A Judicialização da Saúde é um fenômeno atual e relevante tanto no contexto das políticas públicas quanto no da garantia constitucional do direito à saúde. Considerando sua importância no cenário nacional, o objetivo deste trabalho, de abordagem quanti-qualitativa, foi analisar os elementos do processo de decisão e os procedimentos administrativos para apuração de lesão a direitos individuais dos cidadãos residentes em Ribeirão Preto, SP, solicitados à Gestão Pública de Saúde na Promotoria de Justiça Civil do Ministério Público do município. Na primeira etapa da pesquisa foi realizada análise documental, tendo como fonte primária, dados secundários dos procedimentos, coletados diretamente na Promotoria. As variáveis coletadas foram: sexo, data de nascimento, procedência e agravo dos usuários; demanda; serviço de saúde que solicitou as demandas; providências tomadas pela Promotoria e as ferramentas utilizadas na análise dos pleitos. Os dados foram analisados considerando o cálculo da frequência simples das variáveis. Na segunda etapa da pesquisa foram produzidos dados primários por meio da realização de entrevistas semiestruturadas, a partir de uma amostra intencional, com sujeitos envolvidos no processo. Os dados foram analisados utilizando alguns elementos da análise de conteúdo na vertente temática e norteados por temas previamente definidos. Os desfechos da etapa quantitativa revelaram que: do total de 674 itens solicitados, os mais pleiteados foram fraldas e medicamentos com 33,4% e 29,6% das solicitações e que 59,3% das demandas foram efetuadas por mulheres. Mais da metade das solicitações - 58,7% - foi realizada por idosos e 22,7% apresentaram distúrbios do sono; 45,6% dos usuários receberam atenção no setor público de saúde, sendo que deste universo, 47,3% das solicitações tornaram-se ações civis públicas e 22% foram arquivadas. Os instrumentos utilizados na análise das demandas são: ordenamento jurídico, evidências científicas, histórico do usuário, visitas domiciliares, princípio da racionalização dos recursos no setor e a CASE. Com relação à fala dos entrevistados, estes destacaram sua compreensão sobre processo saúde-doença; ressaltaram a responsabilidade individual, da sociedade e do Estado nos processos relacionados à saúde e ao adoecimento; evocaram ao conceito de cidadania e às circunstâncias que promovem o bem-estar; apontaram a relevância da intervenção do Judiciário para garantir o acesso negado pelo Executivo e compartilharam rotinas de trabalho, reconhecendo a relevância da qualificação das demandas, por parte da CASE, tanto para a gestão, na medida em que se busca a racionalização dos recursos públicos, quanto para o usuário, ao se garantir acesso ao pleito. Foi evidenciado ainda, que caminhos não judiciais estão presentes para se efetivar o acesso à saúde: a via administrativa que acolhe demandas de alguns produtos de saúde, a busca por entidades de assistência social e pela própria família. Concluímos que, na perspectiva da integralidade, a Judicialização é uma via que pode retratar necessidades em saúde não acolhidas pelo setor e garantir acesso a tecnologias materiais de saúde ainda não incorporadas pela área; por outro lado, pode também auxiliar a Gestão Pública de Saúde na reorganização do acesso às ações e serviços do sistema de saúde, permitindo ajustes que contemplem as necessidades à luz da garantia constitucional / The judicialization of health is a current and relevant phenomenon in the context of public policies as well as in the constitutional guarantee of the right to health. In view of its importance in the Brazilian sphere, the objective in this quantitative-qualitative study was to analyze the elements of the decision process and the administrative procedures to verify the infringement of individual citizens\' rights in Ribeirão Preto, SP, claimed to the Public Health Management Office at the Department of Civil Justice in the city\'s Public Prosecutor\'s Office. In the first phase of the research, documentary analysis was used, consulting secondary data about the procedures, directly collected from the Department, as the primary source. The following variables were collected: sex, date of birth, users\' city of origin and problem; claim; health service that requested the demands; measures taken by the Department and tools used in the analysis of the claims. The data were analyzed considering the simple frequencies of the variables. In the second research phase, primary data were produced through semistructured interviews, based on an intentional sample of subjects involved in the process. The data were analyzed using some elements of thematic content analysis and guided by previously defined themes. The outcomes of the quantitative phase revealed that: among the 674 claims, the most demanded items were diapers and medicines, with 33.4% and 29.6% of the claims, and 59.3% came from women. More than half of the claims - 58.7% - came from elderly persons and 22.7% suffered from sleep disorders; 45.6% of the users received care in the public health sector. In this universe, 47.3% of the claims turned into public civil cases and 22% were filed. The instruments used to analyze the claims are: legal planning, scientific evidence, user\'s history, home visits, rationalization principle of resources in the sector and the CASE. In their discourse, the interviewees highlighted their understanding of the health- disease process; emphasized individual, society\'s and the State\'s accountability in the processes related to health and disease; evoked the concept of citizenship and the circumstances that promote wellbeing; indicated the relevance of judicial intervention to guarantee the access denied by the Executive power and shared work routines, acknowledging the relevance of qualifying the claims, through the CASE, for the management, with a view to the rationalization of public resources, as well as for the users, by guaranteeing access to judgment. It was also evidenced that non-judicial routes are present to get access to health: the administrative route, which receives demands for some health products, the search for social service entities and the family itself. In conclusion, from a comprehensive care perspective, judicialization is a route that can: reveal health needs the sector does not welcome and guarantee access to material health resources the area has not incorporated yet. On the other hand, it can help the Public Health Management in the reorganization of the access to health system actions and services, permitting adjustments that address the needs in the light of constitutional guarantees

