Submitted by Luciano Rachman (lucianora@uol.com.br) on 2013-09-03T14:15:04Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luciano_Rachman.pdf: 1167975 bytes, checksum: da1c59096eda72630b44358c1d1e0b0f (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-09-03T14:52:47Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luciano_Rachman.pdf: 1167975 bytes, checksum: da1c59096eda72630b44358c1d1e0b0f (MD5) / Made available in DSpace on 2013-09-03T15:05:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Luciano_Rachman.pdf: 1167975 bytes, checksum: da1c59096eda72630b44358c1d1e0b0f (MD5) Previous issue date: 2013-08-07 / As perdas trabalhistas nas Instituições Financeiras representam um valor considerável que devem ser consideradas no modelo de capital regulatório para risco operacional, segundo Basileia. A presente dissertação demonstra uma forma de mensurar o risco às quais as Instituições Financeiras estão expostas nesse tipo de perdas. Diversos tipos de distribuições são analisados conforme sua aderência tanto na frequência como na severidade das perdas. Para os valores de frequência, foi obtida uma amostra de dados real, enquanto para a severidade foram utilizados valores obtidos de relatórios de instituto de pesquisa que serviram de insumo para os cálculos de ações trabalhistas conforme legislação brasileira vigente na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). / According to Basel, the labor losses in Financial Institutions represent a substantial value that should be regarded in the model of regulatory capital for operational risk. This dissertation demonstrates a way to measure the risk to which Financial Institutions are exposed to in this type of loss. Several types of distributions are analyzed according to their adherence both in frequency and severity of losses. For frequency values, it was obtained a sample of actual data, whilst for the severity were used values given from reports of research institute which served as an input for the calculations of labor actions according to the present Brazilian legislation in CLT (Consolidation of Labor Laws).

O presente trabalho versa sobre uma análise dogmática da constitucionalidade do valor do saláiio núnimo nacional, como um direito fundamental social do trabalhador brasileiro, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana. O Poder Legislativo e o Poder Executivo nã.o cumprem com o programa social consagrado na Constituição Federal de 1988, sobretudo em relaçã.o aos direitos sociais. Contudo, o salfuio núnimo nacional deve atender as necessidades vitais básicas do trabalhador, ou seja, trata-se do núnimo existencial, que sem isso o indivíduo não alcança liberdade, igualdade e autonomia em relaçã.o à sociedade e o Estado. A Constituiçã.o Federal também ciiou mecanismos de defesas dos direitos sociais, inclusive dois desses mecanismos já foram utilizados para que o valor do salário núnimo nacional fosse declarado inconstitucional (açã.o direta de inconstitucionalidade por omissã.o parcial e argüição de descumprimento de: preceito fundamental). Entretanto, o Supremo Tribunal Federal reconheceu em três ocasiões a inconstitucionalidade por omissã.o parcial praticada pelo legislador em relaçã.o à fixa.çã.o do valor do salfu·io núnimo, mas nada pode fazer. Eis que se tem a reserva do possível, a reserva parlamentar orçamentáiia, a Separaçã.o de Poderes e a falta de legislaçã.o no procedimento das ações diretas de inconstitucionalidade. Em que pese isso, vige no ordenamento pátrio, a proibiçã.o do retrocesso social e a proibiçã.o da insuficiência. No momento que o valor do salfu·io núnimo não concretiza todas as necessidades vitais básicas descritas no artigo 7°, inciso IV, da Constituição Federal, está havendo insuficiência e quem sabe retrocesso, o que será analisado no trabalho. / This work deals dogma ti c analysis o f the constitutionality o f the value o f the national mininnun wage, as a fundamentaltight ofthe social worker Brazil, in the light ofthe principie of human dignity. The legislative branch a1nd the Executive do not comply with the social program enshrined in the Federal Constitution of 1988, particularly in relation to social rights. However, the national minimum wage shoulld meet the basic vital needs o f the worker, or it is the existential minimtun, without which it does not meet the individual freedom, equality and autonomy in relation to society and the state. The Federal Constinltion also created mechanisms for protection of social rights, including two such mechanisms have been used for the value o f the national minimtun wage was declared unconstitutional ( direct action of unconstitutional default partia! and argüição of breach of fundamental precept). Meanwhile, the Federal Supreme Cowt on three occasions acknowledged the unconstitutional default prutial practiced by the legislantre in relatioJn to the fixing o f the value o f the minimum wage, but can do nothing. That which has been the: reservation as possible, the reserve parliamentaty budget, the Separation o f Powers and the lack o f legislation in the procedure o f direct actions of unconstitutional. In that despite thís, vige in planning pátrio, the prohibition of social backlash and the prohibition of failure. Ctmently the value of the minimum wage not implemented all the basic vital needs desctibed in Alticle 7 of, section IV, of the Federal Constitution, there is insufficient and who lmows setback, which will be examined at work.

