Made available in DSpace on 2016-08-10T10:32:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LUCIA ABADIA DE CARVALHO.pdf: 941044 bytes, checksum: 456ccdd8221b11a346517273bd9da6ab (MD5) Previous issue date: 2009-04-16 / This work sets up a general characterization of the Guardianship Councils (CTS) in Goiânia-GO and it investigates the actions of such boards. This study chose as the empirical unit CTS, by understanding them as legitimate bodies responsible for care of the rights of children and adolescents in the municipality. The goal is to delineate the professional and socio-economical profile and to exam the internal dynamics provided by CTS. It identifies the operation, expertise, political legitimacy and greater incidence of the demands made in a context of denial of social rights and continued violation of the rights of children and adolescents. It takes into account that the CTS have the precepts of the Statute of Children and Adolescents (ACE), the guiding principle of his actions and that the creation of the CTS is scheduled in its title V, 131. The ECA is understood as the result of collective struggle of mobilized sectors of civil society (National Movement of Street Boys and Girls, National Movement for Human Rights and others), in defending the rights of children and adolescents, as part of a broad process of efforts, actions and disputes in the construction of democracy and extended citizenship. The survey conducted revealed that, despite the advances and achievements, some of CTS in Goiânia-GO are away from ethical and political commitment as guardians of the rights of the segments at risk and social vulnerability. It is understood that this condition results from a vulnerable inhuman and unequal concentration of wealth that exposes, weakens and penalizes hundreds of families of low purchasing power which, by the situation of poverty (extreme or relative), have no power to enforce the vocalization of their rights before the authorities. Such Councils, however, are in continuous danger of being protected by the municipal executive, which in turn is assumed as a priority the zeal for the rights of children and adolescents in the municipality. These processes have produced a great gap in the field of rights, especially between what is legal (rights guaranteed by law) and situation (right denied) in Goiânia. Finally, having as the horizon the consolidation of citizenship rights of these segments, it is understood as one of the challenges that civil society must mobilize itself to ensure effectiveness of the mechanisms of democratic control, including the performance of CTS. It is expected that civil society strengthen the CTS, in the light of the principles of the ECA, including them as instances of building participatory democracy. / Neste trabalho define-se a caracterização geral dos Conselhos Tutelares (CTs) em Goiânia-GO e se investiga a atuação desses conselhos. Este estudo elegeu como unidade de análise os CTs, por entendê-los como legítimas instâncias responsáveis pelo zelo dos direitos da criança e do adolescente no município. Objetiva-se traçar o perfil profissional e socioeconômico dos conselheiros tutelares, e se analisa a dinâmica interna apresentada pelos CTs. Identificam-se as condições de funcionamento, competências, legitimidade política e a maior incidência das demandas apresentadas, em um contexto de negação dos direitos sociais e de contínua violação dos direitos da criança e do adolescente. Leva-se em conta que os CTs têm, nos preceitos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), o princípio norteador de suas ações e que a criação dos CTs está prevista em seu título V, artigo 131. O ECA é compreendido como resultado da luta coletiva de setores mobilizados da sociedade civil (Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua MNMMR, Movimento Nacional dos Direitos Humanos MDH, e outros), em defesa dos direitos da criança e do adolescente, e como parte de um amplo processo de esforços, ações e embates na construção da democracia participativa e da cidadania ampliada. A pesquisa realizada revelou que, apesar dos avanços e conquistas, alguns CTs de Goiânia-GO estão se distanciando do compromisso ético-político, como guardiões dos direitos de segmentos em situação de risco e de vulnerabilidade social. Entende-se que essa condição vulnerável resulta de uma desumana e desigual concentração de renda que expõe, fragiliza e penaliza centenas de famílias de baixo poder aquisitivo que, pela própria situação de pobreza (extrema ou relativa), não têm poder de vocalização para fazer valer seus direitos ante o poder público. Esses conselhos, no entanto, estão em contínuo risco de se tornarem tutelados pelo executivo municipal, que, por seu turno, não tem assumido como prioridade o zelo pelos direitos das crianças e adolescentes no município. Esses processos têm produzido uma grande lacuna no campo dos direitos, especialmente entre o que é legal (direito assegurado em lei) e a situação real (direito negado), em Goiânia. Por fim, tem-se como horizonte a consolidação dos direitos de cidadania desses segmentos, que a sociedade civil deve mobilizar-se para garantir a efetividade dos mecanismos de controle democrático, incluindo a atuação dos CTs. Espera-se que a sociedade civil goianiense fortaleça os CTs, à luz dos princípios do ECA, compreendendo-os como instâncias de construção da democracia participativa.