Este estudo de caso objetivou identificar as informações dos trabalhadores encaminhados ao Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) - Regional de Ribeirão Preto-SP sobre os seus direitos à saúde e ao trabalho. O estudo foi realizado em duas fases, a quantitativa e a qualitativa para se realizar a coleta dos dados. A fase quantitativa do estudo, que se realizou no período de 6 de novembro a 4 de dezembro de 2009, objetivou identificar a caracterização dos trabalhadores atendidos no Ambulatório de Saúde do Trabalhador (AST) localizado numa UBDS na região norte do município de Ribeirão Preto-SP. Os dados foram coletados através de um questionário aplicado aos trabalhadores que sofreram acidente de trabalho ou adquiriram doença ocupacional no meio ambiente de trabalho e, após a análise dos dados constatou-se que: no total dos 84 sujeitos, a predominância foi do sexo masculino (72,6%). Quanto ao estado civil, não houve grande diferença percentual em relação ao número de solteiros (40,5%) e casados (39,3%). No que diz respeito à escolaridade, ocorreu um percentual próximo em relação ao ensino fundamental incompleto (29,8%) e para o ensino médio completo (32,1%). A idade média dos trabalhadores foi de 33 anos. A sua grande maioria reside no município de Ribeirão Preto- SP (92,9%). A ocupação com maior número de trabalhadores foi a de auxiliar de linha de produção (11,9%) e ressalta-se um número elevado em diversidade de ocupações. Em relação ao número de horas trabalhadas, a jornada de 8 horas é predominante (45,2%), no período diurno (91,7%), com turno de trabalho fixo (86,7%) e a maioria dos trabalhadores não trabalha aos sábados, nem domingos ou feriados (53,6%). No que se refere à anotação na CTPS, a maioria (96,4%) tem o registro. Em relação ao tempo de serviço na empresa, a metade dos trabalhadores possui menos de 1 ano (50,0%). Quanto à faixa salarial, houve um predomínio de 2 a 3 salários mínimos (69,0%). A maioria dos trabalhadores não possuem outro trabalho além da empresa onde laboram (94,0%). Quando indagados sobre a ocorrência de riscos no trabalho para a vida e saúde, a maioria identifica afirmativamente (76,2%), sendo que 64,3% (54 dos respondentes) referem que receberam treinamento, curso ou orientações para realizar seu trabalho. Um percentual de 73,8% (62 sujeitos) afirmam que receberam EPIs para realizar o seu trabalho habitual. Quanto aos motivos do encaminhamento para o AST, a maioria respondeu que foi devido a acidente de trabalho típico (69,0%) e que não havia ocorrido outro acidente anterior na mesma empresa (88,0%). Foi emitida a CAT para 45 trabalhadores (53,6%). Em relação ao período de afastamento, a maioria referiu um afastamento menor ou igual a 15 dias (75,0%). Ainda, quanto à situação do trabalhador em relação ao INSS, a maioria mencionou estar afastado pela empresa (74,1%). A fase qualitativa do estudo foi realizada com os trabalhadores que foram referenciados para o CEREST - Regional de Ribeirão Preto pelo AST da UBDS escolhida para esse estudo. No período destinado à coleta de dados no AST, 12 trabalhadores foram encaminhados pelo médico do trabalho para atendimento de maior complexidade. Todos concordaram em participar das entrevistas. Após a realização da análise de conteúdo dos discursos dos trabalhadores e, realizada a categorização, foram evidenciados os seguintes temas: afastamento em função de doença ocupacional que acomete esses trabalhadores no CEREST; afastamento em função de doença ocupacional devido à LER/DORT; afastamento em função de doença ocupacional devido a transtorno mental relacionado ao trabalho; afastamento em função de acidente de trabalho típico; a dor crônica como principal queixa à saúde nos casos de LER/DORT; a dor crônica como principal queixa à saúde nos casos de afecções da coluna; limitações físicas no trabalho decorrentes do acidente de trabalho típico; problema psicológico relacionado ao trabalho como principal queixa; trabalhadores não sabem nada dos seus direitos; trabalhadores conhecem pouco seus direitos; acesso à informação e o exercício dos direitos; decepção em relação ao empregador e meios de acesso para obtenção das informações. Concluiu-se que, após a análise dos discursos dos entrevistados, 6 dos respondentes desconhecem os seus direitos e os outros conhecem muito pouco. Os que relatam que conhecem um pouco à respeito do assunto, apenas descrevem como seu direito o de receber um benefício pecuniário através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido ao longo período de afastamento. A falta de informação relatada pelos trabalhadores evidencia a sua vulnerabilidade enquanto cidadão e trabalhador. Essa situação os deixa suscetíveis a serem explorados e subjugados em seu trabalho. Evidencia-se no estudo que em decorrência dos motivos alegados pelos entrevistados sob a importância do conhecimento dos seus direitos, reitera-se que a capacitação voltada à aplicação de medidas básicas de prevenção, promoção e educação em saúde do trabalhador e fornecer às orientações quanto aos direitos dos trabalhadores, tanto na seara da saúde, direitos trabalhistas, previdenciários ou qualquer outro direito se faz mister. Ressalta-se, que estas orientações sejam fornecidas por profissionais competentes e comprometidos com estas questões tão complexas que envolvem a saúde do trabalhador, oferecendo um atendimento humanizado e resolutivo, escutando o trabalhador de maneira desprovida