This thesis consists of three papers about labor market institutions and labor turnover. The first paper deals with the effects of enforcement of labor laws on turnover among formal workers. Examining data from RAIS, the paper discusses a previously undocumented discontinuous reduction in the layoffs at one year tenure. The analysis suggest that this results from the requirement of homologation for termination of those contracts, which works as a firing cost. Firms subject to low inspection frequency respond to stricter enforcement by increasing turnover during the first year, thus avoiding the payment of evaded benefits. The second paper analyses two distortions potentially present in Brazilian labor market institutions: collusion between workers and firms to withdraw funds from unemployment insurance and FGTS, and the incentive for termination of employment contracts before one year, to avoid the homologation. The effect of these distortions on firms' turnover strategy is quantified by a model. The results indicate that both distortions have effects on the distribution of layoffs over the employment duration, but little effect on the overall turnover, productivity and efficiency. The conclusion is that the distortions are relatively unimportant when compared to the selection of suitable employees for the job positions as a driver for turnover rates. In the third and last paper, we assess the impact of these distortions on the turnover and productivity through their influence on incentives for investment in labor relationships. A new model is proposed, in which labor productivity depends on investment in human capital by the worker. The model shows that distortions leading to high turnover decrease the investment in labor relationships. The lower investment, in turn, reduces relationships' values, inducing more turnover. Thus, the existence of rents associated with turnover can reduce investment in human capital and labor productivity. / Esta tese é composta por três artigos sobre instituições do mercado de trabalho e rotatividade da mão-de-obra. O primeiro artigo aborda os efeitos o monitoramento das leis trabalhistas sobre a rotatividade dos trabalhadores formais. A partir dos dados da RAIS, o artigo documenta de forma inédita, uma redução descontínua das demissões quando os contratos completam um ano. A análise sugere que isto se deve a exigência de homologação para a rescisão desses contratos, que funciona como um custo de demissão. Firmas pouco sujeitas a inspeções pelo MTE respondem a aumentos da fiscalização com mais rotatividade durante o primeiro ano, evitando o pagamento de d´dívidas trabalhistas. O segundo artigo analisa duas possíveis distorções presentes nas instituições do mercado de trabalho no Brasil: o conluio entre trabalhador e firma para a apropriação do seguro desemprego e do FGTS; e o t´término dos contratos de trabalho antes de completarem um ano, visando evitar a homologação. O efeito dessas distorções sobre as decisões de demissão e quantificado através de um modelo. Os resultados indicam que as distorções têm efeitos sobre a distribuição das demissões ao longo da duração do emprego, mas com pequeno impacto sobre rotatividade total, produtividade e eficiência. Conclui-se que a principal motivação para a rotatividade e a seleção de trabalhadores adequados. No terceiro artigo, procura-se identificar os efeitos das mesmas distorções sobre os incentivos ao investimento nas relações de trabalho. Elabora-se um novo modelo em que a produtividade depende de investimento em capital humano pelo trabalhador. O modelo evidencia que distorções que induzem a rotatividade diminuem o investimento nos vínculos de emprego. O menor investimento, por sua vez, reduz o valor da relação, induzindo mais rotatividade. Assim, a existência de rendas associadas à rotatividade pode resultar em baixos investimentos em capital humano e produtividade. / Tese (doutorado) - Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Departamento de Economia, Rio de Janeiro, 2015. / Bibliografia: p. [86]-89.

