O direito à informação em saúde é um direito que se legitima a partir da informação mediada pelo profissional de saúde, permitindo com que o paciente se empodere desta informação, com a possibilidade de gerar conhecimento e, conseqüentemente, facilitar o exercício de sua cidadania. Esta pesquisa qualitativa de caráter exploratório, com orientação analítico-descritiva, apresentou como objetivo identificar o conhecimento de usuários do setor de Clínica Médica de uma Unidade Básica de Saúde (UBDS) de Ribeirão Preto sobre o seu direito à informação especificado no art. 2º, incisos VI, VII, VIII, e XI da Lei Estadual 10.241/1999: direito a informações claras e objetivas sobre diagnósticos, exames e quaisquer procedimentos realizados pela equipe de saúde, direito de consentir ou recusar procedimentos, direito ao acesso ao seu prontuário médico em caso de necessidade e, por fim, direito a receber receitas médicas legíveis, com assinatura e registro do médico. Utilizou-se para a coleta de dados de entrevista semi-estruturada e a análise dos dados foi realizada a partir da análise de conteúdo. As entrevistas foram realizadas logo após a consulta médica, com 22 usuários de uma UBDS, na tentativa de coletar os dados durante o ato reflexivo do paciente sobre o momento vivido recentemente. Os resultados demonstram que, apesar do estudo ter apontado lacunas na comunicação entre os profissionais de saúde e os usuários do serviço, as necessidades informacionais dos usuários quanto à diagnóstico, exames, medicamentos, riscos e benefícios do tratamento estão sendo supridas parcialmente, o que denota o início do estabelecimento de relações democráticas entre profissional de saúde e paciente. Em relação ao consentimento esclarecido do usuário, pequeno número dos entrevistados foram consultados se consentiam com os procedimentos e tratamentos propostos, contudo, nenhum usuário teve acesso físico ao documento. Sobre o acesso ao prontuário, este direito não se concretizou nesta pesquisa, já que todos os respondentes nunca vivenciaram este acesso, e a maioria dos entrevistados desconheciam este direito. No que diz respeito ao acesso legível às receitas médicas, poucos disseram entender as prescrições, criticando as letras dos médicos. Algumas dificuldades foram relatadas em relação ao acesso a informações, quais sejam: o desequilíbrio nas relações de poder, a falta de acesso a informações verdadeiras e de qualidade sobre sua saúde, as dificuldades na relação interpessoal com o paciente em virtude da rapidez nos atendimentos, problemas para a concretização do cuidado humanizado à saúde, a dificuldade de exercer o direito de escolha do paciente quanto ao profissional que irá atendê-lo e o excesso de burocracia no sistema. Facilidades em relação ao acesso foram evidenciadas já que houve um grande índice de satisfação dentre pacientes que são usuários efetivos do SUS. Outra facilidade foi confirmada já que a grande maioria dos entrevistados reconhece os medicamentos genéricos e apontam que os recebem na própria UBDS. Conclui-se assim que, apesar das lacunas e desafios existentes, o estudo apontou indícios e possibilidades de mudança para a construção conjunta de relações mais democráticas, em que o usuário, como sujeito, exerce direitos, mas também tem consciência de suas obrigações como cidadão, especialmente no que diz respeito à sua relação com o profissional e o serviço de saúde. / The right to health information is legitimized based on information mediated by health professionals, who empower patients with this information, which in turn permits the generation of knowledge and, consequently, facilitates the exercise of citizenship. This qualitative and exploratory study with an analyticaldescriptive approach investigates the knowledge of users from the medical clinic of a Basic Health Unit (BHU) in Ribeirão Preto, SP, Brazil concerning their right to information provided in Article 2, Items VI, VII, VIII, and XI of State Law 10.241/1999: the right to clear and objective information about diagnoses, exams and any procedures performed by the health team; the right to consent or refuse procedures; the right to access medical records in case of need; and finally, the right to receive legible medical prescriptions with the physician\'s signature and registration. A semi-structured interview was used to collect data, analyzed via content analysis. Interviews were carried out right after medical consultations with 22 users of a BHU in an attempt to collect data through the reflections of patients concerning their recent experience. Even though the study evidenced that there are gaps in the communication between health professionals and users, results revealed that the users\' information needs concerning diagnosis, exams, medication, risks and benefits of treatment are partially met, which shows that democratic relationships between health professionals and patients are being established. In regard to the users\' informed consent, a small number of users were asked to consent to the proposed procedures and treatments, though, no user had physical access to any form. Access to medical records was not evidenced in this study since none of the respondents ever had such access and most of them were unaware of this right. Concerning legible medical prescription, few reported understanding their prescriptions; physicians\' handwriting was criticized. Some difficulties were reported in relation to access to information as follows: unbalanced power relations, lack of access to truthful and quality information concerning users\' health, difficulties in patients\' interpersonal relationships due to the rapidity with which consultations are performed, difficulties in the concretization of humanized health care, difficulty in exercising their right of choice in relation to the professional who will provide care and the system\'s excessive bureaucracy. Facilities in relation to access were evidenced since a high level of satisfaction was apparent among patients, the effective users of SUS. Another facility was confirmed since most of the respondents acknowledged generic medications and report receiving them in the BHU itself. The conclusion is that despite existent gaps and challenges, the findings indicate that there are possibilities to jointly construct more democratic relationships in which users, as subjects, exert their rights but are also aware of their obligations as citizens, especially in regard to their relationship with professionals and the health service.

