[pt] A presente dissertação tem como ponto de partida analisar a realidade da população cigana Calon e os desafios que enfrentam na perspectiva de acessar bens e serviços na cidade de Resende localizada geograficamente na área do Médio Paraíba no estado do Rio de janeiro. A pesquisa desenvolvida foi de cunho qualitativo onde realizamos levantamento documental e bibliográfico com a finalidade de conhecer a legislação e as produções já sistematizadas como forma de subsidiar nossa discussão e conhecimento a respeito do sistema de proteção social ofertados por determinadas políticas a grupos específicos, que no caso em estudo, são os ciganos Calon. Nossas indagações se voltaram para o entendimento do acesso dessa população a bens e serviço e dentre eles sua relação dentro do espaço urbano, considerando as seguintes questões: acesso ao pouso e uso da terra/ moradia/ direito à cidade e ainda os acessos aos direitos sociais através das políticas sociais presentes no território. Nesse contexto, buscamos conhecer a relação dos ciganos Calon com as políticas sociais locais, e para isto também realizamos trabalho de campo, tanto com o grupo de ciganos, no acampamento, quanto com o poder público, objetivando conhecer a realidade e compreender até que ponto são respeitadas as singularidades culturais desse grupo, e quais são as possibilidades de real acesso que eles têm aos serviços. E o canal de escuta se estabeleceu através da realização de entrevistas semiestruturada com os dois segmentos. / [en] The present dissertation analyzes the reality of the Roma population Calon and the challenges they face in the perspective of accessing goods and services in the city of Resende located geographically in the area of the Middle Paraíba in the state of Rio de Janeiro. The research developed was qualitative where we conducted a documentary and bibliographic survey with the purpose of knowing the legislation and the productions already systematized as a way of subsidizing our discussion and knowledge about the social protection system offered by certain policies to specific groups, which in the case in point, are the Calon gypsies. Our inquiries have turned to the understanding of the access of this population to goods and services and their relationship within the urban space, considering the following issues: access to land and land / housing / right to the city and access to social rights through the social policies present in the territory. In this context we seek to know the relationship of the Calon gypsies with local social policies, and for this we also carry out field work both with the group of gypsies, in the camps and with the public power, aiming to know the reality and to understand the extent to which they are respected the cultural singularities of this group, and what are the possibilities of real access they have to services. And the listening channel was established through semi-structured interviews with the two segments.

[pt] A discussão sobre mobilidade urbana foi crescentemente alargada frente às necessidades populacionais e econômicas das metrópoles, sendo um tema essencial quando se discute direito à cidade. Considerando o aspecto constitutivo e inescapável dos deslocamentos diários e as múltiplas experiências deste trânsito, a mobilidade não se confunde com o direito social ao transporte, mas se configura como um direito em si. Contudo, não é a mesma para todos os corpos que transitam pelas vias urbanas, sendo indissociável dos marcadores que atravessam e constituem estes corpos. Quem chega, onde chega e como chega são questões fundamentais na alocação diferenciada das condições de precariedade tanto espacial quanto subjetivamente. A mobilidade de mulheres, subconsiderada no planejamento urbano patriarcal, permite entrever outros percursos e desenhos de cidade. Ainda, perceber como estas mulheres são igualmente atravessadas por estruturas de poder – tais quais raça e classe- que tanto as forjam quanto delineiam qual enquadramento de cidade se configurará nos seus movimentos, torna visíveis as fronteiras e fraturas que desenham a urbe. Este trabalho insere-se, assim, nas propostas de um feminismo intersecional corporificado para delinear o que seria um direito fundamental à mobilidade. Construído com uma pesquisa etnográfica do/em movimento, o direito à mobilidade tem como espectros incontornáveis a mobilidade como um lugar, a gestão do tempo, a eleição de modais e o reconhecimento dos níveis de mobilidade, constituindo continuamente formas de ser e estar nos quadros de cidade. / [en] Given the populational and economical needs of the metropolises, the discussion on urban mobility has largely grown into an essential subject on the debates pertaining the right to the city. Considering the constitutive and inescapable aspect of the daily commutes and the multiple experiences of this flow, mobility cannot be mistaken for the social right to transportation, thus shaping into a right of its own. However, this mobility is not the same to all the bodies moving through the urban paths, being indissociable from the markers which cross and constitute these bodies. Who reaches , where they reach and how they reach there are fundamental questions on the distinct arrangement of the conditions of precarity, both spatially and subjectively. The mobility of women, underconsidered by the patriarchal urban planning, allows us to perceive other paths and drawings of city. Moreover, realizing how these women are equally affected by power structures – such as race and class – which carve them as much as shape the frame of city that will appear on their movements, make visible the fractures and frontiers that design the borough. Therefore, this work is inserted on the proposals of a corporified intersectional feminism aiming to delineate what would be a fundamental right to mobility. Built upon an ethnographic research of/in movement, the right to mobility has as indispensable specters the mobility as a place, time management, the election of modes and the acknowledgement of mobility levels, continually composing ways of being and passing through the frames of city/ being in the frames of city.

