Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2014. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2014-12-08T12:12:24Z No. of bitstreams: 1 2014_JoaoPauloSoaresAlsinaJunior_Parcial.pdf: 497903 bytes, checksum: d7541a2d747e452896e327c163766986 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2014-12-08T12:40:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_JoaoPauloSoaresAlsinaJunior_Parcial.pdf: 497903 bytes, checksum: d7541a2d747e452896e327c163766986 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-08T12:40:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_JoaoPauloSoaresAlsinaJunior_Parcial.pdf: 497903 bytes, checksum: d7541a2d747e452896e327c163766986 (MD5) / Esta tese aborda a grande estratégia levada a cabo pelo Barão do Rio-Branco durante o período em que esteve à frente do Itamaraty e o papel que o programa de reorganização naval (1904-1910) desempenhou nesse contexto. O estudo de caso realizado buscou determinar os condicionantes domésticos e internacionais daquele programa, assim como a mundivisão do patrono da diplomacia brasileira a respeito da instrumentalidade do poder militar para a condução da política externa – levando em conta o resoluto apoio conferido pelo Ministro das Relações Exteriores à sustentação daquele programa. Esses objetivos estiveram enquadrados por discussão teórica sobre os conceitos de legado e de grande estratégia e por largo histórico do papel desempenhado pela Marinha na vida nacional. Por fim, com base em avaliação do sistema internacional de segurança contemporâneo, procurou-se cotejar a política externa de Paranhos Jr. com a implementada no presente – visando determinar em que medida a primeira estaria datada e até que ponto a última mereceria ajustes à luz do legado do Barão. Conclui-se pela rejeição de visões idealizadas desse legado, ao passo que se afirma a atualidade da concepção de Rio-Branco sobre a centralidade do poder militar para a inserção internacional soberana do País. / This thesis addresses Baron of Rio-Branco’s grand strategy during his term as Brazil’s Minister of External Relations and the role played in this context by the naval reorganization programme (1904-1910). The ensuing case study aimed to determine domestic and international constraints that affected the latter, as well as the worldview of the patron of Brazilian diplomacy regarding military power’s instrumentality to foreign policy – taking into account Rio-Branco’s unwavering support of the programme. These goals were framed by a theoretical discussion of the concepts of legacy, grand strategy, and by a broad historical portrait of the role played by the Navy since independence. Finally, based on an assessment of the contemporary international security system, Paranhos Jr.’s foreign policy was compared to the one now implemented to determine to what extent the former was dated and to what extent the latter should be adjusted in light of Rio-Branco’s legacy. The thesis’s conclusion rejects idealized versions of that legacy while it affirms the continued relevance of Rio-Branco’s belief in the centrality of military power for Brazil’s sovereign integration into the international system.

O objetivo da presente dissertação é analisar o impacto da religiosidade sobre a formação da doutrina de segurança do Japão pós-Guerra Fria. Para isso, buscou-se realizar um estudo histórico evidenciando a contínua relação entre religião e política no Japão ao longo do tempo. Ainda que essa relação tenha se modificado em diferentes momentos da história japonesa, ela jamais se desfez e a tomada de decisão política sempre foi afetada, entre outros elementos, por fatores simbólicos. No segundo capítulo procurou-se apontar diversas correntes teóricas que auxiliam na compreensão da relação entre religião e segurança, destacando-se o papel de crenças e valores no desenvolvimento da visão de mundo dos indivíduos, assim como na formação da identidade nacional e, consequentemente, da doutrina de segurança do país. No terceiro capítulo é feito um estudo de caso do Japão sobre como as concepções religiosas – seja do Xintoísmo nativo ou das doutrinas trazidas da China e da Índia como o Budismo e o Confucionismo – favoreceram a constituição do antigo Estado japonês. A análise histórica se estende das origens das primeiras crenças formadoras da cultura nipônica até o período anterior à Segunda Guerra Mundial. No quarto capítulo são apontados alguns fatores formadores da doutrina de segurança do Japão que são reflexo da sua cultura e que afetaram fortemente a inserção internacional japonesa ao longo do período da Guerra Fria. No quinto e último capítulo é feito um estudo de como a crise política e econômica no Japão favoreceu um processo de “reencantamento”, onde a sociedade e a classe política japonesa passaram a buscar uma redefinição da própria identidade nacional. O debate daí decorrente procura responder como deve se estruturar a doutrina de segurança japonesa e como o país enfrentará os