Submitted by Morgana Silva (morgana_linhares@yahoo.com.br) on 2016-07-01T17:33:14Z No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 1583427 bytes, checksum: bc183668b13d534d7f29cbcbbbbd6bf3 (MD5) anexo.pdf: 303451 bytes, checksum: 968dcb2df3ee80cafee2a58de13116a7 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-01T17:33:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivototal.pdf: 1583427 bytes, checksum: bc183668b13d534d7f29cbcbbbbd6bf3 (MD5) anexo.pdf: 303451 bytes, checksum: 968dcb2df3ee80cafee2a58de13116a7 (MD5) Previous issue date: 2015-12-22 / The inclusion of the right to universal and comprehensive care to health in the text of the 1988’s Federal Constitution innovated in relation to the Constitutions prevailing in Brazil previously. This is because in previous normative situation not dispensed to public health due attention, leaving to the discretion of public officials the implementation of health policies they deemed relevant. Thus, in most of Brazilian history, they are circumscribed to the supply of a poor service, especially for the large portion of the population that was not affiliated to the social security system and also does not have the financial resources to pay for private care. However, the constitutionalization of the right to full and universal health care in the 1988 Constitution brought important challenges in implementing this right, mainly due to the significant amount of financial resources necessary for satisfactory service. Within a context of limited budget resources and growing aspirations of people around the realization of the right to health, the Judiciary has assumed an increasingly participatory role, granting, in place of individual demands, deliverables involving the right to health. But the growing interference of the Judicial Branch in managing public health policies has caused some difficulties in managing the budget portion allocated to the financing of health care, interfering in the planning of public health policies outlined by managers. In this context, the present work is sought by the adoption of a methodological basis backed by literature searches and evaluation of jurisprudential and doctrinal context related to the theme, analyzing how research problem is the interference of the judiciary - which has been increasing to over time and leaning to recognize the right to health as a supply of absolute nature, to have an intimate relationship with the right to life - is legitimate and if it brings or no benefits for the realization of the right in question, starting from the assumption, that the end is confirmed, that it is actually more an instrument that deepens inequalities, far making the constitutional objective of ensuring everyone access to public health care universal and equitable manner. / A inclusão do direito à assistência universal e integral à saúde no texto da Constituição Federal de 1988 inovou em relação aos sistemas constitucionais que vigoraram no Brasil anteriormente. Isso porque, na conjuntura normativa antecedente, não se dispensava à saúde pública a devida atenção, deixando ao critério dos gestores públicos a implementação das políticas sanitárias que julgassem relevantes. Com isso, na maior parte da história brasileira, essas políticas se circunscreveram à dispensa de um atendimento precário, em especial para a grande parcela da população que não se encontrava filiada ao sistema previdenciário e também não dispunha de recursos financeiros para custear o atendimento privado. No entanto, a constitucionalização do direito à assistência integral e universal à saúde na Carta de 1988 trouxe importantes desafios na implementação desse direito, principalmente em decorrência do importante volume de recursos financeiros necessário para um atendimento satisfatório. Dentro de um contexto de recursos orçamentários limitados e anseios crescentes da população em torno da concretização do direito à saúde, o Poder Judiciário vem assumindo um papel cada vez mais participativo, outorgando, em sede de demandas individuais, prestações concretas envolvendo o direito à saúde. Mas, a crescente interferência do Poder Judiciário no gerenciamento de políticas públicas de saúde tem provocado algumas dificuldades na gestão da parcela orçamentária destinada ao custeio da assistência sanitária, interferindo no planejamento das políticas públicas de saúde delineadas pelos gestores. Diante desse contexto, no presente trabalho se busca, mediante a adoção de uma base metodológica lastreada em pesquisas bibliográficas e na avaliação da conjuntura jurisprudencial e doutrinária relacionada ao tema, analisar como problema de pesquisa se a interferência do Poder Judiciário - que vem se acentuando ao longo do tempo e se inclinando a reconhecer o direito à saúde como uma prestação de natureza absoluta, por ter uma íntima relação com o direito à vida - é legítima e se ela traz ou não benefícios para a concretização do direito em análise, partindo-se da hipótese, que ao final se confirma, de que ela se constitui, na verdade, em mais um instrumento que aprofunda iniquidades, tornando distante o objetivo constitucional de assegurar a todos um acesso à saúde pública de forma universal e igualitária.

