Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luiz Carlos Ferreira.pdf: 2579040 bytes, checksum: c01a6b97f99228447342ab08c1745684 (MD5) Previous issue date: 2012-06-11 / This dissertation on the story of taxes involves the Ancient Period, the Middle Ages, the Modern Ages and the beginning of the Contemporary Ages. We have also written about the collection system during the Empire, the arrival of the Royal Family in Brazil and their departure. The documentary research is based on the main federal taxes: Income Tax on Companies (IRPJ*), Import Duty (I I*), Financial Transactions Tax (IOF*), Manufactured Goods Tax (IPI*), Social Integration Program (PIS*), and Contribution for Social Security Finance (COFINS*). We have researched the period of sixty years, starting from the 50 th decade till the first decade of 2000. We have also researched the government revenues and expenses, as well as the government net revenue, year per year, and the taxation in the said period. From the 50 th to the 90 th decades we have presented the governments troubles and their stories, the main events, the change of currency in the period and the analysis of the revenues per year. We reached the 2000 year, and completed our survey with the main government taxes and expenses . We have completed our thesis with an analysis of the Brazilian Tax System, and we have also analysed the companies classified as National Simple ones, from 2000 up to 2010. We have mentioned the advantages of being a National Simple company, and the limits of the companies: Micro (ME*), Small (EPP*), Medium and Big companies. This survey finished with the last census made in Brazil in 2010, and we defined as a final conclusion and suggestion , which is the best Tax System for Brazil nowadays / A dissertação tem inicio com a história dos impostos, abrangendo os seguintes períodos: Antiguidade, Idade Média, Idade Moderna e inicio da Idade Contemporânea. Falamos do Brasil Colônia, Império e chegamos ao Brasil República, tratamos do sistema de cobrança dos impostos no Império, a chegada da Família Real ao Brasil e a sua partida. A pesquisa documental, tem como base os principais impostos federais: Imposto de Renda Pessoa Jurídica(IRPJ), Imposto de Importação(II), Imposto sobre Operações Financeiras(IOF), Imposto sobre produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS). Pesquisamos sessenta anos; iniciamos na década de 50 até a década de 2000. Levantamos receitas e despesas da União, bem como os resultados, ano a ano, e a carga tributária no período pesquisado. Nas décadas de 50 a 90, apresentamos as dificuldades dos governos e a sua história, os fatos principais, a troca de moeda no período, e análise anual dos resultados. Chegamos à década de 2000, e completamos os levantamentos com a análise dos principais impostos arrecadados e despesas da União. Completamos a tese com a análise do sistema tributário brasileiro, analisando: as empresas enquadradas no Simples Nacional, a partir de 2000 até 2010, colocamos as vantagens de estar no Simples Nacional, os limites das empresas: Microempresas(ME) as Empresas de Pequeno Portes (EPP) e as vantagens de estar no Simples Nacional. Apresentamos os levantamentos, na década, 2000 das empresas no Simples Nacional, e a análise sobre os empregadores, empregados, base salarial, o número de empresas, Microempresa, Empresas de Pequeno e de Médio Porte e as Grandes Empresas no Brasil. Fechamos a pesquisa, com o último Censo realizado no Brasil em 2010, e definimos na conclusão final, como sugestão, qual o melhor sistema tributário para o Brasil atualmente

nÃo hà / This study aims to investigate the long-term relationship between the exclusion of the board of trade companies of Cearà (JUCEC) and the exclusion of same in the Integrated Payment of Taxes and Contributions of Micro and Small Enterprises (SIMPLE). The study is conducted in the period 1997 to 2011 with monthly data obtained from the competent bodies (JUCEC and Ministry of Finance through the IRS). The econometric approach used was the cointegration test of Engle-Granger (EG). The results show that before starting the National SIMPLE which entered into force in July 2007, the relationship between variables was stable. Only after that period the relationship became ascendant indicating non-stationarity of both series. / O presente trabalho teve como objetivo investigar a relaÃÃo de longo prazo entre a exclusÃo de empresas na junta comercial do Cearà (JUCEC) e a inclusÃo da mesma no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e ContribuiÃÃes das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES). O estudo foi realizado no perÃodo de 1997 a 2011 com dados mensais obtidos junto aos ÃrgÃos competentes (JUCEC e MinistÃrio da Fazenda atravÃs da Receita Federal). A abordagem economÃtrica utilizada foi o teste de cointegraÃÃo de Engle- Granger (EG). Os resultados mostraram que antes de iniciar o SIMPLES Nacional que entrou em vigor em julho de 2007, a relaÃÃo entre as variÃveis era estÃvel. Somente apÃs tal perÃodo a relaÃÃo passou a ser ascendente indicando a nÃo estacionariedade de ambas as series.