de preconceitos. / This case study proposed to identify information of employees referred to the Reference Center on Occupational Health (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST) at the Ribeirão Preto Regional Branch, on their rights to health and work. The study was conducted in two phases - quantitative and qualitative, in order to carry out the data collection. The quantitative phase of the study, which was held in the period from November 6 to December 4, 2009, aimed at identifying the characteristics of workers in the Outpatient Occupational Health Center located in a District Basic Health Unit located in the northern region of the city of Ribeirao Preto- SP. Data were collected through a questionnaire administered to workers who suffered accidents at work or occupational disease acquired in the work environment and data analysis estimated that from a total of 84 subjects, the prevalence was of male workers (72.6%). With regard to marital status there was no significant percentage difference in the number of single (40.5%) or married workers (39.3%). As to schooling, there was a close percentage in relation to elementary education (29.8%) and secondary education (32.1%). The average age of workers was 33, the vast majority residing in Ribeirão Preto (92.9%). The largest number of workers are production line assistants (11,9%), and there is a great number in diverse occupations. Regarding the number of hours worked, the journey of eight hours is predominant (45.2%) during the daytime (91.7%) with a fixed shift pattern (86.7%) and most workers do not work Saturdays or Sundays or public holidays (53.6%). With regard to the notation in the Social Security Card, the majority (96.4%) are registered workers. Regarding the period of service with a company, half of workers have less than 1 year (50.0%). As for the salary range, 2-3 minimum wages (69.0%) were predominant. Most workers do not have jobs outside the company they work for (94.0%). When asked about the occurrence of work occupational hazards to life and health, the majority gave an affirmative reply (76.2%), while 64.3% (54 respondents) confirmed having received either practical training/ courses or received guidelines on how to carry out their tasks. A percentage of 73.8% (62 subjects) declared having received PPE to do their routine jobs. Regarding the reasons for referral to the Outpatient Occupational Health Center, the majority responded it was due to a typical work accident (69.0%) and reported not knowing of any previous accident in the same company (88.0%). Leave of Absence were issued for 45 workers (53.6%). As for the period of the absence, the majority reported it was equal or inferior to 15 days (75.0%). Also with regard to workers´s situation in relation to the Social Security Services, most have mentioned being removed by the company (74.1%). The qualitative phase of the study was conducted with workers who were referred to the Reference Center on Occupational Health - Ribeirão Preto Regional Branch by the Outpatient Occupational Health Center of the Basic Health Unit chosen for this study. During the period assigned for the collection of data in the , 12 workers were referred by the occupational physician for care of greater complexity. All agreed to attend the interviews. After conducting the content analysis of the workers´ statements and its categorization, the following topics were outstanding; - removal due to occupational illness affecting workers in the Reference Center on Occupational Health; removal due to occupational disease due to RSI; removal due to occupational disease because of mental disorders related to work; removal due to typical on the job accident; chronic pain as the main health complaint in cases of RSI, chronic pain as chief complaint in cases of health disorders of the spine ; physical limitations caused by typical work accidents; psychological problems related to the job as a chief complaint; workers unaware of their rights; workers have insufficient knowledge of their rights and access to information for the exercise of their rights; disappointment in relation to their employer, and the means to obtain information. Following to the analysis of the interviewees´ discourse it can be concluded that six of the respondents are unaware of their rights while the others have very little knowledge. Those who claim to have any information on the subject are in reality only able to mention their right to compensation they are entitled to from the National Social Security Institute due to a long period of absence. The lack of information reported by workers reveals their vulnerability as citizens and workers. This situation leaves them susceptible to exploitation and oppression at the workplace. The study also brings to light that, due to the reasons given by the respondents of the importance of knowing their rights, it is strongly recommended that adequate training focusing the application of basic prevention measures is provided, including substantial instruction and guidance on occupational health and labor rights, social security issues and other related topics. It should be emphasized that these guidelines must be provided by a competent professional, committed to these complex issues from which depends the workers´ well-being, someone capable of providing humanized, solution-oriented care while listening to the employee in an unprejudiced manner.