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-03-21T12:12:27Z No. of bitstreams: 1 Tamara de Padua Capuano.pdf: 2013847 bytes, checksum: 69c4a1a7f459e957fbffec4f4d87aacd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-21T12:12:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tamara de Padua Capuano.pdf: 2013847 bytes, checksum: 69c4a1a7f459e957fbffec4f4d87aacd (MD5) Previous issue date: 2018-02-20 / The purpose of this study is to demonstrate that Brazilian federalism meets the contemporary, balanced or cooperative federative format based on the development and enrichment of constitutional democracy. The study of the division of powers reveals commands of cooperation between the components of the federation for the political progress and the pacification of regional asymmetries and controversies. Among these commands, we accentuate the common material competence of federal entities to take care of the protection and guarantee of people with disabilities, including their right to health, and the norm of article 23, single paragraph, of the Federal Constitution, which fosters the joint administrative activity of federal entities, aiming, in particular, to establish effective public policies for the provision of services of a social nature. For this interfederative cooperation there are valuable instruments provided for in the legal system available to federative entities. The use of these instruments is necessary to make compatible the principle of solidarity, resulting from common material competences, and the principle of substantial equality between federative entities, by dividing tasks between them according to their capabilities, correcting the asymmetries regional authorities. As a consequence, the balance of development and well-being at the national level and the realization of fundamental social rights in favor of the population will be promoted. Among these social rights, the right to health of persons with disabilities was investigated. Both the International Convention on the Rights of Persons with Disabilities and the Brazilian Law on the Inclusion of Persons with Disabilities adopted the social model of disability, aiming at maximum social inclusion of this group. In turn, their right to health does not only cover services of a biomedical nature, but also of a psychosocial nature and other obligations provided for in the Convention and Law 13.146/15, taking into account the specific needs of each person with disabilities, respecting the its uniqueness. Article 198 of the Federal Constitution requires the conjugation of efforts of all federal entities in public health actions and services. Due to the specificities of the right to health of persons with disabilities, their implementation depends on a targeted public policy provided by the joint and solidarity action of all federal entities, through the instruments of interfederative cooperation provided for in the legal system / O presente estudo tem por objetivo, primeiro, demonstrar que o federalismo brasileiro atende ao formato federativo contemporâneo, de equilíbrio ou cooperativo, baseado no desenvolvimento e enriquecimento da Democracia constitucional. O estudo da repartição de competências revela comandos de cooperação entre os componentes da federação para o progresso político e a pacificação das assimetrias e controvérsias regionais. Em meio a tais comandos, destacam-se a competência comum material dos entes federativos para cuidar da proteção e garantia das pessoas com deficiência, incluindo-se o seu direito à saúde, e a norma do artigo 23, parágrafo único, da Constituição Federal, que fomenta a atuação administrativa conjunta dos entes federativos, visando, especialmente, ao estabelecimento de políticas públicas eficazes para a prestação de serviços de natureza social. Para essa cooperação interfederativa há valiosos instrumentos previstos no sistema jurídico à disposição dos entes federativos. A utilização desses instrumentos é necessária para que se compatibilizem o princípio da solidariedade, decorrente das competências comuns materiais, e o princípio da igualdade substancial entre os entes federativos, mediante a divisão de tarefas entre eles de acordo com suas capacidades, corrigindo-se as assimetrias regionais. Em consequência, promover-se-ão o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional e a efetivação dos direitos fundamentais sociais em favor da população. Dentre esses direitos sociais foi objeto de pesquisa o direito à saúde da pessoa com deficiência. Tanto a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência quanto a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência adotaram o modelo social da deficiência, visando à máxima inclusão social desse grupo. Por sua vez, o seu direito à saúde não abrange apenas serviços de natureza biomédica, senão também de natureza psicossocial e outras obrigações previstas na Convenção e na Lei 13.146/15, devendo-se atender às necessidades específicas de cada pessoa com deficiência, respeitando a sua singularidade. O artigo 198 da Carta Política impõe a conjugação de esforços de todos os entes federativos nas ações e serviços públicos de saúde. Diante das especificidades do direito à saúde da pessoa com deficiência, sua efetivação depende de uma política pública direcionada e que preveja a atuação conjunta e solidária de todas as pessoas políticas, mediante os instrumentos de cooperação interfederativa previstos no sistema jurídico

