O trabalho consiste em um estudo do conflito existente nas cidades pela disputa do espaço urbano, em que a efetivação do direito à cidade e a moradia colidem o direito de propriedade e interesses econômicos. O cenário desta disputa é a globalização, que intensifica as relações humanas em escala mundial e pressiona o direito à atender uma lógica imposta pelo mercado, gerando uma padronização nas relações jurídicas. Para a pesquisa foram realizados trabalhos de campo em ocupações urbanas no centro de Porto Alegre nos anos de 2016 e 2017, com a coleta de dados primários. A parte final da dissertação apresenta pesquisa bibliográfica sobre o tema da globalização e do solo urbano, com a avaliação das possibilidades de atuação do direito econômico. / This work consists of a study of the existing conflict in the cities for the dispute of the urban space, in which the realization of the right to the city and the housing collide the right of property and economic interests. The scenario of this dispute is globalization, which intensifies human relations worldwide and puts pressure on the right to comply with a logic imposed by the market, generating a standardization in legal relations. For the research, fieldwork was carried out in urban occupations in the center of Porto Alegre in the years 2016 and 2017, with the collection of primary data. The final part of the dissertation presents bibliographic research on the theme of globalization and urban soil, with the evaluation of the possibilities of economic law. / El trabajo consiste en un estudio del conflicto existente en las ciudades por la disputa del espacio urbano, en que la efectividad del derecho a la ciudad y la vivienda colisionan con el derecho de propiedad e intereses económicos. El escenario de esta disputa es la globalización, que intensifica las relaciones humanas a escala mundial y presiona el derecho a atender una lógica impuesta por el mercado, generando una estandarización en las relaciones jurídicas. Para la investigación se realizaron trabajos de campo en ocupaciones urbanas en el centro de Porto Alegre en los años 2016 y 2017, con la recolección de datos primarios. La parte final de la disertación presenta una investigación bibliográfica sobre el tema de la globalización y del suelo urbano, con la evaluación de las posibilidades de actuación del derecho económico.

Brazilian urbanization, due to late industrialization, was defined by capital dominance and its impact on the working class, restraining it from being a part of urban land, resulting in the social-spatial segregation still seen nowadays. The difficulties in access to the city, especially the rights to housing and its dilemmas related to a social-spatial segregation caused by the state‘s inefficiency in taking action, regarding the theme, are discussed in this study. The general objective was to theoretically analyze 'the right to the city' in Brazil in relation to the right to housing and its social function. In a specific way, it aimed to reflect on the process of commercialization of urban spaces and how it interferes with the right to housing in Brazil; it also evaluates Brazilian housing legislation regarding the principles of the social function of ownership and identify which are the State‘s actions referring to the right of housing and urban land after the publication of law 10.257/2001. Methodologically the qualitative approach of exploratory nature was used, gathering a biographic (various publications) and documental (decrees, laws and governmental programs available online) research. The data was collected through marking and analyzing the researched material using the content analysis technique. The referential adopted in this research is dialectical and historical materialism, mediating quantitative and qualitative data. As main conclusions of the study, the results show a confirmation of the listed hypotheses proving that the process of urbanization performed by Brazilian governments strengthen the cutting capitalist real estate, which keeps discarding the most impoverished out of the right to housing and reproducing the historical social-spatial segregation in Brazil. Another important result is that even after the City‘s Statute approval, which promotes an enlargement of a legal framework in relation to a city‘s social function and property, it is noticeable that the housing policies developed by the state are not being granted or respected. Its actions are, essentially, geared towards financing the housing policies which attend the market and not specifically the social needs of who has an income of up to 3 minimum wages, where the majority of Brazilian housing shortage is concentrated. / A urbanização brasileira, provocada pela industrialização tardia, foi marcada pelo domínio do capital e os