A questão básica que informa esta dissertação de mestrado é a emergência do modelo técnico-assistencial multiprofissional da Saúde da Família como uma estratégia de reformulação da prática assistencial do nível primário de atenção. Esta reformulação, a nosso entender, visa adequar os custos dos sistemas de atenção a saúde as restrições de financiamento públicas ao mesmo tempo que procura requalificar a atenção primária com a inserção do médico de família. O estudo dos limites e potencialidades desta estratégia aponta para as profundas reformulações necessárias no modo de pensar, produzir conhecimentos e praticar a medicina. O eixo das reformas implica em uma transformação radical da formação médica e da escola médica. Neste sentido, o Programa de Saúde da Família (PSF) brasileiro não guarda originalidade, porém sua especificidade se estabelece na relação entre sua implantação e a consolidação de um sistema público, universal e equitativo de proteção a saúde, o SUS constitucional. Até o momento, o PSF brasileiro não se apresentou como uma alternativa assistencial de presença expressiva no sistema público nacional, permanecendo o seu potencial renovador obstaculizado pelas dificuldades estruturais a sua disseminação.

A discussão sobre a atuação do Estado nas políticas públicas de Saúde remonta a constituição alemã de Weimar, em 1919 até os dias de hoje. No Brasil, esta discussão avança em dois momentos da década de 80: o primeiro é o registro dos casos de AIDS inicialmente detectados em 1980, enfermidade vista como problema de determinados grupos sociais de comportamentos desviantes e não da sociedade como um todo, acarretando movimento por parte da sociedade civil atingida pela doença, através de organizações não-governamentais que se especializaram na luta contra a discriminação do portador do vírus HIV e do doente de AIDS. O segundo momento é a promulgação da Constituição da República de 1988, texto normativo que estabeleceu diretrizes referentes ao fornecimento de serviços de saúde por parte do Estado, elevando a saúde a categoria de direito fundamental social. Estes movimentos liderados pelas organizações não-governamentais, pressionaram o Estado, através do Poder Judiciário para garantir o cumprimento de seus direitos de cidadãos previstos na Constituição, uma vez que o desrespeito aos direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS era crescente no Brasil. Para desenvolvimento da presente tese foi utilizada a pesquisa documental das decisões em todas as instâncias do Poder Judiciário, passando pelo Tribunal Estadual do Rio de Janeiro até chegar a cúpula do Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal, aprofundando o estudo nas decisões que deferiram os pedidos referentes ao fornecimento de medicamentos para os doentes de AIDS. Foram utilizados documentos doutrinários para fundamentar a necessidade da aplicabilidade das normas constitucionais de forma imediata e não como meros programas para o poder público. Ao levantar estes documentos, observou-se que a previsão constitucional, e as decisões dos órgãos do Poder Judiciário, caminhavam não só para garantir os direitos das pessoas que vivem com HIV/AIDS, mas também para estender esta política pública a outras doenças degenerativas do organismo humano de forma a possibilitar a aplicação da previsão normativa não somente àquela doença.

Made available in DSpace on 2016-02-05T18:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-09-11. Added 1 bitstream(s) on 2016-02-05T18:34:03Z : No. of bitstreams: 1 000857412.pdf: 1497284 bytes, checksum: 065452dc9bb336d54e97869efc845418 (MD5) / O aumento da população idosa no mundo e no Brasil tem afetado os diferentes serviços de atendimento a esta demanda, impondo um reordenamento das políticas públicas a fim de que atendam de forma integral às necessidades desta demanda específica. Tem sido muito discutida a questão do envelhecimento saudável e ativo, porém há também que se discutir e estudar sobre a fase da vida no processo de envelhecimento, quando não se tem mais a mobilidade e autonomia para as atividades diárias. A dependência de outras pessoas para a realização de atividades e cuidados diários (higiene pessoal, alimentar-se, trocar de vestimenta, tomar a medicação, entre outros) causa mudanças tanto na rotina da própria pessoa idosa, como na de sua família, a qual precisa garantir a presença permanente de um cuidador e de todos os recursos necessários para a realização dos cuidados. Como objetivo deste trabalho propusemos conhecer os recursos e serviços disponibilizados a esta demanda, pelas políticas de saúde e da assistência social do município de Franca/SP, e como se dá também a forma de acesso. Para isso, utilizamos a pesquisa