Introdução: O câncer compõe a lista das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), sendo considerado um dos maiores problemas de saúde mundial por sua alta taxa de mortalidade; é responsável, ainda, pela segunda maior causa de mortes no Brasil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), essa enfermidade provoca comorbidades, como: a diminuição da qualidade de vida com alto grau de limitação e incapacidade, além de gerar impactos econômicos significativos para a sociedade. O enfoque no rastreamento e vigilância das DCNT é um recurso de cunho preventivo e tem como objetivo sua detecção precoce, selecionando o indivíduo, mesmo que assintomático, a ser submetido a métodos mais específicos e de maior complexidade, notadamente para o câncer de mama, colo de útero e colorretal. Objetivos: Investigar a realização de exames preventivos para a detecção precoce dos cânceres de mama, colo de útero e colorretal, por usuários do Sistema Único de Saúde do município de Ribeirão Preto - São Paulo, além de explorar hábitos de vida e DCNT da população estudada. Material e Métodos: Foi utilizado um instrumento criado pelos pesquisadores contendo 125 questões acerca das condições socioeconômicas, hábitos de vida e rastreamento dos cânceres de mama, colo de útero e colorretal nos cinco distritos sanitários de Ribeirão Preto - São Paulo. As associações entre DCNT, hábitos de vida, condições socioeconômicas e frequência de rastreamento foram analisadas quantitativamente pelos testes Qui-Quadrado e Fisher, considerando o valor de significância p menor do que 0,05. Resultados: Foi observado alta taxa de adesão aos exames de rastreamento para câncer de mama, útero e colorretal em primeira instância. Contudo, foi observado que grande parte dos participantes que realizaram os exames não se encontravam dentro da faixa etária e/ou grupo de risco como o preconizado pelo Ministério da Saúde (MS). Em segunda instância, foi observada uma baixa taxa de adesão em um momento posterior, principalmente ao rastreamento de PSOF para o câncer de colorretal. Conclusões: O estudo foi capaz de identificar que os exames de rastreamento estão sendo realizados de forma desordenada e em indivíduos com idades não preconizadas para a realização dos exames. Os custos para o sistema são altos, tanto pelos procedimentos realizados indiscriminadamente, quanto pelos casos em que não são realizados, prejudicando pacientes que se encontram com a doença já em estágios avançados. Sugere-se um estudo na atenção básica dos profissionais de saúde acerca dos exames preventivos para DCNT, principalmente em relação aos exames de rastreamento para câncer. / Introduction: Cancer is listed among the non-communicable diseases (NCD) group, it is considered one of the world\'s major health issues due to its high mortality rates and is the second largest cause of death in Brazil, according to the National Cancer Institute (Instituto Nacional do Câncer - INCA). It causes comorbidities such as: diminishing quality of life associated with high degrees of limitation and disability, in addition to significative economical impacts for society. The focus on screening and surveillance is a preventive initiative, its goal the early detection of NCDs, selecting the individual, asymptomatic even, to be subjected to more particular and complex methods, specifically focused on breast, cervical and colorectal cancers. Goals: To inquire on the frequency of preventive screening tests for early detection of breast, cervical and colorectal cancers for Unified Heath System patients, in Ribeirão Preto - São Paulo, and to explore life habits and NCDs on the subject population. Material & Methods: A researcher devised tool was used, consisting of 125 questions concerning socioeconomical status, life habits and breast, cervical and colorectal cancer screening, aimed at the five sanitary districts of Ribeirão Preto - São Paulo. The correlations between NCDs. Life habits, socioeconomical status and screening frequency were quantitatively analyzed by Qui-Square and Fisher tests, considering a significance level p lower than 0,05. Results: It was observed on the first instance a high adherence rate to the breast, cervical and colorectal cancer screening tests, however it was also noticed that a considerable share of the test subjects interviewed were not within the age and/or risk group as advised by the Health Ministry (Ministério da Saúde - MS). On the second instance, it was observed a low adherence rate, mainly regarding the FOBT screening for colorectal cancer. Conclusions: The study was able to identify that the screening tests are conducted in a disorderly fashion and in individuals whose ages are unadvised for the referred tests. The associated costs for the system are elevated, as much due to the indiscrimate conduct, as due to the lack of conduct, in such cases as when the disease is in its advanced stages. It is suggested a basic attention study about the knowledge of health professionals regarding preventive NCDs screening tests, mainly considering cancer screening tests.

O crescente n mero de a es judiciais propostas para garantir o fornecimento de medicamentos tem sido motivo de preocupação, pelo seu aspecto emergencial, onerando e dificultando ações de planejamento e de controle por parte dos gestores públicos. Assim, este estudo teve como objetivo analisar os processos de judicialização de medicamentos na Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015. Esses processos foram classificados segundo o tipo de medicamento solicitado, ou seja, se pertenciam ou não à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (\"RENAME\" ou \"não RENAME\"). Foram identificados ainda o tempo de tramitação desses processos (t), seus custos processuais (CP) e custo total dos medicamentos demandados (CM), como possíveis custos de transação. Esses custos foram comparados estatisticamente (variáveis dependentes - \"t\"; \"CP\"; \"CM\") em cada classe de processo (grupos - \"a ão civil p blica\"; \"rito ordinário\"; \"rito sumaríssimo\"), entre o tipo de medicamento solicitado (\"RENAME\" ou \"não RENAME\" - variáveis independentes). Este estudo tem caráter descritivo com abordagem quantitativa, por meio de análise descritiva e do teste estatístico de Mann-Whitney. A estratégia de pesquisa foi a análise documental. Os principais resultados indicaram que das 14955 solicitações recebidas, 43,44% consistiam em demandas por medicamentos, das quais 1463 eram ações civis públicas (22,5%); 2056 ritos ordinários (31,6%); 2968 ritos sumaríssimos (45,7%); 3 medidas cautelares (0,05%) e 7 mandados de segurança (0,1% ). A maioria (57%) não solicitou a antecipação de tutela e foi recebida por Ribeirão Preto/SP (31%). Foram solicitados 410 diferentes medicamentos, sendo a insulina o mais recorrente e 85% não pertenciam à lista RENAME. O \"tempo de tramita ão\" (t) e \"custos relacionados ao processo\" (CP) não apresentaram diferença estatisticamente significante entre as demandas por medicamentos \"RENAME\" ou \"não RENAME\". Já o \"custo dos medicamentos solicitados em cada processo\" (CM), nas ações civis públicas e nos ritos sumaríssimos mostrou diferença estatisticamente significante e em ambos os grupos, os custos de medicamentos não incluídos na lista RENAME foram maiores. Apenas os ritos ordinários não apresentaram diferença estatisticamente significante entre os grupos \"RENAME\" ou \"não RENAME\". / The increasing number of lawsuits that have been proposed to guarantee the supply of medicines has been a cause of concern, due to its emergence, burdening and hindering planning and control actions by public managers. Thus, this study had as objective to analyze the processes of judicialization of medicines in the Regional Health Division of Ribeirão Preto/SP, from January 2013 to July 2015. These processes were classified according to the type of medication requested. Specifically, if they belonged or not to the National List of Essential Medicines - RENAME (\"RENAME\" or \"no RENAME\"). The processing time (t), process costs (CP) and total cost of drugs demanded (CM) were identified as well, as possible transaction costs. These costs (dependent variables - \"t\", \"CP\", \"CM\") were statistically compared in each class of process (groups - \"public civil actions\", \"ordinary rite\", \"summary rite\", (\"RENAME\" or \"not RENAME\" - independent variables). This study has a descriptive character with a quantitative approach, through descriptive analysis and the Mann-Whitney statistical test. The research strategy was documentary analysis. The main results indicated that of the 14955 applications received, 43,44% consisted of medicines claims, of which 1463 were public civil actions (22,5%); 2056 ordinary rites (31,6%); 2968 summary rites (45,7%); 3 precautionary measures (0,05%) and 7 arrest warrants (0,1%). The majority (57%) did not request the anticipation of guardianship and was received by Ribeirão Preto/SP (31%). 410 different medications were requested, with insulin being the most recurrent and 85% not belonging to the RENAME list. The \"processing time\" (t) and \"costs related to the process\" (CP) did not present a statistically significant difference between the demands for \"RENAME\" or \"no RENAME\" drugs. The \"cost of medicines requested in each case\" (CM), public civil actions and summary rites showed a statistically significant difference, and in both groups, the costs of medicines not included in the RENAME list were higher. Only the ordinary rites did not present a statistically significant difference between the \"RENAME\" or \"non-RENAME\" groups