Made available in DSpace on 2015-04-17T15:02:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 2386893 bytes, checksum: 4c72a23f6df7169b022497abba9ffccf (MD5) Previous issue date: 2012-05-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The rapid increase in life expectancy all over the world, including Brazil, has generated concerns and challenges to be faced in economics, socials and public politics aspects to achieve the goal of healthy aging, quality of life where the elderly have their rights fully respected and guaranteed. Within this perspective, the objective of this study was to analyze the health of an aging population, describing their socioeconomic aspects, identifying the main diseases that affect, assessing their nutritional status and checking the knowledge of older people of their rights guaranteed by law, through the Elderly Statute. The cross-sectional, descriptive study was conducted with 296 elderly people aged from 60 years in two Health Units Family of João Pessoa. As research tools were used: 1) Application of a structured interview with questions including: Identification, Habits and Lifestyles, State Health-Disease, Knowledge of the Elderly Statute, 2) Application of the Questionnaire used by the National Food and Nutrition (PNAN) and 3) Collection of anthropometric data of elderly respondents. The associations were performed using the Pearson correlation coefficient and Fisher's exact test, using significance level of p <0,05. Most of the elderly respondents in the two units (65,2%) were females. The mean age was 70,8 ± 7,7 years old and frequency of elderly retirees was 62,8%, being 26% of this population illiterate. The average per capita income calculated on a monthly salary stood at 454,76 ± 419,51 reais. The frequency of elderly with caregivers was 17,9%. This fact shows that most of these seniors enrolled in the study performed daily activities independently. Regarding the nutritional status, the frequency found of eutrophic was 40,9% and 23,3% of obesity. The mean BMI was 26,91 ± 4,9 at. It was observed a frequency of 56,1% to very high risk for cardiovascular disease, related the cutoff point obtained from the Waist-Hip Ratio. Regarding the diseases most frequently identified in this population, there was obtained a frequency of 82,1% of hypertension, diabetes mellitus followed with a frequency of 29,1%. Most of the elderly (68,6%) only sought health services when needed. Despite the respondents recognize their rights considering positive responses in most of the questions asked on the basis of the Elderly Statute, only 39,9% of them knew that these rights were guaranteed by law and were included in the Statute. The associations between the positive fact of the elderly have some type of leisure activity, with issues relating to their rights, resulted in statistically significant greater than those performed with the variables sex, color, age, monthly income, which highlights the importance of social integration as a factor in promoting citizenship in the elderly. Therefore, this study confirmed the importance of increasing investments in the deployment of public health politics that not only act directly on disease prevention and health promotion, but that increases the degree of knowledge of this age group about their rights as how to improve their quality of life. / O aumento acelerado da expectativa de vida em todo o mundo, inclusive no Brasil, tem gerado preocupações e desafios a serem enfrentados em todas as esferas sociais, políticas e econômicas para se atingir a meta de um envelhecimento saudável, com qualidade de vida onde os idosos tenham seus direitos amplamente assegurados e respeitados. Dentro desta perspectiva, o objetivo deste trabalho foi analisar as condições de saúde de uma população idosa, descrevendo seus aspectos socioeconômicos, averiguando a ocorrência as principais doenças que a acometem, avaliando seu estado nutricional e verificando o conhecimento destes idosos sobre os seus direitos garantidos por Lei, através do Estatuto do Idoso. O estudo do tipo transversal e descritivo foi realizado com 296 idosos com idades a partir dos 60 anos, em duas Unidades de Saúde da Família de João Pessoa-PB. Foram utilizados como instrumentos de pesquisa: 1) Aplicação de entrevista estruturada com questões na maioria fechadas incluindo: Identificação, Hábitos e Estilo de Vida, Estado Saúde-Doença, Conhecimento do Estatuto do Idoso, 2) Aplicação de Questionário utilizado pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN) e 3) Coleta de dados antropométricos dos idosos entrevistados. As associações foram realizadas através do Coeficiente de Correlação de Pearson e Teste Exato de Fisher, utilizando como nível de significância estatística p < 0,05. A maior parte dos idosos entrevistados nas duas Unidades (65,2%) foi do sexo feminino. A média de idade ficou em 70,8 ± 7,7 anos e a frequência de idosos aposentados foi de 62,8%, sendo que 26% dessa população eram de analfabetos. A média de renda per capita calculada em um salário mensal ficou em 454,76 ± 419,51 reais. A frequência de idosos entrevistados que tinham cuidador foi de 17,9%, observando-se, assim, que a maioria dos idosos incluídos na pesquisa exerciam as atividades do cotidiano de forma independente. Com relação ao estado nutricional houve uma frequência de 40,9 % de eutrofia e 23,3% de obesidade. A média do IMC ficou em 26,91±4,9. Observou-se uma frequência de 56,1% de risco muito elevado para doenças cardiovasculares, no ponto de corte obtido pela Relação Cintura-Quadril. Com relação às doenças mais frequentemente identificadas nesta população, obteve-se uma frequência de 82,1% de hipertensão arterial, seguindo-se diabetes mellitus com frequência de 29,1%. A maioria dos idosos, ou seja, 68,6% só procuravam os serviços de saúde quando precisavam. Apesar dos entrevistados reconhecerem seus direitos com respostas positivas na maioria das perguntas realizadas com base no Estatuto do Idoso, apenas 39,9% dos mesmos sabiam que esses direitos eram garantidos por Lei e estavam inclusos no referido Estatuto. As associações entre o fato positivo dos idosos terem algum tipo de atividade de lazer, com questões relacionadas aos seus direitos, resultaram em significância estatística bem maior que as realizadas com as variáveis sexo, cor, idade e renda mensal, o que ressalta a importância da integração social como fator de promoção da cidadania no idoso. Portanto, este trabalho confirmou a relevância de investimentos cada vez maiores na implantação de políticas públicas de saúde que não só atuem diretamente na prevenção das doenças e na promoção da saúde, mas que ampliem o grau de conhecimento desta faixa etária da população sobre seus direitos como forma de melhorar sua qualidade de vida.