de abordagem qualitativa, por meio de entrevistas com os gestores das políticas de saúde e de assistência social do município, representantes dos conselhos municipais, profissionais de entidades assistenciais, cuidadores voluntários e os cuidadores familiares das pessoas idosas acamadas. Utilizamos o método dialético como fundamento teórico por possibilitar a abrangência da complexidade e da totalidade que o tema pesquisado apresenta. Como resultado identificamos que, embora existam diferentes recursos e serviços disponibilizados pelas políticas de saúde e de assistência social, ainda tem sido insuficiente e ineficiente em alguns aspectos, a exemplo da fragmentação dos serviços e das políticas, dificultando o acesso a eles por meio de processos burocráticos e desconexos entre si. A prática de um... / The increase of the aged in the world and in Brazil has affected the different care services to this population, imposing a reordering of public policies so that they meet in full the needs of this specific demand. It has been much discussed the issue of healthy and active aging, but we must also discuss and study the stage of life in the aging process, when it no longer has the mobility and autonomy for daily activities. The dependence on others to perform daily activities and care (personal hygiene, the act of feeding, changing clothes, taking medication, etc.) causes changes in the routine of the aged person, as in the routine of his family, who need to ensure the permanent presence of a caregiver and all the necessary resources for the realization of care. As an objective of this work, we propose to know the resources and services offered to the elderly by health policies and social assistance in the city of Franca / SP, as also check how is the form of access. For this, we used a qualitative approach research through interviews with managers of health policies and social welfare of the municipality, representatives of municipal councils, professional charities, voluntary caregivers and family caregivers of bedridden elderly. We use the dialectical method as a theoretical foundation, for enabling the scope of the complexity and totality that the researched topic shows. As a result, we found that although there are different resources and services provided by health policies and social assistance, has still been insufficient and inefficient in some respects, such as the fragmentation of services and policies, and difficult access to them through bureaucratic and unconnected processes. The practice of an intersectoral and interdisciplinary work points to the possibility of a humanized service, able to contemplate the different aspects related to the care and well-being that the elderly bedridden at home needs. Social work through its... / El aumento de la población anciana en el mundo y en el Brasil tiene perjudicado los diferentes servicios y su demanda, imponiendo una reorganización de las políticas públicas con el fin de satisfacer, en su totalidad, a las necesidades de esta demanda específica. La cuestión de envejecimiento saludable y activo ha sido muy discutida, pero hay también que se discutir y estudiar la etapa de la vida en el proceso de envejecimiento, cuando no hay más la movilidad e la autonomía para las actividades cotidianas. La dependencia de otras personas para la realización de actividades e cuidados diarios (higiene personal, alimentarse, cambiarse de ropa, tomar la medicación etc.) provoca cambio en la rutina de la persona anciana y en la de su familia, que necesita asegurar la presencia permanente de un cuidador e de todos los recursos necesarios a la realización de los cuidados. Como objetivo de la pesquisa proponemos conocer los recursos e servicios disponibles pelas políticas de salud y de la asistencia social de la ciudad de Franca/SP-Brasil y como es la forma de acceso. Utilizamos la pesquisa con enfoque cualitativo mediante entrevistas con gestores de las políticas de salud e de la asistencia social de la ciudad de Franca, representantes de los consejos municipales, profesionales de las entidades asistenciales, cuidadores voluntarios e cuidadores familiares de las personas ancianas debilitadas en la cama. Utilizamos el método dialéctico como base teórica al permitir el alcance de la complejidad y de la totalidad que ha investigado el tema. Como resultado identificamos que, aunque hay diferentes recursos y servicios proporcionados por las políticas de salud y asistencia social, todavía ha sido insuficiente e ineficiente en algunos aspectos, como la fragmentación de los servicios e de las políticas que dificulta el acceso a las personas a través de procesos burocráticos y desconectados. La práctica de un trabajo intersectorial..