desafios da nova ordem mundial. / The purpose of the present essay is to analyze the impact of religiosity over military doctrine formation in post-Cold War Japan. For that, one searched to carry through a historical study evidencing the continuous relationship between religion and politics in Japan throughout the time. Although this relation was modified at different moments of Japanese history, it never disappeared and the political decision making process has always been affected, among others elements, for symbolic factors. In the second chapter the objective was to emphasize diverse theoretical schools that help to understand the relation between religion and security, stressing the role of beliefs and values in the development of the individuals’ world vision, as well as in the national identity constitution and, thereafter, in the country’s military doctrine. In the third chapter it is developed a Japan’s study case about how the religious conceptions – either Shinto or the doctrines brought from China and India as Buddhism and Confucianism - favored the constitution of the Japanese modern state. The historical analysis is expanded from the birth of the first beliefs that engendered Japanese culture to the pre- World War II period. The aim of the forth chapter is to point some factors that generated Japan’s security doctrine which reflects the country’s culture and that had strongly affected Japanese international projection throughout Cold War era. In the fifth and last chapter it is made a study about how Japan’s political and economical crisis has favored a “reenchantment” process, from which Japanese society and political classes started to search a redefinition of the country’s national identity. This debate aims to answer how the Japanese security doctrine must be structuralized and how the country will face the new world order’s challenges.

O trabalho analisa a penetração e desenvolvimento dos conceitos basilares da Doutrina de Guerra Revolucionária na Brigada Militar, polícia militar do Estado do Rio Grande do Sul, a partir de meados dos anos 50. Baseia-se nas monografias de conclusão produzidas pelos alunos oficiais formandos nos cursos de aperfeiçoamento de quadros da Academia de Polícia Militar realizados entre 1980-85. A escolha do período e tema deste trabalho volta-se ao entendimento do papel das Polícias Militares brasileiras no quadro internacional da Guerra Fria e, no plano interno, da Doutrina de Segurança Nacional, institucionalizada no país após a promulgação da carta constitucional de 1967. A Doutrina pretendia impedir a “comunização” do país e, aliada a um programa de desenvolvimento econômico, torná-lo uma potência do bloco ocidental. Por meio dela implantou-se um modelo de policiamento militarizado que determinou a atuação das polícias militares em uma prevista situação de Guerra Interna, no combate aos inimigos subversivos atuantes no plano interno do país. / This paper analyzes the development of concepts from the Doctrine of the Revolutionary War and their implementation by the "Brigada Militar", the military police of Rio Grande do Sul, from the mid 50s on. It is based on theses written by students graduating with degrees in military science from the Military Police Academy between 1980 and 1985. In this paper, the choice of time-period and theme addresses the role of the Brazilian Military Police within both the international context of the Cold War and the domestic context of the National Security Doctrine, which was institutionalized in the country after the promulgation of the Constitutional Charter of 1967. The Doctrine intended to prevent the "communization" of the country and, combined with an economic development program, turn it into a Western bloc power. Through this Doctrine, a model of militarized policing was deployed, which determined the actions of the military police in an anticipated situation of civil war with subversive enemies acting from within the country.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The main objective of this study consists of analyzing the social representations of a group of military policemen from Sergipe about violence policeman. It was guided by a comparative perspective, the work relates the violence carried out for policemen in the State with elements of their socialization that reinforce a logic of policing destined to the control of specific social groups. In the research, 20 military policemen of the active service of MPSE (Military police from Sergipe) had been heard with the purpose of arriving to the violence policeman s social processes through the articulation among several types of representations expressed by their subjective social reality of identities, of societies and, specifically, of the violence. Besides the interviews, the research itself concentrated in the collect and examination of internal bulletins of the corporation with the purpose of identifying the orienting institutional mechanisms of the