreiteiros, realça-se a responsabilidade oriunda do contrato de construção, nas modalidades empreitada e administração, bem como a responsabilidade por solidez e segurança constante do art. 618 do CC, e a responsabilidade do incorporador imobiliário. A pesquisa utiliza-se de dois métodos: o dialético, que se consubstancia na análise e discussão das posições antagônicas sobre os temas controversos; e a análise jurisprudencial, cujo propósito é abstrair dos diversos acórdãos os argumentos utilizados para sustentar sua orientação. Ampara-se, ainda, em doutrinadores pátrios como Alvino Lima, Wilson Melo da Silva, José de Aguiar Dias e Agostinho Alvim e nos estrangeiros Robert Joseph Pothier, René Demogue, René Savatier e irmãos Mazeaud Henri, Léon e Jean.

183 p. / Submitted by Simone Silva (simogui@ufba.br) on 2013-01-30T12:48:57Z No. of bitstreams: 1 SANTIAGO, Paulo. A proteção deficiente da lei de abuso de autoridade, 2012.pdf: 859416 bytes, checksum: c1f26331704cc9470cce3fcda8d42059 (MD5) / Approved for entry into archive by Fatima Cleômenis Botelho Maria (botelho@ufba.br) on 2013-01-30T13:21:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 SANTIAGO, Paulo. A proteção deficiente da lei de abuso de autoridade, 2012.pdf: 859416 bytes, checksum: c1f26331704cc9470cce3fcda8d42059 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T13:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SANTIAGO, Paulo. A proteção deficiente da lei de abuso de autoridade, 2012.pdf: 859416 bytes, checksum: c1f26331704cc9470cce3fcda8d42059 (MD5) / A presente pesquisa tem por objeto o postulado da proporcionalidade, desenvolvido pela doutrina internacional na segunda metade do século XX e sistematizado principalmente pela jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal alemão. Mais especificamente, estuda-se a proporcionalidade enquanto proibição de proteção deficiente de bens jurídico-penais de dignidade constitucional, com o objetivo de compreender os critérios e os limites para a definição de um dever estatal de tutela penal. A pesquisa tem como plano de fundo a análise da Lei de Abuso de Autoriadade – Lei nº 4.898/65 –, que define o procedimento para a responsabilização civil, administrativa e penal dos agentes públicos que, com abuso de poder, violem liberdades fundamentais consagradas no texto da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, por fim, concluir acerca do atendimento, pela Lei de Abuso de Autoridade, dos critérios de proporcionalidade e do dever de tutela imposto ao Estado, de modo a definir se há, no caso em estudo, satisfação ao postulado da proporcionalidade enquanto proibição de proteção deficiente.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-18T03:37:42Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T20:48:04Z : No. of bitstreams: 1 181507.pdf: 648964 bytes, checksum: b9087345e1d3ec7a9adb7fd9350ab4bf (MD5) / Análise em torno da responsabilidade civil extracontratual do Estado no Brasil, com ênfase na responsabilidade subjetiva. Recupera o estudo da responsabilidade civil, do ponto de vista de sua estrutura e espécies, examinando, em seguida, a responsabilidade civil do Estado, com enfoque em sua origem e nas teorias que a fundamentam. Focaliza a responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro, a partir dos textos legais, especialmente as Constituições, desde a Constituição Imperial de 1824 até a Constituição Federal de 1988 e, a par da responsabilidade objetiva, como regra geral, privilegia a responsabilidade subjetiva do Estado, esta observando a culpa como seu fundamento.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:22:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6003_1.pdf: 531270 bytes, checksum: cc9db0c2b742a94c2b77a8df8b74e70d (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2002 / O contrato de trabalho tem o seu conteúdo mínimo formado por cláusulas obrigatórias legais que, dentre outras determinações, impõem ao empregador zelar pela incolumidade psicofisiológica dos seus empregados. Vista sob esta ótica percebe-se que, em caso de dano sofrido pelo empregado, vítima de acidente do trabalho, a responsabilidade tem nítida natureza contratual, posto que decorrente de um inadimplemento contratual. A questão social impulsionou o surgimento de uma denominada responsabilidade acidentária , de natureza objetiva, transferida por imposição legal ao próprio Estado, que mediante contribuições periódicas do empregador, ficaria responsável pelo pagamento das indenizações devidas em caso de acidente do trabalho. Ocorre, porém, que a referida indenização acidentária não cobre, integralmente, o dano sofrido pelo operário e por esta razão encontrase o mesmo autorizado a ingressar em juízo para pleitear o complemento indenizatório desde que tenha agido o empregador com culpa ou dolo. A principal conseqüência do reconhecimento da natureza contratual da responsabilidade civil do empregador, negada pela maioria daqueles que se dedicam ao estudo da matéria, é a questão do ônus da prova da culpa, que passa a ser deste último, livrando o empregado, hipossuficiente na relação empregatícia, do grave encargo processual que lhe cabia e que, na maioria dos casos, lhe privava da indenização necessária para reparar os prejuízos sofridos com o acidente do trabalho

