A partir do processo de redemocratização da década de 1980, a configuração política brasileira passa por importantes transformações. Uma delas diz respeito ao padrão das relações entre sociedade civil e Estado. Com a reabertura política, os movimentos sociais voltam à cena, ao passo em que o Estado abre alguns canais de interlocução e participação social. Neste sentido, amplia-se o diálogo entre Estado e sociedade e os movimentos sociais passam a reivindicar de maneira mais intensa suas demandas por políticas públicas. Os dezesseis anos em que o Partido dos Trabalhadores (PT) esteve à frente da prefeitura de Porto Alegre e o período em que comandou o Governo do Estado representaram o pioneirismo na adoção de políticas públicas para a economia solidária (ES) no Brasil, posteriormente adotadas em âmbito federal. A institucionalização das demandas de diversos segmentos sociais organizados a partir da década de 1990 revela o intenso trânsito de atores entre as organizações da sociedade civil e o campo político institucional. Tal evidência é emblemática também no caso das experiências de ES. A partir da constatação de que existem espaços ocupados por atores que estão presentes tanto na esfera das organizações civis, quanto no campo político institucional, discutimos o conceito de permeabilidade do Estado brasileiro a atores externos, tendo como foco um padrão específico de permeabilidade: o trânsito institucional. O objetivo central desta dissertação é compreender as relações entre sociedade civil e Estado problematizando seus “limites”, na medida em que a presença de atores em ambas as esferas revela a fluidez destas “fronteiras”. Para a execução desta pesquisa, realizamos a análise das trajetórias de onze militantes de ES que ocuparam cargos na gestão pública. Estes entrevistados têm em comum a característica de transitarem entre entidades representativas da ES, partidos políticos, ONGs e instituições estatais. A partir da análise das trajetórias, constatamos que as transformações ocorridas após o processo de redemocratização intensificaram as relações entre Estado e sociedade, tornando mais evidentes os padrões de permeabilidade da esfera estatal a atores externos e, conseqüentemente, menos rígidas as “fronteiras” entre sociedade civil e Estado. / Since the redemocratization process in the Eighties, the political configuration in Brazil passes through important changes. One of them has to do with relational patterns between civil society and State. With the political opening, social movements come back to prominence, whereas the State opens communicational and social participation channels. It widens then the dialogue between state and society and the social movements claim more intensely their demands for public policies. The sixteen years that the Workers‟ Party (Partido dos Trabalhadores - PT) was in charge of the Municipality of Porto Alegre and the period that it ran the State Government represent the leading role in adopting public policies towards solidary economy (SE) in Brazil, which were eventually applied on a nationwide basis. The institutionalization of the claims of several organized social parties since 1990s reveals the intense transit of actors that move between the civil society‟s organizations and the institutional political field. Such evidence is emblematic on the case of experiences of SE, as well. From the perception that there are positions occupied by actors present both at the civil organizations and the institutional political field, it is analyzed the concept of permeability of the Brazilian State to external actors, focusing on a specific pattern of permeability: the institutional transit. The central objective of this essay is to understand the relations between civil society and State taking into consideration its “limits”, to the extent that the presence of the actors in both spheres reveals the fluidity of these “boundaries”. To the realization of this research essay, it was made an analysis of the political trajectory of eleven SE militants that took office at the public administration. These interviewees have in common the characteristic of moving between the SE representative entities, political parties, NGOs and State institutions. Through the analysis of the trajectories, we can establish that the changes occurred after the redemocratization process intensified the relations between State and society, rendering more evident the permeability patterns of the state sphere to extraneous actors and, consequently, less strict the “boundaries” between civil society and state.