Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luisa Cristina Miranda Carneiro.pdf: 1343051 bytes, checksum: 756299a194be3ba131dde3ffd4b4e33b (MD5) Previous issue date: 2015-02-09 / This research s purpose is studying the limits of the taxing competence granted to the States and the Federal District to legislate and impose the Vehicle Property Tax (IPVA), from the analysis of the aspects of the Matrix-rule of tax levy, built on the basis of constitutional provisions and infra constitutional rules, and under the methodology of Constructivism Logical-Semantic. IPVA was created in 1985 and is considered a simple tax by the doctrine. However, it has become increasingly important in the Brazilian legal scenario, which is revealed by the increase of its revenues, the growth of various disputes towards the tax, and the notorious tax war between States, which compromises the integrity the federal pact, creates legal uncertainty and undermine both the States and the taxpayers that act in good faith / A presente pesquisa tem por escopo o estudo dos limites da competência tributária atribuída aos Estados-membros e ao Distrito Federal para instituição e cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a partir da análise dos aspectos que compõem sua regra-matriz de incidência tributária, construída com fundamento em normas da Constituição Federal e de diplomas infraconstitucionais e sob a metodologia do Constructivismo Lógico-Semântico. O IPVA foi instituído em 1985 e é um imposto ainda carecedor de maiores lucubrações pela doutrina. Não obstante, vem assumindo crescente importância no cenário jurídico brasileiro, revelada no aumento de sua representatividade econômica para os Estados da Federação, no avanço das diversas controvérsias que passam a gravitar em torno desse tributo e na propagação da famigerada guerra fiscal, que compromete a integridade do pacto federativo, gera insegurança jurídica e prejudica tanto os Estados-membros, quanto os contribuintes de boa-fé

Submitted by Diego Barros (diegobbarros@ufpa.br) on 2015-03-10T13:28:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_RenunciaFiscalHeteronoma.pdf: 1557399 bytes, checksum: 6c598289987e736158e7649013045eb6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Rosa Silva (arosa@ufpa.br) on 2015-03-12T12:25:17Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_RenunciaFiscalHeteronoma.pdf: 1557399 bytes, checksum: 6c598289987e736158e7649013045eb6 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-12T12:25:17Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 22974 bytes, checksum: 99c771d9f0b9c46790009b9874d49253 (MD5) Dissertacao_RenunciaFiscalHeteronoma.pdf: 1557399 bytes, checksum: 6c598289987e736158e7649013045eb6 (MD5) Previous issue date: 2012 / O presente trabalho faz análise, sob a égide do federalismo, da renúncia fiscal heterônoma do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para exportação introduzida pela Lei Federal Complementar n.º 87 de 13 de Setembro de 1996, Lei Kandir, posteriormente posta pela Emenda à Constituição de n.º 42/2003. Aborda aspectos da autonomia federativa dos Estados Membros, detentores da competência tributária de ICMS, e procura esclarecer os conceitos de imunidade e isenção tributária, competência e autonomia para verificar a possibilidade de violação à autonomia dos Estado mediante usurpação de competência tributária, bem como verificar as perdas fiscais decorrentes da referida renúncia fiscal no Estado do Pará. / The present dissertation is an analysis by the federalist view of the renounce of the tax called Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) introduced by Federal Law No. 87, September 13, 1996, called Law Kandir, and later by Amendment to the Constitution No 42/2003. Take aspects of federal autonomy.Member States, holders of the taxing authority of ICMS, and demand clarify the concepts of immunity and tax exemption, competence and autonomy to verify the possibility of infringement upon the autonomy of states by usurpation power to tax, as well as verifying tax losses flowing from the tax waiver in the state of Pará.