Orientador: Eduardo Daruge / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Odontologia de Piracicaba / Made available in DSpace on 2018-07-24T14:19:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Franca_BeatrizHelenaSottile_D.pdf: 2985277 bytes, checksum: 591c2350941d2552a3ab427977b6105e (MD5) Previous issue date: 1998 / Resumo: O seguro de responsabilidade civil profissional para cirurgiões-dentistas foi, em épocas passadas, oferecido no mercado brasileiro sem que houvesse interesse dos profissionais em adquiri-lo. Recentemente, algumas empresas seguradoras começaram a comercializar, novamente, este tipo de benefício. O objetivo do trabalho consiste em prestar aos cirurgiões-dentistas informações detalhadas a respeito do assunto, para auxiliá-los na avaliação dos contratos propostos pelas seguradoras, com vistas à decisão sobre a importância atual de um seguro de responsabilidade civil profissional, no exercício de sua profissão. Para avaliação do mercado consumidor de seguro desta natureza, realizou-se pesquisa entre os cirurgiões-dentistas, através de 100(cem) questionários, com perguntas referentes ao assunto, distribuídos, aleatoriamente, entre cirurgiões-dentistas professores das diferentes escolas brasileiras de Odontologia. Para avaliação das propostas, analisou-se as cláusulas contratuais de apólices oferecidas no mercado por três diferentes empresas seguradoras. Pela análise dos dados, verificou-se que os cirurgiões-dentistas têm conhecimento do assunto, acreditando ser necessário um seguro de responsabilidade civil profissional, porém, sentem-se em dúvida com relação a uma série de fatores próprios relativos a esta espécie de benefício. Na atualidade, a interação de todos os aspectos referentes a um seguro de responsabilidade civil profissional é fator importante para o cirurgião-dentista decidir sobre a aquisição de um benefício desta natureza. / Abstract: The professional liability insurance for dentistries was, in last times, offered in the Brazilian market, without there was the professional's interest in acquiring it. Recently, some companies began to market, again, this benefit type. The objective of this work consists of rendering to the surgeon-dentists information regarding the subject, to help them in the evaluation of the contracts proposed by the insurance companies, with views to the decision on the current importance of an professional liability insurance, in the exercise of its profession. For the evaluation of the consuming market of insurance of this nature, its took place by researches among the surgeon-dentists, through 100 questionnaires with referring questions to the subject, distributed, among teachers of the different schools of brasilian's dentistry. For the evaluation of the proposals, the contractual clauses of policies offered in the market by three insurance's companies was analyzed. For the analysis of the data, it was verified that the surgeon-dentists have knowledge of the subject, believing to be necessary an professional liability insurance, even so, they feel doubtful with relationship to a series of relative own factors to this benefit species. The interaction of all the referring aspects to an professional liability insurance is important factor for the surgeon-dentist to decide about the acquisition of a benefit of this nature. / Doutorado

Made available in DSpace on 2019-03-30T00:05:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-08-24 / This study is inserted into the Constitutional Private Law concentration area, and line of research in constitutional law Relations in Private. Is justified by the importance and need to understand the essential function of the company as a social actor, given the contribution that the simple course of their business activity can bring to the medium in which it is introduced. Necessary is done to analyze the evolution of commercial law combined participation of the state in economic activity, as well as actions from business activity and captained by entrepreneur that sometimes shape in benefits, greater or lesser degree, to society. The essentiality of the conduct of business activity shows up as a contribution to society, when it is configured propulsion instrument of social and economic development. The research examined the various reflections of essential function of the company, especially its social function carefully will be differentiated from corporate social responsibility, as they are similar institutes, but rather distinct. On the other hand, it analyzed the questioned incongruity of the corporate's social function in a capitalist system in which the Brazilian economic environment it operates. The impact, whether positive or negative, the activity headed by the entrepreneur and/or business activity management of the holder were also seen in a broader context, from the perspective of the corporate as a social actor of great importance for contribution to economic growth and human development. The methodology as to the purposes of the objectives was explanatory, and the sources were bibliographical and documentary character, which is make up by consulting the local and foreign doctrines, especially literature and case law analysis and legislation concerning this matter. We sought to investigate the issue of quantitative and qualitative manner, focusing on their mixed nature, theoretical