Submitted by Cláudia Bueno (claudiamoura18@gmail.com) on 2016-05-04T18:40:01Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilton Gomes Carneiro - 2015.pdf: 597919 bytes, checksum: 4d097f5413c52bf1ed50338ce36c586f (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-05-05T12:55:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilton Gomes Carneiro - 2015.pdf: 597919 bytes, checksum: 4d097f5413c52bf1ed50338ce36c586f (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-05T12:55:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Hamilton Gomes Carneiro - 2015.pdf: 597919 bytes, checksum: 4d097f5413c52bf1ed50338ce36c586f (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-03-11 / The object of the research is the analysis of the problem of slave labor in rural areas in the present day and, as a result, the possibility of expropriation of these areas. This paper discusses the historical context, concepts and existing instruments to eradicate slave labor in Brazil. Debate about the recent approval of the EC n. 81/2014, which expressly provides for the expropriation of rural property that has been determined the existence of slave labor as well as on the procedures adopted before and after the said Constitutional Amendment. To support the conclusions presented, uses the dialectic method of research and as methodology, documentary research and literature. Among the conclusions presented, it points out that the Constitutional Amendment n. 81/2014, as well as modify the legal consequence of finding work on farms, it has full effect, because of what it lacks regulations for immediate application. / O objeto da pesquisa é a análise da problemática do trabalho escravo nas áreas rurais nos dias atuais e, em razão disso, a possibilidade de expropriação dessas áreas. Esta dissertação discorre sobre o contexto histórico, conceitos e os instrumentos existentes para erradicar o trabalho escravo no Brasil. Debate acerca da recente aprovação da EC n. 81/2014, que expressamente dispõe sobre a expropriação de propriedades rurais em que seja constatada a existência de trabalho escravo, bem como sobre os procedimentos adotados antes e após a referida Emenda Constitucional. Para embasar as conclusões apresentadas, utiliza-se do método dialético de pesquisa e, como metodologia, a pesquisa documental e bibliográfica. Dentre as conclusões apresentadas, aponta que a Emenda Constitucional de n. 81/2014, além de modificar a consequência jurídica da constatação de trabalho em propriedades rurais, possui eficácia plena, em razão do que prescinde de regulamentação para aplicação imediata.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 MARCIO ROBERTO JORGE FILHO.pdf: 662481 bytes, checksum: 90991728737b3a8aab0dc77e2d933cd3 (MD5) Previous issue date: 2010-08-25 / In Brazil it is common find in the farms the presence of slave labor or same kind of very debasing conditions, that why the study of this question is actual and necessary. Of course we don t accept slave labor or same kind of very debasing conditions, because freedom is included in the core of the human rights, which represents the minimal conjunct of rights for a honorable live. With this ratiocination, the State must interfere in the society in order to guarantee the dignity and the liberty of the rural workers, whoever the instruments to active the objective should be used in harmony whit the fundamental property right. This is the way that this monograph develops, analyzing the effectiveness of the instruments of intervention in property, the collision of liberty and the property. / No Brasil é comum encontrar em imóveis rurais a utilização de mão de obra escrava ou em condições análogas à escravidão, por isso o estudo desta questão se mostra atual e necessário. É verdade que não se aceita a utilização de trabalho escravo ou em condições análogas em qualquer hipótese, pois a liberdade está inserida dentro do núcleo central de direitos humanos, que representa um conjunto mínimo de direitos para viver dignamente. Realmente, o Estado deve exercer um papel ativo como garantidor da efetividade da liberdade e dignidade dos trabalhadores, entretanto, é preciso esclarecer que os meios e instrumentos de intervenção na sociedade não podem ser utilizados de maneira arbitrária e em descompasso com o ordenamento jurídico brasileiro. Nesse sentido o desenvolvimento desta dissertação se desenvolve, analisando a efetividade dos meios de intervenção do Estado na propriedade privada sob o ponto de vista da colisão do Direito Fundamental à Liberdade e o Direito Fundamental à Propriedade Privada.