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Estado e regulação do terceiro setor: um estudo sobre o modelo brasileiro de OSCIP e o modelo português de IPSSNOBREGA, Theresa Christine de Albuquerque 31 January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Trata-se de estudo sobre a regulação dos contratos firmados entre Estado e Terceiro Setor,
para a promoção conjunta de ações sociais. A pesquisa se ocupa especificamente do Termo de
Parceria, contrato que potencializa as relações entre Poder Público e Organizações da
Sociedade Civil de Interesse Público- OSCIP. A ênfase do trabalho recai sobre a observação
do conjunto de instrumentos de controle à disposição do parceiro público, pois as ONGs,
contratadas pelo Estado, recebem fomento do governo para a realização de um projeto social,
que em tese, se conjuga com a política pública do Poder Executivo. Alguns pontos frágeis da
regulação das OSCIPs evidenciam aspectos da inatividade do Estado, como agente regulador
da iniciativa privada. Nesse ponto, a investigação se desloca para Portugal, tendo em vista a
realização de estudo análogo, realizado junto as Instituições Particulares de Solidariedade
Social IPSS, que também contratam com a Administração Pública para a promoção dos
mesmos fins. Dessa forma, a regulação portuguesa pode fornecer elementos para fortalecer a
pesquisa realizada no Brasil
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Consumo e cidadania : o perfil e a experiência dos usuários do Procon/SergipeFreire, Mário José Correia 16 October 2009 (has links)
This work has as objective to analyze the profile and the experience of the users of the public politic performed by the Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor
(Procon/SE), focusing the perception of the users concerning its effectedeness as a facilitator for the full exercise of citizenship through the assurance of the accomplishment of the norms present in the Código de Defesa do Consumidor, that is its institutional mission. In order to achieve this goal, one decided to apply a qualitative approach combined with some aspects of the quantitative approach in terms of methodology this one particularly used to identify the
profile of the peoples surveyed. The theoretical reference includes a description and a conceptual analysis concerning the thematic of citizenship, conceived as fundamental precept
of individual existence and means of extension of equality in modern world, based on three dimensions of rights: civil, politic and social (Marshal); State, civil society and market with their respective distinctions constructed historically, finally emphasizing the peculiarities of the Brazilian experience; with its contradictions and weaknesses, and its distinction in relation to other countries (Carvalho). Concerning the relationship between consumption and
citizenship one analyzed the so called culture of consumption in the context of post-modern society, in which the sign is the goods instead of the value of using (Baudrillard); consumercitizen in his cultural processes and practices, by selecting and by appropriating goods (public or private), follows a definition of what he considers socially valuable, like condition for integration and social difference wanted (Canclini); and the phenomenon of consumerism, that makes the act of consuming central in people s lives, like real purpose of existence (Bauman). The results revealed the predominance of young users in intermediate level of
formal education and relatively low familiar income, without participation in social organizations of collective character. These results also revealed that the main elementworking as a channel of advising of the services of Procon/SE for its users was the television,the same means which paradoxically encourages them to consume more and more in aconstant and intense way, applying analyzing the perception of the users surveyed referring to Procon/SE, one verified some
effectiveness of this bureau as instrument to provide the contemplation of some demands andexpectations of consumers, confirmed by high indices of satisfaction and return. However, itwas possible to conclude that the public politic of defense and protection of consumerpresents limitations in its role of former of citizens, especially by lack of knowledge of theirusers concerning the limits and possibilities of the institutional action of that publicorganization. / Este trabalho tem como objetivo analisar o perfil e a experiência dos usuários da política pública efetivada pela Coordenadoria Estadual de Defesa e Proteção do Consumidor
(Procon/SE), tendo como foco principal a percepção destes usuários quanto à eficácia desta instituição enquanto instrumento facilitador do pleno exercício da cidadania, através da garantia do cumprimento das normas contidas no Código de Defesa do Consumidor, que é a missão institucional do órgão. A opção metodológica envolveu a utilização de uma
