Esta dissertação trata da internacionalização e necessidade de adequação dos sistemas de Seguridade Social ao atual cenário de circulação de mão-de-obra decorrente, principalmente, da globalização econômica e da formação dos blocos regionais. O primeiro capítulo é dedicado ao surgimento e evolução dos sistemas de Seguridade Social de acordo com o desenvolvimento dos Estados e aparecimento dos riscos sociais. A segunda parte dedica-se à análise de alsguns aspectos da globalização, bem como a relação estabelecida com a manutenção da soberania dos Estados, as perspectivas a partir da União Europeia e do Mercosul e, bem assim, os reflexos na Seguridade Social e os instrumentos utilizados para adequação dos sistemas, em busca da manutenção dos direitos sociais. Em seguida, são analisadas as diretrizes internacionais das Convenções nºs 102 e 118 da OIT sobre Seguridade Social, bem como os sistemas internacionais atualmente vigentes nos principais blocos regionais, quais sejam, a União Europeia e o Mercosul. Finalmente, será estudado cada um dos acordos internacionais dos quais o Brasil é parte, com o objetivo de demonstrar a cobertura de proteção que um cidadão brasileiro ou natural de algum dos países envolvidos poderá usufruir. Em caráter complementar, será analisada a Convenção Ibero-americana de Seguridade Social que, apesar de já ratificada pelo Brasil, ainda não entrou em vigor, vez que não atingido o número mínimo de ratificações. / The present dissertation addresses the internationalization and the need to adequate Social Security systems to the current scenario of movement of labor, mainly due to the economic globalization and the formation of regional trade blocs. The first chapter is dedicated to the analysis of the emergence and evolution of Social Security systems according to the development of the National States and the emergence of social risks. The second part of the paper analyzes issues related to the globalization, the relationship established with the maintenance of sovereignty of the States, the perspectives from the European Union and from the Mercosur, as well as its reflections in the Social Security and the instruments used to adequate the systems, in pursue to maintaining social rights. Subsequently, the international guidelines of ILO Conventions No 102 and 118 about Social Security, as well as the international systems currently in force in the main regional blocs, namely European Union and Mercosur, will be assessed. Finally, each of the agreements signed by Brazil will be studied, aiming to demonstrate the protection coverage, of which a Brazilian citizen or a citizen of one of the countries in plot can make use. Additionally, we will analyze the Iberoamerican Convention of Social Security that, despite already ratified by Brazil, is still not in force as the minimum number of ratifications has not been achieved yet.

Submitted by Leticia Alvarenga (leticiaalvarenga@fdv.br) on 2018-09-01T14:21:39Z No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-09-04T12:36:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-04T12:36:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADEMILSON LIMA DE SOUZA .pdf: 932847 bytes, checksum: 5b131229e00e95994726d735080864e1 (MD5) Previous issue date: 2013-08-02 / O trabalho estuda o desvio das contribuições de seguridade social como resultado da interferência do capitalismo financeiro globalizado sobre o Estado nacional. Seu objetivo é analisar a articulação entre a Constituição Tributária e a Constituição Financeira para o fim de garantir direitos sociais, diante da imposição do neoliberalismo. A pesquisa utiliza o múltiplo dialético, aberto à totalidade dos eventos do mundo em constante transformação, em diálogo com a filosofia existencial, com a hermenêutica ligada à compreensão e à tomada de um sentido histórico, correspondente à visão prévia dos pré-juízos autênticos. O estudo mostra a existência do défice nas prestações positivas, por causa da necessidade de formação de superávits primários necessários à gestão da dívida pública, com a transferência de recursos destinados aos riscos sociais para a riqueza financeirizada. A conclusão é que, no monopólio dos mercados, há pouco espaço à articulação entre a Constituição Tributária e a Constituição Financeira, porque a primazia do seguro social torna dispensável a preocupação com a ética da vida boa. / Ce travail étude la déviation des contributions de sécurité sociale comme résultat de l’interférence du capitalisme financier globalisé sur l’État national. Son objetif est une analyse de l’articulation entre la Constitution Tributaire et la Constitution Financière pour assurer des droits sociaux, devant l’imposition du neolibéralisme. La recherche utilise le multiple dialectique que est ouvert a la totalité des événements du monde en constant transformation. La philosophie existencielle dialogue avec la herméneutique liée à la comprensión et au sens historique relatif a une vision préalable des pré-jugements autentiques. L´étude montre l’existence du déficit des droits positifs à la raison de la nécessité de formation des surplus primaires que sont necessaires à la gestion de la dette publique, donc il y a le transfert de ressources destinées aux risques sociaux vers la richesse financierisée. La conclusion est que, dans le monopole des marchés, il n’y a pas assez d’espace pour l’articulation entre la Constitution Tributaire et la Constitution Financière parce que la primauté de l’assurance sociale dispense la preocupation avec l’éthique de la bonne vie.