Made available in DSpace on 2016-02-05T18:30:10Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-11-23. Added 1 bitstream(s) on 2016-02-05T18:34:20Z : No. of bitstreams: 1 000857925.pdf: 790621 bytes, checksum: 91257ad510871df85f5aa7db854d030e (MD5) / A participação da comunidade é um importante instrumento para a organização das ações e serviços públicos de saúde. O objetivo nesse estudo foi conhecer a avaliação e a resolutividade do serviço odontológico no Sistema Único de Saúde a partir da visão do usuário, e suas associações com humanização e acesso ao atendimento, respectivamente. Essa pesquisa fez parte de um projeto multicêntrico desenvolvido em três municípios brasileiros, nas regiões centro-oeste, sudeste, e sul. Nela são apresentados resultados da fração sudeste do projeto maior, executada em Araçatuba, estado de São Paulo. Tratou-se de uma pesquisa transversal tipo inquérito, com abordagem quantitativa, na qual 461 usuários do serviço público odontológico responderam a entrevistas individuais, realizadas nas unidades de saúde do referido município paulista. Foram incluídos usuários do Sistema Único de Saúde com idade mínima de 18 anos, que concordaram em participar da pesquisa, e que no dia da entrevista encontravam-se em tratamento odontológico ou o haviam concluído. Foram excluídos os portadores de necessidades especiais cognitivas, bem como aqueles cuja consulta odontológica seria a primeira na referida unidade. O questionário aplicado foi adaptado a partir do modelo utilizado para pesquisa de satisfação do usuário no Programa Nacional de Avaliação de Serviços de Saúde, e de instrumentos de avaliação externa do Programa da Melhoria do Acesso e da Qualidade. Para o cálculo amostral, utilizou-se a prevalência de 50% para cada condição possível, com a finalidade de maximizar o tamanho da amostra. Ao total encontrado, foram acrescidos 20% para potencializar o efeito do estudo, alcançando 461 indivíduos na amostra final. Foram empregados os testes qui-quadrado e exato de Fisher nas análises bivariadas, e a regressão de Poisson na análise... / Community participation is an important tool for organizing actions and services of public health. The aim of this study was to determine the evaluation and the case-resolving capacity of dental care in the Unified Health System from the users' point of view, and their associations with humanization in care and access to oral health care, respectively. This research was part of a multi-centric study carried out in three municipalities in the midwest, southeast, and south of Brazil. It shows the results of the southeastern part of the larger project, carried out in Araçatuba, State of São Paulo. It was a cross-sectional survey-type research, with a quantitative approach, in which 461 users of the public dental service responded to individual interviews conducted in the health centers of the said municipality in São Paulo. Unified Health System users at or over the age 18, who agreed to participate in the study, and who, on the day of the interview, were undergoing or had completed dental treatment, were included. Users with special cognitive needs, and those who visited the said center for the first time were excluded. The questionnaire was adapted from the model used in the users' satisfaction survey of the National Health Service Evaluation Program, and from instruments of external evaluation of the Improvement Access and Quality National Program of Primary Health Care. For sample calculation, we used the prevalence of 50% for each possible condition in order to maximize the size of the sample. To the total found, 20% was added to leverage the effect of the study, reaching 461 individuals in the final sample. Chi-square and Fisher exact tests were used in bivariable analyses and Poisson regression, in the multivariable analysis. The dental care was positively evaluated by 90.4% of the participants. The negative evaluation of care was statistically...

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:35:15Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-06-01Bitstream added on 2014-06-13T19:05:38Z : No. of bitstreams: 1 silva_e_dr_fran.pdf: 1020234 bytes, checksum: 1c33901cca4f3d2691f9a49dc11b5074 (MD5) / Este estudo tem como objetivo a análise da sobrecarga de trabalho das mulheres no que tange ao cuidado de sua saúde e de seus familiares. A tese defendida é que o Estado como responsável pela garantia da saúde dos cidadãos brasileiros, conforme preconizado na Constituição de 1988 e reiterado pela Lei Orgânica da Saúde (LOS) como direito constituído, em decorrência de uma orientação econômica neoliberal que foi implantada no país a partir de 1990, tem se afastado da efetivação da política pública da saúde e transferido para a sociedade e para as famílias responsabilidades nos cuidados nesta área. Esta pesquisa foi realizada no Assentamento 17 de Abril localizado na fazenda Boa Sorte, no município de Restinga-São Paulo (SP). Os sujeitos foram as mulheres assentadas, protagonistas de uma história de luta na busca pela terra e condições de vida dignas. A opção de se investigar as mulheres inseridas no contexto de assentamento foi no sentido de tentar compreender se, esta sobrecarga de trabalho historicamente atribuídas às mulheres tinha ressonância nas mulheres moradoras em área rural, e que tiveram uma trajetória de embates na luta pela terra. As entrevistas foram realizadas com seis mulheres, selecionadas de forma intencional com os critérios de elegibilidade conforme descrito na metodologia deste trabalho. A pesquisa estendeu-se a uma auxiliar de enfermagem que desenvolve suas funções no equipamento de saúde denominado de Programa de Saúde da Família (PSF) na busca de maior compreensão da estruturação deste serviço no respectivo assentamento. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo que busca conhecer o cotidiano vivenciado pelas mulheres inseridas na área rural e usuárias da política pública de saúde / This study aims the women overloading work analysis in what concerns to the care of her and her family’s health. The defined thesis is that the State as responsible for the health guarantee of the Brazilian citizens, as extolled in the Constitution of 1988 and reiterated by the Organic Law of Health (OLH) as a constituted right, in occurrence of a neoliberal economic orientation that was introduced in the country since 1990, has moved itself away from the efficient public health politics and transferred to the society and to the families responsibilities in the care o the area. This research was done in the Assentamento 17 de Abril localized in the Boa Sorte farm, in the city of Restinga – São Paulo (SP). The subjects were the fixed women, protagonists of a fight history in the search of the earth and deserving conditions of life. The option of investigating the women inserted in the context of registration was is the sense of trying to comprehend if, this working overload historically attributed to the women has resonance in the women living in the rural area, and that had a trajectory of clashes in the fight for the earth. The interviews were done with six women, selected in an intentional way with the criteria of eligibility according described in the methodology of this work. The research extended itself to a nurse auxiliary that develops her functions in the health equipment denominated Programa de Saúde da Família (PSF) in the search of a bigger comprehension of this service structure in the respective registration. It is a quantitative research that aims to know the quotidian lived by the women inserted in the rural area and users of the public health politics. It was used open interviews with oriented questions. It was opted the content analysis, moment in which were elected the categories that could favor the comprehension of this reality

Made available in DSpace on 2015-01-26T13:21:21Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2014-07-16Bitstream added on 2015-01-26T13:30:39Z : No. of bitstreams: 1 000797818.pdf: 891152 bytes, checksum: 3005770adaddfb3b3b862fae778beb0d (MD5) / Desde sua introdução no Brasil, em 1843, a Homeopatia apresenta uma história peculiar, com avanços e retrocessos no cenário nacional, até que, em 2006, é implantada, pelo Ministério da Saúde do Brasil, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), sendo regida por diretrizes para normatizar e oficializar a prática da Homeopatia, Acupuntura, Fitoterapia, Termalismo e Antroposofia no Sistema Único de Saúde (SUS). Este estudo teve como objetivo compreender o impacto destas diretrizes propostas pela PNPIC em Serviços de Homeopatia do SUS, que já caminhavam em seu processo de consolidação. Tratase de um estudo de abordagem qualitativa, que utilizou o referencial metodológico da Análise de Conteúdo. A coleta dos dados se deu por meio da aplicação de entrevistas semiestruturadas gravadas em áudio e transcritas na íntegra no período entre 2012 e 2013. Foram entrevistados médicos homeopatas coordenadores ou gestores de sete Serviços de Homeopatia da região Sudeste do Brasil. A análise das entrevistas desvelou categorias temáticas referentes às questões formuladas, descortinando as percepções sobre o impacto de cada uma das sete diretrizes, próprias da área homeopática da PNPIC. Pode-se observar que avanços e estagnações foram percebidos após a introdução da PNPIC. Alguns ganhos foram percebidos, como criação de metas, moldes, ações norteadoras, divulgação e eventos específicos. No entanto, chama atenção como a PNIPIC criou uma expectativa nos serviços de Homeopatia já instituídos em relação a financiamentos que não vieram a ocorrer. Obstáculos de ordem operacional ainda se apresentam, como: implantação e ampliação de oferta de atendimento homeopático ainda mostrarem-se dependentes de desejos pessoais de gestores; dificuldade de acesso aos medicamentos homeopáticos na rede pública; pouca oferta de ensino e formação de profissionais homeopatas; pouco ... / Since its introduction in Brazil in 1843, Homeopathy has presented a unique history with improvements and setbacks. In 2006 the Brazilian Ministry of Health finally introduces the National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC, in Portuguese), a set of guidelines aiming to standardize and formalize the practices of Homeopathy, Acupuncture, Herbal Medicine, Hydrotherapy and Anthroposophy offered by the National Health System (SUS, in Portuguese). The aim of this study is to understand the impacts of those guidelines, already in process of consolidation, on Homeopathy service offered by SUS. This is a qualitative study that used the methodological framework of Content Analysis and collected data between 2012 and 2013 through the application of recorded semi-structured interviews that were later fully transcribed and analyzed. Those interviews were conducted with medical coordinator and/or managers of seven Homeopathy Services located in Southeastern Brazil. The analysis of the interviews unveiled themes relating to the formulated questions, revealing perceptions about the impact of each one of the seven PNPIC guidelines related to the homeopathic area. It is possible to observe that, given the peculiar process of construction and structuring of SUS Homeopathic Services both progress and stagnation could be perceived after the introduction of PNPIC. Established goals, formatted templates, guiding actions, publicity and some specific events could be mentioned as some of PNPIC's sensed benefits. On the other hand, it's surprising how it also created frustrated expectations regarding unreleased funding on already established Homeopathy services. Operational barriers can also be perceived, such as: implementation and development of homeopathic care services being still influenced by its managers' personal beliefs; restrict access to homeopathic medicine within the public healthy system; insufficient homeopathy professional ...