Made available in DSpace on 2015-04-14T13:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 467138.pdf: 639036 bytes, checksum: cdda7765d75c593c177870c245f84db1 (MD5) Previous issue date: 2015-03-10 / Cette m?moire a pour objet les actions de Jo?o Goulart (Jango) en tant que ministre du travail dans l'ancien minist?re du travail, de l'Industrie et du Commerce (MTIC) au Br?sil. Il s'ag?t, donc, d'analyser la p?riode du 17 juin 1953, la date de la nomination de Jango comme ministre, par le pr?sident de la R?publique, G?tulio Vargas Dorneles, jusqu'au 22 f?vrier 1954, moment o? celui-l? a quitt? le MTIC en pr?sentant sa demande de d?mission. Cette recherche, plus pr?cis?ment, a eu comme objectif d?montrer dans quelle mesure les actions de Jo?o Goulart ont un rapport avec le travaillisme. En prenant la fonction de ministre du Travail, Goulart avait d?j? accumul? le poste de pr?sident du Directoire national du Parti travailliste br?silien (PTB). ? partir de cela, la recherche remonte ? l'identification des principales id?es ? quelles le concept du travaillisme a ?t? associ?. Nous prenons en compte les id?es qui ont ?t? d?j? d?velopp?es par Alberto Pasqualini au d?but des ann?es 1940. ? partir de ces donn?es, ce travail situe aussi dans le temps et l'espace la formation du Parti travailliste br?silien gr?ce au rapport ?tablit entre celui-ci et le travaillisme. Il identifie ?galement les principaux aspects qui marquent l'entr?e de Jo?o Goulart sur la sc?ne politique du Br?sil, en soulignant ses premiers m?tiers dans le gouvernement et en mettant l'accent sur la nature politique des lignes directrices acquises par le contact avec Get?lio Vargas. Enfin, la recherche pr?sente ?galement les principales actions mises en place par Jango pendant sa participation au MTIC. Ainsi, cette m?moire proc?de aux approches souhait?es. / A presente pesquisa trata a respeito da atua??o de Jo?o Goulart ? frente do Minist?rio do Trabalho, Ind?stria e Com?rcio (MTIC). O marco temporal desse estudo ? 17 de junho de 1953, data de nomea??o de Jango para a pasta do Trabalho, pelo ent?o Presidente da Rep?blica, Sr. Get?lio Dorneles Vargas, indo at? a data de sua sa?da do MTIC, quando apresentou seu pedido de demiss?o em 22 de fevereiro de 1954. A presente investiga??o, mais especificamente, busca evidenciar em que medida as a??es do ministro Jango aproximam-se das ideias do conceito de trabalhismo. Ao assumir a fun??o de Ministro do Trabalho Jo?o Goulart j? acumulava o cargo de presidente do Diret?rio Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). A partir disso, o estudo retrocede ? identifica??o das principais ideias acerca do conceito de trabalhismo, as quais foram elaboradas por Alberto Pasqualini ainda no in?cio dos anos 40. Com base nessas constata??es, esse trabalho localiza, no tempo e no espa?o, a forma??o do referido Partido Trabalhista, tendo em vista que esse partido absorveu grande parte do conceito de trabalhismo. A pesquisa identifica, ainda, os principais aspectos que situam o ingresso de Jo?o Goulart na cena pol?tica brasileira, destacando seus primeiros cargos p?blicos e dando ?nfase para as orienta??es de cunho pol?tico adquiridas pelo conv?vio com Get?lio Vargas. Finalmente, a pesquisa apresenta, tamb?m, as principais a??es realizadas ao longo da gest?o Jango no MTIC e procede-se ?s aproxima??es pretendidas.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Miguel Acosta.pdf: 862687 bytes, checksum: ba22994c6281f9b466309a86b18a963e (MD5) Previous issue date: 2007-06-01 / The purpose of this study was to deepen the current knowledge about employment contracts of football players or professional athletes. With the experience gained in the Union, a reflection was sought about four aspects of those contracts which permitted, after data systematization and exploration, a description, the definition of limits and consequently an in-depth analysis of the matter under study. Those aspects were: the historical evolution of this profession and of its legislation, the various views of the doctrine about the legal nature of such contracts, the Image Right and the Arena Right. A research about the historical evolution of the employment contract of this kind of athlete pointed out that the specific legislation for this category advanced very slowly. An analysis of the historical process revealed that the social gains obtained by the workers with the restatement of the labor laws early in the 40s only