Submitted by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-18T16:52:28Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DividaMunicipiosParaenses.pdf: 1166517 bytes, checksum: 2240ea9a7f0f28f2265f8a1fe5a704dc (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2017-01-19T14:05:03Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DividaMunicipiosParaenses.pdf: 1166517 bytes, checksum: 2240ea9a7f0f28f2265f8a1fe5a704dc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-19T14:05:03Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DividaMunicipiosParaenses.pdf: 1166517 bytes, checksum: 2240ea9a7f0f28f2265f8a1fe5a704dc (MD5) Previous issue date: 2011-05-16 / Este trabalho irá estudar a situação dos Municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino na década de 90 e deixaram de repassar ao fundo previdenciário as contribuições relativas aos servidores cedidos, o que gerou um débito de aproximadamente setenta milhões de reais, até fevereiro de 2010. Trata-se de uma complexidade do federalismo brasileiro ainda não solucionada e que merece, portanto, ser estudada. Assim, o objetivo geral do trabalho consiste na análise da norma extraída do art. 160, parágrafo único, da Constituição Federal — com alterações das Emendas Constitucionais nº 03/93 e nº 29/00 — que autoriza a retenção, pelo Estado, dos valores cabíveis aos entes municipais, decorrentes da participação no produto da arrecadação de impostos estaduais, no caso de débito do Município. O estudo pautou-se por duas questões norteadoras. A primeira consistia em analisar se os Municípios paraenses são capazes de desenvolver as políticas públicas sob sua competência material, independentemente das verbas transferidas pela União e Estado. Em paralelo, a segunda questão instigava uma verificação, isto é, se a cobrança por meio da retenção refletiria nos direitos fundamentais da população a cargo do poder municipal. Em face dessas questões, como primeira hipótese de trabalho, trazida na apresentação do projeto de pesquisa, afirmei ser inviável a manutenção da autonomia administrativo-financeira e, conseqüentemente, política dos Municípios paraenses apenas com base na arrecadação das receitas próprias. Já a segunda hipótese de trabalho consistia na afirmação de que, caso fosse implementado o bloqueio e o Município paraense devedor fosse privado do repasse estadual, o impacto no orçamento seria tamanho que o ente municipal sentiria grande dificuldade na concretização de políticas públicas de sua competência, relacionadas a direitos humanos, a ponto de inviabilizá-las. Logo, considerava a medida ofensora a direitos fundamentais, à autonomia municipal e, portanto, ao próprio pacto federativo. A fim de analisar a veracidade de tais hipóteses, a dissertação foi dividida em três capítulos. O primeiro é dedicado a conceitos essenciais ao desenvolvimento do trabalho acadêmico como a diferença entre a linguagem do direito positivo e da Ciência do Direito; entre texto normativo e norma; o conceito de norma jurídica; sua classificação entre normas de conduta e normas de estrutura; bem como entre normas gerais, abstratas, individuais e concretas. Ademais, apresentarei o modelo de regras e princípios enquanto espécies normativas, além da noção de sistema jurídico. O segundo capítulo destina-se ao estudo do federalismo, do sistema de financiamento dos entes políticos brasileiros e sua importância para a concretização dos direitos humanos. No terceiro e último capítulo, abordarei, especificamente, a questão da dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino: da formação à análise de caso de um grande devedor. Finalmente, nas considerações finais, serão apresentadas as conclusões sobre as hipóteses da pesquisa. / This dissertation will look into the conditions of the municipalities of the State of Pará, that have adhered the municipalization of the education in the 90‘s, which have ceased conveying the payers‘ financing contributions to the government of the State, which have churned up a considerable debit before the State Financing Security Fund. It is about a complexity of the Brazilian federalism, yet to be sorted out, which is, therefore, worth being examined. Thus, the general goal of this research is based on the norm extracted from the Art. 160, a unique paragraph of the Federal Constitution – presenting some changes in the Constitutional Amendments (03/93) and (29/00) – authorizing the retention, by the State, of the reasonable values to the Municipalities, caused by the State tax-collection participation, in case of a municipal debit existence. This study was conducted by two leading up questions. First, it consisted in analyzing whether the municipalities were reliable to develop the public policies upon their material competence, independently of the money, transferred by the Union and the State. In parallel, the second investigating inquiry would be whether the collection through retention would reflect on the fundamental rights of the population, under the municipal power. On the face of these inquiries, as it is the first assumption of this dissertation, brought in the presentation of this research-project, I have affirmed that the autonomy maintenance of the State of Pará‘s municipalities would be unviable just with its own tributes collection. And the second assumption consisted in the affirmation that, in case of the implementation of retention, the municipal debtor would have a great impact on the budget, thus bringing about a hefty difficulty in the public policies concretion, related to the human rights, on the verge of being restrained. I have therefore pondered upon the offensive fundamental rights order, the municipal autonomy and, therefore, the federative alliance itself. In the purpose of analyzing the fullness of such assumptions, this dissertation was broken into three chapters. The first chapter was dedicated to the essential concepts of the academic work development, as the difference between the positive law language and the science of Law language; between the norm and norm texts; the concept of juridical norm; its classification between conduct and structure norms; as well as general, abstract, individual and concrete norms. Moreover, I shall present the model of rules and principles as normative species, beyond the conception of the juridical system. The second chapter is conveyed to the study of federalism and the Brazilian political entities financing system and its importance to the human rights concretion. In the third and last chapter, I shall specifically discuss about the debt of the municipalities which have adhered the municipalization of the education: from the analysis of a great debtor.