O trabalho, composto por dois artigos, tem como tema a dimensão social da integração regional, caracterizada pela relação entre direitos sociais e interesses comerciais, com foco no caso do Mercosul. O primeiro artigo realiza uma revisão bibliográfica, sistematizando-a em duas grandes linhas de estudo. Primeiramente, a relação entre comércio e direitos humanos, em particular o direito à saúde, e o potencial da integração regional para a sua efetivação. Em segundo lugar, as interpretações sobre a evolução institucional e conceitual da dimensão social do Mercosul. O segundo artigo apresenta os resultados do estudo empírico do caso das normas do Mercosul-Saúde, orientado pela hipótese de que, em consonância com uma suposta mudança de paradigma, as normas sanitárias teriam migrado da eliminação de barreiras ao livre comércio para a proposição de políticas integradas tendentes a dar efetividade ao direito à saúde dos cidadãos mercosulinos. / This work, consisting of two articles, has as its main theme the social dimension of regional integration, characterized by the relationship between social rights and commercial interests, focusing on the case of Mercosur. The first article conducts a review of the literature, systematizing two main lines of study. Firstly, the relationship between trade and human rights, especially the right to health, and the potential of regional integration for its effectiveness. Secondly, the interpretations of the institutional and conceptual evolution of the social dimension of Mercosur. The second article presents the results of a empirical study of Mercosur\'s health standards, based on the hypothesis that, in line with a supposed paradigm shift, they have migrated from the elimination of barriers to liberalize trade to the proposition of integrated policies to give effectiveness to the right to health of Mercosur\'s citizens.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Roberto Ribeiro Bueno.pdf: 825768 bytes, checksum: 09ef1f0402e81a1f926308dc3771375c (MD5) Previous issue date: 2008-02-26 / This dissertation deals with the right to health. It is pointed out that this right nowadays belongs, due to the Constitution of the Federative Republic of Brasil, no longer to the field of natural law, but, precisely, to the field of positive law. The theory of positive law, therefore, gives its support, exclusively, to found the doctrinal conception here expounded. The first purpose is to emphasize that the right to health is a typical human right or, as expressed in the Brazilian Constitution, a fundamental right, since it grows out of the dignity of human being and it is intimately jointed to the basic human right, the right to life. Thus, the second topic to be treated refers to the dignity of human being as one of the constitutional fundamentals of the Law Democratic State, wise chosen by the Fundamental Law to designate the Country. It follows that the insertion of the right to health in the Constitution - it became a constitutional positive right - as a fundamental right it would be a mere consequence of this fundamentals. An analysis of the constitutional order is made, which conveys the conclusion that Brazil is projected to be a Social State, whose construction, however, is still in development. The following matter, consequently, is a study of the characteristics of the Welfare State. The next step analyses two hindrances to the full effectiveness of the right to health: the economic power of the pharmaceutical industries and the inertia or omission of the Government. Finally, it is studied the government public policies as to public health, the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court (Supremo Tribunal Federal) and the World Health Organization position about fight against the HIV, specially examining ethical questions. / Esta dissertação versa sobre o direito à saúde. Enfatiza-se que esse direito hoje se integra, devido à Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, não mais à esfera do direito natural, mas, precisamente, à do direito positivo. A teoria do direito positivo, pois, dá suporte, exclusivamente, para fundamentar a concepção doutrinária aqui exposta. O primeiro propósito é salientar que o direito à saúde é um típico direito humano ou, como expresso na Constituição brasileira, um direito fundamental, uma vez que deriva da dignidade da pessoa humana e está intimamente vinculado ao direito humano básico, o direito à vida. Assim, o segundo tópico a ser tratado refere-se à dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, maneira pela qual a Constituição designa o País. Logo, a inserção do direito à saúde na Constituição tornou-se um direito positivo constitucional como um direito fundamental seria mera conseqüência daquele fundamento. Uma análise da ordem constitucional é feita, levando à conclusão de que o Brasil está projetado para ser um Estado Social, ainda em edificação. O assunto seguinte, conseqüentemente, é um estudo das características do Estado de Bem-Estar. O próximo tópico analisa dois obstáculos à plena efetividade do direito à saúde: o poder econômico das indústrias farmacêuticas e a inércia ou omissão do Poder Público. Estudam-se, finalmente, as políticas públicas concernentes à saúde pública, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e o posicionamento da Organização Mundial da Saúde na luta contra o HIV, especialmente no exame de questões éticas.