Esta dissertação tem por objetivo analisar os modos de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), identificando as situações de vulnerabilidade no cotidiano destes trabalhadores que, a partir de 1991, passam a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS). Realizou-se uma pesquisa qualitativa baseada na observação participante do trabalho dos ACS, acompanhando-se as visitas domiciliares e demais rotinas de trabalho por um período de quatro meses em uma unidade de Saúde da Família no município de Porto Alegre. O contato com o complexo universo de trabalho em que circulam os ACS sensibilizou-nos para as diversas situações de sofrimento que atravessam suas práticas. A partir do conceito de vulnerabilidade, elaborou-se um plano de análise tomando três dimensões para problematizar o fazer dos ACS: uma dimensão políticoinstitucional, uma relativa às situações que perpassam o cotidiano deste trabalhador e outra relativa ao sofrimento a que este trabalhador encontra-se exposto. Essas dimensões não existem separadamente, uma vez que elas se inter-relacionam e se afetam mutuamente. Concluiu-se que diferentes racionalidades políticas, sociais e culturais interferem na prática dos ACS e que a desprecarização dos vínculos de trabalho, assim como um maior investimento na formação e na remuneração são necessárias sem, contudo, serem suficientes para amenizar o sofrimento deste trabalhador. / This dissertation analyzes the working methods and the situations of vulnerability witch appear on the daily activities of Community Health Workers (Agentes Comunitários de Saúde - ACS), who have since 1991 integrated the Brazilian Health Care System (Sistema Único de Saúde - SUS). A qualitative research was conducted, following the observação participante methodology - accompanying house visits and the daily work routines of the ACSs for a period of four months in a Community Health facility in Porto Alegre city. By acknowledging the complex variety of situations ACSs get involved with during their work hours, we became aware of many suffering situations directly connected with their practices. Using Mann's concept of vulnerability (1993), this study elaborates a scheme designed to comprehend the three different dimensions of suffering that interfere with ACSs procedures: a political-institutional dimension, a second dimension that relates to everyday routines in those workers life's, and still a third one that embraces the sufferings inflicted directly on him/her. These dimensions cannot be set apart, for they are interrelated and affect each other. The conclusion is that political, social and cultural rationalities influence an ACS's work, and that large scale changes such as better job conditions, major investments in professional training and pay raises - but not solely - are necessary to lessen the workers' suffering.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, Brasília, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-12T16:45:52Z No. of bitstreams: 1 2017_PedroLucasdaCruzPereiraAraújo.pdf: 6684396 bytes, checksum: b071e22958d79f32ae212c8788465674 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa noite, Por favor, adicione o campo título alternativo; Verificar os espaços que estão faltando entre os pontos no campo referência. Raquel Viana on 2017-05-19T22:39:49Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-22T16:17:00Z No. of bitstreams: 1 2017_PedroLucasdaCruzPereiraAraújo.pdf: 6684396 bytes, checksum: b071e22958d79f32ae212c8788465674 (MD5) / Rejected by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br), reason: Boa tarde, Por favor, adicione o campo título alternativo. Atenciosamente, on 2017-05-26T18:51:53Z (GMT) / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-05-26T19:16:24Z No. of bitstreams: 1 2017_PedroLucasdaCruzPereiraAraújo.pdf: 6684396 bytes, checksum: b071e22958d79f32ae212c8788465674 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-05-26T21:28:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_PedroLucasdaCruzPereiraAraújo.pdf: 6684396 bytes, checksum: b071e22958d79f32ae212c8788465674 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-26T21:28:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_PedroLucasdaCruzPereiraAraújo.pdf: 6684396 bytes, checksum: b071e22958d79f32ae212c8788465674 (MD5) Previous issue date: 2017-05-26 / Este estudo trata dos serviços públicos de saúde ofertados nos municípios brasileiros. Está particularmente interessado na relação entre a escala do município, medida pelo tamanho da população, e características da provisão local: diversidade da cesta de serviços, grau de congestionamento no consumo e eficiência técnica na produção de serviços públicos de saúde. Além do capítulo introdutório e do capítulo final, que condensa as principais conclusões, é composto por três ensaios nos quais desenvolvemos análises