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Quem manda nesta cidade? : poder e rent-seeking urbano em Joinville/SC após o Estatuto da CidadeVoos, Charles Henrique January 2016 (has links)
As relações políticas existentes na construção do planejamento das cidades brasileiras constituem o objeto de pesquisa desta tese de doutorado. Apesar da criação do Estatuto da Cidade, em 2001, pouco se avançou na garantia do direito à cidade para aquelas pessoas que mais sofrem com as diversas desigualdades sociais, construídas historicamente sob um leque de privilégios de grupos dominantes nas cidades. Entre esses grupos estão os empresários que, reunidos em associações, pautam firmemente as ações estatais, sobretudo as políticas urbanas, desde as metrópoles até as pequenas cidades. Para analisar tal ação política, utilizaremos a teoria do rent-seeking, amplamente difundida na Economia e na Ciência Política. Esta tese busca provar a existência de um rent-seeking urbano, pois o que está em disputa na cidade é a renda a partir da terra urbana, maximizando lucros e expandindo as fronteiras da acumulação do capital, o qual está imbricado em uma extensa rede financeira global e se expressa nas cidades, lócus da reprodução da vida dos cidadãos. Aplicaremos essa tese ao caso da cidade de Joinville, situada no estado de Santa Catarina, detentora da terceira maior população da região Sul do país. Joinville possui uma grande articulação de entidades empresariais com poderoso capital político, capaz de influenciar os diversos grupos sociais e políticos locais. A partir da criação do Plano Diretor de Joinville, em 2008, coincidindo com o período da grande expansão do setor imobiliário brasileiro, novos interesses entram em disputa. Para garantir o rent-seeking urbano, a coalizão de empresários precisou realinhar conservadoramente as instâncias da democracia participativa, financiar campanhas eleitorais e exercer lobbies sob os principais marcos legais em discussão. Excluindo, assim, aqueles que contestam os privilégios políticos de alguns grupos e desmandos empresariais. / The existing political relations on construction of urban planning in Brazilian cities are the research object of this doctoral thesis. Despite the creation of the City Statute in 2001, little progress was made in guaranteeing city rights for those people who suffer most with several social inequalities, historically built under a range of privileges from dominant groups in the cities. Among these groups there are entrepreneurs who participate in associations and debate firmly on state actions, mainly urban politics, from metropolis to small cities. To analyze this political action the rent-seeking theory, which is widely used on Economy and Political Science, will be used. This thesis aims to prove the existence of urban rent-seeking, because what's on stake in the city is the wealth provision of urban land, maximizing profits and expanding the borders of capital accumulation, which is interwoven into an extensive financial network and this is expressed in the cities, locus of citizen's lives. This thesis will be applied in Joinville city, located in Santa Catarina state, with the third largest population of the country's southern region. Joinville has a great political business entities articulation with plenty political power which influences several social and political groups. With the creation of Joinville masterplan in 2008, coinciding with the expansion of Brazilian real estate industry, new interests are in disputation. To ensure the urban rent-seeking, the coalition of entrepreneurs needed realign conservatively the participatory democracy, fund election campaigns and lobby the principals legal frameworks in discussion. Thereby, excluding those who contest political privilege of some groups and business entities.
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The ratification and implementation of the Rome Statute of the International Criminal Court by the Arab states : prospects and challengesElDeeb, Hossam January 2015 (has links)
The Rome Statute of the International Criminal Court is a major landmark in the development of international accountability. Its preamble affirms “that the most serious crimes of concern to the international community as a whole must not go unpunished and that their effective prosecution must be ensured by taking measures at the national level and by enhancing international cooperation”. Thus the signatory states were “determined to put an end to impunity for the perpetrators of these crimes and thus to contribute to the prevention of such crimes”. The ICC contributes to the fight against impunity and the establishment of the rule of law by punishing violations of international legal norms. Accountability is important for the past and the future of societies. The ICC needs the support and cooperation of the states to effectively perform its mandate. So without ratification and implementation of the Rome Statute the ICC will not have jurisdiction over non-member states, unless referred by the UN Security Council. The Rome Statute does not only create the ICC but it also creates the national jurisdiction of its States Parties as these states have the primary responsibility to investigate and prosecute Rome Statute crimes. With only five Arab states to date being State Parties to the Rome Statute, it is obvious that the region is underrepresented at the ICC. Despite their positive role played in the creation of the ICC, not ratifying the Rome Statute raises several questions, especially that the majority of states that voted against the Statute were from the Arab region. Ratifying and implementing the Rome Statute will strengthen the Arab states criminal justice system, enabling them to prosecute international crimes domestically and will deter any individual from committing them in the future, regardless his official position. It will also allow the Arab states to have the primary jurisdiction over international crimes and reinforces the entire judicial system. This research will examine the issue of ratification and implementation of the Rome Statute by the Arab states by analysing the reasons, challenges and obstacles of the Arab states for not becoming part of the international criminal justice system.