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Rosa Campos.pdf: 724582 bytes, checksum: 7a24e21aadc75b67c4d4c95a15349ad4 (MD5) Previous issue date: 2012-12-05 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Do Brazilian social policies adopt or neglect gender perspective? On this inquiry, focusing on basic services from the scope of social security - health, social security and welfare - in the city of São Paulo, the object of this dissertation was to investigate the extent to which governmental social programs and services can contribute or not to fight gender inequality. The investigative path covered three phases: the initial exploratory and construction of the theoretical-conceptual reference one; empirical research with the interviews; and the analysis and interpretation of the testimonies collected. The theoretical-conceptual reference included the categories of State, social security, patriarchy, gender, feminism and intrafamily power. For empirical research we selected three CRAS - Reference Centers for Social Assistance, three UBS - Basic Health Units, three APS - Welfare Agencies and, additionally, three CCM units - Centers of Women's Citizenship, from whom the respective managers' testimonies were collected, based on semi-structured interview. Due to administrative conditionalities, it was not possible to perform one of the interviews scheduled for UBS. Along with the research it was collected a set of empirical evidence that, despite the advances and achievements as to the recognition of gender inequality, measures and strategies adopted ended, explicitly or subtly, by reiterating woman's social condition as mother and caregiver within the family, to the detriment of her individuality as a citizen, with wide possibilities for integration and leadership in social life, not restricted to maternity. The research identified a dual trend on the qustion studied. On one side, the recognition of women's subordination - represented largely by their overload of family and domestic care - which indicates a possibility of change in relation to gender relations, as it is recognized that these differences become inequality. On the other hand, the clear observation that the criteria socially forged still prevails about what is considered proper and inherent to women and what departs from expectations historically constructed as to their familiar and social role, reserving them a condition of inferiority and imposing on them a physical and emotional burden on the performance of that role / As políticas sociais brasileiras adotam ou negligenciam a perspectiva de gênero? Sob esta indagação, tendo como foco os serviços básicos do âmbito da Seguridade Social Saúde, Previdência e Assistência Social − na cidade de São Paulo, o objeto da presente dissertação consistiu em investigar em que medida os programas e serviços sociais governamentais podem contribuir ou não para enfrentar a desigualdade de gênero. O percurso investigativo abrangeu três fases: a inicial exploratória e de construção do referencial teórico-conceitual; a pesquisa empírica, com a realização das entrevistas; e a análise e interpretação dos depoimentos coligidos. O referencial teórico-conceitual contemplou as categorias de Estado, Seguridade Social, patriarcado, gênero, feminismo e poder intrafamiliar. Para a pesquisa empírica, foram selecionados três CRAS Centros de Referência de Assistência Social, três UBS Unidades Básicas de Saúde, três APS Agências da Previdência Social e, adicionalmente, três unidades dos CCM Centros de Cidadania da Mulher, junto aos quais foram colhidos os depoimentos dos respectivos gestores, com base em roteiro de entrevista semiestruturada. Devido a condicionalidades administrativas, não foi possível realizar uma das entrevistas previstas para as UBS. Com a pesquisa, foram colhidas evidências empíricas de que, a despeito dos avanços e conquistas quanto ao reconhecimento da desigualdade de gênero, as medidas e estratégias adotadas terminam, de modo explícito ou sutil, por reiterar a condição social da mulher enquanto mãe e cuidadora no interior da família, em detrimento de sua individualidade enquanto cidadã, com amplas possibilidades de inserção e protagonismo na vida social, não se restringindo à maternidade. A pesquisa identificou uma dupla tendência quanto à questão estudada. De um lado, o reconhecimento da subordinação das mulheres representada em grande parte por sua sobrecarga de cuidados familiares e domésticos o que indica uma possibilidade de mudança no que tange às relações de gênero, na medida em que se reconhece que essas diferenças se convertem em desigualdade. Por outro lado, a clara constatação de que ainda prevalecem os critérios socialmente forjados acerca do que seria considerado próprio e inerente às mulheres e do que se afasta de expectativas historicamente construídas quanto ao seu papel familiar e social, reservando-lhe uma condição de subalternidade e impondo-lhe uma sobrecarga física e emocional no desempenho do referido papel

