The transparency in the public sector, through the information access is consolidated in the principles of democratic rights that concedes to the citizens the power to participate, suggest and supervise the government actions. Therefore, the initiatives that aim to improve the mechanism of publicizing and assessing this subject and its specificities had gain prominence in the context of fomenting the social control and the best practices of public management, as the society and the government are more aware of the importance of this subject and its potential of explaining. In this matter, this dissertation aimed to elaborate a proposition to measure the index of public transparency in order to improve it. So, for that matter, a descriptive and bibliographic research was conducted in order to support the propositions of this study. Using the internet research, it was possible to map the assessment systems and the international and national experiences about this subject, identifying the ones that had parameters related to the method of this study's object, and the experiences that were more relevant in the public sector transparency. The primary sample had 17 methods and the final one had 12, from which 9 were national and 3 were international. Then, 3 different questionnaires were elaborated with open questions that were sent through e-mail to 3 respondents in different public agencies. Each participant answered a questionnaire that was created considering a detailed methodology used by each one and with the usage of the internet research. The objective of those instruments were, firstly, to indentify other contributions about assessment tools to evaluate the public transparency that surpass what the law estabilishes and, secondly, to verify difficulties and advantages in each system. Through the method of qualitative analysis, using the application of the concept analysis technique, it was possible to describe, identify and interpretate the following categories: assessment criterions, social participation, usability and other important information and primary aspects about the best practices in public transparency. The result of the research generated a matrix to measure the index of the public transparency. Moreover, this study created a information check-list protocol, a synoptic assessment matrix and a scale of result's categorization. Therefore, it was possible to make a specific diagnose about criterions and subcriterions of the methodology. In conclusion, it may be said that the improvement of the tools for evaluation and supervision of public resources appplication will make possible to increase the government transparency in order to strenghten the democracy and to foment the social control. / A transparência pública, por meio do acesso à informação, está consubstanciada no princípio democrático de direito, o qual concede ao cidadão o poder de participar, alvitrar e fiscalizar as ações governamentais. Em vista disso, inciativas que visem aperfeiçoar mecanismos de publicização e avaliação acerca do assunto e de suas especificidades, têm ganhado destaque no contexto de fomento ao controle social e de boas práticas em gestão pública, porquanto a sociedade e os governos estão cada vez mais despertos da importância do tema e de seu potencial poder explicativo. Nesse viés, esta dissertação teve como escopo elaborar uma propositura para mensuração do índice de transparência pública a fim de aperfeiçoá-lo. Para tal desiderato, foi necessário realizar uma pesquisa descritiva e bibliográfica, sendo que esta serviu de suporte literário para solidificar as formulações deste estudo. Por meio da busca na web, mapeou-se as sistemáticas de avalição, à luz de experiências nacionais e internacionais, acerca do tema, identificando as que possuíam parâmetros correlatos à metodologia objeto deste estudo, assim como as que se destacavam na análise da transparência pública. A amostra inicial contou com 17 metodologias e a final com 12, das quais 9 em nível nacional e 3 em nível internacional. Logo após, elaborou-se três questionários distintos, com perguntas abertas, que foram enviados, por e-mail, a três respondentes de diferentes órgãos. Cada participante respondeu a um questionário, o qual foi sistematizado consoante a análise pormenorizada da metodologia vivenciada por cada um, como também pelo prévio conhecimento obtido com as pesquisas na web. O objetivo desses instrumentos foi, além de identificar outras contribuições sobre mecanismos de avaliação da transparência pública que estejam aquém ou além do que a lei determinar, verificar possíveis dificuldades enfrentadas em cada sistemática e as vantagens de utilizá-la. Mediante análise qualitativa, com a aplicação da técnica de análise de conteúdo, foi possível descrever, identificar e interpretar, a partir das categorizações: critérios de avaliação, participação social, usabilidade e outras informações relevantes, aspectos primordiais sobre boas práticas em transparência pública. O resultado de todos esses escrutínios culminou em uma matriz para mensuração do índice de transparência pública. Em complementação a ela, elaborou-se um protocolo de conferência de informações, uma matriz sinóptica de avaliação e uma escala de caracterização de resultados. Também foi possível realizar um diagnóstico específico acerca da metodologia no que concerne aos seus critérios e subcritérios. Conclui-se que o aperfeiçoamento de técnicas de avaliação e acompanhamento da aplicação de recursos públicos possibilitará aumentar a transparência governamental, com vistas a avigorar a democracia e fomentar o controle social.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2015-12-15T16:35:01Z No. of bitstreams: 1 jordanetrindadedejesus.pdf: 2434379 bytes, checksum: a93b5afb521bd3769a807e07a9098d1b (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2015-12-16T11:16:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 jordanetrindadedejesus.pdf: 2434379 bytes, checksum: a93b5afb521bd3769a807e07a9098d1b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-12-16T11:16:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 jordanetrindadedejesus.pdf: 2434379 bytes, checksum: a93b5afb521bd3769a807e07a9098d1b (MD5) Previous issue date: 2015-03-10 / Devido aos avanços tecnológicos proporcionados pela imagem digital, surgiu no âmbito cinematográfico uma nova entidade que se tornou, na última década, um elemento bastante utilizado nas narrativas fílmicas: a personagem digital. Esta categoria de personagem tem como uma de suas principais finalidades a representação de atributos especiais ou funções extra-sensoriais, incabíveis de serem realizadas por atores humanos convencionais. Através de uma análise da narrativa clássica, do levantamento histórico da imagem digital e da exemplificação da construção de tais personagens, esta dissertação tem como objetivo analisar a relevância destes seres sintéticos para com o desenvolvimento deste tipo de narrativa no cinema. A essência do trabalho reside na investigação destes agentes narrativos no intuito de verificar a necessidade de sua representação digital para o desenvolvimento da fabulação em que se encontram inseridos. / Due to technological advances offered by the digital image, a new entity appeared which has become in the last decade, an element widely used in film narratives: the digital character. This category of character has as one of its main purposes the representation of special attributes or extra-sensory functions, incapable to be performed by conventional human actors. Through an analysis of classical narrative, the historical survey of digital imaging and exemplification of the construction of such characters, this work aims to analyze the relevance of these synthetic beings to the development of this type of narrative in cinema. The essence of the work lies in the investigation of narrative agents in order to verify the need for their digital representation for the development of the fable in which they are inserted.

Orientador: Maria Teresa Miceli Kerbauy / Resumo: O novo arcabouço jurídico referente à participação social por meio das ouvidorias públicas e o acesso à informação, impulsionado pelas tecnologias de informação e comunicação, contribui para a introdução dos princípios da comunicação pública. A introdução da opinião do cidadão quanto à avaliação dos serviços públicos, a transparência governamental e a proteção dos direitos dos usuários, com o objetivo de promover a governança pública focada nos direitos constitucionais do cidadão e na participação da gestão pública elementos fundamentais para uma participação democrática na comunidade. Salienta-se ainda que as normas jurídicas têm como base, para a criação de ouvidorias públicas, o intuito de promover a participação da sociedade junto ao poder público, ao corresponder através de canais de comunicação legítimos de diálogo e interação, bem como fomentar a veiculação ampla e transparente de informação, com a função de fazer uso da internet para viabilizar a aproximação e o envolvimento do cidadão. Para tanto, a utilização das técnicas de pesquisa bibliografia e documental, conjuntamente com a análise de conteúdo, possibilitou mensurar o estágio dos aspectos de comunicação, informação e participação da sociedade. Assim, cumpre-se com o objetivo geral é analisar os websites dos Ambulatórios Médicos de Especialidades – AMES quanto à comunicação, acesso e transparência pública na veiculação de informações através das tecnologias digitais. O primeiro objetivo é caracterizar a comunic... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The new legal framework for social participation through public ombudsmen and access to information, driven by information and communication technologies, contributes to the introduction of the principles of public communication. The introduction of citizen opinion on the evaluation of public services, governmental transparency and the protection of users' rights, with the aim of promoting public governance focused on the constitutional rights of citizens and the participation of public management, fundamental elements for democratic participation. in the community. It is also emphasized that the legal norms are based, for the creation of public ombudsmen, with the purpose of promoting the participation of society with the public power, by corresponding through legitimate communication channels of dialogue and interaction, as well as promoting the dissemination wide and transparent information, with the function of making use of the internet to enable the approach and the involvement of the citizen. To this end, the use of bibliographic and documentary research techniques, together with content analysis, made it possible to measure the stage of communication, information and participation of society. Thus, the general objective is to analyze the websites of the Medical Ambulatory of Specialties – MAS for communication, access and public transparency in the transmission of information through digital technologies. The first objective is to characterize the communication, the t... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by FABRIZIO MENCARINI (fabriziogpp@gmail.com) on 2015-03-30T15:24:08Z No. of bitstreams: 1 Dissertação_Fabrizio_Final_v3.pdf: 6320754 bytes, checksum: a5e928e10e8ba1c2ff9f5a86356e6eb8 (MD5) / Approved for entry into archive by PAMELA BELTRAN TONSA (pamela.tonsa@fgv.br) on 2015-03-30T16:41:11Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação_Fabrizio_Final_v3.pdf: 6320754 bytes, checksum: a5e928e10e8ba1c2ff9f5a86356e6eb8 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-30T16:51:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação_Fabrizio_Final_v3.pdf: 6320754 bytes, checksum: a5e928e10e8ba1c2ff9f5a86356e6eb8 (MD5) Previous issue date: 2015-02-24 / Os bancos públicos representam, historicamente, importante instrumento do governo federal no âmbito da formulação e implementação de políticas públicas. A relevância das ações materializadas por eles, principalmente, em relação ao desenvolvimento econômico e social, por meio da utilização de vultosos recursos oriundos do tesouro nacional, desperta a atenção da sociedade interessada em conhecer mais sobre as operações de empréstimos. A política de transparência torna-se central à luz de relevantes conceitos de democracia e de desdobramentos importantes de publicidade, prestação de contas e Accountability, principalmente após a Constituição de 1988 pela necessidade de efetivação de mecanismos democráticos. Desta forma, esta pesquisa busca contribuir tanto para a discussão teórica quanto para a base empírica do tema de transparência nos bancos públicos. Com a realização de pesquisa documental estruturada para levantamento de dados e informações, foi possível analisar os fatores apresentados a partir dos casos do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), avançando no debate da transparência dos bancos públicos. Esta pesquisa exploratória explica, além de outros fatores, como o conceito de transparência aplicado ao objeto de banco público no Brasil assume a característica de “conceito essencialmente contestado” (GALLIE, 1956). / Historically, public banks represent important instrument of the federal government as part of the formulation and implementation of public policies. The relevance of actions materialized for them, especially in relation to economic and social developments, through the use of significant resources from the national treasury, arouses the attention of the society interested in learning more about the loans. The policy of transparency becomes the central about the relevant concepts of democracy and important developments of advertising and accountability, especially after the 1988 Brazilian Constitution by the need for effective democratic mechanisms. Thus, this research aims to contribute both to the theoretical discussion as to the evidence base theme of transparency in public banks. With the completion of documentary research for structured data collection and information, it was possible to analyze the factors presented cases from the Bank of Brazil (BB), Caixa Economica Federal (CEF) and the National Bank for Economic and Social Development (BNDES), advancing the discussion of transparency of public banks. This exploratory research explains, among other factors, how the concept of transparency applied to public database object in Brazil takes on the characteristic of "essentially contested concept" (Gallie, 1956).