started to be enjoyed by football players half a century later, suggesting that the problems experienced by those athletes have their roots in the past history of that category. In parallel to the legislative history, the various formulations produced by the legal doctrine about the athlete and the athlete's contract with a club were also studied. Further, a brief description of the various conceptions of the doctrine makers about the legal nature of such contracts is also given. Then the issues relating to the Image Right are discussed, seeking an understanding of its insertion in the realm of the Personality Rights, as well as its new positioning as given by the 1988 Federal Constitution. The Maximum Law ascribed neverseen- before guarantees to those rights, an innovation even in relation to the most modern constitutions worldwide. The new constitutional approach to the Image Right has raised significant issues for the athlete category. The treatment now given to it has imposed a new reality to the clubs, forcing them to review old practices involving image assignment contracts, usually when signing up the athlete. Lastly, a study is conducted about the Arena Right, a figure created in Brazil with no similar elsewhere, and which is a relevant source of revenues for clubs and equivocally confounded with the Image Right. This study shows that those two rights are getting apart diametrally; they are different rights, with different title holders and diverse legal nature, although, mostly, they are considered as equivalent / O presente estudo procurou aprofundar o conhecimento que se tem sobre o contrato de trabalho dos jogadores de futebol, ou atletas profissionais. A partir da experiência acumulada junto a seu Sindicato, buscou-se uma reflexão sobre quatro aspectos desses contratos, que permitiram, após a sistematização e exploração dos dados, a descrição, a definição de limites e o conseqüente aprofundamento do objeto investigado. São eles: a evolução histórica da profissão e da legislação a ela referente, as diversas visões da doutrina acerca da natureza jurídica desse contrato, o Direito de Imagem e o Direito de Arena. A pesquisa sobre a evolução histórica do contrato de trabalho desse tipo de atleta identificou que o desenvolvimento da legislação específica para a categoria sempre foi muito lento. A análise do processo histórico revelou que as conquistas sociais obtidas pelo conjunto dos trabalhadores, com a CLT, no início dos anos de 1940, somente chegou aos jogadores de futebol quase meio século depois, sugerindo que os problemas vividos pelos atletas têm raízes no passado da categoria. Paralelamente à história legislativa, foram estudadas as diversas formulações produzidas pela doutrina jurídica sobre o atleta e seu contrato com os clubes. Também se expôs, de maneira sintética, as diversas concepções dos doutrinadores sobre a natureza jurídica desse contrato. Em seguida, foram estudadas as questões que envolvem o Direito de Imagem, buscando entender sua inserção no conjunto dos Direitos da Personalidade, assim como seu novo enquadramento dado pela Constituição Federal de 1988. A Lei Máxima passou a dar a esses direitos garantias nunca antes conhecidas, inovando mesmo perante as modernas constituições do mundo. O novo enfoque constitucional ao Direito de Imagem trouxe questões significativas para a categoria dos atletas. O tratamento agora dado a esse direito impôs nova realidade aos clubes, obrigando-os a uma revisão de antigas práticas envolvendo os contratos de cessão de imagem, usuais no momento da contratação do atleta. Por último, um estudo sobre o Direito de Arena, instituto de criação genuinamente nacional, sem paralelo no mundo, importante fonte de receita dos clubes, equivocadamente confundido com o Direito de Imagem. O estudo mostrou que os dois direitos distanciam-se diametralmente; são direitos diferentes, com distintos titulares e diversa natureza jurídica, apesar de, muitas vezes, serem tomados como equivalentes