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2017-03-17T11:54:40Z No. of bitstreams: 1 Marcos Henrique do Espirito Santo.pdf: 1256088 bytes, checksum: 68067cffb23c5a46839f73e747877817 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-17T11:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marcos Henrique do Espirito Santo.pdf: 1256088 bytes, checksum: 68067cffb23c5a46839f73e747877817 (MD5) Previous issue date: 2017-03-07 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The objective of this research is to understand the relationship between the public fund and the interest-bearing capital in Brazil, with a particular analysis on the effects produced by this relationship within the Social Security Budget. Social security, constantly threatened by globalized finance, finds its most evident expression in Brazil. To do so, the understanding of interest-bearing capital from Marx will be rescued, as well as the constitution of the public fund in the post-World War II period in order to contextualize the relationship between the two elements. It is, however, from the structural creation of capital and the advance of financial deregulation that the public fund constituted for social protection suffers a severe attack / O objetivo desta pesquisa é compreender a relação entre o fundo público e o capital portador de juros no Brasil, com uma particular análise sobre os efeitos provocados por essa relação no Orçamento da Seguridade Social. A seguridade social, constantemente ameaçada pela finança globalizada, encontra no Brasil sua expressão mais evidente. Para tanto, será resgatada a compreensão do capital portador de juros a partir de Marx, além da constituição do fundo público no pós-II Guerra Mundial com objetivo de contextualizar a relação entre os dois elementos em destaque. É, contudo, a partir da crise estrutural do capital e do avanço da desregulamentação financeira que o fundo público, constituído para proteção social, sofre duro ataque

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Ronza Bento.pdf: 570985 bytes, checksum: a75f9d694f2c3b61e0d18e8e974c757d (MD5) Previous issue date: 2011-05-19 / The purpose of the present paper is to study the social security financing by commercial banks, considering Brazilian law, its values, principles and rules. A chapter was devoted to introduce each tribute that goes to financing the social security and also to study the frame norm, watching carefully all standards that compose the mentioned frame. This study followed the systematic analysis of law, in its constitucional and legal dimension, presenting difficult quetion present nowadays / A finalidade do presente trabalho foi realizar um estudo do financiamento da seguridade social pelos bancos comerciais, considerando a legislação brasileira, seus valores, princípios e regras. Dedicou-se um capítulo para cada tributo que financia a seguridade social, bem como para o estudo da estrutura da norma, observando os critérios que a compõe de modo pormenorizado. Para o desenvolvimento do estudo adotamos o método positivo-sistemático, considerando o levantamento da legislação aplicável de forma sistemática, apresentando as questões tormentosas que estão sendo discutidas

Submitted by Irvana Coutinho (irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) / Approved for entry into archive by Irvana Coutinho(irvana@ufpa.br) on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-07T12:15:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23898 bytes, checksum: e363e809996cf46ada20da1accfcd9c7 (MD5) Dissertacao_ConformacaoBPCFundamentos.pdf: 1239581 bytes, checksum: 5faca798d83c3d5e25b5e58902a6c4c8 (MD5) Previous issue date: 2010 / Este trabalho trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Nosso objetivo é analisar a constituição do PBC de forma a levantar as barreiras os desafios atuais para a efetivação e a ampliação deste direito. Ele tem como objeto o arcabouço jurídico do BPC. Nele, buscamos esclarecer a seguinte questão: quais são as barreiras e os desafios para a efetivação e a ampliação do direito ao BPC? Para tal, ele analisa as variáveis: (i) conceitos, (ii) critérios de elegibilidade e (iii) atribuições das seguridades sociais contributiva e nãocontributiva presentes na norma jurídica que regulamentou o BPC, período que vai da Constituição Brasileira de 1988 até o ano de 2009. Concluímos que seus desafios passam primeiro pela apreensão/compreensão desse direito pela sociedade e pelo Estado, nele a Justiça; segundo, pela implementação do mesmo conforme previsto na norma jurídica e; terceiro, por sua ampliação, com critérios e conceitos menos restritivos de forma a abarcar a todos os indivíduos que dele necessitam.