police action, what it allowed to understand as, marked by the contradictions of a moment of political opening, the state of Sergipe lived deeply the intensification of the militarists traces of the police agencies, which had passed guiding themselves for an urban version of National Safety s Doctrine (NSD), destined to the combat to the members of the popular classes, the new internal enemies. The strong presence of elements of NSD in safety s politics in the State was printed not only in the actions policemen, but also in the military policemen's representations, in general dominated by a crisis developing of identity of the internal conflicts of the institution, sensitive in the main critics of its members to the organs of defense the human rights and the democratic values, as well as in the attachment to a model of militarist formation which at the same time that marks its subjective reality it contributes for disaggregating the internal relationships. / O objetivo principal deste estudo consiste em analisar as representações sociais de um grupo de policiais militares de Sergipe sobre a violência policial. Guiado por uma perspectiva comparativa, o trabalho relaciona a violência protagonizada por policiais no Estado com elementos de sua socialização que reforçam uma lógica de policiamento destinada ao controle de grupos sociais específicos. Na pesquisa, foram ouvidos 20 policiais militares do serviço ativo da PMSE com o propósito de chegar aos processos sociais da violência policial através da articulação entre vários tipos de representações exprimidas por sua realidade social subjetiva identitárias, societárias e, especificamente, da violência. Além das entrevistas, a pesquisa se concentrou no recolhimento e exame dos boletins internos da corporação com o propósito de identificar os mecanismos institucionais orientadores da ação policial, o que permitiu entender como, marcado pelas contradições de um momento de abertura política, o estado de Sergipe vivenciou a intensificação dos traços militaristas dos órgãos policiais, que passaram a se orientar por uma versão urbana da Doutrina de Segurança Nacional (DSN), destinada ao combate aos membros das classes populares, os novos inimigos internos. A forte presença de elementos da DSN nas políticas de segurança no Estado ficou impressa não só nas ações policiais, mas também nas representações dos policiais militares, em geral dominados por uma crise identitária reveladora dos conflitos internos da instituição, sensível nas principais críticas dos seus membros aos órgãos de defesa dos direitos humanos e dos valores democráticos, assim como no apego a um modelo de formação militarista que ao mesmo tempo em que marca a sua realidade subjetiva contribui para desagregar as relações internas.

Orientador: Shiguenoli Miyaoto / Dissertação (mestrado) - Universidade Estacual de Campinas, Intituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-17T21:48:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_PetersonFerreirada_M.pdf: 3377279 bytes, checksum: 638d2703f43a235590a45e8a4385326d (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: Este projeto de pesquisa tem como tema a cooperação internacional em programas de produtos de defesa no entorno estratégico brasileiro. O objeto de investigação é o caso delimitado pela dinâmica dos diversos atores, e seus respectivos interesses, envolvidos no desenvolvimento conjunto Brasil-África do Sul do míssil ar-ar A-Darter. O foco da investigação, à luz das Relações Internacionais, será a interação entre os principais atores do setor de defesa brasileiro em seus contextos específicos porém interdependentes, isto é, diplomático, militar, empresarial e no que tange à sua gestão. O período analisado compreende os primeiros contatos de alto-nível, realizados em 2003, e o primeiro disparo em voo bem sucedido do A-Darter, ocorrido em julho de 2010. Argumenta-se a necessidade de mecanismos claros e permanentes de coordenação entre os principais atores do setor de defesa brasileiro de forma a maximizar os benefícios desse tipo de cooperação / Abstract: The subject of this research project is the international cooperation on defence products programmes in the so-called Brazilian strategic interests area. The object of investigation is the dynamics and respective interests of the various players involved in the Brazil-South Africa joint development of the air-air missile A-Darter. Based on International Relations theory, this research project deals with the interaction among the main players at the Brazilian defence sector, regarding their specific as well as interdependent contexts, namely, diplomatic, military, business and managerial factors. The period of analysis includes the first high-level contacts, conducted in 2003, and the first successful launch of the A-Darter missile, dated of July 2010. It is argued that there is a need for clear mechanisms and permanent coordination among the key players in the Brazilian defence sector in order to maximize the benefits of such type of cooperation / Mestrado / Paz, Defesa e Segurança Internacional / Mestre em Relações Internacionais