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 736170 bytes, checksum: edc80578ae810393fe1425c7becef552 (MD5) Previous issue date: 2009-11-19 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The Federal Constitution of 1988 lists several principles for the protection of citizens, to assure compliance with citizenship and human dignity. Therefore, the State has the duty to observe these principles in order that we can give equal access to all individuals who sought public health services, as recommended by the art. 6 c / c 196, of the Constitution, which deals with the state's obligation to provide health services in full and free for those in need. There is also a vast constitutional legislation regulating the protection, promotion and restoration of health. So, given that health is a fundamental right of all social and obligation of the Government, should be provided with efficiency, by the State. Therefore, the role of bodies responsible for provision of health services, mainly to the National Health System, to promote proper enforcement. Since often these bodies do not comply with its constitutional duty. This work aimed to precisely check the proper realization of the right to health for all guarantees and principles existing in Brazilian law are respected. The effect was the need to examine the state's responsibility and the means of realization of such a service, showing the importance of providing health service, the existing problem as well as the duty of the state and its possible liability, and also analyzing the means of ensuring the right to health, applicable laws and the attitudes of the Brazilian Justice on the matter. He tried to find solutions for the improvement and proper realization of the health service. / A Constituição Federal de 1988 elenca diversos princípios de proteção aos cidadãos, no sentido de assegurar-lhes o respeito à cidadania e à dignidade da pessoa humana. Por isso, tem o Estado o dever de observar tais princípios, a fim de que se possa dar igualdade de acesso a todos os indivíduos que procuraram o serviço público de saúde, conforme preconiza os art. 6º c/c 196, da Carta Magna, que trata da obrigação do Estado de prestar o serviço de saúde de forma integral e gratuita para aqueles que necessitam. Também existe uma vasta legislação infraconstitucional que regulamenta a proteção, promoção e recuperação da saúde. Assim, sabendo-se que a saúde é um direito fundamental social de todos e de obrigação do Poder Público, deve ser prestado, com eficiência, pelo Estado. Portanto, incumbe aos órgãos encarregados da prestação do serviço de saúde, principalmente, ao Sistema Único de Saúde, promover a devida efetivação. Sendo que, muitas vezes, tais órgãos não cumprem com o seu dever constitucional. Assim, este trabalho teve como objetivo, justamente, buscar a devida efetivação do direito à saúde para que todas as garantias e princípios fundamentais existentes no ordenamento jurídico brasileiro sejam respeitados. Daí decorreu a necessidade de examinar a responsabilidade do Estado e os meios de efetivação do mencionado serviço, mostrando a importância da prestação do serviço de saúde, a problemática existente, assim como o dever do Estado e sua possível responsabilização, e, ainda, analisando-se os meios de efetivação do direito à saúde, as legislações aplicáveis e os posicionamentos do Poder Judiciário brasileiro sobre a matéria. Com isso, procurou-se apontar soluções para a melhoria e devida efetivação do serviço de saúde.

Made available in DSpace on 2014-12-17T14:27:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FranciscoLS_DISSERT.pdf: 3460309 bytes, checksum: ba98a4a94dfa1c12a0926835de3bd2a4 (MD5) Previous issue date: 2012-04-16 / The 1988 Federal Constitution of Brazil by presenting the catalog of fundamental rights and guarantees (Title II) provides expressly that such rights reach the social, economic and cultural rights (art. 6 of CF/88) as a means not only to ratify the civil and political rights, but also to make them effective and practical in the life of the Brazilian people, particularly in the prediction of immediate application of those rights and guarantees. In this sense, health goes through condition of universal right and duty of the State, which should be guaranteed by social and economic policies aimed at reducing the risk of disease and other hazards, in addition to ensuring universal and equal access to actions and services for its promotion, protection and recovery (Article 196 by CF/88). Achieving the purposes aimed by the constituent to the area of health is the great challenge that requires the Health System and its managers. To this end, several policies have been structured in an attempt to establish actions and services for the promotion, protection and rehabilitation of diseases and disorders to health. In the mid-90s, in order to meet the guidelines and principles established by the SUS, it was established the Pol?tica Nacional de Aten??o Oncol?gica PNAO, in an attempt to sketch out a public policy that sought to achieve maximum efficiency and to be able to give answers integral to effective care for patients with cancer, with emphasis on prevention, early detection, diagnosis, treatment, rehabilitation and palliative care. However, many lawsuits have been proposed with applications for anticancer drugs. These actions have become very complex, both in the procedural aspects and in all material ones, especially due to the highcost drugs more requested these demands, as well as need to be buoyed by the scientific evidence of these drugs in relation to proposed treatments. The jurisprudence in this area, although the orientations as outlined by the Parliament of Supreme Court is still in the process of construction, this study is thus placed in the perspective of contributing to the effective and efficient adjudication in these actions, with focus on achieving the fundamental social rights. Given this scenario and using research explanatory literature and documents were examined 108 lawsuits pending in the Federal Court in Rio Grande do Norte, trying to identify the organs of the Judiciary behave in the face of lawsuits that seeking oncology drugs (or antineoplastic), seeking to reconcile the principles and constitutional laws and infra constitutional involving the theme in an attempt to contribute to a rationalization of this judicial practice. Finally, considering the Rational Use of health demands and the idea of belonging to the Brazilian people SUS, it is concluded that the judicial power requires ballast parameters of their decisions on evidence-based medicine, aligning these decisions housing constitutional principles that the right to health and the scientific conclusions of efficacy, effectiveness and efficiency in oncology drugs, when compared to the treatments offered by SUS / A Constitui??o Federal brasileira de 1988 ao apresentar o cat?logo dos direitos e garantias fundamentais (T?tulo II), traz, expressamente, que tais direitos alcan?am os direitos sociais, econ?micos e culturais (art. 6? da CF/88), como forma n?o s? de ratificar os direitos civis e pol?ticos, mas, tamb?m, de faz?