seus rebatimentos na classe trabalhadora, impedindo que esta se apropriasse da parcela de solo urbano e provocando a segregação socioespacial que se observa até a contemporaneidade. As dificuldades no acesso ao direito à cidade, com foco no direito de morar e os dilemas pertinentes à segregação socioespacial provocados pela ineficiência das respostas do Estado, são problematizadas neste estudo. Seu objetivo geral foi analisar teoricamente o direito à cidade, no Brasil, no que se refere ao direito à moradia e sua função social. De modo específico, teve como objetivo refletir sobre a mercantilização dos espaços urbanos e como estes interferem no direito à moradia no Brasil; avaliar a legislação habitacional brasileira considerando-se o princípio da função social da propriedade e identificar quais são as respostas do Estado referentes ao direito à moradia e à terra urbanizada no período posterior à promulgação da Lei 10.257/2001. Metodologicamente, adotou-se a abordagem qualitativa de natureza exploratória, englobando a pesquisa bibliográfica (publicações de diversas naturezas) e documental (decretos, leis e programas governamentais disponíveis em meio eletrônico). Os dados foram coletados por meio de fichamentos do material pesquisado e analisados por meio da técnica de análise de conteúdo. O referencial adotado na presente pesquisa é o materialismo histórico dialético, contemplando a articulação de dados quantitativos e qualitativos. Os resultados evidenciaram a confirmação das hipóteses elencadas comprovando que a urbanização promovida pelos governos brasileiros fortalece o mercado imobiliário de corte capitalista, que continua alijando os segmentos mais pauperizados do direito à moradia e reproduzindo a segregação socioespacial historicamente existente no Brasil. Outro resultado importante é que mesmo após a promulgação do Estatuto da Cidade a função social da cidade e propriedade não é garantida ou respeitada nas políticas habitacionais desenvolvidas pelo Estado. Suas respostas estão voltadas, predominantemente para o financiamento de políticas habitacionais que atendem as necessidades de mercado e não especificamente a demanda social da população com renda de 0 até 3 salários mínimos – faixa em que se concentra o maior déficit habitacional brasileiro.

Desde 2005 quando os moradores da região do Butantã tomaram conhecimento que o poder público estava finalizando a elaboração da minuta do projeto de lei que regulamentaria a Operação Urbana Consorciada Vila Sônia, prevista no Plano Diretor Estratégico de 2002, os conflitos vieram à tona. Durante um longo período os moradores se reuniram a partir de associações e entidades representantes dos moradores dos diversos bairros que compõem a Subprefeitura do Butantã, como a AMAPAR e a Rede Butantã, como também criaram novos movimentos para representá-los diante do poder público e para organizar a população que ainda não tinha conhecimento das possíveis modificações que a OUVCS traria à região. Os embates foram longos e o resultado foi a paralisação desta operação urbana. Esta pesquisa procurou desvendar o contexto socioeconômico em que nascem e se firmam estas políticas públicas para a produção do espaço urbano, bem como analisar as razões que fizeram com que estes instrumentos urbanísticos, como as operações urbanas previstas no Estatuto da Cidade de 2001, ganhassem tanta primazia na metrópole paulistana em detrimento dos demais instrumentos, também previstos no Estatuto da Cidade, que poderiam amenizar as nossas desigualdades socioespaciais. Partimos do pressuposto que tais instrumentos urbanísticos veem contribuindo de forma mais acentuada para a realização do capital financeiro e imobiliário no espaço urbano, ao invés de trazer melhorias sociais e ambientais à população, como tem sido anunciado pelos discursos que tentam legitimá-las. No caso específico do Butantã, nos preocupamos em compreender a dinâmica da região na reprodução da metrópole paulistana, bem como analisar as estratégias de luta dos movimentos sociais da região e as estratégias e discursos do Estado na tentativa de implementar a OUCVS, abrindo caminho para mais uma frente de expansão para o setor imobiliário dentro da metrópole. / Since 2005, when the inhabitants of the region of Butantã learned that the government was finalizing the draft of a bill which would regulate the Vila Sonia Consortium for Urban Operation, foreseen in the Strategic Master Plan of 2002, conflicts have emerged. For a long period, the inhabitants of this region assembled in associations and representative organizations of residents of the several neighbourhoods which compose the Sub Prefecture of Butantã, such as AMAPAR and the Rede Butantã, and created new movements to both represent them in the public administration and organise the population