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-05-23T04:19:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 345642.pdf: 4675953 bytes, checksum: e0e9d442e1a3903d0e47062ec5a011dc (MD5) Previous issue date: 2016 / É na modernidade que se institucionalizou o curso da vida no mundo ocidental, universalizando e regulamentando os indivíduos de acordo com suas idades. Essa regulamentação se deu através do Estado, instância central onde são coordenados os mecanismos de controle, como parte de um Projeto de Modernidade. A marcação ocidental via normas, leis e regras da sociedade determinam quando inicia a velhice dos indivíduos, no caso do Brasil aos 60 anos. O objetivo desta pesquisa foi compreender as concepções de velhice e envelhecimento do idoso de São José do Cerrito, Santa Catarina. Compreendido enquanto um 'transitante' na fronteira entre a perspectiva da pessoalidade, nas maneiras com que se percebem e atribuem sentido ao seu próprio envelhecer e, entre a perspectiva da vida social e pública, de como a legislação vigente sobre o envelhecimento atua entre os moradores. A pesquisa foi realizada em cinco etapas, de março a maio de 2015. Foram entrevistadas vinte e sete pessoas, homens idosos, com idade entre os 60 aos 87 anos e agentes institucionais vinculados direta ou indiretamente ao trabalho com esta faixa etária. Meu intuito foi tentar compreender como esses homens chegaram até ali, nas terras do Cerrito/SC, quais foram e são as (suas) histórias e a de seus antepassados. E o resultado foi que a compreensão do envelhecimento e das velhices dos idosos desta localidade perpassa em como transitam entre o rural e o urbano, as múltiplas identidades vivenciadas, aos grupos de pertencimento, ao cuidado de si, do outro e ao cuidado na/com a terra.<br> / Abstract : It is in modernity that the course of life in the Western world has been institutionalized, universalizing and regulating individuals according to their ages. This regulation took place through the State, central instance where the control mechanisms are coordinated, as part of a Modernity Project. Western marking via norms, laws and society rules determine when the old age of individuals begins, in the case of Brazil at the age of 60. The objective of this research was to understand the conceptions of old age and aging of the elderly of São José do Cerrito, Santa Catarina. Understood as a 'transient' on the frontier between the perspective of personality, the ways in which they perceive themselves and give meaning to their own aging, and, from the perspective of social and public life, how current legislation on aging works among residents . The research was carried out in five stages, from March to May 2015. Twenty-seven people, elderly men, aged between 60 and 87 years and institutional agents directly or indirectly linked to the work with this age group were interviewed. My intention was to try to understand how these men came here, in the lands of Cerrito / SC, what were and are their stories and that of their ancestors. And the result was that the understanding of the aging and old age of the elderly in this locality runs through the way the rural and the urban, the multiple identities experienced, the groups of belonging, the care of self, the other and care in the Earth.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:22Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-04-27Bitstream added on 2014-06-13T20:23:38Z : No. of bitstreams: 1 pinto_jev_dr_fran.pdf: 2450726 bytes, checksum: 7a6528e42e985b658675a4033f6268ac (MD5) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / Esta tese apresenta os ensaios de caráter sociológico de Alberto Torres e Andrés Molina Enríquez que constituíram, nas duas primeiras décadas do século XX, em uma tentativa de síntese das realidades brasileira e mexicana. Trata-se, portanto, de dois autores que se esforçaram no sentido de um autoconhecimento de suas respectivas sociedades nacionais e, a partir deste, elaborar um projeto de política nacional para a promoção do desenvolvimento e a construção de uma unidade nacional por meio de uma ação efetiva de um governo central forte no sentido de estimular a modernização e despertar na população o ideal de comunidade com a unidade de todos os grupos sociais. Alberto Torres e Andrés Molina Enríquez foram precursores em seus respectivos países da crítica aos Estados brasileiro e mexicano, que seguiam um modelo de dominação política caracterizado pela exclusão de amplos setores da população e ameaça externa por causa de um quadro de dependência. A partir da busca de análises congruentes com as realidades brasileira e mexicana, os dois intelectuais dispuseram os seus conhecimentos a serviço da solução dos problemas nacionais e da elaboração de um projeto de política nacional que contivesse ideias de possíveis ações para resolvê-los. Dessa maneira, sob a influência do pensamento cientificista, principalmente, de