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:50:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Leonardo Pimenta Cury.pdf: 2151055 bytes, checksum: 5daf4c908804c7bf1d7c547a4eccbbee (MD5) Previous issue date: 2011-04-06 / Cities and their citizens ever had an intimate relationship, one modifying the habits and characteristics from the other. Since State began to interfere in this relationship, and the development caused social conflicts because of exclusion and economical disparity, the city also received the influence of these process, not reflecting any more the citizens face and changed to an imposed reality. As State became weakness, the society began to move, fighting to rescue rights and to participate on political decisions. Laws has changed by those groups influence, opening new spaces where people can recover its right to opine, to intervene and to control cities management. The aim of this paper is to describe this historical process, since urban centers arise to the conquest of popular participation instruments on cities planning and government. The results and problems of the these new way of management in Brazil are also described. / Desde seu surgimento, sempre houve uma ligação íntima entre a cidade e seus moradores, fazendo com que um interaja e modifique as características do outro. A partir do momento em que o Estado começou a interferir nessa relação, e que o processo de desenvolvimento provocou conflitos sociais causados pela exclusão social e pelas disparidades econômicas, a cidade também sofreu o resultado desse processo, deixando de ser um lugar construído para ser uma realidade imposta. Com o enfraquecimento do Estado e com a movimentação da sociedade para resgatar seus direitos de participação política, a legislação foi sendo reformada e influenciada por esses grupos, abrindo espaço para que a população possa recuperar, ao menos em parte, seus direitos de opinar, intervir e fiscalizar a administração das cidades. Esta pesquisa tem por objetivo fazer um levantamento do surgimento dos primeiros núcleos urbanos à conquista dos instrumentos de participação popular no planejamento e na gestão das cidades, bem como dos resultados e problemas que essa nova forma de administração tem produzido em nosso país, contrapondo o Estatuto da Cidade com o Direito Social e a crise do Direito Positivo.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:21:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Paula Abranches Lopes de Angeli.pdf: 3347475 bytes, checksum: 77ea1689ae263e673e5a9353e925f2e5 (MD5) Previous issue date: 2011-02-15 / This work had the objective of analyzing the Consortial Urban Operations as an instrument of urban planning. The urban operations were regulated by the City Statute in 2001 and intend to requalify certain city areas which require structural intervention. In order to achieve this objective, four Urban Operations currently existing at S?o Paulo city were studied: ?gua Branca Urban Operation, Centro Urban Operation, ?gua Espraiada Consortial Urban Operation and Faria Lima Consortial Urban Operation. In addition, other experiences implemented in Paris/France; Baltimore/United States of America; London/England; and Barcelone/Spain were also studied. During this analysis, the historical context was taken into account, considering the reasons that led to the use of this instrument in Brazil as well as in the other countries chosen for this research. The beginning of each one of the Urban Operations mentioned were registered, as well as their objectives and construction already implemented; after that, the ?gua Branca Urban Operation was evaluated separately in more detail, regarding the imparcts generated, both positives and negatives, and also as a municipal urban instrument. / O presente estudo teve como objetivo analisar as Opera??es Urbanas Consorciadas como instrumento de planejamento urbano. As opera??es urbanas foram regulamentadas pelo Estatuto da Cidade em 2001 e t?m como objetivo requalificar determidas ?reas da cidade, que exijam interven??o estrutural. Para tanto, foram pesquisadas as quatro Opera??es Urbanas em vigor atualmente no Munic?pio de S?o Paulo, quais sejam: Opera??o Urbana ?gua Branca, Opera??o Urbana Centro, Opera??o Urbana Consorciada ?gua Espraiada e Opera??o Urbana Consorciada Faria Lima. Foram pesquisadas tamb?m as experi?ncias realizadas em Paris/Fran?a; Baltimore/Estados Unidos da Am?rica; Londres/Inglaterra; e Barcelona/Espanha. Durante a an?lise buscou-se inser?