and practical. Examined the accommodation of the subject matter, especially today, to thus observe influences and possible legislative deficiencies. The thesis aimed to point out the social function of the company as necessary and compatible instrument achieving economic growth and human development, which results in undisputed relevance of business activity, either smaller or larger, society and economy in general. Finally, it provided an opportunity synthetic analysis of theory and practice as a way of perceiving slight difference between social responsibility and social function of the corporate, aiming to provide proposal of systematization of this concept. / Este estudo encontra-se inserido na área de concentração de Direito Constitucional Privado, e linha de pesquisa em Direito Constitucional nas Relações Econômicas. Justifica-se pela importância e necessidade de conhecer melhor a função essencial da empresa como agente social, haja vista a contribuição que o simples desenrolar de sua atividade empresarial pode trazer para o meio no qual se encontra introduzida. Necessário se faz analisar a evolução do Direito Comercial conjugado à participação do Estado na atividade econômica, bem como as ações provenientes da atividade empresarial e capitaneadas pelo empresário que, por vezes, se configuram em benefícios, de menor ou maior grau, para a sociedade. A essencialidade do desenrolar da atividade empresarial mostra-se como contributo à sociedade, ocasião em que se configura instrumento de propulsão do desenvolvimento social e econômico. A pesquisa averiguou os variados reflexos da função essencial da empresa, sobretudo a sua função social que, cuidadosamente, será diferenciada da sua responsabilidade social, por constituírem institutos parecidos, porém assaz distintos. Por outro lado, analisou-se a questionada incongruência da função social da empresa em um regime capitalista no qual a conjuntura econômica brasileira está inserida. Os impactos, sejam positivos ou negativos, da atividade capitaneada pelo empresário e/ou titular da administração da atividade empresarial também foram observados em um contexto amplo, partindo da perspectiva da empresa como agente social relevante para contribuição ao crescimento econômico e desenvolvimento humano. A metodologia utilizada quanto aos fins dos objetivos foi explicativa, e quanto às fontes foi de caráter bibliográfica e documental, as quais se perfazem mediante consulta às doutrinas nacional e estrangeira, sobretudo, literatura especializada, bem como análise jurisprudencial e da legislação pertinente à matéria. Buscou-se investigar o tema de modo quantiqualitativo, com foco em sua natureza mista, teórica e prática. Analisou-se a acomodação da matéria em questão, sobretudo, na atualidade, para, assim, observar influências e eventuais carências legislativas. A dissertação objetivou apontar a função social da empresa como instrumento necessário e compatível a realização do crescimento econômico e desenvolvimento humano, o que resulta em incontroversa relevância da atividade empresarial, seja de menor ou maior porte, para a sociedade e economia de um modo geral. Por fim, ensejou a análise sintética sobre teoria e prática como forma de percepção da tênue diferença entre responsabilidade social e função social da empresa, com o intuito de fornecer proposta de sistematização do conceito desta.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:25:01Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-04-27 / The theme the limitation of responsibility of the individual entrepreneur: of the patrimony of affectation to the unipessoal society - a constitutional and economic analysis was chosen in result of the current view of legal treatment of the patrimony of the entrepreneur, in face mainly of the restored legal regimen with the advent of the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code of 2002. This work turns on the responsibility of the individual entrepreneur. It analyzes the regimen of responsibility applied, corroborating the reasons for which the Brazilian Law not yet recognized to the individual entrepreneur the possibility of if establishing and developing its activity, with limitation of responsibility. For in such a way, a historical study concerning the evolution of the enterprise organizations is made, presenting the way as the limitations of the enterprise risks were dealt with running of the times. After, the legal-economic base is presented on which if it seats the firm notion. Also, one presented the main quarrels concerning the corporate entity of the companies, of its constituent act, its elements, as well as the existing relation enters the slight knowledge of personality, responsibility and patrimony, becoming a parallel with the beginning of the dignity of the person human being and evidencing the functioning of the patrimony of affectation in the real estate incorporations. What s more, analyzed the bonanza situations of exercise of enterprise activity for one alone person, and with limitation of risks, already recognized for the Brazilian Law, enhancing the main structures on which if it can construct the novel institute, its constitutionality, the first attempts of regulation, as well as some pertinent contexts concerning the projected institute. The conclusion is of