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A imagem do artista e os diferentes públicos : um estudo de caso na 6ª Bienal do MercosulAraujo, Paula Langie January 2008 (has links)
A imagem do artista e os diferentes públicos. Um estudo de caso na 6ª Bienal do Mercosul é uma pesquisa no campo da História, Teoria e Crítica de Arte que apresenta uma abordagem sociológica do estatuto do artista contemporâneo e visa analisar o quanto a construção e divulgação de uma “imagem” (entendida enquanto nome, conceito e reputação) em torno da figura do artista contemporâneo é importante para o seu desempenho profissional no atual sistema das artes plásticas. Baseando-se fundamentalmente em um estudo de caso realizado durante a 6ª Bienal do Mercosul, é questão central, neste trabalho, tentar compreender como o público que visita as bienais vê a figura do artista plástico contemporâneo. Para isso, são propostas as seguintes questões: Existe uma “imagem”, enquanto conceito, do artista? Essa imagem-conceito é veiculada em diferentes meios, como os de comunicação? Como essa imagem-conceito é encarada pelo próprio artista, pelo público especializado e pelo grande público? Como o público que freqüenta a Bienal do Mercosul se aproxima da imagem do artista contemporâneo? A dissertação foi dividida em 4 capítulos. Para enriquecer cada um dos 3 últimos capítulos, foram utilizadas entrevistas ordenadas em 3 grupos distintos. No primeiro capítulo, são apresentados conceitos importantes como o de distinção, de rede, de imagem e o de regime de singularidade. No segundo capítulo, são abordadas questões sobre a importância de reconhecerse e de ser reconhecido como artista. No terceiro, são discutidas questões referentes aos meios de divulgação da imagem do artista no sistema, como os meios de comunicação e as bienais. Nesse capítulo, foi feito um levantamento de dados a respeito das capas da revista Aplauso. E no quarto e último capítulo é apresentado o estudo de caso feito na 6ª Bienal do Mercosul através de entrevistas com os curadores Gabriel Perez-Barreiro e Moacir dos Anjos, com os artistas Cildo Meireles, Waltércio Caldas e Nelson Leirner e com uma amostra do público visitante. / The image of the artist and the different audiences. A case study at the 6th Bienal do Mercosul is a research work on the fields of History and Art Theory and Criticism which presents a sociological approach to the statute of the contemporary artist and aims at analyzing how important is the construction and publicizing of an “image” (understood as name, concept and reputation) around the contemporary artist to its professional performance in the current Plastic Arts system. The central question in this work, which is based fundamentally on a case study undertaken during the 6th Bienal do Mercosul, is trying to comprehend how the general audience sees the figure of the contemporary plastic artist. With this aim, the following questions are proposed: Is there an “image”, as a concept, of the artist? Is this image-concept disseminated in different Media vehicles? How this image-concept is faced by the artist himself, by the specific audience and the general audience? How does the audience of the Bienal do Mercosul approaches the image of the contemporary artist? This dissertation is divided in 4 chapters. To make each of the last 3 chapters richer, interviews ordered in 3 distinct groups were employed. In the first chapter, important concepts like distinction, network, image and singularity regime are presented. In the second chapter, questions about the importance of acknowledging oneself and being acknowledged by others as an artist are approached. In the third chapter, questions regarding the means for divulging the image of the artist in the system, like the Media and the Bienals, are discussed. In such chapter, a data survey regarding the covers of the Aplauso magazine was performed. And in the fourth and last chapter the case study undertaken during the 6th Bienal do Mercosul by interviewing the curators Gabriel Perez-Barreiro and Moacir dos Anhos, the artists Cildo Meireles, Waltércio Caldas and Nelson Leirner and the audience is presented.
