Submitted by Eduardo Winston Silva (ewinston@uol.com.br) on 2018-01-19T14:14:57Z No. of bitstreams: 1 Versão para publicação.pdf: 1346658 bytes, checksum: 31aad2bf6648b4ad8e336be0022d9e8d (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-01-30T11:45:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Versão para publicação.pdf: 1346658 bytes, checksum: 31aad2bf6648b4ad8e336be0022d9e8d (MD5) / Made available in DSpace on 2018-01-30T11:46:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Versão para publicação.pdf: 1346658 bytes, checksum: 31aad2bf6648b4ad8e336be0022d9e8d (MD5) Previous issue date: 2017-12-13 / Purpose - The present study aims to evaluate the impact institutional controlling mechanisms adopted by the private healthcare market on physicians’ (Medical Doctors) behavior, moreover their preference for rewards. Methodology - We proposed a survey with a preference for reward and values scale adapted from Costa; Salles and Fontes Filho (2010). Physicians were grouped according to their medical practices and the averages of their preferences were compared thru an ANOVA test. A Kurskall-Wallis test was performed to validate differences significance. Findings – research results led us to refuse the hypothesis of significative difference on the preferences of the Physicians groups. Nevertheless, we’ve found significative differences on “Cultivating friendship and friendly relations with colleagues” and “Leave a legacy to my speciality”. Research Limitations – The research didn’t dive into the motives that influence Physicians preferences for rewards and values. Additional studies can shed light on this topic. Practical Implications – By using the research results, health care administrators can revisit Physicians compensation models, considering their preferences. Social Implications – The research on the influences of the normative environment on Physicians preferences can drive the comprehension about these professional’s behaviors. Originality – This study brings a new approach to the Physicians dysfunctional behaviors. / Objetivo – Este estudo pretende avaliar o impacto dos mecanismos de controle institucionais adotados pelo sistema de saúde no comportamento dos médicos, mais especificamente em sua preferência por recompensa. Metodologia – Aplicação de survey com questionário de preferência por recompensa em valores adaptado de Costa, Salles e Fontes Filho (2010). Os respondentes foram agrupados conforme aspectos de sua prática médica para efeito de comparação de suas preferências. Utilizamos o teste estatístico ANOVA para comparação das médias com validação da significância estatística das diferenças através do teste de Kruskall-Wallis. Resultados – Os resultados da pesquisa refutaram a hipótese que haveria diferença estatisticamente significativa na preferência por recompensa para os distintos grupos de médicos. Contudo, achamos diferenças significativas nas preferências dos grupos pelos valores “Cultivar amizades e relações cordiais com colegas” e “Deixar um legado para a minha especialidade”. Limitações - A pesquisa não levanta os motivos que estariam influenciando nas preferências por recompensa e valores destes profissionais. Pesquisas futuras podem aprofundar neste sentido. Contribuições Práticas - A partir dos resultados desta pesquisa, administradores da cadeia da saúde podem revisitar os modelos de remuneração dos médicos levando em conta suas preferências expressas. Contribuições Sociais – A pesquisa acerca das influências do ambiente normativo nas preferências dos médicos pode auxiliar na compreensão acerca dos comportamentos destes profissionais. Originalidade - Este estudo oferece uma abordagem nova para comportamentos disfuncionais dos médicos.