-los efetivos e concretos na vida do povo brasileiro, especialmente diante da previs?o de aplica??o imediata dos referidos direitos e garantias. Nesse sentir, a sa?de passa ? condi??o de direito de todos e dever do Estado, o qual dever? ser garantido mediante pol?ticas sociais e econ?micas que visem ? redu??o do risco de doen?a e de outros agravos, al?m de garantir acesso universal e igualit?rio ?s a??es e servi?os para sua promo??o, prote??o e recupera??o (art. 196 da CF/88). Alcan?ar os fins almejados pelo constituinte para a ?rea da sa?de ? o grande desafio que se imp?e ao Sistema ?nico de Sa?de e aos seus gestores. Para tanto, diversas pol?ticas p?blicas t?m sido estruturadas na tentativa de estabelecer a??es e servi?os para a promo??o, prote??o e recupera??o de doen?as e agravos de sa?de. Em meados da d?cada de 90, e procurando atender as diretrizes e princ?pios estabelecidos pelo SUS, foi institu?da a Pol?tica Nacional de Aten??o Oncol?gica PNAO, na tentativa de esbo?ar uma pol?tica p?blica que buscasse atingir o m?ximo de efici?ncia e que fosse capaz de dar respostas efetivas ao integral atendimento aos pacientes com c?ncer, com ?nfase na preven??o, detec??o precoce, diagn?stico, tratamento, reabilita??o e cuidados paliativos. No entanto, muitas a??es judiciais t?m sido propostas com pedidos de medicamentos antineopl?sicos. Essas a??es v?m cercadas de muita complexidade, tanto nos aspectos processuais quanto nos aspectos materiais, especialmente em raz?o dos altos custos dos f?rmacos mais solicitados nessas demandas, bem como pela necessidade de serem balizadas as evid?ncias cient?ficas desses medicamentos em rela??o aos tratamentos propostos. A jurisprud?ncia nessa ?rea, apesar dos contornos j? delineados pelo Plen?rio do Supremo Tribunal Federal, ainda est? em pleno processo de constru??o, raz?o pela qual o presente estudo se coloca na perspectiva de contribuir para a efetiva, eficaz e eficiente presta??o jurisdicional nessas a??es, com foco na concretiza??o dos direitos fundamentais sociais. Diante desse cen?rio e utilizando-se da pesquisa explicativa, bibliogr?fica e documental, foram analisadas 108 a??es judiciais em tr?mite perante a Justi?a Federal, Se??o Judici?ria do Estado do Rio Grande do Norte, buscando identificar como os ?rg?os do Poder Judici?rio se portam diante das a??es judiciais que pleiteiam medicamentos oncol?gicos (ou antineopl?sicos), procurando compatibilizar os princ?pios e normas constitucionais e infraconstitucionais que envolvem a tem?tica, na tentativa de contribuir para uma racionaliza??o dessa pr?tica judici?ria. Ao final, considerando o Uso Racional de Medicamentos e a ideia de pertencimento do SUS ao povo brasileiro, conclui-se que, nas demandas de sa?de, o Judici?rio p?trio necessita lastrear suas decis?es em par?metros de medicina baseada em evid?ncias, compatibilizando nessas decis?es os princ?pios constitucionais que albergam o direito ? sa?de e as conclus?es cient?ficas de efic?cia, efetividade e efici?ncia dos medicamentos oncol?gicos, quando em compara??o aos tratamentos oferecidos pelo SUS

A judicialização da saúde é uma expressão cada vez mais presente nos cenários de assistência à saúde no Brasil materializada, principalmente, pelos mandados judiciais para a realização de procedimentos diagnósticos e terapêuticos, consultas, internações e dispensação de insumos médico-cirúrgicos. Como objetivo geral o estudo visa analisar o processo de judicialização da saúde no Brasil, no âmbito do SUS, a partir dos profissionais de saúde envolvidos nesse processo. Foram definidos como objetivos específicos descrever a estrutura e os conteúdos das representações sociais da judicialização da saúde no âmbito do SUS para gestores, reguladores e profissionais de saúde envolvidos no processo de atendimento às demandas geradas pela prática da ação judicial; comparar as Representações Sociais sobre a judicialização da saúde destes grupos sociais; discutir os conteúdos dessas representações no processo de judicialização da saúde compreendendo o campo social no qual esta questão se insere, as relações de poder que as perpassam e as construções simbólicas que as especificam. Trata-se de um estudo qualitativo, desenvolvido à luz da Teoria das Representações Sociais, realizado com 152 profissionais, em um hospital universitário e na central de regulação de procedimentos e leitos na cidade do Rio de Janeiro. Aplicou-se a Técnica de Evocação Livre através do termo indutor judicialização da saúde, sendo essas analisadas com a técnica de quadro de quatro casas e 40 entrevistas semiestruturadas analisadas através da análise de conteúdo temático-categorial instrumentalizada pelo software NVivo. Na análise estrutural foram evocadas 761 palavras, com média das ordens médias de evocação de três, com frequência máxima de 17 e mínima de 10, já a análise processual resultou em seis categorias, com 2257 unidades de registro, distribuídas em 85 temas. Identificou-se que os profissionais de saúde apresentam um posicionamento negativo diante da realidade imposta pela judicialização, entretanto reconhecem esse recurso como necessário mediante a crise da saúde pública brasileira. Os profissionais de saúde trabalham sob a pressão do poder judiciário, com a ameaça de prisão levando a um cotidiano estressante de suas práticas profissionais decorrente de uma ação ineficaz do Estado na execução da política de saúde. Conclui-se que a representação social encontra-se em fase final