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Institucionalização de crianças e adolescentes em Caxias do Sul : narrativas sobre as trajetórias de vida de egressos de medida de proteção (1990-2011)Poletto, Letícia Borges 28 May 2013 (has links)
Esta investigação se inscreve no campo da educação, mais especificadamente nos processos
educativos não formais. Trata das trajetórias de vida de crianças e adolescentes que passaram
por medida de proteção de acolhimento institucional, constituindo, dessa forma, o objeto de
investigação desse estudo. Os procedimentos administrativos pertencentes ao Ministério
Público – 4ª Promotoria de Justiça Especializada da Infância e Juventude da Cidade de Caxias
do Sul no período compreendido entre os anos 1990 a 2011, bem como as narrativas
produzidas em entrevistas semiestruturadas com quatro egressos dos serviços de acolhimento
do município, constituem o corpus empírico deste texto, o qual foi construído na perspectiva
da análise textual discursiva, metodologia de tratamento dos dados cunhada por Roque
Moraes (2011). Os percursos metodológicos passaram também pelos preceitos da história
cultural, incluindo a história oral e a análise documental. A pesquisa objetivou entender os
motivos e significados que levaram crianças e adolescentes ao afastamento da família, alguns
nem sempre como uma medida provisória, como orienta o Estatuto da Criança e dos
Adolescentes (ECA). A análise do material construído apontou que dois acolhidos, do sexo
masculino, vivenciaram a situação de acolhimento de forma satisfatória, uma vez que
apreenderam vivências e experiências que consideram hoje contribuir para suas relações
familiares e sociais; em contrapartida, as duas outras entrevistadas narraram um grande
ressentimento ao não terem seus sentimentos reconhecidos e respeitados pelos profissionais
que exercem as suas atividades laborativas nas instituições, e ainda, salientaram os malefícios
da transferência de instituições quando completaram doze anos de idade. Os procedimentos
do Ministério Público corroboraram com os dados disponibilizados pelo Conselho Nacional
de Justiça, destacando que há na cidade mais sujeitos do sexo masculino em situação de
acolhimento do que do sexo feminino. Ainda, apontaram a falta de conhecimento e preparo,
por parte do Conselho Tutelar, no momento de afastar uma criança/adolescente de seu núcleo
familiar de origem. De forma complementar, realizou-se uma análise das constâncias e (in)
constâncias jurídicas na história da infância no Brasil, utilizando como contribuição teórica o
entendimento de Norbert Elias (1993, 1994, 2011). Para a efetivação do estudo, procurou-se
estabelecer um diálogo com autores que discorrem sobre os temas analisados, tais como:
Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini (2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros
(1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza Marcílio (2006), entre outros. Com as
análises efetivadas, o texto concluiu que o conjunto de leis e diretrizes contribuem para o
fortalecimento do trabalho realizado com este público, contudo ainda faltam políticas públicas
articuladas, que previnam o rompimento de laços familiares e comunitários das crianças e
adolescentes do nosso país. Estima-se que a contribuição da pesquisa está, pois, na articulação
entre aspectos de uma história de longa duração – o processo de institucionalização de
crianças e adolescentes no Brasil – e uma história do tempo presente – trazendo parte dos
territórios íntimos dos sujeitos abrigados e/ou acolhidos, em contextos de alargamento da
compreensão da educação para além dos muros da escola, vinculando-a a um processo de
socialização. / This research is inscribed into the area of education, more specifically into non-formal
educative processes. It deals with life stories of children and teenagers who were sheltered by
institutions, as a means of protection, and who are the object of research in this study. The
empirical corpus of this text is constituted by administrative proceedings belonging to the
State Public Prosecution Office-4th Department of Justice Specialized in Children and Young
People of Caxias do Sul- in the period of 1990 to 2011, together with narratives produced in
semi-structured interviews, involving four former institution sheltered young people of the
municipality of Caxias do Sul. This corpus was built following the approach of discursive
textual analysis, a methodology of data treatment coined by Roque Moraes (2011).
Methodological routes passed through cultural history commandments, including oral history
and documental analysis. The research had the aim of understanding causes and meanings that
led children and young people to keep distance from their families, many of them without the
support of a provisional measure, as the Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
(Children’s Rights Statute) suggests. The analysis of the constructed material indicated that
two of the sheltered boys, had a good experience when admitted in the institutions, as they
apprehended experiences they consider to contribute, nowadays, in their family and social
relationships; but two of the girls reported a great resentment because they did not have their
feelings recognized and respected by people who worked in institutions. They also
emphasized the bad effect of transfer from one institution to another one when they were
twelve years old. The State Public Prosecution Office’s proceedings corroborated the data
presented by National Justice Council, noting that there are more boys than girls who are
sheltered in institutions. This organ also pointed at the Conselho Tutelar’s (Guardianship
Council) lack of knowledge and preparation at the time of taking a child/teenager out of
his/her family. As a complementation, it was made an analysis of permanence and nonpermanence
of laws in the history of childhood in Brazil, using Norbert Elias (1993, 1994,
2011) theoretical contribution. To make this study effective, a dialogue involving authors who
treat the analyzed topics, such as Claudia Fonseca (2000, 2006, 2009, 2012), Irene Rizzini
(2000, 2007, 2008), Vicente Faleiros (1995, 2008), Renato Caminha (1999), Maria Luiza
Marcílio (2006), among others, was proposed. After the finished analysis, the text concludes
that the laws and norms contribute to strengthen work being done with this people, but there
are still articulated public policies lacking, to avoid the break-up of family and community
ties of Brazilian children and teenagers. It is estimated that the contribution of this research is
the articulation between aspects of a long-term history- the process of institutionalization of
children and teenagers in Brazil- and a present-time history- bringing a part of the intimate
territories of sheltered and/or hosted, in contexts of widening of education comprehension,
further from the school’s walls, linking school to a process of socialization.