-las no contexto hist?rico, considerando os fatores que levaram ? utiliza?ao do instrumento tanto no Brasil como nos outros pa?ses escolhidos na pesquisa. Foi registrado o in?cio de cada uma das opera??es urbanas citadas, seus objetivos e obras j? realizadas, para posteriormente realizar uma avalia??o mais aprofundada da Opera??o Urbana ?gua Branca, separadamente, no que diz respeito aos impactos gerados, tanto positivos quanto negativos, e enquanto instrumento urbano municipal.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:29:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mara Aparecida Lissarassa Weber.pdf: 1216913 bytes, checksum: 2e85eb10324d7ee4690b83a985c7453f (MD5) Previous issue date: 2009-02-02 / Universidade Estadual Paulista J?lio de Mesquita Filho / Inequalities of our society and the difficulty of existing humanized relationship between adults and children based on the values of the Statute of Children and Adolescents has motivated this study. Thus, this research was aimed in knowing how the values of the triad of Entire Protection Doctrine- liberty, dignity and respect were understood by parents and teachers and its implication on the children?s daily life. This research was taken at a public preschool, having as participants its children?s parents and teachers. The data of this study was produced during the discussion groups as well as the researcher s field diaries records developed during her presence at the school. The results were analyzed according to the historical and dialectical materialism since we believe on the interpretation of the phenomenon from the existing contradictions of daily life. It was proved that the ideology of the capitalism system rules parents and teachers of which subdue to this system even believing that they are the ones who establish the rules and limits. For them the warranty of dignity value is associated with the family?s wealth, respect is related with children?s autonomy, even though adults and children subdue to the society?s oppressive relation and liberty has been understood as the permission for children to express themselves and do whatever they want to, thus it was not observed during our presence at the school. The Statute cannot guarantee a humanized life to this population once social inequalities restrain an equal treatment for those who live such distant reality. The school psychologist needs to assume a role of social transformation promoting the access, the argument and the criticism to what is imposed. / As desigualdades vividas em nossa sociedade e a dificuldade em existirem rela??es humanizadas entre adultos e crian?as tendo como base os valores atribu?dos no Estatuto da Crian?a e do Adolescente motivaram a realiza??o deste estudo. Assim, esta pesquisa teve como objetivo principal conhecer como os valores da trilogia da Doutrina da Prote??o Integral - liberdade, dignidade e respeito - eram compreendidos por pais e educadores e as suas implica??es no cotidiano da crian?a. Realizamos esta pesquisa em uma escola p?blica de educa??o infantil, tendo como participantes os pais e os educadores das crian?as que l? estudavam. Nossos dados foram produzidos nos grupos de discuss?o que realizamos com esses participantes, al?m dos registros dos di?rios de campo da pesquisadora, elaborados ao longo de sua inser??o na escola. Os resultados obtidos foram analisados ? luz do materialismo hist?rico e dial?tico, por acreditarmos na interpreta??o dos fen?menos a partir das contradi??es existentes na realidade cotidiana. Evidenciamos que a ideologia do sistema capitalista domina pais e educadores, os quais se submetem ao sistema, apesar de acreditarem que s?o eles que determinam suas regras e limites. Para eles a garantia do valor da dignidade est? associada ao poder aquisitivo da fam?lia, o respeito relaciona-se com a autonomia das crian?as, apesar de adultos e crian?as se submeterem ?s rela??es opressivas da sociedade e a liberdade foi compreendida como a permiss?o para a crian?a se expressar e realizar aquilo que desejasse, apesar de n?o ser isso que evidenci?vamos na nossa inser??o na escola. O Estatuto n?o ? capaz de garantir uma vida humanizada a essa popula??o uma vez que as desigualdades sociais impedem um tratamento igual para quem vive realidades t?o distantes. O psic?logo escolar, diante disso, precisa assumir um papel de transforma??o social oportunizando o acesso, o questionamento e as cr?ticas ?quilo que est? imposto.