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange Monteiro Amador.pdf: 860317 bytes, checksum: 72b0bff2792d45bfd1e12fc3bcfdce9e (MD5) Previous issue date: 2014-11-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This thesis focuses on the work category in the Brazilian production and social reproduction. This category was examined through the prism of Bolivian immigrants, workers and residents in the sewing factories in the city of São Paulo, in order to understand the modern slave labor. The research, both theoretical and empirical, consists on the study of references about the Brazilian historical process, highlighting the debate over the slave and free labor, the implementation of neoliberal ideology, the flexibility of labor, the expansion of informal work, the repetition on forms of organization and labor relations and the resulting deregulation of rights, beyond the perpetuation of slave labor. The productive restructuring in the textile garment sector enables the Bolivian legal and illegal immigration, encouraged by the demand for labor in the sewing garages, forming the modern slave labor. The research relies on interviews with four Bolivians who work in sewing shops in the city of São Paulo, one of whom, owner of the garage. The display of the results of field research supports all bibliographic review, focusing on the concrete social process. São Paulo registered 17.960 Bolivians living in the city in 2013. This number represents an increase of 173 % since 2000 and puts the Bolivian immigrant colony in second position in the city, whose leadership is Portuguese. Many Bolivians who live and work in sewing garages in the central districts of São Paulo city are part of the 21 million slave laborers in 2013 around the world. This manpower army generated a profit to the private economy about 330 billion reais according to the ILO, which also revealed this amount as twice the value generated by the international drug dealing. Slavery abolished in Brazil in 1888 with the Golden Law reveals itself under a new guise, positioning the work category at the center of debate / Esta tese versa sobre a categoria trabalho no processo de produção e reprodução social brasileiro. Tal categoria foi examinada pelo prisma dos imigrantes bolivianos, trabalhadores da costura e residentes nas oficinas da cidade de São Paulo, com o intuito de compreender o trabalho escravo moderno. A pesquisa, de natureza teórico-empírica, constitui-se do estudo de referências bibliográficas sobre o processo histórico brasileiro, com destaque ao debate acerca do trabalho escravo e livre, da implementação do ideário neoliberal, da flexibilização do trabalho, da ampliação do trabalho informal, do rebatimento nas formas de organização e relações do trabalho e da decorrente desregulamentação de direitos, além da perpetuação do trabalho escravo. A reestruturação produtiva do setor-têxtil-vestuário viabiliza a imigração boliviana legal e clandestina, alimentadas pela demanda de mão de obra nas oficinas de costuras, compondo o trabalho escravo moderno. A pesquisa conta com entrevistas realizadas com quatro bolivianos que trabalham em oficinas de costura da cidade de São Paulo, sendo um dos quais, dono da oficina. A exposição dos resultados da pesquisa de campo acompanha toda a revisão bibliográfica, privilegiando o processo social concreto. São Paulo registrou 17.960 bolivianos vivendo na cidade em 2013. Esse número representa um aumento de 173% desde o ano 2000 e coloca a colônia imigrante boliviana em segunda posição na cidade, cuja liderança é portuguesa. Muitos dos bolivianos que vivem e trabalham em oficinas de costura nos bairros centrais da cidade de São Paulo compõem os 21 milhões de trabalhadores escravos mundiais de 2013. Esse exército de mão de obra gerou um lucro para a economia privada de cerca de 330 bilhões de reais de acordo com a OIT, que revelou ainda, ser esse saldo duas vezes superior ao resultante do tráfico internacional de drogas. A escravidão abolida no Brasil em 1888 com a Lei Áurea se desvela sob uma nova roupagem, posicionando a categoria trabalho no centro do debate

A presente dissertação tem por escopo indicar o cenário legislativo, econômico e fático atual acerca do trabalho análogo ao de escravo e o dumping social na indústria da moda, no estado de São Paulo, discorrendo, ainda, sobre temas conexos, a exemplo do tráfico de pessoas. Visa, ainda, discutir acerca da constitucionalidade de leis e portarias interministeriais que regulamentam o tema e analisar casos práticos em que se identificou e buscou cessar o trabalho análogo ao de escravo na indústria da moda. A pesquisa foi realizada através de fontes bibliográficas, documentais, entrevistas e pesquisa de campo. / This dissertations scope is to indicate the legislative, economic and factual current scenario regarding the analog to slave labor and social dumping in the fashion industry, in the state of São Paulo, also discoursing on related issues, such as peoples trafficking. It also aims to discuss the constitutionality of laws and joint ministerial ordinances regulating the issue and examine case studies that identified and sought to terminate the analog to slave labor in the fashion industry. The survey was conducted through literature sources, documentary, interviews and field research.