Submitted by Rodrigo Abrantes Lamas (lamas.rodrigo@gmail.com) on 2016-09-16T14:16:21Z No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) / Approved for entry into archive by GILSON ROCHA MIRANDA (gilson.miranda@fgv.br) on 2016-09-21T14:08:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2016-09-23T12:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-23T12:39:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 160916_Retorno Esperado da Evasão Fiscal para Empresas Brasileiras.pdf: 1388986 bytes, checksum: 16154b335160cb846a139191a6e8d5ab (MD5) Previous issue date: 2016-08-29 / It presents a stylized model which aims to measure the gain expected by Brazilian companies when they decide to deliberately evade their profits, incurring therefore in some probability of financial loss due to successful enforcement. To verify the adherence of the Brazilian business environment model, needed to the creation of a database containing the historical series of empirical probability of audits by the Receita Federal in domestic companies. Observing the data created and policy actions available based on the own Receita Federal publications, it is concluded that (i) present the probability of a Brazilian company being audited by the Receita Federal is less than 0.5%, (ii) actions recent Receita Federal are aligned with the expected by the inspection agent model and (ii) tax evasion can be seen as a rational investment decision in risky asset when done by 'small taxpayers'. / Apresenta-se um modelo estilizado onde se pretende mensurar o ganho esperado por empresas brasileiras quando as mesmas decidem deliberadamente sonegar os seus lucros, incorrendo, portanto, em alguma probabilidade de prejuízo financeiro decorrente de fiscalização bem sucedida. Para se verificar a aderência do modelo ao ambiente empresarial brasileiro, necessitou-se da criação de uma base de dados contendo a série histórica da probabilidade empírica de auditorias por parte da Receita Federal nas empresas nacionais. Observando a base de dados criada e ações de política disponíveis em publicações da própria Receita Federal, conclui-se que (i) atualmente a probabilidade de uma empresa brasileira ser auditada pela Receita Federal é menor do 0,5%, (ii) as ações recentes da Receita Federal são alinhadas com as esperadas pelo agente fiscalizador do modelo e que (ii) a sonegação pode ser vista como uma decisão racional de investimento em ativo de risco quando feita pelos 'pequenos contribuintes'.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100021.pdf: 1146341 bytes, checksum: a110370443d969ae4e6fdec636f76a37 (MD5) Previous issue date: 2010-02-26T00:00:00Z / The purpose of this study is to assess the adoption of EC n ° 37, from June 12, 2002, covered by LC 116, on July 31, 2003, as a means to contain the tax war among municipalities. Thus, it aims to assess the impacts of the adoption of a rate floor for ISSQN on the tax collection of cities, taking the cities that comprise the MRSP as the main object of analysis. The importance of this issue is identified in the relationship among federal entities, the discussion of tax and financial autonomy in the Brazilian federation and how these issues impact the provision of public goods. This work uses a simple model designed to understand the tax collection via ISSQN and seeks to infer the results caused by the adoption of an external measure of harmonization of tax rates. Positive and significant results were found in this study. It is hoped that this work will contribute with new perspectives of studies in the area of fiscal federalism, especially for studies about local governments in Brazil. At the same time, it is hoped to contribute to the development of researches on the tax rates, tax revenues, the tax model and national discussions on allocation of powers between the federal entities. / A proposta deste trabalho é avaliar a adoção da EC n° 37, de 12 de junho de 2002, regulada pela LC 116, em 31 de julho de 2003, como instrumentos de contenção da guerra fiscal entre os municípios. Desse modo, procura-se avaliar os impactos da adoção de uma alíquota de piso para o ISSQN sobre a arrecadação dos municípios, tomando os municípios que compõem a RMSP como principal objeto de análise. A importância do tema é identificada na relação entre entes federativos, a discussão em torno da autonomia financeira e tributária na federação brasileira e como estas questões impactam a oferta de bens públicos. Este trabalho se vale de um modelo simples elaborado para compreender a arrecadação tributária via ISSQN e procura inferir os resultados ocasionados pela adoção de uma medida externa de harmonização de alíquotas tributárias, resultados positivos e significantes são encontrados para tais efeitos. Espera-se que este trabalho contribua e aponte novas perspectivas de estudos na área de federalismo fiscal, especialmente para estudos voltados para governos locais no Brasil. Ao mesmo tempo, espera-se contribuir para o desenvolvimento de pesquisas em torno das alíquotas, da arrecadação, do modelo tributário nacional e para as discussões sobre alocação de competências entre os entes federativos.