A acupuntura, uma importante modalidade terapêutica da Medicina Tradicional Chinesa, é utilizada em mais de 130 países, e o panorama atual evidencia que o desenvolvimento mundial da acupuntura necessita incluí-la nos sistemas nacionais de saúde e no suporte governamental e acadêmico para sua legalização, normatização e inserção nas políticas públicas. No Brasil, a acupuntura é contemplada pela Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS) que inseriu o país na vanguarda das práticas integrativas no sistema oficial de saúde, no âmbito das Américas. A PNPIC, publicada na forma da Portaria Ministerial nº 971 de maio de 2006, por meio de seus objetivos, diretrizes e ações, tem possibilitado conhecer, apoiar, incorporar e implementar experiências que já vêm sendo desenvolvidas na rede pública de saúde, em municípios de praticamente todos os Estados. Embora a acupuntura já estivesse inserida nos serviços públicos de saúde de alguns municípios, antes da publicação da PNPIC, sua incorporação na rede pública estadual e municipal mostra que experiências têm ocorrido de modo desigual, descontinuado e, muitas vezes, sem o devido registro, com fornecimento inadequado de insumos ou ações de acompanhamento e avaliação. Nesse sentido, a presente investigação constitui-se em um estudo de natureza analítica, com abordagem qualitativa, cujo objetivo foi analisar o processo de implantação da acupuntura nos serviços públicos de saúde dos municípios integrantes do Departamento Regional de Saúde XIII (DRS XIII) do Estado de São Paulo, no período de 2001 a 2011. Os dados foram obtidos por meio de análise documental, onde nesse recorte temporal foram analisados instrumentos de gestão, entre eles os Planos Municipais de Saúde (PMS), Relatórios Anuais de Gestão (RAG) e as bases do Sistema de Informação do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DATASUS), como o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) e o Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS) e, também, por meio de entrevista semiestruturada com 11 sujeitos dos municípios onde a oferta da acupuntura no sistema público municipal da saúde foi identificada. Os dados da entrevista semiestruturada foram analisados a partir da matriz analítica formulada por Araújo e Maciel (2001), por meio das categorias: atores, conteúdo, contexto e processo. A análise do macro contexto possibilitou identificar semelhanças, guardando as devidas proporções, entre a PNPIC e o SUS, tanto no processo de criação quanto na implementação. A análise do micro contexto assinala que as PIC tiveram avanços, valendo-se das oportunidades do contexto político-social da saúde pública no Brasil, um exemplo é a própria elaboração e publicação da PNPIC. No entanto, seus princípios e diretrizes ainda estão distantes de serem considerados e valorizados como recursos tecnológicos em ascendência na conformação das práticas de saúde do SUS. Essas considerações sinalizam um cenário de fragilidades, contradições e contrassensos que podem comprometer a construção e a consolidação de espaços de ampliação da prática da acupuntura, nos serviços integrantes do SUS, incluindo os da Atenção Básica. Nesse sentido, destacamos a necessidade de se investir na definição do financiamento para a implantação e implementação das PIC, investir em estratégias de políticas indutoras, bem como envidar esforços na área de formação de saúde, contemplando desde a graduação até essas outras racionalidades. Também ressaltamos a importância de priorizar a acupuntura e as PIC na agenda política dos formuladores e implementadores, pautar a discussão sobre a acupuntura nos diferentes espaços de discussão e decisão, fomentar uma mobilização maciça com a participação de diversos atores e sujeitos sociais no desenvolvimento desse processo político. Nessa perspectiva, é fundamental induzir processos de implantação, implementação e avaliação, institucionalizar uma estratégia periódica de avaliação da incorporação ou não de ações das PIC/RM, assumindo publicamente, inclusive, por meio dos diferentes instrumentos de gestão, o compromisso político com a institucionalização das PIC/RM, no SUS. Esse processo de buscar fortalecer a acupuntura e demais PIC/RM no SUS pode se constituir em uma estratégia de fortalecimento de diversas políticas de saúde e, consequentemente, de fortalecimento e consolidação do Sistema Único de Saúde. / Acupuncture, an important therapeutic modality of traditional Chinese medicine, is used in over 130 countries, and the current situation shows that the global development of acupuncture needs to include it in the national health systems and government and academic support for its legalization, standardization and integration in public policy. In Brazil, acupuncture is covered by the National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC) in the Unified Health System (SUS), which entered the country at the forefront of integrative practices in the public health system in the context of the Americas. The PNPIC, published in the form of Ministerial Decree No. 971 of May 2006, through its objectives, guidelines and actions, has allowed to know, support, incorporate and implement experiences that have been developed in the public health system in the municipalities of almost all states. Although acupuncture has been inserted in the public health services of some municipalities, before the publication of PNPIC, their incorporation into state and municipal public network shows that experiments have been uneven, discontinued, and so often with poor or lack of registration, with inadequate supply of inputs or actions of monitoring and evaluation. In this sense, this research consists in a study of analytical nature, with a qualitative approach whose objective was to analyze the process of deployment of acupuncture in public health services of member municipalities of the Regional Department of Health XIII (DRS XIII) of the State of São Paulo, in the period 2001-2011. Data were collected through documentary analysis, and at this time frame, management instruments were analyzed, including the Municipal Health Plans (PMS), Management Annual Reports (RAG) and the databases of the Information System of the Department of Information and Informatics of the Unified Health System (DATASUS), as the National Register of Health Service Establishments (CNES) and the SUS Ambulatory info System of SUS (SIA/SUS), and also through semi-structured interviews with 11 individuals of the municipalities where the offer of acupuncture in the municipal public health system was identified. Data from semi-structured interviews were analyzed using the analytical framework formulated by Araújo and Maciel (2001), through the following categories: actors, content, context and process. The analysis of the macro- context enabled us to identify similarities, keeping the proper proportions, between PNPIC and the