empíricas com base em amostras de dados transversais relativos ao ano de 2010. No capítulo introdutório, apresentamos o Sistema Único de Saúde – SUS e destacamos sua natureza descentralizada, que confere aos municípios a maior parte da responsabilidade pela prestação governamental de assistência a saúde. A análise empírica desenvolvida no segundo capítulo revela evidência robusta de uma associação positiva entre escala e diversidade de serviços disponíveis nos municípios. O resultado está em acordo com a hipótese do "efeito zoo" de Oates (1988) e, na ausência de informações sobre benefícios e custos marginais sociais relacionados à oferta de diferentes tipos de serviços de saúde, é interpretado como indicação de que os gestores municipais incorporam novos serviços tendo em vista a regra de eficiência alocativa de Samuelson (1954). O terceiro capítulo se baseia nos modelos de determinação da demanda por bens públicos locais de Borcherding e Deacon (1972) e Bergstrom e Goodman (1973). Os resultados obtidos mostram que a inclusão da diversidade amplifica o efeito negativo da população sobre a despesa pública municipal per capita e, por conseguinte, reduz a estimativa do grau de congestionamento dos serviços públicos de saúde. Isso evidencia que estudos empíricos tradicionais, por ignorarem a diversidade e, portanto, o "efeito zoo", podem erroneamente concluir que a provisão governamental é composta por bens de natureza tipicamente privada. A análise do quarto capítulo considera que os municípios incorrem em despesas com o objetivo de maximizar os graus de acesso e efetividade da rede pública de saúde (medido pelo Indicador de Desempenho do SUS – IDSUS) e a quantidade de procedimentos médicos realizados. Utiliza a metodologia de análise em três estágios proposta por Fried et al. (2002) para estimar índices de eficiência que expurgam o impacto de variáveis ambientais e choques aleatórios e que, por isso, tendem a refletir somente variações de práticas gerenciais entre municípios. Identifica que, de maneira geral, a escala do município está diretamente relacionada à eficiência técnica na provisão de serviços públicos de saúde. Há ganhos de escala significativos principalmente na produção procedimentos médicos, mas não para a geração de IDSUS. Além disso, verifica que a associação entre escala e eficiência é viesada pelo "efeito zoo": a eficiência média dos municípios mais populosos é subestimada se a diversidade da cesta de serviços de saúde é ignorada. / This study concerns the public health services offered in Brazilian municipalities (local governments). It is particularly interested in the relationship between the scale of the municipality as measured by the size of its population and characteristics of the local provision: the diversity of services, the degree of congestion in consumption and the technical efficiency in the production of public health services. In addition to the introductory chapter and the final chapter, which summarizes the main conclusions, it consists of three essays in which we develop empirical analysis based on cross-sectional data samples for the year 2010. In the introductory chapter we present the Brazilian Unified Health System – SUS highlighting its decentralized nature, which gives municipalities most of the responsibility for the governmental provision of health care. The analysis developed in the second chapter reveals robust evidence of a positive association between scale and diversity of services available in municipalities. The result is in accordance with Oates's (1988) "zoo effect" hypothesis. In the absence of information on marginal social benefits and costs related to the supply of different types of health services, it is interpreted as indicating that municipal managers incorporate new services in view of Samuelson's (1954) allocative efficiency rule. The third chapter is based on the models of demand for local public goods formulated by Borcherding and Deacon (1972) and Bergstrom and Goodman (1973). The results show that the insertion of diversity indicators amplifies the negative effect of the population on the per capita municipal public expenditure and therefore reduces the estimate of the degree of congestion of public health services. This suggests that traditional empirical studies, by ignoring diversity and thus the "zoo effect", may erroneously conclude that government provision is composed of goods of a typically private nature. The analysis of the fourth chapter considers that the municipalities incur expenses in order to maximize the degrees of access and effectiveness of the public health system (measured by the SUS Performance Indicator – IDSUS) and the quantity of medical procedures performed. We use the three-stage analysis methodology proposed by Fried et al. (2002) to estimate efficiency indices less susceptible to the impact of environmental variables and random shocks and which therefore tend to only reflect changes in managerial practices among municipalities. It is identified that the scale of the municipality is directly related to the technical efficiency in the provision of public health services in general. There are significant scale economies in the production of medical procedures, but not in the generation of IDSUS. In addition, we find that the association between scale and efficiency is biased by the "zoo effect": the average efficiency of the most populous municipalities is underestimated if the diversity of services provided is ignored.