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T18:24:47Z No. of bitstreams: 1 TESE_CAIO CESAR MUSSOLINI.pdf: 657119 bytes, checksum: 255ea8ba1370490f062bc5487a79a09d (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:12:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_CAIO CESAR MUSSOLINI.pdf: 657119 bytes, checksum: 255ea8ba1370490f062bc5487a79a09d (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:25:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_CAIO CESAR MUSSOLINI.pdf: 657119 bytes, checksum: 255ea8ba1370490f062bc5487a79a09d (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T13:04:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_CAIO CESAR MUSSOLINI.pdf: 657119 bytes, checksum: 255ea8ba1370490f062bc5487a79a09d (MD5) Previous issue date: 2011-05-20 / This thesis aims to contribute with the debate regarding fiscal policy role on a macroeconomic level, from either the impact over short run output fluctuations and aggregate variables or the effect on long run growth and welfare. We focus on the productive government spending role. The short run analysis is based on a Real Business Cycle (RBC) model, where public capital is an additional input in the production function, along with private capital and labor, while the government keeps a balanced budget every period. The model captures quite well the high volatility of government spending (consumption and investment) and the procyclical behavior of the Brazilian fiscal policy, in the period 1950-2003. Subsequently, we estimate the main parameters that influence fiscal policy using bayesian methods. The fiscal variables (investment, consumption and tax rate) help in explaining the private variables behavior. The welfare analysis predicts that increasing government investment through lowering its consumption raises welfare, as well as reducing the tax rate. The long run analysis is based on an overlapping generations model with endogenous growth and public debt, where the government sector can choose between productive and nonproductive spending. The theoretical model‘s results indicate that the impact of productive government spending over long run growth depends negatively on debt size, tax burden and primary deficit, where a multiple equilibrium outcome is possible. In order to check the theoretical claims, we estimate a growth regression that depends on the productive spending and its interactions with the other fiscal variables for a heterogeneous sample of countries. Indeed, the main theoretical results are substantiated by the empirical analysis. / O objetivo desta tese é colaborar com a discussão sobre o papel da política fiscal em nível macroeconômico, seja em termos do impacto sobre as flutuações de curto prazo no produto e demais variáveis agregadas, ou no efeito que esta exerce sobre o crescimento e bem estar de longo prazo, sendo que uma atenção especial será dada ao papel dos gastos produtivos do governo. A análise de curto prazo é baseada em um modelo de Real Business Cycle (RBC) em que o capital público entra na função de produção como um insumo adicional ao capital privado e ao trabalho, sendo que o governo mantém o orçamento equilibrado a cada período. Os resultados indicam que o modelo consegue reproduzir bem a alta volatilidade dos gastos do governo e o caráter procíclico da política fiscal no Brasil, para o período de 1950 a 2003. Posteriormente, é feita a estimação dos principais parâmetros que influenciam a política fiscal pelo método bayesiano. As variáveis fiscais (investimento, consumo e taxa de impostos) ajudam a explicar boa parte do comportamento das variáveis privadas. Em termos de bem estar, o modelo prevê que aumentar o investimento do governo através de uma diminuição no consumo do mesmo gera um ganho de bem estar considerável, bem como reduções na taxa de impostos. A análise de longo prazo é baseada um modelo de gerações sobrepostas e crescimento endógeno com dívida pública, onde o governo executa gastos considerados produtivos e improdutivos. Os resultados do modelo teórico indicam que o impacto dos gastos produtivos do governo sobre o crescimento de longo prazo depende negativamente do tamanho da dívida, da carga tributária e do déficit primário, podendo ocorrer um cenário com equilíbrios múltiplos. De maneira a testar as predições teóricas, é estimada uma equação de crescimento em função do gasto produtivo e interações com as demais variáveis fiscais para uma amostra de países heterogêneos, e de fato, comprovam-se empiricamente os resultados do modelo teórico.