cunho spenceriano, os autores acreditavam que se fazia necessário dar ao conhecimento um caráter mais prático e não estritamente teórico. Entretanto, o conhecimento da realidade não faria sentido se não se aplicasse ao estabelecimento de uma organização nacional. Assim, esta tese analisa a existência de uma corrente de pensamento no Brasil e no México de princípios do século XX a partir do entendimento e da reflexão das ideias de Alberto Torres e Andrés Molina Enríquez... / This thesis presents the sociological essays of Alberto Torres and Andrés Molina Enríquez that constituted, in the tow first decades of XX century, an attempt to synthesize Brazilian and Mexican realities. Therefore, this is about two authors that strengthened themselves in order to propose a self-knowledge of their respective national societies. Based on this, they intended to elaborate a political project for the promotion of the development and the construction of a national unity, through an effective action by the strong central power, in order to stimulate the modernization and awake in population the ideal of community with all social groups united. Alberto Torres and Andrés Molina Enríquez were the precursors in the countries of the critic to Brazilian and Mexican States, which followed a model of political domination characterized by the exclusion of wide sectors of population and external threat due to a situation of dependence. From the research of congruous analysis with Brazilian and Mexican realities, both intellectuals put their knowledges at disposal of the national problems’ solution and the elaboration of a national politics project that could contain ideas of possible actions to solve them. Thus, under that could contain ideas of possible actions to solve them. Thus, under the influence of a scientificist thought, mainly, on spencerian basis, the authors believed that it was necessary to give to knowledge a more practical approach, and not strictly theoretical. However, the knowledge of the reality wouldn’t make sense unless it could be applied to the establishment of a national organization. Consequently, this thesis analyses the existence of a current of thought in Brazil and Mexico since the beginning of XX century, form the understanding and reflexion of Alberto Torres and Andrés Molina Enríquez’s ideas... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:18Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-12-10Bitstream added on 2014-06-13T21:07:30Z : No. of bitstreams: 1 gigante_lc_dr_arafcl.pdf: 728927 bytes, checksum: 3324fc0a4b972f5ba4c0f305e0f03617 (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) / A presente pesquisa propõe-se a estabelecer um diálogo com a Sociologia Política de Max Weber, vendo-a como uma área estruturada pelos conceitos de dominação e legitimação, basicamente. Ao contrário da forma de discussão mais corrente que analisa e aplica tais conceitos – bem como os conceitos a eles imediatamente relacionados, como poder, organização e luta – queremos trabalhar a articulação entre idéias e interesses enquanto uma dimensão implícita nestes conceitos, pois que mantém estreita afinidade com eles. Isto significa que as idéias se inserem em cursos de legitimação de interesses materiais e de interesses ideais. Pretendemos demonstrar que existem, no pensamento de Weber, três níveis cruciais desta articulação, quais sejam: o epistemológico, o teórico sistemático de sua Sociologia da Religião e o de sua Sociologia Política, sendo que este último se objetiva a partir da ênfase nas justificações internas em que se apóia a dominação. Derivamos daí a principal questão da pesquisa: como as idéias se inserem em cursos de legitimação específicos? / This study aims to establish a dialogue with Max Weber’s Political Sociology, deeming it as an area structured by the concepts of domination and legitimation, basically. Unlike the most common approach, which analyzes and applies such concepts – as well as the concepts immediately related to them, such as power, organization and strife – we would like to work the articulation between ideas and interests as an implicit dimension in these concepts, for it bears close affinity with them. This means that ideas are inserted in courses of legitimation of ideal and material interests. Our intention is to demonstrate that there are, in Weber’s thought, three crucial levels of such articulation: the epistemological, the theoretical systematic of his Sociology of Religion and that of his Political Sociology, the latter being objectified from the emphasis on the internal justifications which support domination. From that argument we derive the main question of this study: how are ideas embedded in specific courses of legitimation?