abordagem de natureza qualitativa, combinada com aspectos quantitativos, particularmente no tocante à compreensão do perfil dos indivíduos pesquisados. O referencial teórico
compreende uma descrição e análise conceitual a respeito da temática da cidadania, entendida como preceito fundamental da existência individual e elemento de ampliação da igualdade no mundo moderno, baseado em três dimensões de direitos: civil, político e social (Marshal); Estado, sociedade civil e mercado, e as suas respectivas distinções construídas historicamente, com ênfase final nas peculiaridades da experiência brasileira, com suas contradições e fragilidades, e sua distinção em relação a outros países (Carvalho). A respeito da relação entre consumo e cidadania, analisou-se a chamada cultura do consumo no contexto da sociedade
pós-moderna, onde o signo é a mercadoria, em detrimento do valor de uso dos produtos (Baudrillard); o cidadão-consumidor, em seus processos e práticas culturais, ao selecionar e se apropriar de bens (públicos ou privados), segue uma definição do que considera socialmente
valioso, como condição de integração e diferenciação social pretendidas (Canclini); e o fenômeno do consumismo, que torna o ato de consumir central na vida das pessoas, como
verdadeiro propósito da existência (Bauman). Os resultados encontrados revelaram uma predominância de usuários jovens com nível médio de escolaridade e com níveis relativamente baixos de renda familiar, sem participação em instituições sociais de caráter coletivo. Verificou-se, também, que o principal elemento que serviu como canal de divulgação dos serviços do Procon/SE junto aos seus usuários foi a televisão, o mesmo veículo que, paradoxalmente, os estimula, de forma constante e intensa, a consumir cada vez mais, se utilizando das mais variadas finalmente, a percepção dos usuários pesquisados em relação ao Procon/SE, verificou-se uma
relativa eficácia do órgão enquanto instrumento propiciador da contemplação de determinadas demandas e expectativas dos consumidores, confirmada pelos altos índices de satisfação e retorno. Contudo, foi possível concluir que a política pública de defesa e proteção do consumidor apresenta limitações no seu papel de formadora de cidadãos, sobretudo pela falta de conhecimento dos seus usuários quanto aos limites e possibilidades da sua atuação
institucional.
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Sobre diásporas e ausências : limites do Estado e a construção de uma sociedade civil migrante centro-americanaVITORINO, Juliana Mércia Guilherme 23 September 2016 (has links)
Submitted by Fabio Sobreira Campos da Costa (fabio.sobreira@ufpe.br) on 2017-05-05T12:56:25Z
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Previous issue date: 2016-09-23 / CAPES / Esta tese tem como objetivo verificar a existência de uma diáspora centroamericana
e como ela está articulada. A partir do uso de conceitos advindos das
Teorias de Diáspora, verificou-se importantes limitações para a interpretação do
objeto através desta escolha teórica. Em suma, as Teorias de Diáspora, apesar de
pretender explicar processos migratórios massivos, não leva em conta os
contextos locais que impulsionam a formação de grandes grupos em dispersão.
No caso centro-americano, observou-se que a ferida colonial moldou as
transformações culturais, políticas, econômicas e sociais que acompanham os
países do istmo mesmo após suas independências. Conceitos como colonialidade
do poder, colonialismo interno e necropolítica foram importantes para demonstram
como se construíram necessidades populares nunca satisfeitas e a suposta
vocação para a migração dos povos centro-americanos. A partir da análise de
organizações de migrantes é possível enxergar que tipo de atuação política os
migrantes centro-americanos conservam, que vínculos com seus países foram
preservados e como, em lugar de uma diáspora, formou-se uma sociedade civil
migrante. / Esta tesis tiene como objetivo verificar la existencia de una diáspora
centroamericana y como ésta está articulada. A partir del uso de conceptos de las
Teorías de Diáspora, se verificó importantes limitaciones para la interpretación del
objeto a través de esta elección teórica. En resumen, las Teorías de Diáspora, a
pesar de pretender explicar procesos migratorios masivos, no observa los
contextos locales que empujan la formación de grandes grupos en dispersión. En
el caso centroamericano, se observó que la herida colonial enmarcó las
transformaciones culturales, políticas, económicas y sociales que acompañaron
los países del istmo después de pasados siglos de sus independencias.