Submitted by Armando Pereira (armandopereira1967@yahoo.com.br) on 2016-03-29T12:54:09Z No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2016-04-19T19:41:00Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-04-20T18:31:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-20T18:31:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação.pdf: 1300195 bytes, checksum: 680676252d71ac8e10e4b3405284c357 (MD5) Previous issue date: 2016-03-18 / The main goal of this dissertation is to critically examine the archival situation of the Araruama City Council, describing and analyzing the organization, the management and the production of documents on the Legislative Power presenting. In order to contribute to the processes of record management in the House, the dissertation presents an outline of a draft resolution. The work is justified by the importance of a correct and efficient management of the records therein produced and archived so the House can ensure compliance with the constitutional principle of public transparency, regulated by Federal Law nº. 12.527/2011 and known as the Access to Information Act. / O principal objetivo desta dissertação é examinar criticamente a situação arquivística da Câmara Municipal de Araruama, descrevendo e analisando de que forma ocorre a organização, a gestão e a disponibilização de documentos por parte do poder legislativo daquele município apresentando, ao final, com o intuito de contribuir para a gestão documental na Câmara, esboço de um Projeto de Resolução. O trabalho justifica-se pela importância de uma correta e eficiente gestão de documentos para que se possa garantir o cumprimento do princípio constitucional da transparência pública, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011 conhecida como Lei de Acesso à Informação.

Considerando a necessidade de comunicação entre a administração pública e a sociedade e seus cidadãos, da maneira mais efetiva e transparente possível, o objetivo desta pesquisa foi analisar o conjunto de elementos de transparência das informações públicas apresentadas pelos gestores nos portais dos Institutos Federais da Região Sul do Brasil. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, aplicada quanto à sua finalidade, e exploratória quanto ao seu objetivo. No intuito de explicar a problemática a partir dos referenciais teóricos publicados, foi utilizado omo procedimento a pesquisa bibliográfica e o posterior estudo de campo nos seis Institutos Federais da Região Sul do Brasil. Assim, o referencial teórico abordou aspectos sobre a transparência pública e conceitos de informação e comunicação no setor público, apresentando índices de mensuração de transparência pública. O levantamento de dados junto aos Institutos buscou mensurar nos portais o grau de transparência das informações apresentadas pelos gestores, aplicando instrumento de pesquisa que permitiu a obtenção de índice de transparência para 11 categorias de itens pesquisados, além de verificar a presença nos portais dos itens considerados obrigatórios pela Lei de Acesso à Informação. Em um segundo momento, buscou verificar, por meio de questionário, a percepção dos gestores dos Institutos sobre os aspectos que compõem o tema proposto, a fim de observar como acontece esse processo de comunicação entre os órgãos públicos e o cidadão. Os principais resultados obtidos enfatizam, de maneira geral, um baixo índice de divulgação das informações públicas, com menor média de divulgação para informações sobre responsabilidade social, ambiental e econômica, e maior média para as informações relacionadas aos dados gerais da instituição, desde sua estrutura administrativa até sua regulamentação. Também foi observado que nenhuma instituição pesquisada cumpre integralmente com as exigências da Lei de Acesso à Informação. Os resultados sobre a percepção do gestor demonstram uma tendência de divulgar as informações produzidas, mas fatores como a desorganização das informações nos portais, a falta de padronização na estrutura virtual e no tipo de linguagem utilizada, bem como a falta de mecanismos de participação e interação popular nos portais são determinantes no tocante aos problemas de acesso e de comunicação com o público em geral. Além disso, o pouco tempo de criação das instituições pesquisadas e do exercício do cargo de seus gestores também deve ser considerado como reflexo para os resultados encontrados. Dessa forma, a presente pesquisa realçou a importância do tema Transparência Pública e alcançou um resultado