In this minor field study, we have employed a qualitative methodology to examine the role of  the non-governmental organisation Wale Wale in the operationalisation of supranational mandates to improve the rights and experiences of children in Kenya through participatory activities. In doing so, this study is able to combine the literature on Sense of Place and The Right to The City with Critical Development in novel ways. This has allowed us to examine the chasm between supranational and national mandates and local articulations using an interesting case study. Indeed, Wale Wale  demonstrates the difficulty of (i) implementing analogous supranational legislation, such as the Convention of The Rights of The Child (CRC), without practical or legally binding frameworks; (ii) that reactionary government frameworks are ineffective  in implementing supranational policy at the local scale when compared with proactive non-governmental organisations; (iii) that participatory democracy introduced in childhood has played a fundamental role in the empowerment of local residents in reclaiming space in the city and that (iv) understanding this case study is impossible without uniting the disparate literatures on Sense of Place and The Right to The City in understanding the role of local organisations in Critical Development Studies.

Palco de manifestações multitudinárias neste início de século, as cidades têm presenciado o embate entre os desejos subjetivos por habitar espaços inclusivos, sustentáveis, compartilhados e geridos entre todos, e a crescente exclusão e destruição dos espaços comuns, provocadas principalmente pela especulação imobiliária e pelo consumo como experiência de vida. Em luta por um direito à cidade renovado, calcado no fazer cidade entre todos, de baixo para cima, coletivos de ativistas e movimentos de moradores vêm se conformando como laboratórios de comuns urbanos em todo o mundo. Em cinco anos de luta pela criação de um parque no Centro de São Paulo, impedindo a construção de três torres de concreto em uma região já adensada e com baixo índice de áreas verdes, o Movimento Parque Augusta tornou-se, a partir de suas práticas, um símbolo das possibilidades geradas nesses laboratórios, experimentando e produzindo em comum, como uma comunidade epistêmica. Este estudo traz um relato das características que permitem configurar o Movimento Parque Augusta como um comum urbano, construído em dois anos de observação colaborativa, análise de documentos e redes digitais. Ele mostra como a constituição da comunidade e sua governança, as ferramentas de ação, deliberação e comunicação por ele utilizadas, bem como os produtos construídos em comum, formam um protótipo que entregam como legado para coletivos e lutas afins / A stage of multitudinous demonstrations in the beginning of XXI century, big cities have witnessed the clash between subjective desires for inhabiting inclusive, sustainable, shared and managed spaces among all, and the increasing exclusion and destruction of common spaces, caused mainly by real estate speculation and consumption as a life experience. In a struggle for a renewed right to the city, based on making city among all, a bottom-up experience, collective activists and neighbors movements around the world have been conforming themselves as urban common laboratories. In five years of struggle for a park in São Paulo center area, preventing the construction of three towers in an already densely populated area with a low index of trees, Movimento Parque Augusta became, through its practices, a symbol of these laboratories possibilities, experimenting and producing in common, as an epistemic community. This study brings an ethnographic view about what characterizes Movimento Parque Augusta as an urban common, built in two years of collaborative observation, document and digital networks analysis. It shows how the constitution of the community and its governance, the tools of action, deliberation and communication used by it, as well as the products built in common, form a prototype that they deliver as a legacy for collectives and related struggles