Esta disertación es un ejercicio de política comparada sobre dos países que como Colombia y Venezuela presentan características similares en términos políticos, económicos, étnicos y culturales. Por tanto, han sido seleccionadas algunas variables cruciales en torno a las cuales los casos difieren. Tales variables son: estado, partidos, militares, proceso de construcción de lo político, estructura económica y naturaleza del conflicto. A lo anterior, se agrega una perspectiva histórica, para demostrar que más allá de las tensiones que Venezuela vivió con más énfasis luego de 1983, por el aumento de la protesta y la violencia social. O del desbordamiento durante los años noventa del histórico conflicto armado colombiano como uno de los efectos perversos del narcotráfico. Y de la aparición de los liderazgos populistas de Álvaro Uribe y Hugo Chávez, que desde ideologías contrarias ofrecieron reformas institucionales para reinventar el estado y la política. Existe una path dependence que en virtud de los altos costos de reversión se sitúa más allá de la voluntad de los actores hegemónicos. Lógica de continuidad a la cual incluso estos acaban correspondiendo.

En 2004, dans le domaine de l´Assemblée Générale de l´OMPI (Organisation mondiale de la propriété intellectuelle), les délégations du Brésil et de l´Argentine ont proposé, appuyées par d´autres 12 pays, un Plan d´action de l´OMPI pour le développement qui voulait incorporer des revendications propres aux pays en développement et à ceux les moins avancés, relatives aux droits de propriété intellectuelle. Ce mémoire vise à montrer que le Plan, en négociaton entre 2004 et 2007, fait partie d´un mouvement plus ample d´émergence de dispositifs de sécurité concernant les droits de propriété intelectuelle, afin de rétablir un systéme politique basé sur l´équilibre de pouvoir entre les pays développés et ceux considérés en développement ou moins avancés, à travers les flux de connaissances, d´informations et de biens intellectuels. On y essaiera de répondre à deux problèmes de recherche : premièrement, quels sont les agents les plus décisifs, ainsi que les institutions et arènes de débat du Plan ; et deuxièmement, comment les agents brésiliens ont conçu un projet d´État à des fins contre-hégémoniques. Les procédures méthodologiques se feront à partir d´entretiens semi-directifs avec des agents engagés à l´élaboration et la proposition du Plan au Brésil, ainsi qu´à partir d´un corpus de documents basé sur la correspondance interne du Ministère des Affaires Étrangères du Brésil; par des différentes versions du Plan, présentées pendant le processus de négociation tant par le Brésil et l´Argentine que par d´autres pays; par des rapports des réunioins de négociation produits par le Secrétariat de l´OMPI, ainsi que par des documents produits par des agents de la société civile. / Em 2004, no âmbito da Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), as delegações brasileira e argentina, apoiadas por outros 12 países, apresentaram a proposta de uma agenda para o desenvolvimento (doravante, Agenda) que, em linhas gerais, pretendia incorporar as demandas específicas dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, relativas aos direitos de propriedade intelectual. Essa dissertação intenta demonstrar que a Agenda, negociada entre 2004 e 2007 (ano em que foi aprovada), insere-se em um movimento mais amplo de emergência de dispositivos de segurança em torno dos direitos de propriedade intelectual a fim de restabelecer um sistema político, baseado no equilíbrio de poder entre as nações desenvolvidas e aquelas consideradas em desenvolvimento ou menos desenvolvidas, através da regulação dos fluxos de conhecimento, informação e bens intelectuais. Para tanto, essa dissertação propõe-se a responder a dois problemas de pesquisa: i) quais foram os principais agentes, instituições e arenas onde se deu o embate brasileiro sobre a Agenda; ii) em que medida os agentes brasileiros, articulados em torno desse processo, possibilitaram o encaminhamento de um projeto de Estado com pretensões contra-hegemônicas. Quanto aos procedimentos metodológicos, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com agentes envolvidos na formulação da proposta da Agenda no Brasil, bem como analisado um corpus documental composto, basicamente, pela correspondência interna do Minsitério das Relações Exteriores; pelas diferentes versões da Agenda, apresentadas ao longo do processo de negociação tanto por Brasil e Argentina quanto por outros países; pelos relatórios das reuniões de negociação, produzidos pelo Secretariado da OMPI; e por documentos produzidos por agentes da sociedade civil.