Esta tese aborda as disputas em torno do processo de reforma da Previdência Social e identifica que foram orientadas pela formação de um discurso embasado na racionalidade econômica, segundo o qual a situação de escassez e de crise fiscal foi determinante no projeto de reforma. O discurso do déficit na Previdência Social confrontou o modelo de seguridade social instituído pela Constituição Federal de 1988. O principal ponto da disputa foi o Orçamento da Seguridade Social, que, ao integrar a Previdência Social, tornou-a sujeita ao controle público, tanto na fase elaboração do orçamento, quanto na sua execução. Essa foi a dimensão que alimentou o debate e orientou um amplo processo de racionalização da Previdência Social, indo além da reforma nos critérios de acesso aos benefícios, como um resultado não esperado. / This thesis analyses the disputes about the social insurance reform process and identifies that they are oriented by a discourse based on the economic rationality, that one the scarcity situation and fiscal crisis determine the reform projects. The social insurance deficit discourse confronted the social security model set up by the 1988 Federal Constitution. The main point of the dispute was the social security budget that subjected to the public control the Social Insurance System as in the stage of budget elaboration as its performance. That was the point that maintained the contend and oriented a extensive process of social insurance rationalization. That got ahead of the reform in the entrance criterion of the social benefits as an unexpected effect.

Procurando conhecer o percurso que possibilitou a emergência do desemprego como problema, na experiência brasileira, este trabalho enfrentou o desafio analítico de tomar as políticas públicas de emprego como objeto de reflexão. Não para marcar sua adequação ou eficiência, senão para distinguir suas relações com a produção de diferentes formas de sujeição do trabalho. Para isso, tomou como referência as noções foucaultianas de governamentalidade e problematização, investigando os diferentes jogos de relações nos quais a ausência de trabalho (involuntária e temporária) foi colocada ao longo do tempo, desde os anos 1930 até 1990, ano que marca o início dos esforços mais consistentes de construção de um Sistema Público de Emprego no Brasil. Os resultados aqui apresentados, ainda que certamente não preencham a lacuna de uma genealogia do desemprego entre nós, sugerem a fecundidade da abordagem para a compreensão do desemprego, entendido aqui não como fenômeno ligado apenas ao funcionamento do mercado de trabalho, mas como efeito de diferentes artes de governo e, nesse sentido, como revelador das maneiras pelas quais o trabalho tem sido produzido como sujeito. / In search of learning the path that made possible the appearing of unemployment in Brazilian experience, this research dealt with the analytical challenge of taking employment policies as an object of reflection in order to distinguish its relations with new forms of works subjection. In order to do so, the research took Michel Foucaults notions of governamentality and problematization, examining the different economies of relation in which the (involuntary and temporary) absence of work has been put from 1930 to 1990. The 1990s sets the beginning of the most solid efforts to establish a Public Employment System in Brazil. The results presented in this thesis, although certainly do not constitute a genealogy of unemployment in Brazil, suggest the interest of this approach to understanding of unemployment. It enables us to think unemployment not only from its connection to labors market operations but mostly as a revealing issue of the practices that made possible works subjection.