that, as much if looking under the how much constitutional the economic prism, the recognition of the limitation of responsibility of the individual entrepreneur is measured urgent to be implemented, as much as half to restrain the fictitious societies how much as mechanism to stimulate enterprising activities. Key-word: Individual entrepreneur. Unipessoal society. Patrimony of affectation. Limited responsibility. Constitutionality. / O tema A limitação de responsabilidade do empresário individual: do patrimônio de afetação à sociedade unipessoal uma abordagem constitucional e econômica foi escolhido em decorrência do panorama atual de tratamento jurídico do patrimônio do empresário, em face principalmente do regime jurídico instaurado com o advento da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002. Este trabalho versa sobre a responsabilidade do empresário individual. Analisa o regime de responsabilidade a ele aplicado, corroborando as razões pelas quais a ordem jurídica brasileira ainda não reconheceu ao empresário individual a possibilidade de se estabelecer e de desenvolver a sua atividade, com limitação de responsabilidade. Para tanto, é feito um estudo histórico acerca da evolução das organizações empresariais, apresentando-se o modo como a limitação dos riscos empresariais foi tratado com o correr dos tempos. Após, é apresentada a base jurídico-econômica sobre a qual se assenta a noção de empresa. Também, apresentaram-se as principais discussões acerca da personalidade jurídica das sociedades empresárias, do seu ato constitutivo, seus elementos, bem como a relação existente entre as noções de personalidade, responsabilidade e patrimônio, fazendo-se um paralelo com o princípio da dignidade da pessoa humana e evidenciando o funcionamento do patrimônio de afetação nas incorporações imobiliárias. Ademais, analisaram-se as situações excepcionais de exercício de atividade empresarial por uma só pessoa, e com limitação de riscos, já reconhecidas pelo direito brasileiro, realçando as principais estruturas sobre as quais se pode construir o novel instituto, a sua constitucionalidade, as primeiras tentativas de regulamentação, bem como algumas considerações pertinentes acerca do instituto projetado. A conclusão é a de que, tanto se olhando sob o prisma econômico quanto constitucional, o reconhecimento da limitação de responsabilidade do empresário individual é medida urgente para ser implementada, tanto como meio para coibir as sociedades fictícias quanto como mecanismo para incentivar atividades empreendedoras. Palavras-chave: Empresário individual. Sociedade unipessoal. Patrimônio de afetação. Responsabilidade limitada. Constitucionalidade.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:26:00Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-09-10 / Embora seja um tema relativamente recente, a Responsabilidade Social Corporativa, entendida como as decisões de negócio que contemplam as dimensões econômica, legal, ética e filantrópica, tem sido bastante discutida, nos últimos anos, no meio empresarial e na academia em virtude das recentes transformações ocorridas na sociedade. Tendo em vista as iniciativas introduzidas por normas e órgãos nacionais e estrangeiros relacionados com o tema Responsabilidade Social Corporativa no sentido de estimular e aprimorar a elaboração de relatórios sociais, esse trabalho tem como objetivo investigar, segundo os indicadores sociais do Guia de Elaboração de Indicadores de Responsabilidade Corporativa em Relatórios Anuais da ONU, as principais características da divulgação de informações sociais de 30 empresas, sendo as 15 maiores brasileiras e francesas, listadas no ranking The Global 2000 da revista Forbes de 2008, buscando as possíveis explicações para a divulgação social à luz das teorias. Trata-se de um estudo exploratório de natureza qualitativa e quantitativa, utilizando-se pesquisa bibliográfica e documental. Foram utilizados como categorias e subcategorias de análise os 6 grupos de indicadores que contêm os 16 indicadores de RSC sugeridos pela ONU. A análise dos resultados revelou significativa preocupação das empresas pesquisadas com a divulgação de informações sociais, constatando-se uma maior divulgação de determinados indicadores em detrimento de outros, o que estaria ligado ao fato das empresas não dispensarem a mesma atenção a todos os seus stakeholders. Também não foram encontradas divergências de disclosure de informações sociais devido ao tamanho das empresas ou ao país de origem das mesmas, tendo-se verificado como principais fatores condicionantes da adoção e divulgação das informações sociais elementos associados à teoria institucional, teoria dos stakeholders e teoria da legitimidade.