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Tribunal Penal Internacional: afirmação contemporânea de uma ideia clássica e sua recepção na constituição brasileiraBarbosa, Salomão Almeida January 2005 (has links)
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Previous issue date: 2005 / Trata-se de dissertação de mestrado que tem por objetivo examinar o Tribunal Penal Internacional, a partir da afirmação contemporânea de uma ideia clássica para que se possa debatê-lo, academicamente, à luz de sua recepção na Constituição brasileira de 1988. Para tanto, após definido o âmbito de aplicação do tema deste trabalho, o Direito Penal Internacional, são apresentados e discutidos os antecedentes do TPI: manifestações anteriores e posteriores à Segunda Guerra Mundial, os Tribunais Militares Internacionais de Nuremberg, e para o Extremo Oriente, a atuação da jurisdição penal dos Estados durante a Segunda Guerra Mundial, o período pós-Segunda Guerra Mundial até a década de 80, os Tribunais Penais Internacionais para a ex-Iugoslávia e para Ruanda, bem como o debate transcultural dos Direitos Humanos e a Conferência de Viena de 1993. Prosseguindo-se, examina-se o TPI em face do Estatuto de Roma para tratar, entre outros assuntos, de sua competência, composição, administração e o Ministério Público. Após, debate-se a recepção do TPI na Constituição brasileira de 1988, mediante a análise do processo de ratificação e de aprovação do Estatuto de Roma no ordenamento constitucional brasileiro, do mecanismo de entrega de nacionais ao TPI, da pena perpétua e da imprescritibilidade dos crimes de competência do TPI e do anteprojeto de lei que define os crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes contra a administração da justiça do Tribunal Penal Internacional e dispõe sobre o crime de genocídio e sobre a cooperação com o TPI. Finalmente, analisa-se a Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004, com vigência a partir de 31 de dezembro, tendo em vista a inserção de importantes e inéditos tópicos sobre o TPI no ordenamento constitucional brasileiro.
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Carreira do magistério em municípios de Goiás e o potencial de financiamento educacional local / Teaching career in municipalities of Goiás and the potential for local educational fundingMachado, Jarbas de Paula 22 August 2015 (has links)
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Previous issue date: 2015-08-22 / This thesis is part of the Research Line State, Politics and History of the Graduate Program in Education at the
Education Faculty of Education of the Federal University of Goiás. The aim of the study was to analyze and
understand the career policy for public school teachers in Brazil, especially in the production stages of the
normative texts of federal and local levels, from the constituent elements of that career and his relationship with
the potential for educational financing from 15 municipalities in the state of Goiás. With the methodological
theoretical framework Stephen J. Ball policy cycle and its relationship to the modus operandi of research in Pierre
Bourdieu, we analyzed the contexts of influence and production of normative texts of politics. In addition to the
survey and the analysis of documents adopted as complementary procedures to collect data through specific forms
sent to the municipal education departments and surveys and observations, in locus, carried out in three
municipalities of the sample. The policy for the teaching career in Brazil is being built, more punctually from the
second half of the 1990s, under the influence ofneoliberal ideas for education. At the federal scenario was observed
in the guidance on the preparation of teaching career plans, set out in documents produced by the MEC, the
presence of the ideas disseminated by the World Bank for developing countries. In contrast, the definition of
federal regulation is the product of institutional disputes where the interests of key actors such as the MEC, the
Undime, the CONSED and the CNTE, are not always consensual. In the municipal setting federal regulation is not
accepted in its entirety. Federal, marked by general guidelines, without objectivity almost always go through an
individual interpretation of each municipality. In the 2000s, the adoption of new regulatory frameworks at the
federal scenario, characterized by constituent elements more objective teaching career bring new perspectives to
the teaching professionals. The most important landmark of this new stage of building policy for the teaching
career in Brazil was the approval of PSPN Act. However, plans for career developed from the approval of Fundeb
Act, the PSPN Act and the Resolution CNE / CEB Nº 02/2009 had "side effects" such as reducing the spread of
careers, the extinction of additional ownership and the emergence of bonuses / performance bonuses and
productivity. The initial hypothesis of the study was that, considering the different policy contexts for building the
career of basic education public school teachers in Brazil, municipalities with the highest potential of educational
funding would have better represented teaching career proposals, in particular in the structure the salary scales and
other compensation mechanisms. Contrary is hypothesis, the study shows, based on the analysis of the career
structure and the way the constituent elements of teaching career are organized, the potential for local educational
funding does not influence the definition of proposals more or less advantageous for professionals the magisterium / Esta tese inscreve-se na Linha de Pesquisa Estado, Políticas e História da Educação do Programa de Pós-Graduação