Made available in DSpace on 2016-03-15T19:34:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tonia Andrea Inocentini Galleti.pdf: 1396987 bytes, checksum: b4bc1e9fedeeed4c05e18f19e6e11e25 (MD5) Previous issue date: 2014-02-12 / The population aging process is an unquestioned reality all over the world. Brazil follows this tendency and, in a near future, will have the sixth largest elderly population in the world. The increase of life expectancy, brings to a great number of elderly, especially for the ones, who are 80 years old or more, the consequent needs for help in the daily life activities. This vulnerability is known by dependency. To study this phenomenon, we have deeply analyzed spanish social and legal reality, concerning to the assistance given to those citizens, who are unable and/ or face difficulties to do the basic daily life activities. Spain has produced and published a study, named Libro Blanco, which provides a detailed X-ray of country s reality of the old people. Besides, it built a possible model for the assistance directed to this population. We have analyzed the ibero-american group of countries, including Latin American ones, looking for studies about the elders, and we did not find neither in-depth studies, nor social protection to this population contingent. On the other hand, on analyzing the Brazilian legislation, we found protection mechanisms, through Social Security, which covers almost 100% of the elders. However, there is not a specific legislation or public polices for the assistance of the old people in dependency situation. Despite this, the Brazilian Federal Constitution presents, in its structure, enough conditions to meet this social demand, through the Social Security, it means, through Health, Social Welfare and Social Assistance, without the necessity of constitutional amendments, in order to assists the elders, who need help to do their daily activities. We concluded that there is the need of a survey about the Brazilian elders reality, in terms of numbers and quality, in order to enable the development of appropriated public polices directed towards this population. Thus, we have dedicated to evaluation of the effectiveness of the constitutional rules for the protection of dependent elderly, verifying, from the constitutional text, that there is legal provision for extensive and unrestricted protection to this population contingent. However, it is restricted to a protection of limited efficiency, which does not mean, prima facie, the non-effectiveness of the rights, but the necessity of legislative action for the execution of the aims established by the constitution. And, yet, considering that from the enactment of the Federal Constitution/88, it has passed 26 years, we proposed a discussion about which are the applicable legal measures, so that to the protection to the elderly in dependent situation become true. / O envelhecimento populacional é realidade inconteste em todo o mundo. O Brasil não foge à tendência mundial e, será, em pouco tempo, o sexto país com maior número de idosos do mundo. O aumento da expectativa de vida traz para muitos dos idosos, sobretudo para aqueles com idade igual ou maior que 80 anos, a consequência correlata da necessidade de auxílio para a realização das atividades diárias. Referida vulnerabilidade é conhecida pelo termo dependência. Para estudarmos esse fenômeno analisamos pormenorizadamente a realidade social e jurídica espanhola no tocante à assistência prestada àqueles cidadãos que estejam impedidos e ou com dificuldades de realizarem as atividades básicas do dia-a-dia. Esse país realizou um estudo, publicado sob o nome de Libro Blanco, que radiografa as minúcias da realidade dos idosos de seu país e, ainda, constrói um modelo possível de atendimento a essa população. Procuramos nos demais países pertencentes ao grupo ibero-americano, dentre os quais, os países da América latina e, não encontramos estudos aprofundados, nem tampouco a proteção social a esse contingente populacional. Por outro lado, quando nos debruçamos sobre a legislação brasileira, encontramos mecanismos de proteção, que elevam o percentual de idosos atendidos, pela Seguridade Social, em quase 100% de seu contingente. Porém, não há legislação e ou políticas públicas específicas para o atendimento ao idoso em situação de dependência. Apesar disso, a Constituição Federal Brasileira apresenta, em seu desenho, condições de atender à essa demanda social, dentro da Seguridade Social, isto é, por meio da Saúde, da Previdência Social e da Assistência Social, sem necessidade de alteração constitucional que viabilize o atendimento aos idosos com necessidade de auxílio para a execução das atividades diárias. Concluímos pela necessidade de um levantamento apurado acerca da realidade dos idosos brasileiros que, possa quantificar e qualificar os mesmos, após o que, será possível desenvolver políticas públicas adequadas à essa população. No mais, nos detivemos acerca da efetividade das normas constitucionais de proteção ao idoso dependente, aferindo do texto constitucional que, sim, há previsão de proteção ampla e irrestrita a esse contingente populacional. Porém, a mesma restringe-se a uma proteção de eficácia limitada, o que não significa, prima facie, a não efetividade do direito, mas sim, a necessária atuação legislativa para a consecução dos objetivos perseguidos pelo constituinte. E, ainda, considerando que da promulgação da CF/88 já decorreram 26 anos, propomos a discussão sobre quais são as medidas judiciais cabíveis, passíveis de tornarem realidade o direito à proteção do idoso em situação de dependência.