who still didnt know about the modifications that the OUVCS (Vila Sonia Consortium for Urban Operation) would possibly bring to the region. The conflict was long, resulting in the paralysation of this urban operation. This research has tried to unveil the socio-economic context which gives rise and establish these public policies for the production of the urban space, analysing the reasons which have allowed urban instruments such as this one, alongside the urban operations foreseen in the 2001 Statute of the City, to reach such importance in the metropolis of São Paulo in detriment of other possible instruments, also foreseen in the Statute of the City, which could lessen our socio and spatial inequalities. We have worked on the assumption that such urban instruments have been contributing more markedly to the financial and real estate capital achievements of the urban space as opposed to bringing social and environmental improvements to the population, as it has been heralded in speeches which try to legitimate them. In the specific case of Butantã, we were concerned with understanding the dynamics of the region in the reproduction of the metropolis of São Paulo and analysing both the fighting strategies of the social movements in the region and the strategies and official speeches attempting to implement the OUCVS (Vila Sonia Consortium for Urban Operation), thus paving one more way to the expansion of the real estate sector in the metropolis.

Nesta dissertação analisa-se o processo pelo qual as práticas urbanas socioespaciais colaborativas da sociedade civil agem sobre um espaço público aberto, transformando-o, pelo seu uso, em um espaço \"comum\". Estamos em um momento histórico no qual o planejamento urbano tradicional, reconhecido comumente como um processo top-down, está cada vez mais dividindo seu espaço com as práticas ditas bottom-up. Nesse sentido, este trabalho se propõe a ser um estudo do uso contemporâneo do Largo da Batata, em São Paulo, compreendendo o período do final da década de 1990 até 2017, com especial destaque para o momento em que a região teve seu acesso reaberto ao público em 2013. Público este que, por sua vez, começou a se apropriar do lugar. A investigação é sobre os processos de uso propositivo dos espaços públicos -- praças, ruas e parques -- por parte da população, tendo como objetivo a identificação de como essas práticas urbanas coletivas produzem, pelo seu uso, lugares com qualidades diversas das previamente conhecidas e mapeadas, permitindo o encontro de diferentes tipos de pessoas e de cuidado comum. Para tal, esta dissertação pretende investigar novos campos de ação dentro da profissão de urbanista, e mesmo novos métodos no que se refere ao planejamento urbano participativo e à criação de plataformas para a autogestão e a gestão compartilhada. Conclui-se que ampliar os horizontes da análise socioespacial de insurgências cidadãs no espaço público pelo olhar do urbanismo pode aproximar o debate acadêmico do ativismo cidadão e comunitário, e também contribuir para a investigação de possibilidades de colaboração entre urbanismo tradicional e urbanismos táticos, revelando um caminho do conhecimento em construção. / In this dissertation, the process of civil society\'s collaborative spatial practices influence on an open public space, transforming it into a \"common\" space, is analyzed. This is a historical moment in which traditional urban planning, recognized as a top-down process, is often divided more closely with bottom-up practices. In this sense, this work proposes to be a study of the contemporary usage of the Largo da Batata, in São Paulo, comprising the period from the late 1990s to 2017, with special emphasis on the moment when the square area was reopened to the public in 2013 - when the place was appropriated to the public. The investigation is about the processes of the usage of public spaces - squares, streets and parks - by the populace, with an objective to identify how these urban practices through the use of these places produce qualities different from those previously known and mapped, allowing the encounter of different types of people and common care. In order to do so, this work intends to investigate new fields of action within the urbanist profession, and even new methods regarding participatory urban planning and the creation of platforms for self-management and shared management. It is concluded that widening the horizons of socio-spatial analysis of citizen insurgencies in the public space through the view of urbanism can bring the academic debate closer to citizen and community activism, and also contribute to the investigation of possibilities of collaboration between traditional urbanism and tactical urbanisms, revealing a path of knowledge under construction.