Nesta dissertação analisa-se o processo pelo qual as práticas urbanas socioespaciais colaborativas da sociedade civil agem sobre um espaço público aberto, transformando-o, pelo seu uso, em um espaço \"comum\". Estamos em um momento histórico no qual o planejamento urbano tradicional, reconhecido comumente como um processo top-down, está cada vez mais dividindo seu espaço com as práticas ditas bottom-up. Nesse sentido, este trabalho se propõe a ser um estudo do uso contemporâneo do Largo da Batata, em São Paulo, compreendendo o período do final da década de 1990 até 2017, com especial destaque para o momento em que a região teve seu acesso reaberto ao público em 2013. Público este que, por sua vez, começou a se apropriar do lugar. A investigação é sobre os processos de uso propositivo dos espaços públicos -- praças, ruas e parques -- por parte da população, tendo como objetivo a identificação de como essas práticas urbanas coletivas produzem, pelo seu uso, lugares com qualidades diversas das previamente conhecidas e mapeadas, permitindo o encontro de diferentes tipos de pessoas e de cuidado comum. Para tal, esta dissertação pretende investigar novos campos de ação dentro da profissão de urbanista, e mesmo novos métodos no que se refere ao planejamento urbano participativo e à criação de plataformas para a autogestão e a gestão compartilhada. Conclui-se que ampliar os horizontes da análise socioespacial de insurgências cidadãs no espaço público pelo olhar do urbanismo pode aproximar o debate acadêmico do ativismo cidadão e comunitário, e também contribuir para a investigação de possibilidades de colaboração entre urbanismo tradicional e urbanismos táticos, revelando um caminho do conhecimento em construção. / In this dissertation, the process of civil society\'s collaborative spatial practices influence on an open public space, transforming it into a \"common\" space, is analyzed. This is a historical moment in which traditional urban planning, recognized as a top-down process, is often divided more closely with bottom-up practices. In this sense, this work proposes to be a study of the contemporary usage of the Largo da Batata, in São Paulo, comprising the period from the late 1990s to 2017, with special emphasis on the moment when the square area was reopened to the public in 2013 - when the place was appropriated to the public. The investigation is about the processes of the usage of public spaces - squares, streets and parks - by the populace, with an objective to identify how these urban practices through the use of these places produce qualities different from those previously known and mapped, allowing the encounter of different types of people and common care. In order to do so, this work intends to investigate new fields of action within the urbanist profession, and even new methods regarding participatory urban planning and the creation of platforms for self-management and shared management. It is concluded that widening the horizons of socio-spatial analysis of citizen insurgencies in the public space through the view of urbanism can bring the academic debate closer to citizen and community activism, and also contribute to the investigation of possibilities of collaboration between traditional urbanism and tactical urbanisms, revealing a path of knowledge under construction.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Renata Falson Cavalca.pdf: 4035255 bytes, checksum: fcc8c2dbe08c5ff75321f4704e64c1d4 (MD5) Previous issue date: 2016-02-17 / While condensing the repercussions arising from changes engendered by globalization and technology, local urban spaces are subject to readjustments of all kinds - social, economic, environmental, political and legal - to enable the reproduction of urban life. Population density and urban agglomerations intensified social demands and questions concerning the role of the municipality in the political, economic, social and environmental, not only in relation to the provision of services, especially those aimed at education, health, housing, transport, leisure, as well as the guarantee of citizenship rights are essential to human dignity. In this