Made available in DSpace on 2016-04-04T18:32:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silvana Machado Cella-1.pdf: 788003 bytes, checksum: fa814ee60330bfdc65ff904ebf57059c (MD5) Previous issue date: 2007-04-25 / This study is inserted in University, teaching, and teachers formation , research s line, intend to reflect about the work and devotion of the educator teaching teenagers which had bad behavior and illegal acts. Six professionals had been interviewed, some of them are therapist, social assistant and university teachers, and this qualitative research allows a deep analysis to reflect about the exclusion of those teenagers. Moreover, the work aimed at to know practical the daily ones, the difficulties and deficiencies in the formation of the educator. We ve concluded that the work of the educator is essential in the duality of the establishments of custody mixing characteristic of safekeeping and school and that the evolvement of these professionals is essential so that the rules of the statute of the child are fulfilled. / O presente estudo est? inserido na linha de pesquisa Universidade, Doc?ncia e Forma??o de Professores , e visa refletir sobre o educador que dedica seu trabalho ao ensino de adolescentes que cometeram ato infracional. Foram entrevistadas seis profissionais, entre pedagogas, assistentes sociais e professoras universit?rias e, por meio da pesquisa qualitativa buscou-se perceber a exclus?o sentida e vivenciada por essas educadoras. Al?m disso, o trabalhou visou conhecer as pr?ticas cotidianas, as dificuldades e defici?ncias na forma??o do educador. Conclui-se que o educador exerce papel fundamental na dualidade dos estabelecimentos de cust?dia que mesclam caracter?sticas de pris?o e escola e que o envolvimento dessas profissionais ? imprescind?vel para que se cumpram os preceitos do Estatuto da Crian?a e do Adolescente.

O objeto do presente trabalho cinge-se à investigação da contraposição da prescrição intercorrente com a responsabilidade tributária, duas temáticas completamente distintas uma da outra e que, por si só e isoladamente, despertam importantes discussões no campo do Direito Tributário. Jungidas, então, representam enorme problemática, amplificada em razão da negligência de nossos legisladores, da insuficiente manifestação doutrinária e, com o devido respeito, da generalidade de alguns precedentes jurisprudenciais, incapazes de alcançar a singularidade de cada uma das situações possíveis. Em meio ao caos da cobrança judicial dos créditos tributários, uma das crescentes e atuais preocupações diz respeito à demora com que as execuções fiscais são movimentadas (quer seja em razão da ineficiência das Fazendas Públicas, quer seja em razão da má-fé de alguns contribuintes/devedores, quer seja em razão da morosidade imputável exclusivamente aos mecanismos inerentes ao Poder Judiciário) e sua influência na fulminação do direito creditório das Fazendas Públicas em decorrência do reconhecimento da prescrição, mais precisamente da prescrição intercorrente, aquela que se percebe no curso do processo judicial e atualmente não se duvida de sua aplicação. Perquiriu-se, então, como esta espécie de prescrição se aplicaria aos responsáveis tributários, analisando-se a questão, sob o ponto de vista das espécies de responsabilização tributária, se solidária ou subsidiária, ou ainda, de suas principais e mais problemáticas subespécies, sendo tais, aquela dos terceiros, dos sucessores ou daquela