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:25:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Anselmo Domingos da Paz Junior.pdf: 657402 bytes, checksum: 4effecab25e74e5d3542f7b63319b12b (MD5) Previous issue date: 2007-06-15 / The purpose of the present study is to demonstrate, using the deducting-historical method, that business have a social role to play in the Labor Law dealing with the classic principles of worker protection in this area. To reach this purpose the modern society aspects were analysed, especially the evolution of the Liberal State, originated in the social movements of the 17th century. The main aspects of those movements were the market protection and the private independence, without the State intervention. After exposing these modern aspects, this study analysed their iimpact on Labor Law, giving especial attention to the connections of the modern business crisis and the final phase of neoliberalism. Next, the postmodernity was analysed, as well as its influences and challenges for the Labor Law in Brasil. As the postmodernity context was established we started studying the principles and their especial aspects, as well as those existing in the Labor and Constitution Law to finally find what is the position of business social responsibility and how it applies in the Labor Law. Given the principles' considerations, it was also analysed the brazilian business situation and the origin of constitutional principles involved in this matter. The final part of the study establishes the property social responsibility and its constitutional fit and connections with the business property, presenting the ordinary reflection of social reponsibility in the Labor Law, especially from the employers' command point of view, the incentive given to the small business and present legislation on business recovering, suggesting the conclusion that referred principle is totally effective in the brazilian labor law and will act as a postmodern compliment to the principle of worker protection / O objetivo do presente trabalho é demonstrar, por meio do método histórico-dedutivo, que a função social da empresa deve ser aplicada no campo do Direito do Trabalho para complementar a proteção do trabalhador conferida pelos princípios clássicos deste ramo do direito. Para tanto, foi feito o estudo da fase moderna da sociedade notadamente a evolução do Estado Liberal, criado nos movimentos sociais do Século XVII e seguintes, o qual teve como características principais a defesa da liberdade de mercado e da autonomia privada sem a intervenção do Estado. Após a exposição sobre a fase moderna foi feito um estudo sobre o impacto de tal período no Direito do Trabalho, dando especial enfoque sobre as suas fases de formação e respectivas ligações com a crise da fase moderna e o neoliberalismo em sua fase final. Concluído o estudo sobre a fase moderna, foi feito o posicionamento do fenômeno da pós-modernidade situando o tema quanto a uma definição do que seja pós-modernismo, passando a estudar as suas influências no Direito do Trabalho e os desafios da pós-modernidade no Brasil e no sistema jurídico-trabalhista aqui existente, a crise pós-moderna da Estado e os desafios a serem enfrentados. Feita a contextualização da pós-modernidade passamos a estudar os princípios, suas fases e elementos caracterizadores, bem como aqueles princípios vigentes no ordenamento trabalhista e no ordenamento constitucional para demonstrar a posição em que se encontrará o princípio da função social da empresa e sua plena aplicabilidade no Direito do Trabalho. Apresentadas as considerações sobre os princípios, elaborou-se um estudo sobre o regime de empresas no Brasil e a origem constitucional dos princípios que regulamentam a matéria. Na parte final do trabalho, apresenta-se a função social da propriedade e seu enquadramento constitucional e relações com a propriedade de empresa, apresentando os reflexos práticos da função social como modalidade da função social da propriedade no direito do trabalho, especialmente no poder de comando do empregador, no incentivo às pequenas empresas e na legislação atual sobre recuperação de empresas, sugerindo a conclusão de que tal princípio possui plena efetividade em nosso ordenamento trabalhista e deverá atuar como complemento pós-moderno ao princípio da proteção do trabalhador

