Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-25T11:47:10Z No. of bitstreams: 1 EUGÊNIO NUNES SILVA.pdf: 2925239 bytes, checksum: 8181f2f81d26cc98af0061f2aa8fab28 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2017-05-25T11:47:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EUGÊNIO NUNES SILVA.pdf: 2925239 bytes, checksum: 8181f2f81d26cc98af0061f2aa8fab28 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-25T11:47:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EUGÊNIO NUNES SILVA.pdf: 2925239 bytes, checksum: 8181f2f81d26cc98af0061f2aa8fab28 (MD5) / Analisa-se nesta dissertação as normas tributárias indutoras e seu enquadramento no Sistema Tributário Nacional. Parte-se de uma compreensão normativa do fenômeno jurídico e sua aptidão para conformação das condutas dos indivíduos, identificando na espécie normativa indutora um mecanismo de fundamental importância posto ao alcance do Estado para a consecução dos seus objetivos fundamentais. Busca-se examinar a técnica da indução normativa na seara da tributação em função desta se apresentar como ponto sensível de atuação estatal sobre patrimônio particular e sua peculiar capacidade de induzir comportamentos, ganhando relevo o enfoque sobre a função extrafiscal do tributo, especificamente a função indutora. A pesquisa, ainda, visa aprofundar os fundamentos da indução normativa, situando-a entre as formas de intervenção do Estado sobre o domínio econômico e perscrutando os valores de estatura constitucional que a legitima. A partir de uma visão sistemática do Direito, confronta-se as normas indutoras com o Sistema Tributário Nacional. O cotejo é centrado nas limitações constitucionais ao poder de tributar haja vista que aí reside parcela significativa dos princípios tributários e estes são os responsáveis pela conformação do sistema jurídico. Aborda-se, em especial, a indução normativa tributária à luz dos princípios da isonomia e da capacidade contributiva, almejando encontrar a harmonia entre o uso daquela com estes últimos. Constata-se, então, que as normas tributárias indutoras, enquanto instrumento posto à disposição do Estado para persuadir os agentes privados a praticarem condutas desejadas e socialmente relevantes, se abeberam dos valores estruturantes da Ordem Econômica que, em contato com aqueles fundantes do Sistema Tributário Nacional, criam um ambiente fecundo e legítimo para o uso do ordenamento jurídico na consecução dos objetivos fundamentais grafados no texto constitucional.

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-17T14:53:29Z No. of bitstreams: 1 RBrandao.pdf: 674815 bytes, checksum: ec996e4453821cf07e4c0cef51c352b9 (MD5) / Approved for entry into archive by Rodrigo Meirelles(rodrigomei@ufba.br) on 2013-05-09T17:39:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 RBrandao.pdf: 674815 bytes, checksum: ec996e4453821cf07e4c0cef51c352b9 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-09T17:39:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RBrandao.pdf: 674815 bytes, checksum: ec996e4453821cf07e4c0cef51c352b9 (MD5) Previous issue date: 2007 / A presente dissertação tem como objeto a análise da norma constitucional que veda “a utilização de tributo com efeito de confisco” plasmada no art. 150 IV da Constituição Federal brasileira de 1988. Partindo-se do estudo dos elementos componentes do dispositivo constitucional em foco a saber “tributo” “confisco” e “efeito de confisco” busca-se a identificação de um núcleo de significação mínimo do mencionado comando para em seguida se constatar que a identificação do sentido da expressão indeterminada “efeito de confisco” no contexto de um Estado Social e Democrático de Direito contemporâneo somente é possível através do manejo do princípio da proporcionalidade. A proporcionalidade será tida, no âmbito tributário como responsável por conformar os princípios jurídicos que orbitam em torno da imposição fiscal servindo à identificação do momento em que a intervenção nos direitos individuais por ela atingidos torna-se concretamente excessiva. Assim com base em tal diretriz é encontrado o limite quantitativo após o qual o tributo passa a constituir uma tomada injustificada de bens, produtor do efeito de confisco de que trata o art. 150 IV da CF de 1988. Deveras a norma em questão é concebida como uma garantia inserida no rol das “Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar” que proíbe a instituição de qualquer imposição fiscal desproporcional no seu aspecto quantitativo com vistas a salvaguardar os interesses particulares frente ao interesse público de arrecadar tributos. Tal limitação portanto é tida como resultado de uma ponderação realizada pelo Constituinte Originário que determina que as liberdades individuais, em especial a propriedade a livre iniciativa a liberdade profissional e até a sobrevivência dos contribuintes devem prevalecer num eventual choque com uma imposição fiscal excessiva. Muito embora se entenda que as multas