As micro, pequenas e médias empresas geram cerca de 20% do PIB brasileiro. Estima-se que, atualmente, 60% dos postos de trabalho e cerca de 85% dos novos empregos no Brasil são gerados por micro, pequenas e médias empresas. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas destinadas as micro, pequenas e médias empresas possuem a dupla dimensão de favorecer tanto o crescimento econômico como a melhoria de indicadores sociais como a distribuição desigual da renda ou a desigualdade regional. Entretanto, um importante debate amadurece no país a respeito da efetividade e dos retornos gerados pelas concessões de incentivos fiscais. Alinhados a este cenário, o objetivo do presente estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais do setor têxtil das pequenas e médias empresas da região serrana do estado do Rio de Janeiro através da visão de seus gestores e dos indicadores econômicos. Foi realizado um estudo de campo no qual os gestores das PME do setor têxtil da região serrana do estado do Rio de Janeiro responderam um questionário composto por dezoito perguntas. As respostas foram comparadas a um cálculo de estimativa de renuncia entre o Lucro Presumido e o SIMPLES Nacional. Como resultados verificou-se a não efetividade dos incentivos fiscais no seu principal papel de geração de emprego e renda e uma sensação de insuficiência, desconhecimento e, consequentemente, falta de transparência em relação aos incentivos fiscais disponíveis e concedidos especificamente para o setor ou região, na percepção dos gestores das PME. / Micro, small and medium-sized companies generate about 20% of Brazilian GDP. It is estimated that currently 60% of employment and about 85% of new jobs in Brazil are generated by micro, small and medium enterprises. In this sense, the implementation of public policies for micro, small and medium enterprises have dual dimension of promoting both economic growth and the improvement of social indicators such as the unequal distribution of income and regional inequality. However, an important debate matures in the country about the effectiveness and the returns generated by the concessions of tax incentives. Aligned to this scenario, the objective of this study is to analyze the impact of tax incentives in the textile sector of small and medium enterprises in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro through the vision of its managers and economic indicators. A field study in which managers of SMEs in the textile sector in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro answered a questionnaire consisting of eighteen questions was conducted. Responses were compared to a calculation of estimated resigns from Presumed Income and National SIMPLE. As a result there was not the effectiveness of tax incentives in its primary role of generating employment and income and a sense of failure, ignorance and hence lack of transparency with respect to tax incentives available and specifically allocated to the sector or region, perceptions of SME managers

As micro, pequenas e médias empresas geram cerca de 20% do PIB brasileiro. Estima-se que, atualmente, 60% dos postos de trabalho e cerca de 85% dos novos empregos no Brasil são gerados por micro, pequenas e médias empresas. Nesse sentido, a implementação de políticas públicas destinadas as micro, pequenas e médias empresas possuem a dupla dimensão de favorecer tanto o crescimento econômico como a melhoria de indicadores sociais como a distribuição desigual da renda ou a desigualdade regional. Entretanto, um importante debate amadurece no país a respeito da efetividade e dos retornos gerados pelas concessões de incentivos fiscais. Alinhados a este cenário, o objetivo do presente estudo é analisar o impacto dos incentivos fiscais do setor têxtil das pequenas e médias empresas da região serrana do estado do Rio de Janeiro através da visão de seus gestores e dos indicadores econômicos. Foi realizado um estudo de campo no qual os gestores das PME do setor têxtil da região serrana do estado do Rio de Janeiro responderam um questionário composto por dezoito perguntas. As respostas foram comparadas a um cálculo de estimativa de renuncia entre o Lucro Presumido e o SIMPLES Nacional. Como resultados verificou-se a não efetividade dos incentivos fiscais no seu principal papel de geração de emprego e renda e uma sensação de