decorrente de dissolução irregular da sociedade. Além disso, e, obrigatoriamente, foram analisadas questões intrínsecas ao assunto, tais como, a validade da aplicação de regras suspensivas e interruptivas do prazo prescricional e a definição do dies a quo da contagem prescricional para cada espécie de responsabilidade tributária. Enfim, discutiu-se a melhor forma de aplicação da prescrição intercorrente em casos de redirecionamento da cobrança judicial de dívidas tributárias por responsabilização, verificando-se, dentre outras coisas, sobre a melhor utilização de protestos interruptivos, ou ainda, sobre a obrigatoriedade da deflagração de hipóteses de incidência de responsabilidade tributária, as quais captassem os respectivos fatos geradores de responsabilização, mecanismo este eficientemente utilizado em ordenamentos jurídicos alienígenas, mas que, contudo, nos remete à verificação da decadência, previamente à prescrição e/ou à prescrição intercorrente. / The purpose of this work is restrained to the investigation of the antithesis between the interim statute of limitations and tax liability, two themes completely distinct from each other, and which, per se and on an individually basis, give rise to important discussions in the Tax Law field. However, when united, they reflect an enormous debate, which is amplified in reason of our lawmakers negligence, the lack of doctrinal pronouncement thereon, and, with the due respect, the generality of some case law precedents, incapable of reaching the singularity of each of the possible situations. In the middle of the tax credit court enforcement chaos, one of the growing and current concerns refer to the delay by which tax collections are transited (whether in reason of the inefficiency of Public Treasury Departments, for the bad faith of some taxpayers / debtors, or in reason of the slowness solely imputable to the mechanisms inherent to the Judicial Branch) and their influence on the fulmination of the Public Treasury Departments right to credit as a consequence of the acknowledgement of the statute of limitations, more precisely the interim statute of limitations, which is that realized in the course of the legal proceeding, and the application of which cannot be currently doubted. Then, it has been scrutinized how such sort of statute of limitations would be applicable to taxpayers, by analyzing the issue under the point of view of the taxpaying types, whether a co-liability or subsidiary liability, or even of the subspecies thereof, such as that of third parties, successors, or that arising out of the companys irregular dissolution. In addition to that, and, compulsorily, intrinsic matters to the subject have been analyzed, such as the proper application of staying and interrupting rules for the statute of limitations, and the determination of the dies a quo for counting the lapse of time for each type of tax liability. All in all, the best way to apply the interim statute of limitations to cases of redirecting the court collection of tax debts for liability was discussed, ascertaining, among others, the best use for interrupting objections, or even the obligation to deflagrate hypotheses for the tax liability, which would catch the respective tax liability triggering events, which mechanism is efficiently used in foreign legal systems, but which, however, lead us to ascertain the lapse of right, before the statute of limitations and/or the interim statute of limitations.