quantitativamente desproporcionais também produzem efeito de confisco a investigação ora implementada restringe-se ao exame de tal efeito em relação aos tributos. Nesse compasso pretende-se demonstrar que o comando constitucional em tela consubstancia verdadeiro escudo jurídico protetor dos direitos individuais contra leis que instituem ou majoram tributos sem a preocupação com os prejuízos concretos que irão causar nestes ou com a real necessidade de limitá-los. Assim busca-se em última análise a concretização da Lei Maior. Espera-se que sua força normativa possa influenciar de modo mais contundente a realidade fática disseminando-se normas e decisões que materializem inclusive os dispositivos que se encontram “adormecidos” no seu texto. / Salvador

Este estudo realiza uma revisão dos princípios que fundamentam os sistemas tributários e dos seus efeitos sobre a distribuição de renda e a eficiência da economia. Destaca a importância do imposto sobre a propriedade urbana para o financiamento dos governos locais. Analisa às características particulares do imposto e dedica atenção especial ao estudo de caso da equidade administrativa do Município de Caxias do Sul. A analise da distribuição da carga do IPTU é desenvolvida com base em um modelo de regressão linear. Os resultados indicam uma estrutura regressiva do imposto e que uma utilização adequada dos fatores de tributação podem contribuir para a modelagem de um sistema progressivo de tributação.

Este trabalho focaliza o esforço brasileiro pela criação de um modelo de gestão fiscal responsável. Materializado na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF –, o novo modelo fiscal do país é avaliado por vários ângulos. Acerca da cronologia, a iniciativa brasileira é analisada através do delineamento das etapas que precederam a aprovação da lei fiscal, tais como o estágio de pré-projeto, a consulta pública, a fase de projeto-de-lei, até o desembocar em Lei Complementar, aqui tratada por LRF. Na seqüência do trabalho, o texto é esmiuçado para facilitar sua compreensão, da mesma forma que revela a notável amplitude de seu escopo. Regras orçamentárias, problemas e alternativas na sua adoção, são questões fiscais abordadas à luz da experiência internacional e cotejadas com o caso brasileiro. As experiências que inspiraram ou serviram como lição ao caso brasileiro, em especial àquelas em sistemas federativos, servem de contraste para destacar as escolhas consignadas nessa moderna Lei. Por fim, outras leis fiscais recentes se entrelaçam para moldar um panorama bastante representativo do cenário internacional em matéria de modelos fiscais. Neste sentido, o trabalho aponta que a LRF teve inspirações vigorosas nas experiências dos Estados Unidos, da União Monetária Européia e da Nova Zelândia, mas procura esclarecer que a lei fiscal brasileira é uma construção particular e autêntica, com vistas a combater às fragilidades de uma nação única, chamada Brasil.

Este trabalho fornece evidências sobre o papel de ativos e passivos de tributos diferidos como instrumento de tolerância regulatória e arbitragem de capital regulatório por instituições financeiras brasileiras no período de 2004 a 2009. Visando atingir o objetivo da pesquisa, foram desenvolvidas duas hipóteses: a) a tolerância regulatória, visando verificar se os gestores utilizaram tributo diferido para apoiar ou atingir níveis de capital regulatório e quão realistas eram as estimativas sobre a capacidade de realização do tributo diferido, e b) a estratégia de arbitragem de capital regulatório, visando verificar se as escolhas sobre tributos diferidos dos gestores estavam relacionadas com o capital regulatório. Para tanto, este estudo obtêm evidências analisando informações contábeis anuais. As hipóteses são testadas utilizando as técnicas de análise de dados de regressão linear múltipla e regressão com dados em painel. Como resultado, o estudo mostrou que as instituições financeiras brasileiras utilizaram tributo diferido como instrumento de tolerância regulatória. As instituições financeiras não teriam atingido o capital regulatório mínimo sem esses valores. Apesar disso, foram apresentadas evidências de que os gestores foram realistas no reconhecimento de tributo diferido. Também foi mostrado que as decisões dos gestores das instituições financeiras brasileiras estavam orientadas pelo tributo diferido. Conforme apurado, as instituições financeiras com mais fortes posições de capital (maior Nível I) tendem a reportar maior tributo diferido ativo, contrariando a literatura internacional. De maneira geral, revelouse apenas um caso de como a contabilidade pode servir de ferramenta para interferir em questões políticas, econômicas e em setores regulados, buscando atingir fins regulatórios ou cumprir acordos dos quais o país faça parte. / This paper provides evidence on the role of assets and liabilities of deferred taxes as a tool of regulatory forbearance and regulatory capital arbitrage by