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

Submitted by Silvana Teresinha Dornelles Studzinski (sstudzinski) on 2016-06-14T13:47:56Z No. of bitstreams: 1 Solange de Moura Trindade_.pdf: 3000949 bytes, checksum: bddbb8ff295d76c749c91ea1674d76b0 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-14T13:47:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Solange de Moura Trindade_.pdf: 3000949 bytes, checksum: bddbb8ff295d76c749c91ea1674d76b0 (MD5) Previous issue date: 2013-03-25 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / ProMestre - Mestrado Profissional Educação e Docência / O presente estudo tem como temática central trabalho escravo rural contemporâneo no Brasil, modalidade de exploração trabalho reconhecido pela OIT como Trabalho Forçado, caracterizado pela escravidão por dívida. Privilegiar-se-á a identificação, descrição e problematização da atuação do poder público federal, com especial ênfase na atuação do MTE e dos Grupos Móveis Especiais que, na legislação nacional, têm a incumbência de combate e repressão ao trabalho escravo contemporâneo. Em termos metodológicos utilizaremos os pressupostos da pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na legislação nacional e internacional, bem como nos dados disponibilizados pelo Governo Federal, CPT, OIT, entre outros. Utilizaremos ainda, como fonte secundária, dados retirados de estudos sobre o perfil do trabalhador escravizado e daqueles que utilizam do trabalho escravo. Cabe destacar que a escravidão rural contemporânea no Brasil guarda uma relação estreita com os arranjos produtivos típicos de um acentuado desenvolvimento tecnológico, que utiliza, ainda que de forma periférica, do trabalho forçado de populações caracterizadas por uma acentuada vulnerabilidade social e econômica, que potencializam seu recrutamento. Para o exercício de atividades laborais que coisificam os trabalhadores em uma flagrante violação de direitos humanos. / The present study has as its central theme the contemporary rural slave labor in Brazil, mode of exploration work recognized by OIT as Forced Labor, characterized by debt slavery. Emphasis will identification, description and questioning the actions of the federal government, with particular emphasis on the role of the MTE and Furniture Special Groups which, in national legislation, have the task of fighting and repression of contemporary slave labor. In methodological terms, we use the assumptions of bibliographic and documentary search, based in national and international legislation, as well as the data provided by the Federal Government, CPT, OIT, among others. We will use yet, as secondary source, data drawn from studies on the profile of enslaved worker and those who use slave labor. It is worth noting that the contemporary rural slavery in Brazil is closely linked with production arrangements typical of a strong technological development that uses, albeit peripheral, forced labor populations characterized by a strong social and economic vulnerability, that potentiate their recruitment. To perform work activities that thingify workers in flagrant violation of human rights.

Submitted by Camila Corrêa Khayat Araujo (camilakhayat@gmail.com) on 2018-01-23T17:44:45Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Trab Infantil e Escravo na Moda_Camila Khayat.pdf: 1845153 bytes, checksum: 07297088cd6d305a51fa52f0995afa82 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Almeida (maria.socorro@fgv.br) on 2018-03-12T14:13:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Trab Infantil e Escravo na Moda_Camila Khayat.pdf: 1845153 bytes, checksum: 07297088cd6d305a51fa52f0995afa82 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-12T14:14:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Trab Infantil e Escravo na Moda_Camila Khayat.pdf: 1845153 bytes, checksum: 07297088cd6d305a51fa52f0995afa82 (MD5) Previous issue date: 2017-11-01 / Objetivo - Este trabalho tem como objetivo investigar, no contexto brasileiro, como os consumidores de moda têm se organizado em busca do combate ao trabalho infantil e escravo na cadeia de produção desse setor. Metodologia - Para isso, primeiramente, foi realizada uma revisão da literatura existente, contextualizando a situação do trabalho infantil e escravo no mundo; identificando os principais órgãos internacionais atuantes nesse tema; assim como um estudo sobre o consumo e a sua relação com a moda. Em seguida, investigou-se os movimentos existentes na sociedade em busca de um consumo mais consciente. Com base nesse levantamento, entrevistas foram conduzidas com ativistas atuantes nas principais ações identificadas na sociedade, buscando avaliar como o consumidor tem se comportado diante dessa questão. Resultados - Como conclusão, nota-se que há, no Brasil, nichos de consumidores preocupados com os impactos sociais e ambientais da cadeia de produção de moda, mostrando-se