Este estudo analisa o grau de desenvolvimento das políticas de saúde no Espírito Santo no contexto das experiências de regionalização realizadas desde 1990, buscando avaliar a gestão estadual da saúde e as relações intergovernamentais na organização do sistema de saúde de forma regionalizada. Está apoiado em pesquisa baseada em entrevistas com atores-chave do processo e na análise de documentos de gestão e de relatórios das reuniões da Comissão Intergestores Bipartite estadual e Colegiados Intergestores Bipartites Microrregionais. O contexto analisado retrata a situação fiscal e financeira do estado, o marco institucional e a capacidade de atuação própria da Secretaria de Estado da Saúde e, finalmente, a experimentação de diferentes modelos de regionalização no período de análise. O estudo conclui que, para que a regionalização seja fortalecida, os processos de divisão do território devem harmonizar a lógica do setor da saúde e a regionalização de outros setores e instituições. Para tanto, são estabelecidos pontos de partida para uma perspectiva e ação mais integrados / This study examines the degree of development of health policies in the state of Espírito Santo, in the context of regionalization experiences conducted since 1990, seeking to assess the state of health management and intergovernmental relations in the organization of the health system on a regional basis. It is supported by research based on interviews with key actors in the process and analysis of management documents and reports of meetings of the state Comissão Intergestores Bipartite and Colegiados Intergestores Bipartites Microrregionais. The results of the analysis depict the tax situation and financial status of the state, the institutional framework and capacity for action of its own State Department of Health and, finally, the trial of different models of regionalization in the period of analysis. The study concludes that for regionalization to be strengthened, the processes of territorial division should harmonize the logic of the health sector and the regionalization of other sectors and institutions. To this end, there shall be established starting points for a more integrated perspective and action

A vinculação de receitas de impostos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, aprovada em setembro de 2000 através da Emenda Constitucional n 29, (EC 29) modificou profundamente as relações intergovernamentais na área da saúde, inaugurando o comprometimento orçamentário das três esferas de governo com a política de saúde. Na última década, estados e municípios aumentaram sua participação no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a União manteve o valor da despesa como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no âmbito do Ministério da Saúde (MS) permite o acompanhamento da execução orçamentária de estados e municípios a partir de um sistema informatizado com dados disponíveis na internet. O objetivo dessa dissertação é estudar as fontes de informação sobre o financiamento do SUS no período de 2000 a 2008 a partir da sistematização de dados do SIOPS sobre as receitas de impostos e as despesas com ações e serviços de saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) sobre as transferências de recursos para estados e municípios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RM do RJ). A partir de uma análise dos dados coletados, buscou-se traçar um perfil sobre o financiamento do SUS no território compreendido na RM do RJ, de forma a se avaliar as possibilidades e os limites das diversas fontes de informações sobre o financiamento do SUS nas três esferas de governo. / The binding of public revenues to investment in public health services and activities, approved in September 2000 by the Constitutional Amendment 29, has profoundly changed intergovernmental relations in the health sector. In the last decade, states and municipalities raised their share in the financing of the Unified Health System (SUS), while the Union spent the same amount as a percentage of the National Grosso Product (GDP). The Public Health Budget Information System (SIOPS), created and managed by the Ministry of Health, monitors the budgets performance in states and municipalities through the use of an software available in the internet. The objective of this dissertation is to study the data sources on financing of the Unified Health System (SUS) in the period 2000 to 2008. The study is based on the systematization of data on public revenue and expenditure with health services from the Public Health Budget Information System (SIOPS/Ministry of Health), and on the data related to the transfer of resources from the National Health Fund (FNS//Ministry of Health) to the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. The analysis of the collected data allowed to the author to draw a profile of SUS financing in the territory of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. It also permitted the evaluation of the possibilities and limitations of the different information sources on SUS financing in all levels of government.