Made available in DSpace on 2016-08-18T18:55:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Priscilla Ribeiro de Souza.pdf: 1404012 bytes, checksum: a930a2bc9f4236ff328418aa3277268a (MD5) Previous issue date: 2016-06-09 / The aim of the present study is to analyze the right to health as of its economical and political aspects, in face of the proper use of public resources allocated to health policies, and the institutional and political protagonism of the Judiciary Power in the deciding processes on health thereof. The proposed methodology is based on the historical dialectic materialism, taking into account the dynamics of reality and its context. As to technical approach, the research was carried out making use of documental and comprehensive bibliographic research, examining rulings and proceedings pertaining to public health. For data collecting, the Information System on Public Health Budget, a system used by the Health Ministry for monitoring and assessing resources applied into the health sector, as well as the THEMIS PG 3.0 information system used by the Judiciary Power of the State of Maranhão, responsible for the control, follow-up, and distribution of First Instance processes in all counties of the State of Maranhão, in order to describe public health expenditures coupled with other social policies, as well as the interpretation of their response on the increasing role of the Judiciary Power on health demands, were used. The study highlights the right to health and its relation to Social Security, in the context of the changings of the Capitalist State, pointing out the standard social protection adopted by Brazil, as well as the Sanitary Movement which reverberate on the universalization of the right to health. Furthermore, the study analyzes the health policy nstituted by the Federal Constitution of 1988, and the performance of the Health Boards in elaborating health policies in the counties, and especially in the County of Sao Luis, MA-Brazil. And finally, the alleged political and institutional protagonism of the Judiciary Power is analyzed as to the demands on Public Health in the State of Maranhão, and the County of São Luis, within the SUS (Unified Health System) system. / A pesquisa tem como objetivo analisar o direito à saúde a partir de seus aspectos econômicos e políticos, em face da aplicação dos recursos públicos destinados à política de saúde e do protagonismo institucional e político do Poder Judiciário nos processos decisórios sobre saúde. A proposta metodológica situa-se no materialismo histórico dialético, considerando-se a dinâmica da realidade e seu contexto. No que tange ao procedimento técnico, a investigação foi realizada mediante pesquisa bibliográfica ampla e pesquisa documental, com levantamento de leis, resoluções e portarias, entre outros documentos relacionados a saúde pública. Quanto às técnicas para a coleta de dados e informações, utilizou-se o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), sistema utilizado pelo Ministério da Saúde para monitoramento e avaliação dos recursos aplicados na área da saúde, bem como o sistema de informações THEMIS PG 3.0, utilizado pelo Poder Judiciário maranhense, responsável pelo controle, acompanhamento e distribuição processual de 1º Grau em todas as comarcas do Estado do Maranhão, com o intuito de descrever os gastos públicos com saúde, fazendo uma análise com as demais políticas sociais, bem como a interpretação dos seus reflexos no aumento da atuação do Poder Judiciário nas demandas de saúde. Aborda o direito à saúde e a sua relação com a seguridade social, no contexto das transformações do Estado capitalista, destacando o padrão de proteção social adotado pelo Brasil, bem como o percurso do Movimento Sanitarista que repercutiu na universalização do direito à saúde. Busca, ainda, analisar a política de saúde, gestada pela Constituição Federal de 1988, e a atuação dos Conselhos de Saúde na elaboração da política de saúde nos municípios, em especial, no Município de São Luís. E, por fim, analisase o suposto protagonismo institucional e político do Poder Judiciário frente às demandas sobre saúde pública no Estado do Maranhão. A atenção aqui é a análise das demandas judiciais no Estado do Maranhão e do Município de São Luís entre 2011 e 2014, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-15T14:03:39Z No. of bitstreams: 1 paulacamilarodriguespinto.pdf: 1768488 bytes, checksum: df991e2e2165a0de75151462b2b03622 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T14:12:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 paulacamilarodriguespinto.pdf: 1768488 bytes, checksum: df991e2e2165a0de75151462b2b03622 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T14:12:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 