conscientes desta causa por meio de ações que objetivam cobrar das empresas uma maior transparência e compromisso ético. Limitações - A principal limitação da pesquisa é que se baseia na opinião de ativistas sobre os consumidores. Pesquisas futuras podem avaliar esse tema sob a perspectiva dos consumidores. Contribuições práticas - A partir dos resultados, as organizações podem identificar uma tendência na sociedade de nichos que buscam consumir de forma ética, podendo optar por uma mudança na sua forma de atuação. Contribuições sociais - Ao colocar o tema em pauta, espera-se contribuir para um maior engajamento da sociedade, estado e empresas em prol da erradicação da utilização da mão de obra escrava e infantil na cadeia de produção de moda. Originalidade - Com base no levantamento realizado para este trabalho, identificou-se que, no Brasil, o tema em questão ainda é pouco trabalhado na área acadêmica. / Purpose - This paper aims to investigate, in the Brazilian context, how fashion consumers have organized themselves to fight against child and slave labor in the production chain of this sector. Methodology - For this, first, a review of the existing literature was carried out, contextualizing the situation of child and slave labor in the world; identifying the main active international bodies in this area; and, producing a study on consumption and its relation to fashion. Next, was investigated the existing movements in society in search of a more conscious consumption. Based on these findings, interviews were conducted with key-actors responsible for the main actions identified in society, seeking to assess how the consumer has behaved in this regard. Findings - In conclusion, we could observe that there are in Brazil niches of consumers concerned with the social and environmental impacts of the fashion production chain, demonstrating their awareness of this issue through actions that aim to demand from companies greater transparency and ethical commitment. Research limitations - The main limitation of the research is that it is based on the opinion of the activists about the consumers. Future research can assess this issue from the perspective of consumers. Practical implications - Based on the results, organizations can identify a tendency in the society of niches that seek to consume in an ethical way, being able to opt for a change in their production. Social implications - By putting this subject on the agenda, is expected to contribute to an engagement of society, state and companies in favor of the eradication of the use of slave and child labor in the fashion production chain. Originality - Based on the survey carried out for this work, it was identified that, in Brazil, the subject in question is still little worked in the academic area

O presente estudo tem por escopo analisar o caso da jovem Siwa-Akofa Siliadin, aliciada no Togo, em 1994, para prestar serviços na França como doméstica. Ao chegar no país foi submetida à servidão, impedida de completar os seus estudos e sem receber qualquer remuneração pelos serviços prestados, tampouco direitos laborais mínimos como o limite da jornada de trabalho diária, o descanso semanal remunerado e a habitação adequada lhe foram fornecidos. Trata-se de um leading case que aborda as práticas de tráfico humano, de trabalho forçado e de servidão doméstica. A escravidão contemporânea ocorre através do trabalho forçado, este se dividindo em espécies dentre as quais estão o trabalho escravo, a servidão e a servidão por dívida. Com quaisquer destas práticas pode ocorrer simultaneamente o tráfico de pessoas. A prática da escravidão doméstica, também chamada de servidão doméstica, inclui-se no rol de trabalhos forçados, verificando-se no caso concreto a qual das espécies de servidão pertence. Ocorre tanto em países ricos quanto em países emergentes e tem como grupo de pessoas mais vulnerável aos aliciadores as mulheres, os menores de idade, os migrantes, os pobres, os de baixa escolaridade. Normas internacionais laborais proíbem a escravidão contemporânea em todas as suas formas e obrigam os Estados a legislar a fim de coibir tenazmente em seu território tais condutas. Quando um Estado falha em prestar a necessária proteção ao trabalhador, não sendo possível a este se socorrer sequer no Poder Judiciário, pode a vítima pleitear alguma reparação nas Cortes Internacionais de Direitos Humanos. No caso ora analisado, as decisões das cortes nacionais francesas poderiam ter sido proferidas com base em normas da Organização Internacional do Trabalho internalizadas pela França, bem como normas não ratificadas poderiam ter sido utilizadas em caráter interpretativo da vaga e escassa legislação pátria. Em âmbito internacional, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o único órgão dotado de capacidade punitiva, a própria Organização Internacional do Trabalho pode ser acionada por meio de reclamação