Com este trabalho, procurou-se contribuir com as construções que a partir da ciência política vêm sendo realizadas diante da configuração da saúde como direito no contexto da reforma do sistema de saúde colombiano. Realizou-se um balanço crítico da produção sobre o direito à saúde na última década. A metodologia apóia-se no enfoque qualitativo, utilizando as técnicas de análise de conteúdo e análise do discurso. Para a definição da unidade de leitura, realizaram-se entrevistas semi-estruturadas com informantes representativos. Para a análise formal da produção, aplicaram-se instrumentos compostos por pontos como: objetivos, temáticas, atores, enfoques e resultados. Deste material, podese destacar a presença da análise sobre a crise hospitalar, o problema trabalhista e sua relação com a saúde, as barreiras de acesso ao atendimento e os questionamentos feitos ao sistema de informação e a situação da saúde pública. São identificados como atores centrais no estudo do direito à saúde: instituições privadas de saúde, a sociedade e o Estado. O balanço aponta duas perspectivas para configurar a política de saúde: uma que vê na liberdade de mercado a melhor opção para garantir o atendimento na saúde e outra que propõe que o Estado garanta o direito à saúde. Avançar na avaliação do impacto da reforma da saúde permitiria reorientar a organização do sistema de saúde e construir alternativas de política que tornem realidade o direito à saúde. / This disertation seeks to make a contribution to the constructions that are being made from within the field of political science about health as right in Colombia. It was done a critical review of the work relating the right to health in the country from the last decade. The methodology is based on the qualitative approach, using the content and discourse analysis. In order to define the reading unit, semi-structured interviews with key informants were carried out. For the formal analysis of the production instruments with descriptors such as objectives, themes, actors, approaches and results were applied. About the finds, the presence of analysis of the hospital crisis, the labor problem and its relationship with health, access barriers to care and concerns about information and public health are notable. Private health institutions, society and the State are recognized as primary actors. The balance shows two perspectives to configure the health public policy: the first one sees in the free market the best option to offer health attention and the second one, believes that the State is the one that must guarantee the right to health. to advance on the evaluation of the impact of health would allow to track the health system's organization and and design a public policies alternatives so that the health as right becomes true.

A Constituição Federal do Brasil, promulgada em 1988, no seu artigo 196 garante que saúde é um direito de todos e dever do Estado. A estrutura administrativa do governo e as políticas públicas têm sido influenciadas por temas de saúde, sendo direcionadoras da inovação e da competitividade no Brasil. A inovação é a implantação de um novo produto (bem ou serviço) ou significativamente melhorado, ou de um novo processo, ou de um novo método de marketing, ou um novo método organizacional na prática de negócios. Partindo da relevância das questões relacionadas à saúde no contexto histórico e econômico do Brasil, em especial na cidade de Caxias do Sul, e da importância da inovação para as organizações foi feito um estudo científico com a finalidade de buscar um melhor entendimento sobre o tema, identificando as inovações ocorridas em seis dos sete hospitais integrantes o Sistema de Saúde de Caxias do Sul (SSCX). A metodologia utilizada tem como base a pesquisa qualitativa de estudo de múltiplos casos, de caráter exploratório, por meio de entrevistas individuais em profundidade com os gestores dos hospitais participantes. Os conteúdos provenientes das citadas entrevistas foram submetidos à análise de conteúdo, demonstrando que todos os hospitais participantes do estudo inovaram no período pesquisado. Foram trinta e cinco as inovações identificadas, sendo dez inovações de produto, dez de processo, quatro de marketing e onze organizacionais. A gestão é o fator preponderante para a inovação. A demanda foi o principal motivo que levou os hospitais a inovarem em produto; as inovações de processo foram motivadas pela humanização, agilidade e gestão. Para inovar em marketing, os hospitais valeram-se da sustentabilidade, demanda e fortalecimento da marca. Quanto ao setor em que ocorreram as inovações, observou-se que quinze, das trinta e cinco inovações identificadas, foram implementadas em todos os setores, sendo que as demais ocorreram em vários setores do hospital. Vinte e três inovações foram classificadas como radicais e doze como incrementais e vinte e quatro são novas para organização, restando onze como novas para o mercado. Por fim, apontam-se algumas limitações na investigação, bem como possibilidade de pesquisas futuras. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-29T17:10:29Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Simone G Weiand 2.pdf: 1842796 bytes, checksum: b9e3204fb7b14c11018a4aaf6be90ed2 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-29T17:10:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Simone G Weiand 2.pdf: 1842796 bytes, checksum: b9e3204fb7b14c11018a4aaf6be90ed2 (MD5) / The Brazilian Federal Constitution, promulgated in 1988, on its 196 article ensures that health is everybody´s right and a state duty. The government management structure and its public policies have been influenced by health themes, so being addressed to innovation and competitiveness in Brazil. Innovation is an implementation of a new product (benefit or service) either significantly improved, or a new process, or a marketing method, or a new organizational method of business practice. From the relevance of the issues related to health in the Brazilian historical and economical context, particularly