Este estudo tem como objetivo analisar as ambivalências na implementação das políticas de Segurança Pública no Rio Grande do Sul, no período de 1995 a 2002, que abrange os governos de Antônio Britto e Olívio Dutra, bem como duas dimensões que perpassaram ambos os governos: as modificações nas funções da Brigada Militar, que passou a realizar Termos Circunstanciados de fatos delitivos ou conflitivos e o novo papel dos Municípios na Segurança Pública. A análise dos momentos de transformação pelos quais passou o país na área da Segurança Pública possibilitou reconstruir o campo de conflitos da segurança pública, analisando os vários agentes institucionais, as propostas de ação e as ambivalências nas práticas desenvolvidas nesse período. No período da Ditadura Militar tivemos a publicação das legislações penais, passando pelas Constituições de 1967 e 1969. Na Constituição Federal de 1988, o artigo nº 144 prevê a composição e competência das polícias no Brasil. A Segurança Pública passou a ter um novo enfoque, voltado para a manutenção da ordem pública interna, mas ainda permanece a ideia de uma segurança pública voltada para os interesses da segurança nacional e do Estado. No Brasil, existem experiências diversas de uma polícia cidadã. No Rio Grande do Sul, os governos de Antônio Britto e de Olívio Dutra buscaram, de modos diferentes, desenvolver políticas sérias para a área. O governo de Antônio Britto desenvolveu ações de reestruturação da área da segurança pública. A criação de uma secretaria estadual específica para tratar do tema; a transformação do Departamento Estadual de Trânsito em autarquia vinculada à Secretaria de Segurança; a abertura significativa de vagas no sistema prisional, aliado ao ingresso da Polícia Militar na administração interna das cadeias foram decisões que ainda hoje repercutem no segmento da segurança pública e na sociedade em geral. As transformações realizadas na Brigada Militar alteraram a carreira dos policiais, modificaram a hierarquia, a forma e as exigências de ingresso dos oficiais por meio da obrigatoriedade da graduação em Ciências Jurídicas e Sociais. Apesar das profundas transformações estruturais feitas no governo Britto, o desenvolvimento de um novo modelo de polícia não teve muitos avanços. As transformações protagonizadas durante o governo de Olívio Dutra tiveram um papel importante para a mudança da concepção do trabalho policial. Houve a preocupação em desenvolver ações que mostrassem um novo modelo de polícia: o policial como agente de segurança do cidadão, com a compreensão de que a atividade de segurança pública é uma atividade essencial à democracia. A prática do governo Olívio preocupou-se também com a qualificação dos servidores e com o reconhecimento da importância dos agentes da segurança. Na época, autorizou o pagamento de horas-extras; a criação de um serviço transdisciplinar de saúde mental para os servidores ativos; a realização do Termo Circunstanciado pela Brigada Militar, em um período de profundas mudanças e francos debates na sociedade gaúcha. A busca da participação popular para pensar e contribuir com essa política pública foi constante. O ingresso de novos atores no cenário da segurança pública também foi objeto do estudo. Com a crescente onda de criminalidade e violência existente, em especial nos grandes centros, ressurgiu a figura importante das guardas municipais. A Guarda Municipal de Porto Alegre, além de realizar a garantia do patrimônio, passou a garantir o acesso aos serviços públicos do município, como escolas, postos de saúde, entre outros. A mudança na Guarda de Porto Alegre foi reflexo das exigências dos munícipes em relação ao tema da segurança pública. Também a União Federal passou a se envolver nas questões da segurança. Os diversos atores e as variadas ações nos conduzem a um novo patamar no debate público e na interpretação sociológica do campo da Segurança Pública e Sociedade no Brasil. / The aim of this study is to analyze the ambivalences in the implementation of public safety policies in Rio Grande do Sul during the period between 1995 and 2002, encompassing the Administrations of former Governors Antônio Britto and