SUS, both in the creation process and the implementation. The analysis of the micro- context notes that the PIC had advances, taking advantage of the opportunities of the political and social context of public health in Brazil, one example is the actual preparation and publication of PNPIC. However, its principles and guidelines are still far from being considered and valued as technological resources in ascension in order to shape health practices of SUS. These considerations point to a scenario of weaknesses, contradictions and nonsense that can compromise the construction and consolidation of spaces of expansion of the practice of acupuncture, in those integrating services of SUS, including Primary Care. In this regard, we highlight the need to invest in setting funding for the deployment and implementation of PIC, invest in strategies of inducing policies as well as efforts in the area of health education, contemplating since undergraduation until these other rationalities. We note the importance of prioritizing acupuncture and PIC on the political agenda of policymakers and implementers, include the theme about acupuncture in different spaces for discussion and decision, promote a massive mobilization to encourage the participation of various actors and social individuals in the development of this political process. From this perspective, it is essential to induce processes of deployment, implementation and evaluation, institutionalize a strategy of periodic reviewing and evaluating of the incorporation or not of actions of PIC/RM, assuming publicly, including by means of different management tools, the political commitment to the institutionalization of the PIC / RM, in the SUS. This process of seeking to strengthen acupuncture and other PIC/RM in the SUS can serve as a strategy for strengthening various health policies and, consequently, strengthen and consolidate of the Unified Health System

Introdução: No Brasil, a elevada taxa de cesárea, o uso excessivo e rotineiro de intervenções no parto vaginal, as taxas elevadas de morbimortalidade materna e a inobservância de direitos básicos das mulheres são pontos críticos da assistência obstétrica. No plano internacional, as evidências de que a assistência pode causar danos promoveu o movimento pela segurança da paciente, com a criação de estratégia inovadora para a promoção do cuidado livre de danos (harm free care). Este compreende o dano a partir da perspectiva da paciente, medido por meio de termômetros de segurança. Objetivos: Verificar a frequência, e fatores associados, de danos causados pela assistência às puérperas e aos recém-nascidos do Sudeste brasileiro durante e após o parto, e a associação destes danos com sintomas de depressão pós-parto (DPP) entre 2011 e 2012. Método: A partir do Nascer no Brasil: Inquérito Nacional sobre Parto e Nascimento, verificou-se a frequência dos cinco danos previstos no Termômetro de Segurança da Maternidade (TSM), utilizado neste estudo como referência. Também se verificou a prevalência de DPP nas puérperas da Região Sudeste do Brasil (n=10.155), com até um ano de pós-parto, utilizando-se a Escala de Depressão Pós-parto de Edimburgo (EPDS). Resultados: Entre os danos, separação mãe-bebê, cesarianas e traumas perineais foram aqueles que apresentaram maior frequência (69,5 por cento , 52,6 por cento e 37,5 por cento , respectivamente). Relatos de desrespeito, abuso e maus-tratos foram observados em 44,6 por cento das mulheres. O cuidado livre de dano correspondeu a 2 por cento . Ter sofrido uma cesariana dobrou a chance de ter um dano (OR:2,21; IC95 por cento 1,20 - 4,07), e quadruplicou a chance de ter dois ou mais danos (OR:4,08; IC95 por cento 2,27 - 7,32). A prevalência de casos prováveis de DPP foi de 25,8 por cento . Entre os fatores de risco associados, identificaram-se fonte de pagamento pública (OR=1,80; IC95 por cento 1,44 - 2,23); ensino fundamental incompleto ou completo (OR:1,64; IC95 por cento 1,37 - 1,96); ser das classes C, D ou E (OR:1,24; IC95 por cento 1,02 - 1,50); fumar durante a gestação (OR:1,62; IC95 por cento 1,20 - 2,18); não desejar engravidar naquele momento (OR:1,52; IC95 por cento 1,22 - 1,90); ter tido uma ou duas (OR:1,55; IC95 por cento 1,24 - 1,94) e três ou mais gestações anteriores (OR:2,10; IC95 por cento 1,52 - 2,90); referir a experiência do parto como regular, ruim ou péssima (OR:1,47; IC95 por cento 1,12 - 1,93) e ter sofrido três danos no TSM (OR:1,35; IC95 por cento 1,12 - 1,62) e quatro ou mais danos (OR:2,81; IC95 por cento 1,90 - 4,16). Conclusão: A assistência ao parto, na Região Sudeste do Brasil, promove alta frequência de danos evitáveis, tratando-se de importante problema de saúde pública. O cuidado livre de dano é exceção no Brasil (2 por cento ). Fatores socioeconômicos estão associados à DPP, assim como fatores relacionados à assistência ao parto, especialmente quando ocorridos em hospital público. Fatores de risco que indicam vulnerabilidade individual ou que estão relacionados a paridade também se mostraram associados / Introduction: In Brazil, the high rates of cesarean section, the excessive and routine use of interventions in labor, the high rates of maternal morbidity and mortality, and the non-observance of basic human rights are critical points of obstetric care. At the international level, however, evidence that assistance can cause harm has given rise to a patient safety movement, which in turn has led to an innovative strategy being created to promote harm free care, based on the understanding of harm from the patients perspective and on \"safety thermometers\". Objectives: To verify the frequency and the associated factors of harm caused by care, to southeastern Brazilian postpartum women and their newborns during and after childbirth, and the association of these harms with symptoms of postpartum depression (PPD) between 2011 and 2012. Method: This study searched the Born in Brazil Survey database for the five harms under the Maternity Safety Thermometer (MST), which was used as a reference. The prevalence of PPD in postpartum women in the southeastern region of Brazil (n = 10,155) was also verified, up until one year postpartum, using the Edinburgh Postpartum Depression Scale (EPDS). Results: Among all harms, mother-baby separation, cesarean sections, and trauma to the perineum ranked highest in frequency (69.5 per cent , 52.6 per cent , and 37.5 per cent , respectively). Reports of disrespect, abuse and mistreatment (DAMT) were observed in 44.6 per cent . Harm-free care totaled less than 2 per cent . Having a cesarean section doubled the chance of a harm (OR: 2.21, 95 per cent CI 1.20 - 4.07), and quadrupled the chance of two or more harms (OR: 4.08; 95 per cent CI 2.27-7.32). The prevalence of probable cases of PPD was 25.8 per cent . Among the associated risk factors, this study found: public payment sources (OR = 1.80, 95 per cent CI 1.44-2.23); incomplete or incomplete elementary schooling (OR: 1.64; 95 per cent CI 1.37-1.96); lower income brackets (C, D, or E) (OR: 1.24, IC95 per cent 1.02 - 1.50); smoking during pregnancy (OR: 1.62; 95 per cent CI: 1.20 - 2.18); not wanting to become pregnant (OR: 1.52; 95 per cent CI 1.22-1.90); having one or two (OR: 1.55, 95 per cent CI 1.24-1.94) or three or more previous pregnancies (OR: 2.10; 95 per cent CI 1.52-2.90); considering the birth experience fair, bad or very bad (OR: 1.47, 95 per cent CI 1.12-1.93), having suffered three MST-listed harms (OR: 1.35, 95 per cent CI, 1.12-1, 62), and having suffered four or more harms (OR: 2.81; 95 per cent CI: 1.90 - 4.16). Conclusion: Childbirth care in the southeastern Brazil, the most developed region in the country, is marked by a high frequency of preventable damages, which translates as a significant public health problem. Harm free care is an exception in Brazil (2 per cent ). Socioeconomic factors are associated with PPD, as well as factors related to childbirth care, especially when birth takes place in a public hospital. Risk factors that indicate individual vulnerability or risk factor related to parity are also associated