Conceptos como colonialidad del poder, colonialismo interno y necropolítica fueron
importantes para demostrar cómo se construyeron necesidades populares nunca
satisfechas y la supuesta vocación para la migración de los pueblos
centroamericanos. A partir de los análisis de organizaciones de migrantes es
posible ver qué tipo de actuación política los migrantes centro-americanos
conservan, qué vínculos con sus países fueron preservados y cómo, en lugar de
una diáspora, se formó una sociedad civil migrante.
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Comunicação e democracia : fundamentos programatico-formais e implicações juridico-politicas da teoria da ação comunicativaSchumacher, Aluisio Almeida 06 December 2000 (has links)
Orientador: Sebastião Carlos Velasco e Cruz / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-26T14:41:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2000 / Resumo: Trata da teoria da ação comunicativa de Habermas: de seus fundamentos pragmaticos-formais e de suas implicações juridicas e político-institucionais...Observação: O resumo, na integra, podera ser visualizado no texto completo da tese digital / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciência Política
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O papel das organizações não governamentais e o sistema interamericano de direitos humanos: a influência dos atores internacionais, o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o uso do litígio estratégicoMachado, Natália Paes Leme January 2014 (has links)
Submitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2016-05-05T17:54:38Z
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Previous issue date: 2016-05-05 / As transformações sociais ocorridas no último século, aceleradas pela globalização,
levaram a novas formas de integração jurídica e a sociedade civil é o exemplo mais
comum desta nova fase. A construção de realidades jurídicas diferentes é uma das
características do direito internacional. Atores, e não somente os sujeitos de direito
internacional, estão influenciando diretamente todo o sistema. O Estado continua
com o papel central no mundo globalizado, entretanto, as políticas são formadas no
plano local e internacional.Para efetivar a proteção dos direitos humanos, a América
possui o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, organização ligada à OEA,
que está amparada pela Convenção Americana de Direitos Humanos. A Comissão e
a Corte Interamericana contam com a atuação de ONGs de relevante interesse
internacional, que, através de um trabalho em conjunto, promovem a criação de
novas jurisprudências.È o chamado litígio estratégico, advindo de uma série de
procedimentos criados e que devem ser seguidos para que uma demanda seja
procedente perante os Tribunais Internacionais e para que sua decisão alcance o
maior número possível de pessoas. Uma das ONGs que realiza este trabalho é o
Centro pela Justiça e Direito Internacional, o CEJIL, que em conjunto com outras
ONGs é o peticionário com maior número de casos julgados. Acontece que,
atualmente, o Sistema Interamericano está passando por uma crise, exatamente
pela falta de financiamento dos países participantes e uma maior atuação de países
de fora do sistema. Esses acontecimentos corroboram para o detrimento da
autonomia e independência e levam ao enfraquecimento do Sistema como um todo.
O objetivo deste estudo é de demonstrar a importância da sociedade civil e sua
atuação no Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a sua influência e modo
de atuação nesta Corte e o funcionamento do litígio estratégico como uma forma de
fortalecer todo o Sistema Interamericano e trazer efetividade à proteção dos direitos
humanos na América.