Esta dissertação tem por objetivo analisar as ações militares lideradas pelos EUA no Afeganistão, em 2001, como resposta aos notórios ataques terroristas de 11 de setembro daquele ano contra o WTC e o pentágono, tendo como o foco confrontar os argumentos jurídico-políticos dos EUA utilizados no sentido de qualificar suas ações militares no referido conflito armado pretensamente sob a égide da legítima defesa, com os argumentos jurídicos trazidos pelas normas, usos e costumes e doutrina do direito internacional. Na primeira parte do trabalho, são relatados, mediante a utilização da doutrina internacional, e de documentos de política externa, os fatos envolvendo o conflito armado no Afeganistão de 2001, expondo os principais acontecimentos, segundo uma ordem cronológica, abordando também as Resoluções da ONU sobre tais eventos. Também será exposta uma breve síntese contendo uma contextualização histórica e geopolítica sobre o Afeganistão. Na segunda parte do trabalho, são destacadas algumas das seqüelas produzidas por tais fatos, quais sejam: a Estratégia de Segurança Nacional dos EUA, lançada em 2002, também conhecida como a \'Doutrina Bush\', com a respectiva política de ataques preventivos; e a subseqüente e polêmica invasão militar norte-americana ao Iraque em 2003, que ficou conhecida como a Segunda Guerra do Golfo. Finalmente, na terceira parte do trabalho, faz-se um enfrentamento mais direto dos argumentos utilizados pelos EUA para legitimar, sob o manto da legítima defesa individual ou coletiva, o uso da força contra o Afeganistão, expondo, para tanto, contra-argumentos lastreados no Direito Internacional vigente, contendo, em primeiro lugar, a evolução histórica da regulação do uso da força e do sistema de segurança coletiva, a imperatividade das normas internacionais que autorizam o uso da força, e suas exceções legítimas. Demonstrada a solidez dos arts. 2 (4) e 51 da Carta da ONU, e da Resolução 3314/74 da Assembléia-Geral da ONU, \"Definição de Agressão\", conclui-se pela ausência, no conflito objeto deste estudo, do elemento caracterizador da legítima defesa, o ato de agressão atribuível a um determinado Estado (o Afeganistão); da usurpação das limitações ao seu exercício: a proporcionalidade e provisoriedade da situação criada; bem como alertando-se sobre os riscos inerentes na redução dos requisitos previstos pelo artigo 51 da Carta das Nações Unidas. / This dissertation aims to analyze the actions led by the U.S. military forces in Afghanistan, in 2001, in response to the notorious terrorist attacks occurred on 11 September 2001 against the WTC and the Pentagon, mainly focusing on comparing all legal and political arguments which U.S. claim to qualify their military actions in the aforementioned armed conflict under the aegis of self-defense, with the legal arguments brought by the rules, practices and customs of international law and doctrine. In the first part of the work, by using the international doctrine, and documents of foreign policy, the facts involving the armed conflict in Afghanistan in 2001 are reported outlining the main events, according to a chronological order, and also addressing the UN Resolutions on such events. It will also be exposed on a brief contextualization of Afghanistan\'s history and geopolitical situation. In the second part of work, some of the sequels produced by such facts are highlighted, which are the following: the U.S. National Security Strategy, launched in 2002, also known as the \'Bush Doctrine\', containing its policy of preventive attacks, and also the subsequent and controversy U.S. military invasion of Iraq in 2003, which would became known as the Second Gulf War. Finally, in the third part of the work, there will be a more direct confrontation between the arguments used to legitimize the U. S. actions against Afghanistan, under the mantle of individual or collective self-defense, and therefore the counter-arguments supported by the existing international law, that will inc1ude, firstly, the historical evolution of the regulation of the use of force and the collective security system, the imperative international law that grants the legitimate exceptions for the use of force. Whereas there will be demonstrated the consistency of the artic1es 2 (4) and 51 of the UN Charter and the Resolution 3314/74 of the UN General Assembly, \"Definition of Aggression\" it is conc1uded that in this specific armed conflict, an essential element of self-defense is not present: an aggression attributable to a specific state (Afghanistan); and also are missing all the limitations required during self-defense exercise: the proportionality and the provisional character of the created situation in Afghanistan; lastly it is underlined the inherent risks of reducing the requirements established by Article 51 of the UN Charter.