Olívio Dutra, as well as two dimensions that guided both Administrations: 1) the modifications in the functions of the Military Police, the so called Military Brigade, which started to submit Circumstantial Reports of criminal or conflictual facts, and 2) the new role of municipalities in public safety. The analysis of the transformation moments experienced in the area of public safety in Brazil during this period gave the possibility to rebuild the field of conflicts over the area of public safety, in studying several institutional agents, the actions propositions and the ambivalences of the developed practices during this period. Throughout the last military dictatorship, Brazil had the publication of its penal legislation, as well as the new Constitutions of 1964 and 1969. In the Constitution of 1988, the Article 144 foresees the composition and the competencies of Brazils polices. Public safety began to have a new focus, oriented to the maintenance of intern public order. However, it is still present the idea of a model of public safety focused on the interests in the security of the national State. In Brazil, there are several experiences of the so called citizen police force. In Rio Grande do Sul, the Administrations of Antonio Britto and Olívio Dutra aimed to develop in different ways serious policies in this area. The Britto Administration developed actions to redesign the area of public through the creation of a particular state department to deal with this field, the transformation of the State Department of Transportation in an autarchy bounded with the new State Department of Public Safety, and through the major opening of places in the prison system allied to the entrance of the Military Police into the intern administration of prisons. These were important decisions that still reverberate nowadays through the field of public safety and society in general. The transformations carried out in the Military Brigade changed the careers of its police officers, modified the organization‟s hierarchy, as well as the form and the requirements to be eligible for admission to the higher echelons of the institution, due to the obligatoriness of possessing a law degree. Despite the deep structural transformations made during the Britto Administration, the development of a new police model has not had a large number of advancements. The transformations implemented during the Olívio Dutra Administration had an important role to change the conception of the police work. There was a concern in developing actions that reflected a new policing model: the police officer has become an agent of the citizen safety, with the understanding that the public safety activity is an essential activity to democracy. The practice of the Olívio Administration was also concerned about the qualification of public servants and the recognition of the importance of safety agents. In a period of profound changes and open debates in the local society, this Administration allowed the payment of extra-hours and the creation of a transdisciplinary mental health service for public servants, as well as the submitting of the so called Circumstantial Report by the Military Brigade. The pursuit of popular participation in order to think and contribute to this public policy was constant. The entrance of new actors into the scenario of public safety is also object of this study. With the growing wave of criminality and violence, in special in the major urban areas, emerges the important figure of the Municipal Guards. The Municipal Guard of Porto Alegre, besides guaranteeing the security of public patrimony, also began to ensure access to the general population to public services of the municipality, like schools, health centers, among others. The transformations in the Guard of Porto Alegre were a reflection of the exigencies of the citizens in the field of public safety. Moreover, the Federal Government started to get deeply involved in public safety issues. The role of different actors and the diverse actions implemented lead to a new level of public debate and sociological interpretation in the field of Public Safety and Society in Brazil.