Submitted by Pedro Ricardo Bernardino de Freitas (pedro.rbf@gmail.com) on 2011-12-08T18:35:16Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Pedro_R_B_Freitas.pdf: 6802890 bytes, checksum: 70d840d6a8a31071b5ccdcb01e41463e (MD5) / Approved for entry into archive by Vitor Souza (vitor.souza@fgv.br) on 2011-12-15T16:45:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Pedro_R_B_Freitas.pdf: 6802890 bytes, checksum: 70d840d6a8a31071b5ccdcb01e41463e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-27T12:32:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao_Pedro_R_B_Freitas.pdf: 6802890 bytes, checksum: 70d840d6a8a31071b5ccdcb01e41463e (MD5) Previous issue date: 2011-08-29 / O trabalho utiliza conceitos da economia do bem estar e a elasticidade da renda tributável para analisar o custo social das reações comportamentais dos contribuintes do imposto de renda sobre as pessoas físicas no Brasil, em resposta a uma mudança de política tributária. A elasticidade da renda tributável despertou grande atenção recente, motivada pela perspectiva de estimar em conjunto todas as reações comportamentais a uma mudança no sistema tributário através de um único parâmetro, mensurando custos de eficiência e de bem estar suportados pela economia de forma relativamente simples. O trabalho aborda a utilização de medidas de variação de bem estar para avaliar mudanças na política tributária e faz uma resenha da literatura sobre a elasticidade da renda tributável, conceitos, características, vantagens e limitações. Um modelo de preferências é especificado para exemplificar a dimensão das reações à tributação e os custos de eficiência envolvidos, e discutir a viabilidade do emprego da elasticidade da renda tributável como parâmetro estrutural. / This study aims to analyse the social cost and behavioural responses due the taxation of earned income in Brazil using welfare concepts and the elasticity of taxable income with respect to the net of tax rate. The elasticity of taxable income has deserved great attemption and is a main issue in public economics research agenda. Under some conditions, it holds the perspectives of measuring efficiency costs of income taxation from a wide array of behavioural responses just estimating one single parameter. The study introduces the use of welfare changes measures for tax policy evaluation and reviews the concepts about elasticity of taxable income, its characteristics, advantages and limitations of use. We develop a model in which we show the dimension of responsiveness of taxpayers. Based on this model, we estimate the efficiency cost and excess burden of income taxation and discuss the use of elasticity of taxable income as a structural parameter.