Esta tese tem por objetivo criticar a \"Doutrina Bush\", cujos termos foram lançados na Estratégia de Segurança Nacional dos EUA de 2002 e têm orientado a política externa da atual Administração daquele país no sentido de uma maior assertividade do poder militar estadunidense contra as ameaças, atuais ou futuras, que ponham em risco a sua posição de dominância no plano internacional, em particular no seu pleito de legalidade da legítima defesa chamada preemptiva. A este respeito, esta tese faz duas afirmações centrais: 1) que, ao contrário do que os termos em que está formulada nos querem fazer crer, não se trata de uma política de ataques preemptivos, mas sim de ataques preventivos, que não podem ser subsumidos ao instituto jurídico da legítima defesa; 2) que qualquer política de ataques preventivos decididos de maneira unilateral é incompatível com a manutenção da ordem no atual sistema em que se estruturam as relações internacionais na atualidade. Para tanto, na primeira parte da tese, é analisada a justificação político-filosófica da legítima defesa, cujo reconhecimento nos sistemas jurídicos positivos se revela uma condição racional de sua legitimidade, bem como, a partir dos limites marcados pelos princípios justificantes - agressão atual e necessidade dos meios empregados na defesa -, é apresentado um conceito ideal de legítima defesa; na segunda parte, expõe-se a regulação do instituto da legítima defesa no direito internacional, especialmente na Carta da ONU, contra a qual é, em seguida, comparada a proposta de \"legítima defesa preemptiva\" feita pela \"Doutrina Bush\". Desta se conclui que, nos termos em que é formulada, não pode ser considerada como legítima defesa, porque dispensa o requisito do ataque atual, em curso ou iminente, revelando-se verdadeira ação preventiva, cuja atribuição somente deve caber a um órgão que represente a comunidade internacional, no caso, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, sob pena de fragilizar a proibição do uso da força nas relações internacionais. Por outro lado, entendida a preempção nos estreitos limites da resposta antecipada a um ataque iminente, defende-se que seja abrangida pela permissão do uso da força em legítima defesa, desde que sujeita a alguma forma de controle posterior. / This thesis intends to refute the so-called \"Bush Doctrine\", whose terms have been laid down in the National Security Strategy of the United States of America in 2002, and have since then oriented the present Administration\'s foreign policy towards a greater assertiveness of military power against either present or future threats to its dominant position in international relations, in particular its proposition of a right to preemptive self-defense. In this respect, this thesis advance two central claims: 1) that, contrary to what the actual terms in which this doctrine is formulated might want to suggest, it is not a policy of preemptive strikes that is being proposed, but one of prevention, which is beyond the reach of the legal right of self-defense; 2) that any policy of unilateral preventive strikes is contrary to the maintenance of order in the present international system. In order to support this claims, in the first part of the thesis, the philosophical and political justification of the right to self-defense is examined, the recognition of such a right in actual normative systems emerging as a rational condition of their legitimacy, and an ideal concept of self-defense is advanced that results from the application to the claim to individual self-preservation of the requirements deriving from this justification: an actual aggression and the concrete necessity of the means employed in the defense; in the second part of the thesis, the regulation of self-defense by international law, specially through the Charter of the United Nations, is explained, in the terms of which the legality of the Bush Doctrine\'s claim of preemptive self-defense is verified. Of this claim it is concluded that, at least in the way it is described by the National Security Strategy, it cannot be regarded as self-defense, because it does away with the necessary element of an actual aggression, either in progress or imminent, being in fact a variety of preventive use of force, the recourse to which should be restricted to an organ representing the community, in this case the Security Council of the United Nations, lest the prohibition of the recourse to force in international relations is relaxed. That notwithstanding, it is advanced that, as long as one understands preemption only as an early response to an imminent attack, it can be reconciled with the authorization to use force in self-defense, if subjected to some form of ex post control.