O presente estudo tem por objetivo identificar e analisar os conceitos e as práticas de Educação Permanente em Saúde (EPS) operados pelos enfermeiros nas unidades básicas de saúde em municípios de pequeno porte (até 20 mil habitantes), na região de abrangência da DRS III - Araraquara - SP. A EPS, política voltada ao desenvolvimento dos trabalhadores e instrumento de gestão no Sistema Único de Saúde (SUS), é alavancada pelos princípios da reforma sanitária que apresenta importante inflexão com a Constituição Federal de 1988, e segue em franca lapidação e desenvolvimento. A proposta da política nacional de EPS é efetuar relações orgânicas entre ensino, ações de saúde e serviços, e entre docência e atenção à saúde, entre formação e gestão setorial, desenvolvimento institucional e controle social em saúde, visando maior poder de resolução, satisfação e adaptação. Credita-se à EPS com sua lógica descentralizadora, ascendente, transdisciplinar e dado seu caráter flexível, ativo e didático, o favorecimento da capacidade de aprendizagem e enfrentamento criativo, cooperando com o desenvolvimento de competências bem como a modificação do meio no sentido da democratização institucional. Deseja-se, como consequência, a melhora da qualidade e do cuidado à saúde. Trata-se de estudo de caráter de abordagem qualitativa, sustentado pelos conceitos de EPS, com dados primários obtidos por meio de entrevista semiestruturada junto 32 enfermeiros das unidades básicas de saúde dos municípios com até 20 mil habitantes do DRS III- Araraquara, que somam 14 municípios. O estudo foi submetido a Comitê de Ética em Pesquisa. Na análise de conteúdo na vertente temática foram identificados quatro grandes temas: o que pensam os enfermeiros sobre a EPS; como articulam o conceito de EPS ao trabalho; o que fazem os enfermeiros para operacionalizar a EPS; a EPS no MPP: o ponto de vista dos enfermeiros. Credita-se ao estudo a possibilidade de identificar práticas de EPS que vem sendo desenvolvidas nos municípios e que possam subsidiar a ampliação das possibilidades de fortalecimento destas ações no conjunto dos municípios / This study aims to identify and analyze the concepts and practices of Continuing Health Education (EPS) operated by nurses in primary health care units in small towns (up to 20,000 inhabitants), in the coverage area of the DRS III - Araraquara - SP. The EPS, policy geared to the development of workers and management tool in the Unified Health System (SUS), is leveraged by the principles of health reform that presents important turning to the Federal Constitution of 1988 and follows in clear cutting and development. The proposal EPS national policy is making organic relationship between education and health programs and services, and between teaching and health care, including education and healthcare management, institutional development and social control in health, aiming higher resolving power, satisfaction and adaptation. Credits to the EPS with a decentralizing logic upward, transdisciplinary and given its flexible, active and didactic, favoring the learning ability and creative coping, cooperating with the development of skills and the means of modification towards institutional democratization. It is hoped, as a result, improved quality and health care. It is a qualitative approach to character study, supported by EPS concepts, with primary data obtained through interviews with semi-structured 32 nurses of basic health units of the municipalities with up to 20,000 inhabitants of the DRS III Araraquara, totaling 14 counties. The study was submitted to the Research Ethics Committee. In content analysis in the thematic side four major themes were identified: what they think nurses on EPS; articulate the concept of EPS to work; what do nurses to operate the EPS; EPS in MPP: the point of view of nurses. Credited to the study the possibility of identifying EPS practices that have been developed in the cities and that can support the expansion of possibilities of strengthening these actions in all the municipalities

Introdução Em saúde, a lógica da nova gestão pública considera os serviços sanitários como atividades públicas não-estatais. Neste cenário, a função de controle alcança a centralidade da discussão tanto na posição do Estado sobre o desempenho de suas agências executoras, assim como da população sobre o desempenho das ações do Estado. Sob esta conjuntura, a corrente da gestão por desempenho em saúde tem defendido a ideia do uso de modelos de avaliação do desempenho para mensurar (e comparar) os resultados advindos do trabalho realizado nos sistemas de saúde assim como servir de instrumento de controle do desempenho da administração pública pela sociedade civil. Objetivo Logo, o objetivo dessa pesquisa foi elaborar uma crítica aos modelos para avaliação de desempenho de sistemas de saúde descortinando seu conteúdo ideológico, tanto quanto ferramenta de controle estatal interno quanto externo, tomando-se como base empírica a experiência do Índice de desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS). Método Para tanto, utilizou-se de três momentos metodológicos distintos. Um primeiro, utilizando-se da técnica da revisão narrativa descrita por Rothers para condução de uma revisão crítica sobre gerencialismo; uma segunda, na qual foi utilizada a revisão sistemática da literatura sobre o tema avaliação de desempenho de sistemas de saúde compatibilizando-a com uma metassíntese qualitativa do tipo metassumarização; e, uma terceira, na qual se usou uma metodologia qualiquantitativa, cuja captação dos discursos foi feita em sítios eletrônicos, portais, blogs e webblogs que versavam sobre o Índice de desempenho do SUS. Foi utilizado o método do Discurso do Sujeito Coletivo como forma de análise além dos conceitos de individuação em Touraine e sociedade civil em Gramsci como suporte interpretativo do objeto em questão. Resultados Na revisão narrativa, o foco recaiu sobre a forma direta como a contratualização de resultados vem sendo expressos em avaliações de desempenho dos sistemas de saúde. Em contra-argumento, reforçou-se a atenção à complexidade do campo tanto do ponto de vista do intenso dissenso sobre termos fundamentais assim como dos problemas metodológicos no estudo dos sistemas 8 de saúde. Na metassumarização, do total de artigos (n=32), 23 artigos (71,8 por cento ) não apresentam uma definição sobre desempenho. Dentre os conceitos subsidiários mais frequentes que compõem a ideia desempenho estão o conceito de eficiência (11,9 por cento ), qualidade (9,5 por cento ) e efetividade (7,1 por cento ). O dashboard foi o modelo de avaliação de desempenho mais frequente, sendo encontrado em 35,7 por cento estudos. Apenas 25 por cento dos estudos revisados apresentaram o modelo aplicado aos sistemas de saúde. Na fase qualiquantitiva, foram obtidos 215 discursos, categorizados em catorze ideias centrais. Dentre as ideias mais frequentes estavam as comparações indevidas totalizando 23,04 por cento do total (50); a avaliação boa do SUS, 13,36 por cento (29); e a críticas ao método/índice totalizando 11,52 por cento do total (25). Conclusões Pôde-se concluir que, em geral, a comunidade científica precisa reorientar o tema, pois longe de se configurarem em ferramentas de gestão úteis à compreensão dos sistemas de saúde, esses modelos