Submitted by Oliveira Santos Dilzaná (dilznana@yahoo.com.br) on 2016-06-21T11:51:56Z No. of bitstreams: 1 TESE de Eulália Lima Azevedo.pdf: 1396441 bytes, checksum: 95abcddbbd9aca7d98dd557367324c62 (MD5) / Approved for entry into archive by Juarez Cardoso da Silva (juarez.cardoso@ufba.br) on 2016-06-27T18:51:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE de Eulália Lima Azevedo.pdf: 1396441 bytes, checksum: 95abcddbbd9aca7d98dd557367324c62 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-27T18:51:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE de Eulália Lima Azevedo.pdf: 1396441 bytes, checksum: 95abcddbbd9aca7d98dd557367324c62 (MD5) / FAPESB / O movimento dos/as aposentados/as e pensionistas vem se empenhando para garantir sua voz própria no contexto de participação democrática. Esta pesquisa documenta e analisa as perspectivas da nova pedagogia que está sendo gestada no movimento dos aposentados/as, pensionistas e idosos, na Bahia, como estratégia para (re)afirmar sua condição de sujeito social de defesa dos direitos da pessoa idosa no contexto de reconfiguração dos movimentos sociais na América Latina. Tal análise se insere no marco da definição dos princípios de uma nova cidadania, cujo conteúdo se assenta no paradigma da emancipação relacionada às idades/gerações e gênero na perspectiva feminista e de classe social. Este estudo qualitativo, com detalhamento etnográfico, foi pautado, basicamente, na observação direta com registro sistemático em diário de campo e em entrevistas individuais semiestruturadas, tanto dos participantes quanto de dirigentes do movimento articulado pelo Fórum Permanente em Defesa do Idoso, em Salvador, Bahia, campo empírico desta pesquisa, num total de trinta e seis entrevistados. A empiria desta análise centra-se em três entidades: uma que pauta suas ações em reivindicações estritamente políticas, constituída por homens em sua maioria e duas outras, com composição majoritária de mulheres, prioriza as atividades culturais e de lazer. Os resultados indicam que a nova pedagogia desenhada pelo movimento dos aposentados/as e pensionistas, na Bahia, vem promovendo o desenvolvimento da consciência crítica, quanto a seus direitos, do maior número possível de pessoas que envelhecem, notadamente as mulheres. Vem propiciando mudanças na consciência dessas pessoas, no que diz respeito à ruptura do tradicional papel definido no âmbito das relações geracionais e de gênero. As mulheres idosas vêm assumindo não só funções pouco prestigiadas, como em tempos anteriores, mas também aquelas investidas de maior poder de decisão na organização do movimento. Suas habilidades adquiridas no processo de formação durante a vida toda vêm sendo apropriadas pelo movimento político dos/as idosos/as de uma maneira positiva. Concluo que uma nova imagem de si, de sua condição de velho e velha, informada por novos valores, vai-se formatando e impondo o reconhecimento de uma nova representação por toda a sociedade. O movimento dos aposentados e pensionistas está alcançando as demandas mais amplas e significativas do cotidiano das pessoas idosas e assim vem ampliando sua base de sustentação. Nesse percurso os/as idosos/as vão se empoderando, (re)afirmando-se como sujeito social/político e se permitindo envelhecer com liberdade. No âmbito das relações de poder que dão conteúdo aos conflitos entre as gerações, formata-se uma nova correlação de forças que vai definindo um novo lugar social para a velhice, de onde se fazem ouvir as gerações de velhos/as trabalhadores/as como interlocutoras das demandas de todos/as os/as idosos/as. The movement of the retired and pensioners has striven to take an active role in the context of democratic participation. This research documents and analyzes the perspectives of the new pedagogy that's been gestated in the movement of the retired, pensioners and the elderly in Bahia, as a strategy to (re)affirm their condition of social subjects in the defense of the elderly's rights in the context of the reconfiguration of social movements in Latin America. Such an analysis is part of the mark of the definition of the principles of a new citizenship, whose contents are based on the paradigm of the emancipation related to ages/generations and gender, under the feminist perspective and that of social class. This qualitative study, containing ethnographic details, was supported, basically, on direct observation with systematic registrations on a diary and on individual semi-structured interviews of both the participants and the directors of the movement articulated by The Permanent Forum in the Defense of the Elderly, in Salvador, Bahia, empirical field of this research, totalizing thirty-six interviewees. The empirical