Submitted by JOSIANE SANTOS DE OLIVEIRA (josianeso) on 2019-03-01T14:18:23Z No. of bitstreams: 1 Juliana Bedin Grando_.pdf: 1995130 bytes, checksum: 1928b3d975618e8128859b2342d97f5c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-01T14:18:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Bedin Grando_.pdf: 1995130 bytes, checksum: 1928b3d975618e8128859b2342d97f5c (MD5) Previous issue date: 2018-12-19 / Nenhuma / O presente trabalho destina-se a estudar a temática dos idosos e sua vinculação com as políticas públicas. Para tanto, delineia-se, inicialmente, o cenário societário e suas transformações ao longo dos anos. A população mundial tem passado por modificações perceptíveis nas últimas décadas e, no Brasil, tal fato também pode ser vislumbrado. O novo cenário mundial que se forma após o encerramento da Segunda Guerra Mundial, perfaz uma sociedade mais urbana e industrializada. A conquista médica também avança neste período, oportunizando novos medicamentos e maior sobrevida às pessoas. Nesse ponto, a população mundial começa a ter uma expectativa de vida maior. É o que ocorre no Brasil, que a partir da década de 1940 começa a ter um quadro evolutivo do número de idosos que se fazem presentes na população brasileira. Atualmente, o brasileiro, consoante dados do Instituto de Geografia e Estatística (IBGE), tem média de vida estimada acima dos setenta anos e, terá, como expectativa cada vez mais, atingindo-se no ano de 2030, um quadro populacional importante. Frente a isto, a presente tese parte do questionamento de qual (is) são as políticas públicas destinadas aos idosos, já realizadas no Brasil, analisando-se, essencialmente, quem foram os atores políticos que perfizeram a arena de disputa para aprovação. Para tanto, analisou-se todo o percurso da Política denominada Estatuto do Idoso (Lei nº. 10.741/03), desde a sua proposição, no ano de 1997, até a sua promulgação, no ano de 2003. Com vistas a atender a problemática, utilizou-se de metodologia histórico-documental, com a análise dos documentos existentes no Congresso Nacional, categorizando-os e os analisando sob o olhar de quais foram as coalizões e disputas encadeadas na arena política para que a política fosse aprovada. Ainda, realizou-se estudo bibliográfico dos textos produzidos acerca da temática e vinculando-se à análise histórica realizada. Como conclusão desta tese, entendeu-se que não há um claro avanço do governo Lula frente ao governo FHC na proposição e debates dos atores políticos que participam da arena de disputas das políticas de idosos, mas sim um caminhar de prosseguimento da estabilização democrática e a inserção de novos atores na arena. Percebe-se aqui uma progressão, visto que muitos dos atores políticos passaram a compor o quadro institucional e, portanto, representaram uma nova configuração na arena de disputas. Por fim, compreende-se que há uma transformação da arena de disputas para aprovação de uma política pública de idosos, porém a temática ainda continua a requerer novos debates e novas pesquisas. / This study aims to study the theme of elderly people and its binding to public policies. For such, it is outlined, initially, the social scenario and its transformations over the years. The world population has undergone perceptible changes in the last decades and, in Brazil, this fact can also be glimpsed. The new world scenario formed after the end of World War II, reaches a more urban and industrialized society. The medical conquest also advances in this period, providing opportunities to new medicines and greater survival to people. At this point, the world population begins to have a longer life expectancy. That is what happens in Brazil where, from the 1940s onwards, starts to have an evolutionary picture of the number of elderly people present in the Brazilian population. Currently, according to data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE), Brazilians have an estimated life expectancy above seventy years old and, will have increasingly expectancy, reaching in 2030, an important population picture. Whereas, this thesis starts by questioning what are the public policies destined towards elderly people already performed in Brazil, analysing, essentially, who were the political actors that made the arena of content for approval. Therefore, it was analyzed the whole course of the Policy denominated Statute of the Elderly (Law n. 10.741/03), since its proposition, in 1997, until its promulgation, in 2003. With a view to addressing the issue, a historicdocumental methodology was used, with analysis of documents from the National Congress, categorizing and analysing them under the perspective of what were the coalitions and disputes in the political arena for the policy to be approved. In addition, it was conducted a bibliographic study of the texts produced about the subject and linking it to the historic analysis made. As conclusion of this thesis, it was perceived that there is not a clear advance of the Lula government in relation to the FHC government towards proposition and debate of the political actors that participate in the arena of elderly policy disputes, but, on the contrary, a movement following the democratic stabilization and the insertion of new players in the arena. It is noticed, here, a progression, as many of the political actors have become part of the institutional board, and, thus, represented a new configuration in the disputes arena. Lastly, it is understood that there is a transformation in the dispute arena for elderly public policy approval, however, the theme still remains torequire new debates and new research.