insuficiência, desconhecimento e, consequentemente, falta de transparência em relação aos incentivos fiscais disponíveis e concedidos especificamente para o setor ou região, na percepção dos gestores das PME. / Micro, small and medium-sized companies generate about 20% of Brazilian GDP. It is estimated that currently 60% of employment and about 85% of new jobs in Brazil are generated by micro, small and medium enterprises. In this sense, the implementation of public policies for micro, small and medium enterprises have dual dimension of promoting both economic growth and the improvement of social indicators such as the unequal distribution of income and regional inequality. However, an important debate matures in the country about the effectiveness and the returns generated by the concessions of tax incentives. Aligned to this scenario, the objective of this study is to analyze the impact of tax incentives in the textile sector of small and medium enterprises in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro through the vision of its managers and economic indicators. A field study in which managers of SMEs in the textile sector in the mountainous region of the state of Rio de Janeiro answered a questionnaire consisting of eighteen questions was conducted. Responses were compared to a calculation of estimated resigns from Presumed Income and National SIMPLE. As a result there was not the effectiveness of tax incentives in its primary role of generating employment and income and a sense of failure, ignorance and hence lack of transparency with respect to tax incentives available and specifically allocated to the sector or region, perceptions of SME managers

nÃo hà / Este trabalho tem como objetivo avaliar o comportamento da carga tributÃria do ICMS do segmento de mercearia, optantes pelo Simples, no estado do CearÃ, apÃs a implantaÃÃo da sistemÃtica de substituiÃÃo tributÃria para o setor por meio do Decreto 29.560/2008. Para isso, empregou-se um modelo de diferenÃas em diferenÃas para comparar as empresas sobre o regime de recolhimento EPP e ME versus Normal, considerando as informaÃÃes de 2007 a 2010. Sendo que, 2007 refere-se ao perÃodo antes, enquanto 2008 a 2010 sÃo as informaÃÃes apÃs o Decreto. De acordo com os resultados do modelo Pooled, o Decreto 29.560/2008 teve Ãxito ao alcanÃar a substituiÃÃo tributÃria entre o regime Normal em relaÃÃo ao ME e EPP para os anos de 2008 e 2010. Por outro lado, em 2009 observa-se que a carga da Normal à superior à EPP e inferior à ME. Ou seja, existe efeito substituiÃÃo tributÃria para empresas do regime Normal em relaÃÃo a ME e EPP, durante os anos de 2008 e 2010. Verificou-se tambÃm que existe diferenÃa entre a arrecadaÃÃo de ICMS das empresas sob o regime de recolhimento EPP e ME em relaÃÃo a Normal, sendo que esta arrecada mais do que aquelas. Jà em 2009 e 2010, diferenÃa à nula entre as arrecadaÃÃes de ICMS das empresas cearenses optantes do SN entre os regimes, Normal versus EPP e ME. / This work has like objective evaluate the tributary chargeâs behaviour of the ICMS in the grocery segment, which chose for SIMPLE, in the state of CearÃ, after the implantation of the systematic of tributary substitution for the sector by means of Decree 29.560/2008. For this, it was applied one model from differences-by-differens in order to compare the companies on regime of collection EPP and ME versus NORMAL, considering the informations of 2007 to 2010. As we know, the year of 2007 concerning to the previous period while 2008 to 2010 mean the informations pos Decree. Acordding to the results from the model POOLED, the Decree 29.560/2008 obtained success in reaching the tributary substitution during the Normal regime related to ME and EPP to the years of 2008 and 2010. On the other hand, it was observed that in 2009 the charge of the NORMAL is superion to EPP and inferior to ME. There is, in facto, a tributary substitution effect to the company linked to the NORMAL regime related to ME and EPP during the years of 2008 and 2010. It was observed that there is difference between the collection of ICMS from those companies on the EPP collection regime and ME related to NORMAL, where this collect more than those. In the years of 2009 and 2010, the difference is invalid among the collection of ICMS of the companies from Cearà which chose SN between the regime NORMAL vs EPP and ME.

Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Miguel Gazola.pdf: 612555 bytes, checksum: 8dc57c5abfe0ff1f0badcd9f76fe2579 (MD5) Previous issue date: 2013-01-30 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims to produce a tax planning that can assist in finding an alternative, within legal aspects, to the best or lowest tax burden. Based on this concept, it is necessary to analyze all existing taxation regimes in Brazil and for a better research conclusion, it will be analyzed three companies with distinct branches and areas. Legal entities, within certain rules, will be able to choose from available taxation forms, ie, Taxable Income, National Income Deemed and Simple. Currently taxes in Brazil are very relevant to legal entities cost and expenses composition, regardless the size the company presents itself. Therefore it is necessary to analyze alternatives that would fit better for a given entity, since each tax regime has particular characteristics, are quite different, and will provide advantages or disadvantages for each company given the system chosen. Thus, by the survey raised in the case study, it will be assessed the best taxation way for each type of activity the company plays, being a selling clothes business, an industrial company that manufactures textile products or a services provider in construction / O objetivo desta pesquisa é fazer um Planejamento Tributário que poderá auxiliar na busca de uma alternativa dentro dos aspectos legais à melhor ou à menor carga tributária. A partir desse conceito, é preciso analisar todos os regimes de tributação existentes no Brasil e, para melhor conclusão da pesquisa, serão analisadas três empresas com ramos e áreas distintas. As pessoas jurídicas, dentro de certas regras, poderão optar pelas formas de tributação existentes, ou seja, Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Atualmente, no Brasil, os tributos são bastante relevantes na composição dos custos e despesas das pessoas jurídicas, independente da empresa ser de pequeno ou médio porte, devendo-se, desse modo, analisar as alternativas, pois cada regime de tributação possui características próprias e bastante diferenciadas, e para determinadas empresas, a escolha do regime de tributação poderá ter vantagens ou desvantagens. Dessa forma, pela pesquisa levantada no estudo comparativo, será avaliada a melhor maneira de tributação para cada tipo de atividade que a empresa desempenha, sendo uma empresa comercial que revende roupas, uma empresa industrial que fabrica papéis e uma empresa de prestação de serviços na área da construção civil

Submitted by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-06T18:32:27Z No. of bitstreams: 1 1420834.pdf: 4111638 bytes, checksum: 5503acf3e9055af310cc471ffb0088b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-06T18:32:41Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1420834.pdf: 4111638 bytes, checksum: 5503acf3e9055af310cc471ffb0088b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha(marcia.bacha@fgv.br) on 2011-05-06T18:32:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1420834.pdf: 4111638 bytes, checksum: 5503acf3e9055af310cc471ffb0088b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-06T18:32:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1420834.pdf: 4111638 bytes, checksum: 5503acf3e9055af310cc471ffb0088b9 (MD5) Previous issue date: 2010-09-02 / O presente estudo aborda o modelo Simples Nacional como diferencial de tributação aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte com a finalidade de garantir maiores perspectivas de consolidação desses negócios no mercado, a partir de um tratamento tributário diferenciado. Tal mudança deu-se a partir das determinações do novo Código Tributário em vigor por meio da Lei Complementar nO. 123, da Microempresa (ME) e da Empresa de Pequeno Porte (EPP). Trata-se de um conjunto de normas que determinam um tratamento simplificado e favorecido aos pequenos negócios, conhecida no âmbito tributário como Simples Nacional ou 'Super Simples'. O estudo objetiva analisar a relevância do tratamento tributário diferenciado como forma de estimular o desenvolvimento desse segmento na economia nacional. Adotei como percurso metodológico para o estudo a pesquisa bibliográfica e documental, complementado por um estudo de caso realizado em empresa de pequeno porte na cidade de Belém. Verifica-se que a implementação do modelo Simples Nacional ainda está em fase de experimentações, não sendo possível ainda perceber vantagens significativas no desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, contudo, é possível que se avance no sentido de minimizar as situações de informalidade. Conclui-se que mesmo com o tratamento tributário diferenciado aplicado as microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional expressa vantagens e desvantagens para este setor produtivo.