paulacamilarodriguespinto.pdf: 1768488 bytes, checksum: df991e2e2165a0de75151462b2b03622 (MD5) Previous issue date: 2016-03-11 / O diabetes mellitus é considerado uma epidemia mundial pela Organização Mundial de Saúde. Tanto a prevalência, quanto a incidência dos dois tipos principais (1 e 2) têm aumentado a cada ano. No Brasil, observa-se o fenômeno da judicialização para conseguir medicamentos e insumos para o tratamento de diabetes. Há material gratuito, dispensado pelo Sistema Único de Saúde e programas como Farmácia Popular e Aqui Tem Farmácia Popular. No entanto, alguns pacientes recorrem à Justiça para ter acesso ao tratamento prescrito. O estudo tem o objetivo de avaliar o impacto econômico e os custos médicos diretos envolvidos nos processos impetrados pelos pacientes contra o município de Juiz de Fora, Minas Gerais, para conseguir insulinas, medicamentos, insumos descartáveis, insumos permanentes e dietas para tratamento de diabetes mellitus. Foram estudadas cópias de processos judiciais deferidos ou deferidos parcialmente, impetrados entre 2009 e 2014 contra a Prefeitura de Juiz de Fora, arquivados na Secretaria de Saúde e na Procuradoria Geral do Município. Analisaram-se 125 processos, com custo médio de R$5.944,44 por paciente, considerando os custos médicos diretos. De acordo com a simulação dos custos, em 2014, foram gastos R$743.055,57 com esses tratamentos de diabetes, ou 9,29% dos R$8 milhões destinados para gastos com judicialização da saúde no município, ou seja, os tratamentos de diabetes mellitus solicitados por via judicial causam impacto econômico para o orçamento de saúde. Os insumos descartáveis e as insulinas foram os maiores custos médicos diretos, respectivamente R$344.818,09 e R$159.410,88. 54,4% das receitas anexadas aos processos são provenientes do SUS; 51,2% dos processos foram representados por um órgão público; 47,2% dos processos continham pedidos em que nenhum dos itens é dispensado gratuitamente; 53,6% dos impetrantes têm diabetes tipo 1; 60,8% são do sexo feminino; 29,6% são adultos; 24,8% são menores; 22,4% são idosos. / Diabetes mellitus is considered a global epidemic by the World Health Organization. Both the prevalence and the incidence of the two main types (1 and 2) have increased each year. In Brazil it is observed a phenomenon called judicialization to achieve drugs and supplies for the treatment of diabetes. There is free material for diabetes treatment in Brazil distributed by the Public Health System and by some assistance programs such as Farmácia Popular and Aqui Tem Farmácia Popular. However, some patients go to court to have access to the treatment prescribed. The study aims to calculate the economic impact and the direct medical costs involved in lawsuits filed by patients against the city of Juiz de Fora, Minas Gerais, to get insulin, drugs, disposable supplies, permanent suppliet and diet goods for the treatment of diabetes mellitus. Copies of granted or granted in part lawsuits filed between 2009 and 2014 against Juiz de Fora City Council have been studied. They were stored in Municipal Health Department and City Attorneys Office. 125 cases were analyzed with an average cost of R$5,944.44 per patient considering direct medical costs. According to the simulation of costs expenditures were R$743,055.57 with these diabetes treatments or 9.29% of R$ 8 million allocated to spending on health judicialization in Juiz de Fora in 2014, having economic impact on the health budget. Disposable supplies and insulin were the highest direct medical costs, respectively R$344,818.09 and R$159,410.88. 54.4% of prescriptions attached to lawsuits were from SUS; 51.2% of the lawsuits had a public defender in charge; 47.2% of the lawsuits required items that are not available free of charge in the public health system; 53.6% of plaintiffs have type 1 diabetes; 60.8% are female; 29.6% are adults; 24.8% aged 0-17; 22.4% are elderly people.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-06-16T12:06:51Z No. of bitstreams: 1 rogeriopinheironunes.pdf: 1834294 bytes, checksum: 9e40d1bb8f11aadc444547a7a54f78f9 (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-07-13T14:12:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 rogeriopinheironunes.pdf: 1834294 bytes, checksum: 9e40d1bb8f11aadc444547a7a54f78f9 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-13T14:12:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 rogeriopinheironunes.pdf: 1834294 bytes, checksum: 9e40d1bb8f11aadc444547a7a54f78f9 (MD5) Previous issue date: 2016-02-19 / A judicialização da saúde tem provocado discussões sobre a intervenção do Poder Judiciário na governabilidade e na gestão das políticas de