National Security Dictatorships deployed in Southern Cone countries set innumerable episodes concerning the violation of human rights. In Brazil, for over twenty-one years military personal and some sectors from civil society were responsible for countless atrocities carried out against citizens, especially regarding the ones who were against the military coup. Inside Brazilian universities, reality was not different because the Academies were known as the most important institutions able to work against repression and as a consequence, they had to be effectively controlled. In the beginning of the 1970 s, Safety and Information Advisors Agencies were created in order to monitor and control all actions of academic communities and also the actions of the ones who positioned themselves against the government. The impact of such measure could be felt by all Brazilian universities, and for more than a decade the Safety and Information Advisors Agencies (ASIs) produced a substantial quantity of documents about the work of its agents as well as registers about the subversives . Taking into consideration the period after the dictatorship and the proposal of a Transitional Justice, considered incomplete in Brazil, it is suggested the reactivation of an institutional body from the Federal University of Santa Maria (UFSM) as an alternative to reach, at least in academic level, the principles of transitional justice whose were still not reached. These principles are: the institutional reform and the rescuing of the institution s memory; for such, it is proposed the granting of free access to the ASI/UFSM files. / As Ditaduras de Segurança Nacional implantadas nos países do Cone Sul determinaram incontáveis episódios de violações de direitos humanos. No Brasil, por mais de vinte anos, os militares e alguns setores da sociedade civil foram responsáveis por inúmeras atrocidades cometidas contra a população, particularmente aos que resistiam ao golpe. Dentro das universidades a realidade não foi diferente, pois a Academia, na percepção dos golpistas, era tida como uma das instituições mais importantes na resistência à repressão e precisava ser controlada de forma eficaz. A partir disso, foram criadas, no início dos anos 1970, as Assessorias de Segurança e Informações (ASIs/AESIs), com o propósito de monitorar e controlar as ações da comunidade acadêmica e dos contrários às ações do governo ditatorial. O impacto dessa medida pôde ser sentido na totalidade das instituições de ensino superior, públicas, já que todas tiveram suas ASI/AESI que, por mais de uma década produziram uma quantidade substancial de documentos que diziam respeito à atuação de seus agentes, assim como registravam os passos dos subversivos . Considerando a fase posterior à ditadura e a proposição da política de Justiça de Transição, (incompleta no caso brasileiro), propõe-se a reativação de um órgão institucional da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), como alternativa para o alcance em nível acadêmico, dos princípios da justiça transicional ainda não atingidos, entre eles a reforma institucional e o resgate da memória da instituição, propondo para tanto a reconstituição e o acesso ao acervo da ASI/UFSM.