in Caxias do Sul, and from the importance of innovation for the organizations it has been carried out a scientific study so as to search for a better understanding on the subject, identifying the innovations that have taken place in six out of seven hospitals members of the Caxias do Sul Health System. The methodology used has been based on qualitative research of multiple case studies, exploratory type, through in-depth interviews with managers from the participant hospitals. The contents proceeding from the interviews have been undergone to a content analysis, showing that every hospital that has participated on the study has innovated during the research period. There have been thirty-five identified innovations, namely, ten product; ten process; four marketing, and eleven organizational innovations. Management is the chief factor for innovation. Demand has been the main reason that has led hospitals to innovate their product; the process innovations have been brought about due to humanization, agility, and management. To innovate in marketing, hospitals have made use of sustainability, demand, and brand strengthening. Concerning to the sector where the innovations have taken place, it has been observed that, fifteen out of thirty-five identified innovations, have been implemented in every sector, and besides the others occurred in several hospital sectors. Twenty-three innovations have been classified as radical, and twelve as incremental and twenty-four are brand-new for the organization, remaining eleven as brand-new for the market. Finally, it has been pointed out some limitations on the investigation, as well as future research possibilities.

A pesquisa realizada teve por objetivo identificar como os principais executivos dos hospitais de Caxias do Sul compreendem o conceito de Inteligência Competitiva (IC) e de que forma vislumbram a utilidade de sua aplicação no segmento hospitalar; além disso, a pesquisa teve o intuito de determinar como os hospitais estudados se preocupam em avaliar o ambiente de negócios e de que forma esta preocupação se concretiza em coleta e análise de informações para a tomada de decisão, com vistas a verificar se podem ser encontradas práticas de IC, mesmo que intuitivas, nos locais pesquisados. Para tanto, partiu-se da definição de IC e de alguns termos relacionados, como monitoramento ambiental e vigília. A pesquisa teve caráter qualitativo exploratório, baseando-se na aplicação de entrevistas individuais em profundidade com os principais executivos de seis dos sete hospitais da cidade. As entrevistas foram analisadas por meio da técnica da análise de conteúdo. Os resultados mostraram diferenças entre os hospitais cujo maior financiador é o Sistema Único de Saúde (SUS) e aqueles que dependem prioritariamente das operadoras de planos de saúde, especialmente no que tange ao interesse pelo ambiente de negócios, presente fundamentalmente no segundo grupo. Como fontes para a coleta de informações do ambiente de negócios, os entrevistados destacaram órgãos regulamentadores, classe médica, outras instituições, normas de certificação, clientes e meio acadêmico. Como técnicas de coleta das informações foram mencionadas as visitas, a participação em congressos e cursos e o uso do benchmarking. Mesmo com a utilização intuitiva de alguns dos princípios de IC, a aplicação de seus conceitos e a conquista de seus benefícios foi percebida como incipiente no contexto analisado. Em um cenário caracterizado por grandes preocupações com custos e dificuldades para definir preços que contemplem as necessidades hospitalares, pensa-se que a IC tornar-se-ia grande aliada da gestão ao disponibilizar as informações mais relevantes sobre o ambiente, possibilitando melhor percepção das ações dos movimentos do mercado para a tomada de decisão e a inovação. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-29T18:38:56Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Adriano Reci Prestes.pdf: 1389694 bytes, checksum: 12fcf783239ee2c9f2b3d5069a6c66d0 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-29T18:38:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Adriano Reci Prestes.pdf: 1389694 bytes, checksum: 12fcf783239ee2c9f2b3d5069a6c66d0 (MD5) / This study aimed to identify how the CEOs of the hospitals of Caxias do Sul, Brazil, understand the concept of Competitive Intelligence (CI) and how they perceive its utility in the hospital segment. In addition, the study focused on determining how concerned these hospitals are about evaluating business environment and how they collect and analyze information for decision-making, and determining whether CI-related activities, even intuitive ones, can be found on these companies. Methodology to achieve proposed goals has been based on qualitative research, exploratory type, with the application of in-depth interviews with the CEOs of six out of seven local hospitals. The contents proceeding from the interviews have been undergone to a content analysis. Results showed differences between the hospitals whose major funder is the Brazilian Public Health System SUS and those that depend heavily on health care operators, especially in regard to interest in the business environment, mainly perceived in this second group. As sources for collecting information of the external environment, respondents highlighted regulators, physicians, other institutions, certification standards, customers and academia. As techniques for collecting information were mentioned visits, participation in conferences and courses and the use of benchmarking. Even with the intuitive use of some of the principles of CI, the application of its concepts and benefits was considered incipient in the context examined. Anyway, in a scenario where hospitals have strong concerns about controlling costs and difficulty to set prices that address their needs, it can be assumed that CI can become a significant ally of management, enabling better understanding of the actions of competitors and the market moves to the decision-making and innovation.