positivo para uma contribuição científica e social. / Considering the need of communication between public management and society and its citizens, in a way which is more effective and transparent, the aim of this research was to analyze the transparency of public information presented by the managers of the portals of southern Brazil’s Federal Institutes. It is a qualitative and quantitative research, applied as its purpose, and exploratory as its aim. In order to explain the issue from the theoretical frameworks published, it will be used as a procedure the bibliographic research and the further study field research in the six southern Brazil’s Federal Institutes. Therefore, the theoretical framework approaches aspects about public transparency, concepts of information and communication in the public sector, and it presents measurement indexes of public transparency. The data collection with the Institutes sought to measure – in the portals – the level of transparency of the information presented by the managers, applying a search tool which provided the transparency index of eleven categories of the researched items, besides verifying the presence of the required items by Access to Information Law. In the sequence, it sought to verify the Institutes managers’ perception of the aspects which composes the proposed theme, for the purpose of observing how the process of communication between public agencies and the citizen is happening. The main results obtained emphasize, in a general way, a low level of public information propagation, with a lower average of propagation to the information about social, environmental and economic responsibility, and a greater average to the information related to the institution’s general data – from its management structure to its ordinance. It was also observed that no institution which was researched fully comply with the demands of the Access of Information Law. The results about the manager perceptio demonstrate a tendency in publishing the produced information, however, elements such disorganization of information in the portals, lack of standardization of the virtual structure and type of language to use, and lack of procedures of popular participation and interaction in the portals are determiners to bring problems in the access and in the communication with the public. Besides, the short time of institutions’ creation and the short time of the managers assuming their functions must be considered as a reflex of the found results. Therewith, the present study highlighted the importance of Public Transparency theme and it reached a positive result to a scientific and social contribution.

Considerando a necessidade de comunicação entre a administração pública e a sociedade e seus cidadãos, da maneira mais efetiva e transparente possível, o objetivo desta pesquisa foi analisar o conjunto de elementos de transparência das informações públicas apresentadas pelos gestores nos portais dos Institutos Federais da Região Sul do Brasil. Trata-se de uma pesquisa quantitativa e qualitativa, aplicada quanto à sua finalidade, e exploratória quanto ao seu objetivo. No intuito de explicar a problemática a partir dos referenciais teóricos publicados, foi utilizado omo procedimento a pesquisa bibliográfica e o posterior estudo de campo nos seis Institutos Federais da Região Sul do Brasil. Assim, o referencial teórico abordou aspectos sobre a transparência pública e conceitos de informação e comunicação no setor público, apresentando índices de mensuração de transparência pública. O levantamento de dados junto aos Institutos buscou mensurar nos portais o grau de transparência das informações apresentadas pelos gestores, aplicando instrumento de pesquisa que permitiu a obtenção de índice de transparência para 11 categorias de itens pesquisados, além de verificar a presença nos portais dos itens considerados obrigatórios pela Lei de Acesso à Informação. Em um segundo momento, buscou verificar, por meio de questionário, a percepção dos gestores dos Institutos sobre os aspectos que compõem o tema proposto, a fim de observar como acontece esse processo de comunicação entre os órgãos públicos e o cidadão. Os principais resultados obtidos enfatizam, de maneira geral, um baixo índice de divulgação das informações públicas, com menor média de divulgação para informações sobre responsabilidade social, ambiental e econômica, e maior média para as informações relacionadas aos dados gerais da instituição, desde sua estrutura administrativa