apresentam insuficiências que lhes comprometem a potência avaliativa sistêmica. Quando se observa a expressão empírica desse modelo no Brasil com o uso do IDSUS, percebe-se que a opinião pública sobre o desempenho se divide em um polo hegemônico e majoritário que torna a avaliação rasa e outro, minoritário, que busca requalificar o debate sobre a avaliação de desempenho. Nesse contexto, pode-se afirmar também que o controle da sociedade civil se fragiliza com o uso deste tipo de instrumento como suposto gerador de accountability. / Introduction In health, the logic of new public management considers the health services as non-state activities. Thus, the role of \'control\' reaches the centrality of discussion which the control happens with the state\'s position on the performance over their \'executing agencies\', in another hand, the civil society controls the state through monitoring of the performance of state actions. Under this scenario, the \"management by health performance\" has defended the idea of using \'performance evaluation models\' to measure (and compare) the results from work carried out in health systems as well as serve as an instrument of performance monitoring of public administration by civil society. Objective Therefore, the aim of this research was to develop a critic of performance evaluation models of health systems deconstructing its ideological content as much as external and internal state control tool, taking as empirical basis the experience of Performance Index of Unified Health System (PIUHS). Method For this, we used three different methodological moments. Firstly, it was used a narrative review described by Rothers to conduct a critical review on the subject; secondly, it was used the systematic review of literature on the topic \'evaluation of health system performance\' making it compatible with a qualitative meta-synthesis of type \'metassumarization\'; and thirdly, it was used a qualiquantitative methodology, which raised the speeches was made in electronic sites, portals, blogs and web blogs that focused on this Performance Index. It used the Collective Subject Discourse method as a form of analysis beyond the concepts of \'individuation\' in Touraine and \'civil society\' in Gramsci as an interpretative support of the object under investigation. Results In the narrative review, the focus was on how the direct contracting results have been expressed in the performance of health systems evaluations. Counter-argument was reinforced attention to the complexity of the field from the point of view of the intense disagreement on key terms as well as the methodological problems in the study of health systems. In metassumarization, the total number of articles (n = 32), 23 articles (71.8 per cent ) did not have a definition of \"performance\". Among the most frequent subsidiary concepts that make up the performance idea is the concept of \'efficiency\' 10 (11.9 per cent ), \'quality\' (9.5 per cent ) and \'effectiveness\' (7.1 per cent ). The \'dashboard\' was the most common performance evaluation model, being found in 35.7 per cent studies. Only 25 per cent of the studies reviewed showed the model applied to health systems. In qualiquantitive phase were obtained 215 speeches, categorized into fourteen core ideas. Among the most common ideas were the \'undue comparisons\' totaling 23.04 per cent of the total (50); a \'good rating of National Health System\', 13.36 per cent (29); and \'criticism of the method / index\' totaling 11.52 per cent of the total (25). Conclusions It could be concluded that, in general, the scientific community needs to reorient the subject because it is far from being configured into useful management tools for the understanding of health systems, these models have shortcomings that compromise their systemic evaluative power. When analyzing the empirical expression of this model in Brazil using the PIUHS, it is clear that public opinion on the performance is divided into a hegemonic and majority pole that makes the shallow and fragile evaluation and another minority that seeks to reclassify the debate on the evaluation of performance. In this context, one can also say that the control of civil society is weakened with the use of this instrument as alleged accountability generator.

Introdução: O câncer compõe a lista das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), sendo considerado um dos maiores problemas de saúde mundial por sua alta taxa de mortalidade; é responsável, ainda, pela segunda maior causa de mortes no Brasil. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), essa enfermidade provoca comorbidades, como: a diminuição da qualidade de vida com alto grau de limitação e incapacidade, além de gerar impactos econômicos significativos para a sociedade. O enfoque no rastreamento e vigilância das DCNT é um recurso de cunho preventivo e tem como objetivo sua detecção precoce, selecionando o indivíduo, mesmo que assintomático, a ser submetido a métodos mais específicos e de maior complexidade, notadamente para o câncer de mama, colo de útero e colorretal. Objetivos: Investigar a realização de exames preventivos para a detecção precoce dos cânceres de mama, colo de útero e colorretal, por usuários do Sistema Único de Saúde do município de Ribeirão Preto - São Paulo, além de explorar hábitos de vida e DCNT da população estudada. Material e Métodos: Foi utilizado um instrumento criado pelos pesquisadores contendo 125 questões acerca das condições socioeconômicas, hábitos de vida e rastreamento dos cânceres de mama, colo de útero e colorretal nos cinco distritos sanitários de Ribeirão Preto - São Paulo. As associações entre DCNT, hábitos de vida, condições socioeconômicas e frequência de rastreamento foram analisadas quantitativamente pelos testes Qui-Quadrado e Fisher, considerando o valor de significância p menor do que 0,05. Resultados: Foi observado alta taxa de adesão aos exames de rastreamento para câncer de mama, útero e colorretal em primeira instância. Contudo, foi observado que grande parte dos participantes que realizaram os exames não se encontravam dentro da faixa etária e/ou grupo de risco como o preconizado pelo Ministério da Saúde (MS). Em segunda instância, foi observada uma baixa taxa de adesão em um momento posterior, principalmente ao rastreamento de PSOF para o câncer de colorretal. Conclusões: O estudo foi capaz de identificar que os exames de rastreamento estão sendo realizados de forma desordenada e em indivíduos com idades não preconizadas para a realização dos exames. Os custos para o sistema são altos, tanto pelos procedimentos realizados indiscriminadamente, quanto pelos casos em que não são realizados, prejudicando pacientes que se encontram com a doença já em estágios avançados. Sugere-se um estudo na atenção básica dos profissionais de saúde acerca dos exames preventivos para DCNT, principalmente em relação aos exames de rastreamento para câncer. / Introduction: Cancer is listed among the non-communicable diseases (NCD) group, it is considered one of the world\'s major health issues due to its high mortality rates and is the second largest cause of death in Brazil, according to the National Cancer Institute (Instituto Nacional do Câncer - INCA). It causes comorbidities such as: diminishing quality of life associated with high degrees of limitation and disability, in addition to significative economical impacts for society. The focus on screening and surveillance is a preventive initiative, its goal the early detection of NCDs, selecting the individual, asymptomatic even, to be subjected to more particular and complex methods, specifically focused on breast, cervical and colorectal cancers. Goals: To inquire