Este estudo analisa o grau de desenvolvimento das políticas de saúde no Espírito Santo no contexto das experiências de regionalização realizadas desde 1990, buscando avaliar a gestão estadual da saúde e as relações intergovernamentais na organização do sistema de saúde de forma regionalizada. Está apoiado em pesquisa baseada em entrevistas com atores-chave do processo e na análise de documentos de gestão e de relatórios das reuniões da Comissão Intergestores Bipartite estadual e Colegiados Intergestores Bipartites Microrregionais. O contexto analisado retrata a situação fiscal e financeira do estado, o marco institucional e a capacidade de atuação própria da Secretaria de Estado da Saúde e, finalmente, a experimentação de diferentes modelos de regionalização no período de análise. O estudo conclui que, para que a regionalização seja fortalecida, os processos de divisão do território devem harmonizar a lógica do setor da saúde e a regionalização de outros setores e instituições. Para tanto, são estabelecidos pontos de partida para uma perspectiva e ação mais integrados / This study examines the degree of development of health policies in the state of Espírito Santo, in the context of regionalization experiences conducted since 1990, seeking to assess the state of health management and intergovernmental relations in the organization of the health system on a regional basis. It is supported by research based on interviews with key actors in the process and analysis of management documents and reports of meetings of the state Comissão Intergestores Bipartite and Colegiados Intergestores Bipartites Microrregionais. The results of the analysis depict the tax situation and financial status of the state, the institutional framework and capacity for action of its own State Department of Health and, finally, the trial of different models of regionalization in the period of analysis. The study concludes that for regionalization to be strengthened, the processes of territorial division should harmonize the logic of the health sector and the regionalization of other sectors and institutions. To this end, there shall be established starting points for a more integrated perspective and action

A vinculação de receitas de impostos para aplicação em ações e serviços públicos de saúde, aprovada em setembro de 2000 através da Emenda Constitucional n 29, (EC 29) modificou profundamente as relações intergovernamentais na área da saúde, inaugurando o comprometimento orçamentário das três esferas de governo com a política de saúde. Na última década, estados e municípios aumentaram sua participação no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a União manteve o valor da despesa como proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A criação do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no âmbito do Ministério da Saúde (MS) permite o acompanhamento da execução orçamentária de estados e municípios a partir de um sistema informatizado com dados disponíveis na internet. O objetivo dessa dissertação é estudar as fontes de informação sobre o financiamento do SUS no período de 2000 a 2008 a partir da sistematização de dados do SIOPS sobre as receitas de impostos e as despesas com ações e serviços de saúde e do Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) sobre as transferências de recursos para estados e municípios na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RM do RJ). A partir de uma análise dos dados coletados, buscou-se traçar um perfil sobre o financiamento do SUS no território compreendido na RM do RJ, de forma a se avaliar as possibilidades e os limites das diversas fontes de informações sobre o financiamento do SUS nas três esferas de governo. / The binding of public revenues to investment in public health services and activities, approved in September 2000 by the Constitutional Amendment 29, has profoundly changed intergovernmental relations in the health sector. In the last decade, states and municipalities raised their share in the financing of the Unified Health System (SUS), while the Union spent the same amount as a percentage of the National Grosso Product (GDP). The Public Health Budget Information System (SIOPS), created and managed by the Ministry of Health, monitors the budgets performance in states and municipalities through the use of an software available in the internet. The objective of this dissertation is to study the data sources on financing of the Unified Health System (SUS) in the period 2000 to 2008. The study is based on the systematization of data on public revenue and expenditure with health services from the Public Health Budget Information System (SIOPS/Ministry of Health), and on the data related to the transfer of resources from the National Health Fund (FNS//Ministry of Health) to the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. The analysis of the collected data allowed to the author to draw a profile of SUS financing in the territory of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro. It also permitted the evaluation of the possibilities and limitations of the different information sources on SUS financing in all levels of government.