[pt] A presente dissertação busca sobre refletir sobre o debate contemporâneo em torno dos direitos fundamentais da moradia e do meio ambiente. Os referidos direitos, em situação de conflito nos discursos leigos e acadêmicos, leva-nos a indagar sobre as possibilidades e obstáculos do direito à cidade. O crescimento acelerado das áreas urbanas, a pobreza generalizada, a ausência de políticas públicas, entre outros fatores, têm inviabilizado a moradia digna e situada em área regularizada com infra-estrutura adequada de muitos habitantes, os quais passam a se instalar em áreas de ocupação restrita, como as de preservação ambiental. Buscando a compreensão de tão complexo tema o trabalho privilegia o alcance do direito à cidade, direito humano, considerado um feixe de direitos constitucionalmente garantidos. No sentido da função social da cidade, em sintonia com os marcos institucionais da Constituição Federal, Estatuto da Cidade e Planos Diretores dos municípios, a questão foi encaminhada sob a ótica da preservação do meio ambiente e a questão da habitação popular. No âmbito da ordem constitucional e do campo do direito urbanístico o estudo visou equacionar os desafios teórico-metodológicos no sentido da eficácia social da norma. À luz do método do diálogo das fontes, identificou pontos de equilíbrio entre os dois direitos fundamentais, complementares e compatíveis, pois necessários para a plena realização do direito à cidade.O processo da nova interpretação do conflito contou com extensa pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial incluindo o levantamento da literatura recente no campo do direito e áreas afins, além da análise da jurisprudência pertinente nos Tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de São Paulo. / [en] This dissertation intends to reflect on the contemporary debate concerning the fundamental rights to housing and to environment. The aforementioned rights, conflicting in the discourses of both the academia and the laymen, conduct us to question the possibilities and barriers to the right to the city. The rapid growth of urban areas, the generalized poverty and the absence of public policies have, among other factors, made impracticable for many inhabitants to live in a worthy housing, with the adequate infra-structure and the required documentation. They end up moving to restricted places, often environmental preservation areas. In a quest to understand such a complex subject, this work privileges the reach of the right to the city, a human right, considered a beam of constitutionally granted rights. Given the social function of the city - in accordance with the institutional landmarks brought by the Federal Constitution, the City Statute and the Zoning Regulations of the municipalities - the matter was developed from the standpoint of the environment preservation and the popular housing issue. In the scope of the constitutional order and the urban law, this study goal was to equate the theoretical and methodological challenges posed by the social effectiveness of the norm. Using the dialogue of sources method, it was able to identify equilibrium between the two fundamental rights, complementary and compatible, because necessary to the complete realization of the right to the city. The course of the new interpretation to the referenced conflict counted on extensive doctrinal, legal and jurisprudential research, including state-of-the-art literature on the field, besides the analysis of Courts of Appeal rulings from the states of Rio de Janeiro and São Paulo.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This study aims to analyze the right to adequate housing, through the urban instruments of land regularization of social interest, such as the urban demarcation, the legitimacy of ownership and administrative adverse possession, created by Law No. 11,977 / 2009, as a way extrajudicial solution of urban land conflicts. This is on the problem of illegal occupation of land in cities, irregular, illegal and illegal settlements and the lack of legal regulation of ownership, rapid urbanization in this context that prevents the exercise of the right to adequate housing. The problem stems from the rapid and unplanned growth of cities, from the beginning of the industrialization process, with the rural exodus that, to meet the intense labor recruitment, fostered the cluttered appearance of settlements without housing in large cities . The development and expansion of cities in Brazil occurred without any control or predetermined orientation, despite