Brazilian financial institutions in the period 2004 to 2009. In order to achieve the goal of research, two hypotheses were developed: a) the regulatory forbearance in order to verify whether the deferred tax managers used to support or achieve levels of regulatory capital and how the estimates were realistic about the ability to perform the deferred tax, b) the arbitrage strategy of regulatory capital in order to verify that the choices on deferred taxes of managers were related to regulatory capital. Therefore, this study obtained evidence by analyzing annual financial information. The hypotheses are tested using the techniques of data analysis of multiple linear regression and regression with panel data. As a result, the study showed that the Brazilian financial institutions have used deferred tax as a tool of regulatory forbearance. Financial institutions have not reached the minimum regulatory capital without these values. Nevertheless, evidence was presented that the managers were realistic recognition of deferred tax. It was shown that the decisions of the managers of Brazilian financial institutions were guided by deferred tax. As established, the financial institutions with stronger capital positions (higher Tier I) tend to report higher deferred tax asset, contrary to international literature. Overall, it was revealed just a case of how accounting can serve as a tool to interfere in political, economic and regulated industries, seeking to achieve regulatory purposes or to comply with agreements to which the country is part.

A busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido uma preocupação no Estado moderno. O homem, durante muitos séculos, estabeleceu uma relação com a natureza caracterizada pela precariedade. O pensamento de que os recursos naturais eram ilimitados fez com que a sua utilização sem critérios adequados trouxesse graves conseqüências para os ecossistemas. Esse comportamento foi acentuado pela idéia do progresso a qualquer custo. O resultado dessa postura logo começou a ser externado pela natureza. A poluição do ar e das águas, a depleção da camada de ozônio, o crescente aumento de doenças advindas, sobretudo, da falta de saneamento nas vilas e cidades, entre outros, são alguns dos fatores que levaram o homem a pensar sobre a necessidade de mudança. Um novo paradigma na relação homem versus meio ambiente era preciso ser estabelecido. Fruto de debates entre diversos países reunidos em encontros internacionais, como Estocolmo, Rio de Janeiro e Joanesburgo, novas formas de relação ambiental surgiram. Entre elas encontra-se o desenvolvimento sustentável que busca assegurar às presentes e futuras gerações o direito de uma vida digna e com qualidade. O papel do Estado no fomento desse empreendimento é decisivo e pode ser implantado por meio de instrumentos normativos e econômicos. Dentre os instrumentos econômicos que o Estado pode empregar na realização do desenvolvimento sustentável, o tributo aparece de forma eficaz, principalmente, na sua acepção extrafiscal, como viabilizador do equilíbrio ambiental. A tributação ambiental já empregada em diversos países europeus inicia sua atuação no Brasil, caracterizada pelo viés extrafiscal e pela indução de comportamentos na sociedade que culminam na proteção e preservação do meio ambiente. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-15T17:48:07Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gilson Cesar B Almeida.pdf: 1157810 bytes, checksum: 901d3e5bd6f6523c7940ec2133cd988e (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-15T17:48:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Gilson Cesar B Almeida.pdf: 1157810 bytes, checksum: 901d3e5bd6f6523c7940ec2133cd988e (MD5)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Economia, 2007. / Submitted by Fernanda Weschenfelder (nandaweschenfelder@gmail.com) on 2009-12-08T15:10:42Z No. of bitstreams: 1 2007_LudimilaLimadaSilva.PDF: 2568648 bytes, checksum: ffeb2f6d6c387b820ab31a013e5310ec (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2009-12-22T16:39:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2007_LudimilaLimadaSilva.PDF: 2568648 bytes, checksum: ffeb2f6d6c387b820ab31a013e5310ec (MD5) / Made available in DSpace on 2009-12-22T16:39:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2007_LudimilaLimadaSilva.PDF: 2568648 bytes, checksum: ffeb2f6d6c387b820ab31a013e5310ec (MD5) Previous issue date: 2007-08 / O Brasil apresenta em sua matriz energética uma participação expressiva da geração hidrelétrica. No entanto, a construção de reservatórios para a geração de energia elétrica provoca impactos nos meios físico, biológico e social que causam alterações na economia das regiões afetadas pelas usinas hidrelétricas. Tem-se, de fato, que essas regiões absorvem os custos sociais, econômicos e ambientais associados à construção e operação de uma usina, enquanto os benefícios energéticos são distribuídos às demais regiões do país. Tendo em