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:26:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jurandir Zangari Junior.pdf: 433448 bytes, checksum: 3d60f421a8b0e5367c956430b31fac0f (MD5) Previous issue date: 2007-10-05 / The purpose of this study is to determine the feasibility of establishing a differentiated juridical treatment to small-sized and micro companies within the scope of labor laws. Despite this segment major importance within the Brazilian economic context, accounting for a large part of current jobs, it is in this segment that traditional paradigms of labor law such as the rigidity in the classical protectionism, and the existence of mandatory rules impose their major negative impact, ending up by boosting informality and unemployment. For the analysis of the proposed purpose, the economic context in which microcompanies and small-sized companies was examined together with the status of applicable national, international and foreign laws, and a research was conducted about its concept. The differentiation regarding the applicability of labor law regulations on existing occupational relationships in small undertakings generates, however, some impacts that were examined in light of Niklas Luhmann´s systems, in addition to related doctrines and laws. In short, after the analysis of the aforementioned topics, it is concluded that it is possible to establish a juridical labor system differentiated for microcompanies and small-sized companies, emphasizing, however, that the dynamics of the law follows its own procedures which, only after verified will cause social and economic facts to become part of the juridical system / O presente estudo tem por escopo verificar a viabilidade de se estabelecer tratamento jurídico diferenciado às empresas de pequeno porte e microempresas no âmbito do direito do trabalho. Embora tal segmento tenha enorme relevância no contexto econômico brasileiro, sendo promotor de grande parte dos empregos da atualidade, é nele em que a incidência dos paradigmas tradicionais do direito do trabalho, tais como, a rigidez do protecionismo clássico e a existência de normas imperativas, tem maior impacto negativo, o que acaba por fomentar a informalidade e desemprego. Para a análise do objetivo proposto foram verificados: o contexto econômico em que estão inseridas as microempresas e empresas de pequeno porte; a situação das legislações nacional, internacional e estrangeira relativa ao tema; sendo realizada, ainda, a pesquisa sobre seu conceito. A diferenciação relativa à incidência de normas do direito laboral nas relações de trabalho existentes nos pequenos empreendimentos gera, porém, alguns impasses, que foram analisados à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann, além da doutrina e legislação pertinentes. Em síntese, após a análise dos tópicos mencionados, conclui-se que é possível se estabelecer um sistema jurídico trabalhista diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, ressaltando-se, porém, que a dinâmica do direito obedece a procedimentos próprios, que, somente depois de verificados, farão com que os fatos sociais e econômicos se integrem ao sistema jurídico

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Juliana Ferreira Antunes Duarte.pdf: 845772 bytes, checksum: c626e7700090ff2788479368330aff36 (MD5) Previous issue date: 2009-10-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The job received a lot of treatments over the history of humanity, from the individual work to the collective, in the early communities, slavery, serfdom, guilds, even the proletariat work ways in a modern society, acting a directly correlation with the government ways and conducting economic order. The international economic crisis that began in 2008, and the increasing negative externalities arising from liberal capitalism unrestrained clamor for solutions, enabling delivery and satisfactory human rights in all dimensions, ensuring that all existence, which places work as an instrument. The historical analysis and cultural foundation of the recovery of human work shows there is no common unit of measure of economic value between men, which includes the society only by their individual productive force, in which everyone burns. The human work, directed the pursuit of full employment is an instrument builder of human rights in all dimensions, because the inserts in society by virtue of his work, cleansing the external economic and social effects. Therefore, the State, private entities and citizens have the challenge of ensuring every individual a job, just and dignified, whose outcome will lead to satisfactory human rights in all dimensions, according to the dictates of human capital of a fraternal company / O trabalho recebeu diversos tratamentos ao longo da história da humanidade, do trabalho individual ao coletivo, nas primeiras comunidades, escravidão, servidão, corporações de oficio, proletariado até as formas de trabalho existentes na sociedade moderna, exercendo correlação direta com