em Educação da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás. O objetivo do estudo foi analisar e
compreender a política de carreira para o magistério público no Brasil, sobretudo nas etapas de produção dos textos
normativos de âmbito federal e local, a partir dos elementos constitutivos dessa carreira e de sua relação com o
potencial de financiamento educacional no âmbito de 15 municípios do Estado de Goiás. Tendo como referencial
teórico metodológico o ciclo de políticas de Stephen J. Ball e suas aproximações com o modus operandi da
pesquisa em Pierre Bourdieu, foram analisados os contextos de influência e de produção dos textos normativos da
política. Além do levantamento e da análise de documentos adotamos como procedimentos complementares a
coleta de dados por meio de formulários específicos enviados às secretarias municipais de educação e de
levantamentos e observações, in loco, realizados em três municípios da amostra. A política para a carreira do
magistério no Brasil vem sendo construída, mais pontualmente a partir da segunda metade dos anos 1990, sob
influência do ideário neoliberal para a educação. No cenário federal foi possível observar nas orientações sobre a
elaboração dos planos de carreira do magistério, previstas em documentos produzidos pelo MEC, a presença das
ideias difundidas pelo Banco Mundial para os países em desenvolvimento. No contraponto, a definição da
normatização federal é o produto de disputas institucionais onde os interesses dos principais agentes, tais como o
MEC, a Undime, o Consed e a CNTE, nem sempre são consensuais. No cenário municipal a normatização federal
não é acolhida em sua integralidade. As normas federais, marcadas por orientações gerais, sem objetividade, quase
sempre, passam por uma interpretação individual de cada município. Nos anos 2000, a aprovação de novos marcos
normativos no cenário federal, caracterizados por elementos constitutivos da carreira do magistério mais objetivos
trazem novas perspectivas para os profissionais do magistério. O marco mais importante dessa nova etapa de
construção da política para a carreira do magistério no Brasil foi a aprovação da Lei do PSPN. Contudo, os planos
de carreira elaborados a partir da aprovação da Lei do Fundeb, da Lei do PSPN e da Resolução CNE/CEB nº
02/2009 apresentaram “efeitos colaterais” como a redução da dispersão das carreiras, a extinção dos adicionais de
titularidade e a emergência de gratificações/bônus por desempenho e produtividade. A hipótese inicial do estudo
era a de que, considerando os diferentes contextos de construção da política para a carreira do magistério público
da educação básica no Brasil, municípios com maiores potenciais de financiamento educacional teriam melhores
propostas de carreira docente representadas, em especial, na estrutura das tabelas de vencimento e nos demais
mecanismos de remuneração. Contrariando esta hipótese, o estudo mostra, a partir da análise da estrutura das
carreiras do magistério e da forma como seus elementos constitutivos estão organizados, que o potencial de
financiamento educacional local não influencia na definição de propostas mais ou menos vantajosas para os
profissionais do magistério.
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Prescrição intercorrente e o responsável tributário / Interimstatute of limitations and the tax liableDaniel Freire Carvalho 08 May 2013 (has links)
O objeto do presente trabalho cinge-se à investigação da contraposição da prescrição intercorrente com a responsabilidade tributária, duas temáticas completamente distintas uma da outra e que, por si só e isoladamente, despertam importantes discussões no campo do Direito Tributário. Jungidas, então, representam enorme problemática, amplificada em razão da negligência de nossos legisladores, da insuficiente manifestação doutrinária e, com o devido respeito, da generalidade de alguns precedentes jurisprudenciais, incapazes de alcançar a singularidade de cada uma das situações possíveis. Em meio ao caos da cobrança judicial dos créditos tributários, uma das crescentes e atuais preocupações diz respeito à demora com que as execuções fiscais são movimentadas (quer seja em razão da ineficiência das Fazendas Públicas, quer seja em razão da má-fé de alguns contribuintes/devedores, quer seja em razão da morosidade imputável exclusivamente aos mecanismos inerentes ao Poder Judiciário) e sua influência na fulminação do direito creditório das Fazendas Públicas em decorrência do reconhecimento da prescrição, mais precisamente da prescrição intercorrente, aquela que se percebe no curso do processo judicial e atualmente não se duvida de sua aplicação. Perquiriu-se, então, como esta espécie de prescrição se aplicaria aos responsáveis tributários, analisando-se a questão, sob o ponto de vista das espécies de responsabilização tributária, se solidária ou subsidiária, ou ainda, de suas principais e mais problemáticas subespécies, sendo tais, aquela dos terceiros, dos sucessores ou daquela decorrente de dissolução irregular da sociedade. Além disso, e, obrigatoriamente, foram analisadas questões intrínsecas ao assunto, tais como, a validade da aplicação de regras suspensivas e interruptivas do prazo prescricional e a definição do dies a quo da contagem prescricional para cada espécie de responsabilidade tributária. Enfim, discutiu-se a melhor forma de aplicação da prescrição intercorrente em casos de redirecionamento da cobrança judicial de dívidas tributárias por responsabilização, verificando-se, dentre outras coisas, sobre a melhor utilização de protestos interruptivos, ou ainda, sobre a obrigatoriedade da deflagração de