vista essa percepção, o Congresso Nacional instituiu, por meio do artigo 20 da Constituição Federal de 1988, uma Compensação Financeira a ser paga aos estados e municípios pela exploração dos potenciais hidráulicos. Essa Compensação Financeira, em função de suas características, pode ser entendida como um instrumento econômico de gestão ambiental. Isso porque ao passo que o recolhimento da Compensação Financeira configura-se como um pagamento pelo uso do recurso natural, a destinação dos montantes arrecadados para os estados e municípios atingidos visa garantir recursos para que se minimizem as externalidades negativas decorrentes da implantação e operação de uma usina hidrelétrica. Hoje a Compensação Financeira é recolhida por 152 usinas hidrelétricas, que pagam anualmente um montante superior a R$1,1 bilhão. Em 2006, do montante total arrecadado, cerca de R$ 440 milhões foram distribuídos para 626 municípios atingidos por usinas hidrelétricas. Esses recursos transferidos para os municípios representam, na maioria das situações, uma parcela significativa da receita municipal. Nesse sentido, a proposta dessa dissertação é avaliar se os recursos da Compensação Financeira dedicados aos municípios têm sido aplicados com vistas a promover o desenvolvimento sócio-ambiental da região ou se estão tendo, apenas, o caráter arrecadatório. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian Electric Sector is based on the hydropower energy. However, the construction of the reservoirs for hydropower generation involves physical, biological and social impacts that cause modifications on the economy of the regions where the reservoirs are built. Besides that, the environmental, economics and social costs related to the reservoir construction and operation have a local level while the energetic benefits are distributed for the other regions. Considering that, the Brazilian Federal Constitution established a Financial Compensation to be paid by the hydropower plants for using the water resource to generate energy. This Financial Compensation has some characteristics that allow us to consider it as an economic instrument for environmental management. That is because when the hydropower plants paid this compensation it configures as a payment for the use of the natural resource. Nevertheless, at the same time, when the amount collected is distributed between the municipalities affected by plants, this instrument aims to provide resources that can be used to minimize the negative externalities. Nowadays, the Financial Compensation is paid by 152 hydropower plants, and it involves more than 1.1 billion of Reais. In 2006, part of this amount, about 440 millions, were distributed for 626 municipalities affected by hydropower plants. This amount, in most situations, represents important revenue for the cities budget. In account of that, this thesis proposes an assessment over the application of this resource by the municipalities. The main goal is evaluate whether the hydropower plants’ money is been used by the municipalities to promote the social and economic development in order to reduce the negative impacts related to the construction and operation of the hydropower plants.

A busca de um meio ambiente ecologicamente equilibrado tem sido uma preocupação no Estado moderno. O homem, durante muitos séculos, estabeleceu uma relação com a natureza caracterizada pela precariedade. O pensamento de que os recursos naturais eram ilimitados fez com que a sua utilização sem critérios adequados trouxesse graves conseqüências para os ecossistemas. Esse comportamento foi acentuado pela idéia do progresso a qualquer custo. O resultado dessa postura logo começou a ser externado pela natureza. A poluição do ar e das águas, a depleção da camada de ozônio, o crescente aumento de doenças advindas, sobretudo, da falta de saneamento nas vilas e cidades, entre outros, são alguns dos fatores que levaram o homem a pensar sobre a necessidade de mudança. Um novo paradigma na relação homem versus meio ambiente era preciso ser estabelecido. Fruto de debates entre diversos países reunidos em encontros internacionais, como Estocolmo, Rio de Janeiro e Joanesburgo, novas formas de relação ambiental surgiram. Entre elas encontra-se o desenvolvimento sustentável que busca assegurar às presentes e futuras gerações o direito de uma vida digna e com qualidade. O papel do Estado no fomento desse empreendimento é decisivo e pode ser implantado por meio de instrumentos normativos e econômicos. Dentre os instrumentos econômicos que o Estado pode empregar na realização do desenvolvimento sustentável, o tributo aparece de forma eficaz, principalmente, na sua acepção extrafiscal, como viabilizador do equilíbrio ambiental. A tributação ambiental já empregada em diversos países europeus inicia sua atuação no Brasil, caracterizada pelo viés extrafiscal e pela indução de comportamentos na sociedade que culminam na proteção e preservação do meio ambiente.