being the municipality the legal entity of public law responsible for the use and occupation of land, as advocated in the articles 182 and 183 of the Federal Constitution, which establish the guidelines of the national urban policy. The 1988 Constitution, in Article 1, has among the reasons the dignity of the human person, the social values of work and free enterprise, and has the fundamental right of item XXII of Article 5, the right to property, corollary of the right to free enterprise, which should meet the social function. As the housing is directly related to the dignity of the human person, the Constitution busied grant ownership to those using urban property to house his and his family, in accordance with art. 183, requiring the property an obligation to fulfill a social purpose, especially for citizens of lower economic potential, so that both the Constitution and the laws aimed infra grant these citizens the right to housing, even without property, and a second time, consolidate both rights, housing and property through legal and administrative instruments in favor of the citizen. Search will be conceptualizing the possession and ownership, as well as housing, housing in this context the right to the city and the urbanization process, and identify the objectives and purposes of land tenure in Brazil, mainly from the Law No. 11,977 / 2009 with the changes introduced by Law No. 12,424 / 2011, analyzing the urban instruments of urban land regularization of social interest created with the new legislation, to ensure effectiveness of the fundamental right to housing, showing up mainly that administrative prescription is one way of consolidating these rights. / O presente trabalho tem o objetivo de analisar o direito à moradia adequada, através dos instrumentos urbanísticos de regularização fundiária de interesse social, a exemplo da demarcação urbanística, da legitimação da posse e da usucapião administrativa, criados pela Lei nº 11.977/2009, como forma de solução extrajudicial de conflitos fundiários urbanos. Parte-se do problema da ocupação irregular de terras nas cidades, dos loteamentos irregulares, ilegais e clandestinos e da falta de regularização jurídica da posse, neste contexto urbanização desenfreada que impede o exercício do direito à moradia adequada. O problema tem origem no crescimento acelerado e desordenado das cidades, a partir do início do processo de industrialização, com o êxodo rural que, visando atender ao intenso recrutamento de mão de obra, fomentou o surgimento desordenado de assentamentos sem condições de habitação nas grandes cidades. O desenvolvimento e a expansão das cidades no Brasil ocorreram sem qualquer controle ou orientação predeterminada, em que pese ser o Município a pessoa jurídica de direito público interno responsável pelo uso e ocupação do solo, conforme preconizam os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, que estabelecem as diretrizes da política urbana nacional. A Carta Magna de 1988, em seu artigo 1º, tem entre os seus fundamentos a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e tem por direito fundamental, no inciso XXII do artigo 5º, o direito à propriedade, corolário do direito à livre iniciativa, que deverá atender à função social. Como a moradia está diretamente relacionada com a dignidade da pessoa humana, a Constituição se ocupou em outorgar a propriedade àqueles que utilizam imóvel urbano para moradia sua e de sua família, nos termos do art. 183, impondo à propriedade a obrigação de cumprir uma finalidade social, especialmente em favor dos cidadãos de menor potencial econômico, de modo que tanto a Constituição como as leis infraconstitucionais objetivaram outorgar a estes cidadãos o direito à moradia, mesmo sem propriedade e, num segundo momento, consolidar ambos os direitos, moradia e propriedade, através de instrumentos jurídicos e administrativos em favor do cidadão. Buscar-se-á conceituar a posse e a propriedade, bem como a moradia, habitação, neste contexto do direito à cidade e processo de urbanização, e identificar os objetivos e finalidades da regularização fundiária no Brasil, principalmente a partir da Lei nº 11.977/2009, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.424/2011, analisando-se os instrumentos urbanísticos de regularização fundiária urbana de interesse social criados com a nova legislação, de forma a garantir efetividade do direito fundamental a moradia, demonstrando-se, principalmente, que a usucapião administrativa é uma das formas de consolidação desses direitos.