Submitted by Eliana Barboza (eliana.silva1@mackenzie.br) on 2017-09-18T16:41:25Z No. of bitstreams: 2 Vinicius Tadeu Campanile.pdf: 1014816 bytes, checksum: c966cdb0c6b2ed376dbe33b6ee1a18c8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-10-02T14:26:42Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Vinicius Tadeu Campanile.pdf: 1014816 bytes, checksum: c966cdb0c6b2ed376dbe33b6ee1a18c8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T14:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Vinicius Tadeu Campanile.pdf: 1014816 bytes, checksum: c966cdb0c6b2ed376dbe33b6ee1a18c8 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-08-15 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Universidade Presbiteriana Mackenzie / This dissertation aims to analyze the behavior of economic agents in the relevant markets in which they operate, especially considering the possibility and enjoyment of tax advantages which may be considered legitimate, but should not serve as a guarantee for privileges for those who in detriment of the competition. This is because taxation causes unavoidable impacts on the economy and a full understanding of the phenomenon is not possible without due consideration of the related market issues, particularly the analysis of the points of contact between taxation and competition and it is necessary to establish a dialogue between these systems, which today are complementary and inseparable. The task of confronting and analyzing the problem and the relationship between taxation and, particularly, its effects on free competition, and its important consequences for Brazilian economic and social development, is only feasible with the adoption of a vision broader scope of the Tax Law, which understands it in an interdisciplinary and systematic way. In view of this situation and the numerous competitive effects in tax matters, the study focuses on the conduct of these agents and their limits, in a way in which freedom of initiative, free competition, the social function of ownership of production assets, the principle of the neutrality of taxation and the principle of equality impose on them, in view of the principles, values and commitments demanded by the present constitutional order, with the social actors having as their duty a real social transformation. / A presente dissertação tem por objetivo analisar os comportamentos dos agentes econômicos nos mercados relevantes em que atuam, em especial diante da possibilidade e fruição de vantagens tributárias, que podem ser consideradas legítimas, mas não devem servir de garantia de privilégios para aqueles que deles se apropriam em prejuízo da competição. Isto porque a tributação causa impactos inevitáveis na economia, não sendo possível uma compreensão plena daquele fenômeno sem a devida consideração das questões de mercado a ela relacionadas, em especial a análise dos pontos de contato entre a tributação e a concorrência, sendo necessário que se estabeleça um diálogo entre estes sistemas, hoje complementares e indissociáveis. A tarefa de enfrentar e analisar a problemática exposta e as relações existentes entre a tributação, e, em especial, os seus efeitos na livre concorrência, e suas importantes consequências para o desenvolvimento econômico e social brasileiros somente se tornam viáveis com a adoção de uma visão mais ampla do Direito Tributário, que o compreenda de maneira interdisciplinar e sistemática. Diante desse quadro e dos inúmeros efeitos concorrenciais em matéria tributária, o estudo tem como foco a conduta dos referidos agentes e seus limites, nos moldes em que a liberdade de iniciativa, a livre concorrência, a função social da propriedade dos bens de produção, o princípio da neutralidade da tributação e o princípio da igualdade lhes impõem, em vista dos princípios, valores e dos compromissos exigidos pela atual ordem constitucional, cabendo-lhes como atores sociais o dever de que ocorra, de fato, uma verdadeira transformação social.

Submitted by Roberto Codorniz Leite Pereira (roberto.leite@gvmail.br) on 2012-10-23T03:02:33Z No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado_Versão Protocolo Final.pdf: 2294195 bytes, checksum: 98015b777bb51eeb39cc03871fc8faf4 (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2012-10-23T11:38:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado_Versão Protocolo Final.pdf: 2294195 bytes, checksum: 98015b777bb51eeb39cc03871fc8faf4 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-10-23T12:01:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação de Mestrado_Versão Protocolo Final.pdf: 2294195 bytes, checksum: 98015b777bb51eeb39cc03871fc8faf4 (MD5) Previous issue date: 2012-09-21 / O presente trabalho é o resultado de uma pesquisa empírica que buscou reconstruir toda a trajetória percorrida pela política pública que orienta o atual regime de tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas de empresas brasileiras com o objetivo de compreender as razões que levaram o Brasil a adotar uma norma de antidiferimento demasiadamente ampla, quando comparada às normas de natureza similar adotadas na experiência internacional. Além disso, buscamos identificar a real extensão dos efeitos econômicos ensejados pelo regime brasileiro, em especial, frente ao processo de internacionalização produtiva que vem se fazendo cada vez mais presente na realidade de diversas empresas de capital nacional. Partimos da hipótese de que o regime vigente afeta negativamente às empresas que buscam internacionalizar parte da sua atividade produtiva. Os resultados da pesquisa são de grande importância e nos ajudaram a compreender melhor as causas de muitas das questões jurídicas que atualmente ocupam grande parte do debate acadêmico no direito tributário brasileiro. Defendemos a ideia de que, se os efeitos do regime brasileiro afetam negativamente a internacionalização produtiva, o regime poderá afrontar a Ordem Econômica Constitucional. / This thesis presents the conclusions of an empirical legal research that remade the path followed by the public policy adopted by Brazilian government to tax corporate foreign income in order to understand precisely the reasons that led Brazil to adopt an antideferral rule that is broader that the Controlled Foreign Company (CFC) rules adopted world wide. Besides, our objective was also to identify the economic effects on Brazilian transnational companies arising from Brazilian CFC rules, regarding the increasing internationalization process that Brazilian firms are making through in the past decade. We adopted the hypothesis that Brazilian tax regime affects negatively transnational companies that aim to internationalize part of their production. The outcomes of the present research are of a great value to achieve a better understanding about the causes of many legal questions that are currently being discussed among legal practitioners and scholars and faced by courts. Our opinion is that, if the economic effects arising from Brazilian tax regime affects the internationalization process of Brazilian firms, that may go against, in certain cases, the economic order settled by our Constitution.