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Metamoderniade e politica : a ONG Greenpeace / Meta-modern politics and the Greenpeace OrganizationMarzochi, Samira Feldman 03 March 2009 (has links)
Orientador: Renato Jose Pinto Ortiz / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-12T21:09:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2009 / Resumo: A tese analisa a ONG Internacional Greenpeace, sob a perspectiva da cultura política, orientada pelas seguintes questões: podem as ONGs Internacionais ser consideradas "contra-poderes"? Deve-se realmente levar em conta a existência de uma "sociedade civil mundial"? Primeiro, são verificados os prováveis espaços institucionais de ação para ONGs Internacionais, como o Sistema das Nações Unidas e suas agências especializadas. Posteriormente, uma organização em particular é escolhida para estudo em âmbito mais amplo. A partir do contexto contracultural do surgimento do Greenpeace, são analisados sua cosmologia, produção de conhecimento, uso da ciência como fonte de legitimação, novas práticas políticas, produção de imagens, "ciberativismo", ações-diretas, e a validade do termo "sociedade civil mundial". O conceito de "tecnologia intelectual" serve de elemento articulador da análise, especialmente quanto à produção de informações e imagens, apropriação do conhecimento científico, e quanto ao "ciberativismo", ainda que sejam expressadas as suas limitações. Por fim, é apresentado o conceito de Metamodernidade / Abstract: The thesis analyzes the international NGO Greenpeace in the perspective of political culture, guided by the following questions: can international NGOs be considered "counter-powers"? Should one really take into account the existence of a "world-wide civil society"? First, the probable institutional spaces in which international NGOs can act have been analyzed, such as the United Nations system and its specialized agencies. Subsequently, a specific organization has been chosen to be studied in a wider context. Starting from the countercultural context in which Greenpeace came into being, its cosmology, knowledge production, use of science as a source of legitimization, new political practices, image production, "cyber-activism", direct actions, and the validity of the term "world-wide civil society" have been analyzed. The concept of "intellectual technology", even with its limitations delineated, serves as the articulating element of the analysis, especially regarding the production of information and images, appropriation of scientific knowledge and "cyber-activism". Finally, the concept of Metamodernity is presented / Doutorado / Doutor em Sociologia
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Avanços e retrocessos: terceiro setor e os impasses para a construção democrática no Brasil / Advances and retrocessions: \"Third sector\" and the Brazils´ democratical constructionKellen Alves Gutierres 22 September 2006 (has links)
O presente estudo tem o objetivo de apresentar e problematizar as concepções do que se convencionou chamar \"terceiro setor\", situando-o na perspectiva de análise sobre formas de atuação e intervenção da sociedade civil brasileira no processo de construção democrática do país. Para tanto, é analisada a definição do que é atualmente entendido como terceiro setor, problematizando sua imprecisão conceitual e a inclusão das chamadas ONGS nessa categoria. Procura mostrar também as interações das organizações do terceiro setor com o Estado e o mercado, e por fim, analisa as perspectivas críticas à idéia de terceiro setor, apontando-o como categoria que contribui para desarticular o padrão de resposta pública estatal à questão social brasileira, devido ao seu potencial despolitizador na luta por direitos sociais. Conclui-se, com isso, que as ações do terceiro, na perspectiva da ação solidária com ênfase em ações voluntárias e filantrópicas, se contrapõem à concepção de ação política dos atores da sociedade civil, pautada pela luta por direitos de cidadania. / This work intends to present and discuss the conceptions and ideas about so called \"third sector\". Such category will be analyzed under the perspective of brazilian civil society´s atuation and intervention plans in the country´s democratic construction. We will examine the actual usage definition for third sector, questioning its conceptual imprecise and the inclusion of ONGs on such category. Besides, we will present the connections between State and third sector´s institutions, and between these last ones and the market. We will also analyze the critical ideas about third sector: such ideas consider it as a category that contributes for the destabilization of the public state actions and for the fight for social right´s reduction. As a result, we concluded that the third sector´s actions (engaged in voluntary work) contradict the social actor´s political actions, based on the fight for citizen and social rights.