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:35:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-08-28 / On the world stage, we are witnessing the third industrial revolution, marked by the conjunction of industrial production with the advancement of scientific and technological knowledge. In all areas, we see a high level of technological sophistication, especially in the field of genetic engineering, information technology, biotechnology and telecommunications. All this, however, is accompanied by a factor that is starting to terrorize the scientific community and the global society the risk. The threats that the risk society produces are not confined to a consumer or to a group that consumed a specific lot of products, but to humanity or a large community of people, perhaps whole generations. These are also not easily identifiable threats, as would be the apparent and hidden addiction of the serial products from the first phase of industrial society. The generalization of these risks reflects insecurity and uncertainty, because as well as the known and expected risks and dangers many others, that are totally unknown and unmapped, are arising. Given the importance of compensation, the core of the civil liability becomes the damage, not the guilt. The principles of solidarity that guide private law also guide the fraying of the importance of guilt and allows the extension of the theory of causes, through an expansion of the causation possibilities in order to enlarge the chances of coping with damage. In this context, this thesis is developed through a qualitative research of the literature on foreign and national doctrine, outlining initially the central features of the risks society and the threats of the development risk. So that, amid the uncertainties of the risk society, there are legal solutions compatible with the complexity of new problems and challenges. In the specific analysis of civil liability, in response to the wrongful damage in development risk, provides an overview of the institute of reparation, especially with regard to the cause to resize the causal relation to the context of a risk society, in which people , protected by a general clause of guardianship have the fundamental right to compensation. In the scope of civil liability, facing the risk requires an effective reparations model. And as the main difficulty of the damage coming from the risks of development is the proof of a causal connection, it is important to balance this difficulty on behalf of the interests of the victim and in the face of the principle of solidarity. It is proposed to review the theories of causes, with the aim of presenting a specific approach to the current model of society. Thus, it is fundamental to reread the causality and attribution to optimize the chances of reimbursement against the development risks that pulverize themselves so invisibly. Key words: Civil liability. Risk society. Probabilistic causality. Development risk. / No cenário mundial, assiste-se à terceira revolução industrial, marcada pela conjunção da produção industrial com o avanço do conhecimento científico e tecnológico. Em todas as áreas, vislumbra-se um elevado nível de sofisticação tecnológica, especialmente no âmbito da engenharia genética, da informática, da biotecnologia e das telecomunicações. Tudo isso, porém, se faz acompanhar de um fator que passa a aterrorizar a comunidade científica e a sociedade global - o risco. As ameaças que a sociedade de risco produz não são circunscritas a um consumidor ou mesmo a um grupo que consumiu determinado lote de produtos, mas sim, à humanidade ou grande coletividade de pessoas, quiçá gerações inteiras. Também não são ameaças de fácil constatação, como se teria no vício aparente e oculto dos produtos em série da primeira fase da sociedade industrial. A generalização desses riscos reflete uma insegurança e uma incerteza, pois além dos riscos e perigos conhecidos e esperados, exsurgem tantos outros não mapeados e totalmente desconhecidos. Em face da importância do ressarcimento, o núcleo central da responsabilidade civil passa a ser o dano e não a culpa. Os princípios de solidariedade que norteiam o direito privado também orientam no esgarçamento da importância da culpa e permitem a ampliação da teoria das causas, mediante um dilargamento das possibilidades do nexo causal, a fim de ampliar as hipóteses de enfrentamento dos danos. Neste, contexto, esta tese se desenvolve mediante uma pesquisa qualitativa, bibliográfica na doutrina pátria e estrangeira, delineando, inicialmente, as características centrais da sociedade de riscos e as ameaças do risco de desenvolvimento. De sorte que, em meio às incertezas da sociedade de risco, haja soluções jurídicas compatíveis com a complexidade dos novos problemas e desafios. Na análise específica da responsabilidade civil, como resposta ao dano injusto do risco de desenvolvimento, apresenta uma análise geral do instituto da reparação, especialmente no que diz respeito à causa para redimensionar o nexo causal ao contexto de uma sociedade de risco, na qual as pessoas, acobertadas por uma cláusula geral de tutela, têm direito fundamental ao ressarcimento. No âmbito da responsabilidade civil, o enfrentamento do risco requer um modelo reparatório eficaz. E, como a principal dificuldade quanto aos danos oriundos dos riscos de desenvolvimento é a prova do nexo causal, importa equilibrar essa dificuldade em nome do interesse da vítima e em face do princípio da solidariedade. Propõe-se a revisão das teorias das causas, com o fito de apresentar uma abordagem específica ao modelo de sociedade atual. Assim, mostra-se fundamental a releitura da causalidade e da imputação para otimizar as hipóteses de ressarcimento ante aos riscos de desenvolvimento que se pulverizam de modo invisível. Palavras-chave: Responsabilidade civil. Sociedade de riscos. Causalidade probabilística. Risco de desenvolvimento.