on the frequency of preventive screening tests for early detection of breast, cervical and colorectal cancers for Unified Heath System patients, in Ribeirão Preto - São Paulo, and to explore life habits and NCDs on the subject population. Material & Methods: A researcher devised tool was used, consisting of 125 questions concerning socioeconomical status, life habits and breast, cervical and colorectal cancer screening, aimed at the five sanitary districts of Ribeirão Preto - São Paulo. The correlations between NCDs. Life habits, socioeconomical status and screening frequency were quantitatively analyzed by Qui-Square and Fisher tests, considering a significance level p lower than 0,05. Results: It was observed on the first instance a high adherence rate to the breast, cervical and colorectal cancer screening tests, however it was also noticed that a considerable share of the test subjects interviewed were not within the age and/or risk group as advised by the Health Ministry (Ministério da Saúde - MS). On the second instance, it was observed a low adherence rate, mainly regarding the FOBT screening for colorectal cancer. Conclusions: The study was able to identify that the screening tests are conducted in a disorderly fashion and in individuals whose ages are unadvised for the referred tests. The associated costs for the system are elevated, as much due to the indiscrimate conduct, as due to the lack of conduct, in such cases as when the disease is in its advanced stages. It is suggested a basic attention study about the knowledge of health professionals regarding preventive NCDs screening tests, mainly considering cancer screening tests.

Submitted by Maicon Juliano Schmidt (maicons) on 2015-04-10T18:42:03Z No. of bitstreams: 1 CARLISE RIGON DALLA NORA.pdf: 954980 bytes, checksum: 9b49f9790e1c537717fdb435ef6aeb33 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-10T18:42:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CARLISE RIGON DALLA NORA.pdf: 954980 bytes, checksum: 9b49f9790e1c537717fdb435ef6aeb33 (MD5) Previous issue date: 2012-01-31 / Nenhuma / Este estudo aborda o tema da humanização na saúde, o qual integra a agenda da política de saúde no Brasil desde 2003. A Política Nacional de Humanização - PNH coincide com os próprios princípios do Sistema Único de Saúde -SUS, destacando a necessidade de garantir atenção integral à população e estratégias de ampliação da condição de direito e de cidadania das pessoas. Essa política tem como base os princípios da transversalidade, indissociabilidade entre a atenção e a gestão e o protagonismo, co-responsabilização e autonomia dos sujeitos e coletivos envolvidos no processo de produção de saúde. Este estudo teve como objetivo discutir as práticas de humanização na atenção básica na rede pública do SUS a partir dos três princípios da Política Nacional de Humanização. Para atingir tal objetivo realizamos uma revisão sistemática da literatura seguida de metassíntese utilizando as seguintes bases de dados: BDENF- Base de dados de enfermagem, BDTD- Biblioteca Digital Brasileira de Teses e dissertações, BVS- Àrea temática Humanização, BVS-Psi-Brasil- Biblioteca Virtual em Saúde Psicologia- Brasil, CATHEDRA- Biblioteca Digital de Tese e dissertações da UNESP, CINAHL- Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature, DEDALUS- Global- Sistema Integrado de Biblioteca da Universidade de São Paulo, LILACS-Literatura Latino-Americana e do Caribe em Ciências da Saúde, LUME- Repositório Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, MEDLINE-Literatura Internacional em Ciências da Saúde, PAHO- Biblioteca da Organização Pan-Americana da Saúde, PubMed- U. S. National Library of Medicine, SBU- Sistema de bibliotecas da UNICAMP, SciELO-Scientific Electronic Library Online e SiBI- Sistema de Biblioteca e dissertações da UFRJ. Foram incluídos artigos de pesquisa, relatos de experiências, dissertações, teses e capítulos de livros, escritos em língua portuguesa, inglesa ou espanhola, publicados a partir da criação da PNH, sendo, portanto, de 2003 a 2011. Cada estudo foi lido, e as principais características sistematizadas em um instrumento para levantamento das informações. Foram incluídos 40 estudos das 4.127 publicações encontradas sobre o tema. Como resultados da metassíntese foram identificadas três categorias centrais: a primeira refere-se a organização e infra-estrutura dos serviços básicos de saúde, a segunda compreende o processo de trabalho na atenção básica e a terceira categoria refere-se as tecnologias das relações. A metassíntese pode ser considerada uma ferramenta essencial para conhecer às práticas de humanização realizadas na atenção básica, apontando para a necessidade de usuários, trabalhadores e gestores investirem esforços ainda maiores na implementação dessa política nas Estratégias de Saúde da Família e Unidades de Saúde de um modo geral. / This study addresses to the theme of humanization in health care, which has been part of the political agenda of health in Brazil since 2003. The National Humanization Policy (NHP) coincides with the very principles of the public Brazilian Health System (SUS), highlighting the need of securing full attention in health care for the population as well as strategies to increase people’s conditions to rights and citizenship. Such policy is based on the principles of transverseness and indissolubility between the attention and the management, and the leading role, co-responsibility and autonomy of the individuals and the collective involved in the process of producing health. The present study had the objective of debating the practices in the humanization of primary health care in the public Brazilian health system (SUS) under the three principles of the National Humanization Policy (NHP). In order to achieve such a goal, we have done a systematic review of the literature followed by a Meta-Synthesis using the following databases: BDENF- Nursing database, BDTD- Brazilian Digital Library of Theses and Dissertations, BVS- Theme area of Humanization, BVS-Psi-Brasil- Virtual Library in Psychology and Health, CATHEDRA- Digital Library of Theses and Dissertations of UNESP, CINAHL- Cumulative Index to Nursing and Allied Health Literature, DEDALUS- Global- São Paulo University’s Library Integrated System, LILACS- Latin-American and Caribbean Literature in Health Sciences, LUME- Digital Repository of Universidade Federal do Rio Grande do Sul, MEDLINE- International Literature in Health Sciences, PAHO- Panamerican Health Organization Library, PubMed- U.S.National Library of Medicine, SBU- System of Libraries of UNICAMP, SciELO-Scientific Electronic Library Online and SiBI- Library and Dissertations System of UFRJ. Included herein were articles of research, case studies, reports of experiences, dissertations, theses, and book chapters, written in Portuguese, English or Spanish, published from the beginning of the policy; hence, from 2003 to 2011.Each study was read, and the main characteristics were arranged in a tool for the collection of data. We included 40 studies form the 4.127 publications found on the subject. As results of the Meta-Synthesis, three main categories were identified: the first one referring to the organization and infrastructure of primary health care; the second one encompasses the work process in primary health care; and the third one being about the technologies of relations. Meta-Synthesis can be considered an essential tool for one to experience the humanization practices in primary health care, which put in perspective the need for user, professionals, and managers to make even bigger efforts as to the implementation of NHP in Strategies for Family health and Health Centers as a whole.