saúde. O Poder Público vem sendo obrigado a garantir judicialmente procedimentos e serviços de saúde independentemente de sua cobertura ou incorporação pelo Sistema Único de Saúde, ou, quando cobertos, sem a observância às competências administrativas do gestor local de saúde num sistema público descentralizado e hierárquico. O objetivo desse trabalho foi estimar o custo direto das ações individuais no âmbito do SUS, em especial às competências administrativas do ente municipal, tomando como cenário o município de Juiz de Fora, MG. A amostra se constituiu de 575 processos judiciais (N = 575) que deram entrada num período de seis meses. As demandas judiciais ocorreram para garantia de internação hospitalar, fornecimento de medicamentos e de suplementos e complementos alimentares, além de exames e insumos de enfermagem. Estimou-se o custo pela perspectiva da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora como gestora do SUS e compradora de serviço de saúde, totalizando R$ 3.506.701,95 para o período estudado, ou um custo mensal de R$ 1.016,44. Quanto às suas responsabilidades em ofertar tais serviços de acordo com a organização do Sistema Único de Saúde, estimou-se que 90,26% do custo dos pedidos judiciais para internação hospitalar correspondiam a ações que já eram de sua competência, em que a judicialização veio garantir ao cidadão serviços que já deveriam ser ofertados. Conquanto, os pedidos judiciais de medicamentos que não eram de sua competência fornecer ou dispensar representaram 99,70% do custo estimado para essa categoria, incluindo medicamentos de competência de outro ente federado, não cobertos pelo SUS ou em desacordo com os protocolos clínicos estabelecidos para a doença atestada. Ao final, analisando-se as maiores demandas judiciais contra o poder público municipal, pode-se afirmar que 75,28% do custo estimado para a judicialização se referiram a oferta de serviços que não eram da competência administrativa da Secretaria de Saúde de Juiz de Fora como gestora municipal do SUS. Tal fato levanta uma discussão sobre a judicialização no âmbito da saúde pública. Se por um lado busca a garantia do direito constitucional do cidadão, por outro impõe à esfera municipal o ônus de seu custo sem observar as responsabilidades comuns e privativas de cada ente federado na organização do Sistema Único de Saúde. / The judicialization of health has provoked discussions on the intervention of the judiciary in governance and management of health policies. The Government has been obliged to ensure court procedures and health services regardless of coverage or incorporation by the Unified Health System, or when covered, without complying with the administrative skills of the local health officer in a decentralized and hierarchical public system. The aim of this study was to estimate the direct cost of individual actions under the SUS, especially the administrative powers of the municipal entity, taking the backdrop of the city of Juiz de Fora, MG. The sample consisted of 575 court cases (N = 575) who were admitted within six months. The lawsuits occurred to hospitalization assurance, supply of medicines and supplements and food supplements, as well as examinations and nursing supplies. It estimated the cost from the perspective of Juiz de Fora Health Department as manager of the SUS and purchaser of health services, totaling R$ 3,506,701.95 for the period studied, or a monthly cost of R$ 1,016.44. As to their responsibilities in offering such services in accordance with the organization of the Unified Health System, it was estimated that 90.26% of the cost of judicial requests for hospitalization corresponded to actions that were already under its jurisdiction, where the legalization came assure citizens services that should already be offered. While the judicial requests for medications that were not within its competence to provide or dispense represented 99.70% of the estimated cost for that category, including competence of drugs from another federal entity, not covered by SUS or disagree with the clinical protocols established for attested the disease. Finally, analyzing the major lawsuits against the municipal government, it can be stated that 75.28% of the estimated cost for the legalization referred the provision of services that were not the administrative jurisdiction of the Health Department of Judge off as municipal manager of the SUS. This fact raises a discussion of legalization on public health. On the one hand seeks to guarantee the constitutional right of citizens, on the other requires the municipal level the burden of cost without observing the common and private responsibilities of each federal entity in the organization of the Unified Health System.