A partir do processo de redemocratização da década de 1980, a configuração política brasileira passa por importantes transformações. Uma delas diz respeito ao padrão das relações entre sociedade civil e Estado. Com a reabertura política, os movimentos sociais voltam à cena, ao passo em que o Estado abre alguns canais de interlocução e participação social. Neste sentido, amplia-se o diálogo entre Estado e sociedade e os movimentos sociais passam a reivindicar de maneira mais intensa suas demandas por políticas públicas. Os dezesseis anos em que o Partido dos Trabalhadores (PT) esteve à frente da prefeitura de Porto Alegre e o período em que comandou o Governo do Estado representaram o pioneirismo na adoção de políticas públicas para a economia solidária (ES) no Brasil, posteriormente adotadas em âmbito federal. A institucionalização das demandas de diversos segmentos sociais organizados a partir da década de 1990 revela o intenso trânsito de atores entre as organizações da sociedade civil e o campo político institucional. Tal evidência é emblemática também no caso das experiências de ES. A partir da constatação de que existem espaços ocupados por atores que estão presentes tanto na esfera das organizações civis, quanto no campo político institucional, discutimos o conceito de permeabilidade do Estado brasileiro a atores externos, tendo como foco um padrão específico de permeabilidade: o trânsito institucional. O objetivo central desta dissertação é compreender as relações entre sociedade civil e Estado problematizando seus “limites”, na medida em que a presença de atores em ambas as esferas revela a fluidez destas “fronteiras”. Para a execução desta pesquisa, realizamos a análise das trajetórias de onze militantes de ES que ocuparam cargos na gestão pública. Estes entrevistados têm em comum a característica de transitarem entre entidades representativas da ES, partidos políticos, ONGs e instituições estatais. A partir da análise das trajetórias, constatamos que as transformações ocorridas após o processo de redemocratização intensificaram as relações entre Estado e sociedade, tornando mais evidentes os padrões de permeabilidade da esfera estatal a atores externos e, conseqüentemente, menos rígidas as “fronteiras” entre sociedade civil e Estado. / Since the redemocratization process in the Eighties, the political configuration in Brazil passes through important changes. One of them has to do with relational patterns between civil society and State. With the political opening, social movements come back to prominence, whereas the State opens communicational and social participation channels. It widens then the dialogue between state and society and the social movements claim more intensely their demands for public policies. The sixteen years that the Workers‟ Party (Partido dos Trabalhadores - PT) was in charge of the Municipality of Porto Alegre and the period that it ran the State Government represent the leading role in adopting public policies towards solidary economy (SE) in Brazil, which were eventually applied on a nationwide basis. The institutionalization of the claims of several organized social parties since 1990s reveals the intense transit of actors that move between the civil society‟s organizations and the institutional political field. Such evidence is emblematic on the case of experiences of SE, as well. From the perception that there are positions occupied by actors present both at the civil organizations and the institutional political field, it is analyzed the concept of permeability of the Brazilian State to external actors, focusing on a specific pattern of permeability: the institutional transit. The central objective of this essay is to understand the relations between civil society and State taking into consideration its “limits”, to the extent that the presence of the actors in both spheres reveals the fluidity of these “boundaries”. To the realization of this research essay, it was made an analysis of the political trajectory of eleven SE militants that took office at the public administration. These interviewees have in common the characteristic of moving between the SE representative entities, political parties, NGOs and State institutions. Through the analysis of the trajectories, we can establish that the changes occurred after the redemocratization process intensified the relations between State and society, rendering more evident the permeability patterns of the state sphere to extraneous actors and, consequently, less strict the “boundaries” between civil society and state.