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2018-07-19T17:13:48Z No. of bitstreams: 1 Lucas Rocha Silva.pdf: 981422 bytes, checksum: c6b6e4dfb818be4b1bcf91cdb0a8a9d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-19T17:13:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lucas Rocha Silva.pdf: 981422 bytes, checksum: c6b6e4dfb818be4b1bcf91cdb0a8a9d2 (MD5) Previous issue date: 2018-06-07 / A situação do migrante laboral é um assunto alvo de importante normativa internacionalmente e nacionalmente, havendo normativas dentro do sistema das Nações Unidas como a Declaração Universal de Direitos Humanos e a existência da Organização Internacional do Trabalho que estabelece normativas e estudos sobre os direitos sociais aplicáveis. Dispõe-se, portanto, estabelecer no período de 2007 até 2016 até onde havia coadunação ou discrepância entre as resoluções e normativas da Organização Internacional, normas no âmbito universal de aplicabilidade dos Direitos Humanos e a normativa interna brasileira, analisando a Constituição Federal de 1988 e o então vigente Estatuto do Migrante. O estudo visou também tecer breves comentários sobre Lei Nº 13.445/17, conhecida como Lei de Migração e o Decreto 9.199/17 que visou regulamentá-la, estabelecendo pontos principais divergentes com a normativa anterior e eventuais consequências. Visando, ao fim, analisar o estudo promovido pela Organização Internacional do Trabalho acerca das políticas e leis brasileiras sobre o migrante laboral e sua coadunação com a normativa e estudos promovidos pela organização. / The situation of labour migration is a subject of important international and national regulations, with regulations within the United Nations system such as the Universal Declaration of Human Rights and the existence of the International Labor Organization, which establishes regulations and studies on applicable social rights. It is therefore proposed to establish in the period from 2007 to 2016 up to where there was a conflict or discrepancy between the resolutions and norms of the International Organization, norms in the universal scope of the applicability of Human Rights and the Brazilian domestic law, analyzing the Brazil¿s Constitution and the then-current Migrant Statute law. This study also aimed to make brief comments on Law Nº. 13,445/17, known as the Migration Law and Decree 9.199/17, which aimed to regulate it, establishing main points divergent with previous legislation and possible consequences. In the end aiming to analyze the study promoted by the International Labor Organization on the Brazilian policies and laws on labour migrants and their convergency with the norms and studies promoted by the organization.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Giovanoni Di Mauro.pdf: 912780 bytes, checksum: efcacae06067333fc82ea3a7d7f7dc50 (MD5) Previous issue date: 2011-11-25 / This thesis aims to recognize the judge powers regarding the flexibility of civil proceedings on the Statute of Children and Adolescents. In this area, the caput of article 153 of Law n. 8.069/90, and its sole paragraph, they become the legal instruments that legitimize such procedural flexibility, in order that the children and adolescents effective overall protection is a reality. It follows that the interpretation methods assume a significant role, because they reveal the real meaning and significance of the words above the legal provisions. The use of hermeneutics shows that the ex officio role in the proceedings of voluntary jurisdiction, supported, including Article 1109 of the Code of Civil Procedure, is a response to the need for simplification of the procedural acts and the adequacy of the procedural sequence requires that each factual situation. On the other hand, as for the acting ex officio to the procedures of contentious jurisdiction, the use of interpretative methods in the study of Article 153 and its sole paragraph, of the Children and Adolescents statute, shows that the relaxation is subject to the approval of the litigants as well as the prosecutor when it is not a party. Protection (constitutional and infraconstitutional) focused on children and adolescents inspires effectiveness