Submitted by Geandra Rodrigues (geandrar@gmail.com) on 2018-06-14T13:24:12Z No. of bitstreams: 1 fabianaaparecidaalmeidalawallvalle.pdf: 2539174 bytes, checksum: 1b1d98bfba2644a38e09056562a0859b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2018-06-27T15:01:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 fabianaaparecidaalmeidalawallvalle.pdf: 2539174 bytes, checksum: 1b1d98bfba2644a38e09056562a0859b (MD5) / Made available in DSpace on 2018-06-27T15:01:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 fabianaaparecidaalmeidalawallvalle.pdf: 2539174 bytes, checksum: 1b1d98bfba2644a38e09056562a0859b (MD5) Previous issue date: 2018-03-22 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / No Brasil, a saúde foi instituída como direito na década de 1980. No mesmo período, a população em situação de rua se organizava pela garantia de sua cidadania. O acesso ao Sistema Único de Saúde é um pressuposto para a dignidade desse grupo, que, pela vulnerabilidade social, é exposto a fatores que interferem na saúde e que demandam respostas técnicas, gerenciais e de políticas intersetoriais. Objetivou-se com a pesquisa compreender como é o acesso ao Sistema Único de Saúde na percepção dos adultos em situação de rua do município de Juiz de Fora, Minas Gerais. Optou-se pela abordagem metodológica qualitativa, com estudo descritivo exploratório. As técnicas utilizadas foram as entrevistas individuais semiestruturadas e a observação seguida de registro em diário de campo. Participaram vinte pessoas em situação de rua do município. As informações foram analisadas à luz da Hermenêutica Dialética. As entrevistas foram transcritas e as informações foram organizadas e classificadas, encontrando-se núcleos de sentido que possibilitaram formar as seguintes categorias de análise: “motivos que conduzem as pessoas para a situação de rua e suas estratégias para sobrevivência ou para mudanças de vida”, “a vivência na rua e sua interferência na saúde”, “o acesso da população em situação de rua aos serviços de saúde: acolhimento e dificuldades enfrentadas” e “o direito à saúde: a voz da população em situação de rua”. Sobre os motivos que levaram as pessoas para a situação de rua, identificouse a ruptura ou fragilidade dos vínculos familiares e o uso prejudicial de álcool e outras drogas. A principal estratégia para a sobrevivência nas ruas relatada foi a realização de trabalho informal. Sobre os aspectos da vivência nas ruas que interferem na saúde, destacaram-se dificuldades para atender às necessidades básicas, como alimentação, acesso a banheiros e realização da higiene pessoal; dificuldades relacionadas às mudanças climáticas; vivência de discriminação e preconceito; o uso prejudicial de álcool e/ou outras drogas; a vulnerabilidade à violência física e sexual, a vulnerabilidade do trabalho informal; e a dificuldade em ter um lugar para permanecer durante o dia. O acesso aos serviços de saúde ocorre, com maior frequência, pelas situações de urgência e emergência. Assim, os serviços mais acessados são aqueles que recebem este tipo de demanda. Em contraponto, o acesso à Atenção Básica é limitado, sendo ofertadas duas vagas semanais à população estudada, em uma Unidade Básica de Saúde do município. O acesso ocorre com mediação dos equipamentos da rede de proteção social ou do Consultório na Rua. São dificuldades para o acesso aos serviços de saúde: a necessidade da apresentação de documentos; a comprovação de residência; o tratamento que desconsidera as condições socioeconômicas e culturais do indivíduo; e o preconceito. Muitos participantes da pesquisa demostraram ter percepção dos seus direitos, entretanto esbarram em dificuldades para exercê-los, como o preconceito, a falta de informação e a dificuldade de acesso aos diversos serviços, incluindo os de saúde. A pesquisa evidenciou a necessidade de capacitação dos profissionais de saúde, e também a necessidade de ampliação dos serviços de Atenção Básica e da equipe de Consultório na Rua. / In Brazil, health was instituted as a right in the 1980s. During the same period, the homeless people were organized to ensure their citizenship. Access to the Unified Health System is a prerequisite for the dignity of this group, which, due to social vulnerability, is exposed to factors that interfere with health and require technical, managerial and intersectoral policy responses. The objective of this research was to understand the access to the Unified Health System in the perception of the homeless adults in the city of Juiz de Fora, Minas Gerais. We chose a qualitative methodological approach, with an exploratory descriptive study. The techniques used were the semi-structured individual interviews and the observation followed by recording in the field diary. Twenty homeless people participated in the research. The information was analyzed in the light of Dialectic Hermeneutics. The interviews were transcribed and the information was organized and classified, finding cores of meaning that made it possible to form the following categories of analysis: "motives that lead homeless people and their strategies for survival or change of life," "The experience on the street and its interference in health", "the access of the homeless