Made available in DSpace on 2015-04-11T13:57:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Final Valdomiro.pdf: 502458 bytes, checksum: b7b6f643f2da2c5f281cb321434ed212 (MD5) Previous issue date: 2009-03-10 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas / Brazil has one of the largest tax burdens in the world, accounting for about 37% of GDP, and a very complex tax system, with 80 taxes, 17 thousand tax rules in force and a large number of ancillary obligations. Tax system generates a high cost to taxpayers, which goes well beyond the taxes, it covers the compliance cost, generated by ancillary obligations. However, the accounting currently practiced in Brazil doesn`t measure accurately the burden of the system for organizations. Consequently, this cost is not adequately disclosed in financial statements. This research aims to measure the total costs generated by the brazilian tax system and its impact on the economic result of a complex civil construction in the city of Manaus. Thus, the study determines the value of taxes and compliance cost borne by the organization, determining the relationship of these values with the components of the result of the company. The result is shown in a table to disseminate such information. The work is classified, as to procedures, a case study, with quantitative approach, and about the objectives, it is a descriptive study. The results show that the taxation of all three government spheres represent about 24% of the gross revenue earned by the organization. Regarding the outcome of the organization, the tax impact at 148%. The compliance costs of taxation represent 6.86% of the result. In conclusion, the provisional tax trends for the sector and there is the relevance of the values found for the cost of compliance, alerting it to the waste of resources caused by the Brazilian tax system. Observe that the cost generated by ancillary obligations has a significant impact to the result of the organization, recommending an urgent simplify the tax system, since its complexity causes excessive waste of resources, both as taxpayers of the public. / O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, correspondendo a cerca de 37% do Produto Interno Bruto, e um sistema tributário bastante complexo, com mais de 80 tributos, 17 mil normas tributárias em vigor e um grande número de obrigações acessórias. Verifica-se que o sistema tributário gera um elevado custo para os contribuintes, que vai além do valor dos tributos, pois abrange ainda os custos de conformidade à tributação, gerado pelas obrigações acessórias. Contudo, a Contabilidade praticada atualmente no país não mensura com precisão o ônus desse sistema para as organizações. Conseqüentemente, esse custo também não é divulgado satisfatoriamente nos demonstrativos contábeis. A presente pesquisa objetiva mensurar o total dos custos gerados pelo sistema tributário brasileiro e o seu impacto no resultado econômico de um empreendimento de construção civil na cidade de Manaus. Para tanto, o estudo apura o valor dos tributos e dos custos de conformidade suportados pela organização, determinando a relação desses valores com os componentes do resultado da empresa. O resultado é demonstrado numa tabela para divulgação dessas informações. O trabalho classifica-se, quanto aos procedimentos, num estudo de caso, com abordagem quantitativa e, quanto aos objetivos, trata-se de uma pesquisa descritiva. Os resultados demonstram que a tributação total das três esferas governamentais representam cerca de 24% da receita bruta auferida pela organização. Em relação ao resultado da organização, os tributos impactam em 148%. Já os custos de conformidade representam 7,26% do resultado. Na conclusão, confirmam-se as tendências para a carga fiscal do setor e observa-se a relevância dos valores encontrados a título de custos de conformidade, alertando-se para o desperdício de recursos ocasionado pelo sistema tributário brasileiro. Observa-se que o custo gerado pelas obrigações acessórias produz um impacto significativo no resultado da organização, recomendando-se uma urgente simplificação do sistema tributário, uma vez que sua excessiva complexidade provoca desperdícios de recursos, tanto dos contribuintes quanto do poder público.

Este estudo realiza uma revisão dos princípios que fundamentam os sistemas tributários e dos seus efeitos sobre a distribuição de renda e a eficiência da economia. Destaca a importância do imposto sobre a propriedade urbana para o financiamento dos governos locais. Analisa às características particulares do imposto e dedica atenção especial ao estudo de caso da equidade administrativa do Município de Caxias do Sul. A analise da distribuição da carga do IPTU é desenvolvida com base em um modelo de regressão linear. Os resultados indicam uma estrutura regressiva do imposto e que uma utilização adequada dos fatores de tributação podem contribuir para a modelagem de um sistema progressivo de tributação.