light, the present study is to focus the discussion of issues related to the position of municipal federal entity in the political and legal situation of the Brazilian federation, advocating is the need to (re) city of the invention for the realization of the right to the city. To this end, the proposed theme examines new dimensions and visions of urban space: the city. In light of the processes of urbanization and urban issues, the different forms that take on contemporary reality, recognize up ideas on environmental protection, urban environment, social, economic, cultural, political and environmental, community, citizenship, local government, governance, urban planning, environmental policies, quality of life, sustainable development, urban resilience, environmental ethics, education, local democracy, municipal autonomy and political participation of the community. The study of urban theme speaks to the debate on the effects of socio-spatial transformations in conditioning the political and institutional system of cities, and the challenges to the adoption of decentralized management models based on local governance. To this end, they propose strategies that have accompanied the tools necessary to lead to a change of the reality of urban life. Indeed, the realization of the right to the city calls for the assumption by the local community in decisions about their own development. There, as in the city a public dimension of collective life to be organized. It is precisely this need for organization of public life in the city that emerges from an urban power, political and administrative authority in charge of its management: the municipality. In addition, the city is the intervention framework in which public policies must be guided by clearly formulated policy options and guided by the local interests, and its municipal government, the principal. Thus, the local government, backed by its basic instruments, which are decentralized planning and community participation, is a mechanism of political and economic order with great effectiveness to local development. Hence the value of the city as a privileged field for the learning of democracy and the reconstruction of politics, given the proximity to the local level guard of citizens and their daily needs. With the theme, it intends to contribute to the clarification of these processes, their conflicts in different orders, joints and voltages present in the reality of urban life among the various social actors, especially analyzes to significant responses in discussions on the position and relevance of the role of the Municipality in the federal order of Brazil / Ao mesmo tempo em que condensam as repercussões decorrentes de transformações engendradas pela globalização e pela tecnologia, os espaços urbanos locais se encontram sujeitos a reajustamentos de toda ordem sociais, econômicos, ambientais, políticos e jurídicos para viabilizar a reprodução da vida urbana. Adensamento populacional e aglomerações urbanas intensificam demandas sociais e questionamentos relativos ao papel do município nas esferas política, econômica, social e ambiental, não somente em relação à prestação de serviços, especialmente aqueles voltados à educação, saúde, habitação, transporte, lazer, como também à garantia dos direitos de cidadania, essenciais à dignidade da pessoa humana. Sob esse prisma, o presente estudo tem como enfoque o debate de questões ligadas à posição do ente federado municipal na conjuntura político-jurídica da federação brasileira, propugnando-se pela necessidade de (re)invenção da cidade para a concretização do direito à cidade. Para tanto, o tema proposto analisa novas dimensões e visões do espaço urbano: a cidade. À luz dos processos de urbanização e das questões urbanas, nas diferentes formas que assumem na realidade contemporânea, reconhecem-se ideias sobre proteção ambiental, meio ambiente urbano, problemas sociais, econômicos, culturais, políticos e ambientais, comunidade, cidadania, poder local, governança, planejamento urbano, políticas públicas ambientais, qualidade de vida, desenvolvimento sustentável, resiliência urbana, ética