de consolidação. Considerando a representação social como determinante de práticas, concluímos também que as representações que emergiram deste estudo podem contribuir para a mudança das práticas dos profissionais de saúde que operacionalizam esse sistema. Espera-se desta forma, que ocorra a promoção de melhorias no resultado final da assistência direta aos usuários que buscam as instituições públicas de saúde para serem atendidos em suas necessidades de saúde, caracterizando-se dessa forma um desafio maior que caminha no sentido de fazer avançar a democracia e a cidadania. / The health litigation is an expression increasingly present in the public institutions of health care in Brazil materialized mainly by warrants for performing diagnostic and therapeutic procedures, consultations, hospitalizations and dispensation of medical and surgical supplies. The study aims to analyze the process of legalization of health in Brazil, under the Unified Health System, from the health professionals involved in this process. Were defined as specific goals the description of the structure and content of the social representations of litigation of health activities and services within the managers, regulators and health professionals involved in the process of legalization of health; the comparison of the social representations about the legalization of that social group and the discussion of the contents of these representations in the legalization of health process. This is a qualitative study, based on the Theory of Social Representations, conducted with 152 subjects in a university hospital and the central of regulation of procedures and beds in the city of Rio de Janeiro. We applied the free word association technique by the inducing term "health litigation", that were analyzed with the technique of four-digit chart and also 40 semi-structured interviews that were analyzed through thematic content analysis, instrumentalized by NVivo software. 761 words were evoked with average sized orders recall of 3, with maximum and minimum frequency of 17 and 10. The procedural analysis resulted in six categories, with 2257 units of analysis, distributed in 85 themes. It was identified that health professionals have a negative position towards the reality imposed by the l health litigation, however they recognize this feature as required by the Brazilian public health crisis. Health professionals are working under the pressure of the judiciary, with the threat of arrest leading to a stressful routine of their professional practices due to an ineffective action of the State in the implementation of health policy. It is concluded that social representation is in the final stages of consolidation. Considering the social representation as a determinant of practices, we also concluded that the representations that have emerged from this study may contribute to the changing practices of health professionals that operationalize this system. It is expected therefore, that the promotion of improvements occur on the outcome of direct assistance to users seeking the public health institutions to be cared for in their health needs, characterizing thereby a greater challenge that goes towards making advancing democracy and citizenship.

Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro / Nesta tese foram analisadas iniciativas e ações individuais e coletivas de gestores e profissionais de dois Hospitais Público-Universitários de Saúde, que mantêm serviços de referência no atendimento às infertilidades, no Estado do Rio de Janeiro. É visada a implementação de tecnologias de reprodução assistida (RA) pelo SUS, no Estado. O estudo constou de entrevistas com profissionais de saúde destes serviços e especialistas na área que ali atuam, leitura de prontuários e pesquisa documental no Departamento de Serviço Social de um dos serviços, além de atualização bibliográfica no campo estudado. Os resultados obtidos de material primário e documental evidenciam a não priorização da reprodução assistida em políticas públicas de saúde no Brasil. No entanto, foi possível encontrar importantes iniciativas dos próprios profissionais de saúde para a ampliação da atenção em infertilidade e do acesso às tecnologias reprodutivas no Rio de Janeiro. Em geral, foram mobilizações individuais, que dependeram do empenho direto dos médicos responsáveis dos serviços. As motivações para estas ações incluíam aspectos acadêmicos, assistenciais, de direitos reprodutivos, além de interesses público-privados. A única mobilização interinstitucional, organizada inicialmente pelo Serviço Social, não conseguiu garantir o acesso à assistência integral em reprodução assistida no Rio de Janeiro. No caso da reprodução assistida, há uma forte desigualdade de base socioeconômica, já que mulheres e casais pobres são excluídos, ou quase, do acesso à IIU, Fiv e ICSI, pois não têm condições econômicas para tentar um tratamento particular, onde se encontram concentradas mais de 90% da assistência no país. Este segmento populacional não encontra recursos, nem tecnológicos, nem humanos, nos serviços públicos de saúde. Este quadro aumenta sua vulnerabilidade e reduz sua autonomia reprodutiva pela falta de acesso. / This thesis analyses initiatives and actions undertaken by managers and health professionals working in two public university hospitals that offer model health services to tackle the problem of infertility in the state of Rio de Janeiro. The aim of the study is to infer the implementation of Assisted Reproductive Technologies (ART) by the Brazilian Universal Health System (SUS) in these two different Units. The study was based on interviews with medical specialists and other health professionals; archived patient data and documental service papers, besides an update of the concerned scientific literature (critical reading). The results from our primary data (interviews) as well as patients data show non-prioritizing policies and implementation of high complexity techniques at SUS. Nevertheless, we could find relevant initiatives emerging from actions by the health staff themselves, in order to try to guarantee access to ART techniques to women and couples living in the state of Rio de Janeiro. Most of them consisted of individual mobilization, depending on direct efforts undertaken by the heads