ou queixa contra Estados Membros que ratificam normas e as descumprem ou negligenciam sua efetividade, podendo esta punição ser aplicada concomitantemente à proferida pela supracitada Corte. O estudo é dividido em três partes: a primeira aborda as especificidades do caso Siliadin, conceitos pertinentes aos fatos narrados, estudo do processo judicial em âmbito francês e análise da decisão do Tribunal Europeu de Direitos Humanos; a segunda analisa as normas da Organização Internacional do Trabalho como normas de jus cogens laboral e núcleo duro de direito laboral, ressaltando como consequências à violação das referidas normas as reclamações e as queixas à Organização Internacional do Trabalho; a terceira analisa a incorporação e aplicação do direito internacional no âmbito interno dos Estados, frisando a possibilidade do emprego de normas da Organização Internacional do Trabalho na solução do litígio entre Siliadin e os empregadores.O método utilizado no presente trabalho é o indutivo, bem como se valeu da análise de caso com base em normas específicas da Organização Internacional do Trabalho sobre trabalho forçado (nº 29 e nº 105), discriminação (nº 100 e nº 111), trabalho doméstico (nº 189), trabalho infantojuvenil (nº 138 e nº 182) e trabalho do migrante (nº 143). Por fim, conclui-se pela necessária aplicação do direito internacional laboral na esfera processual interna dos Estados e a maior ingerência dos organismos internacionais trabalhistas a fim de garantir a efetividade das normas internacionais laborais. / This study aims to analyze the case of Siwa-Akofa Siliadin, a teenager enticed in the Togo, in 1994, into providing services as a domestic servant in France. Upon arriving in the country she was subjected to bondage, could not go to school and received neither payment for her services nor the minimum labor rights, such as limit to daily working hours, weekly paid rest and an adequate housing. It is a leading case which deals with human trafficking practices, forced labor and domestic servitude. Contemporary slavery takes place through forced labor, comprised into species among which are slave labor, servitude and debt bondage. With any of these practices trafficking of persons can occur simultaneously. The practice of domestic slavery, also called domestic servitude, is included in the list of forced labor, verifying to which species of bondage each case belongs. It occurs both in rich countries and emerging countries and the most vulnerable persons are women, minors, migrants, the poor, and the less educated. International labor standards prohibit contemporary slavery in all its forms and require states to legislate to curb such conduct tenaciously in their territory. When a state fails to provide the necessary protection to workers, not making possible for them even to seek help from the judiciary power, the victim can claim some compensation in the international human rights courts. In the case under analysis, the decisions of the French national courts could have been rendered based on standards of the International Labour Organization internalized by France, and unratified standards could have been used to interpret vague and scarce national legislation. Internationally, the European Court of Human Rights is not the only body with punitive capacity, the International Labour Organization itself can be activated by means of complaint or claim against member states that ratify standards and then violate or neglect their effectiveness, and this punishment may be applied simultaneously to that decided by the above cited court. The study is divided into three parts: the first one dealing with the specificities of the Siliadin case, concepts related to the facts narrated, the study of the judicial process in French courts and analysis of the decision of the European Court of Human Rights; the second examining the norms of the International Labor Organization as labor jus cogens and labor law hard core, highlighting as consequences to the violation of these rules complaints and claims to the International Labor Organization; the third analyzing the incorporation and application of international law in the domestic sphere of the States, emphasizing the possibility of the use of International Labor Organization rules in resolving the dispute between Siliadin and the employers. The method used in this work is the inductive, and also the case analysis based on specific standards of the International Labour Organization on forced labor (no. 29 and no. 105), discrimination (no. 100 and no. 111), domestic service (no. 189), child labor (no. 138 and no. 182) and migrant labor (no. 143). Finally, it is concluded by the necessary application of international labor law in the domestic procedures of the States and the greater interference of international labor organizations in order to ensure the effectiveness of international labor standards.