as formas de governo e regência da ordem econômica. A crise econômica internacional, que se iniciou em 2008, e o crescente aumento das externalidades negativas oriundas do capitalismo liberal desenfreado clamam por soluções, que possibilite a concretização e satisfatividade dos direitos humanos em todas as suas dimensões, garantindo a todos existência digna, do qual se coloca o trabalho como instrumento. A análise histórica e cultural do fundamento da valorização do trabalho humano mostra que não há entre os homens outra unidade de medida comum de valor econômico, que o inclua na sociedade apenas por sua força produtiva individual, com a qual todos nascem. O trabalho humano, direcionado na busca do pleno emprego, serve de instrumento edificador dos direitos humanos em todas as suas dimensões, pois o insere na sociedade pela força de seu trabalho, expurgando as externalidades econômico-sociais negativas. Portanto, o Estado, os entes privados e cidadãos têm o desafio de garantir a todo individuo um posto de trabalho, justo e digno, cujo resultado culminará com a concretização e satisfatividade dos direitos humanos em todas as dimensões, segundo os ditames do capitalismo humanista de uma sociedade fraterna

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Chede Domingos Suaiden.pdf: 1276772 bytes, checksum: c1502c1a5fb31de532b9080d2a6a0623 (MD5) Previous issue date: 2010-05-17 / Many discussions are held about the statute of limitations on the collection of social security contributions when it is executed in the sphere of the Labor Courts. Often, based on the argument that the Social Protection System itself should be safeguarded, the juridical safety is relegated to second place. As this paper will show, said issue creates more unsafety to all citizens to the extent that the end is overestimated to the detriment of the means created with mechanisms of checks and balances to allow previous knowledge of the rules that will govern the social relations. Especially within the context of the Tax Law, the guidelines laid down by the Constituent Power must be carefully followed otherwise we may turn our legal system into a make-believe legal system. The purpose of this study lies in identifying the rules in the Constitution and in the ordinary law that govern the principle of the statute of limitations and further, if such rules change where such contributions are executed in the context of labor claims. To this end, an in-depth analysis is required. We intend to understand the constitutional limitation of the State itself when confronted with the limitations imposed by the Constituent Power. The pertinent legislation will be searched for the proper juridical vehicles able to introduce rules for the statute of limitations on the social security contributions, and any affront to said instructions by the lawmaker, should any unconstitutional law have been created on the pretext of protecting the collection of such contributions to finance the Social Security. At the end, the conclusion will demonstrate how the statute of limitations on social security contributions should be applied even where they are executed by the Labor Courts and indicate if the Brazilian lawmaker is alert to said fact / São grandes os debates em torno da aplicação da decadência tributária sobre as contribuições previdenciárias quando executadas no âmbito da Justiça do Trabalho. Muitas vezes, com base no argumento de resguardar o próprio Sistema de Proteção Social, a segurança jurídica é posta em segundo plano. Como se poderá observar neste trabalho, o referido problema acaba por criar mais insegurança a todos os cidadãos, à medida que os fins são superestimados em detrimento dos meios criados com mecanismos de freios e contrapesos, no sentido de permitir o conhecimento prévio das regras que irão reger as relações sociais. Especialmente no âmbito do Direito Tributário, deve-se maior respeito às diretrizes estabelecidas pelo Poder Constituinte, sob pena de transformarmos nosso ordenamento jurídico em mero sistema jurídico de fachada. Neste estudo, objetiva-se identificar quais são os princípios e as regras constitucionais e infraconstitucionais que regulam o instituto da decadência das contribuições previdenciárias, verificando, ainda, se há alterações das regras quando da execução das referidas contribuições no bojo de ação trabalhista. E, para tanto, será necessária uma análise minuciosa de diversas normas jurídicas. Busca-se