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Sociedade civil e qualificaÃÃo profissional no CearÃ: construÃÃo de espaÃos de participaÃÃo / Civil society and professional qualification in the State of CearÃ: construction of participation spacesArlete RebouÃas Azevedo 11 July 2007 (has links)
CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de Pessoal de NÃvel Superior / Este trabalho se propÃe a recuperar a trajetÃria de participaÃÃo das organizaÃÃes da sociedade civil na implementaÃÃo do Plano Estadual de QualificaÃÃo do Cearà â PEQ/CE com esteio na percepÃÃo dos sujeitos sociais envolvidos Tem como cenÃrio as transformaÃÃes econÃmicas sociais polÃticas e culturais que marcam a sociedade nas Ãltimas dÃcadas em decorrÃncia da mundializaÃÃo do capital reestruturaÃÃo produtiva e gestÃo do trabalho redefiniÃÃo do papel do Estado e das suas relaÃÃes com a sociedade civil sob a Ãgide da hegemonia neoliberal Dessa perspectiva sÃo analisadas as polÃticas pÃblicas de emprego no Brasil com destaque no Plano Nacional de QualificaÃÃo do Trabalhador e em um dos seus mecanismos de implementaÃÃo â o Plano Estadual de QualificaÃÃo do Cearà â onde se insere o objeto de investigaÃÃo empÃrica Esta investigaÃÃo foi orientada por quatro objetivos: a) configurar o perfil das organizaÃÃes da sociedade civil participantes da implementaÃÃo do PEQ/CE; b) compreender os motivos determinantes do seu ingresso no PEQ/CE; c) conhecer a experiÃncia vivenciada por essas organizaÃÃes no processo de credenciamento e seleÃÃo ao PEQ/CE; e d) resgatar a experiÃncia das organizaÃÃes da sociedade civil na execuÃÃo de aÃÃes de qualificaÃÃo profissional no Ãmbito desse Plano O procedimento metodolÃgico compreendeu estudos bibliogrÃficos documentais e pesquisa de campo de natureza qualitativa no sentido do conhecimento da experiÃncia social dos diversos sujeitos envolvidos na implementaÃÃo do PEQ/CE na sua relaÃÃo com o objeto de investigaÃÃo O resultado da investigaÃÃo empÃrica mostra na percepÃÃo dos vÃrios sujeitos sociais envolvidos a importÃncia da participaÃÃo da sociedade civil no Plano Estadual de QualificaÃÃo do Cearà e no Conselho Estadual do Trabalho como mediaÃÃo entre as demandas da populaÃÃo e os programas governamentais e na criaÃÃo de espaÃos pÃblicos de representaÃÃo e negociaÃÃo dos interesses populares no sentido de sua inscriÃÃo na agenda pÃblica / This study aims at recalling the participation of civil societyâs organizations trajectory in the implementation of the Qualification State Plan of Ceara â PEQ/CE, from the perception of social subjects engaged in it. Its background are the economic, social, political, and cultural transformations that are marking society in the last decades, due to the capitalâs globalization, the production restructuring and work management, and the redefinition of Stateâs role and its relationships with society, scaffolded by neoliberalist hegemony. From such perspective, this research analyzes public policies for jobs in Brazil, by focusing the National Plan for the Qualification of Worker, as well as one of its mechanisms of implementation, the Qualification State Plan of Ceara, object of this empirical investigation. This work had four guideline objectives: a) designing the profile of organized civil societies engaged in the implementation of PEQ-CE; b) understanding the determinative reasons in their ingress in PEQ-CE; c) knowing the experience lived by these organizations in the inscription and selection for PEQ-CE; and d) recalling the experience of organized civil societies in the performance of actions of professional qualification, within such Plan. The methodological procedure comprehended documental and bibliographic studies and qualitative field research, in order to recognize the social experience of the varied subjects engaged in the implementation of PEQ-CE in their relation with the object under investigation. The result of this empirical study shows, from the perception of the varied social subjects involved, the importance of civil society in the Qualification State Plan of Ceara, and in the State Work Council, as mediation between the populationâs demands and the governmental programs, as well as in the creation of public spaces of representation and negotiation of peopleâ interests, in order to inscribe it in the public agenda.