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:51:06Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2016-12-01 / The present study seeks answers to the following questions: How is the CSP-CFP relationship affected by the longevity of firms and their international insertion in countries of advanced economies? Thus, the study analyzes the moderating effect of ¿Firm Longevity¿ and its ¿International Insertion in Countries of Advanced Economies¿ in the CSP-CFP relationship. The study uses as lenses the theory of the firm and the theory of stakeholder; as well as theories Legitimacy, signaling and dissemination. The research approach is quantitative, longitudinal, retrospective and explanatory, using panel data and applied in the Companies listed on the Bovespa based on documentary data of socio-environmental and financial performance. We analyzed 237 firms from 2008 to 2015, in an amount of 1,659 observations treated in multiple linear regression in short panel, balanced and fixed effects. The main results showed that there is a relationship between social performance and financial performance of companies with a one-year lag (CSPt-1 - CFP), with emphasis on CSP measurement strategies represented by social auditing and corporate reputation, with a significant impact on Market value of firms in the following year. It was demonstrated the effect of the moderators tested, allowing to conclude that Firm Longevity moderates negatively and parsimoniously the relationship between corporate reputation and market value (CSP3t-1 - CFP) and does not interact with voluntary social disclosure (CSP1) nor With social audit (CSP2). The International Insertion of Firms in Countries with Advanced Economies negatively moderates the relationship between social disclosure and market value of firms in the following year (CSP1t-1 - CFP). This study brings as contributions the analysis of the CSP-CFP relationship over time (i.e., seven year period) and with tests of new moderators (i.e., Firm Longevity and Firm International Insertion in Advanced Economies Countries). Keywords: Social performance. Financial performance. CSP-CFP relationship. Corporate social performance. / O presente estudo busca respostas para as seguintes perguntas: Como a relação CSP-CFP é afetada pela longevidade das firmas e por sua inserção internacional em países de economias avançadas? Assim, o estudo analisa o efeito moderador da ¿Longevidade das Firmas¿ e da sua ¿Inserção Internacional em países de economias avançadas¿ na relação CSP-CFP. O trabalho utiliza como lentes a teoria da firma e a teoria do stakeholder, além das teorias da legitimidade, sinalização e da divulgação. A abordagem de pesquisa é quantitativa, longitudinal retrospectiva e explicativa, com uso de dados em painel e aplicada nas Cias listadas na Bovespa com base em dados documentais de desempenho socioambiental e financeiro. Foram analisadas 237 firmas de 2008 a 2015, num montante de 1.659 observações tratadas em regressão linear múltipla em painel curto, balanceado e de efeitos fixos. Os principais resultados demonstraram que há relacionamento entre desempenho social e desempenho financeiro das companhias com lag temporal de um ano (CSPt-1 ¿ CFP) com ênfase para as estratégias de mensuração do CSP representadas pela auditoria social e reputação corporativa, com impacto significativo sobre o valor de mercado das firmas no ano seguinte. Ficou demonstrado o efeito dos moderadores testados, permitindo concluir que a Longevidade das Firmas modera negativamente e parcimoniosamente o relacionamento entre a reputação corporativa e o valor de mercado (CSP3t-1 ¿ CFP) e não interage com a divulgação social voluntária (CSP1) e nem com a auditoria social (CSP2). A Inserção Internacional das Firmas em Países de Economias Avançadas modera negativamente a relação entre a divulgação social e o valor de mercado das firmas no ano seguinte (CSP1t-1 ¿ CFP). Este estudo traz como contribuições a análise da relação CSP-CFP ao longo do tempo (i.e., período de sete anos) e com testes de novos moderadores (i.e., Longevidade das Firmas e Inserção Internacional das Firmas em Países de Economias Avançadas). Palavra-chave: Desempenho social. Desempenho financeiro. Relação CSP-CFP. Corporate social performance.