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:16:39Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo232_1.pdf: 1405913 bytes, checksum: e973db68b269ff489e5983968ecfdcc5 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Esta pesquisa comprovou a existência de uma tributação indutora nos regimes tributários especiais das microempresas e empresas de pequeno porte brasileiras, a concretizar o princípio constitucional do tratamento diferenciado e favorecido para tal segmento econômico. Investigou-se a evolução de tais regimes tributários diferenciados, mensurando-se a diminuição da carga tributária do Simples Federal para o Simples Nacional, bem como o debate referente às hipóteses de vedações à opção de empresas a tais regimes diferenciados, nos tribunais judiciais e no contencioso administrativo. Ademais, a investigação debruçou-se sobre o aspecto quantitativo do mandamento da regra-matriz de incidência dos tributos que compõem o Simples Nacional, demonstrando que o legislador desse regime não respeitou o figurino constitucional dos tributos abrangidos, pois tratou o Simples Nacional como um tributo específico, esquecendo que não existe tal tributo na Constituição, mas apenas um regime especial que abrange tributos diversos. Foi realizada uma comparação da carga tributária vigente em face da tributação ordinária, quando se demonstrou a existência de uma tributação vantajosa no regime diferenciado, sendo, ainda, estudado o pouco controle das administrações tributárias em face do segmento favorecido e a presença do fenômeno denominado nanismo tributário. Por fim, lança-se uma justificativa teórica para o sucesso dos regimes tributários citados, com supedâneo na teoria sistêmica de Niklas Luhmann

Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-16T12:41:19Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tesefinal-versaodigital+fichacatalografica-folhaaprovacao-18062016.pdf: 1114800 bytes, checksum: b2507a8668fc2d4b3298aac9fd5d6c04 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-16T12:41:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) tesefinal-versaodigital+fichacatalografica-folhaaprovacao-18062016.pdf: 1114800 bytes, checksum: b2507a8668fc2d4b3298aac9fd5d6c04 (MD5) Previous issue date: 2016-03-16 / A tese apresenta três ensaios com o objetivo de avaliar políticas públicas e seus efeitos sobre mudanças de lei envolvendo pequenas empresas (Lei JOBS e Simples Nacional) e acidentes em rodovias federais, conectados por meio da abordagem de Desenho de Regressao Descontinua. O primeiro ensaio pretende explorar os efeitos da lei JOBS (Jumpstart Our Business Startups, JOBS), que promoveu o financiamento aos projetos ao aliviar regulamentos de valores mobiliários, sobre a arrecadação e financiadores no mercado de financiamento coletivo. Os resultados, indicam que a lei afetou os níveis de arrecadação em 75% para projetos de start’ups, em especial aos relativos a tecnologia e Design, e, de forma semelhante, em 59% os financiadores dos projetos. O segundo ensaio tem por objetivo avaliar os efeitos da política do horário de verão sobre acidentes nas rodovias federais brasileiras. Os resultados apontam que nos Estados onde a política do horário de verão foi utilizada como tratamento, os acidentes sofreram redução de 14%. O terceiro ensaio busca avaliar os efeitos da desoneração da carga tributária e geração de empregos para as pequenas empresas da indústria brasileira. Através da adoção ao programa Simples Nacional como estratégia de identificação, implementado no Brasil em 2007, aumentou a faixa de faturamento para até R$ 2.400 milhões e a adesão de empresas elegíveis. Ao trazer benefícios de redução do custo operacional industrial e proporcionar folga financeira às empresas, possibilitou a geração de empregos. Os resultados apontam que as empresas que realizaram a adoção ao programa obtiveram benefícios de redução do custo operacional industrial em 23%, o que possibilitou um aumento positivo na geração de emprego de 21.5% a 23.85% para pessoal ocupado total e ligado à produção, respectivamente. De forma semelhante, apresentou evidências de que houve consequente aumento na folha de salários de 25.18% a 26.98%, contribuindo para a