Orientador: Marco Aurélio Nogueira de Oliveira e Silva / Banca: Milton Lahuerta / Banca: João Carlos Soares Zuin / Banca: Antônio Flávio de Oliveira Pierucci / Banca: Gabril Cohn / Resumo: A presente pesquisa propõe-se a estabelecer um diálogo com a Sociologia Política de Max Weber, vendo-a como uma área estruturada pelos conceitos de dominação e legitimação, basicamente. Ao contrário da forma de discussão mais corrente que analisa e aplica tais conceitos - bem como os conceitos a eles imediatamente relacionados, como poder, organização e luta - queremos trabalhar a articulação entre idéias e interesses enquanto uma dimensão implícita nestes conceitos, pois que mantém estreita afinidade com eles. Isto significa que as idéias se inserem em cursos de legitimação de interesses materiais e de interesses ideais. Pretendemos demonstrar que existem, no pensamento de Weber, três níveis cruciais desta articulação, quais sejam: o epistemológico, o teórico sistemático de sua Sociologia da Religião e o de sua Sociologia Política, sendo que este último se objetiva a partir da ênfase nas justificações internas em que se apóia a dominação. Derivamos daí a principal questão da pesquisa: como as idéias se inserem em cursos de legitimação específicos? / Abstract: This study aims to establish a dialogue with Max Weber's Political Sociology, deeming it as an area structured by the concepts of domination and legitimation, basically. Unlike the most common approach, which analyzes and applies such concepts - as well as the concepts immediately related to them, such as power, organization and strife - we would like to work the articulation between ideas and interests as an implicit dimension in these concepts, for it bears close affinity with them. This means that ideas are inserted in courses of legitimation of ideal and material interests. Our intention is to demonstrate that there are, in Weber's thought, three crucial levels of such articulation: the epistemological, the theoretical systematic of his Sociology of Religion and that of his Political Sociology, the latter being objectified from the emphasis on the internal justifications which support domination. From that argument we derive the main question of this study: how are ideas embedded in specific courses of legitimation? / Doutor

Made available in DSpace on 2016-06-02T19:25:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissTMPT.pdf: 3564161 bytes, checksum: 1b66302501f23e382c36b20deb5e189f (MD5) Previous issue date: 2007-08-22 / Financiadora de Estudos e Projetos / This dissertation provides a reflexion about the use of the Communication and Information Technologies (CIT s), particularly, the Internet, by São Paulo city s government. In order to achieve this, we have used, as empirical corpus, the analysis of São Paulo s electronic government politics from 2001 to 2006, we also emphasized both elements which are included in this politics: the City Hall Portal and the Digital Inclusion Plan. This way, we intend to comprehend how and in which extension this politics integrates the city s government with the actual installation demands of a new management model, which, in its turns, is defined by the Market principles. It is also important to understand how São Paulo s city government intends to enlarge citizens participation in the public management. With the aim to measure these elements, this research is based on five participation degrees, called digital democratic degrees. To reinforce this investigation, we have studied documents (such as laws, decrees, bylaws and communications), interviewed people responsible for the electronic government politics in the designated period, and we have evaluated the City Hall Portal as well as the users of the telecentres, idealized by the Digital Inclusion Plan. / Esta dissertação tem como objetivo refletir sobre o uso das Tecnologias da Comunicação e Informação (TICs), particularmente da Internet, pelo governo municipal da cidade de São Paulo. Para tal, como corpus empírico, analisamos a política de governo eletrônico da Prefeitura de São Paulo de 2001-2006 e enfatizamos os dois principais elementos que a compõe: o Portal da Prefeitura e o Plano de inclusão digital. Pretendemos, assim, compreender como e em que medida esta política visa integrar esse governo municipal às exigências atuais de instalação de um novo padrão de gestão, que vigora pelos princípios do Mercado, e ainda, ampliar a participação ativa dos cidadãos na gestão pública municipal, uma vez que a Internet tem potencial tecnológico para satisfazer ambos os intuitos. Para mensurar esses dois aspectos baseamos nossa analise na existência de cinco graus de participação, nomeados de graus de democracia digital, os quais nortearam metodologicamente esse estudo. Para dar corpo a essa investigação, a pesquisa recorreu ao estudo de documentos (leis, decretos, portarias e comunicados), a entrevistas com os coordenadores dessa política no período estudado e a realização de uma avaliação efetiva no Portal da Prefeitura e com os usuários dos telecentros do Plano de inclusão digital.