Submitted by Eunice Novais (enovais@uepg.br) on 2017-09-13T17:21:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Juliano del Gobo.pdf: 1561259 bytes, checksum: 02e8d1aff033d933d126130c2027b7d7 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T17:21:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 811 bytes, checksum: e39d27027a6cc9cb039ad269a5db8e34 (MD5) Juliano del Gobo.pdf: 1561259 bytes, checksum: 02e8d1aff033d933d126130c2027b7d7 (MD5) Previous issue date: 2017-06-14 / A Organização Mundial da Saúde (OMS) utiliza o termo MAC ou, simplesmente, Medicina Tradicional (MT) para nomear um amplo universo de conhecimentos, atitudes e práticas, baseadas em teorias, crenças e experiências advindas de diferentes culturas, utilizadas para a manutenção da saúde, prevenção, diagnóstico, recuperação ou tratamento de doença física ou mental. As MAC/MT estão presentes na agenda internacional da OMS desde o final da década de 1970 e junto dela um conjunto variado de condições tem lhe possibilitado maior valorização e legitimidade no campo oficial da saúde. Este cenário tem estimulado a implantação de políticas nacionais de MAC/MT em todo o mundo. Em 2006, o Brasil seguiu essa tendência mundial e publicou a Política Nacional das Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), quando apresentou um conjunto de objetivos e diretrizes para implementação de práticas e sistemas terapêuticos associados às MAC/MT no Sistema Único de Saúde (SUS). A presente dissertação é resultado de estudo de natureza qualitativa e quantitativa, e analisou a inserção das MAC no SUS. Teve por objetivos descrever e refletir sobre o surgimento e o desenvolvimento da PNPIC, do ponto de vista das conferências nacionais de saúde (CNS) realizadas entre 1986 e 2015. De forma mais específica, objetivou sistematizar e analisar deliberações de conferências que versaram sobre o tema; e por fim, dimensionar relações e tensionamentos entre indivíduos e grupos diante da inserção de novas práticas no campo da saúde. O percurso metodológico foi organizado por meio da triangulação de técnicas e fontes, a partir das seguintes etapas: análise documental dos relatórios das conferências realizadas entre 1986 e 2011; participação e observação de atividades e discussões que trataram do tema das MAC/PICs na 15ª CNS (2015); a realização de entrevistas com sujeitos significativos participantes desta etapa nacional. Dos resultados de pesquisa: a análise documental destacou os cenários políticos de cada conferência e as propostas sobre as MAC/PICs aprovadas. Foram organizadas tabelas de dados sobre a quantidade de propostas e sobre a terminologias utilizada para se referir às MAC/PICs em cada etapa. Concluiu-se que o surgimento e desenvolvimento da PNPIC ocorreu em meio a duas tendências: a primeira, mais progressista e voltada para a construção de um novo modelo de atenção à saúde, organizado de forma multiprofissional, pautado na promoção e manutenção da saúde e no combate à medicalização da vida; a segunda tendência identificada é mais conservadora, inserida na lógica da organização do modelo assistencial vigente e submetida à hierarquia biomédica. A pesquisa de campo identificou um movimento organizado para dar visibilidade e fortalecer as PICs na 15ªCNS; da mesma forma identificou resistências ao seu desenvolvimento em três planos: no plano corporativo, no plano científico e no plano econômico. O conteúdo das entrevistas confirmou os dados empíricos e de forma complementar revelou a dinâmica do que se chamou de ‘espaço interno das PICs’, onde ocorrem relações de articulação e disputa entre os agentes que militam no campo. / The World Health Organization (WHO) uses the term CAM or simply Traditional Medicine to name a wide range of knowledge, attitudes and practices, based on theories, beliefs and experiences Health, prevention, diagnosis, recovery or treatment of physical or mental illness.CAM/MT have been on the international agenda of the WHO since the late 1970s, and with it a varied set of conditions has enabled it to gain greater value and legitimacy in the official health field. This scenario has stimulated the implementation of national CAM/MT policies around the world. In 2006, Brazil followed this worldwide trend and published the National Policy on Integrative and Complementary Practices (PNPIC), when it presented a set of objectives and guidelines for the implementation of therapeutic practices and systems associated with CAM/MT in the Unified Health System. The present dissertation is the result of a qualitative and quantitative study, and analyzed the insertion of CAM into SUS. Its objectives were to describe and reflect on the emergence and development of the PNPIC from the point of view of the National Health Conferences held between 1986 and 2015. More specifically, it aimed to systematize and analyze deliberations of conferences that dealt with the theme ; And finally, to dimension relationships and tensions between individuals and groups in view of the insertion of new practices in the field of health. The methodological course was organized through the triangulation of techniques and sources, from the following stages: documentary analysis of the reports of the conferences held between 1986 and 2011; Participation and observation of activities and discussions that dealt with CAM/PICs in the 15th CNS; The conduct of interviews with significant subjects participating in this national stage. Of the research results: the documentary analysis highlighted the political scenarios of each conference and the proposals on the approved CAM/PICs. Tables of data were organized on the number of proposals and on the terminology used to refer to the CAM/PICs at each stage. It was concluded that the emergence and development of the PNPIC occurred in two tendencies: the first, more progressive and focused on the construction of a new model of health care, organized in a multiprofessional way, based on the promotion and maintenance of health and Combating the medicalization of life; The second trend identified is more conservative, inserted in the logic of the organization of the current care model and submitted to the biomedical hierarchy. The field research identified an organized movement to give visibility and strengthen the PICs in the 15ªNS; In the same way identified resistance to its development in three planes: in the corporate plane, in the scientific plane and in the economic plane. The content of the interviews confirmed the empirical data and, in a complementary way, revealed the dynamics of what was called the 'internal space of PICs', where articulation and dispute relations occur among the agents who work in the field.