até sua regulamentação. Também foi observado que nenhuma instituição pesquisada cumpre integralmente com as exigências da Lei de Acesso à Informação. Os resultados sobre a percepção do gestor demonstram uma tendência de divulgar as informações produzidas, mas fatores como a desorganização das informações nos portais, a falta de padronização na estrutura virtual e no tipo de linguagem utilizada, bem como a falta de mecanismos de participação e interação popular nos portais são determinantes no tocante aos problemas de acesso e de comunicação com o público em geral. Além disso, o pouco tempo de criação das instituições pesquisadas e do exercício do cargo de seus gestores também deve ser considerado como reflexo para os resultados encontrados. Dessa forma, a presente pesquisa realçou a importância do tema Transparência Pública e alcançou um resultado positivo para uma contribuição científica e social. / Considering the need of communication between public management and society and its citizens, in a way which is more effective and transparent, the aim of this research was to analyze the transparency of public information presented by the managers of the portals of southern Brazil’s Federal Institutes. It is a qualitative and quantitative research, applied as its purpose, and exploratory as its aim. In order to explain the issue from the theoretical frameworks published, it will be used as a procedure the bibliographic research and the further study field research in the six southern Brazil’s Federal Institutes. Therefore, the theoretical framework approaches aspects about public transparency, concepts of information and communication in the public sector, and it presents measurement indexes of public transparency. The data collection with the Institutes sought to measure – in the portals – the level of transparency of the information presented by the managers, applying a search tool which provided the transparency index of eleven categories of the researched items, besides verifying the presence of the required items by Access to Information Law. In the sequence, it sought to verify the Institutes managers’ perception of the aspects which composes the proposed theme, for the purpose of observing how the process of communication between public agencies and the citizen is happening. The main results obtained emphasize, in a general way, a low level of public information propagation, with a lower average of propagation to the information about social, environmental and economic responsibility, and a greater average to the information related to the institution’s general data – from its management structure to its ordinance. It was also observed that no institution which was researched fully comply with the demands of the Access of Information Law. The results about the manager perceptio demonstrate a tendency in publishing the produced information, however, elements such disorganization of information in the portals, lack of standardization of the virtual structure and type of language to use, and lack of procedures of popular participation and interaction in the portals are determiners to bring problems in the access and in the communication with the public. Besides, the short time of institutions’ creation and the short time of the managers assuming their functions must be considered as a reflex of the found results. Therewith, the present study highlighted the importance of Public Transparency theme and it reached a positive result to a scientific and social contribution.

Submitted by Isabela Cruz (isabelacruz.ipc@gmail.com) on 2018-08-16T19:36:05Z No. of bitstreams: 1 Isabela Cruz - Dissertação CPDOC.pdf: 4124013 bytes, checksum: 1ccb95be5e4d0733d821487e4cf1a160 (MD5) / Approved for entry into archive by Diego Andrade (diego.andrade@fgv.br) on 2018-08-17T17:45:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Isabela Cruz - Dissertação CPDOC.pdf: 4124013 bytes, checksum: 1ccb95be5e4d0733d821487e4cf1a160 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-27T13:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Isabela Cruz - Dissertação CPDOC.pdf: 4124013 bytes, checksum: 1ccb95be5e4d0733d821487e4cf1a160 (MD5) Previous issue date: 2018-07-11 / A experiência com a realização de quase uma centena de pedidos ao setor nuclear brasileiro, considerado como um dos mais sensíveis e estratégicos do país, possibilitou uma análise qualitativa e jurídica do contexto, das práticas e dos obstáculos do acesso a informação no âmbito da Administração Pública