ambiental, educação, democracia local, autonomia municipal e participação política da comunidade. O estudo da temática urbana dialoga com o debate sobre os efeitos das transformações socioespaciais, no condicionamento do sistema político-institucional das cidades, e os desafios colocados à adoção de modelos de gestão descentralizada, baseados na governança local. Para tanto, são propostas estratégias que vêm acompanhadas dos instrumentos necessários para conduzir à alteração da realidade da vida urbana. Com efeito, a concretização do direito à cidade exige a assunção, pela comunidade local, de decisões acerca de seu próprio desenvolvimento. Há, pois, na cidade uma dimensão pública de vida coletiva a ser organizada. É exatamente dessa necessidade de organização da vida pública na cidade que emerge um poder urbano, autoridade político-administrativa encarregada de sua gestão: o Município. Além disso, a cidade é o quadro de intervenção no qual as políticas públicas devem ser norteadas por opções políticas claramente formuladas e orientadas pelos interesses locais, sendo seu governo municipal, o principal responsável. Dessa forma, o poder local, amparado por seus instrumentos básicos, que são o planejamento descentralizado e a participação comunitária, constitui um mecanismo de ordenamento político e econômico de grande eficiência para o desenvolvimento local. Daí a valorização do município como campo privilegiado para o aprendizado da democracia e a reconstrução da política, dada a proximidade que a esfera local guarda dos cidadãos e de suas necessidades cotidianas. Com o tema, intenta-se contribuir para o esclarecimento desses processos, seus conflitos de diferentes ordens, das articulações e tensões presentes na realidade da vida urbana entre os diversos atores sociais, sobretudo de análises que permitam respostas significativas nos debates sobre a posição e a relevância do papel do Município na ordem federativa do Brasil

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-04-16T12:30:48Z No. of bitstreams: 1 BEATRIZ DUARTE CORREA DE BRITO.pdf: 1677429 bytes, checksum: b6ec63c0c513a08b58b8f1f9a813c915 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-16T12:30:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 BEATRIZ DUARTE CORREA DE BRITO.pdf: 1677429 bytes, checksum: b6ec63c0c513a08b58b8f1f9a813c915 (MD5) Previous issue date: 2018-02-26 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / With the advent of the New Urban Agenda, the United Nations (UN) began to treat housing not only as the physical space that shelters a family, but as the physical space inserted in a larger context: the context of the city, thus, the right to the city. This City should be inclusive, safe, resilient and sustainable, in accordance with SDG11. In this way, this work proposes to analyze the evolution of the right to housing, from the right to human settlements to the right to the city, through the analysis of the three UN-Habitat Conferences, which deal with the subject, and the deployment of these Conferences in Brazilian legislation, with a special focus on the My House My Life Program, the main Brazilian housing policy, which was the basis of a comparison between the Brazilian reality and the international legal order on housing. / Com o advento da Nova Agenda Urbana, a Organiza??o das Na??es Unidas (ONU) passou a tratar a moradia n?o somente como o espa?o f?sico que abriga uma fam?lia, mas como o espa?o f?sico inserido em um contexto maior: o contexto da cidade, consolidando, assim, o direito ? cidade. Cidade essa que deve ser includente, segura, resiliente e sustent?vel, nos termos do ODS11. Dessa forma, esse trabalho se prop?s a analisar a evolu??o do direito ? moradia, desde o direito a assentamentos humanos at? o direito ? cidade, por meio da an?lise das tr?s Confer?ncias da ONU-Habitat, que tratam sobre o tema, e os desdobramentos dessas Confer?ncias na legisla??o brasileira, com especial enfoque para o Programa Minha Casa Minha Vida, principal pol?tica habitacional brasileira, que foi base de uma compara??o entre a realidade brasileira e o ordenamento jur?dico internacional sobre moradia.