hipóteses de incidência de responsabilidade tributária, as quais captassem os respectivos fatos geradores de responsabilização, mecanismo este eficientemente utilizado em ordenamentos jurídicos alienígenas, mas que, contudo, nos remete à verificação da decadência, previamente à prescrição e/ou à prescrição intercorrente. / The purpose of this work is restrained to the investigation of the antithesis between the interim statute of limitations and tax liability, two themes completely distinct from each other, and which, per se and on an individually basis, give rise to important discussions in the Tax Law field. However, when united, they reflect an enormous debate, which is amplified in reason of our lawmakers negligence, the lack of doctrinal pronouncement thereon, and, with the due respect, the generality of some case law precedents, incapable of reaching the singularity of each of the possible situations. In the middle of the tax credit court enforcement chaos, one of the growing and current concerns refer to the delay by which tax collections are transited (whether in reason of the inefficiency of Public Treasury Departments, for the bad faith of some taxpayers / debtors, or in reason of the slowness solely imputable to the mechanisms inherent to the Judicial Branch) and their influence on the fulmination of the Public Treasury Departments right to credit as a consequence of the acknowledgement of the statute of limitations, more precisely the interim statute of limitations, which is that realized in the course of the legal proceeding, and the application of which cannot be currently doubted. Then, it has been scrutinized how such sort of statute of limitations would be applicable to taxpayers, by analyzing the issue under the point of view of the taxpaying types, whether a co-liability or subsidiary liability, or even of the subspecies thereof, such as that of third parties, successors, or that arising out of the companys irregular dissolution. In addition to that, and, compulsorily, intrinsic matters to the subject have been analyzed, such as the proper application of staying and interrupting rules for the statute of limitations, and the determination of the dies a quo for counting the lapse of time for each type of tax liability. All in all, the best way to apply the interim statute of limitations to cases of redirecting the court collection of tax debts for liability was discussed, ascertaining, among others, the best use for interrupting objections, or even the obligation to deflagrate hypotheses for the tax liability, which would catch the respective tax liability triggering events, which mechanism is efficiently used in foreign legal systems, but which, however, lead us to ascertain the lapse of right, before the statute of limitations and/or the interim statute of limitations.
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Proteção integral e garantia de direitos da criança e do adolescente : desafios à intersetorialidade / Integral protection and guarantee of the rights of child and adolescent : challenges to intersectorialityMonfredini, Maria Isabel, 1962- 23 August 2018 (has links)
Orientador: José Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-23T18:12:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1
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Previous issue date: 2013 / Resumo: Este estudo exploratório se caracteriza por uma pesquisa bibliográfica, com o objetivo geral de compreender o desenho da política de proteção integral ancorado na intersetorialidade do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, para identificar as inter-relações com o campo da educação no Brasil. Insere-se na análise de políticas públicas, sendo o caminho metodológico pautado na caracterização da proteção integral e do Sistema de Garantia de Direitos numa perspectiva interdisciplinar, por estar estruturado com uma dimensão pedagógica especial, que requer ações intersetoriais e articuladas. A interlocução analítica tem como principal referência o Estatuto da Criança e do Adolescente que, após vinte e três anos de promulgação, continua tendo uma leitura fragmentada, contribuindo para o distanciamento da visão de totalidade em que vivem e estão imersos crianças e adolescentes. Um pressuposto tem na questão da intersetorialidade e da articulação a vertente estruturante para que os improvisos sejam evitados e as intervenções se consolidem efetivamente com a instituição de protocolos interinstitucionais. Apontamos a articulação concentrada de todos os atores/operadores do Sistema de Garantia, como alternativa para consolidar uma prática organizada, estruturada e totalizante, visando superar a situação que está a demandar respostas efetivas, com propostas que rompam ou modifiquem a situação de ameaça ou de violação de direitos. Para tanto, encurtar a distância entre os marcos legais, normativos e regulatórios e a operacionalização da política de atendimento, transversal e intersetorial, é condição necessária e que vem rebater nos dilemas e problemas das políticas sociais setoriais. Apreender como a educação se insere e participa deste processo, fundamentou o nosso objeto de estudo, considerando a escola como um espaço de cuidado, onde se processam as relações para a manutenção do direito à educação. A complexidade sinaliza que consensos teóricos e operacionais, permanecem postos como desafios, assim como a construção intersetorial de diálogos e acordos na operacionalização da proteção integral e dos direitos, nos arranjos institucionais e nas práticas decorrentes, para a estruturação da gestão da infância e da adolescência. Correlacionado está também à necessidade