compreender as limitações constitucionais do próprio Estado quando confrontado com as limitações impostas pelo Poder Constituinte. Pesquisar-se-á na legislação pertinente quais são os veículos jurídicos que têm a capacidade de introduzir normas relativas à decadência das contribuições previdenciárias, bem como se houve por parte do legislador infraconstitucional a afronta de tais orientações por meio da criação de leis inconstitucionais, a pretexto da proteção da arrecadação destinada ao Custeio da Previdência Social. No final, será apresentada a conclusão do estudo, demonstrando como deve ser realizada a aplicação da decadência das contribuições previdenciárias, mesmo quando executadas pela Justiça do Trabalho, e se o legislador brasileiro está atento a tal fato

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:30:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Villac Polinesio.pdf: 1379249 bytes, checksum: cee7bd50e9e9cc86ae49d240bfae33cf (MD5) Previous issue date: 2010-05-28 / The purpose of this paper is to analyze unions autonomy and freedom, especially the existing and established paradoxes in the Brazilian union laws, specifically those arising from Law nr. 11.648/08, including legal, political and structural issues. The laws and legal teachings that govern this matter were analyzed, with special emphasis on the dualities and conflicts of the Brazilian system, further to situational movements that directly or indirectly affect this matter. Moreover, we shall analyze the impacts arising from the attempted recognition of Union Center as union entities, as provided in Law nr. 11.648/08, as well as the direct impacts, including those relative to the constitutionality of such legal provision, since, in our understanding, it disregards the union unicity principle, provided in article 8 of the Federal Constitution of 1988. The conclusion is that a full Rule of Law system within a democratic geographic space is only possible upon the existence of free and independent unions that may enjoy the guarantee of representing the group to which they support and so that the persons may legitimately and legally assure and enforce such groups rights. As a result, the unions freedom and autonomy become increasingly important, reflecting Convention nr. 87, of the International Labor Organization, in light of its practical applicability for the Brazilian union system. However, in our opinion, the intended fact, via imposition of ordinary law, finds an unsurmountable constitutional obstacle, and for this reason - even due to the fact of it being a necessary change - the unconstitutionality of such legislation should be acknowledged further to the immutability of such confederate union s structure / O presente estudo analisa a questão da autonomia e liberdade sindical, em especial os paradoxos existentes e consagrados pelo nosso ordenamento sindical, principalmente aqueles decorrentes da Lei nº 11.648/08, bem como as questões jurídicas, políticas e estruturais. Procedemos ao estudo da legislação e doutrina que versam sobre a matéria, dando ênfase a dualidades e conflitos de nosso sistema, além dos movimentos conjunturais que, de forma direta ou indireta, interferem na matéria. Ademais, verificamos os impactos decorrentes da tentativa de reconhecimento das Centrais Sindicais como entidades sindicais, conforme previsão constante da citada lei, assim como os impactos diretos, inclusive relativos à própria constitucionalidade desse dispositivo legal, uma vez que, em nosso entendimento, desrespeita o princípio da unicidade sindical, consagrado no artigo 8º da Constituição Federal de 1988. Para se ter de fato um pleno Estado de Direito, dentro de um geoespaço democrático, é necessário que se exija a presença de sindicatos livres e independentes, no sentido de que possam gozar da garantia de representação do grupo que os sustenta e para que pessoas legítima e legalmente garantam e imponham os direitos desse grupo. Daí decorre a relevância da consagração da liberdade e autonomia sindical, refletindo a Convenção de nº 87, da OIT, à luz de aplicabilidade prática desses conceitos, especialmente para nosso sistema sindical. Todavia, a pretensão adotada, via imposição de lei ordinária, encontra óbice constitucional intransponível, pelo que deve ser, ainda que se trate de alteração necessária, reconhecida a inconstitucionalidade da citada legislação e a inalterabilidade de nossa estrutura sindical confederativa