nature of this analysis is centered in three entities: one that bases its actions on strictly political claims, mostly consisting of men, and the other two entities, whose members are mostly women, which prioritize cultural and leisure activities. The results indicate that the new pedagogy designed by the movement of the retired and pensioners, in Bahia, has promoted the development of critical thinking, regarding their rights, in the largest number of people who get old, notably women. It’s been encouraging changes in these people’s minds concerning the rupture of the traditional role defined in the scope of generation and gender relations. A new image of themselves, of their status of old men or women, informed by new values, formats itself and imposes the acknowledgement of a new representation by all the society. In the meantime, the elderly empower and (re)affirm themselves as social/political subjects and allow themselves to grow old with freedom. Elderly women have taken not only unprivileged roles, like in times before, but also those invested of more decisionmaking power in the organization of the movement. Their skills acquired in the formation process during all their lives have been appropriated by the political movement of the elderly in a positive way. The movement of the retired and pensioners is reaching wider and more significant demands of elderly people’s everyday life and, therefore, has been enlarging its supporting basis. I conclude that, in the scope of power relationships which foment generation gap conflicts, a new correlation of forces is formatted which defines a new social place for the old age where one can hear the generations of old male and female workers as interlocutors of the elderly’s demands. / The movement of the retired and pensioners has striven to take an active role in the context of democratic participation. This research documents and analyzes the perspectives of the new pedagogy that's been gestated in the movement of the retired, pensioners and the elderly in Bahia, as a strategy to (re)affirm their condition of social subjects in the defense of the elderly's rights in the context of the reconfiguration of social movements in Latin America. Such an analysis is part of the mark of the definition of the principles of a new citizenship, whose contents are based on the paradigm of the emancipation related to ages/generations and gender, under the feminist perspective and that of social class. This qualitative study, containing ethnographic details, was supported, basically, on direct observation with systematic registrations on a diary and on individual semi-structured interviews of both the participants and the directors of the movement articulated by The Permanent Forum in the Defense of the Elderly, in Salvador, Bahia, empirical field of this research, totalizing thirty-six interviewees. The empirical nature of this analysis is centered in three entities: one that bases its actions on strictly political claims, mostly consisting of men, and the other two entities, whose members are mostly women, which prioritize cultural and leisure activities. The results indicate that the new pedagogy designed by the movement of the retired and pensioners, in Bahia, has promoted the development of critical thinking, regarding their rights, in the largest number of people who get old, notably women. It’s been encouraging changes in these people’s minds concerning the rupture of the traditional role defined in the scope of generation and gender relations. A new image of themselves, of their status of old men or women, informed by new values, formats itself and imposes the acknowledgement of a new representation by all the society. In the meantime, the elderly empower and (re)affirm themselves as social/political subjects and allow themselves to grow old with freedom. Elderly women have taken not only unprivileged roles, like in times before, but also those invested of more decisionmaking power in the organization of the movement. Their skills acquired in the formation process during all their lives have been appropriated by the political movement of the elderly in a positive way. The movement of the retired and pensioners is reaching wider and more significant demands of elderly people’s everyday life and, therefore, has been enlarging its supporting basis. I conclude that, in the scope of power relationships which foment generation gap conflicts, a new correlation of forces is formatted which defines a new social place for the old age where one can hear the generations of old male and female workers as interlocutors of the elderly’s demands. Key-words: Autonomy. Citizenship Rights. Social Security. Aging. Gender. Generations.