A Judicialização da Saúde é um fenômeno atual e relevante tanto no contexto das políticas públicas quanto no da garantia constitucional do direito à saúde. Considerando sua importância no cenário nacional, o objetivo deste trabalho, de abordagem quanti-qualitativa, foi analisar os elementos do processo de decisão e os procedimentos administrativos para apuração de lesão a direitos individuais dos cidadãos residentes em Ribeirão Preto, SP, solicitados à Gestão Pública de Saúde na Promotoria de Justiça Civil do Ministério Público do município. Na primeira etapa da pesquisa foi realizada análise documental, tendo como fonte primária, dados secundários dos procedimentos, coletados diretamente na Promotoria. As variáveis coletadas foram: sexo, data de nascimento, procedência e agravo dos usuários; demanda; serviço de saúde que solicitou as demandas; providências tomadas pela Promotoria e as ferramentas utilizadas na análise dos pleitos. Os dados foram analisados considerando o cálculo da frequência simples das variáveis. Na segunda etapa da pesquisa foram produzidos dados primários por meio da realização de entrevistas semiestruturadas, a partir de uma amostra intencional, com sujeitos envolvidos no processo. Os dados foram analisados utilizando alguns elementos da análise de conteúdo na vertente temática e norteados por temas previamente definidos. Os desfechos da etapa quantitativa revelaram que: do total de 674 itens solicitados, os mais pleiteados foram fraldas e medicamentos com 33,4% e 29,6% das solicitações e que 59,3% das demandas foram efetuadas por mulheres. Mais da metade das solicitações - 58,7% - foi realizada por idosos e 22,7% apresentaram distúrbios do sono; 45,6% dos usuários receberam atenção no setor público de saúde, sendo que deste universo, 47,3% das solicitações tornaram-se ações civis públicas e 22% foram arquivadas. Os instrumentos utilizados na análise das demandas são: ordenamento jurídico, evidências científicas, histórico do usuário, visitas domiciliares, princípio da racionalização dos recursos no setor e a CASE. Com relação à fala dos entrevistados, estes destacaram sua compreensão sobre processo saúde-doença; ressaltaram a responsabilidade individual, da sociedade e do Estado nos processos relacionados à saúde e ao adoecimento; evocaram ao conceito de cidadania e às circunstâncias que promovem o bem-estar; apontaram a relevância da intervenção do Judiciário para garantir o acesso negado pelo Executivo e compartilharam rotinas de trabalho, reconhecendo a relevância da qualificação das demandas, por parte da CASE, tanto para a gestão, na medida em que se busca a racionalização dos recursos públicos, quanto para o usuário, ao se garantir acesso ao pleito. Foi evidenciado ainda, que caminhos não judiciais estão presentes para se efetivar o acesso à saúde: a via administrativa que acolhe demandas de alguns produtos de saúde, a busca por entidades de assistência social e pela própria família. Concluímos que, na perspectiva da integralidade, a Judicialização é uma via que pode retratar necessidades em saúde não acolhidas pelo setor e garantir acesso a tecnologias materiais de saúde ainda não incorporadas pela área; por outro lado, pode também auxiliar a Gestão Pública de Saúde na reorganização do acesso às ações e serviços do sistema de saúde, permitindo ajustes que contemplem as necessidades à luz da garantia constitucional / The judicialization of health is a current and relevant phenomenon in the context of public policies as well as in the constitutional guarantee of the right to health. In view of its importance in the Brazilian sphere, the objective in this quantitative-qualitative study was to analyze the elements of the decision process and the administrative procedures to verify the infringement of individual citizens\' rights in Ribeirão Preto, SP, claimed to the Public Health Management Office at the Department of Civil Justice in the city\'s Public Prosecutor\'s Office. In the first phase of