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Juventudes, culturas e cidadanias: diÃlogos em perspectivas numa ONG na periferia da cidade de Fortaleza / Youth, Culture and Citizenship: Dialogues in an NGO perspective on the outskirts of FortalezaJoÃo Tancredo SÃ Bandeira 18 March 2010 (has links)
Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / Essa pesquisa investiga a formaÃÃo dos jovens e das jovens na periferia Sul da cidade de
Fortaleza (bairro Pedra e adjacÃncias), a partir da aÃÃo da sociedade civil na instÃncia
educativa da OrganizaÃÃo NÃo-Governamental (ONG), denominada Centro Cultural-
Educativo, de Lazer, InformaÃÃo Trabalho e AÃÃo Social â CELITA. Fundamenta-se em
estudos que tecem convergÃncias entre a Teoria da AÃÃo Comunicativa, do pensador
alemÃo JÃrgen Habermas e a Pedagogia DialÃgica do educador brasileiro Paulo Freire,
privilegiando aproximaÃÃes da realidade social por meio da pesquisa-aÃÃo. Novas
demandas e novos sujeitos surgiram no cenÃrio nacional a partir da renovaÃÃo cultural
produzida pelo processo de democratizaÃÃo do Brasil. Entre as novas questÃes pautadas
pela sociedade civil organizada, principalmente, as ONGs, emergiu a discussÃo crÃtica
sobre a tematizaÃÃo social da juventude e a necessidade de superar tradicionais prÃticas
autoritÃrias e excludentes nesse segmento social, na busca por trilhar perspectivas
embasadas na autonomia, na defesa de direitos e na participaÃÃo social ativa. Conforme
os estudos efetivados, tal conjuntura implicou no duplo desafio para as ONGs
brasileiras: inovar as ideias e as prÃticas em relaÃÃo à juventude e, concomitantemente,
discutir seu processo de reestruturaÃÃo considerando, principalmente, os aspectos
relacionados natureza, missÃo e objetivos dessas instituiÃÃes sociais. O Centro Cultural
CELITA vivenciou o referido contexto. Esta tese tem como objeto central a construÃÃo
do saber de forma processual e intersubjetiva nas interaÃÃes com os sujeitos da pesquisa
no cotidiano em foco, para afirmar, que nÃo obstante a fragilidade da estrutura e do
funcionamento dessa entidade, ela à uma instituiÃÃo flexÃvel e dinÃmica, que
proporciona a produÃÃo de atitudes e valores positivos com relaÃÃo à juventude,
contribuindo significativamente, para a formaÃÃo cidadà dos jovens e das jovens
envolvidos com suas atividades. AlÃm do mais, estimula na juventude a visÃo crÃtica da
sociedade e a participaÃÃo em aÃÃes polÃticas e movimentos sociais, tanto de defesa de
direitos, quanto pela melhoria da qualidade de vida no local onde atua. O trabalho do
Centro Cultural CELITA possui grande legitimidade na regiÃo onde se insere e por
meio das atividades cultural-educativas que desenvolve, vem adquirindo maior
reconhecimento no cenÃrio da cidade de Fortaleza como uma entidade voltada para a
promoÃÃo das polÃticas pÃblicas para a juventude e defesa da democracia. / This research investigates the education of young men and women on the southern
outskirts of Fortaleza (Pedra district and vicinity), through the action of the civil society
in the educational sphere of the non-governmental organization (NGO) called Centro
Cultural-Educativo, de Lazer, InformaÃÃo, Trabalho e AÃÃo Social â CELITA. It is
based on studies that establish convergence between The Theory of Communicative
Action, by the German thinker JÃrgen Habermas and the Pedagogia DialÃgica, by the
Brazilian educator Paulo Freire, privileging approaches to social reality through
research-action. New demands and new subjects have appeared in the national scenario
due to the cultural renewal produced by the democratization process in Brazil. Among
the new issues related to the organized civil society, especially, the NGOs, there
emerged a critical discussion about the social thematization of the youth, and the need
to overcome traditional authoritarian and exclusive practices in this segment of society,
in search of pursuing perspectives based on autonomy, defense of rights, and active
social participation. According to studies on this issue, such conjuncture implied in a
double-folded challenge to Brazilian NGOs: innovate ideas and practices towards the
youth, and, concomitantly, discuss their process of restructuring, taking into account,
mainly, the aspects related to nature, mission, and objectives of these social institutions.