people to health services: reception and difficulties faced" and "the right to health: the voice of the homeless population". About the reasons that led people to the street situation, it was identified the rupture or fragility of family ties and the harmful use of alcohol and other drugs. The reported main strategy for street survival was informal work. Regarding the aspects of living on the streets that interfere with health, there were difficulties to meet basic needs, such as food, access to bathrooms and personal hygiene; difficulties related to weather change; discrimination and prejudice; harmful use of alcohol and / or other drugs; vulnerability to physical and sexual violence, vulnerability from informal work; and the difficulty to have a place to stay during the day. Access to health services occurs more frequently in urgent and emergency situations. Thus, the most accessed services are those that receive this type of demand. In contrast, Basic Attention is underutilized, being offered two weekly vacancies to the population studied in a Basic Health Unit of the municipality. The access takes place through the mediation of the social protection network or the Street Clinic. There are difficulties in accessing health services: the need to present documents; proof of residence; treatment that disregards the socioeconomic and cultural conditions of the individual; and prejudice. Many participants in the research showed that they know their rights, but they found barriers to exercise it, such as prejudice, lack of information and difficulty accessing various services, including health services. The research evidenced the need for capacitation of health professionals, as well as the need to expand the Primary Care services and the Street Clinic team.

The right to have access to health care services is enshrined in section 27 of the South African Constitution of 1996 as one of the socio-economic rights protected by this Constitution. In order to observe the entitlements in this human right, the South African government has since 1994, embarked on legislation, policies and programmes to improve access to health care services among vulnerable and disadvantaged groups in South Africa. As a result of the measures put in place by the government, enormous progress has been registered since their enforcement, in respect of access to health care services. However, as evident in some reports such as the 7th Report on Economic and Social Rights by the South African Human Rights Commission and studies conducted by the Studies in Poverty and Inequality Institute (SPII), it is revealed that the measures adopted by the government to improve access to health care services have not effectively translated the entitlements of this right to the population of South Africa. This study is motivated by the disclosure of these concerns, irrespective of the measures put in place by the government to achieve universal access to health care services. The study therefore aims at stressing the importance of upholding the right to have access to health care services in the social transformation process of South Africa. In doing so, it will investigate current health care reforms in South Africa and make recommendations on how to effectively interpret and implement section 27 of the Constitution to achieve equal benefits on access to health care services to everyone in South Africa. / Jurisprudence / LL. M.

Doctor Legum - LLD / The thesis finds that the majority of women affected by HIV and AIDS in South Africa still live in conditions of poor access to health services, inadequate access to housing, limited access to property and live amidst gender-based violence. Nevertheless, there exist legal protections and jurisprudential developments in the country that are significant for the realisation of women's rights in the context of HIV and AIDS. The thesis concludes that the law is not the ultimate site for change to improve women's lives, but that applied with other efforts, can be transformative. / South Africa

The way we understand the term health is being changed significantly under continuous globalisation. Even though in the past, health issues were a concern of a particular country, today, as a result of intensive trade and travelling, these issues reach beyond the boarders of national states and influence millions of people around the world consequently. Thus, the issue of health is moving from the national to the international level and a new concept of Global health emerges. Global health is a notion, which has evoked a lot of interest among politicians, academics, theoreticians, and within the whole international community, too. The international community is aware of its responsibility for global improvements to health through collective action. Thus, this thesis is aimed at the analysis of the development and practice of diplomacy in the sphere of health, as well as identifying the reasons of international co-operation of states in this field. The thesis concludes that the co-operation in global health is based on moral values, which are included in human right to health. Lastly, thesis scrutinizes human right to the enjoyment of the highest attainable standard of health.