O trabalho consiste em um estudo do conflito existente nas cidades pela disputa do espaço urbano, em que a efetivação do direito à cidade e a moradia colidem o direito de propriedade e interesses econômicos. O cenário desta disputa é a globalização, que intensifica as relações humanas em escala mundial e pressiona o direito à atender uma lógica imposta pelo mercado, gerando uma padronização nas relações jurídicas. Para a pesquisa foram realizados trabalhos de campo em ocupações urbanas no centro de Porto Alegre nos anos de 2016 e 2017, com a coleta de dados primários. A parte final da dissertação apresenta pesquisa bibliográfica sobre o tema da globalização e do solo urbano, com a avaliação das possibilidades de atuação do direito econômico. / This work consists of a study of the existing conflict in the cities for the dispute of the urban space, in which the realization of the right to the city and the housing collide the right of property and economic interests. The scenario of this dispute is globalization, which intensifies human relations worldwide and puts pressure on the right to comply with a logic imposed by the market, generating a standardization in legal relations. For the research, fieldwork was carried out in urban occupations in the center of Porto Alegre in the years 2016 and 2017, with the collection of primary data. The final part of the dissertation presents bibliographic research on the theme of globalization and urban soil, with the evaluation of the possibilities of economic law. / El trabajo consiste en un estudio del conflicto existente en las ciudades por la disputa del espacio urbano, en que la efectividad del derecho a la ciudad y la vivienda colisionan con el derecho de propiedad e intereses económicos. El escenario de esta disputa es la globalización, que intensifica las relaciones humanas a escala mundial y presiona el derecho a atender una lógica impuesta por el mercado, generando una estandarización en las relaciones jurídicas. Para la investigación se realizaron trabajos de campo en ocupaciones urbanas en el centro de Porto Alegre en los años 2016 y 2017, con la recolección de datos primarios. La parte final de la disertación presenta una investigación bibliográfica sobre el tema de la globalización y del suelo urbano, con la evaluación de las posibilidades de actuación del derecho económico.

Ce mémoire interroge le rôle des initiatives alimentaires communautaires dans l’expression du droit à la ville, tel qu’énoncé par Henri Lefebvre en 1968. Une étude de cas portant sur Notre Quartier Nourricier (NQN) (Centre-Sud, Montréal) a été conduite afin de vérifier en quoi ce projet, articulé autour du droit à l’alimentation, permet aux participant/es de se (ré)approprier leur quartier et de participer davantage à la vie communautaire. Notre collecte de données, basée sur 17 entretiens semi-dirigés et plus de 100 heures d’observation, révèle qu’en cherchant à récupérer une certaine prise sur le système alimentaire local, NQN crée des lieux hétérotopiques articulés autour de la production, de la distribution et de la transformation des aliments. Ces lieux deviennent ensuite le support de relations sociales riches, en dehors des valeurs capitalistes. Le sentiment d’appartenance au quartier est ainsi renforcé, voire créé, ce qui suscite chez les participant/es à NQN une envie de s’engager dans leur communauté. À notre avis, NQN construit ainsi un véritable habiter nourricier favorisant une certaine reconquête des conditions de la vie urbaine. Cet habiter nourricier permet de revendiquer collectivement un plus grand droit à la ville. D’un point de vue théorique, allier le droit à l’alimentation au droit à la ville permet de poser un regard holistique sur la condition urbaine – marquée par l’aliénation et tissée d’histoires de dépossession –, et de mettre en lumière les racines communes de la faim urbaine et de la restructuration constante de l’espace urbain : le capitalisme. / This thesis explores the role of community food initiatives in the expression of the right to the city, as envisioned by Henri Lefebvre in 1968. We conducted a case study on Notre Quartier Nourricier (NQN) (Centre-Sud, Montreal) to verify if this project, articulated around the right to food, allows participants to reclaim their neighbourhood and participate more in community life. Our data collection, based on 17 semi-structured interviews and more than 100 hours of observation, revealing that by seeking to recover a certain reward on the local food system, NQN creates heterotopic places articulated around food production, distribution and transformation. These places become the support of rich social relations, outside of capitalist values. The feeling of belonging to the neighbourhood is thus reinforced, even created, which produces, among the participants in NQN, a desire to take part in neighbourhood life. In our opinion, NQN is thus building a « habiter nourricier », which promotes a certain reappropriation of the conditions of urban life. This « habiter nourricier » makes it possible to collectively claim a greater right to the city. From a theoretical point of view, combining the right to food with the right to the city gives a holistic look at the urban condition – marked by alienation and woven with dispossession stories –, and highlights the common roots of urban hunger and the constant restructuring of the urban space: capitalism.