Centro Cultural CELITA has gone through this context. This thesis has as its core object
the building of processual and intersubjective knowledge about the interactions with the
subjects of the research on the focused reality, to assert that, in spite of the frailty in the
structure and operation of this organization, it is a flexible and dynamic institution, that
provides for the production of positive attitudes and values for the youth, significantly
contributing to the development, as citizens, of the young men and women involved in
its activities. Moreover, it stimulates the youth to have a critical view of society and to
participate in political actions and social movements in defense of rights as well as in
the improvement of the quality of life in the area of its scope. The work of Centro
Cultural CELITA possesses great legitimacy in the region where it is inserted, and
through the cultural and educative activities it develops, it has increased its
acknowledgement in Fortaleza as an organization aimed to the promotion of public
policies towards the youth and in defense of democracy.
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Accountability de organizações de direitos humanos na América Latina: uma aproximação a partir da opinião dos atores / Accountability of Latin American human rights organizations: an approach based on the opinion of the actorsJuana Magdalena Kweitel 23 September 2010 (has links)
A presente pesquisa tem por objetivo analisar de que forma organizações de direitos humanos de América Latina, com atuação de âmbito nacional, processam a demanda de accountability. A pesquisa de campo foi realizada em cinco organizações de direitos humanos de Argentina, Brasil, Chile, México e Peru. Estas organizações formam parte de um grupo informal de donatárias da Fundação Ford que, desde 2003, reúnem-se duas vezes por ano para discutir questões de interesse comum. As organizações são: Centro de Estudios Legales y Sociales, Argentina; Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos, México; Corporación Humanas, Chile; Instituto de Defensa Legal (IDL), Peru; e Justiça Global, Brasil. Em cada organização foram entrevistadas quatro pessoas. As entrevistas foram realizadas por telefone, utilizando-se um questionário semi-estruturado. O resultado da pesquisa demonstra que, ao contrário do que afirma a literatura, existe nas organizações de direitos humanos de nossa região uma reflexão sobre o tema que lhes permite adotar uma ideia complexa de accountability para a sociedade civil. Trata-se de uma abordagem que, atualmente, prioriza questões de justificação e monitoramento em relação ao componente de controle mais estrito (responsabilização/sanção). Ademais, revela que existem nas organizações novas práticas tendentes a resolver a questão de accountability, prestando especial atenção para o tipo particular de trabalho que realizam. O resultado evidencia, também, que na visão das organizações é importante prestar contas para os beneficiários e, neste sentido, as organizações coincidem com a literatura. Ao mesmo tempo registra, porém, que, pelo menos no caso das organizações objeto da pesquisa, não existem questionamentos concretos dos beneficiários. A pesquisa retrata, ainda, a dificuldade que as organizações encontram para prestar contas e avaliar a eficácia de tarefas de advocacy em favor de públicos difusos. Por fim, o presente trabalho destaca, na conclusão, a necessidade de maior debate teórico sobre a questão da legitimidade destas organizações, à luz da constatação de que elas realizam práticas de representação. / The main purpose of this dissertation is to examine how Latin American national human rights organizations are addressing the demand for greater NGO accountability. The research was done with five human rights organizations from Argentine, Brazil, Chile, Mexico and Peru. These organizations are members of an informal group of Ford Foundation grantees that, since 2003, meet twice a year to discuss issues of common interest. The organizations are: Centro de Estudios Legales y Sociales, from Argentina; Comisión Mexicana de Defensa y Promoción de los Derechos Humanos, from Mexico; Corporación Humanas, from Chile; Instituto de Defensa Legal (IDL), from Peru; and Justiça Global, from Brazil. Four persons were interviewed in each organization. The interviews were made by telephone, using a semi-structured questionnaire. The results show that, contrary to what the literature affirms, there is a growing concern in those human rights organizations in relation to accountability. The results also demonstrate that the organizations apply a complex concept of accountability that prioritizes justification and monitoring, over the enforcement component. Furthermore, the research indicates that the organizations are developing new mechanisms to deal with the demand for accountability. The interviewees agree with the literature regarding the importance of being accountable to beneficiaries, but they do not identify this as a problematic issue as the literature does. The results illustrate, in addition, the difficulty that the organizations face when trying to be accountable and evaluate the impact of advocacy initiatives in favor of beneficiaries that are not individualized. Finally, this dissertation concludes by drawing attention to the need for further theoretical debate on the issue of legitimacy, since it is clear that those organizations act as representatives.
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