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-08-01T20:01:44Z No. of bitstreams: 1 2017_DanielaMarquesdasMercêsSilva.pdf: 14398663 bytes, checksum: cd7d947b950b7aa8fbf62b8a88396d83 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-24T17:05:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DanielaMarquesdasMercêsSilva.pdf: 14398663 bytes, checksum: cd7d947b950b7aa8fbf62b8a88396d83 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-24T17:05:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DanielaMarquesdasMercêsSilva.pdf: 14398663 bytes, checksum: cd7d947b950b7aa8fbf62b8a88396d83 (MD5) Previous issue date: 2017-08-24 / Este é um estudo qualitativo sobre as discussões da equidade em saúde para o Povo Negro no âmbito do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial vinculado a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial entre os anos de 2004 a 2014. Desenvolvido no âmbito do Mestrado Profissional de Saúde Coletiva da Universidade de Brasília, seu objetivo é compreender como se organizaram, durante os anos, os conteúdos e as pautas de saúde relacionadas ao Povo Negro no âmbito do respectivo conselho. Buscou-se então identificar nas atas e pautas do CNPIR as inserções da temática de Saúde da População Negra e seus desdobramentos, conforme orientado pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde; e analisar as concepções das políticas de saúde e do enfrentamento ao racismo por este conselho, especialmente, por parte dos Movimentos Sociais Negros com assento no CNPIR. Para este trabalho é adotado o paradigma metodológico da Afrocentricidade, o qual - enquanto uma perspectiva negra de conhecimento - busca superar as condições de desenraizamento e deslocamento cultural, psicológico, econômico e histórico a que nós, africanos, fomos submetidos, reiterando a agência deste sujeito como protagonista de sua própria história. Para a coleta de dados, realizamos uma análise documental de leitura em profundidade, partindo da compreensão da dimensão social da saúde, apresentando os percursos que perpassaram o processo de racialização da equidade em saúde, assim como ao estabelecimento de padrões da equidade racial em saúde com a institucionalização da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e as perspectivas dos Movimentos Sociais Negros sobre o tema. Amparada pela Lei de Acesso à Informação, foram solicitadas ao CNPIR as atas e pautas das reuniões ordinárias e extraordinárias, durante o período de 2004-2014, via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão/e-SIC. Observou-se que o CNPIR, ao longo dos seus 11 anos, baseou-se num modelo campanhista de saúde e suas principais discussões na área estão ligadas à participação em eventos. Assim, questionamos a política de integração adotada pelo Movimento Negro que aposta na via governamental, reconhecendo, portanto, a falência do projeto de promoção da igualdade racial no campo da saúde e que corrobora ao estado de colonialismo interno. Na contrapartida, oferecemos uma solução panafricana para a saúde do Povo Negro, que rompa com o projeto de integração e que invista em sua autodeterminação, estabelecendo o Poder Negro e, portanto, suas próprias instituições,as quais, zelando por sua autonomia e independência, rompam com o mito da brasilidade. / This is a qualitative study on the discussions of equity in health for the Black People within the framework of the National Council for the Promotion of Racial Equality linked to the Secretariat of Policies for the Promotion of Racial Equality between the years 2004 to 2014. Developed under the Professional Master's Degree Of Collective Health of the University of Brasilia, its objective is to understand how, over the years, the contents and health guidelines related to the Black People were organized within the respective council. It was sought to identify in the minutes and guidelines of the CNPIR the insertions of the Health of the Black Population theme and its unfolding, as guided by the principles and guidelines of the Unified Health System; And to analyze the conceptions of the health policies and the confrontation to the racism by this council, especially, of the Black Social Movements with seat in the CNPIR. For this work the methodological