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2018-08-29T12:51:00Z No. of bitstreams: 1 FABIO JOSE FERRAZ.pdf: 5359849 bytes, checksum: 405ca512db785d9891a0970a0aea7bfc (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T12:51:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FABIO JOSE FERRAZ.pdf: 5359849 bytes, checksum: 405ca512db785d9891a0970a0aea7bfc (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This thesis examines Urban Operations in Consortium (OUCs) as a tool for planning, production and democratic governance of urban space, taking all the valid OUCs in S?o Paulo (Brazil) up to date as the object of research with the ongoing discussion about possible innovations brought to the model by the new OUC Bairros do Tamanduate? currently in analysis by C?mara Municipal de S?o Paulo (The Town Hall). Considering these innovations and the different political, institutional, economic and territorial contexts, we have asked how OUC Bairros do Tamanduate? may interfere in the contradiction between, on one hand, by the logics of financial and real estate markets immanent to the production of urban space and, on the other, by the warranty of the right to the city established by Estatuto da Cidade (the City Act) reinforced by the 2014?s S?o Paulo Master Plan, being differentiated from the previous ones and generating outputs befitting to its objectives. / A tese versa sobre as Opera??es Urbanas Consorciadas (OUCs) como instrumento de planejamento, produ??o e gest?o democr?tica do espa?o urbano, tendo como par?metros exemplos estrangeiros de grandes projetos urbanos e as OUCs atualmente vigentes na cidade de S?o Paulo atrelados aos seus diferentes contextos pol?tico-institucionais, econ?mico-financeiros e territoriais. Considerando as poss?veis inova??es trazidas ao modelo pela OUC Bairros do Tamanduate? ? atualmente um Projeto de Lei em an?lise na C?mara Municipal ? nos perguntamos se e como essa nova OUC pode interferir na contradi??o dada, por um lado, pela l?gica dos mercados imobili?rio e financeiro imanente ? produ??o do espa?o urbano e, por outro, pela garantia do direito ? cidade estabelecida pelo Estatuto da Cidade e refor?ada pelo Plano Diretor Estrat?gico de 2014 diferenciando-se, assim, de suas cong?neres e proporcionando resultados condizentes com seus objetivos e diretrizes.

Desde 2005 quando os moradores da região do Butantã tomaram conhecimento que o poder público estava finalizando a elaboração da minuta do projeto de lei que regulamentaria a Operação Urbana Consorciada Vila Sônia, prevista no Plano Diretor Estratégico de 2002, os conflitos vieram à tona. Durante um longo período os moradores se reuniram a partir de associações e entidades representantes dos moradores dos diversos bairros que compõem a Subprefeitura do Butantã, como a AMAPAR e a Rede Butantã, como também criaram novos movimentos para representá-los diante do poder público e para organizar a população que ainda não tinha conhecimento das possíveis modificações que a OUVCS traria à região. Os embates foram longos e o resultado foi a paralisação desta operação urbana. Esta pesquisa procurou desvendar o contexto socioeconômico em que nascem e se firmam estas políticas públicas para a produção do espaço urbano, bem como analisar as razões que fizeram com que estes instrumentos urbanísticos, como as operações urbanas previstas no Estatuto da Cidade de 2001, ganhassem tanta primazia na metrópole paulistana em detrimento dos demais instrumentos, também previstos no Estatuto da Cidade, que poderiam amenizar as nossas desigualdades socioespaciais. Partimos do pressuposto que tais instrumentos urbanísticos veem contribuindo de forma mais acentuada para a realização do capital financeiro e imobiliário no espaço urbano, ao invés de trazer melhorias sociais e ambientais à população, como tem sido anunciado pelos discursos que tentam legitimá-las. No caso específico do Butantã, nos preocupamos em compreender a dinâmica da região na reprodução da metrópole paulistana, bem como analisar as estratégias de luta dos movimentos sociais da região e as estratégias e discursos do Estado na tentativa de implementar a OUCVS, abrindo caminho para mais uma frente de expansão para o setor imobiliário dentro da metrópole. / Since 2005, when the inhabitants of the region of Butantã learned that the government was finalizing the draft of a bill which would regulate the Vila Sonia Consortium for Urban Operation, foreseen in the Strategic Master Plan of 2002, conflicts have emerged. For a long period, the inhabitants of this region assembled in associations and representative organizations of residents of the several neighbourhoods which compose the Sub Prefecture of Butantã, such as AMAPAR and the Rede Butantã, and created new movements to both represent them in the public administration and organise the population who still didnt know about the modifications that the OUVCS (Vila Sonia Consortium for Urban Operation) would possibly bring to the region. The conflict was long, resulting in the paralysation of this urban operation. This research has tried to