Federal. As recomendações resultantes desse exame podem aplicar-se a diversos outros setores, na medida em que já levaram em conta os obstáculos máximos que se infligem à implementação de um governo aberto. A pesquisa faz uso de conceitos do Direito e da Ciência Política, com vistas a analisar, qualitativamente, de que forma a estrutura da política de acesso é mobilizada pela máquina pública quando esta recebe pedidos de acesso a informação; quais são os maiores obstáculos ao acesso, e que práticas podem ser adotadas para que o Estado brasileiro seja mais transparente. O primeiro capítulo cuida das novas formas de legitimidade da democracia contemporânea e demonstra a importância do aprimoramento do acesso a informação para a manutenção de um regime político saudável e apto a lidar com os anseios da sociedade atual por participação política não só eleitoral, mas também em sua dimensão monitória. O segundo capítulo contextualiza o acesso a informação no Brasil e reflete sobre os desafios específicos da seara nuclear, tratando de aspectos teóricos e históricos e sistematizando as normas que regem os temas da transparência e da proteção de informação sigilosa. O panorama indica que a Lei 12.527 / 2011 é pouco acionada no âmbito do Poder Judiciário, apesar de já fazer parte da rotina do Poder Executivo Federal, ao menos no que tange aos órgãos e entidades de alguma forma vinculados ao Programa Nuclear Brasileiro. O terceiro capítulo, enfim, contrapõe-se ao otimismo que poderia advir de uma análise somente quantitativa da responsividade da Administração Pública Federal aos pedidos de acesso, desvelando diversos obstáculos à transparência passiva. As recomendações apresentadas dizem respeito à necessidade de motivação das respostas denegatórias de acesso; aos processos decisórios em curso que ficam eternamente sob sigilo; à ausência de anonimato no sistema brasileiro de acesso a informação; à impossibilidade de consulta ou de qualquer modalidade de intervenção de terceiros interessados e aos encaminhamentos sucessivos e suas consequências para os prazos processuais. / The experience of making almost one hundred requests to the Brazilian nuclear sector, considered one of the most sensitive and strategic in Brazil, made it possible to develop a qualitative and juridical analysis of the context, practices and obstacles of access to information in the area of Federal Administration. The recommendations resulting from that examination may apply to a number of other sectors, as those recommendations have taken into account the maximum obstacles to the implementation of open government. The research uses concepts of Law and Political Science, with a view to analyzing qualitatively (i) how the structure of the access policy is mobilized by the public machine when it receives requests for access to information; (ii) what the biggest obstacles to access are; and (iii) what practices can be adopted to make the Brazilian state more transparent. The first chapter looks at the new forms of legitimacy of contemporary democracy and demonstrates the importance of improving access to information for maintaining a healthy political regime—capable of dealing with the aspirations of today's society for political participation, not only in electoral terms, but also in its monitory dimension. The second chapter contextualizes the access to information in Brazil and reflects on the specific challenges of the nuclear sector, dealing with theoretical and historical aspects and systematizing the norms that rule the subjects of transparency and the protection of confidential information. The panorama indicates that Law 12,527/2011 is referenced very little in lawsuits, although it is already part of the routine of the Executive Power, at least when involving the organs and entities linked in some way to the Brazilian Nuclear Program. Finally, the third chapter contrasts with the optimism that could arise from a quantitative analysis of the responsiveness of the Federal Administration to requests for access, revealing several obstacles to passive transparency. The recommendations presented concern (i) the need to motivate the denial of access; (ii) the ongoing decisionmaking processes that are forever under secrecy; (iii) the absence of anonymity in the Brazilian system of access to information; (iv) the impossibility of consulting or of having any form of interested third parties’ intervention; and (v) the successive referrals and their consequences to the procedural deadlines.