paradigm of Afrocentricity is adopted, which - as a black perspective of knowledge - seeks to overcome the conditions of uprooting and cultural, psychological, economic and historical displacement to which we Africans have been subjected, reiterating the agency of this subject As protagonist of its own history. In order to collect data, we performed a documentary analysis of reading in depth, starting from the understanding of the social dimension of health, presenting the paths that went through the process of racialization of health equity, as well as the establishment of standards of racial equity in health with The institutionalization of the National Policy of Integral Health of the Black Population and the perspectives of the Black Social Movements on the subject. Supported by the Law on Access to Information, the CNPIR requested the minutes and guidelines of the ordinary and extraordinary meetings, during the period 2004-2014, via the Electronic System of the Citizen Information Service / e-SIC. It was observed that the CNPIR, during its 11 years, was based on a model of health care and its main discussions in the area are linked to participation in events. Thus, we question the integration policy adopted by the Black Movement that bets on the government route, recognizing, therefore, the bankruptcy of the project of promoting racial equality in the field of health and corroborating the state of internal colonialism. On the other hand, we offer a pan-African solution for the health of the Black People, which breaks with the integration project and which invests in its self-determination, establishing the Black Power and, therefore, its own institutions, which, Independence, break with the Brazilian myth.

O estado de Goiás deu início ao seu processo de regionalização das ações de saúde, seguindo as diretrizes do SUS e as normas preconizadas pela NOAS 2001. O Plano Diretor Regionalização (PDR) está pactuado desde 2002, entretanto ainda não se encontra em pleno funcionamento. As ações de assistência farmacêutica (AF) ainda não foram regionalizadas. Com a intenção que identificar quais ações deveriam ser regionalizadas, as maiores dificuldades para a regionalização desse setor e a necessidade de se regionalizar essas ações, questionou-se os servidores da Secretaria de Estado da Saúde SES-GO, do nível central e regional, que trabalham direta ou indiretamente com ações de AF. Utilizando a escala de Likert para medir a intenção (vontade, desejo) das atitudes desses servidores. Demonstrou–se, nesta pesquisa, a predisposição de realizar regionalmente as ações de programação anual, distribuição de medicamentos aos municípios e avaliação das ações básicas dos municípios da sua região, a neutralidade quanto a regionalização das ações de seleção de medicamentos e a dispensação de medicamentos especiais. Apenas com relação à ação de aquisição regionalizada se encontrou uma predisposição desfavorável, ainda que com a predisposição de concordar com a necessidade da regionalização da assistência farmacêutica estadual. As maiores dificuldades são a carência de recursos humanos, agenda política, programação anual e a estrutura física deficitária das administrações regionais de saúde. / The state of Goiás started the process of regionalization of the Health Action, following the lines of direction of the SUS and the norms praised for NOAS 2001. The managing plan to decentralize the regions the execution of action (PDR) agreed to this since 2002. However, this still does not meet in full functioning. The actions of pharmaceutical assistance are still not executed by the health regions. With the intent of identifying which actions would have to be carried through by the regions, which is the biggest difficulty to carry through with the action of AF in the regions, and the necessity of it decentralized for the regions and of the execution of these actions, the servers of the State secretary of Health, of central and regional level, question that they work directly or indirectly with action of AF. Using the scale of Likert to measure the intention (want and desire) of the attitudes of these servers, it demonstrated, in this research, the predisposition of carrying through the actions of annually programming regionally, medicine distribution in the cities and evaluation of the basic actions of the cities of its region, the actions of medicine election and the dispensing of special medicines keep the neutrality how much the execution in the regions. But the action of acquisition executed in the regions has not favored predisposition. It has the predisposition to agree to the necessity to execute action of the pharmaceutical assistance in the region. The biggest difficulties are the lack of human resources, agenda politics, annual programming and the deficit physical structure of the regional administrations of health.