unveil the socio-economic context which gives rise and establish these public policies for the production of the urban space, analysing the reasons which have allowed urban instruments such as this one, alongside the urban operations foreseen in the 2001 Statute of the City, to reach such importance in the metropolis of São Paulo in detriment of other possible instruments, also foreseen in the Statute of the City, which could lessen our socio and spatial inequalities. We have worked on the assumption that such urban instruments have been contributing more markedly to the financial and real estate capital achievements of the urban space as opposed to bringing social and environmental improvements to the population, as it has been heralded in speeches which try to legitimate them. In the specific case of Butantã, we were concerned with understanding the dynamics of the region in the reproduction of the metropolis of São Paulo and analysing both the fighting strategies of the social movements in the region and the strategies and official speeches attempting to implement the OUCVS (Vila Sonia Consortium for Urban Operation), thus paving one more way to the expansion of the real estate sector in the metropolis.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciana Bedeschi.pdf: 1358355 bytes, checksum: 1695b1081934157bc040f41eb5d2ff8a (MD5) Previous issue date: 2012-05-30 / The sustainability paradigm in view of Urbanistic Law and public policies for access to adequate housing brings new and important premises to the regulation of the use and settlement of urban soil for housing ends, especially in protected watercourses and reservoirs. The value of these premises allows legal operators and public administrators to realize the importance of fundamental rights to housing, to a balanced environment, and to the city, that are not conflicting and which can become a guarantee of sustainability in cities. In this paper, these premises are organized according to the following pillars: Rights the approach of legal guidelines related to the right to an ecologically balanced environment and the right to the city, and its effects on the problem of irregular and informal human settlements; Competences the designation of environmental and urbanistic competences according to the Brazilian Federal Constitution of 1988; Environmental and urban legislation the historic evolution of environmental legislation, urban legislation in relation to land tenure, and legislations for the protection of river sources; Instruments the urban and environmental instruments for promoting land tenure security and their effects in guaranteeing sustainable cities, especially when intervention instruments are employed in permanently protected areas; Case study the history of the informal settlement on permanently protected areas and especially on protected river sources, and the evolution in the treatment of settlements located in the municipality of São Bernardo do Campo; Warranties the arguing that the legislation, its guidelines and instruments are warranties of the institutional rights, and the fundamental rights approached in this paper are equipped with the necessary efficiency to be implemented / O paradigma da sustentabilidade face ao Direito Urbanístico e às políticas públicas de acesso à moradia adequada traz novas e importantes premissas à regularização do uso e ocupação do solo urbano para fins de moradia de interesse social, especialmente nas áreas de preservação permanente de cursos d água e reservatórios. O valor destas premissas permite que os operadores do direito e gestores públicos percebam a importância de direitos fundamentais à moradia, ao meio ambiente equilibrado e à cidade, que não se conflitam e podem se configurar como garantia de sustentabilidade nas cidades. Neste trabalho, estas premissas se organizam nos seguintes pilares: Direitos a abordagem dos mandamentos jurídicos relacionados ao direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o direito à cidade e seus efeitos ante o problema das ocupações irregulares e informais; Competências a demarcação de competências ambientais e urbanísticas segundo a Constituição Federal de 1988; Legislação ambiental e urbanística a evolução histórica da legislação ambiental, da legislação urbanística relativa à regularização fundiária de interesse social e da legislação de proteção dos mananciais; Instrumentos os instrumentos urbanísticos e ambientais promotores da regularização fundiária de interesse social e seus efeitos na garantia de cidades sustentáveis, especialmente quando utilizados os instrumentos de intervenção nas áreas de proteção permanente APPs; Estudo de caso o histórico da ocupação informal das APPs e especialmente das áreas de proteção dos mananciais e a evolução no tratamento de ocupações situadas no município de São Bernardo do Campo: Garantias a defesa de que a legislação, suas diretrizes e instrumentos são garantias institucionais de direitos e neste sentido, os direitos fundamentais abordados neste trabalho estão revestidos da eficácia necessária para serem implementados