Submitted by Aline Cirino Gonçalves Tororó Pereira (alinecirinogoncalves@gmail.com) on 2017-11-10T12:19:46Z No. of bitstreams: 1 Boots on the ground- peacekeeping in practice affects, culture, and the Brazilian troops : Aline Cirino Gonçalves Tororó Pereira. – 2017. .pdf: 2583162 bytes, checksum: 610db6401b970b49ed44e135bba98c02 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2017-12-08T12:48:19Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Boots on the ground- peacekeeping in practice affects, culture, and the Brazilian troops : Aline Cirino Gonçalves Tororó Pereira. – 2017. .pdf: 2583162 bytes, checksum: 610db6401b970b49ed44e135bba98c02 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-08T18:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Boots on the ground- peacekeeping in practice affects, culture, and the Brazilian troops : Aline Cirino Gonçalves Tororó Pereira. – 2017. .pdf: 2583162 bytes, checksum: 610db6401b970b49ed44e135bba98c02 (MD5) Previous issue date: 2017-09-15 / Ao longo dessa dissertação, eu investiguei como a participação das tropas brasileiras na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH) afeta e é afetada pela cultura de segurança nacional brasileira. Concluo que a participação brasileira na MINUSTAH é informada pela cultura militar brasileira e é repercutida nas práticas militares nacionais. / Along this dissertation, I investigate how the participation of Brazilian Troops in the United Nations Stabilization Mission in Haiti (MINUSTAH) affect and is affected by Brazil’s culture of national security. I conclude that the Brazilian participation in MINUSTAH is informed by Brazil’s national military culture, and has repercussions in the national military praxis

O trabalho ora apresentado versa a respeito do delicado problema dos sistemas de emergência. A tese objetiva demonstrar, num primeiro momento, o quanto a legislação de emergência pátria está defasada e com pouca chance de êxito na hipótese do Brasil ser acometido por uma crise de grandes proporções. E, diante desse cenário, propor um novo sistema constitucional de crise. Inicia-se a tese abordando os precedentes históricos das medidas de emergência, seus tipos e suas classificações. No segundo capítulo, explora-se as medidas de emergência previstas no direito brasileiro. Na terceira parte do trabalho, são analisados os estudos de autores clássicos referentes aos problemas da defesa da ordem constitucional. Analisa-se também o trabalho do Professor de Direito e Ciência Politica na Universidade de Yale Bruce Ackerman. No quarto capítulo são investigados os pontos positivos e negativos dos diferentes instrumentos de exceção existentes, fundados impreterivelmente na concentração de plenos poderes nas mãos do Executivo. No derradeiro capítulo da tese é apresentado um novo modelo de sistema constitucional de crise para o Brasil. Trata-se da instituição de uma espécie de conselho, formado a partir da indicação dos chefes dos três poderes do Estado, que se reuniria nos momentos de tempestades institucionais para decidir, conjuntamente, a respeito das providências de exceção a serem adotadas. A fórmula constitucional proposta se consubstancia num instituto tripartite, ou seja, numa aliança de três pessoas. É uma solução político-institucional inovadora e desenvolvida com vistas a aparar a maior parte das deficiências e inconveniências da vigente técnica de defesa brasileira. Denomina-se triunvirato de emergência. / The work here presented is about the delicate problem of the emergency systems. The thesis aims to demonstrate, at a first, how much the homelands emergency system is outdated and with little chance of success in the case of Brazil being affected by a major crisis. And, with this scenario in mind, propose a new constitutional crisis system. The thesis starts by addressing the historical precedents of the emergency measures, their types and their classifications. The second chapter explores the emergency measures provided for in Brazilian law. In the third part of the work, the studies of classical authors referring to the problems of constitutional order defense are analyzed. It also examines the work of Professor of Law and Political Science at Yale University Bruce Ackerman. In the fourth chapter the strengths and weaknesses of the existing different instruments of exception are investigated, founded imperatively in the concentration of full powers in the hands of the Executive. In the final chapter of the thesis a new constitutional crisis system model for Brazil is presented. It is about the institution of a kind of council, formed from the indication of the heads of the three branches of government, which would meet in times of institutional storms to decide, jointly, about the exception steps to be taken. The proposed constitutional formula is embodied in a tripartite institute, meaning an alliance of three people. It is an innovative political-institutional solution and developed in order to trim most of the deficiencies and drawbacks of the current Brazilian defense technique. It is called \"emergency triumvirate\".