profissional, pois estar inserido neste Sistema não equivale dizer que se tem a necessária clareza de sua amplitude e complexidade. É preciso qualificar o conhecimento para desenhar e cimentar as especificidades territoriais. Vários direitos encontram expressão e se entrecruzam com o campo da educação, mas, especificamente, tomamos como parâmetro o direito à convivência familiar, que permite entender o quanto a escola pode ser um local que contribui para romper as discriminações em torno da criança e do adolescente acolhido institucionalmente. Para demonstrar uma alternativa de prática intersetorial, priorizamos considerações mais gerais sobre as audiências concentradas, ocorridas no âmbito da justiça da infância e da juventude. / Abstract: This exploratory study is characterized by a bibliographic research, with the overall goal of understanding the structure of the full protection policy anchored in the intersectoriality of the System and the Guarantee of the Rights of the Child and Adolescent to identify the interrelationships with the field of education in Brazil. It is part in a public policy analysis, being the methodological process based in the characterization of integral protection and of the System and the Guarantee of Rights from an interdisciplinary perspective, to be structured with a special pedagogical dimension that requires intersectoral action and articulated. The analytic dialogue has as main reference the Statute of Children and Adolescents that after twenty-three years of enactment, still has a fragmented understanding, contributing to the detachment of the total reality that live and are immersed the children and adolescents. There is an assumption in the issue of intersectoriality, and articulation the structuring axis for the improvisations be avoided and interventions be consolidated efficiently with the establishment of interinstitutional protocols. The articulation concentrated of all the actors / operators of the System the Guarantee is pointed as an alternative to consolidate a practice organized, structured and totalizing, aiming to overcome the situation that is to demand effective responses, with proposals that break or modify the threat situation or violation of the rights. Therefore, shorten the gap among the legal frameworks, normative and the regulatory and the practice of attendance policy, intersectoral and transversal it is necessary and that comes rebut in the dilemmas and problems of sector social policies. Grasping as the education is part of and takes part in this process, it was the object of study, considering the school as an area of care where happens the processing of relationships for the maintenance of the right to education. The complexity indicates that theoretical consensuses and operational, remain as challenges, as well as the intersectoral construction of dialogues and agreements in the operations of full protection and of the rights, in the institutional arrangements and in the practices arising to the structure of management of childhood and adolescence. Correlated is also the professional necessity because to be inserted in this system is not equivalent to saying that it has the necessary clarity of scale and complexity. It is needed qualify the knowledge to draw and cement the specifications territorial. Various rights find expressions and intercross with the field of education, but, specifically, we take as a parameter the right to family coexistence, that allows to understand how the school may be a place that contributes to break the discrimination around the child and adolescent institutionally accepted. To demonstrate an alternative of practical intersectoral it was prioritized more general considerations about the hearings concentrated, that occurring in the context of justice of children and youth. / Doutorado / Politicas, Administração e Sistemas Educacionais / Doutora em Educação
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South Africa’s responsibility to investigate and/or prosecute international crimesGraf, Amori 29 May 2014 (has links)
LL.M. (International Law) / Although international law is still a relatively new field within the South African legal system, South Africa has come a long way since the unsuccessful prosecution of Wouter Basson (1999- 2002) for apartheid crimes in the North-Gauteng high court. Recent cases as well as media reports have focused the attention once again on South-Africa‟s obligation to investigate and prosecute certain international crimes. Although criminal investigation and prosecution is generally, not only the duty of a domestic legal system, but also within the discretion of the domestic authorities, certain offences are so heinous that they are regarded as international crimes. It has been accepted since the Nuremburg trials, conducted after World War II, that the whole international community has an interest in the effective punishment and deterrence of international crimes.2 A right and sometimes even a duty to prosecute international crimes may arise from a multilateral treaty to which a state is party, such as the Rome Statute of the International Criminal Court, the four Geneva Conventions of 1949 and the Additional Protocols thereto, the Convention against Torture and Other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment and various terrorism conventions. South Africa is a signatory to the abovementioned treaties. The focus of this dissertation is on South Africa‟s responsibility in terms of international law to investigate and prosecute international crimes. The author researched the question whether South Africa complied with its international law obligations.