of the medical facilities in the hospital. The motivations for these actions ranged from academic interests to the aim of improving availability of treatment, the concern with reproductive rights, and what we called in this text public-private interests. We found the organization of a network initiative by health social works, but it did not achieve the integral access to treatment in the area of assisted reproduction (ART), in Rio de Janeiro. In the case of ART, there is a huge socioeconomic inequality that almost completely excludes poor women and couples from the access to IIU, Fiv and Icsi, since these techniques are present in 90% of cases in private clinics and private health sector not integrated to the SUS. So, this population that cannot count on economic resources is also excluded from technologic and human resources for ART. This lack of access aggravates their vulnerability also reducing their reproductive autonomy in decisions making.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O trabalho busca analisar os problemas envolvendo a efetivação do direito à saúde no Brasil, os conflitos alocativos subjacentes à temática e o papel das instituições representativas, do Judiciário e da sociedade civil neste processo. Pretende-se reafirmar a importância da proteção do direito à saúde e, ao mesmo tempo, criticar uma certa euforia doutrinária e jurisprudencial que se instalou nos últimos anos e passou a compreender o Judiciário como o último guardião das promessas constitucionais não cumpridas pelos ramos representativos. O trabalho analisa as experiências constitucionais de países que não apostam no dogma da supremacia judicial e tentam conciliar a revisão judicial com mecanismos mais democráticos. A partir daí propõe o marco teórico das teorias do diálogo institucional como uma alternativa menos unilateral para enfrentar os desafios desencadeados no campo sanitário. No trabalho enfatiza-se a importância pelas preocupações com a efetividade da constituição, mas propõe-se uma reflexão sobre qual seria a melhor alternativa para tanto, chegando-se à conclusão contra-intuitiva de que talvez o caminho mais eficaz passe por um controle judicial fraco, que não despreze as potencialidades do Direito, mas que aposte mais na democracia e na interação sinérgica entre os ramos representativos e a sociedade civil. / The work seeks to analyze problems involving the implementation of the right to health in Brazil, the distributive conflict underlying the theme and the role of representative institutions, the judiciary and civil society in this process. It is intended to reaffirm the importance of protecting the right to health and, at the same time, to criticize a certain euphoria that took place in recent years and came to understand the judiciary as the ultimate guardian of constitutional promises not kept by the representative branches. This article examines the constitutional experiences of countries that do not embrace the doctrine of judicial supremacy and struggle themselves to balance judicial review with more democratic mechanisms. Thereafter it is offered the theoretical framework of theories of institutional dialogue as a less one-sided alternative to meet the challenges triggered in the field of health care. The work emphasizes the importance by concerns about the effectiveness of the constitution, but it proposes a reflection on what would be the best alternative for it, coming to the counterintuitive conclusion that perhaps the most effective way is a weak from of judicial review, which do not disregard the potential of the Law, but that values more democracy and synergistic interaction between the branches and representative civil society.

O objetivo desta dissertação é estudar o direito fundamental à saúde da mulher negra no município de São Paulo. O direito à saúde é um direito humano fundamental, mas no exercício desse direito as mulheres negras sofrem dois tipos de discriminação: a racial e a de gênero. O primeiro capítulo é uma reflexão sobre os direitos humanos e os direitos fundamentais, histórico, natureza e características. A pesquisa está relacionada ao estudo dos Direitos Humanos, tendo como ponto de partida a sua construção histórica. A Constituição Brasileira de 1988 representou a positivação de direitos fundamentais e a proteção do valor fonte dignidade humana. O legislador constituinte positivou expressamente a igualdade racial, os direitos fundamentais das mulheres e o direito fundamental à saúde. Já o segundo capítulo ressalta a importância da constitucionalização do direito à saúde, a doutrina do direito sanitário e o estudo das políticas públicas. Relativamente à perspectiva dos Direitos Humanos, apontamos a imbricação entre o feminismo dos anos 1970-1980 e o movimento negro organizado na luta pela igualdade de gênero e igualdade racial. O capítulo terceiro versa sobre a política pública de direito à saúde da mulher negra nos planos nacional, estadual e municipal. E por fim, apresentamos a nossa proposta de Educação em Direitos Humanos. / The objective of this dissertation is to study the fundamental right to health of black woman in São Paulo. The right to health is a fundamental human right but, in exercising that right, black women suffer two types of discrimination: of race and gender. The first chapter is a reflection on the human and fundamental rights, history, nature and characteristics. The research is related to the study of human rights, using their historical construction as the starting point. The Brazilian Constitution of 1988 represented the protective legalization of fundamental rights and its cornerstone, which is the human dignity. The statute expressly constituted racial equality, fundamental rights of women and the fundamental right to health. The second chapter highlights the importance of making constitutional the right to health, the sanitary law doctrine and the study of public policy. For the perspective of Human Rights, we point out the overlap between the years 1970-1980 feminism and organized black movement in the struggle for gender and racial equality. The third and the fourth chapters deals with the public policy of the right to health of black woman at the under national, state and municipal views. Finally, we present our proposal for education in Human Rights.