in adjudication, justifying the use of procedural flexibility. It is not about permission to arbitrariness, but breaking the excessive formalism, which enables the concentration of process and change as a result of such acts, so that the full protection of the child comes true, no violation of the principles and procedural lien / O presente trabalho objetiva reconhecer os poderes do juiz no que tange à flexibilização dos procedimentos civis sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Nessa seara, o caput do artigo 153 da Lei n. 8.069/90, bem como o seu parágrafo único, vêm a ser os instrumentos legais que legitimam tal flexibilização procedimental, visando que a efetiva proteção integral da criança e do adolescente seja uma realidade. Do exposto resulta que os métodos de interpretação assumem um significativo papel, pois revelam o real sentido e alcance das palavras do dispositivo legal supramencionado. O emprego da hermenêutica evidencia que a atuação ex officio nos procedimentos de jurisdição voluntária, amparada, inclusive, no artigo 1.109 do Código de Processo Civil, é uma resposta à necessidade de simplificação dos atos processuais e à adequação da sequência procedimental que cada situação fática exige. Por outro lado, quanto à atuação ex officio nos procedimentos de jurisdição contenciosa, o emprego dos métodos de interpretação no estudo do artigo 153 e seu parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstra que a flexibilização está condicionada à anuência dos litigantes, bem como do Ministério Público, quando não for parte. A proteção (constitucional e infraconstitucional) voltada às crianças e aos adolescentes inspira a efetividade na prestação jurisdicional, justificando o emprego da flexibilização procedimental. Não se trata de permissão à arbitrariedade, mas de ruptura do excesso de formalismo, que possibilita a concentração de atos processuais e a mudança na sequência de tais atos, para que a proteção integral do menor se concretize, sem a violação dos princípios e garantias processuais

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dinara de Arruda Oliveira.pdf: 1373056 bytes, checksum: 47ad7422beb90586705f84ebc08ff0a4 (MD5) Previous issue date: 2013-06-12 / This thesis has as its object of study the Master Plan of the city of Cuiabá, and it was demonstrated that the way the city of Cuiabá was formed influenced negatively in the execution of the Master Plan, in the face of difficulties and structural, cultural, the which eventually impossible, in some aspects, the real applicability. Therefore, we studied the formation of cities, in particular, the formation and origin of Cuiabá. This work raised the concept of the city and its social function, analyzing the City Statute, going to the prediction of the need for institution of the Master Plan in municipalities, as well as the actions taken to implement the Master Plan in each municipality. We analyzed the Master Plan, with its conceptualization, goals, mandating their institution and what elements required, pointing the mechanisms necessary for the effective implementation, and highlight issues related to participatory Plan. It approaches the Master Plan for Urban Development of Cuiabá, talking about their goals and the need to adapt to local realities, pointing out which elements to this intent. There was also an analysis of the social benefits brought to the Master Plan for the population of Cuiabá, as well as regarding the World Cup in 2014 and the influence to the Municipality / A presente tese tem como objeto de estudo o Plano Diretor do Município de Cuiabá, sendo que se demonstrou que a maneira como o Município de Cuiabá foi formado influenciou, negativamente, na efetivação do Plano Diretor, em face das dificuldades estruturais e, culturais, o que acabou por impossibilitar, em alguns aspectos, a real aplicabilidade. Para tanto, estudou-se a formação das cidades, em especial, a formação e origem de Cuiabá. Neste trabalho, foi levantado o conceito de cidade e, de sua função social, analisando-se o Estatuto da Cidade, passando-se à previsão da necessidade de instituição do Plano Diretor nos Municípios, assim como as ações desenvolvidas para a implementação do Plano Diretor, em cada Município. Analisou-se o Plano Diretor, com sua conceituação, objetivos, a obrigatoriedade de sua instituição e, quais os elementos obrigatórios, apontando os mecanismos necessários para a implementação efetiva, além de destacar as questões referentes ao Plano Diretor participativo. Abordou-se o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Cuiabá, discorrendo acerca de seus objetivos e, da necessidade de adequação à realidade local, apontando quais os elementos para esse intento. Fez-se, ainda, uma análise dos benefícios sociais trazidos com o Plano Diretor para a população de Cuiabá, bem como no tocante à Copa do Mundo de 2014 e, a influência para o Município