Orientador: Maurício César Delamaro / Coorientador: Henrique Martins Rocha / Banca: Fernando Augusto Silva Marins / Banca: Messias Borges Silva / Banca: Ugo Ibusuki / Banca: José Glênio Medeiros de Barros / Resumo: As políticas públicas de incentivos à indústria automotiva nacional estão presentes desde a implantação deste setor no País. Como exemplo, em 2012, o governo federal criou o novo regime automotivo brasileiro, denominado Inovar-Auto, com vigência para o período de 2013 a 2017, com o intuito de elevar o nível tecnológico associado aos produtos e processos da indústria automotiva e aumentar a competitividade do setor. A presente pesquisa objetiva analisar e avaliar a evolução do Inovar-Auto no polo automotivo sul fluminense, justificada na oportunidade de explorar o inédito incentivo às atividades de P,D&I para o setor automotivo, na crescente importância da região de estudo no cenário nacional e na perspectiva de analisar um programa de política pública industrial ainda durante a sua vigência. Uma pesquisa de campo foi realizada junto às empresas da região estudada, por meio de um questionário elaborado a partir dos requisitos do Inovar-Auto e aplicado junto aos diretores e gerentes dessas organizações. Os resultados desta pesquisa revelaram desafios referentes à falta de conhecimento e de entendimento das regras do programa e, também, oportunidades no desenvolvimento de parcerias entre fornecedores e montadoras em projetos de P,D&I. Com base nisso, foram organizados dois fóruns regionais de debates, nos quais buscou-se promover um amplo esclarecimento do programa, compartilhar as experiências entre as empresas do sul fluminense na condução das atividades do Inovar-Auto e incentivar as parcerias destas empresas em projetos de P,D&I / Abstract: The public policies of incentives to the national automotive industries have been present since the implementation of this sector in Brazil. As example, in 2012, the federal government created a new Brazilian automotive policy, called Inovar-Auto, from 2013 to 2017, with the purpose of increasing the technological level associated to the products and process of automotive industry and the competitiveness of the sector. The present research aims to analyze and to evaluate the Inovar-Auto development in the automotive center of southern state of Rio de Janeiro, justified in the opportunity of exploit the new encouragement to the R&D and innovation activities for automotive sector, in the growing importance of the study area on the national scene and in a perspective to analysis an industrial public policy program even during its term. A field research was accomplished with companies of the studied region, through an elaborated questionnaire from Inovar-Auto's requirements and applied with directors and managers of these organizations. The results of this research revealed challenges related to the lack of knowledge and the understanding of the program's rules and also, development opportunities from partnerships between suppliers and automakers in R&D and innovations projects. Based on that, it was organized two regional forums of debate, with the purpose to promote a wide explanation of the program, sharing experiences among companies in the southern state of Rio de Janeiro in the conduct of Inovar-Auto's activities and to encourage the partnerships of these companies in R&D and innovation projects / Doutor