This research has as its central theme the study of contemporary rural slave labor in RS, with emphasis on forestry and fruit culture, activities with the highest incidence of this type of exploration work, recognized by the ILO as forced labor, characterized by debt slavery. We focused on the identification, description and questioning the role of the Federal Government, with special emphasis on the MTE performance and Special Groups Furniture that, under national law, have the task of fighting and rebuke of modern-day slavery. In terms of methodology, we used the assumptions of bibliographical and documentary research, based on national and international legislation as well as the data provided by the Federal Government, State Government, CPT, ILO, MPT-RS and other agencies. We also use, as a secondary source, data from studies on the enslaved worker's profile and those who use slave labor. It should be noted that contemporary rural slavery in Brazil and Rio Grande do Sul is closely related with the typical spatial arrangements of a sharp technological development (horticulture and forestry accuracy), which is used, even peripherally, of the forced labor populations characterized by a marked social and economic vulnerability, which enhance their recruitment, so to reify workers in a flagrant violation of the human rights. / A presente investigação tem como temática central o estudo do trabalho escravo rural contemporâneo no RS, com ênfase na silvicultura e fruticultura, atividades com a maior incidência dessa modalidade de exploração de trabalho, reconhecida pela OIT como Trabalho Forçado, caracterizado pela escravidão por dívida. Privilegiou-se a identificação, descrição e problematização da atuação do poder público federal, com especial ênfase na atuação do MTE e dos Grupos Móveis Especiais que, na legislação nacional, têm a incumbência de combate e repressão ao trabalho escravo contemporâneo. Em termos metodológicos utilizamos os pressupostos da pesquisa bibliográfica e documental, fundamentada na legislação nacional e internacional, bem como nos dados disponibilizados pelo Governo Federal, Governo Estadual, CPT, OIT, MPT-RS entre outros órgãos. Utilizamos ainda, como fonte secundária, dados retirados de estudos sobre o perfil do trabalhador escravizado e daqueles que utilizam do trabalho escravo. Cabe destacar que a escravidão rural contemporânea no Brasil e no Rio Grande do Sul guarda uma relação estreita com os arranjos espaciais típicos de um acentuado desenvolvimento tecnológico (fruticultura e silvicultura de precisão), que se utiliza, ainda que de forma periférica, do trabalho forçado de populações caracterizadas por uma acentuada vulnerabilidade social e econômica, que potencializam seu recrutamento, de tal forma a coisificar os trabalhadores em uma flagrante violação de direitos humanos.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-05-26Bitstream added on 2014-06-13T20:19:42Z : No. of bitstreams: 1 borin_als_me_fran.pdf: 1777322 bytes, checksum: e84fc45d866515b4c817e66651dce1ef (MD5) / O presente trabalho tem como eixo central a análise da relação capital x trabalho; relação esta que, no caso em análise, se estabelece entre, por um lado, o capital industrial/financeiro encarnado pelo Agronegócio, e, por outro, o trabalhador rural do corte de cana-de-açúcar. Entende-se que, no que tange a esses rurícolas, especificamente aqueles que foram entrevistados e que se percebiam alojados no Distrito Cruz das Posses, em Sertãozinho (SP), sua relação com o capital agroindustrial extrapola a produção capitalista propriamente dita, na medida em que o processo de trabalho no qual se inserem se utiliza de mecanismos não capitalistas para a produção de capital, incrementando a reprodução capitalista do capital, sua reprodução ampliada. Por meio desses mecanismos próprios à acumulação primitiva, como as relações produtivas que empregam trabalho escravo no interior de processos produtivos altamente afinados com tecnologias de ponta, insumos e maquinários totalmente informatizados (dando a impressão de uma alta composição orgânica do capital), a subsunção do trabalho ao capital é redimensionada, pois combina formas de extração de mais-valia absoluta (própria ao momento de subsunção formal do trabalho ao capital) e de mais-valia relativa (própria ao momento de subsunção real do trabalho ao capital). Essa (ir)racionalidade do trabalho é exposta neste trabalho: numa região rica como a de Ribeirão Preto, na qual está situado o município de Sertãozinho, pode-se identificar rurícolas superexplorados, em situação de Escravidão Contemporânea – terminologia que defendemos como a mais coerente para sintetizar as condições degradantes de trabalho e moradia que acometiam a maior parte dos rurícolas... / This present study aims to analyze the relation capital vs. work, which is established between the industrial/financial capital incorporated by the Agribusiness and by the sugarcane rural worker. It deals with the understanding that, concerning the rural workers, specifically those who were interviewed and were accommodated at Distrito Cruz das Posses, in Sertãozinho (SP), their relation with the agro-industrial capital extrapolates the capitalist production itself as the process of work in which they are inserted uses non-capitalist mechanisms to produce capital, fostering the capitalist reproduction of capital, its enlarged reproduction. Through these mechanisms of the primitive accumulation, such as the productive relations that employ slave labor in productive processes which are highly linked to leading edge technologies, raw material and totally computerized machinery (seeming a high organic composition of the capital), the subsumption of the work to the capital is remodeled, because it combines ways of extraction of absolute surplus value (from the moment of formal subsumption of the work to the capital), and relative surplus value (from the moment of real subsumption of the work to the capital). Such (ir)rationality of the work is exposed in this study: in such a rich region as that of Ribeirão Preto, where the city of Sertãozinho is located, I could identify highly explored rural workers in a situation of Contemporaneous Slavery - terminology considered the most coherent to express the degrading work and living conditions that strike the greatest part of those rural workers that were interviewed. Reaching this conclusion, I have analyzed Sociology and the Law Theory regarding the question of the new ways of slavery that strike especially the rural workers. I have drawn a parallel between the... (Complete abstract click electronic access below)