manutenção do programa do Simples Nacional. / The thesis has three essays to evaluate public policies and their effects on law changes involving small businesses (JOBS Act and Simples Nacional) and accidents on federal highways connected through Regression discontinuous design approach. The first essay aims to explore the effects of the JOBS Act (Jumpstart Our Business Startups, JOBS), which promoted the funding to projects to alleviate securities regulations on the raised and financiers in the collective crowdfunding market. The results indicate that the law affected the raised levels by 75 % to start’ups projects, especially those relating to technology and design, and, similarly, in 59% funders of projects. The second essay is to evaluate the effects of DST’s policy on accidents in Brazilian federal highways. The results show that in the states where the DST policy has been used as a treatment, accidents were reduced by 14 %. The third essay aims to evaluate the effects of the National Simple Act implemented in Brazil in 2007, by reducing the tax burden, promoted benefits such as job creation and wage increases of small businesses in the Brazilian industry. The results show that companies that have undertaken to adopt the program obtained concessions that enabled positive increase in the generation of employment 21.5 % to 23.85 %. Similarly, it presented evidence that there was a consequent increase in wages of 25.18 % and 26.98 % for staff salaries, contributing to maintenance of the National Simple program.

Micro and small enterprises have a very important role in the Brazilian economy, both in the generation of employment and income distribution. Many become the kickoff of many individuals seeking employment. The indexes show their representation in all regions of Brazil. Both the number of companies as in the concentration of GDP in the country. This work aims to analyze the performance of micro and small enterprises in the regions of Sergipe after the implementation of the National Simple by Complementary Law 123/2006, in order to compare the behavior of these companies in the 13 micro-regions. The study begins with a literature review where the importance of state intervention in an economic scenario is treated to minimize the failures of markets, the need for taxation to keep the state and guarantee subsidies to the need of the population. Brings fiscal federalism as an important part in the sharing of revenues to the poor ones. Then enter into the merits of micro and small businesses knowing their concepts and benefits targeted to them, deployments over the years of incentives for their development, such as the Simple Federal, and soon after with the National Simple and creation the Single Microentrepreneur figure. The work concludes with a comparative analysis in the regions of Sergipe, referring to the number of enterprises, employment and income. Raising important information about the role of micro and small enterprises in the less favored regions of Sergipe. / As Micro e Pequenas Empresas possuem um papel muito importante na economia brasileira, tanto na geração de emprego como na distribuição de renda. Muitas se tornam o pontapé inicial de muitos indivíduos em busca de emprego. Os índices mostram sua representatividade em todas as regiões do Brasil. Tanto no número de empresas como na concentração do PIB no país. Este trabalho visa analisar o desempenho das micro e pequenas empresas nas microrregiões de Sergipe após a implantação do Simples Nacional através da Lei Complementar 123/2006, de modo a comparar o comportamento dessas empresas nas 13 microrregiões. O estudo inicia-se com uma revisão bibliográfica onde é tratada a importância da intervenção do estado em um cenário econômico, para minimizar as falhas de mercados, a necessidade da tributação para se manter o estado e garantir subsídios à necessidade da população. Traz o federalismo fiscal como peça importante na partilha das receitas aos entes mais desfavorecidos. Em seguida, entra-se no mérito das Micro e Pequenas Empresas conhecendo seus conceitos e os benefícios direcionados a elas, as implantações ao longo dos anos de incentivos ao seu desenvolvimento, como o Simples Federal, e logo após com o Simples Nacional e a criação da figura do Micro empreendedor Individual. O trabalho finaliza com a análise comparativa nas microrregiões de Sergipe, referente ao número de empresas, emprego e renda. Levantando informações importantes quanto ao papel das Micro e Pequenas Empresas nas regiões menos favorecidas de Sergipe.