the research, documentary analysis was used, consulting secondary data about the procedures, directly collected from the Department, as the primary source. The following variables were collected: sex, date of birth, users\' city of origin and problem; claim; health service that requested the demands; measures taken by the Department and tools used in the analysis of the claims. The data were analyzed considering the simple frequencies of the variables. In the second research phase, primary data were produced through semistructured interviews, based on an intentional sample of subjects involved in the process. The data were analyzed using some elements of thematic content analysis and guided by previously defined themes. The outcomes of the quantitative phase revealed that: among the 674 claims, the most demanded items were diapers and medicines, with 33.4% and 29.6% of the claims, and 59.3% came from women. More than half of the claims - 58.7% - came from elderly persons and 22.7% suffered from sleep disorders; 45.6% of the users received care in the public health sector. In this universe, 47.3% of the claims turned into public civil cases and 22% were filed. The instruments used to analyze the claims are: legal planning, scientific evidence, user\'s history, home visits, rationalization principle of resources in the sector and the CASE. In their discourse, the interviewees highlighted their understanding of the health- disease process; emphasized individual, society\'s and the State\'s accountability in the processes related to health and disease; evoked the concept of citizenship and the circumstances that promote wellbeing; indicated the relevance of judicial intervention to guarantee the access denied by the Executive power and shared work routines, acknowledging the relevance of qualifying the claims, through the CASE, for the management, with a view to the rationalization of public resources, as well as for the users, by guaranteeing access to judgment. It was also evidenced that non-judicial routes are present to get access to health: the administrative route, which receives demands for some health products, the search for social service entities and the family itself. In conclusion, from a comprehensive care perspective, judicialization is a route that can: reveal health needs the sector does not welcome and guarantee access to material health resources the area has not incorporated yet. On the other hand, it can help the Public Health Management in the reorganization of the access to health system actions and services, permitting adjustments that address the needs in the light of constitutional guarantees

O direito à saúde abriga um feixe de atribuições, dentre elas encontra-se a assistência farmacêutica. Atualmente, as ações judiciais de medicamentos funcionam como via alternativa ao acesso pelo Sistema Único de Saúde. Este tipo de ação tem como objeto tanto os medicamentos previstos na rede pública como aqueles não incorporados ao sistema público. O presente trabalho teve como objetivo analisar a desprogramação causada pelo fornecimento de medicamentos não padronizados e consequentemente não previstos no orçamento público aprovado, sendo custeados pelos cofres públicos em razão das demandas judiciais. O trabalho aborda o tema por uma perspectiva que evidencia a lógica da Assistência Farmacêutica federal. / The right to health houses a bundle of tasks, among which is pharmaceutical care. Currently, lawsuits involving medicines work as an alternative access to the Sistema Único de Saúde. This type of legal action has as object both drugs provided in the public system and those not incorporated into the public system. This study aimed to analyze the deprogramming caused by nonstandard drug supply and therefore not included in the approved government budget, being funded by the public purse because of lawsuits. This paper addresses the issue from a perspective that emphasizes the logic of public pharmaceutical care.