Au Brésil, l'institutionnalisation de l'idée du droit à la ville se traduit par la promulgation de deux articles dans la Constitution en 1988 ainsi que par la promulgation de la loi du "Statut de la ville" en 2001. L'institutionnalisation de cette idée résulte de longues mobilisations des mouvements sociaux urbains au cours des années 1990. Toutefois, malgré l’institutionnalisation de l’idée du droit à la ville, sa mise en œuvre est faiblement assurée par l’État brésilien comme attendu par la société civile. En la présence de cette problématique, ce mémoire entend d’observer le changement idéationnel de l'idée du droit à la ville, dans sa trajectoire d'institutionnalisation, en tant qu'idée de politique publique portée par des acteurs de la société civile issus de la gauche brésilienne. Cette analyse part des postulats scientifiques selon lesquels l'influence des idées est sous-estimée dans les théories néo-institutionnelles. Les acteurs de l'institution et ceux hors de cette dernière, en véhiculant et luttant pour des idées, contribuent également à leur transformation. Ainsi, à partir d'entrevues semi-dirigées réalisées lors d'un terrain de recherche à Río de Janeiro ainsi qu'une analyse d'archives, je teste de manière empirique l'articulation du mécanisme de cadrage autour de l'idée du droit à la ville. / In Brazil, the institutionalization of the idea of the right to the city resulted in the promulgation of two articles in the Constitution in 1988 as well as the promulgation of the law of the "Statute of the City" in 2001. The institutionalization of this idea is the result of long mobilizations of urban social movements during the 1990s. However, despite the institutionalization of the idea of the right to the city, its implementation is poorly ensured by the Brazilian state as expected by Civil society. Faced with this issue, this thesis intends to observe the ideational change of the idea of the right to the city, in its trajectory of institutionalization, as an idea of public policy carried by actors of civil society from the Brazilian left. This analysis starts from the scientific postulates according to which the influence of ideas is underestimated in neo-institutional theories. The actors of the institution and those outside it, by conveying and fighting for ideas, also contribute to their change. Thus, from semi-structured interviews carried out during a research field in Río de Janeiro as well as an archive analysis, I empirically test the articulation of the framing mechanism around the idea of the right to the city.

The submitted thesis analyses cultural politics of Prague 7 municipal district, based on a pilot strategical project of culture planning Art District 7 starting in 2016. The study conducts Charles Landry's concept of Creative Cities and its application in the Czech cities; critically evolve Richard Florida's theory about Creative Classes; and understanding of authenticity by Sharon Zukin. The research methodology uncovers, by comparative analysis, implementation of the project Art District 7 in reality and differences of cultural practices of municipality and the actors themselves. Each chapter of the analytical part is a category of critical viewpoint to cultural politics at Prague 7 district. Transformation of cultural actor's politics (a theater, a hall, a cafe) within 2 years long research at Dolní Holešovice is clearly characterized in individual parts named Community, Space and ART. The chapter Community follows gradual change of cultural actor's relationships towards local inhabitants of the Dolní Holešovice district and presents actor's understanding of themselves as a distinct community. Second chapter emphasizes spacial changes on the interior level of the objects as well as the outer ones on the level of street and parter. Third chapter ART presents different understanding of art and...