Esta dissertação toma como ponto de partida o conceito de comunicação pública, ainda em desenvolvimento no Brasil, em diálogo com autores estrangeiros (França, Itália e Colômbia) e nacionais, para destacar, dentre os possíveis agentes de comunicação pública, o próprio Estado, uma vez que este tem o dever de informar (art. 5º, inciso XXXIII da CF) e de dar publicidade a seus atos. Com isso, alia Direito e Sociologia aos estudos da comunicação, em conformidade com dois princípios constitucionais da administração pública brasileira: a publicidade e a impessoalidade (art. 37). Este estudo constata que, a partir da redemocratização brasileira, houve uma transição, no âmbito do Estado, do conceito de \"comunicação governamental\", entendida aqui como aquela voltada à construção da imagem de governos e governantes, para a comunicação pública, que é aquela cujo olhar volta-se aos interesses da coletividade, auxiliando no acesso e conhecimento das políticas públicas, no acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e na garantia de maior participação da sociedade nos assuntos do Estado. Assim, a partir de um estudo de caso - a Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de São Paulo (Incra-SP) -, a presente dissertação analisa como se deu a relação entre o Estado e a sociedade, no que tange ao direito à informação de posse dos órgãos públicos, principalmente a partir do relacionamento entre a comunicação social do órgão e os media, durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (2007 a 2010). / This dissertation takes as a starting point the concept of public communication, still in development in Brazil, in dialog with foreign (France, Italy and Colombia) and local authors to highlight, among possible agents of public communication, the State itself, once it has the obligation to inform (art. 5º, incise XXXIII of the federal Constitution) and to publicize its acts. In this ally\'s law and sociology to communication studies, according with two constitutional principles of Brazilian public administration: publicity and impersonality (art. 37). This study considers that from the Brazilian re-democratization there was a transition, within the Brazilian State, of the concept of \"governmental communication\" understood here as the one used to build the image of the government and the governors, to the public communication, which is the one who should look over the interests of the collectivity, helping to promote the knowledge and access to governmental programs, following the public investments and granting more social participation in government issues. So, from a case study - the Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária de São Paulo (Incra-SP) -, the present dissertation analyses how was the relationship between the State and the society, about the right to access information uphold by the public institutions, mainly from the relationship between the institutions social communications office and the media during the second term of the president Luiz Inácio Lula da Silva government.

Muitos são os potenciais benefícios e obstáculos envolvendo a implantação de iniciativas de dados governamentais abertos (DGA). Dentro do universo de dados passíveis de serem abertos, os Diários Oficiais (DOs) constituem um exemplo ainda pouco estudado. Tendo em vista que os atos públicos se tornam válidos através da publicação em DOs, fica evidente a importância das informações contidas nesses documentos. Essas informações podem vir então a ser melhor reutilizadas uma vez que sejam publicadas seguindo os preceitos de DGA. Este trabalho teve como objetivos desenvolver uma ferramenta para a publicação de um DO em formato aberto, incluindo diversos grupos na definição de seus requisitos e documentando todo o processo. Utilizando uma metodologia inspirada na Design Science Research e na Pesquisa-Ação, foi firmada uma parceria com um órgão público, atuando no processo de abertura dos dados. O processo buscou permitir algum nível de participação através de eventos e questionários. O levantamento de requisitos considerou as necessidades dos gestores envolvidos, a literatura relacionada e as colocações feitas por participantes dos eventos e questionários, buscando assim uma aferição mais completa das necessidades relacionadas. O acompanhar do processo também permitiu algumas considerações sobre os interesses e desafios envolvidos no mesmo. A ferramenta desenvolvida tem recebido um número crescente de acessos e boas avaliações por parte de usuários tanto internos como externos à administração pública. Algumas tentativas de reúso automático dos dados publicados já vêm ocorrendo, mostrando os desafios e potencialidades dos mesmos / Many are the potential benefits and obstacles related to open government data (OGD) initiatives. Among all the data that could be opened, the Official Gazettes (OGs) are one example still demanding better studies. Noting that the public acts only become valid through publication in OGs, it is evident the importance of the information within these documents. This information can then be better reused if published following OGD principles. This work, adopting a methodology inspired by action research, and in partnership with a public body, acted in an OGD initiative and in the development of a tool complying with the requirements of its publication. The process sought to allow some level of participation through public events and questionnaires. The requirement analysis took into consideration the demands of the involved civil servants, related literature and the opinions of the participants of the events and questionnaires, seeking a more complete view about the related demands. Throughout the entire process the challenges and interests were explored, pursuing a better understanding of matter. The tool has received an increasing number of accesses and good reviews by users from the public administration and in general. Some attempts were made to automatically reuse the published data, demonstrating the potentialities and challenges of them