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A NOTIFICAÇÃO DA VIOLÊNCIA, O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO E A REDE DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O OLHAR DE PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS / NOTIFICATION OF VIOLENCE, PSYCHOLOGICAL ASSISTANCE AND THE NETWORK OF PROTECTION DEVELOPED FOR CHILDREN AND ADOLESCENTS: THE PERSPECTIVE OF PROFESSIONALS WORKING IN THE SYSTEM OF GUARANTEE OF RIGHTSFaraj, Suane Pastoriza 20 March 2014 (has links)
Fundação de Amparo a Pesquisa no Estado do Rio Grande do Sul / This Master s Thesis discusses the notification of violence, the psychological assistance
provided to children and adolescents who suffer violence and the network of protection for them, from
the perspective of professionals that work in the services of the System of Guarantee of Rights. It is a
qualitative, exploratory and descriptive study, accomplished in the context of the Child and
Adolescent Protection Precinct, Public Prosecutor s Office and three Child Protection Agencies of a
city in Rio Grande do Sul. Three child protection agents, one police chief and one public prosecutor
participated in the study. Semi-structured interviews were used, and analyzed using content analysis.
This thesis is composed of four articles, one theoretical and three empirical. The theoretical article
presents a reflection about the assistance towards the child or adolescent who experienced a situation
of violence in the perspective of the System of Guarantee of Rights. The first empirical article
approaches a comprehension of the network of protection and the way it works in cases involving
violence against children and adolescents. It highlights challenges and possibilities of enforcing the
rights of such population. The second article presents the procedures of the Child Protection Agencies,
Child and Adolescent Protection Precinct and Public Prosecutor s Office after receiving a notification
of violence involving children and adolescents. Moreover, it approaches the advances, hindrances and
challenges regarding the notification of violence. The last article discusses the psychological
assistance provided to children and adolescents facing violence in the context of social assistance
policies. It also presents the perceptions and the perspectives about psychological assistance. Results
suggest that the interviewed professionals understand the network of protection recommended by the
Statute of the Child and Adolescent and its functioning. They highlight the relevance of the joint
efforts in cases involving violence, regarding effectively protecting and promoting the rights of
children and adolescents. Results also indicate several procedures of the defense agencies after the
notification of violence, among them, the referral for psychological services, characterized as a service
through which the subjects are allowed to talk about the violence they suffered, under an atmosphere
of support and protection. Final considerations highlight the importance of strengthening the network
of protection, as well as the need to educate the society about notification, aiming at coping with
violence and protecting children and adolescents. In conclusion, the relevance of training professionals
is emphasized, focusing on the development of integrated and coordinated actions, so as to interrupt
historical practices, in the context of policies and rights towards children and adolescents. / A presente dissertação de mestrado versa sobre a notificação da violência, o atendimento
psicológico oferecido às crianças e adolescentes em situação de violência e a rede de proteção da
população infanto-juvenil, a partir do olhar de profissionais que atuam nos órgãos que compõem o
Sistema de Garantia de Direitos. Trata-se de um estudo de delineamento qualitativo e caráter
exploratório e descritivo, realizado junto à Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente,
Ministério Público e três Conselhos Tutelares, de um município do Rio Grande do Sul. Participaram
do estudo três conselheiros tutelares, um delegado de polícia e um promotor de justiça. Foram
utilizadas entrevistas semi-estruturadas, as quais foram analisadas por meio de análise de conteúdo.
Esta dissertação é composta por quatro artigos, sendo um teórico e três empíricos. O artigo teórico
apresenta uma reflexão a cerca do atendimento à criança e ao adolescente que vivenciaram uma
situação de violência na perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos. O primeiro artigo empírico
apresenta a compreensão da rede de proteção e o funcionamento desta nos casos envolvendo violência
contra a criança e o adolescente. Aponta ainda, os desafios e as possibilidades da efetivação dos
direitos da população infanto-juvenil. O segundo apresenta os procedimentos de órgãos Conselho
Tutelar, Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente e Ministério Público após o recebimento
de uma notificação de violência envolvendo crianças e adolescentes. E ainda aborda os avanços,
obstáculos e desafios da notificação da violência. O último abarca o atendimento psicológico oferecido
à criança e ao adolescente em situação de violência no âmbito da política de assistência social.
Apresenta ainda, as percepções e as perspectivas quanto ao atendimento psicológico. Os resultados
sugerem que os profissionais entrevistados compreendem a rede de proteção preconizada no Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA) e o seu funcionamento. Apontam a importância do trabalho
conjunto e articulado nos casos envolvendo violência para a efetivação das ações de proteção e
promoção dos direitos. Indicam diversos procedimentos dos órgãos de defesa diante de uma
notificação da violência, dentre eles, o encaminhamento para atendimento psicológico que se constitui
num espaço em que é possível falar sobre a violência e receber apoio e proteção. As considerações
finais destacam a importância do fortalecimento da rede de proteção, assim como, a necessidade de
conscientizar a sociedade a respeito da notificação a fim de possibilitar o enfrentamento da violência e
a proteção da população infanto-juvenil. Por fim, destaca-se a relevância de capacitar os profissionais
para que estes possam desenvolver ações integradas e articuladas e romper com as antigas práticas
presente nos percurso histórico dos direitos e políticas de atenção à infância e adolescência.
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